Tenho mesmo de citar extensivamente Boaventura de Sousa Santos, hoje, na Visão.
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Portugal foi o país da UE que nos últimos vinte anos mais progrediu nas diferentes áreas da ciência. Os números falam por si. A despesa em investigação em % do PIB em 1995 foi 0.5 e em 2010, 1.6. Em 1990, havia 8000 investigadores, em 2010, 46.256, o que correspondia a 8.3 investigadores por mil ativos (a média da UE é 6 e a da OCDE, 8), a maior taxa de crescimento da Europa. Em 1990 realizaram-se 337 doutoramentos e em 2010, 1660. Quanto à produção científica referenciada internacionalmente no Science Citation Index, em 2000 somava 2602 artigos e em 2010, 8224. As patentes submetidas à European Patent Office foram 8 em 1990 e 165 em 2009. O crescimento do número de investigadores gerou uma dinâmica no setor privado, onde a integração de investigadores foi igualmente galopante: passaram de 4.014 em 2005 para 10.841 em 2009.
O significado mais óbvio destes números é que eles mostram o caminho que Portugal estava a tomar para fugir à fatalidade de sermos um fornecedor de mão-de-obra barata. À medida que o sistema nacional de ciência se ampliava e os avanços científicos eram paulatinamente transferidos para a indústria e serviços, alterava-se a especialização internacional da nossa economia de modo a aproximá-la da que é típica dos países mais desenvolvidos. A mão-de-obra altamente qualificada manteria a vantagem comparativa do país já que, apesar de bem paga, seria mais barata que a correspondente noutros países europeus.
Este esforço deu um salto qualitativo a partir de 2000 com a criação dos laboratórios associados (LA). Os LAs resultaram da conversão de alguns dos melhores centros de investigação (com classificação excelente), aos quais foram dadas melhores condições para se expandirem, contratando investigadores exclusivamente dedicados à investigação e criando estruturas administrativas que lhes permitissem colaborar com outras instituições, celebrar contratos ou concorrer a financiamentos europeus. Isto permitiria ainda acabar com a situação perversa de Portugal, um dos países menos desenvolvidos da Europa, contribuir com mais dinheiro para os fundos de ciência da UE do que aquele que os seus investigadores obtinham em projetos. Pode discutir-se se outros centros mereciam ter sido convertidos em LAs (situação que pode corrigir-se a qualquer momento, e aliás conduziu, ao longo dos últimos 12 anos, ao alargamento do leque inicial), mas o que não pode pôr-se em causa é o êxito da aposta nesta inovação do sistema científico e tecnológico nacional. Foram até agora criados 26 LAs. Integram 28% do total dos investigadores doutorados; entre 2007 e 2012, obtiveram 88% dos financiamentos europeus do 7º programa-quadro (122 milhões de euros) conseguidos pela totalidade dos centros de investigação. A renovação do pessoal científico tornada possível pelos LAs explica que a maioria dos seus investigadores esteja abaixo dos 45 anos de idade, enquanto nos outros centros a maioria está acima dos 50 anos.
O orçamento de 2013 deveria testemunhar a determinação de o país continuar a investir na investigação científica. Sendo objetivamente os LAs a alavanca mais dinâmica desse investimento, resulta incompreensível que o próximo orçamento da FCT assuma uma atitude hostil em relação aos LAs, expressa em duas medidas. Por um lado, enquanto a FCT sofre um corte ligeiro de 4,4% (aliás compensado pelo aumento dos fundos comunitários), os LAs sofrem um corte médio de 30%, o que, nalguns casos, os torna insustentáveis. Por outro lado, apesar de os LAs terem o seu estatuto renovado até 2020 (com avaliações intercalares), fala-se agora de uma outra “refundação” de todas as instituições científicas a partir de 2014 que pode comprometer esse estatuto. Tudo isto cria instabilidade que compromete um dos investimentos mais reprodutivos que o país realizou nos últimos vinte anos. Não esqueçamos que, dos 1200 investigadores contratados ao abrigo do Compromisso com a Ciência, 41% são estrangeiros. A fuga de cérebros já começou. A FCT está a tempo de evitar o pior, até porque não se trata de ir buscar mais dinheiro ao orçamento. Trata-se apenas de o distribuir com critérios de eficiência.
Boaventura de Sousa Santos
