8.6.21

Sobre o Plano de Recuperação de Aprendizagens

18:50
 
 
 
Fica aqui, para registo, a minha intervenção parlamentar desta tarde, sobre o Plano de Recuperação de Aprendizagens.
 
 
  ***
 
Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Deputadas, Senhores membros do Governo,
 
Falando do Plano de Recuperação de Aprendizagens, cujas linhas mestras foram apresentadas pelo Governo, importa identificar o que é essencial para conseguirmos que a experiência desmesurada da pandemia não fique como cicatriz permanente nas vidas das crianças e jovens. Ora, hoje como ontem, o essencial é que ensinar é muito importante, mas aprender é que é decisivo. É por isso que a educação depois da pandemia não há de ser uma resposta ao aluno médio da estatística, porque esse aluno não se encontra em nenhuma escola deste país. Não há um aluno igual a outro. 
 
É por que ensinar é importante, mas aprender é que é decisivo, que a educação depois da pandemia tem de responder ao agravamento das desigualdades que repercutem na escola. Reforçar a pluralidade de vias para aprender, porque alunos diferentes têm âncoras diversas à escola: para uns é a leitura, para outros a abordagem experimental à ciência, ou a expressão artística, ou a aproximação ao mundo profissional, ou o desporto. E cada aluno pode construir todo um caminho de sucesso a partir da sua âncora.
 
O Plano de Recuperação de Aprendizagens aposta nas ferramentas dessa diversidade: reforço do apoio à leitura e à escrita; estratégias para o português língua não-materna; apoio específico à recuperação das aprendizagens em matemática; mais Clubes de Ciência Viva na Escola; educação estética e artística; inovação curricular no ensino profissional, associada aos Centros de Especialização Tecnológica; mais desporto escolar inserido na comunidade. 
 
É porque ensinar é importante, mas aprender é que é decisivo, que importa entender que em cada turma há diferentes potencialidades e diferentes dificuldades, requerendo abordagens em pequenos grupos ou até individualizadas. Para isso se reforçam as ferramentas de autonomia e flexibilidade das escolas: gestão flexível das turmas, das semanas, do calendário escolar e do currículo por ciclos de estudos; gestão da distribuição de serviço para ter equipas educativas centradas no aluno, possibilitando a redução do número de alunos por professor.
 
E porque ninguém aprende num tubo de ensaio, importa sublinhar o Programa para as Competências Sociais e Emocionais, reforçando o Apoio Tutorial Específico; o alargamento dos Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário; o reforço das equipas da Educação Inclusiva; as estratégias para renovar a articulação entre a escola e as famílias. 
 
 
Senhores Deputados,
 
Neste Plano, o que primeiro impressiona é a grandeza do investimento: 900 milhões de euros. É um investimento sem precedentes em educação, uma aceleração do que tem vindo a ser feito nos últimos anos, em contraste notório com o último governo PSD/CDS, que se desculpou com a troika, mas cortou na educação 1.200 milhões de euros a mais do que estava previsto no Memorando de Entendimento.
 
Mas há outro investimento até mais significativo: o Plano faz uma aposta renovada em confiança nas escolas e nos professores. Porque a educação não é um fato igual para todos, porque quando neva em Trás-os-Montes não se fecham escolas no Algarve, as escolas terão uma caixa de ferramentas e terão de escolher as mais apropriadas aos seus alunos, e só podemos ter sucesso nesse caminho confiando nos profissionais da educação, no seu profissionalismo e dedicação. 
 
 
Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores membros do Governo,
 
O Plano de Recuperação de Aprendizagens é tão realista como ambicioso, por uma razão: porque é robusto. Mas o sucesso do país em o concretizar vai depender do contributo de todos, do processo de auscultação alargada que vai continuar, e de uma capacidade de concertação que tem de ser permanentemente exercida, bem como da sua monitorização e contínua avaliação. 
 
Porque o país precisa dessa mobilização, não é boa ideia menosprezar aquilo que temos vindo a fazer nestes anos. 
 
A Coordenadora do BE reagiu apressadamente ao Plano, dizendo que “os 3000 professores já tinham sido anunciados no início do ano letivo e não chegaram às escolas”, revelando, assim, falta de rigor. É que são 3000 “equivalentes tempo integral” para tutorias e crédito horário, que reforçaram a atribuição inicial de docentes às escolas, antes do início do ano, em Agosto, mais cedo do que alguma vez tinha acontecido. 
 
Quando a Coordenadora do Bloco diz “como é que se pode pedir às escolas para organizarem tudo isto em três meses”, mostra que não percebeu algo essencial: não estamos a começar do zero, as escolas não vão agora começar a preparar-se, estiveram a responder desde o primeiro dia, com as ferramentas que temos consolidado nos últimos anos, não foram inventadas hoje.
 
Não está tudo feito. É preciso continuar. Mas não é boa ideia menosprezar aquilo que temos vindo a fazer nestes anos. Porque a viagem é longa, mas o rumo é claro: Sucesso, Inclusão, Cidadania, para todos. 
 
Porfírio Silva, 8 de Junho 2021
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4.6.21

No PS não há rolhas nem leis da rolha

23:49
O PS caracteriza-se, desde sempre, quer pela coexistência no seu seio de uma ampla gama de opiniões e posicionamentos políticos, quer pela democraticidade interna com que essa diversidade é gerida. Até a criação do Partido, por transformação da Acção Socialista Portuguesa, foi uma decisão tomada com votos contra - o que não impediu os que votaram contra de continuar e executar a decisão tomada. Uma constante da nossa história é a existência de correntes internas, ou de camaradas a título individual, que divergem pontual ou sistematicamente da linha política maioritária, ou da direcção, ou de alguns dirigentes. A própria direcção do partido, aos seus diversos níveis, é, frequentemente, plural no tocante a muitas opções de política, sem nunca renunciar ao essencial.
 
E, note-se, nunca no PS se usou o argumento "se queres falar, fala cá dentro" - ou, se se usou, nunca essa teoria vingou como justificação para impedir a liberdade de pensar e falar, mesmo publicamente.
 
Não deixa de ser um facto positivo que todos os militantes podem fazer e muitos fazem uso dessa pluralidade em liberdade. Contudo, foi acontecendo ao longo do tempo que alguns, felizmente poucos, gostam da liberdade para seu uso próprio (por vezes, criticando tudo o que mexe) enquanto, ao mesmo tempo, a censuram quando outros camaradas a exercem no plano da opinião política.
 
Vem isto a propósito de matéria que li hoje na imprensa. E, quanto a isso, tenho de reconhecer que, embora seja raro, a parte triste desta história (o tal duplo padrão, em que "eu posso, mas tu não podes") é sempre susceptível de reaparecer aqui ou ali, quando um camarada diz que outro, dado que tem estas ou aquelas responsabilidades partidárias, não devia emitir esta ou aquela opinião.
 
Ainda chegará o dia da tentação de querer impedir que a própria ideia seja pensada? É que um partido democrático deve ser, como colectivo, o exemplo da liberdade de pensamento e de debate. Pelo menos, só assim eu me sinto à vontade no meu partido.
 
Sobre o caso vertente, ainda acrescento, para que fique claro: eu escrevi sobre a questão da Ryanair, da sua relação com Portugal e da forma como o ministro Pedro Nuno Santos a ela se referiu, aqui há uns dias no Facebook. Pode, aí, constatar-se que a minha opinião nesta matéria não coincide com a opinião de Ana Catarina Mendes. Estou, portanto, especialmente à vontade para achar aberrante o ataque que foi feito à líder parlamentar por causa da opinião que ela emitiu. Eu não tenho nenhum receio da diferença de opiniões, tenho medo é de quem quer só para si a liberdade de ter opinião e de a expressar. No PS vive-se bem com a diferença de opinião, não se vive é nada bem com a ideia de que só alguns têm direito à opinião. Pelo menos, no PS onde eu entrei há uma largas décadas e que continua a ser o PS onde quero estar: um PS onde posso discordar das opiniões de alguns camaradas, e onde posso dizer que discordo, mas onde não me arrogo o direito de pretender que alguém se deva calar.

 
 Porfírio Silva, 4 de Junho de 2021
 
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31.5.21

O que dizem os jacarandás à política democrática?

22:45

Deixo aqui, para registo, uma publicação em vídeo que fiz, ontem, em nome do meu partido, diretamente relacionada com a XII Convenção do BE e com as responsabilidades da esquerda plural neste momento do país.

 

 
 
Porfírio Silva, 31 de Maio de 2021 
 
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23.5.21

Sobre a Convenção do Bloco

22:02

Deixo aqui, para registo, por ser matéria que considero relevante, os meus comentários desta tarde sobre a XII Convenção do Bloco de Esquerda. E, claro, as perspectivas da Esquerda Plural.

Sublinho dois pontos: satisfação por ver o BE a enunciar uma disposição para voltar a trabalhar em conjunto, num sentido de construir, depois de ter quebrado esse caminho por ocasião do anterior Orçamento de Estado; um alerta para o facto de ser um método errado menosprezar o que foi feito até aqui, ainda por cima quando o próprio BE contribui para várias coisas positivas que foram feitas.

 

 
 
 
Porfírio Silva, 23 de Maio de 2021
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5.5.21

O homem unidimensional

13:07
1. Tomamos o título de Herbert Marcuse, do seu livro de 1964, sem pretendermos dar aqui uma exegese sequer mínima das suas teses.  De qualquer modo, uma ideia fundamental é a denúncia de que o homem unidimensional é o resultado de tudo se ter tornado mercadoria, de tudo entrar no regime do mercado: não apenas a economia, mas o social, o político, a cultura, a ciência, a tecnologia. Aquilo que era espaço de ruptura, como a cultura, tornou-se espaço de produção e de mercadoria, onde as regras são sempre as mesmas, sem espaço para outras lógicas. Embora sem chegar a dar alternativas, Marcuse entende que a própria tecnologia deixou de ser uma força libertadora para passar a ser uma força de domínio do humano sobre o próprio humano, numa dinâmica de automação que serve a dominação. A própria subjectividade (e aqui entra o lado da abordagem freudiana de Marcuse) é dominada por critérios de sucesso que são cultivados nessa abordagem de mercado. Com a caracterização do homem unidimensional, Marcuse aproxima-se do Marx dos “Manuscritos Económicos e Filosóficos”, do Marx da teoria da alienação, um Marx pouco marxista para os marxistas mais ortodoxos – mas, talvez, um Marx mais actual do que outras versões mais “maduras” do mesmo Marx. 
 

2. Como digo, o que pretendo não é fazer aqui uma releitura de Marcuse. Pretendo, apenas, tomar o aspecto mais simples e directo da ideia de “homem unidimensional” para olhar de forma crítica para a nossa vida pública. Especificamente, para o espaço do político. O espaço político que se empobrece por se tornar um espaço unidimensional, onde só cabem homens e mulheres unidimensionais – se pretenderem enfiar o barrete do condicionamento.

  

3. Os “políticos” são vistos, hoje, como um grupo separado. Um grupo profissional, com uma profissão específica, ou um grupo de interesses, com interesses próprios, ou uma tribo, com uma antropologia particular, os seus próprios mitos, rituais, tabus e organização. Sem dúvida que alguns, provavelmente muitos, políticos se comportam como se fosse esse o tipo de inserção social que desejam ou que consideram funcionalmente adequado. Esses labutam contra a sua própria missão e descaracterizam a essência da política, que é sermos cidadãos e, enquanto cidadãos, irmos tendo ao longo da vida muitas e diversas formas de participar na vida comum. Não devia existir nenhuma confusão entre, por um lado, um funcionário público – um profissional que se dedica a servir os poderes públicos nas missões que democraticamente são deliberadas, com competência e, muitas vezes, abnegação, sem ter por isso mais poder do que outrem no próprio processo de escolha das orientações – e, por outro lado, um político: alguém que, integrado num órgão de soberania, num partido político, num sindicato, numa associação, numa movimentação, pugna por certas soluções para certos problemas identificados, pugnando também por evitar outras soluções e por que outros fenómenos sejam entendidos como problemas em vez de “coisas naturais”.

Só que, não tenho a mais pequena dúvida, alguns poderes, políticos em sentido global conquanto acastelados em outros poderes (por exemplo, grupos empresariais de comunicação), trabalham árdua e propositadamente para fazer um cordão à volta dos representantes políticos e reduzi-los a uma casta. Para quê? Para mais facilmente levarem avante os seus próprios interesses, designadamente económicos, com a menor oposição possível da política democrática. Alguns dos mais poderosos políticos, em Portugal e em países similares, não são eleitos, não querem tentar ser eleitos, mas são pagos para servirem poderes alternativos. “Servir poderes alternativos” não é ser pago para dizer especificamente isto ou aquilo – isso seria demasiado estúpido: é ser pago para sobreviver no mercado da opinião instantânea, sabendo que o mercado da opinião é o mercado do momento, da excitação, do fogo fátuo, tudo o que vai contra o juntar forças, contra a visão de longo prazo, contra a concertação necessária para chegar mais longe.

 

4. É para que os políticos, eleitos democraticamente, sejam mais facilmente dominados pelo mercado da opinião instantânea, que “os políticos” são tratados como um grupo separado: um grupo unidimensional, constituído por homens e mulheres unidimensionais. Passar a fazer parte desse “grupo” é perder toda a humanidade: não interessa o que fez na vida, o que estudou, o que criou, o que produziu, o que trabalhou. Só interessa que, depois de entrar na jaula, pode ser lidado como um ser unidimensional. Uma pessoa vai à televisão como professor universitário: é tratado com deferência. Aliás, com a excessiva reverência de um país de doutores e engenheiros, onde brilhamos com o lustro que damos aos títulos alheios, como se uma espécie de radiação cósmica saltasse para o nosso corpo a partir dos corpos que reverenciamos. Dois anos depois volta, a mesma pessoa volta como titular de um qualquer lugar de representação política: agora pode ser insultado, passou a ser normal ser tratado como merecedor de toda a desconfiança, em princípio e preventivamente considerado incompetente, se não malvado por constituição. Passou a valer apenas como ocupante de um lugar político, disponível para ser só isso: homem ou mulher unidimensional. O homem unidimensional não merece consideração, atenção nem respeito: é descartável. É isso que alguns pretendem, porque o homem unidimensional perde as raízes que estão no que importa, que é a vida toda na sua diversidade.

 

5. Esta armadilha existe dentro da própria política, na medida em que promovemos uma sociabilização unidimensional nas nossas próprias relações. Dou um exemplo muito pessoal, sem nomes. Quando lancei o meu primeiro (e até agora único) livro de poesia, a respectiva apresentação pública foi feita por um conhecido poeta da nossa língua. Pessoa das relações próximas desse poeta encontrou um camarada meu, com quem trabalhei proximamente, e falou-lhe “do nosso amigo poeta”. O meu camarada não percebeu e, mencionado o nome, riu-se, estranhado. Aquele meu camarada ignorava completamente o facto de eu escrever poesia e de ter até publicado poesia (e, assim sendo, não se pode dizer que era por achar mau o que eu escrevo). Alguns dirão imediatamente: é natural, porque escreveres poesia não tem nada a ver com as tuas actividades políticas. Ora, é esse mesmo o ponto: enquanto os políticos forem, quiserem ou forem constrangidos a ser homens ou mulheres unidimensionais, onde só conta o “trabalho político”, a política e os políticos serão realmente um departamento separado da cidadania. 

 

6. O problema é velho, mas não deixa de inquietar. Provavelmente, precisa de um olhar radical. Sem abordagens simplistas, mas sem exagerados preconceitos. Por exemplo, teriam razão os antigos gregos, ou algumas repúblicas italianas, quando muitos dos seus magistrados eram escolhidos por sorteio? Não acredito em soluções fáceis, ou simplesmente importadas do passado, mas acredito que, se não ultrapassarmos o homem unidimensional na política, quem perde é a cidadania e a democracia.

 
 
(Na imagem, o Klèrôtèrion, uma máquina de sortear os cidadãos que ocupariam durante algum tempo certas magistraturas.)
 
Porfírio Silva, 5 de Maio de 2021
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