Nuno Santos, ex-director de informação da RTP, é chamado à Assembleia da República para esclarecer os representantes da nação sobre assunto que os deputados acharam de suficiente relevo público para tanto. Obviamente, deu, na audição perante a comissão parlamentar de Ética, Cidadania e Comunicação, o seu ponto de vista sobre as matérias em apreço. Depois disso, e, segundo Nuno Santos, por causa disso, os patrões directos da RTP, quer dizer, o Conselho de Administração, moveram-lhe um processo disciplinar com vista ao seu despedimento. A sequência é recente: Nuno Santos pediu à presidente da Assembleia da República que se pronunciasse sobre a protecção que é dada aos cidadãos chamados a depor em comissões parlamentares, considerando que foi alvo de um "julgamento sumário" dentro da empresa por declarações prestadas no Parlamento. Assunção Esteves respondeu hoje que a imunidade parlamentar de que gozam os deputados não se aplica ao ex-director de informação da RTP, Nuno Santos.
Extraordinário!
Há muita coisa sobre este caso que eu ignoro. Não sei se a "disciplina militar" que o ministro Relvas diz adoptar no respeito pela independência da Administração da RTP passa por alguma espécie de secretismo também "militar": quer dizer, ele controla mas fica tudo "militarmente" (ou será "militantemente"?) secreto. Não sei se o relatório do procedimento disciplinar contra Nuno Santos substanciará motivos relevantes para o despedimento que nada tenham a ver com as suas declarações no parlamento, mas acho estranho que esse relatório seja tão secreto num assunto de tão grande interesse público. Não sei quem falou verdade, meia-verdade ou verdade-nenhuma na história de mostrar imagens de pessoas na rua à polícia no recato de uma convivência estranha entre órgãos de informação e polícias. Não sei se Nuno Santos foi leal com o parlamento na forma como o informou sobre o caso. E é lamentável que se tenha desenvolvido tão rebuscado jogo de sombras em torno deste caso. Agora, independentemente disso, o comunicado da presidente da Assembleia da República, se é o que o Público noticia, é ridiculamente um tiro ao lado.
Que a imunidade parlamentar de que gozam os deputados não se aplica ao ex-director de informação da RTP, não parece carecer de um comunicado da segunda figura do Estado para ser coisa conhecida. O que queríamos saber era: e então? Quer dizer: se for verdade que o homem foi retaliado por ter dado o seu ponto de vista no parlamento, podemos admitir isso? O parlamento pode ser cúmplice disso? O parlamento pode fazer de conta que não percebe que de hoje em diante quem seja chamado perante os representantes do povo não está em condições de dizer de sua justiça? Eu não exijo que Assunção Esteves tenha uma solução para o problema, que nem é simples nem poderia ser resolvido apenas pela sua institucional pessoa. O problema até tem outras vertentes, que a senhora presidente menciona. Por exemplo, o direito de não auto-incriminação, que já foi usado para justificar silêncios, mesmo que parcelares. Decerto que não esperávamos da segunda figura do Estado um milagre, mas, pelo menos, que mostrasse perceber que há ali uma dificuldade, um assunto a enfrentar e resolver. Mas não: responde-nos com banalidades. Quanto tempo teremos de esperar para que Assunção Esteves comece a imitar o estilo vazio-a-tender-para-nada de outro palaciano ilustre? Quanto tempo demorará até a segunda figura do Estado falar sobre a meiguice das vaquinhas, imitando o estilo da primeira figura?
