Daniel Oliveira, que nem é socrático nem nada (excertos):
«O PSD sempre foi, por preconceito ideológico, contra a renovação do parque escolar público. (...) se há investimento público que defendo, e que me parece óbvio ser económica e socialmente reprodutivo, é o que foi aplicado na renovação das escolas públicas, muitas delas sem obras há mais de cinquenta anos. Para além dos efeitos económicos e descentralizados deste tipo de obra (mais de 9.000 postos de trabalho, mais de 2.700 empresas envolvidas), a boa qualidade das instalações trava a degradação do ambiente nas escolas, melhora o desempenho de docentes e alunos, devolve a autoestima a toda a comunidade escolar e, mais importante, segura a classe média no ensino público, condição fundamental para garantir a qualidade de ensino e impedir a criação guetos sociais nas escolas.»
«Mas chegou, finalmente, o relatório da auditoria à Parque Escolar pedido pelo governo e elaborado pela Inspeção Geral de Finanças (IGF). As primeiras informações dadas por Nuno Crato à Assembleia da República, e repetidas acriticamente pela comunicação social, foram estas: "houve uma subida de custos muito grande". E precisou: a derrapagem de custo por escola intervencionada seria de 447%. Número brutal que Crato garantia estar no relatório. Mas uma mentira descarada que nos esclarece sobre a relação muito livre que este matemático parece ter com os números. Fosse um teste, e chumbava clamorosamente. Assim como os jornais que compraram os fantasiosos números como verdade indiscutível.
Quando finalmente tivemos acesso ao relatório o desvio era, afinal, de 66% de investimento por escola (está, preto no branco, no relatório em causa) que, segundo a IGF, "foi essencialmente devido ao aumento de área de construção por escola". O investimento médio por aluno aumentou 9,4% e o investimento médio por m2 aumentou 3,1% em relação ao inicialmente previsto (à frente se verá de onde vem então aumento da área de construção).
A derrapagem de custos das obras em relação ao valor contratado variou, nas escolas analisadas pela IGF, entre os 0,6% e os 6,7%. Em termos globais, os custos foram 70% superiores à estimativa de 2008. Caso todas as 332 escolas previstas fossem renovadas, mantendo exatamente os mesmos procedimentos, o desvio seria de 84%. Estimativa que a Parque Escolar contestou, por considerar, e parece-me que bem, se meramente teórica. Seja como for, tudo isto está a léguas dos 447% de que falou Nuno Crato, julgando que ninguém se daria ao trabalho de ler o relatório.»
«O desvio explica-se, antes de mais, com a alteração da escolaridade obrigatória, em 2009, que obrigou a um aumento da área média de construção por escola em 61%, já que a média de alunos previstos por escola passou de 800 para 1.230 alunos, um aumento de 52% em relação ao que se esperava em 2008. E esta é a principal razão apontada pelo relatório para o desvio financeiro a que se assistiu. Mas há mais: a mudança de legislação, por imposição comunitária, em matéria energética e ambiental, representaram um sobrecusto entre 15% a 25% no total das empreitadas. E a um esforço energético duas a três vezes superior ao anterior, o que é preocupante e, contra o qual, a Parque Escolar já terá feito várias propostas. O relatório refere ainda outras alterações educativas exteriores à Parque Escolar (PE), como a reorganização da rede escolar, o ensino com um único turno, a diminuição de número de alunos por turma, o reforço do ensino profissional e o desdobramento das turmas em disciplinas experimentais. Além da PE ter passado a garantir fornecimento de mobiliário, concretização do Plano Tecnológico nas escolas intervencionadas e instalações provisórias para as escolas durante as obras. Ou seja, se retirarmos os factores externos à Parque Escolar, os desvios são muitíssimo inferiores aos que aqui referi e até certo ponto justificáveis em obras de renovação que contam, como todos sabem, com mais imponderáveis que uma obra de raiz.»
«No entanto, lê-se no relatório [da Inspeção Geral de Finanças], o custo de construção média, por m2, "é significativamente inferior ao verificado em quaisquer países europeus versados no estudo, bem como no Dubai e na Austrália". Ou seja: mais m2 por aluno, menos custo por m2. Por fim, a conclusão sobre os ajustes diretos e a relação com as empresas fornecedoras: "Não foram detetadas ilegalidades na adjudicação das empreitadas e na aquisição de bens e serviços abrangidos pela amostra selecionada".»
«Com este relatório, e esclarecidas as dúvidas levantadas por Nuno Crato, espera-se que as obras sejam retomadas. A auditoria foi feita por uma estrutura insuspeita do Estado. Estamos todos elucidados, apesar da vergonhosa tentativa de Nuno Crato nos atirar areia para os olhos. Agora é ser consequente e deixar de procurar desculpas para não assumir a verdadeira razão da suspensão destas obras.»
Texto integral aqui. A ler absolutamente.
(Mas, claro, isto não inibe a continuação da propagação do erro.)
