Machina Speculatrix

 

Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhores membros do Governo, Senhores Deputados,

Senhor Deputado Duarte Alves,

No dia 5 de dezembro de 1989, Jorge Sampaio dizia daquela tribuna: “Socialistas e comunistas conhecem as suas divergências como ninguém. Traçaram mutuamente uma fronteira que é mutuamente assumida. E são raianos. Ninguém conhece as fronteiras como os raianos.”

Nesse momento histórico, Jorge Sampaio liderava uma coligação de socialistas e comunistas à Câmara de Lisboa, que tão bem-sucedida foi. Nós somos dessa escola, que não disfarça as divergências, mas une forças para fazer à esquerda o que falta fazer. E é por aí que vão as minhas perguntas.

Este documento, “Balanço do Trabalho Parlamentar, XIII Legislatura”, do GP do PCP, faz uma lista das provas concretas de que a legislatura anterior foi, e cito, “um tempo de recuperar e conquistar direitos e rendimentos com inúmeros avanços e conquistas”. Embora assumidamente não exaustiva, é uma lista extensa, que se espraia por três páginas. Será que o PCP de hoje desvaloriza essas conquistas de direitos e rendimentos?

Depois, evidentemente, o documento diz que não vamos suficientemente longe. Que todos queremos mais, é certo. Mas será razoável chumbar o aumento extraordinário de todas as pensões até 1.097 euros? Vamos travar a universalização das creches gratuitas? Travar o aumento do investimento público? São questões que acho que nos deviam preocupar em nome do país – e creio que o PCP também se preocupa com isso.

Mas, Senhor Deputado, queria fazer-lhe especificamente a seguinte pergunta.

O PCP sempre disse que não misturava OE com outras matérias. Ainda em julho o líder parlamentar do PCP dizia que não era responsável nem digno misturar Orçamento com matéria laboral. Agora, mudou: o PCP explica o seu voto, contra o Orçamento mais à esquerda de sempre, com variadas matérias extraorçamentais.

Então, se a ideia era exigir um acordo abrangente, porque é que o PCP inviabilizou à nascença a possibilidade de acordos escritos de legislatura à esquerda, que, mesmo num formato mínimo, tão bons resultados deram na legislatura anterior?

Senhor Deputado, estão lá fora milhões de eleitores de todos os partidos de esquerda, PS, Bloco, PCP, que se entusiasmaram com o que conseguimos fazer em conjunto na legislatura anterior, que agora se perguntam: não terá o PCP dado um mau passo quando se apressou a dizer que não voltava a haver papel nenhum assinado à esquerda?

Não deveríamos, todos, reforçar esforços na recuperação da crise social e económica provocada pela pandemia, para que essa recuperação seja solidária e progressista?

E faço esta pergunta por uma razão muito simples: é que nós achamos que o PCP é fundamental nessa resposta. Era por isso que gostávamos muito de ouvir a vossa resposta, para sabermos se vamos continuar a poder discutir o orçamento da especialidade, para dar a resposta que o país precisa, ou se ficamos por aqui.

 

Porfírio Silva, 27 de Outubro de 2021

 

 

 

 

Porfírio Silva, 27 de Setembro de 2021

Não é possível, assim de repente, ainda no dia da sua morte, falar de todas as qualidades características de Jorge Sampaio. Até porque irrita a eterna repetição de chavões despropositados, como chamar hesitante a um homem que fez toda a vida aquilo que Sampaio fez, e por isso não seria suportável querer aqui fazer uma contabilidade, fazer a contabilidade daquele Homem, daquele Cidadão.

 

Contudo, não posso deixar de lhe fazer uma qualificação. Num mundo onde tantos acham que são os heróis disto e daquilo, Jorge Sampaio foi o anti-herói. Fez tanta coisa que outros não souberam fazer e esteve sempre na vida como se essas suas responsabilidades fossem normais - mesmo quando sofria com o peso da responsabilidade de fazer o que devia ser feito. O que outros fazem com o cheiro da glória, Jorge Sampaio fazia porque entendia que lhe cabia fazer. É por ser o anti-herói que Jorge Sampaio é tão profundamente humano, atento aos humanos. Atento à humanidade como povo do planeta Terra - sempre atento, interessado e conhecedor das realidades do mundo, desde a geoestratégia ao sofrimento dos que não podem ficar na sua terra - e atento à humanidade da pessoa mais humilde que estava a seu lado. 

 

O pequeno episódio que aqui conto é apenas um exemplo do que digo.

 

Jorge Sampaio avançou, com extrema lucidez e coragem política, para uma candidatura à Câmara de Lisboa que, sob a sua liderança, juntava socialistas e comunistas. Nesse ano de 1989, cai o Muro de Berlim, um dos momentos mais marcantes da evolução a Leste que tinha sido espoletada pela liderança de Gorbatchev na União Soviética. Nada havia de contraditório aí: o nosso apego ao socialismo democrático não estava em causa, a nossa pertença à esquerda não merecia dúvidas, a Coligação Por Lisboa não diluía a identidade de cada um e não era trocada por nenhum silêncio ou qualquer ambiguidade. No entanto, a direita (PSD) entendeu que podia tentar atrapalhar a candidatura de Jorge Sampaio com um debate parlamentar sobre a Europa de Leste, tentando estilhaçar as autárquicas com um desentendimento entre PS e PCP sobre o Leste. 

 

O debate fez-se, mas saiu-lhes o tiro pela culatra. Até o Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Pinheiro, se recusou a dar para aquela cena triste: fez um discurso enorme, 100 páginas dactilografadas, mas que era mais um relatório diplomático do que uma peça de combate político. A bancada do PSD, onde pontificava Pacheco Pereira, mobilizou-se: a imprensa da época diz que todos os vice-presidentes do grupo parlamentar fizeram pedidos de esclarecimento a Jorge Sampaio, que, sendo secretário-geral do partido, fez a intervenção de fundo pelo PS. Adriano Moreira, então líder do CDS, fez um discurso de grande seriedade, ignorando qualquer matéria que pudesse ir no sentido pretendido pelo PSD (manipular para política interna e disputa autárquica um assunto da maior importância para a humanidade) e, no fim, foi cumprimentar Jorge Sampaio pela sua prestação. O PCP defendeu-se como podia, estando, na altura, em fase de reconhecer que nem tudo tinha corrido bem no "socialismo real". Jorge Sampaio, pelo seu lado, fez um discurso onde não fugiu a questão nenhuma, desassombrado, não esquecendo nenhum dos valores do socialismo democrático, ao mesmo tempo que reconhecia o tipo de diálogo que era preciso ter com os comunistas. Foi uma grande tarde parlamentar. O Diário de Lisboa relatou uma frase de Jorge Sampaio, numa resposta, onde fazia um retrato claríssimo da pequenez do PSD naquele debate: "Para os senhores deputados da Maioria, a cimeira Bush-Gorbatchov, a cimeira da Nato, há dois dias, e a cimeira da Comunidade, daqui a quatro, não interessam para este debate: o que vos interessa é medir o Terreiro do Paço e a Rua da Betesga". 

 

Na altura, eu era um rapaz, ainda militante da Juventude Socialista, e era (pro bono) um dos assessores do secretário-geral Jorge Sampaio para as questões internacionais, cabendo-me, precisamente, o dossier das relações Leste-Oeste. Estivemos, por isso, em condições de ajudar a construir uma posição de acolhimento favorável dos socialistas portugueses às reformas democráticas da perestroika, quando a desconfiança herdada da guerra fria ainda era predominante. O Secretário Internacional do PS era o Nuno Brederode Santos, que tinha assumido essa responsabilidade quando Jorge Sampaio teve de as deixar para assumir a liderança. Coube, portanto, a Brederode e a mim preparar o rascunho daquele discurso, discurso finalmente proferido no debate que teve lugar a 5 de Dezembro de 1989.

 

Assisti ao debate parlamentar nas galerias do público e, no fim, o deputado Jorge Sampaio, líder do PS, saiu do hemiciclo e foi ter comigo à galeria do público para me agradecer a colaboração e para me oferecer o original da sua intervenção, onde ele tinha riscado, corrigido, acrescentado, sobre o papel que o Nuno e eu tínhamos preparado. Não tem importância nenhuma, mas tem: Jorge Sampaio tinha um verdadeiro respeito por todas as pessoas, designadamente por aquelas que trabalhavam com ele, e olhava para as pessoas como pessoas, nunca como peões de um jogo. Muitos cidadãos deste país puderam testemunhar isso. Eu testemunho-o aqui, com o pequeno episódio relatado: no mesmo acto, grande visão política, um olhar atento e lúcido sobre o mundo na sua globalidade, coragem e desassombro para afirmar valores e ideias e, ao mesmo tempo, nunca esquecer as pessoas concretas que encontrava na sua vida. Por mais insignificantes que fossem no grande jogo, que era a minha posição.

 

Se não fosse a colaboração com Jorge Sampaio, nunca por mérito próprio teria tido oportunidade de me sentar à mesa com Willy Brandt, Jacques Delors ou Go Brundtland, mas tenho muito mais prazer em continuar a ter comigo o original daquele discurso de Jorge Sampaio, com anotações da sua mão, que, hoje pela primeira vez, deixo ver em público (clicando aqui). (A versão limpa desse texto aparece em A Festa de um Sonho, dado à estampa pela Editorial Inquérito em 1991.)

 

 O que Jorge Sampaio me inspira: não vou parar na tristeza, vou alimentar-me no exemplo. O exemplo do cidadão, anti-herói, respeitador de cada pessoa.

 

(Segue-se imagem da primeira página do manuscrito do discurso referido no texto.) 

 

 Porfírio Silva, 10 de Setembro de 2021

 

 

 

*** 

Camaradas, permitam-me que cumprimente todos na pessoa do nosso presidente, Carlos César, e uma saudação especial aos camaradas da rede de socialistas na educação, com quem temos vindo a trabalhar nestes anos.

 

Camaradas, ninguém pense que este é um momento fácil para o PS. Este é mesmo um dos momentos mais difíceis da história do nosso partido, porque nos cabe a responsabilidade de vencer uma tormenta sem precedentes nas nossas vidas, uma pandemia que combatemos no meio da maior incerteza, equilibrando saúde, economia e liberdade, sem esquecer nenhuma dessas partes, enquanto outros, em exercícios de pequena política, tentam aproveitar a pandemia para desestabilizar a governação. Daqui lhes dizemos: não conseguiram e não conseguirão. Vamos vencer a pandemia, concretizar a recuperação e retomar a convergência com a Europa, que nas últimas décadas praticamente só aconteceu com governos socialistas. 

 

Estamos preparados para vencer a crise, porque não nos enganámos de rumo, porque não foi preciso vir a pandemia para agirmos nas prioridades do combate às desigualdades, pela transição climática e pela transição digital socialmente justas, pelo reforço dos serviços públicos.

 

O PS não se engana nas prioridades, porque a nossa prioridade é a vida concreta das pessoas, e, também, porque somos um partido democrático, no espaço público e no funcionamento interno. 

 

Nestes tempos de ameaças à democracia a nível global, a extrema-direita e os populismos agressivos estão ao ataque contra os partidos, porque sabem que os partidos democráticos são o povo organizado a trabalhar pelo bem comum. Não há, em lado nenhum, democracia sem partidos. É por isso que, hoje mais do que nunca, é nosso dever valorizar o nosso partido como partido democrático e plural.

 

Os órgãos colegiais do nosso partido, a todos os níveis, do nível local ao nível nacional, que alguns por vezes atacam em nome da ilusão da democracia direta, têm de funcionar com assiduidade e é aí que se constrói, passo a passo, a opinião coletiva do partido. É que nós nunca fomos da linha do centralismo, o partido do centralismo dito democrático nunca foi e nunca será o PS.

 

Para cumprirmos as exigentes tarefas que o país espera de nós, precisamos da força da democraticidade e pluralidade internas. Sejamos claros: os governos passam, as maiorias mudam, a composição do grupo parlamentar vai variando, mas o partido continua. O partido é o verdadeiro instrumento da participação do povo socialista nas escolhas políticas. A militância é indispensável ao sucesso da nossa ação governativa.

 

Como partido, não precisamos que nos ensinem o que é a proximidade à sociedade. Os nossos autarcas são o exemplo vivo da nossa prática de proximidade, no concreto de cada território. No trabalho dos nossos autarcas está vivo o nosso enraizamento no país real – e é também por isso que vamos voltar a ter uma grande vitória no próximo dia 26 de Setembro. 

 

Mas temos de aprofundar essa proximidade também noutras frentes. Por exemplo, no mundo do associativismo, da economia social, do cooperativismo, dos movimentos cívicos pelos direitos humanos, no mundo da educação – sem esquecer o mundo do trabalho, os nossos camaradas com militância sindical, porque não podemos esquecer que o socialismo democrático, a social-democracia e o trabalhismo, embora se organizem hoje como partidos interclassistas, nasceram nos movimentos dos trabalhadores. E temos de saber honrar esse património, temos de ter orgulho nesse património.

 

E no mundo sindical também se trabalha pela democracia no país, por exemplo, no caso dos trabalhadores socialistas da UGT, por uma concertação social moderna e progressista. E também se trabalha pela democracia no seio do próprio movimento sindical – e quero aqui deixar uma palavra especificamente aos nossos camaradas da Corrente Sindical Socialista da CGTP, que sabem bem o que é lutar para que o movimento sindical seja democrático, não seja monolítico e não seja controlado por nenhum partido.

 

Camaradas, termino com uma pergunta simples: por que é que este camarada vem, a esta hora da noite, com tantos temas importantes, falar do partido? É muito simples, camaradas. É que é o PS da proximidade, é o PS democrático e plural, é o PS da unidade que nunca foi unicidade, é o PS ao mesmo tempo capaz da boa governação e bem enraizado nas lutas sociais, é esse PS que será capaz, uma vez mais, de responder ao país, vencer a crise e ganhar o futuro.

 

E, portanto, é nossa responsabilidade fazer com que valha a pena dizer e praticar: viva o PS!

 

 

Porfírio Silva, 30 de Agosto de 2021