Enfrentámos o tremendo desafio da pandemia de Covid-19. Demos, coletivamente, uma extraordinária resposta e desmentimos os profetas da desgraça. Ninguém imaginaria o regresso da guerra à Europa, mas, não sendo possível fechar o país ao mundo e à irracionalidade da guerra, continuam a ser desenvolvidas medidas para contrariar os efeitos da inflação importada: conter o aumento do preço final da eletricidade e dos combustíveis, aliviar o seu impacto nos custos de produção, reforçar a política de rendimentos para proteger as famílias mais vulneráveis.~
Há sempre um demagogo disponível para propalar que seria possível evitar os efeitos desastrosos acumulados de uma pandemia e de uma guerra. Mas o que conta é a diferença que conseguimos fazer com as medidas tomadas. Por exemplo, sem as medidas adotadas, os portugueses pagariam hoje mais 28 cêntimos por litro de gasóleo e mais 32 cêntimos por litro de gasolina.
O que o país poderia ter evitado era uma crise política provocada pela irresponsabilidade de alguns políticos. Andámos meses sem os instrumentos necessários para avançar. O Orçamento do Estado para o ano corrente só entrou em vigor há meia dúzia de dias. Mesmo assim, não abrandou a nossa determinação reformista. Não podendo ser exaustivo, faço apenas quatro destaques.
(1) Foi lançado um desafio à concertação social: o país tem de conseguir, até 2026, aumentar o peso do rendimento do trabalho no PIB para o valor médio da UE (aumentar cerca de 3 p.p., implica aproximadamente aumentar o rendimento médio 20%). Tendo, na última década, aumentado a produtividade mais do que a massa salarial, há de ser possível (e desejável) combinar mais competitividade e mais rendimento. Como isso não se faz por decreto, espera-se o empenho dos parceiros sociais nessa meta.
(2) Decorre o debate parlamentar da Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho. É um instrumento abrangente e ambicioso visando objetivos claros: combater a precariedade laboral, travando abusos de mecanismos que devem ser excecionais e temporários; combater o recurso abusivo ao trabalho temporário; proteger os trabalhadores de plataformas digitais; valorizar os jovens no mercado de trabalho, eliminando práticas abusivas contra quem começa uma vida profissional; promover uma melhor conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional, em relação à partilha de responsabilidades parentais, aos cuidadores informais, e avançando para o estudo e experimentação de novas formas de organização do tempo de trabalho; dinamizar a negociação coletiva e a participação dos trabalhadores, penalizando os imobilistas e premiando as práticas dinâmicas.
(3) Está para debate no Parlamento a proposta do Governo para alterar o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que, nomeadamente, cria as condições para implementar o Acordo sobre a Mobilidade na CPLP. Nesse âmbito, a promoção da imigração regulada e integrada, e a dissuasão da migração irregular, é importante, quer por respeito às pessoas imigradas, quer pelo contributo que dão ao desenvolvimento do nosso país. A eliminação das quotas para quem quer vir trabalhar, a criação do visto para procura de trabalho, a facilitação do reagrupamento familiar, a possibilidade de residentes para estudo e formação poderem complementarmente ter uma atividade profissional remunerada, a simplificação de procedimentos – são medidas que respondem resolutamente às exigências da sociedade e da economia.
(4) À hora a que escrevemos, o Governo estará a aprovar o novo Estatuto do SNS. Depois de aumentarmos o investimento e os profissionais, damos, de novo, mais um impulso ao SNS, com medidas de gestão melhorada, já previstas no programa de Governo, para criar melhores condições para os profissionais e aumentar a eficiência nos cuidados de saúde.
Bastam estes exemplos para evidenciar a dinâmica da governação do PS na resposta aos desafios que o mundo nos coloca na construção de uma sociedade decente.
