28.9.12

cuidado, esta aritmética não é uma simples palhaçada.

09:27

Boas notícias são boas notícias; Lê-se no Público: "Os professores do ensino superior vão ficar a salvo dos congelamentos decretados para a função pública e, no próximo ano, a progressão na carreira destes docentes voltará a ser acompanhada dos respectivos aumentos salariais."

Quer dizer: são boas notícias para um certo grupo profissional. Um grupo profissional certamente merecedor - mas não serão os demais grupos profissionais também merecedores? Parece que entrámos numa lógica (melhor: numa falta de lógica) em que o governo corta, corta em alguns e não em todos, iniciando depois uma lotaria de excepções pela qual alguns são brindados, como dádiva, com o prémio de escaparem à facada geral. Pode dizer-se que se trata da velha táctica de dividir para reinar: espera-se que os beneficiados sejam o alvo da raiva dos demais, criando assim uma diversão que momentaneamente faz esquecer o autor da marosca. Julgo, contudo, que se trata de algo mais sério. Os defensores da "pura liberdade contratual" gostariam que o "patrão" não estivesse limitado no seu arbítrio de pagar mais ou menos a qualquer trabalhador, sem tabelas salariais por categorias, sem respeitar contratos colectivos. Poder pagar mais ao José porque ele se dobra com maior diligência e pagar menos à Maria porque ela é arisca, independentemente das tabelas para o sector, é o sonho de qualquer desses pequenos ditadores de bolso que uso tratar por patrões (em vez de empresários). O arbítrio é o mecanismo central do poder pelo poder, do poder desligado da legitimidade, sendo que esse mecanismo é o inferno concreto de muitos trabalhadores neste país (e por esse mundo fora). O que o governo está a fazer, com esta política dos cortes e das excepções, é levar o princípio dessa arbitrariedade para dentro da ilha que se julgava mais protegida dessa praga: os servidores do Estado. A partir de agora (essa é a mensagem), embora havendo regras sobre o que se paga a quem, a aplicação dessas regras depende do "patrão" do momento (o governo). De momento, essa prática só discrimina por grupos, não individualmente, mas se esta moda se consolidar, logo veremos os passos seguintes.

Como se isto não fosse ainda suficientemente mau, o ministro Crato apresenta uma esplendorosa justificação para o "benefício": a legalidade. De novo segundo o Público: "O Ministério da Educação e Ciência (MEC) garantiu na quinta-feira que os professores do ensino superior não terão qualquer regime de excepção no próximo ano e que a valorização remuneratória associada à progressão na carreira decorre de obrigações legais."
Mas como poderia não decorrer de obrigações legais? O ministro não pode decidir pagar isto ou aquilo sem imposição legal! Ah, mas pode o governo cortar contra a lei! Aliás, todos os cortes resultam de derrogações a obrigações legais. Os cortes, de uma forma ou de outra, consistem em virar de pernas para o ar anteriores obrigações legais. Pode discutir-se se isso se justifica, pode até defender-se que se justifica sim senhor: o que não pode um ministro é vir explicar mais uma excepção (que faça bom proveito a quem dela aproveita) com as obrigações legais, porque tudo o que pagam aos funcionários públicos decorre de obrigações legais - com a diferença que está muito na moda ultimamente mandar as obrigações legais às malvas e trocá-las por outras que façam as vezes das "gorduras" que era tão fácil cortar antes de estes senhores chegarem ao governo.



25.9.12

política em rede | Europa e Portugal

18:13

Não andamos nesta coisa de editar um blogue para publicar comunicados de imprensa, mas desta vez é isso mesmo que vou fazer. Dá a notícia que quero dar, diz o que importa e se eu fizesse rodriguinhos só acrescentaria palha. Aí vai, então.

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A deputada Edite Estrela vai juntar esta quinta-feira, dia 27 de setembro, dezenas de personalidades públicas portuguesas e europeias no Parlamento Europeu, em Bruxelas, para um debate via twitter sobre a Europa e Portugal. Esta iniciativa inovadora e inédita no Parlamento Europeu, conta com a participação do líder dos Socialistas Europeus, Hannes Swoboda, do líder da bancada socialista na Assembleia da República, Carlos Zorrinho, de jornalistas, intelectuais, membros do Parlamento Europeu, e outros convidados da deputada.

Edite Estrela tem sublinhado o papel crescente que as redes sociais desempenham no fomento da cidadania e da participação política nas sociedades contemporâneas. Com esta iniciativa que terá lugar numa sala equipada para o efeito, no Parlamento Europeu, Edite Estrela reafirma a importância que atribui ao papel das redes sociais na atividade política e cívica bem como o seu compromisso em estimular a utilização das tecnologias de comunicação e informação como espaços públicos e abertos de debate democrático, divulgação de informação e troca de ideias e opiniões.

Edite Estrela tem-se destacado no Parlamento Europeu pela sua consistente e ativa presença nas redes sociais. Num estudo publicado em Portugal, em Abril, sobre utilizadores das redes sociais, a deputada foi considerada uma das personalidades portuguesas mais influentes no twitter. Segundo a eurodeputada socialista, "o funcionamento em rede é uma vantagem dos nossos tempos e as redes sociais desempenham um papel cada vez mais importante na vida política. Não só porque permitem chegar a um público mais jovem e menos politizado, mas também porque são fonte de informação para os media tradicionais". E recorda, a propósito, o papel das redes sociais na Primavera árabe e na mobilização dos "indignados" e outros manifestantes em muitas cidades europeias e em Portugal. "Sem as redes sociais seria quase impossível reunir centenas de milhares de pessoas numa manifestação espontânea como a do passado dia 15".

(Comunicado de imprensa da deputada europeeia Edite Estrela, Delegação Portuguesa do Grupo dos Socialistas & Democratas no Parlamento Europeu)

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No meio de tanta gente ilustre, lá estarei também, a ver se aprendo alguma coisa sobre estas novas formas de se fazer política com pessoas dentro.


alteração das condições meteorológicas.

14:00

Os acontecimentos dos últimos dias provocaram uma importante modificação das percepções básicas das pessoas comuns acerca da natureza da política governamental.

Penso que até há pouco tempo a maioria das pessoas acreditavam que o governo estava a fazer uma política que, embora causadora de grandes estragos na vida de muita gente, estava de certo modo sobre-determinada pela pressão da troika, se destinava a equilibrar as contas públicas, transmitir aos credores a sensação de sermos um país esforçado e empenhado em respeitar os compromissos, sendo que tudo isso deveria permitir a prazo voltarmos a poder financiar a República nos mercados. Julgo que mesmo muitos dos que estavam convencidos que, por razões internas ou externas, esta política não daria os resultados pretendidos, ainda assim creditavam ao governo aqueles objectivos e lhes reconheciam validade. O caminho era duvidoso mas valeria a pena deixar o governo tentar.

Sinto que essa percepção desabou nos últimos dias. Não se trata "apenas" de o governo ter anunciado uma medida (a modificação da TSU) vista como brutalmente injusta, tirando do trabalho para dar ao capital. Isso já foi sobejamente comentado. Trata-se, em acréscimo, de estar agora generalizada a percepção de que o governo tomou essas decisões com extrema ligeireza, sem fundamento sério e sem boa compreensão técnica das possibilidades de acção alternativa.
Se o governo pôde tão rapidamente prescindir do aumento de 7% na contribuição dos trabalhadores para o financiamento do sistema social, sendo tantas as vozes nesse sentido, isso não quererá dizer que pensou pouco antes de ameaçar com essa medida? Se um leque tão vasto de organizações, não apenas do lado dos trabalhadores, mas também do lado dos patrões, apresentam alternativas e o governo diz que as vai estudar - não quererá isso dizer que afinal havia mesmo outras vias e o governo não as tinha considerado com suficiente atenção? Se, pelos vistos, o próprio governo também apresentou ideias aos parceiros sociais acerca de como recolher as receitas necessárias por outras vias - por que não pensou nisso antes? Se, afinal, cobrando mais aos trabalhadores e menos aos patrões, não se ia poupar assim tanto, não será que se estava a programar uma "punção" escusada? Se a Troika agora vem dizer que não conhece nenhum estudo do governo que fundamentasse aquela mexida na TSU, não será que o governo anda demasiado ligeiro a saltar-nos em cima, já não curando sequer de estudar bem as suas medidas antes de nos ir ao bolso?

A meu ver está aqui uma mudança importante de atitude: as pessoas passaram a desconfiar do governo, incluindo o primeiro-ministro e o ministro das finanças, não apenas em termos de conteúdo das políticas, mas também em termos de seriedade: afinal, andavam a fazer de conta que estudavam tudo muito bem estudadinho e só pediam os sacrifícios indispensáveis, mas na realidade tomam decisões tão graves com grande ligeireza. Uma certa resignação, mesmo entre os que discordavam politicamente, pode ter dado lugar a uma desconfiança fundamental: a suspeita de que andavam a brincar com as nossas vidas como quem joga com números em papéis.

Não estou sequer a dizer que as coisas do lado do governo sejam exactamente assim. Estou a dizer que me parece cheirar uma alteração das condições meteorológicas: o tempo está para desconfiar da seriedade que esta gente coloca na função de nos governar em tempos tão difíceis.



24.9.12

Bruxelas - Amadora, voo directo.


No dia 27 de Setembro, próxima quinta-feira, pelas 18:30h, estarei em Bruxelas para participar na apresentação do meu último livro: Podemos matar um sinal de trânsito? Um divertimento político-filosófico acerca da profundidade do quotidiano.

Será na Livraria Orfeu e a apresentação estará a cargo de Edite Estrela, autora de várias obras de cultura e língua portuguesa e eurodeputada.

No próximo domingo, dia 30, estarei na Feira do Livro da Amadora, para encontro com leitores e autógrafos. Será entre as 15 e as 17 horas, no pavilhão da livraria Palavras de Culto.


para facilitar a percepção da fragilidade das certezas.

racionalidade e mercado. Ou Samsung e Apple.


Quase tudo na economia real desmente o pressuposto da racionalidade optimizadora dos agentes económicos. Sem querer agredir os inúmeros fãs da Apple, os fãs da Apple são, colectivamente, uma demonstração daquela afirmação ali na primeira frase. Por exemplo, os seguidores do iPhone têm aturado (é o termo) opções tecnológicas e erros de construção que nenhum consumidor sofisticado aturaria a mais nenhuma marca. Eles terão outras razões: é o facto de existirem sempre "outras razões" que faz com que a "racionalidade" real dos agentes económicos seja uma coisa muito mais confusa do que parece aos tipos que fazem contas com base na "racionalidade celestial".

A Samsung aposta, como estratégia publicitária, em mostrar que as "outras razões" dos fãs da Apple são falsas razões. Como exemplifica este vídeo.




Declaração de interesses: obviamente, a Samsung pagou-me uns milhões de dólares para colocar aqui este vídeo.