Machina Speculatrix

 

 

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Enfrentámos o tremendo desafio da pandemia de Covid-19. Demos, coletivamente, uma extraordinária resposta e desmentimos os profetas da desgraça. Ninguém imaginaria o regresso da guerra à Europa, mas, não sendo possível fechar o país ao mundo e à irracionalidade da guerra, continuam a ser desenvolvidas medidas para contrariar os efeitos da inflação importada: conter o aumento do preço final da eletricidade e dos combustíveis, aliviar o seu impacto nos custos de produção, reforçar a política de rendimentos para proteger as famílias mais vulneráveis.~

Há sempre um demagogo disponível para propalar que seria possível evitar os efeitos desastrosos acumulados de uma pandemia e de uma guerra. Mas o que conta é a diferença que conseguimos fazer com as medidas tomadas. Por exemplo, sem as medidas adotadas, os portugueses pagariam hoje mais 28 cêntimos por litro de gasóleo e mais 32 cêntimos por litro de gasolina.

O que o país poderia ter evitado era uma crise política provocada pela irresponsabilidade de alguns políticos. Andámos meses sem os instrumentos necessários para avançar. O Orçamento do Estado para o ano corrente só entrou em vigor há meia dúzia de dias. Mesmo assim, não abrandou a nossa determinação reformista. Não podendo ser exaustivo, faço apenas quatro destaques.

(1) Foi lançado um desafio à concertação social: o país tem de conseguir, até 2026, aumentar o peso do rendimento do trabalho no PIB para o valor médio da UE (aumentar cerca de 3 p.p., implica aproximadamente aumentar o rendimento médio 20%). Tendo, na última década, aumentado a produtividade mais do que a massa salarial, há de ser possível (e desejável) combinar mais competitividade e mais rendimento. Como isso não se faz por decreto, espera-se o empenho dos parceiros sociais nessa meta. 

 

(2) Decorre o debate parlamentar da Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho. É um instrumento abrangente e ambicioso visando objetivos claros: combater a precariedade laboral, travando abusos de mecanismos que devem ser excecionais e temporários; combater o recurso abusivo ao trabalho temporário; proteger os trabalhadores de plataformas digitais; valorizar os jovens no mercado de trabalho, eliminando práticas abusivas contra quem começa uma vida profissional; promover uma melhor conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional, em relação à partilha de responsabilidades parentais, aos cuidadores informais, e avançando para o estudo e experimentação de novas formas de organização do tempo de trabalho; dinamizar a negociação coletiva e a participação dos trabalhadores, penalizando os imobilistas e premiando as práticas  dinâmicas.

(3) Está para debate no Parlamento a proposta do Governo para alterar o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que, nomeadamente, cria as condições para implementar o Acordo sobre a Mobilidade na CPLP. Nesse âmbito, a promoção da imigração regulada e integrada, e a dissuasão da migração irregular, é importante, quer por respeito às pessoas imigradas, quer pelo contributo que dão ao desenvolvimento do nosso país. A eliminação das quotas para quem quer vir trabalhar, a criação do visto para procura de trabalho, a facilitação do reagrupamento familiar, a possibilidade de residentes para estudo e formação poderem complementarmente ter uma atividade profissional remunerada, a simplificação de procedimentos – são medidas que respondem resolutamente às exigências da sociedade e da economia. 

(4) À hora a que escrevemos, o Governo estará a aprovar o novo Estatuto do SNS. Depois de aumentarmos o investimento e os profissionais, damos, de novo, mais um impulso ao SNS, com medidas de gestão melhorada, já previstas no programa de Governo, para criar melhores condições para os profissionais e aumentar a eficiência nos cuidados de saúde.

Bastam estes exemplos para evidenciar a dinâmica da governação do PS na resposta aos desafios que o mundo nos coloca na construção de uma sociedade decente.

 

 

 Porfírio Silva, 9 de Julho de 2022

 

 

 

Com o estatuto de candidato atribuído à Ucrânia, e com um clima onde já há quem fale de uma Confederação Europeia, com uma série de países candidatos ligando-se a Bruxelas numa versão ligeira, num círculo exterior à mesa dos Estados-Membros, há muito quem fale em "momento histórico" enquanto se apressa a juntar-se à fotografia. Infelizmente, o problema dos "momentos históricos" é que é muito comum vir primeiro a festa e só mais tarde o banho de realidade que decorre do que acontece nesses momentos. A política hipermediatizada dos nossos dias é, muitas vezes, uma mera política de "gestos", faltando muitas vezes a coragem para parar para pensar. Quando as consequências acontecem, a maior parte dos actores já saiu da fotografia do momento histórico e deixa que sejam outros a lidar com os efeitos de tão espectaculares "gestos".  

 

O Conselho Europeu decidiu aceitar a Ucrânia como país candidato à União Europeia. Esse acto, mais do que uma tradicional decisão acerca de quem queremos que pertença a esta organização regional, é uma mensagem com um conteúdo mais focado, mais estreito, mais centrado no presente. A decisão é uma mensagem dirigida à Rússia, dizendo que o agressor não pode obter um prémio, que a UE não dará um prémio ao invasor. A recusa do estatuto de candidato daria, neste momento, a mensagem contrária e, por isso, a decisão neste momento não podia, provavelmente, ser outra. Especialmente quando são raros os que querem raciocinar mais pausadamente sobre o "gesto".

O problema é que há várias formas de dar um prémio à Rússia, um prémio que o invasor não devia ter. 

 

Se a Rússia, com a invasão e a guerra, conseguir desorientar a UE, se  conseguir afectar a coesão interna da UE, se conseguir que dentro da UE se relativizem valores, que se esqueçam princípios, que os procedimentos ad hoc se sobreponham a métodos de decisão apurados ao longo de décadas, se conseguir abanar as instituições da UE, então a Rússia terá obtido um enorme prémio pela sua agressão à Ucrânia. A Rússia quer uma UE fraca, por isso apoia as extremas-direitas que cá dentro trabalham contra as nossas democracias. Se conseguir, por esta via, enfraquecer a UE, a Rússia terá um prémio que o invasor não devia obter. A benevolência com que hoje se olha para Estados-Membros que não respeitam o Estado de direito, como a Polónia e a Hungria (a par da simpatia com que, na NATO, se lida com as pretensões da autocracia turca) é um sinal perigoso desse risco de erosão da União Europeia (o risco de voltarmos ao estilo da guerra fria, onde todo o julgamento político se resume a "está por nós ou está contra nós?" face ao "outro lado").

Neste quadro, qualquer tentação de passar por cima dos critérios estabelecidos para ser membro da UE (os chamados critérios de Copenhaga) para facilitar a adesão da Ucrânia contém o risco de um terramoto institucional, imediatamente reconhecível ou não. No bojo desse risco jaz a possibilidade de fazer renascer profundas divisões numa União Europeia, provocadas pela assimetria de impactos da inflação galopante e pelos previsíveis confrontos acerca da receita a ser aplicada pelo BCE.

 

Ainda por cima, nada garante que entrar numa década de complicadas negociações à procura de uma nova arquitectura institucional para o espaço europeu seja aquilo que os povos europeus esperam neste momento de aflição. Não será fácil convencer as pessoas de que aquilo que o momento precisa é um novo tratado.

 

 

Porfírio Silva, 24 de Junho de 2022

Hoje, por iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a Assembleia da República volta a debater (e a votar) as condições em que a morte medicamente assistida não é punível. Deixo aqui a minha intervenção no plenário do Parlamento quando os projectos de lei relativos a esta matéria foram discutidos e votados na generalidade, a 20 de Fevereiro de 2020. Esta intervenção ainda espelha a minha posição. E a minha posição não consiste numa indiferença liberal face aquilo que outras pessoas possam fazer com as suas vidas. A minha posição assenta na sociedade que eu defendo: uma sociedade onde se respeitem os outros, com base numa empatia indispensável ao laço social, uma sociedade onde a compaixão tenha lugar e faça sentido.

Permitam-me, senhores deputados, que comece por reflectir sobre a intervenção que o senhor deputado António Filipe aqui nos trouxe, centrada nas obrigações do Estado.

Na iniciativa do PS, o respeito pela autonomia da pessoa é uma dimensão fundamental, mas há, sem dúvida, uma dimensão social, colectiva, desse valor. Há uma irredutível dimensão ética neste debate e a verdade é que não me reconheço numa ética individualista. Transpondo uma ética de responsabilidade partilhada para um raciocínio acerca das obrigações do Estado, eu não apoiaria uma legislação que fosse indiferente à disposição de morrer, por qualquer motivo e em qualquer circunstância, porque creio que a legislação deve expressar um equilíbrio entre o plano individual e o impacto social das normas. E por isso valoro positivamente a proposta do PS. Mas também não creio que seja produtivo voltar às teses de oposição entre direitos individuais e direitos colectivos, porque, historicamente, tais concepções redundaram em regimes de esmagamento das liberdades individuais.

Senhores Deputados,
Não há lugar para nenhuma arrogância quando tratamos da vida e da morte, e a morte faz parte da vida, a morte é mesmo uma etapa muito importante da vida.
Dúvidas todos temos, porque a morte natural há muito que deixou de ser a morte mais comum, rodeados como estamos por fármacos e máquinas, por um aparato técnico-científico capaz de transformar o direito à vida num dever de viver. Mas a vida humana não é só biologia, e nem toda a técnica e toda a tecnologia, juntas, conseguem aliviar toda a dor. E quem somos nós para julgar o sofrimento dos outros?

Em matéria tão importante de ponderação de direitos, não podemos fechar-nos em falsas fronteiras. Por isso convoco a este debate o teólogo católico Hans Küng, que defende a possibilidade de a pessoa escolher a eutanásia, como forma de nos deixarem assumir uma responsabilidade pessoal na passagem para a morte. Küng cita, do livro do Eclesiastes, esta frase: “há um tempo para viver e há um tempo para morrer”, um pensamento que junta significativamente a responsabilidade pela nossa vida e a responsabilidade pela nossa morte.

Longo de vários anos vai o debate, na sociedade civil e no parlamento, em torno da despenalização da morte assistida. É compreensível que nada suspenda em definitivo todas as nossas dúvidas. Mas o que eu pergunto, senhoras e senhores deputados, e pergunto a todos e cada um, em todas as bancadas incluindo a minha, o que eu pergunto é: temos o direito, face às pessoas concretas que esperam poder tomar responsabilidade pela sua morte, temos o direito de as fazer esperar um ano atrás do outro, uma legislatura atrás da outra, repetindo uma e outra vez o mesmo ciclo de argumentos só para retardar uma decisão?

Todos temos dúvidas, e elas têm de ser trabalhadas na especialidade, mas não temos o direito de exigir a ninguém o martírio. Penso naqueles que tomam uma decisão sobre a sua morte, mas não podem concretizar o que decidiram, porque fisicamente já não são capazes sozinhos. Será justo deixar para outro ano, para outra legislatura, uma resposta à sua opção?

Ninguém decide morrer porque sim. Ninguém decide morrer de ânimo leve. Toda a vida tem dignidade. Mas eu não quero impor a outra pessoa a minha visão da dignidade, tal como não quero sofrer, eu, essa imposição.

É isto que nos move, tão simplesmente.


Porfírio Silva, 20 de Fevereiro de 2020

 

 

Lemos hoje um artigo de Cavaco Silva no Observador. A frase mais importante para perceber o interesse do artigo no actual contexto político, considero eu, é a seguinte: "Como é sabido, depois de um forte combate eleitoral entre dois grandes partidos apodera-se do derrotado um certo ressentimento que o leva a fugir ao diálogo construtivo com o partido vencedor."

 

E, nessa frase, a palavra-chave é "ressentimento". Ressentimento explica o artigo e explica os riscos que corre o PSD na actual conjuntura - já que não é possível ignorar que Aníbal Cavaco Silva esperou pela eleição de Luís Montenegro para responder a um discurso de António Costa que já foi proferido há várias semanas, indicando que o seu artigo do ressentimento se destina a "ajudar" a nova liderança do PSD a traçar um rumo.

 

Se o ressentimento pela derrota eleitoral condicionar o PSD, corremos o risco de que o maior partido da direita democrática opte por uma linha de desvalorização da sua inserção institucional, consubstanciando um risco de desinstitucionalização do PSD. Não é certo que isso aconteça, o PSD pode ainda ter forças internas para evitar essa deriva, mas há sinais que convém acompanhar. Dou dois exemplos.

 

O primeiro exemplo é o facto de Luís Montenegro ter, recentemente, defendido uma comissão de inquérito parlamentar ao chamado "caso de Setúbal", relativo a uma eventual ocorrência de uma intervenção inapropriada de cidadãos russos no acolhimento de refugiados ucranianos no concelho de Setúbal. O entretanto eleito líder do PSD defendeu (defende?) uma comissão parlamentar de inquérito quando a Assembleia da República já fez um conjunto alargado de audições que, até agora, não confirmaram nenhum caso - e muito menos produziram alguma coisa que indique existirem outros casos. Quando há investigações em curso para apurar o que realmente aconteceu. Quando a competência de fiscalização das câmaras municipais é das respectivas assembleias municipais. Quando o desempenho exemplar de Portugal no acolhimento de refugiados, designadamente refugiados ucranianos, é reconhecido quer pelas associações de imigrantes ucranianos no nosso país, quer pelo próprio Presidente Zelinski. Quando tudo isto significa que a tentativa de transformar o "caso de Setúbal" numa nuvem de escândalo nacional é algo que só pode ser característico de um partido extremista como o do protofascista. Foi isso que fez o partido do protofascista, apresentando uma iniciativa parlamentar que traduz a declaração de Luís Montenegro. O que fará o PSD na Assembleia da República: vai atrás do protofascista?

 

O segundo exemplo do risco de desinstitucionalização do PSD é a tentação que se sente em alguns sectores do PSD para aproveitar o (mau) exemplo da Câmara Municipal do Porto para tentar fragilizar, e eventualmente desmembrar, a Associação Nacional de Municípios Portugueses. O álibi é a divergência entre municípios e governo acerca do financiamento da descentralização. É natural que essas divergências existam, mas elas têm de ser negociadas e resolvidas entre as partes - não aproveitando a circunstância para destruir o historial de trabalho conjunto, não aproveitando para enfraquecer as instituições.

A ANMP existe desde 1984, tem vivido bem com diferentes maiorias no poder local, é dirigida por autarcas de todos os partidos, tem agido em grande independência do governo e do poder central: por exemplo, a ANMP dá parecer desfavorável aos Orçamentos de Estado em 2020, 2021 e 2022 e esses pareceres foram aprovados por unanimidade. Isto mostra que seria um enorme erro sacrificar a ANMP a uma divergência, que existe, mas que tem de ser resolvida pelo diálogo e pela negociação. Esperemos, por isso, que o PSD, como principal partido da oposição, se recuse a ir por este caminho - mas temos de estar atentos a esse risco. 

 

Tudo isto por uma razão simples: se o ressentimento (para usar a palavra escolhida por Cavaco Silva) se revelar a base da nova fase do PSD, o risco de desinstitucionalização existe. Existe o risco de que o PSD alinhe na conversa anti-sistema, esquecendo que "o sistema" é, precisamente, o sistema democrático. Queremos crer que o PSD tem todas as condições para evitar esse risco. É preciso é que tenha para tanto vontade política.

 

 Porfírio Silva, 1 de Junho de 2022

 

 

Creio que temos obrigação de refletir sobre a Nova União Popular Ecológica e Social, a "geringonça" francesa que, juntando várias esquerdas, incluindo comunistas e ecologistas, vai tentar reanimar um espaço à esquerda do centrismo de Macron nas próximas legislativas. O primeiro contributo que aqui dei para isso consistiu, apenas, em disponibilizar uma tradução do acordo entre a France Insoumise, de Mélanchon, e o Partido Socialista Francês, a que acrescentei algumas notas sobre alguns pontos menos claros do texto para um leitor não francês (que pode ser lido clicando aqui). Hoje, suscitarei apenas algumas questões preliminares, que julgo interessarem a um princípio de reflexão sobre a matéria. Tenciono ir acompanhando o processo e ir tentando pensar sobre ele, mas com uma única certeza: o futuro dessa iniciativa política não está escrito nas estrelas, depende da capacidade de acção política dos seus integrantes e da sua capacidade para a construção de respostas efectivas de governabilidade, já que uma coisa é aspirar a liderar a oposição e outra coisa, bem diferente, é ser capaz de governar um país. Colocar-me-ei, claro, do ponto de vista de um militante da corrente da social-democracia, do socialismo democrático e do trabalhismo.

 

(1) Sem este acordo, ou algo parecido em termos de mecânica eleitoral, e com as características próprias do sistema francês, o Partido Socialista Francês (PSF) provavelmente desapareceria do parlamento nacional nas próximas eleições. Não vale a pena fazer grandes proclamações políticas, encher muito o peito de coragem ilimitada, se isso servir apenas para esconder que poderia acontecer ao PSF em França o que aconteceu ao CDS em Portugal. Tornando-se um partido extraparlamentar, depois de ter sido o partido dominante da política francesa, o PSF ficaria praticamente arredado de qualquer capacidade para influenciar o rumo dos acontecimentos. Se a política não é apenas uma actividade especulativa, mas deve ser acção, capacidade de intervenção, isso requer algum tipo de poder nos locais onde se tomam decisões. Apostar no desaparecimento político, apenas por orgulho partidário, seria renunciar. Estando fraco, muito fraco, como demonstraram os menos de 2% da candidatura presidencial, o PSF acabou por ter de aceitar um acordo em muitos aspectos deficiente e decepcionante - mas que pode ser uma possibilidade de não cair definitivamente na irrelevância política.

 (2) Claro que inúmeros "barões" do PSF se manifestaram contra o acordo. Há, certamente, muita coisa criticável no acordo e não podemos negar a essas figuras do PSF que possam ter razão em certas críticas (já lá vamos). De qualquer modo, não podemos esquecer o seguinte: alguns dos que agora criticam o acordo como sendo um mau passo foram - são - responsáveis pela desgraça política e eleitoral do PSF. Podemos "agradecer" a nomes como Hollande, que agora berra muito contra os inconvenientes do acordo, ter sido um dos grandes responsáveis por o PSF ter chegado ao estado em que está, graças ao seu péssimo desempenho político nos altos cargos a que chegaram em nome dos socialistas. Acresce que o acordo implica rever alguns aspectos das políticas seguidas anteriormente com o acordo de figuras do PSF, o que, naturalmente, não lhes agrada. Podem compreender-se reacções marcadas por estes factores subjectivos - não temos é que ficar entregues a essas visões subjectivas. Pelo contrário, em algum momento será necessário descolar de políticas erradas que tenham sido seguidas no passado.

(3) Alguns compromissos assumidos neste acordo são de duvidosa exequibilidade, pondo em causa a credibilidade de um governo que possa ceder à demagogia em lugar de defender a sustentabilidade do Estado social. A promessa de reformas aos 60 anos, salvo estudos cuidadosos que mostrassem a sua viabilidade naquele país - estudos que não existem, creio - pode ser muito popular, mas parece ser completamente irrealista e susceptível de vir a proporcionar contra-ataques privatizadores ao Estado social francês. O pior que a esquerda pode fazer é queimar as suas melhores bandeiras com o fogo da irresponsabilidade - e temo que seja, aqui, o caso.

(4) De longe, a parte mais tenebrosa do acordo entre LFI e o PSF é a que diz respeito à União Europeia. O acordo, tal como está escrito, é uma constatação de desacordo. É uma conversa divergente entre as tendências para matar a UE, que persistem numa certa esquerda (e, em França, numa certa extrema-direita) e o europeísmo dos socialistas. Assinar um acordo para marcar, preto no branco, que há uma enorme separação entre ambas as partes num vector estratégico fundamental para toda a governação, é bizarro. A dificuldade existe em toda a esquerda europeia, incluindo em Portugal: é já histórica a radical incapacidade das esquerdas para, na sua pluralidade, encontrarem uma abordagem partilhada, minimamente consistente e articulada, para a luta política a fazer, dentro da UE, para mudar a UE para uma orientação mais progressista. Sim, a UE precisa de mudanças; não, as mudanças na UE não se farão pela ameaça unilateral de romper as regras.

Aliás, aos olhos de um português salta imediatamente à vista, no texto do acordo, um sinal da pobreza política com que aquelas partes da esquerda francesa abordam a questão europeia. No ponto sobre as questões europeias e internacionais, às tantas enuncia-se a necessidade de "não respeitar certas regras" da UE e, logo de seguida, são dados exemplos (supostos exemplos). Portugal é dado como exemplo de situações passadas onde "aspetos económicos e orçamentais" das regras europeias teriam sido desrespeitadas. Ora, isso é completamente falso: dizer isso é, aliás, alinhar na conversa desviada que uma certa direita teve sobre o governo português no pós-2015. A estratégia portuguesa, com esta governação do PS, sempre foi trabalhar para melhorar as regras (ou a sua aplicação) sem cair na armadilha de as desrespeitar unilateralmente, que era mesmo o que a direita europeia queria para nos tramar. Infelizmente, este acordo mostra que a LFI e o PSF não perceberam a diferença entre a estratégia europeia de Varoufakis e a estratégia europeia dos governos de António Costa - e, assim, teme-se que tão pouco tenham percebido a diferença entre os resultado de uma e de outra. Para quem quer governar a França, isso é preocupante.

Há vários aspectos da dinâmica política em apreço que vão muito para além do que consta no acordo entre a France Insoumise e o PSF, mas isso ficará para outra altura.

Porfírio Silva, 16 de Maio de 2022