5.11.13

será que Bernardino Soares levou os arquivos para Loures?

19:56

Segundo o SOL, «O PCP anunciou hoje a apresentação de uma apreciação parlamentar do novo estatuto do Ensino Particular e Cooperativo para impedir a sua aplicação no atual ano letivo, recusando que o dinheiro público "alimente negócios privados".» (aqui)

Curioso.

Em Dezembro de 2010, o CDS-PP apresentou um projecto de lei para garantir que os contratos de associação entre o Estado e as escolas particulares e cooperativas tivessem a duração de um ciclo de escolaridade (aqui). Trocado por miúdos: para impedir que o governo do PS fizesse uma revisão do financiamento às escolas privadas, acabando com a renovação automática dos contratos todos os anos, depois de relatórios terem mostrado que havia situações inadmissíveis em prejuízo da escola pública. A renovação teria de passar pela análise da especificidade das situações. O PS votou contra a proposta do CDS, isolado, sendo o projecto de lei viabilizado (votação na generalidade) pelos votos a favor do CDS-PP e do PSD somados à abstenção do PCP, do BE e dos Verdes. (Oposição impõe aprovação de diploma do CDS para duração contratos de associação com ensino particular e cooperativo). Mais tarde, o BE mudou de posição (passando a opositor da proposta do CDS) e o processso não teve exactamente o desfecho pretendido pelo CDS.

Mas, entretanto, o PCP já tinha mostrado a solidez da sua ideia de defesa da rede pública de ensino, numa guerra que envolveu o candidato presidencial Cavaco Silva a prometer conter os ímpetos do governo socialista, aparentemente com as mesmas preocupações dos comunistas. Nessa altura, como hoje, a direita vai direita ao assunto: Crato continua seguro de que é melhor cortar no público do que no privado, fazendo o papel da raposa dentro do galinheiro. Pelos lados de uma certa esquerda, depende...

obra do vice-PM para os briefings.

12:45

A entrega da pasta dos briefings de Lomba, e da comunicação de Maduro, a um vice-primeiro-ministro formado no argumentário das feiras, teve vários efeitos políticos imediatos. Um deles foi o ressuscitar da tese segundo a qual a política seguida pelo governo é uma inevitabilidade que esta maioria teve de engolir, a contragosto, por causa das circunstâncias e da troika. Na verdade, esse discurso é uma mistificação. Esta maioria está a fazer aquilo que Passos Coelho quis ter a oportunidade de fazer, como, aliás, o próprio explicou.
A prova mais cabal do que acabo de afirmar nem é o célebre "ir além da troika". É o assumir de um certo programa político. No final de Janeiro de 2012, Passos Coelho, presidente do PSD e já então primeiro-ministro, afirmou sem rebuços que o seu partido tem um "grau de identificação importante" com o programa acordado com a troika e quer cumpri-lo porque acredita nele. Nas suas palavras: "(...) o programa eleitoral que nós apresentámos no ano passado e aquilo que é o nosso Programa do Governo não têm uma dissintonia muito grande com aquilo que veio a ser o memorando de entendimento celebrado entre Portugal, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional". Ainda segundo o presidente do PSD, "executar esse programa de entendimento não resulta assim de uma espécie de obrigação pesada que se cumpre apenas para se ter a noção de dever cumprido". (fonte)
Agora, vistos os custos sociais da operação, regressa a desculpa de que "foram obrigados". Mas é mentira: para PPC e seus seguidores, realmente a crise foi uma oportunidade. Oportunidade que estão a aproveitar para os seus fins programáticos. Foi, aliás, nesse sentido que foram incluindo novas medidas nas revisões do Memorando, apresentadas como exigências da troika, mas, na realidade, exigências a pedido para consolidar o programa eleitoral de PPC: não o que ele apresentou em público, mas aquele, bastante diferente, que tinha em mente. (Tratando-se de PPC, devo esclarecer: na frase anterior, a palavra "mente" não é uma forma do verbo mentir.)

3.11.13

as facturas, os sorteios, os carros e o resto.

19:21

Vai por aí uma grande indignação por querer o Governo lançar uns sorteios periódicos de bens valiosos (automóveis?) a benefício daqueles que tenham pedido factura nas suas transacções.
Quer-me parecer que o grosso da coluna desses indignados é gente de esquerda.
Espanta-me. Espanta-me essa esquerda. Essa esquerda faz-me lembrar aquela gente que acha que o Estado não tem nada que se meter na vida das pessoas. Espanta-me essa esquerda, pois, se o Estado não se pode financiar sem que os impostos sejam pagos; se os que pagam, pagam demais para compensar os que não pagam; se o insuficiente financiamento do Estado acaba sempre por prejudicar primeiro os mais fracos - como se pode defender, com tanta esquerda na voz, os que fogem aos impostos?
Dir-me-ão: ah, mas o actual nível de impostos é injusto, temos que resistir. Pois, até pode ser, mas sempre direi: primeiro, que seria mais justo equilibrar o orçamento por via dos impostos do que por via de cortes que seleccionam as vítimas por grupos (é assim que pensa a esquerda social-democrata e aparentada em todo o mundo); segundo, que defender o desrespeito pelas obrigações fiscais (defender os que fogem aos impostos) é defender um Estado enfraquecido, incompatível com um Estado social forte; terceiro, que os que fogem aos impostos encobertos no facto de nós não pedirmos factura não são, em geral, os mais penalizados por uma carga fiscal desequilibrada (se este for, de todo, o ponto).
Julgo que é uma medida de esquerda desincentivar a fuga aos impostos. Julgo que a esquerda faz mal em esquecer isso e embarcar no coro populista contra a mencionada medida. Estar contra o governo não pode justificar tudo.

2.11.13

o consenso nacional não pode assentar na mentira.


"O país precisa de um grande consenso nacional, mas o consenso nacional não pode assentar na mentira." (António Costa)



Roubado ao Valupi.

1.11.13

e a Alemanha aqui tão perto.

19:18

Uma certa esquerda, por estes dias, detesta a Alemanha. Nem é preciso chegar ao ridículo (perigoso) de comparar Merkel com Hitler, como já fizeram alguns menos cientes do que foi o nazismo e mais irresponsáveis quanto à caricatura das divergências. Para detestar a Alemanha, hoje, basta confundir os erros políticos da actual governação alemã (que os há) com a Alemanha propriamente dita.

Uma certa direita, por estes dias, endeusa a Alemanha - como se "o Norte" fosse um poço de virtudes e a luz do mundo, quando, em larga medida, apenas tira proveito de regras que servem quem é grande e tramam quem é pequeno e fácil de abanar. A Alemanha e a França foram dos primeiros Estados-Membros a violar o Pacto de Estabilidade e Crescimento e usaram o seu peso para obrigar os demais a fazer de conta que "no pasa nada". Coisa que outros não poderiam sequer tentar.

Pelo meu lado, julgo que seria preferível tentar perceber algumas das coisas que fazem grande a Alemanha.
Para o lado da direita sugiro, por exemplo, que ponham bem os olhos no rigoroso respeito que na Alemanha se tem pelas instituições, a começar pela Constituição e pelo Tribunal que lhe dá as leituras operantes.
Para o lado da esquerda sugiro, por exemplo, que se procure aprender com a função da concertação social séria e permanente e com o papel activo dos parceiros sociais, a todos os níveis. A começar pelo nível da empresa. E devemos perguntar, por exemplo ao PS, porque não arrisca um pouco mais para propor mecanismos mais efectivos para envolver os trabalhadores na vida das unidades económicas onde laboram. Será medo da co-gestão? Acharão a coisa demasiado à esquerda? A vantagem é que nem seria preciso fazer excursões à Alemanha para saber como funciona: poderiam, simplesmente, fazer uma visita de estudo, por exemplo, à Autoeuropa e já teriam um bom começo para reflexão.

Ou será que vamos sair "disto" só repetindo as mesmas palavras de ordem de sempre?!