14.3.08

notícias de um país a funcionar



Leio no sítio do Público que, numa operação de estrada para controlo de géneros alimentícios junto à Praça das Portagens da Ponte 25 de Abril, em Almada, a ASAE apreendeu 445 toneladas de produtos. Isto é defender o consumidor. Eles são funcionários públicos. Eles trabalham. Eles obtêm resultados. Eles estão num dos segmentos da administração que foram modernizados. Eles não são os únicos. É preciso é que os santinhos do costume não venham denegrir um Estado a funcionar e a proteger os cidadãos. E é preciso mais disto.

o planeta bem precisa de um anjo da guarda (desde que não seja da guarda republicana)...

... mas os auto-proclamados só baralham tudo!


(Clicar para aumentar. Cartoon de Marc S.)

13.3.08

a burocracia é, afinal, a arma do povo?

(Ilustração de Renato Alarcão para a Folha de S. Paulo)


O tema da avaliação dos professores começa a valer um estudo de caso.

Hoje encontrei ("por azar", diria eu numa providencial má tradução do francês) mais uma pérola. Daquelas que "é só deixá-los falar". É como segue.

Sob o título "Desta vez faz sentido usar a burocracia como arma", escreve-se num certo blogue assim: "Caros colegas, Nesta fase em que a mobilização é forte, mas da parte do governo a insensibilidade é teimosamente persistente, resta-nos utilizar a lei e a burocracia em nossa defesa. O que sugiro é que se inundem as secretarias das escolas com pedidos de esclarecimento dirigidos aos titulares dos órgãos de gestão sobre os procedimentos que têm sido adoptados para iniciar o processo de avaliação de desempenho." E segue-se uma espécie de "Pincelada Rápida sobre Código de Procedimento Administrativo". Está aqui.

Depois, num exercício de "vamos lá a trocar esta 'greve de zelo' por miúdos para os colegas menos lestos também conseguirem associar-se à festa", apresenta-se uma lista de "Procedimentos a tomar em caso de dúvida relativa ao processo de avaliação". Vale a pena ler tudo, aqui. Mas exemplifiquemos:

- "Não preencher nenhuma ficha com os objectivos individuais. O ponto 4. do art.º 9º diz que se não houver acordo entre avaliador e avaliado, prevalecem os objectivos fixados pelo avaliador. Assim, pode ficar-se com os objectivos fixados pelo avaliador, alegando não ter nenhum a propor."

- "Solicitar, através de requerimento com entrada nos serviços administrativos, cópia dos extractos das actas das reuniões do Conselho Pedagógico em que foram propostos os objectivos e as metas fixados no Projecto Educativo e no Plano Anual de Actividades e das actas da Assembleia de Agrupamento em que essas propostas foram aprovadas. Não esquecer de pedir cópia autenticada dos requerimentos com o número da entrada, ou o recibo da entrega dos requerimentos com o respectivo número de registo de entrada."

- "Os presidentes do pedagógico e da Assembleia têm dez dias úteis para entregar esses documentos, caso contrário deve-se recorrer de imediato aos serviços de contencioso de um sindicato."

- "Finalmente, é conveniente não usar nunca comportamentos incorrectos, quer com os titulares dos órgãos de gestão, quer com o pessoal administrativo, para evitar que haja motivos para a abertura de procedimentos disciplinares." [Observação nossa: talvez o autor devesse acrescentar que o evitar de comportamentos incorrectos nunca, mas nunca mesmo, deve resultar de respeito pelos colegas de trabalho, mas tão-somente da conveniência de evitar procedimentos disciplinares.]


Será esta uma das magníficas consequências da proliferação de escolas de direito em cada esquina do nosso país?

Honra seja feita a quem se assume.

12.3.08

É mais fácil falsificar notas ou falsificar instituições?

09:13



A propósito da nova edição da obra de Francisco Teixeira da Mota sobre o caso Alves Reis, voltamos aqui a um texto nosso que já por aí andou. O livro recomenda-se. Mas, lá mais para baixo, sugerimos acrescentos.


Em poucos meses no ano de 1925 foram postas a circular em Portugal continental mais de cem mil notas falsas de 500 escudos. Essas notas falsas tinham uma particularidade notável: eram estritamente iguais às notas verdadeiras correspondentes. Eram do mesmo tipo de papel, tinham sido impressas com as mesmas tintas e pelos mesmos processos que as notas oficiais. Aliás, tinham sido impressas pela mesma rotativa, com as mesmas chapas e na mesma casa impressora que produzira as notas legais.

Na verdade, um grupo de falsários convencera a firma Waterlow & Sons, de Londres, que tinha experiência de impressão de notas portuguesas, de que tinha mandato do governador do Banco de Portugal e do governo do país para imprimir mais notas de 500$00 com a efígie de Vasco da Gama, na variante designada por “chapa 2”, usando precisamente as mesmas chapas, a mesma numeração das notas e as mesmas chancelas do governador e dos directores do banco que detinha o exclusivo da emissão de papel moeda no país. O falso engenheiro e falso capitalista Alves Reis, líder da operação, falsificara os documentos necessários a induzir a Waterlow & Sons nesse erro, que viria a pagar caro – mas, se os contratos que foram exibidos e as pretensas cartas do governador a autorizar novo uso das matrizes das notas eram falsas, as notas produzidas e distribuídas como resultado dessa operação eram em tudo materialmente iguais às suas gémeas legais.

Os próprios peritos do Banco de Portugal tiveram ocasião de atestar repetidas vezes que as notas eram perfeitamente conformes. A transformação das notas “clandestinas” em dinheiro normal realizou-se por vários métodos, nomeadamente: compra de divisas no mercado negro, depósitos bancários prontamente levantados ou transferidos para outras contas poucos dias depois, compras de jóias, aquisição de autorizações alfandegárias para importação de bens pagos em divisas estrangeiras. A pressa com que tudo isso foi feito, em vários pontos do país, provocou uma avalanche de notas novas daquele tipo, o que em vários casos levantou suspeitas – que foram prontamente afastadas pelos serviços do Banco de Portugal em várias localidades, que atestavam sempre a perfeita legalidade das notas.
A certa altura, face à agitação da opinião pública em torno da questão, começando a tornar-se significativos os casos de recusa do público no recebimento dessas notas, o Banco de Portugal tomou pública posição oficial: a 6 de Maio desse ano, desmente em comunicado a circulação de notas falsas de quinhentos escudos, no qual sublinha que todas as que tinha recebido para exame e que tinham sido analisadas pelos seus peritos eram notas verdadeiras do Banco de Portugal, fabricadas na Waterlow & Sons.
Só no final do ano, quando as autoridades monetárias já estavam certas de que algo estava errado e procederam à verificação sistemática de milhares dessas notas, é que encontraram, entre seis mil notas conferidas, quatro duplicadas, isto é, que tinham a mesma matrícula. Algo tinha de estar errado – mas nem isso tornou menos impossível distinguir as falsas das verdadeiras. Por isso, foi decidido retirar de circulação as notas desse modelo, mas – a atestar mais uma vez a completa identidade material entre os dois conjuntos de notas – o Banco de Portugal mandou recolher (trocando-as por outras notas nos seus balcões) todas as notas de 500$00 Vasco da Gama chapa 2, por se confessar incapaz de distinguir as notas das diferentes emissões.

Havia, pois, notas falsas e notas legais – mas eram, do ponto de visto físico, rigorosamente iguais. Aliás, eram demasiado iguais. A casa impressora não achara estranha a encomenda de notas com a mesma numeração, porque fora “informada” de que este novo lote seria para circular na província africana de Angola, após posterior acrescento dessa menção às notas em tudo o mais idênticas às da metrópole. Mesmo assim, certas notas eram legais e outras eram falsas.

O cérebro da operação, que deu o seu nome ao escândalo, Alves dos Reis, elaborara o conceito desta fraude gigantesca ao ler um discurso do deputado Cunha Leal na Câmara dos Deputados. Nesse discurso, Cunhal Leal denunciava as “emissões surdas” de notas. As emissões surdas eram emissões de moeda decididas pelo governo à revelia das leis e do poder legislativo, isto é, sem estarem devidamente suportadas pelos diplomas legais devidamente aprovados para o parlamento com esse fim – ou mesmo decididas pelo Banco de Portugal sem o conhecimento atempado do próprio governo. Essa situação anómala tinha começado a ser gerada devido ao facto de não se respeitarem as leis relativas à cobertura da circulação fiduciária pelas reservas oficiais de ouro e prata. Ora, pensara Alves dos Reis, se o Banco de Portugal podia fazer “emissões clandestinas” de moeda, porque não haveria eles também de fazer outro tipo de emissões clandestinas? Num certo sentido, as emissões do Banco de Portugal que não tinham cobertura legal apropriada também eram fraudulentas, embora esse abuso estivesse mais entranhado na própria estrutura institucional que o deveria prevenir.
Note-se que o grupo de Alves dos Reis, com o dinheiro conseguido com esta “emissão surda” especial, criou um banco comercial (Banco Angola e Metrópole) e começou imediatamente a tentar controlar o Banco de Portugal, que era uma sociedade de capitais privados (embora obrigado a normas legais específicas e com um governador nomeado pelo governo), cujas acções (pouco rentáveis comercialmente) estavam em geral nas mãos de famílias e empresas ligadas ao poder. Alves dos Reis pretendia obter no Banco de Portugal força suficiente para tornar “legais” as suas emissões “clandestinas” de notas.
É que, de facto, o que distinguia aquelas notas falsas das notas oficiais não estava nas próprias notas, na sua composição físico-química, em qualquer das suas qualidades materiais. A “única” diferença entre aquelas notas falsas e as notas legais era a sua inserção em certos aspectos da organização social do país, nas leis do país e na distribuição de competências que dessas leis decorria quanto a certas funções. A única diferença entre aquelas notas falsas e as notas da emissão regular era uma diferença institucional. O que Alves dos Reis se preparava para fazer não era falsificar notas, mas falsificar instituições.

[A informação básica sobre a série de acontecimentos que se narram acima foi recolhida em Francisco TEIXEIRA DA MOTA, Alves Reis – Uma História Portuguesa (4 volumes), Lisboa, Contexto Editora e Público, 1996 - agora em nova edição, com a chancela da Oficina do Livro]


Pode também ler-se:



11.3.08

Das Sociedades Humanas às Sociedades Artificiais (Ciclo de Conferências)

Basílio Horta, presidente da AICEP, ...

... que é a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, fornece um exemplo adequado para um ponto que queria aqui focar.

Basílio Horta não é socialista, nem aparentado. Muito menos militante do PS. Apesar de andar por aquelas bandas de "demo-cristãos" ex-PP ou ex-CDS que por vezes se acordam com os socialistas. E, contudo, lá está como presidente da AICEP sob a batuta de um governo do PS. Sem querer fazer aqui um juízo da bondade da sua actividade, coisa para que eu não seria competente, parece-me ser claro, pelo menos, que a ideologia de Basílio Horta em nada colide com a sua missão, missão essa que está conforme com a orientação do governo legítimo da nação. E, como ele, muitos outros não alinhados, partidária ou politicamente, ou alinhados por outras famílias, poderiam perfeitamente servir a estratégia nacional, tal como entendida pelo governo do momento, naqueles inúmeros aspectos em que a adesão global à orientação governativa nada acrescenta ao desempenho esperável.

É que eu desejaria muito ver profissionais competentes, que fossem ao mesmo tempo militantes de partidos da oposição, a exercer lugares de responsabilidade no aparelho público que serve as políticas definidas legitimamente pelos órgãos de soberania. Gostaria de ver militantes do PCP, do PSD, do BE, do CDS, a exercer lugares de chefia pública ao tempo de um governo do PS. E o mesmo para o caso de governos de outras cores. Em lugares em que o pensamento político e a ética dessas pessoas não colidisse com essas funções. E isso tem de ser o caso em muitos casos.

Claro que isso implicaria uma mudança de mentalidade. De toda a gente, e não apenas dos que governam numa dada altura. Implicava muita clareza de espírito acerca do que é o serviço público, acerca da legitimidade dos governos democráticos, acerca das responsabilidades de todos e não apenas "dos tipos do governo", acerca da indesejabilidade de abusar da demagogia em democracia. E, claro, implicava também que outra espécie de demagogia fosse abandonada: aquela que consiste em tentar "criminalizar" que os apoiantes do partido do governo possam exercer funções na "máquina".

Já agora, peço-vos um exercício de memória: alguém se lembra quem era o primeiro-ministro deste país ao tempo em que começou a moda da partidarização da alta função pública?

10.3.08

porque é que um blogue de "especulação" científica e filosófica...

... passa tanto tempo a falar de política e outras coisas de sociedade?
Perguntam alguns.
Respondo: cidadania.
É assim tão difícil de compreender que uma pessoa não se possa demitir quando acha que está em causa a própria saúde da sua comunidade?

a indigência intelectual

Comentador encartado, e assinando como "Professor de Ciência Política (ISCTE)", André Freire escreve hoje no Público o seguinte:
«É imperioso concluir que a gigantesca manifestação de cerca de 100 mil professores (...) evidencia que os mecanismos de concertação não têm funcionado, dando razão aos sindicatos.»
Pena que os estudiosos de "ciência política" não sejam dados ao estudo de alguns rudimentos de lógica elementar. É que isso talvez pudesse poupar a André Freire uma falácia tão comezinha como esta: a falha de uma "dança a dois" (negociar) não pode, sem mais explicação, ser atribuída apenas a um dos parceiros. O que fizeram os sindicatos, de verdadeira negociação e não de mero "encanar a perna à rã", que autorize tão ilustre cientista político a dar-lhes razão sem mais delongas e a isentá-los de qualquer responsabilidade, sem sequer achar que deva explicar esse tópico?
Pobre "ciência política". A mesma pobre ciência política que leva André Freire a falar de "ocupações", "bloqueios", "boicotes" e "etc." (além de "manifestações", claro) como aquilo que lhe passa pela cabeça como exemplos de "formas não convencionais de participação política". A falta de compreensão de que pode haver formas alternativas de intervenção política, fora dos partidos e fora da rua, que não se esgotem grosso modo no boicote, que constituam um verdadeiro reforço das instituições democráticas - essa falta de compreensão é um sinal de indigência intelectual. Que, pelos vistos, paga. Até em "cientistas políticos".