25.5.18

O esplendor do pluralismo.

13:10


(Deixo, para registo, o texto de base do meu artigo "O esplendor do pluralismo", publicado no Diário de Notícia no dia de início do XXII Congresso Nacional do PS. )


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É hoje evidente que o atual governo de Portugal não fez nada que não pudesse ser feito por qualquer normalíssimo governo social-democrata europeu. Enganaram-se os que profetizaram que o PS se radicalizaria com esta solução política. Porque não quiserem ver que o programa de governo é, basicamente, o programa eleitoral dos socialistas. Porque não compreenderam que o PS teria traído o seu eleitorado se tivesse caucionado, mesmo com uma "abstenção violenta", novo governo Passos-Portas após a sua colocação em minoria em 2015.

Pergunta diferente é: como pode o PS continuar a governar à esquerda e fazer as mudanças de que o país precisa? A isso responde a moção de António Costa ao congresso: preparando estrategicamente o futuro, sem ficar pelo imediatismo. Respondendo aos desafios do combate às desigualdades, das consequências sociais e civilizacionais das transformações do digital, da demografia e das alterações climáticas. Buscando respostas progressistas que, tirando as ilações do fracasso das teorias do Estado mínimo, liguem o futuro da humanidade ao bem-estar das pessoas. E, depois, trabalhando para dar ao PS a força necessária para esses combates.

A Europa é uma das frentes decisivas para o país, porque, no mundo global de hoje, o nacionalismo é um equívoco fatal. Refazer e alargar o europeísmo progressista é uma tarefa tão árdua como urgente. Isso não se compadece com a teoria do “bom aluno” como visão de Portugal na UE, um exercício de branqueamento da subserviência que a Direita usou para justificar o seu programa ideológico radical – e que desvaloriza a estratégia europeísta do atual governo, empenhado na reconstrução e democratização do método comunitário, ultrapassando a entorse da relação assente na divisão devedores/credores.

É esse aprofundamento estratégico das nossas tarefas futuras que precisamos fazer. Enunciar que o PS deve ser aquilo que sempre foi não resolve problema nenhum, especialmente se nos impedir de ver que a social-democracia europeia também cometeu erros e se autoinfligiu derrotas – como reconhece um dos nossos mais inteligentes moderados, Carlos Zorrinho, quando escreve que a Terceira Via “falhou devido à incapacidade da regulação, a sua chave mestra, de assegurar a igualdade de oportunidades e a justiça no acesso aos bens públicos num contexto de mercado liberalizado”. Nem a retórica do “posicionamento central” resolve coisa alguma, porque, quando o mundo se move, se não entendermos e respondermos a esse movimento, a ideologia centrista deixa-nos simplesmente incapazes, como quando se confunde a necessidade de atacar o populismo com o desleixo de ignorar as suas causas sociais concretas.

Este não é um debate dogmático, é um debate político. Ora, parte essencial de uma solução política é sempre, também, o bloco social que a move, o povo que nela se envolve ou não – e, aí, ter trazido para a área da governação o eleitorado do PCP e do BE, mesmo quando discordamos em pontos mais ou menos importantes, é um fator relevante para a própria democratização da democracia. Seria incompreensível querer combater o populismo e pretender prolongar fórmulas políticas que empobrecem a representação; querer responder à exclusão social de tantos acenando-lhes com o cosmopolitismo; ou responder aos excluídos da desregulação mundial com as delícias da globalização.

Nunca fugi ao debate das diferenças com as outras esquerdas. Mas a tática de tentar boicotar a maioria parlamentar, agredindo politicamente os parceiros a partir do interior do PS, prejudica o próprio PS, porque projeta de nós a imagem de uma formação irrequieta, com dificuldades em honrar de forma estável os seus compromissos políticos. Estranha-se que haja por cá quem pareça mais preocupado com a composição da nossa maioria parlamentar do que com a presença da extrema-direita em vários governos europeus e suas ameaças ao Estado de Direito. Classificar acordos parlamentares de legislatura como expedientes é irresponsável, nos antípodas de um PS que deve ser o primeiro garante de que a Esquerda é capaz de dar estabilidade ao país e o primeiro depositário da esperança que a Esquerda Plural despertou em muitos portugueses de vários partidos.

Há muito que defendo que o PS é um partido moderado – pela sua vocação para construir convergências sólidas em torno de grandes desígnios nacionais, para além do horizonte das legislaturas e das maiorias de governo. Mas ser moderado não é ser centrista. Só como partido de esquerda pode o PS evitar os vícios do rotativismo e assumir a responsabilidade de fazer funcionar o sistema de alternativas dentro da democracia – contra todos os populismos, sejam agressivos ou de salão. É esse PS moderado e de esquerda, exercendo em pleno a sua autonomia estratégica, apresentando-se a todas as eleições nacionais com candidaturas próprias, que pode oferecer ao país o que temos de melhor dentro de nós: o pluralismo consequente e vivo.



Porfírio Silva, texto publicado no DN na qualidade de deputado e membro da Comissão Permanente do PS, 25 de Maio de 2018

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16.5.18

David Nuno Crato Justino

11:34



Para arquivo, reproduzo aqui o meu artigo de ontem no Público, subscrito na qualidade de membro da Comissão Permanente do PS.

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O Vice-presidente do PSD David Justino fez publicar há dias neste jornal um artigo de crítica ao Ministério da Educação. É um artigo notável, tanto por evidenciar uma surpreendente falta de memória como por representar uma desistência.

Ao texto de David Justino falta memória. Diz que “reversão” é palavra-chave do atual Governo. Espanta que esqueça que Nuno Crato “mudou (quase) tudo o que podia mudar” (título deste jornal). Aprovou uma reforma curricular, apenas um ano depois de chegar ao governo; mudou programas, mesmo alguns em vigor escassos anos, sem estudos, sem avaliações, sem debate, sem consultar verdadeiramente ninguém; fixou novas metas curriculares, nalguns casos substituindo outras em vigor apenas dois anos; mudou a avaliação, nomeadamente introduzindo exames inexistentes na generalidade dos países desenvolvidos; afunilou as aprendizagens, modificou cargas horárias, desvalorizando disciplinas essenciais, nomeadamente as ligadas à cidadania. Assim tentou cumprir o seu programa anunciado de implodir o Ministério, até pela mera incompetência na abertura dos anos letivos.

O atual governo está, nas principais mudanças estratégicas, a seguir uma linha de decisão prudente, baseada no debate multifacetado e na implementação incremental, como está a acontecer com as questões curriculares. O PSD podia prometer não voltar a cometer os mesmos erros – mas, pelo contrário, vem ameaçar com um futuro “governo de cor diferente” que “retome a senha reversiva”. Outra vez? David Justino, se pudesse, voltava a tentar impor uma revisão da Lei de Bases só com o apoio da maioria parlamentar do momento, como fez no passado – e como a atual maioria não fez nem fará?

David Justino diz que há ideologia na governação. É verdade – tal como houve ideologia, por exemplo, quando o anterior Governo criou percursos educativos de segunda, e sem saídas, para alunos do ensino básico com episódios de insucesso, no mesmo passo contribuindo para desvalorizar os percursos profissionalizantes, num facilitismo de deixar para trás os que mais precisam da escola. Toda a ideologia do atual governo é a contrária, para que todos tenham igualdade no acesso e ao sucesso educativo.

Mas o Vice-presidente do PSD também insiste em mitos e confusões. A forma como fala de “competências” significa que não compreendeu o debate sobre O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória – mesmo quando o Conselho Nacional de Educação, apesar do seu então Presidente David Justino, recusou essa oposição entre competências e conhecimento (mais um chavão da ideologia elitista de Nuno Crato que sobrevive neste discurso). Também aqui, uma insuportável desconsideração pelas vastas convergências obtidas pelo aprofundado debate em torno do Perfil, porque o método foi construir e não dividir.

O Vice-presidente do PSD critica o trabalho de melhoria das condições dos profissionais da Educação. Ora, se Roma e Pavia não se fizeram num dia, este governo está a fazer Roma e Pavia um dia atrás do outro. Mas não seria tão difícil, e não levaria tanto tempo, se Crato não tivesse escolhido a educação para sacrificar no altar da sua ideologia de ir além da troika, cortando no sector para cima de 1000 milhões de euros além dos compromissos do Memorando de Entendimento.

O Vice-presidente do PSD, o único ministro que foi ministro dos rankings, mostra-se amarrado aos erros do passado. É pena. Estou confortável nesta Esquerda Plural e na visão para a Educação inspirada na Constituição da República Portuguesa, por uma escola pública de qualidade orientada pela exigência de que todos aprendam mais e todos aprendam melhor, numa educação integral das nossas crianças, jovens e adultos, assente na valorização dos seus profissionais. Mas acredito que em Educação não devemos fechar-nos na maioria parlamentar, erro e tentação que David Justino cometeu. Mas, para isso, esperamos que David Justino não desista de desentranhar Nuno Crato da sua ideologia educativa e não desista de olhar para os novos desafios deste tempo.


Porfírio Silva, 16 de Maio de 2018
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7.5.18

Um olhar socialista sobre a educação no momento actual

11:30




No passado sábado, 5 de Maio, realizou-se em Lisboa a quarta sessão do ciclo "Encontro Nacional de Socialistas na Educação", onde me coube fazer a intervenção de abertura, na qualidade de membro da Comissão Permanente do PS responsável pela Educação e Ciência. Deixo aqui o texto de base dessa intervenção. Mais abaixo, pode ser ouvida a versão integral pronunciada.

***

1. Desde que assumi, na Comissão Permanente do Partido Socialista, a responsabilidade pelas áreas da Educação e da Ciência, além da participação em iniciativas várias de estruturas do Partido e da JS, organizámos quatro destes Encontros de Socialistas na Educação, em Aveiro, Coimbra, Matosinhos (Federação do Porto) e, agora, este em Lisboa, que será, neste formato, a última iniciativa neste mandato, que termina no Congresso Nacional que se realiza este mês.
Há um propósito político na realização destes encontros, que consiste no entendimento de que a democracia não é só votar, a democracia interna no PS é também participação livre, possibilidade de contribuir para a definição das políticas, fazer críticas e obter respostas, a possibilidade de conformarmos coletivamente o nosso posicionamento.
Devemos isso a nós próprios, como militantes de um partido democrático, tanto em dias de exaltação pelos sucessos que se obtêm na governação, como em dias mais difíceis, ou até mais tristes, que também às vezes atravessamos. Em todas essas circunstâncias devemos a nós próprios a participação democrática e livre na vida do partido.

2. Falemos, então, de educação. Vou começar por mencionar alguns números, os quais, só por si, dizem alguma coisa das nossas missões.
A taxa real de escolarização no ensino secundário (números de 2016) é de 75,3%, o que significa que cerca de um quarto das pessoas ou não completam o 12º ano ou o terminam fora da idade de referência, e, portanto, provavelmente tendo passado por alguma experiência de insucesso. Como estamos a falar da escolaridade obrigatória, estes são ainda números impressionantes e que identificam uma realidade na qual temos de progredir. É claro que, como em muitas outras áreas, a escola pública fez muito pelo país nesta matéria. Em 1974, a taxa real de escolarização no fim do secundário, não era 75%, era 4,9%. E era, no ano em que eu nasci, 1961, de 1,3%. Progredimos muito, mas temos de continuar a fazer o que falta.
Em 2016, dos portugueses entre 25 e 64 anos, 53% não tinham completado o ensino secundário.
E, vale a pena sublinhar, por exemplo, que a qualificação média dos empresários portugueses continua a ser inferior à qualificação média dos trabalhadores dessas mesmas empresas, o que também merece reflexão.
Olhemos agora para a transição entre o ensino secundário e o ensino superior, focando-nos na questão: para uma pessoa que terminou o ensino secundário, onde é que ela está um ano depois. Vejamos os dados, para os que concluíram o secundário em 2015/2016, comparando a situação dos que concluíram cursos científico-humanísticos com a situação dos que concluíram cursos do ensino profissional.
A primeira situação é “passado um ano não foram encontrados a estudar”. Estão nesse caso 20% dos que concluíram cursos científico-humanísticos; no caso do ensino profissional, temos um valor de 84%. Dá que pensar.
Outra situação é: “passado um ano, os que foram encontrados numa Instituição do Ensino Superior num curso que conduz a um grau superior”. No caso dos que fizeram cursos científico-humanísticos, 79% estão nessa situação. No caso dos que seguiram o ensino profissional, apenas 6%.
A terceira situação é “estuda numa Instituição do Ensino Superior num curso profissional que não conduz a grau superior”, encontrando-se aqui 1% dos que concluíram cursos científico-humanísticos e 10% dos que concluíram o ensino profissional.
Outro conjunto de números, pegando no relatório da OCDE sobre competências que foi divulgado ontem, nos aspectos respeitantes aos adultos.
Nos países onde há um forte investimento social na educação de adultos a um nível avançado, a média de idades dos estudantes no ensino superior é mais alta do que nos países onde esse investimento é mais fraco.
Comparemos dois países: Portugal e Dinamarca. Na Dinamarca, 72% das pessoas que entram no ensino superior têm menos de 25 anos. Em Portugal, 91% dos que entram no ensino superior têm menos de 25 anos. Isto quer dizer que em Portugal o ensino superior é quase só para os jovens. Mas não tem de ser assim e não deve ser assim.
No mesmo sentido, note-se que a média de idades dos estudantes do ensino superior é, em Portugal, de 20 anos. Na Dinamarca é de 25 anos. Num mundo em que a previsão é que o mercado de trabalho vai exigir, designadamente por causa da automação, a capacidade para mudar o perfil de competências mais rapidamente, para que possam encontrar novos empregos aqueles que sejam atingidos pela robotização e pela inteligência artificial, é importante que se continue a estudar e aprender até mais tarde na vida.
E, como também volta a mostrar este relatório da OCDE, Portugal estava a evoluir neste campo até 2011, com uma participação de pessoas dos 25 aos 64 anos na educação e formação de adultos que em 2010-2011 ultrapassou a média da União Europeia – e, depois, começou a cair, estando em 2013 de novo abaixo da média da UE. De facto, já o anterior governo do PS tinha claramente uma linha de modernização social, como todos os governos do PS têm tido, também nas qualificações, e o governo da direita cometeu o crime de tentar destruir esse rumo, que agora estamos a refazer.
Outro dado, que também resulta dos números: há ainda uma clara associação entre pertencer a uma classe social socialmente desfavorecida e ter mais insucesso escolar. E isso tem de nos interrogar, como socialistas.

3. Cabe sublinhar a questão: que desafios nos colocam estes números?
A política do Governo do PS é para responder ao comando constitucional no que diz respeito à educação, e é para que todos possam aprender mais e melhor, em condições de igualdade.
Há muito a fazer nessa matéria, é certo. Mas muito tem já sido feito e, disso, vou dar apenas uns poucos exemplos. A aposta no pré-escolar: 170 salas criadas em dois anos. E todos sabemos a importância que tem começar bem para continuar bem. O reforço da Acção Social Escolar. A reposição do pagamento das viagens de estudo aos alunos da Acção Social Escolar, cuja interrupção foi um indicador claro da visão discriminatória em termos sociais que se praticou. O programa dos manuais escolares gratuitos. As turmas mistas, reduzidas em cerca de 20%. Mais 730 técnicos especializados nas escolas, designadamente para apoiar os alunos com necessidades educativas especiais. A redução do número de alunos por turma. As tutorias, para as quais foram colocados mais 2000 professores. E estes são apenas alguns exemplos.

4. Este é um caminho, é um rumo. Roma e Pavia não se fizeram num dia, mas nós estamos a fazer Roma e Pavia, não num dia, mas um dia atrás de outro. E essa visão não pode ser esquecida em momento nenhum.
Temos uma estratégia global progressista, por uma escola de qualidade exigente, focada na missão da escola a longo prazo, sustentável, e não nos ciclos curtos, não para obter efeitos imediatos ou para obter efeitos meramente eleitorais. Importa ser claro: só uma política sustentada no longo prazo, só uma política para perdurar é verdadeiramente uma política progressista e uma política de esquerda. Porque as políticas que se esgotam em resultados imediatos para obter ganhos eleitorais a seguir, não são políticas de esquerda – são políticas eleitoralistas, são políticas demagógicas, são políticas que não são boas para o país nem boas para a educação.

5. Nessa aposta mais estrutural, mais estratégica, há elementos essenciais nas políticas desta governação do PS. Citemos alguns.
O Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória. Enquanto a direita, que não estava convencida de que valesse a pena a escolaridade obrigatória de 12 anos, nada fez para pensar essa questão, deixou correr como se fosse um processo natural, o que este governo fez foi identificar a missão da escolaridade obrigatória, obtendo aí um largo consenso. Mas devemos mencionar também a aposta na promoção do sucesso escolar. A avaliação encarada como ferramenta da aprendizagem e não como instrumento de selecção social. A aposta no Ensino Profissional. O projeto da Autonomia e Flexibilidade Curricular, para voltar a apostar nas escolas como os locais próprios do desenvolvimento curricular e da densificação do trabalho pedagógico, e para voltar a apostar nos profissionais como aqueles que criam as oportunidades de aprendizagem em resposta aos contextos concretos. O repensar do currículo dos ensinos básico e secundário, que está agora com um novo fôlego, mas que não foi inventado agora à última da hora, tem vindo a ser preparado há muito tempo.

6. Mas importa ser claro noutro ponto. Os debates da Educação não podem ser só os debates sobre a condição dos profissionais. E quero dizer com toda a clareza, porque sempre o disse em todo o lado: respeito os sindicatos, sempre respeitei, e esse respeito nunca dependeu de estar de acordo ou em desacordo com as suas posições neste ou naquele momento. Mas o respeito pelos sindicatos não nos permite confundir um partido com um sindicato, nem nos permite confundir um partido com uma classe profissional. Acreditamos que o que é melhor para a educação é melhor para os profissionais, que o que é melhor para o país é melhor para os profissionais, e acreditamos sinceramente que os profissionais querem o melhor para a educação e querem o melhor para o país. E essa tem de ser a nossa linha de rumo.
A valorização dos profissionais, meta e caminho constante deste Governo, é essencial. Temos a prova disso no combate à precariedade. Não comecemos aqui pelos professores, e lembremos que o PREVPAP está a avançar: a Educação tem quase 7000 assistentes operacionais com perspectivas de vinculação. Uma mudança enorme, complexa, que demora tempo e dá muito trabalho, mas que está a ser feita e vai ter um impacto na vida desses profissionais, e na vida das escolas, e na vida dos alunos, e na confiança que as famílias têm na escola. Isto é muito importante – e não podemos nunca confundir os pormenores com as grandes linhas de rumo, com as grandes metas, com os grandes caminhos que estão a ser percorridos.

7. Mas falemos um pouco mais de professores. Este governo apostou na valorização da profissão docente. Mais uma vez, não há aqui tempo para fazer a lista exaustiva, mas lembremos alguns passos. Foi, logo no início, o fim da requalificação para os professores. Foi o fim da BCE. A criação do Grupo de Recrutamento de Língua Gestual Portuguesa. A revisão dos intervalos do 1º Ciclo. A harmonização dos calendários do pré-escolar e do 1º Ciclo. A revalorização da monodocência. O regresso do investimento na formação contínua. E, lembremo-nos: nunca tivemos tantos professores na escola pública como temos agora. E isso quer dizer que, na política deste governo, as pessoas são a matéria de que se faz o ensino e apostam nessas pessoas – enquanto outros criticam as despesas com os servidores da causa pública.
Também no caso dos docentes, foi iniciado o combate à precariedade, que é um combate longo e complexo, mas que avança. Foi sucessivamente melhorada a norma-travão. A vinculação extraordinária do ano passado abrangeu cerca de 3500 professores. Tivemos ainda a vinculação extraordinária para o ensino artístico especializado de Música e de Dança e temos para esses professores um regime de vinculação próprio. Este ano vamos ter nova vinculação extraordinária, e, no conjunto, vamos alcançar proximamente 7000 novas vinculações, um passo absolutamente sem precedentes.
Vamos ter o reposicionamento, depois da entrada na carreira, com a contagem de todo o tempo de serviço anterior. E, contrariamente ao que alguns disseram, foi feito assim porque o governo e os sindicatos concordaram em pedir um parecer à Procuradoria-Geral da República, e porque o governo decidiu homologar o parecer, tornando-o vinculativo, coisa a que não estava legalmente obrigado, e ainda porque o governo decidiu prescindir das margens que o parecer lhe dava para não contar o tempo integralmente. E, decidiu, pois, fazer essa contagem integral. Essa foi uma escolha política do governo, depois de ter o respaldo do parecer da PGR. E quem não percebe isto não percebe que governar também é obedecer às leis e que, quando há dúvidas na aplicação da lei, o governo tem de se socorrer de um esclarecimento legal, porque não pode agir só porque tem vontade de favorecer a classe em termos de carreira.
Operacionalizou-se o descongelamento das carreiras, tal como estava no programa do XXI governo constitucional, e dezenas de milhares de professores já começaram a sentir, até em termos remuneratórios, o efeito da progressão decorrente desse descongelamento. E outras dezenas de milhar vão continuar a sentir esses efeitos.
Quantos aos 5º e 7º escalões, onde havia o papão de que a portaria das vagas ia afunilar terrivelmente a progressão nesses casos, na realidade quase 90% dos professores no 4º escalão progredirão para o 5º, e mais de 60% dos professores no 6º progredirão para o 7º escalão, assim se demonstrando o efeito positivo da portaria das vagas – e do empenho que está a ser posto em valorizar a classe docente.

8. Será isto nada, será isto coisa pouca, como resultado de pouco mais de dois anos de governação? Só um distraído diria isso.
Quanto à recuperação do tempo de serviço do descongelamento, que ainda está em negociação, pergunto: seria justo repor o mundo no momento antes desse congelamento? Sim, até seria justo. Há muita coisa no mundo que seria mais justa se nós pudéssemos fazer o mundo andar para trás, se nós tivéssemos uma máquina do tempo e conseguíssemos anular os efeitos da história. Mas a política normalmente não permite viajar para o passado, a política é a construção do futuro, é fazer um futuro melhor do que o presente que temos e do que o passado que tivemos, não é fazermos de conta que temos uma máquina do tempo para nos fazer viajar para o passado.
Queremos tudo, todos queremos tudo, mas o mundo não é uma linha recta entre o que desejamos e o que é concretizável. O mundo é mais complexo do que isso e nós temos que seguir o caminho das pedras para lá chegar.
Temos de ser ambiciosos. Sim, eu, por exemplo, entendo que devíamos aproveitar a discussão da recuperação do tempo de serviço do descongelamento para começar a construir algum caminho para enfrentar o problema do envelhecimento da classe docente. Será fácil? Não será, mas devíamos tentar.
Agora, uma coisa tem de ser dita – e vou falar-vos de sustentabilidade das nossas soluções políticas. A direita, e, infelizmente, às vezes outros partidos de esquerda, parece que gostariam de ter um governo sem Ministro das Finanças. Mas nós não queremos um governo sem Ministro das Finanças. Nem queremos ter um Ministério da Educação que não seja orçamentalmente responsável. Porque, desse modo, nada disto que estamos a fazer valeria a pena, porque se não fosse sustentável não duraria. A sustentabilidade financeira da governação é fundamental – para o país, para a saúde económica do país, e para o PS, para a credibilidade do PS.
Se o PS não souber garantir a sustentabilidade das suas políticas no médio prazo, seremos de novo afastados do governo, não por 4, mas por 12, 16 ou 20 anos – certamente por muito tempo. E quem nos pode substituir não é nenhum governo mais à esquerda, porque quando formos substituídos será por um governo da direita – e já sabemos o que a direita faz, especialmente na educação, quando chega ao governo. E, portanto, temos uma exigência connosco próprios: responsabilidade, responsabilidade, responsabilidade.
Temos de saber gerir, gerir bem para investir, e para dar sustentabilidade a esse investimento. E devemos à nossa equipa do Ministério da Educação um enorme agradecimento por estar a gerir bem. Não é propriamente fazer omeletes sem ovos, mas é, quando se está a fazer a omelete, não deitar cair nenhum ovo no chão. Porque todos os ovos são precisos para fazer essa omelete de forma criteriosa.

9. É preciso ter uma compreensão política global dos acontecimentos e termino com um exemplo do que quero dizer com isto.
Recentemente, o Governo pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização da norma aprovada pelo parlamento que impõe a distribuição de horários completos e incompletos no concurso de mobilidade aos professores de carreira.
Muitos rasgaram as vestes por causa disso. Criticaram o governo por ter pedido a fiscalização da constitucionalidade de uma norma. Mas, então, antes era democrático recorrer ao Tribunal Constitucional; era tão necessário recorrer ao TC, porque o TC é o vértice do sistema de defesa dos valores constitucionais – e agora já não se pode recorrer ao Tribunal Constitucional?
Quando a Assembleia da República se imiscui nas competências do Governo, não deve o governo defender as suas competências para poder gerir bem? E para depois poder responder pela forma como geriu, bem ou mal? A minha resposta é sim, o governo fez o que devia. Porque há um perigo nesta circunstância política, que é o que chamamos “governo de assembleia”, que é o parlamento, em vez de legislar, querer substituir-se ao governo na função executiva.
Eu gosto da Esquerda Plural, é sabido que sou apoiante desta solução política, mas não quero um “governo de assembleia”, porque reside aí um grande perigo – um perigo ainda maior quando se concretiza em coligação negativa, como, neste caso, foi feito em coligação negativa. É que nós já sabemos no que dão as coligações negativas, porque nós tivemos quatro anos e meio de Passos Coelho por causa de uma coligação negativa. E quem esquecer isso está muito enganado acerca das nossas responsabilidades perante o país.
Por estas razões, temos de ter os nossos objectivos muito claros e assumir as nossas responsabilidades. E as nossas responsabilidades são fazer as coisas bem feitas, defender a escola pública, defender a educação, defender os nossos profissionais, combater a precariedade dos nossos profissionais, defender as carreiras dos nossos profissionais, criar-lhes perspectivas de evolução, criar-lhes melhores condições para o exercício profissional – e fazer tudo isso de forma sustentável. Para que nada disto acabe amanhã, nem daqui a um ano ou dois, porque ninguém quer voltar para trás no que está a ser feito. O que queremos é trilhar um caminho suficientemente seguro para que ele possa continuar a ser percorrido, porque há muito para fazer. E temos de fazer o que falta fazer.




Porfírio Silva, 7 de Maio de 2018
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6.5.18

Corrupções várias.

12:53


O artigo de António Barreto, "A corrupção e suas variedades", incorre no pecado capital de muitos outros comentários: mete tudo no mesmo saco. A sua tese, no fundo, é que o PS é um partido corrupto. Colectivamente corrupto. Por quê dar uma especial atenção a AB, quando tantos outros propalam o mesmo? Porque AB não é um mero rabiscador de colunas que nunca são mais do que produtos laterais de programas pretensamente humorísticos para se poder ser político sem pagar o preço de o ser. Porque AB, quando deixou de controlar a frustação pessoal por não ter concretizado o sonho de ser SG do PS, perdeu os mínimos de razoabilidade em qualquer apreciação sobre o PS - uma forma de corrupção intelectual grave em alguém com a história e o currículo de AB.
Não seria preciso a AB fazer longas pesquisas na internet sobre a existência de grande corrupção em figuras de outros partidos portugueses. Mas isso não lhe interessa nada. Interessa-lhe o PS e ponto. E essa parcialidade é o rabo de fora que denuncia a espécie do gato, a mostrar que o que lhe interessa é atacar o PS e não atacar a corrupção. E essa corrupção intelectual é cancro na democracia: manipular o tema da corrupção apenas como instrumento de ataque a um partido é, afinal, defender a corrupção, porque é criar as condições para criar uma corrupção má (a dos adversários) e uma corrupção boa (a dos que têm as ideias com que simpatiza). Esse é o ecossistema onde a corrupção melhor se defende.
A existência de corruptos num partido ou num governo é preocupante, qualquer que seja o partido ou o governo. Mas pretender que os corruptos agem com o conhecimento, ou mesmo com a conivência, dos outros membros desse partido ou desse governo, e afirmar isso assim como tese geral, é simplesmente uma atoarda completamente irresponsável, uma afirmação gratuita e sem fundamento. Poupar a corrupção é um enorme perigo para a democracia. Querer usar a corrupção de alguns para decretar a morte de um partido, não é menor ameaça à democracia. AB devia controlar o seu ódio ao PS e ser um pouco mais racional. O seu texto é de uma demagogia infame. O seu texto é um exemplo extremo daqueles que usam as "mãos limpas" para meter tudo no mesmo saco e, desse modo, atacarem a democracia enquanto criam verdadeiras cortinas de fumo que verdadeiramente só favorecem os corruptos. Porque só aos corruptos pode interessar que se meta tudo no mesmo saco.
Os políticos não são todos iguais. Mesmo os que parecem ex-políticos, mas nunca curaram as suas frustações políticas, não são todos iguais. Alguns são especialmente culpados de sobreporem as suas raivas à honestidade intelectual.


Porfírio Silva, 6 de Maio de 2018


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18.4.18

Voltando à Educação Física.

10:42


Volta a discutir-se a Educação Física, a necessidade de a valorizar - e se contribuiu para isso que a nota da disciplina conte para a média relevante para o acesso ao Ensino Superior. Deixo aqui alguns elementos de reflexão sobre a questão, tanto em termos substanciais como em termos de processamento político da questão.


Comecemos por um pouco de história política da questão.
Desde 2004 (por iniciativa do Ministro David Justino) até 2012, a disciplina de EF contava para o cálculo da média de acesso ao Ensino Superior e de conclusão do Ensino Secundário. Isso sempre foi encarado com normalidade e nunca houve especial contestação a esse facto.
Em 2012, Nuno Crato, sem consultar ninguém, fez um ataque à EF: por exemplo, reduziu os tempos semanais de EF no Ensino Básico e Secundário. Dessa desvalorização da EF fez parte a decisão de que a disciplina deixava de contar para as médias de conclusão do Secundário e acesso ao Superior. O que Nuno Crato fez em 2012 foi excepcionar a disciplina de EF de todo o modelo de gestão curricular, avaliação e certificação das aprendizagens, foi criar um gueto de excepção para a EF. O que está em causa é desfazer esse ataque à EF e acabar com a excepção, de modo a que a disciplina de EF seja tratada como as restantes disciplinas de carácter obrigatório, cuja classificação conta para todos os efeitos. Note-se que a EF e o Português são as únicas disciplinas que acompanham os alunos desde o 1º ano do 1º CEB até ao 12º ano. Porque são, ambas, fundamentais em termos educativos.
O PS sempre criticou aquela orientação. Na anterior legislatura, o Grupo Parlamentar do PS criticou em plenário aquelas opções de Nuno Crato. Antes das últimas eleições, houve pronunciamentos públicos de deputados do PS a favor da reversão da medida de Nuno Crato.

Contudo, o que importa é sublinhar a linha de rumo: valorizar a Educação Física. O que agora se propõe não se trata de uma medida desgarrada, faz parte de uma estratégia a ser desenvolvida há bastante tempo.
A valorização da Educação Física faz parte do Programa do XXI Governo.
Toda a política pública de Educação deste Governo converge para o objetivo do desenvolvimento integral da pessoa, no que se inclui a cultura física. É assim com o Perfil do Aluno à saída da Escolaridade Obrigatória, onde também contam as aprendizagens relativas à saúde e ao bem-estar, individual e comunitário. É assim com as Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, ligadas à estratégia geral de valorização do pré-escolar, que inscreve a EF como um domínio-chave na Área de Expressão e Comunicação. É assim com a valorização da área de EF no 1º Ciclo, por exemplo, não deixando a EF fora das provas de aferição.
Especificamente, no que toca à contagem da EF para a nota do Secundário e para acesso ao Ensino Superior, há um alargado trabalho de auscultação a correr desde 2016 e há um processo legislativo de iniciativa governamental a decorrer desde 2017.

De qualquer modo, o essencial é a questão educativa de base: o que é que, nesta matéria, está em causa quanto à educação integral das pessoas (crianças e jovens) que estudam nas nossas escolas?
O essencial é que a Educação Física é parte essencial da formação que a escola tem de proporcionar às crianças e jovens.
A EF é a única disciplina do currículo que trata das questões da corporalidade, da interacção do corpo com os outros, com o espaço. A EF é uma questão de cultura: cultura física.
Há evidência abundante da necessidade de aumentar a cultura física das nossas crianças e jovens. Ver, por exemplo, os dados COSI (Childhood Obesity Surveillance Initiative, da OMS), que monitoriza regularmente a situação nutricional das crianças em muitos países. Os dados para Portugal evidenciam valores muito elevados de excesso de peso e obesidade das crianças em Portugal.
Está estimado que 80% das crianças e dos jovens em idade escolar apenas praticam actividade física na escola, sendo essa a única via para implementar as recomendações da OMS na matéria.
Pode a escola pública demitir-se das suas responsabilidades nesta matéria?

Analisemos uma objecção no plano instrumental: será que a nota da disciplina de EF prejudica o acesso de alguns alunos ao Ensino Superior?

Tal como os alunos e as famílias hoje experienciam a escola, há um factor incontornável: o que não conta para a nota, não conta. É isso que relatam muitos Encarregados de Educação e essa é uma das razões para muitos apoiarem esta medida. Valorizar a EF não é compatível com a desvalorização avaliativa de uma das duas únicas disciplinas que acompanham os alunos em todos os 12 anos de escolaridade obrigatória.
A nota de EF contar para a média prejudica a “carreira” de estudante? Então e as notas de outras disciplinas não prejudicarão o acesso de outros alunos ao Ensino Superior? No parecer do Conselho das Escolas sobre estas medidas, lê-se: “a solução implementada em 2012 (…), sendo benéfica para muitos alunos, é prejudicial para muitos outros”. Com essa medida do anterior Governo “saíram prejudicados na média final de curso e no concurso de acesso ao ensino superior milhares de alunos do ensino secundário, com magníficas prestações e com excelentes classificações na disciplina de EF.”
O facto de haver muitos políticos e figuras relevantes da sociedade que gostam mais de Literatura ou de Ciências ou de Filosofia do que de EF, não nos deve permitir discriminar contra aqueles para quem a disciplina de EF é a porta para adesão à escola e uma via de crescimento pessoal. Contando com a nota de EF, desce a média de uma pequena minoria dos alunos e sobe a nota da esmagadora maioria dos alunos – pelo que é escandaloso adoptar um argumento que só vale na óptica de uma pequena minoria contra uma esmagadora maioria.

Nada nesta questão é sobre desporto, desempenho, carreiras desportivas. Tudo nesta questão é sobre bem-estar, saúde, fruição do corpo, saber-estar no espaço e na interacção com os outros. Tudo nesta questão é sobre educação integral da pessoa, deixando para trás preconceitos intelectualistas sobre a educação.

Deixo estes elementos para reflexão.



Porfírio Silva, 18 de Abril de 2018

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