Deixo aqui, para registo, o meu editorial de hoje no Acção Socialista, que assino na responsabilidade de diretor dessa publicação. 

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Ontem fomos todos encostados à parede no Martim Moniz

Ontem, numa rua de um bairro de Lisboa, pessoas, muitas pessoas, foram indiscriminadamente mandadas encostar à parede e sujeitas a revista policial, no quadro de um aparato mandado montar para mostrar essa humilhação coletiva a determinados grupos étnicos ou raciais (embora, cientificamente, não existam raças humanas, mas apenas a raça humana). Uma operação desta natureza não podia acontecer sem motivos fortes – e desses motivos, suficientemente concretos, a opinião pública devia ser adequadamente esclarecida. Ora, segundo se sabe, desse espetáculo lamentável resultou a apreensão de uma arma branca e de canábis. A desproporção entre os meios e os resultados, mais as declarações do primeiro-ministro, denunciam o fito puramente propagandístico da operação. As forças policiais estão a ser usadas para fins político-partidários, isto é, para tentar obter uma transferência de votos entre partidos da direita portuguesa, à custa do respeito que devemos a todas as pessoas que vivem na nossa comunidade.

Não por acaso, a zona escolhida para aquela humilhação coletiva e seletiva é conhecida pela forte presença de imigrantes. O governo não se atreveria a produzir este espetáculo numa rua de Cascais ou do Estoril, porque, aí, as perceções preconceituosas que alimentam estas manobras não funcionariam no sentido desejado pelos instigadores. Seguindo uma estratégia de cavar divisões, o governo está, repetidamente, a criar as condições para uma fratura social que julgávamos impossível na nossa sociedade. Não se trata de pretender que não havia racismo entre nós, porque havia. Trata-se de que, até há pouco, não havia nenhuma pessoa decente e com responsabilidades públicas que enveredasse pelo caminho de explorar o racismo existente, latente, subliminar, para espicaçar perceções distorcidas, erradas e contrárias aos dados existentes, apenas como parte de um jogo de pequena política. Hoje, essa espécie, que devia ser rara, tem um espécime na chefia do governo.

Efetivamente, pelo que diz, o primeiro-ministro parece ter sido o mandante desta ação. Não deu nenhuma justificação, nenhuma explicação, nem apresentou nenhum resultado que, pelo menos remotamente, indiciasse qualquer lógica assente na legalidade democrática que estivesse subjacente ao teatro público montado para humilhar pessoas que vivem entre nós e que contribuem para a nossa humanidade comum. A sua explicação é vergonhosa, quando assume que labora na manipulação de perceções.

O primeiro-ministro foi capturado pela extrema-direita. Não somos capazes de precisar se o primeiro-ministro sabe de história o suficiente para compreender que encontramos antecedentes destas práticas de humilhação de grupo para fins políticos na estratégia do partido nazi na Alemanha da primeira metade do século passado ou se é levianamente que o primeiro-ministro entra pelo caminho infernal do acirrar divisões de grupo na sociedade do Portugal onde vivemos.

O que sabemos é que todos os portugueses de paz, respeitadores da Constituição e da legalidade, aderentes aos princípios fundadores dos direitos humanos, foram ontem colhidos por aquela ação numa rua de Lisboa. O que sabemos é que somos todos ameaçados com ações, como aquela, que pretendem acirrar a desconfiança, e até o despeito e a raiva, entre pessoas que são, desta forma, acantonadas em identidades grupais que alguns pretendem transformar em antagónicas. O que sabemos é que todos perdemos com esta ameaça, politicamente inspirada, à concórdia entre membros da comunidade dos humanos que vivem no nosso país. Por isso, ontem fomos todos encostados à parede no Martim Moniz, e isso foi obra de quem nos governa e trai, por truque político, os seus deveres e responsabilidades. 

(Publicação original aqui: Ontem fomos todos encostados à parede no Martim Moniz .)

Aproveito o texto que me pediu o diretor do Jovem Socialista, camarada Diogo Vintém, por ocasião do XXIV Congresso Nacional da JS, o primeiro congresso em muitos anos que ultrapassa aquilo que considero a insuficiência democrática da candidatura única sistemática, para um exercício de estímulo a mais informação e mais reflexão sobre a história da JS. A história da JS é uma história política, não é uma mera cronologia de líderes, e não deve ser caricaturada. Deve, pelo contrário, saradas as feridas dos confrontos passados, ser assumida, debatida e pensada como parte do processo de crescimento do coletivo, grande, livre e plural, que é este partido a que pertencemos. Então…

O momento em que assumi maiores responsabilidades no debate político na JS foi o V Congresso Nacional, em fevereiro de 1984. Fui candidato à liderança, com uma moção intitulada “Com as nossas mãos o futuro, com os militantes a esperança”. Os autores do livro “Juventude Socialista: 30 anos de estórias de Portugal e do Mundo” (2004), escrevem que ocorreu aí a primeira rutura com a continuidade diretiva da JS desde a sua fundação, saindo derrota a lista alinhada com a anterior direção, liderada por Porfírio Silva. Vale a pena contar aqui um pouco do contexto desse Congresso, que são os começos dos já longínquos anos 1980.

O IV Congresso (1981) elegera como secretária-coordenadora a primeira mulher a liderar, em Portugal, uma organização político-partidária com autonomia: Margarida Marques. Ainda não tinham passado 7 anos sobre o 25 de Abril e os socialistas estavam na oposição ao governo da primeira AD. A crise interna do PS, por ocasião da reeleição de Eanes para a Presidência, estava a causar muitas feridas.

Foi durante esse mandato que entrei para o Secretariado Nacional. Pela primeira vez, 5 membros desse órgão eram obrigatoriamente camaradas residentes fora de Lisboa, os 5 Secretários Nacionais de Coordenação Regional, cobrindo todo o território. (Eu entrei para o SN com a coordenação de Aveiro, Coimbra e Viseu). Sistematizou-se, ainda, a prática das reuniões do SN com as Federações.

Foram anos de atividade política intensa, da qual podemos destacar alguns aspetos, em vários planos. A JS elaborou, em colaboração com camaradas do Partido, um projeto de lei de Bases do Sistema Nacional de Educação (antes de qualquer outra iniciativa para aprovar essa lei). Apresentou no parlamento dois projetos-lei para legalização das associações de estudantes (um sobre ensino secundário, outro sobre ensino superior) e um projeto-lei sobre o estatuto dos objetores de consciência ao serviço militar (em tempos de serviço militar obrigatório, a objeção de consciência estava na Constituição, mas não na lei).

Reformulou-se o apoio à participação de socialistas nas associações de estudantes, tendo passado de 5 para 40 as associações do secundário onde estávamos presentes. No superior, as vitórias mais importantes foram na Associação Académica de Coimbra, em Direito (Lisboa) e na Universidade dos Açores.

Tema candente na altura, a JS entrou na luta contra o nuclear (campanhas “Não a Sayago” e “Armamento Nuclear Não, Obrigado”). Em outubro de 1983, a JS realizou uma grande Conferência sobre a Paz e o Desarmamento, com participação de várias organizações socialistas estrangeiras e muitos oradores nacionais de referência, marcando a posição da esquerda democrática, que, querendo travar a corrida aos armamentos, seguia a análise de François Mitterrand, numa Europa ainda dividida pelo Muro de Berlim: vemos que os mísseis estão a Leste e que os pacifistas estão a Oeste. Fui um dos principais responsáveis pela conceção e realização desta conferência, que tinha como objetivo político contrariar a tentativa dos comunistas para instrumentalizar a luta pela paz.

De destacar, do trabalho feito neste período, a criação do Conselho Nacional de Juventude. Por iniciativa da Juventude Socialista, em maio de 1982, sentaram-se à mesa e chegaram a acordo para criar o CNJ, subscrevendo as suas Bases Gerais, 20 organizações de juventude, as mais representativas no espectro partidário e fora dele. Fui um dos subscritores desse documento. Ficou de fora a JSD, que só aderiu mais tarde. É um sinal (triste) das tentativas de reescrever a história que, posteriormente, alguns tenham feito tudo para apagar da história os iniciadores do CNJ, alimentando a ficção de que começou apenas no momento da sua escritura formal de constituição.

Entretanto, a conflitualidade interna, quer no PS quer na JS, era muito elevada neste período. No PS, o IV Congresso (maio de 1981) registara a divisão interna mais virulenta de toda a nossa história. O V Congresso (do PS) baixara um pouco a tensão, mas, principalmente, à custa de uma situação política completamente diferente: o PS estava de novo no governo, formalmente aliado ao PSD. Nas eleições legislativas, a minoria partidária tinha quase completamente desaparecido das listas de candidatos a deputados e do grupo parlamentar. Muitos dirigentes da JS eram (ou eram considerados) próximos da minoria partidária. No governo do Bloco Central, o Ministro da Educação era do PSD – e, vistas as suas políticas, passado algum tempo a JS pediu a sua demissão. (O PSD fazia oposição todos os dias ao governo PS-PSD, mas não era esse o caso do PS…). No cruzamento de todas estas questões, uma parte do aparelho do PS considera que a JS era “oposição” e que era preciso encontrar uma direção mais “tranquila” para os jovens. A minoria da JS aproveitou esse balanço (e o apoio no terreno de muitos funcionários do partido, que foram incentivados a apoiar uma das candidaturas). Com a revolução e o 25 de Abril a deixar de ser tema dominante na vida dos jovens, avançava a passos largos o processo designado como “despolitização” e a direção da JS (e eu próprio, como candidato) era tido como “demasiado ideológico” para os tempos.

Havia, de facto, na altura, clivagens dentro da JS acerca do entendimento que devia ser dado à autonomia da organização e à especificidade da nossa missão junto da juventude portuguesa. Dou um exemplo que está muito vivo na minha memória. Quando o Secretário-Geral do PS entrou no pavilhão onde se realizava o V Congresso, em Tróia – Mário Soares era, nessa altura, Primeiro-Ministro do governo PS-PSD – eu levantei o congresso com uma palavra de ordem que visava a demissão do ministro da educação, do PSD (creio que seria “Seabra para a rua”), na sequência do pedido de demissão que já tínhamos feito publicamente. O meu camarada José Apolinário, o candidato que saiu vencedor desse congresso, alinhou na onda e juntou-se ao pavilhão, que já estava em uníssono a seguir aquela reivindicação. Mas, depois de ganhar o congresso, esqueceu isso e explicava-nos que o partido não gostaria dessa reivindicação… Hoje, quando alguns se queixam de que a JS não faz “o seu trabalho” junto da juventude, lá fora das nossas portas, vale a pena refletir sobre se, realmente, é mais importante que a JS seja a voz do PS junto da juventude ou que a JS seja a voz da juventude junto do PS…

Retrospetivamente, há quem, mais jovem ou menos jovem, tenha alguma dificuldade em entender o que era Portugal no princípio da década de 80 do século passado. Li, há algum tempo, numa das publicações da JS sobre os 50 anos da organização (dirigida pelo camarada Diogo Vintém, diretor do Jovem Socialista), que alguém teria escrito: “1984 marcou a necessária rutura com um passado necessariamente romântico. Em Congresso Nacional, a JS altera a sua linha política, agora coerente com as posições económico-sociais que o PS vinha defendendo. Do socialismo autogestionário à defesa de uma economia de mercado regulada pelo papel do Estado foi o passo de gigante que a Juventude Socialista deu nos duros anos 80”. É difícil imaginar um retrato mais distorcido do que se passava na JS (e no PS) (e no país) naqueles anos. Passado pouco tempo, o PS registaria o pior resultado eleitoral legislativo da sua história e 10 anos de Cavaco Silva estavam prestes a começar. A esquerda estava em dificuldade – e os socialistas, a principal força da esquerda, também. O tempo da despolitização jogava, principalmente, contra a esquerda moderada. E, mais do que tudo, entre a juventude. Pensar nisso seria pensar nas condições de ação política naquele tempo. Isso seria mais útil, para os tempos de hoje, do que qualquer tipo de mistificação (as mistificações são sempre favorecidas pela falta de conhecimento histórico: onde é que alguém pode ver, nas moções apresentadas ao congresso de 1984, o tal socialismo autogestionário?!)

Uma das tarefas mais continuadas que me ocuparam durante o tempo em que fui dirigente nacional da JS a nível executivo, além de ter sido responsável pela Formação, foi a publicação do Jovem Socialista. Exerci essa responsabilidade como chefe de redação, porque a Comissão Nacional sofreu durante largos meses de falta de quórum (provocado, como parte da querela interna), impossibilitando a eleição do diretor. Assim, assumindo a secretária-coordenadora o papel de diretora-interina, foi como chefe de redação que fiz publicar 11 números do órgão central da organização, entre novembro de 1982 e janeiro de 1984. Desses, os 9 números regulares saíram em formato de revista e os 2 últimos (o nº 76, com os materiais do V Congresso; o nº 77, com uma retrospetiva do Jovem do IV ao V Congresso) saíram em formato de jornal. Fazendo um pouco de arqueologia, deixo-vos uma lista exemplificativa dos textos publicados no Jovem Socialista entre o IV e o V congressos da JS. Vejam (e depois da lista faço ao leitor uma pergunta simples):

The Clash, o rock contra o racismo, Não ao armamento nuclear, Os jovens, o 25 de Abril e a Música, Masculino/Feminino: factos e imagens, Campismo é cultura, Movimento de escritores novos, Camões e a sua obra, Defender o meio ambiente, Estatuto do Objetor de Consciência, Dossier Turismo Juvenil, Natal: um produto para consumo? Os mistérios de Milton Nascimento, Discocrítica, Planeamento familiar, Entrevista com Mário Soares,  Os Jovens e o serviço militar, Bob Marley ao Jovem Socialista, Entrevista com Filipovic, Nuclear: dizemos por que não, JS recebe resistentes salvadorenhos, O jovem consumidor e o desporto escolar, Objeção de Consciência, Vida Sexual da Juventude (inquérito e entrevista com Maria Belo), JS em Beirute, durante a invasão israelita, Entrevista com Rosa Mota, Desporto associativo em Aveiro, Campanha para as autarquias: entrevista com Eduardo Pereira, Entrevista com um objetor da consciência francês,  O negócio das armas, RTP, para quê?, Entrevista com Soares Louro sobre Comunicação Social, Comer, perigo de morte?, Reportagem: «Eu abortei!», Perspetivas do movimento ecológico internacional, Os comunistas e o nuclear, A revolução na Nicarágua, Livros proibidos no regime fascista, The Wall (Pink Floyd), O movimento dos Cineclubes,  Lançamento do Prémio Literário Jovem Socialista, Estudantes Socialistas em Encontro Nacional, Cultura em debate (depoimentos de António Reis, Margarida Projecto, Fátima Murta e Fernando Alçada), Entrevista com dois artesãos de Idanha-a-Nova, Sobre a Lei da Defesa Nacional, Defesa do Consumidor, Defesa do Património Natural e Cultural, A civilização do «Macho», A Imprensa de juventude no estrangeiro, Plano de Emprego de Jovens, O Ambiente na Constituição, O Rock dos nossos tempos, Banda Desenhada, Edição Especial: Política de Juventude da JS, Movimento Ecológico Internacional, Desarmamento nuclear, Repúblicas coimbrãs, Dia do Estudante; entrevista com Jorge Sampaio, dirigente associativo em 1962, O que é a regionalização, A loucura militar, Serviço cívico: inquérito de rua, Mapa por um mundo solidário, Entrevista com Aquino de Bragança, intelectual moçambicano, Relatividade estrita: apontamento científico, Beatle John, Que fomento desportivo em tempo de crise,  Poesia britânica, Grande inquérito «E agora, socialistas?»,  O erotismo de andar de bicicleta, Marx, quem és tu?, Objeção de consciência no Parlamento Europeu,  Fala-nos um palestino, Entrevista com Soeiro Pereira Gomes, As dimensões do Universo, Humor e política, História do Xadrez, Declaração sobre a Paz, Os homens ou as armas?, Entrevista com Manuel Alegre (sobre o seu livro “Babilónia”), O roteiro dos ecologistas, Alimentação em férias, Pratique desporto, A mulher em Os Lusíadas, A arte das aranhas, Mulher... em chinês, Número especial sobre desarmamento, Entrevista com dirigente da JS espanhola, Oposição filipina ao Jovem Socialista, A Juventude Socialista e o Governo: inquérito de rua, A educação sexual, Reivindicações estudantis, Existirão outros sistemas solares?, Cuidado com o Pato Donald, Como vamos de música.

Lendo esta lista de assuntos tratados no Jovem Socialista, no início dos anos 1980 (tinha, na altura, uma tiragem de 5000 exemplares e era distribuído gratuitamente por todas as estruturas, uma das poucas despesas que o Partido não nos regateava), parece-vos que denota uma organização paleolítica?

(O número do Jovem Socialista onde este texto foi editado pode ser lido na íntegra ou descarregado aqui: Jovem Socialista nº 537, dezembro 2024)

Teve lugar, na passada semana (7 e 8 de novembro), em Roma, mais uma edição do Fórum Europeu sobre o Futuro dos Partidos Políticos, no qual tive a oportunidade de participar, a convite dos organizadores. Dessa realização dou nota sumária neste apontamento.

O Fórum tem vindo a decorrer há já sete anos, organizado pela Fundação Friedrich Ebert, em colaboração com o Instituto Universitário Europeu, de Florença, e, este ano, reuniu académicos (principalmente de ciência política) e políticos no ativo desenvolvendo a sua investigação e/ou ação na Áustria, Bulgária, Chéquia, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, França, Grécia, Hungria, Itália, Polónia, Portugal, Roménia, Suécia, Suíça e Estados Unidos da América.

O tema deste ano foi “Para além da social-democracia: a transformação da esquerda nas sociedades do conhecimento emergentes” e foi abordado neste Fórum a partir dos trabalhos que se encontram refletidos no livro Beyond Social Democracy: the Transformation of the Left in Emerging Knowledge Societies, publicado este ano pela Cambridge University Press, tendo como organizadores Silja Häusermann, da Universidade de Zurique, e Herbert Kitschelt, da Universidade de Duke (na Carolina do Norte, EUA).

Sem prejuízo de, em edições futuras, darmos informação mais circunstanciada sobre os debates ocorridos neste Fórum, deixamos, desde já, breve apontamento sobre algumas das questões mais salientes que foram, nesta ocasião, abordadas.

A grande novidade das discussões deste ano, que, mais uma vez, se integram numa linhagem de investigação sobre o campo da social-democracia como corrente de ação política, e que (desde há alguns anos) nunca deixam de refletir sobre o chamado declínio eleitoral da social-democracia, foi o enquadramento mais abrangente: em vez de pensarmos apenas nos partidos da social-democracia tradicional (incluindo os que escolheram uma das designações historicamente equivalentes, como sejam os socialistas democráticos ou os trabalhistas), pensamos num campo mais plural da esquerda democrática. Isto é: há, hoje, em vários países, formações políticas que, concorrendo eleitoralmente com os tradicionais partidos da social-democracia, não deixam de ter um ideário também ele social-democrata (mesmo que não o admitam explicitamente). Ora, no quadro dos desafios enfrentados hoje pela esquerda democrática, não deixaria de ser pertinente pensar a ação política sem desatender da importância de contar com esses partidos para construir blocos políticos e sociais amplos, capazes de fazer avançar a ação social-democrata para além das fronteiras orgânicas estritas dos tradicionais partidos desse campo.

Um exemplo das questões suscitadas por esta linha de análise é o seguinte: um partido da área da social-democracia pode escolher um posicionamento político, face a outras partidos da esquerda democrática e face a partidos da direita, que o engrandece eleitoralmente à custa desses outros partidos quando, afinal, eles poderiam ser futuros parceiros. Isso pode garantir um certo sucesso eleitoral relativo, no imediato, mas sem retirar um voto à direita - e, portanto, potencialmente, ficando-se pela redistribuição de votos dentro da esquerda e deixando à direita a maior margem de manobra. Entretanto, essa não é a única opção: um partido da social-democracia tradicional pode, mesmo que com algum risco político, procurar captar eleitorado que oscila entre a direita democrática e a esquerda democrática, de modo a conseguir ampliar a força do conjunto da esquerda democrática, mesmo que isso implique perder algum eleitorado para outros partidos dessa esquerda democrática. Esta opção poderia ser mais arriscada para um determinado partido, mas tornar-se mais vantajosa para o conjunto do campo da social-democracia. (Em termos de teoria dos jogos, o risco seria que a estratégia “egoísta” tenderia a ser a “estratégia dominante”, quer na ótica da competição entre partidos da esquerda, quer na ótica da competição entre esquerda e direita.)

Evidentemente, este tipo de raciocínio não é um raciocínio puramente tático, nem puramente eleitoral. Este tipo de raciocínio torna-se relevante para responder, quer à realidade da crescente fragmentação política e partidária que se tem verificado em muitas democracias, quer para responder politicamente a um desafio de fundo que enfrentam as esquerdas em muitos países. O desafio de fundo é a existência de várias esquerdas, nem sempre compatíveis entre si no que toca a definir rumos para as políticas públicas: desde uma esquerda mais tradicional, com opções políticas marcadamente desenhadas a partir da economia e do programa de redistribuição como caminho para menor desigualdade e mais justiça social, passando por uma esquerda mais focada em valores liberais ou libertários, ligados à promoção dos direitos individuais como dimensão irrenunciável de uma democracia aprofundada, até esquerdas mais conservadoras em termos de valores, embora reivindicativas em termos socioeconómicos (por exemplo, as tensões acerca da imigração ou das agendas de novos direitos, tensões envolvendo algumas correntes da esquerda). O ponto é que esta análise não se esgota na consideração de posicionamentos ideológicos: ela corresponde, na realidade de muitos países, a diferenças profundas na composição social dos eleitorados de diferentes partidos de esquerda. Portanto, não é o “mero” campo das ideias, ou do simbólico, que está em questão; estão em questão diferenças sociais reais que reclamam soluções políticas diferentes e, por vezes, até, pelo menos à primeira vista, contraditórias.

Não sendo possível, no espaço de um artigo de jornal, dar nota da riqueza de todos os debates que tiveram lugar neste Fórum, voltaremos, logo que possível, a reportar aspetos do rico conteúdo deste Fórum.

Entretanto, deixamos uma sugestão. O livro que, como mencionado acima, providenciou os trabalhos de partida para este Fórum, encontra-se disponível, para ser descarregado gratuitamente, de forma legal, no sítio da editora, no seguinte endereço: Beyond Social Democracy: the Transformation of the Left in Emerging Knowledge Societies .

Deixo aqui, para registo, o editorial do Acção Socialista publicado na edição de ontem, 4 de novembro de 2024, da minha responsabilidade como diretor desse órgão de informação do PS.

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Recusemos as agendas míopes

Porque é que os partidos socialistas e sociais-democratas não são hoje revolucionários e são partidos gradualistas, que procuram melhorar a condição das pessoas cuja vida depende do seu trabalho, partidos que trabalham para avanços incrementais, que não jogam tudo ou nada numa “futura sociedade socialista”, que procuram melhorias passo a passo? Não é porque tenham perdido o sentido da utopia; é porque aprenderam, historicamente, que o foco exclusivo na agenda do proletariado não permitia progressos sociais significativos. Compreenderam que uma agenda mais vasta – a agenda da democracia, a agenda da construção de instituições democráticas – que não interessa apenas ao proletariado, mas também a outros grupos sociais – dava mais ferramentas de luta, reunia forças mais vastas, abria mais portas para concretizar objetivos de primeira importância para o interesse dos trabalhadores. E essas conquistas podiam enraizar-se mais solidamente em instituições democráticas. É dessa compreensão que nasce o socialismo democrático, ou a social-democracia, e que nascem os avanços sociais que têm sido possíveis por ação desta corrente política há mais de um século. A agenda do mundo do trabalho obteve vitórias mais profundas e duradouras por se ter incrustado na agenda da república democrática.

Hoje, de novo, os combates dos socialistas contra as desigualdades injustas, pelo trabalho como expressão de humanidade que não pode ser encarado como uma mercadoria, pela solidariedade organizada, esses combates só podem ser eficaz e eficientemente travados e vencidos se forem embutidos numa agenda mais vasta – a agenda dos direitos humanos. A nossa Constituição, ao definir Portugal, logo no seu artigo 1º, como uma República baseada na dignidade da pessoa humana, dá o rumo: o exercício de todos os direitos, bem como a assunção de todos os deveres, tem como horizonte a dignidade da pessoa humana. De toda a pessoa humana. Hoje, num mundo empestado de tentativas sistemáticas para dividir os povos em categorias estanques com critérios de oportunismo e de propaganda (como aqueles que falam de “portugueses de bem” para diminuir os que não sejam seus apaniguados), o primeiro inimigo de qualquer luta por direitos sociais é a desconsideração dos direitos humanos na sua universalidade. Num mundo atacado por populismos agressivos, a única estratégia possível para defender as conquistas sociais é não vacilar em matéria de direitos humanos, em matéria de dignidade da pessoa humana. Qualquer cedência ou fraqueza nossa em matéria de direitos humanos e de dignidade da pessoa humana será paga, mais cedo ou mais tarde, em retrocessos sociais.

Essa é uma razão sólida para recusarmos agendas míopes, agenda imediatistas (pensar apenas na próxima eleição faz-nos correr o risco de perder a alma… e perder a próxima eleição).

O Secretário-Geral do PS, intervindo no encerramento do debate na generalidade do OE para 2025, deu ao país um bom exemplo prático de como se recusam agendas míopes. Afirmou, a dado ponto: “Para o atual Governo – como para toda a Direita – o conceito de Segurança limita-se à segurança da integridade física e da propriedade. Uma resposta que acaba sempre por falhar, porque não entendem que as sociedades mais seguras são as mais coesas e estáveis – e que as sociedades com maiores níveis de exclusão e de desigualdades são também as mais inseguras e as mais violentas.” Lá está: uma agenda míope para a segurança é uma agenda meramente securitária; uma agenda de vistas largas, uma agenda responsável para a segurança entra em conta com a coesão social. E, logo de seguida, disse ainda Pedro Nuno Santos: “Sabemos que, quando a insegurança e a instabilidade são endémicas, a esperança pode ser derrotada pelo medo. E todos sabemos que há na Política quem viva do medo, quem se alimente do medo, quem promova o medo.” E logo reafirmou, em nosso nome, em nome dos socialistas, que derrotaremos os que promovem o medo. Lá está: uma agenda de vistas largas para a segurança é uma agenda que recusa o medo, que recusa a promoção do medo.

É disso que precisamos, precisámos sempre e precisamos especialmente nos tempos difíceis que vivem hoje os democratas por todo o mundo: recusar agendas míopes, recusar agendas oportunistas, recusar ceder ao medo (e recusar a promoção do medo), lutar no quadro de uma ampla agenda democrática, de uma agenda de direitos humanos e de dignidade da pessoa humana – a única agenda capaz de reunir as forças suficientes para impedir recuos nas conquistas sociais. E, tendo a ventura de viver num país com uma Constituição democrática, traçar uma linha clara assente na proteção constitucional da dignidade da pessoa humana e na defesa da legalidade democrática.

OE 2025: falar claro sobre o país

(A publicação original pode ser encontrada aqui: EDITORIAL. OE 2025: Falar claro sobre o país )

SENHOR PM, A TÁTICA DA MÁ-FÉ PREJUDICA A DEMOCRACIA

Ninguém critica o Governo Montenegro por não ter feito tudo em 100 dias. Tal como ninguém critica que o governo da direita aproveite um certo grau de convergência interpartidária registada na última campanha eleitoral para as legislativas em torno de certas matérias para as fazer avançar. Como aconteceu com as reivindicações dos professores relativas à sua carreira, que teriam registado avanços qualquer que fosse o resultado das legislativas. Não será o PS a cometer esse erro, até porque temos consciência de que não conseguimos fazer tudo o que planeámos, num ciclo político que enfrentou uma crise sanitária sem precedentes, uma guerra na Europa e uma crise inflacionária com uma dimensão desconhecida para muitos. Não será o PS a cometer esse erro, porque sabe que há muito por fazer, como sempre dissemos, apesar de o seu ciclo de governação ter sido interrompido de forma extemporânea e artificial.

O que se critica ao Governo é que seja mais um departamento de propaganda do que um executivo nacional. Que tente enganar o país e fazer passar por suas medidas que herdou, legisladas e em execução: como foi o caso com a descida do IRS. Que não se importe de arriscar a credibilidade internacional do país por pura tática política: como foi o caso com a tentativa de denegrir o estado das finanças públicas, no que só recuou depois de desmentido pela Comissão Europeia. O que se critica ao Governo é a tomada de medidas que agravam as desigualdades em prejuízo dos que mais precisam, como é o caso da operação fiscal justificada como política para os jovens. O que se critica é a arrogância da incompetência, como tem sido demonstrado na área governativa da Saúde, com tantos casos que seria difícil ter aqui espaço para elencar todos. O que se critica ao Governo é que se esforce mais para parecer que governa do que para governar.

Se não se critica o Governo por não ter feito tudo em 100 dias, tem de criticar-se o Governo por se esgotar na guerrilha política e mostrar completo alheamento face à responsabilidade, que é sua, de trabalhar pela estabilidade da governação que propõe ao país.

Se um governo minoritário, liderado por um primeiro-ministro cujo partido tem apenas uma bancada parlamentar da mesma dimensão da bancada do maior partido da oposição, claramente insuficiente para governar sozinho, aproveita o momento solene do debate parlamentar do estado da nação para atacar em puro “politiquês” o principal partido da oposição, mostra o nível da sua (fraca) ambição. Luís Montenegro não procura tempo e apoio para desenvolver políticas públicas que continuem o esforço de desenvolvimento do país, porque se o quisesse apresentaria ao Parlamento as suas ideias para construir as soluções que o permitissem. Luís Montenegro não procura construir convergências a partir da pluralidade, que é o esforço normal e necessário em democracias onde a representação popular é ela mesma plural – e até, cada vez mais, fragmentada –, continuando, ao contrário, num espírito de desforra que não pode ser bom conselheiro: como exibiu hoje, de novo, no parlamento, classificando como “usurpação” a constituição, em 2015, de uma maioria das esquerdas para interromper a governação “além da troika” (esquecido, talvez, daqueles que, no seu campo político, tinham já anteriormente teorizado a razoabilidade de explorar todos os mecanismos constitucionais para criar uma maioria política, mesmo contra a força que chegasse em primeiro lugar).

Se não se critica o Governo por não ter feito tudo em 100 dias, o mesmo tem de ser criticado por querer ser o Governo dos 300 dias. Quando o PS oferece disponibilidade para discutir, sem linhas vermelhas, as grandes opções contidas no orçamento de Estado, o Governo procura saturar a paciência dos socialistas com agressividade verbal e puro desdém. O Governo não quer ter condições para governar. O Governo quer, apenas, poder continuar em campanha eleitoral – e, para isso, procura umas eleições rápidas. Quem conduz politicamente este Governo quer repetir a tática do “deixem-nos trabalhar” e das “forças de bloqueio”, esquecendo que, passados todos estes anos depois da primeira volta dessa tática, a instabilidade política tem um preço exorbitante, que é a progressão do extremismo populista. A escolha da agressão constante ao maior partido da oposição, tentando que se torne para os socialistas insuportável negociar com quem assim se comporta, exibe uma má-fé política de quem, depois, proclama uma abertura retórica nunca concretizada para “consensos”.

A democracia não precisa de falsos consensos. A democracia não precisa de que estejamos todos de acordo; precisa que as forças democráticas sejam capazes de trabalhar por compromissos razoáveis e equilibrados, compromissos que não ignorem as diferenças políticas e não impliquem a renúncia aos valores fundamentais de cada um dos interlocutores. Pretender que, em democracia, a vontade do Governo prevalece “porque sim”, mesmo sem apoio maioritário, desconsiderando a representação cidadã que foi confiada também a outros partidos, é negar a própria democracia. Usar retoricamente a necessidade de compromissos e, depois, fazer tudo para afastar quem está disposto a discutir peças tão decisivas como o orçamento de Estado, é usar de má-fé. É preciso que o senhor primeiro-ministro compreenda que a má-fé no debate democrático vai contra a própria essência deliberativa da democracia – e vai de par com a sua tendência para desvalorizar o parlamento. A má-fé, a retórica do diálogo usada como mero ingrediente de uma estratégia de confrontação e rutura, com meros intuitos eleitoralistas, é deslealdade à própria democracia. Senhor Primeiro-Ministro, essa tática da má-fé prejudica a democracia – e a vida da democracia, estando difícil por todo o lado, bem dispensa que se ofereçam mais oportunidades aos que engordam na instabilidade e no clima de confrontação extremada.