1. Os governos do PS têm adoptado uma prática, no tocante à definição da sua linha de rumo, que consiste em traduzir o programa eleitoral do partido no programa de governo após uma vitória eleitoral. Nada de mais transparente. Desta vez, sendo embora minoritário o governo, é expectável que seja seguido o mesmo método - já que nenhum partido da oposição, aparentemente, quis ter qualquer coisa a ver com a definição do rumo da governação. Deste modo, é interessante voltar a ver o programa com que o PS se apresentou às eleições do passado dia 27 de Setembro.
2. Um dos pontos que mais me interessou no programa eleitoral do PS foi o tocante ao Pacto para o Emprego. O agora (quase) partido de governo propunha-se avançar com esse Pacto "enquanto instrumento dirigido a promover a manutenção e a criação de emprego, bem como a criar condições para a sustentação da procura interna", capaz de criar "um novo consenso social de resposta à conjuntura". O que se podia ler no programa, relacionado com este Pacto para o Emprego, parece indicar existir a consciência da necessidade de alterar significativamente o equilíbrio dominante no mundo do trabalho, articulando várias mudanças: aumentar o emprego, reduzir a precariedade, melhorar a produtividade e a competitividade, elevar as qualificações, promover a melhoria sustentada dos salários, reduzir mais as desigualdades. Essa mudança articulada é, aliás, muito necessária: tanto por razões de eficiência económica como de justiça social. Concretizá-la, sem estatizar a economia nem mercantilizar a sociedade, tem de passar pelo reforço do diálogo social, da contratação colectiva e da participação dos trabalhadores.
3.Entendido deste modo - e acho que o programa do PS aponta para este entendimento - o Pacto para o Emprego seria uma das principais linhas estruturantes de toda a acção do próximo governo. Até por relançar um processo de mobilização social como base para o desenvolvimento socialmente equilibrado do país. Essa seria, aliás, uma excelente resposta a uma crítica absurda que certos sectores das direitas fizeram ao PS. Escreviam durante a campanha eleitoral, quer fontes partidárias quer fontes jornalísticas, que o programa do PS era estatista porque daria "pouca atenção ao papel das empresas". Ora, o que isso denuncia é uma pobre operação: reduzir a sociedade às empresas, ou mesmo apenas a certas funções das empresas. Há muito mais sociedade do que as empresas. E há muito mais do que interesses económicos dentro das próprias empresas. Por elas serem feitas de pessoas, que não podem ser reduzidas ao papel de produtores (nem de consumidores). O Pacto para o Emprego, como processo social, seria muito mais do que "intervenção do Estado". E, assim, apelaria a muitas responsabilidades que têm andado um tanto diluídas - ou distraídas.
4. Confessamos a nossa expectativa acerca do futuro deste vector da acção do próximo governo. E "andaremos por aqui" a dar atenção a isso mesmo.
[Produto A Regra do Jogo]
