Machina Speculatrix

Carlos,
Este teu post tem, a meu ver, um defeito comum com outros posts teus dos últimos tempos: critica um dos actores institucionais com responsabilidades na gestão da coisa pública (o governo), mas esquecendo o contexto político da actual governação.
Falar de um governo que, sendo minoritário, está, graças ao tipo de oposição que temos, sempre vulnerável às graçolas e propostas irresponsáveis de mais 4 ou 5 partidos que praticam o quanto pior melhor, que mesmo quando são constrangidos a concordar com qualquer coisa estão sempre à espera da primeira esquina para a facadinha propícia - sem entrares sistematicamente com esse factor em conta: é má análise, a meu ver.
Acho que, escrevendo assim, está a cair num pecadilho que muito criticas (e bem) a outros economistas: pensar (ou fazer de conta que pensas) que a economia é um sistema de comportamentos que pode ser entendido sem o integrar num sistema mais vasto: o político-social em todo o seu esplendor.
Espero que não te tenhas tornado em mais um daqueles economistas que não levantam os olhos da secretária (da mesa de trabalho, quero eu dizer), esquecendo que há muito mais mundo lá fora.
Cumprimentos.

O Professor Carlos Blanco de Morais, consultor de assuntos constitucionais do Presidente da República, publicou no último número do Expresso (último em data, claro) um artigo intitulado “O poder legislativo de um governo minoritário”. O artigo, apresentando-se como uma reflexão acerca da geometria variável de um sistema semipresidencialista como o nosso, acabava por ser uma espécie de grito de revolta contra o uso da expressão “governo de Assembleia”. A expressão tem sido usada pelos sectores pró-governamentais para caracterizar o comportamento recente do nosso Parlamento, em actos considerados hostis à aplicação do programa do governo legítimo, embora minoritário, que temos. Dada a insistência com que “gente de Belém” tem interferido no debate político-partidário, ao mesmo tempo que Cavaco Silva mantém o estilo de se pretender acima da política (atitude que em democracia devia ser considerada pornográfica), o artigo merece-nos aqui (apesar de não sermos constitucionalistas, nem sequer juristas, nem tão-pouco politólogos) breves reflexões.
Primeiro, o artigo do consultor de Cavaco foge de elaborar mais solidamente sobre as responsabilidades presidenciais na situação visada (governo sem apoio parlamentar maioritário). É estranha essa fuga, uma vez que se começa por anunciar uma reflexão sobre o semipresidencialismo. Como já defendi aquando do governo de Santana Lopes que Sampaio empossou, às vezes o PR não tem grande escolha, outras vezes tem. Quando tem escolha, torna-se o PR mais directamente co-responsável pelo governo que resulta dessa escolha. Parece-me isto incontornável na actual situação. Cavaco devia assumir que a sua escolha (permitir ao PS formar governo minoritário, sem tentar qualquer outra solução) exige um certo comportamento do PR apenas para manter o regular funcionamento das instituições. O PR podia ter tentado outra solução: não o tentou, ele lá sabe porquê, mas deve assumir as suas opções. Era difícil? Era, mas os titulares não estão lá só para as facilidades. O artigo, nesta questão, encolhe-se todo: parece que não é vinha que interesse a esta vindima. Para reflexão sobre o semipresidencialismo de geometria variável, parece curto por causa dessa omissão.
Segundo, o artigo paira por cima de um problema que não ataca: a distinção entre o legislativo e o executivo. Em certos países essa distinção está muito marcada, em Portugal não está. Já ouve anteriormente recursos para o Tribunal Constitucional acerca da "invasão" dos poderes do executivo pelo legislativo (não sei citar os casos concretos) e o TC não acolheu as pretensões acerca da ilegitimidade da suposta invasão. Deu sopa, disse que não havia problema nenhum. A mim parece-me que esse é mais um dos aspectos em que o constituinte foi demasiado optimista: os constituintes desenharam um sistema que só funciona "calmamente" com maioria absoluta, quando ela é difícil de alcançar.
Lateralmente, em terceiro lugar, o constitucionalista-consultor-de-Cavaco concede, sem pejo, que o Parlamento é, quando haja maioria absoluta, uma câmara de ressonância do PM. E parece que acha isso normal. Ora, eu vejo nisso, precisamente, um problema maior. Por mim nunca daria isso como um pressuposto não problemático. O que, talvez obviamente, um consultor de Cavaco tende a achar normal, é algo que eu tendo a ver como uma doença crónica do sistema.
Por último, um ponto mais filosófico, mas de pouco alcance político imediato: a mistura de escalas temporais entre o legislativo e o executivo tem como consequência, se o legislativo se mistura em decisões de curto prazo, que a Assembleia perde a grande vantagem da representação. Os representantes podem pensar no médio (e até no longo) prazo, não têm de responder de imediato pelas suas escolhas, o que é necessário porque nem todas as decisões são avaliáveis no curto prazo. Uma democracia directa só seria capaz de tomar decisões com efeitos positivos visíveis a curto prazo e a democracia representativa ajuda a corrigir isso. Mas não num "governo de assembleia". Mas isso é uma categoria de problemas que não seriam, de qualquer modo, chamados à colação num artigo de combate político do PR por interposta pessoa. Como, em minha opinião, é o caso.

As notícias são boas: as coisas estiveram para ser piores. O que quer dizer que as notícias são más. O desemprego, a actividade, as expectativas, a confiança, a ideia de que se pode alimentar a família e pagar o aquecimento com umas poucas centenas de euros por mês, as caixas de comentários nos jornais on-line e as praças públicas nas televisões a mostrar que toda a gente acha tudo e o seu contrário sobre qualquer magno assunto e sempre com a máxima arrogância e certeza, os partidos todos no parlamento entrincheirados cada um na sua bancada à espera que algum deputado da outra banda ponha o nariz de fora para lhe atirar com um balde de merda, o juiz que vai à televisão e pediu para ser o último a falar por ter um estatuto diferente dos outros e não se ter ouvido nesse instante uma gargalhada nacional que até acordasse os espanhóis do seu sono reparador, os pobres que são sempre culpados de serem pobres e portanto merecem que lhes chamemos politicamente nomes feios por o Estado lhes dar umas esmolas que estariam de certeza muito melhor empregues a dar subsídios às piquenas e médias empresas, as piquenas e médias empresas que merecem a atenção de toda a gente pela simples razão de que são na sua esmagadora maioria tão mal geridas que deviam mesmo era desaparecer e deixarem o seu lugar ser ocupado por empresas a sério com salários a sério e produção a sério, o desemprego, a actividade, as expectativas, a confiança, está tudo pintado de cinzento. De negro, não; nós por cá nunca vemos nada negro. Cinzento é que vai bem connosco.
Eu nem peço muito. Só queria que arranjassem um governo que não estivesse obrigado a fazer-se de morto para tentar fazer alguma coisa pela calada da noite ou a coberto do nevoeiro. Um governo que não estivesse permanentemente a contar deputados pelos dedos. Um governo que pudesse colocar as cartas na mesa e deixar-se de palavrinhas mansas. Eu só queria que este país não fosse governado por uma coligação negativa, ainda por cima coadjuvada pela reunião de todos os ódios numa federação bizarra de vale tudo. Se esse governo tiver que ser PCP+PSD+BE+CDS, que seja. Mas não nos obriguem a ficar dois anos com os pés de molho a ler edições antigas do Tarzan, à espera das próximas eleições.

[Primeiro-ministro afasta aumento de impostos em Portugal.]

O debate que corre no parlamento sobre o programa do governo está a mostrar que as oposições enchem a boca com a demanda de que o PS e o PM se consciencializem de já não terem maioria absoluta - pela simples razão de não saberem como lidar com as suas novas responsabilidades.
Tirando o CDS/PP, que logo na primeira intervenção fez uma demonstração de como podem as minorias jogar responsavelmente o novo jogo e vir a capitalizar com isso, as oposições mostram não perceber que não chega repetir até à exaustão o discurso eleitoral. (O CDS fez aquela demonstração no caso da avaliação dos professores, aceitando uma parte do que quer o governo - não suspender sem alternativa - e dando publicamente o seu próprio menu de exigências, algumas fáceis de aceitar, outras para deixar cair, outras que lhe darão óptimos troféus de caça).
Na verdade, deixando de lado o PCP, que há muitos anos não tem nada a ver com as verdadeiras decisões que se vão tomando em política nacional (Sócrates já nem se preocupa em lhe dar rebuçados, enquanto quer sempre tirar as palavras da boca a Louçã), os demais, PSD e BE, estão seriamente preocupados com as suas novas responsabilidades - por estarem a ver, e bem, que Sócrates não os vai deixar fugir com o rabo à seringa, agora que todos os partidos contam. O novo quadro de responsabilidades partilhadas cria dificuldades estratégicas essenciais à coligação negativa. O risco que corre a oposição é de ser ridicularizada, se, e quando, Sócrates mostrar que percebeu melhor do que eles o que é uma cultura de negociação. E isso é bem possível, porque Sócrates não é um letrado mas aprende depressa.
Contudo, e a pensar no horizonte da legislatura, há um ponto que certas forças de oposição e certos comentadores têm levantado e onde tocam na ferida. Ainda não se sabe bem o que Sócrates propôs aos demais partidos, mas, de qualquer modo, que o tenha feito a todos, provavelmente nos mesmos termos, demonstrou falta de uma coisa que o SG do PS tanto preza: rumo. Ou seja: nesse "avanço" faltou, pela própria natureza do cenário, uma ideia do que se queria. Porque não se queria, certamente, uma coligação total: tudo ao molho na "maioria".
Como alguém defendeu já, e eu concordo, o PS devia ter proposto um acordo à esquerda, devia ter feito isso claramente - e devia ter pedido negociações sérias, reservadas, concretas e detalhadas, se tivesse surgido um sinal de abertura, por mais frágil que ele fosse. E só se devia ter virado para outras possibilidades depois disto falhar. Eventualmente, para o próprio PSD. (Não cabe aqui explicar-me acerca desta opção. Já o fiz há muito tempo, provavelmente voltarei a isso, mas isso são contas de outro rosário.)
Curiosamente, o CDS é o único partido que fala claramente deste problema. Curiosamente, mas não estranhamente. É que o CDS, ao contrário de outros, já percebeu a lógica da actual situação. É que o CDS será, provavelmente, o único partido que, nas circunstâncias adequadas, poderá agarrar com ambas as mãos uma proposta dessas, caso ela lhe seja feita. Nas circunstâncias adequadas, repito. Só que, e nisso residem as tais "circunstâncias adequadas", não pode mostrar-se demasiado interessado, para não baixar o preço.
Isto, claro, enquanto a cultura de negociação entre os agentes políticos não der um salto em frente, que terá de ser gigantesco. Até lá, enquanto todos estiverem convencidos de que as melhores soluções são as quimicamente puras, todos quererão mostrar-se limpos do pecado de falar com os parceiros.

[também n'A Regra do Jogo, com ilustração alternativa]

O PS, seguindo uma prática já vetusta para os ciclos da política nacional, apresenta como programa de governo, ao Parlamento, o programa que propôs aos eleitores. Tendo sido na base desse programa que recolheu os votos que o levam ao governo, nada parece mais saudável do que a transparência deste procedimento. Nem todos concordam, contudo. Um coro de críticas troou contra este, dizem alguns, ignorar dos resultados eleitorais. O líder parlamentar do PSD, em particular, fez uns malabarismos verbais para dizer que o programa do governo é "absoluto". Até fez umas ameaças para o futuro, no caso de o Orçamento de Estado também ser "absoluto". Mentiria se escrevesse que isto me espanta: já nada me espanta nesta oposição. Vale a pena, não obstante, tentar perceber o significado último deste ataque a esse acto de transparência que consiste em um partido apresentar ao Parlamento o programa com que pediu o voto popular.
Creio que a oposição ainda não percebeu que acabaram as facilidades para a oposição. É fácil clamar contra a maioria absoluta, mas ela protege os partidos da oposição na sua própria irresponsabilidade. Votar aquilo que lhes parece mais popular num dado momento, sem que isso tenha quaisquer consequências, por se poder imputar toda a responsabilidade ao partido maioritário, é um truque que deixou de funcionar. Quando o voto da oposição pode "governar" o país, bloqueando medida após medida, a coisa pia mais fino. A vida está hoje mais complicada para a coligação negativa que funcionou nos últimos anos com o mero fito de dificultar a governação.
É a essa realidade nova que a oposição custa a habituar-se. Como a oposição não percebeu isto, ainda, queria que fosse o PS a fazer o trabalho dos outros partidos: queria que fosse o PS a assumir, não apenas a sua parte, mas também a parte dos outros partidos, e talvez também a parte do mediador. A oposição queria que o PS apresentasse um programa de governo negociado - sem o ter negociado, por falta de parceiros. A oposição queria que o PS apresentasse um programa de um governo de coligação - sem coligação. A oposição queria desnatar o programa de governo mais votado pelo eleitorado - sem mexer um dedo para discutir o como e o por quê. Isto é o que significa esta reacção das oposições. (O sinal mais claro de que Marcelo ainda pensa ser líder do PSD é ter vindo demarcar-se da posição do seu partido nesta matéria: ele não quer que a sua futura liderança seja ensombrada por este disparate.)
Assumir as responsabilidades é, por vezes, doloroso. É bom que a oposição se habitue a isso. Por que é no Parlamento que vão jogar-se os argumentos e os votos, agora que tudo isso tem muito mais peso e gravidade na realidade da governação. Uma gravidade de que esta oposição já se tinha esquecido. Ficar sentado à espera que o artista em palco se espalhe, para depois vender os cacos pelo melhor preço, deixou de ser a opção simples para uma oposição que só saiba repetir o apelo ao diálogo para esconder a sua própria rigidez. Chegou o momento de saber onde está verdadeiramente a arrogância...