10/05/10

o filósofo do direito, deputado Pedro Duarte

Leio no Câmara Corporativa que «a Constituição da República só admite escutas para investigar crimes (e não são todos) no âmbito do processo penal — e autorizadas por juiz. Por isso, todos os partidos, salvo o PSD, rejeitam liminarmente ter acesso ao pacote com a transcrição das escutas enviado de Aveiro.»
Por causa daquele sublinhado - "salvo o PSD" - (que, aliás, ainda não será certo) fui ler a notícia fonte do post. E verifico que o deputado Pedro Duarte, coordenador dos deputados do PSD na Comissão Parlamentar de Inquérito ao negócio PT/TVI, afirmou não se sentirem lá no grupo dele muito questionados pela posição dos outros grupos, já que ao PSD "só lhe interessa apurar a verdade e, por isso, vai naturalmente consultar os documentos que foram enviados".
Portanto, e sem ir mais longe de momento, para o rosto e a voz do PSD naquela comissão do parlamento de um estado de direito, as garantias processuais são uma batata. O que interessa é apurar a verdade (supostamente, uma maçã que está pendurada na árvore e que, com jeito ou uma escada, pode ser colhida). Os procedimentos, os direitos das pessoas, a legalidade... isso são tudo ervinhas na relva, talvez penosas invenções do socratismo que podem ser tiradas do caminho quando der jeito. Pelo que, se de hoje a amanhã parecer bem aos deputados do PSD que se torture com azeite a ferver alguns dos implicados, ou que se recorra a qualquer outro método natural, na suposição de que isso os fará "cantar", entraremos numa nova fase de barbárie institucional. Para gáudio da plateia, cansada de um espectáculo que se farta de esguichar sangue virtual sem nunca esgotar a fonte. Com a benção daqueles que esquecem que há muito deixámos o estado de natureza, o estado em que alguns pensam que éramos bons selvagens - quando éramos, simplesmente, selvagens. Esse é o futuro que nos prometem os perigosos demagogos  da verdade sem qualquer consideração pelas garantias próprias de um estado de direito.

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