Machina Speculatrix

Oito meses depois, o que mudou no diploma do emprego científico?


«Por seu turno, o deputado Porfírio Silva, do PS, defende que esta discussão só foi possível porque o Governo tinha dado antes um “passo de gigante” para tratar os bolseiros como trabalhadores científicos, com contratos com todos os direitos dos contratos.»

Já o PSD farta-se de fazer piruetas verbais para ver se nos esquecemos de uma coisa muito simples: o PSD foi o ÚNICO partido que não apresentou nenhuma proposta neste importante trabalho legislativo sobre emprego científico, nesta apreciação parlamentar do D.L. 57/2016. Isso: propostas, ZERO. A completa vacuidade. Só conversa: a política do bluff como "pensamento estratégico".

Pelo meu lado, faria, em resumo, a seguinte apreciação do processo.

A Lei vai confirmar a importância do Decreto-Lei, que foi um passo de gigante dado pelo Ministério da Ciência para acabar com os falsos bolseiros e tratá-los como trabalhadores científicos, com contratos com todos os direitos dos contratos - que as bolsas não tinham. Os concursos que vão ser abertos para contratar muitos actuais bolseiros serão um passo muito importante.

O Grupo Parlamentar PS empenhou-se em reforçar o diploma, no sentido de fazer com que estes contratos sejam passos no acesso à carreira. Ficou claro que não pode haver sucessão de séries de contratos fora da carreira e que 6 anos de contratos garantem concursos para acesso à carreira.
Em termos de remuneração, a negociação no seio da maioria parlamentar permitiu ir além dos nossos objectivos iniciais. Queríamos garantir que nenhum bolseiro perdia rendimento com a contratação, como disse no primeiro debate no plenário da Assembleia da República. Acabámos a garantir um aumento que abrangerá muitos.

O PS também teve a preocupação de dar às instituições as condições para aplicarem esta lei, porque isso é importante para o seu sucesso (sucesso da lei, sucesso das instituições). Por exemplo, facilitando a conjugação da actividade de investigação e da actividade docente.

Hoje damos um passo importante na promoção do emprego científico com direitos.


24 de Maio de 2017

(O meu artigo de hoje no Diário de Notícias. Pode ser lido no original em linha, aqui.)

O atual debate público sobre o decreto-lei que institui um regime de contratação de doutorados é oportunidade para afirmarmos a estratégia de combate à precariedade do emprego científico. O essencial é a mudança de paradigma: deixamos de ter doutorados como falsos bolseiros e passamos a ter contratos, com os direitos laborais e sociais inerentes, sem qualquer perda de rendimento líquido anual (após impostos e descontos sociais), mesmo para os que comecem no índice remuneratório mais baixo. Subsídio de desemprego, subsídio de refeição, direito a compensação por caducidade no termo do contrato, descontos adequados para efeitos de reforma: não têm as bolsas, terão os contratos.
Mesmo a norma transitória do diploma é um elemento importante de correção de injustiças acumuladas, porque obriga à abertura de concursos para contratos que cubram as funções desempenhadas por bolseiros há mais de três anos, seguidos ou interpolados, abrangendo de imediato mais de metade dos atuais bolseiros.
Em sede parlamentar, o PS introduziu propostas para reforçar o sentido correto do diploma, designadamente contra a eternização de situações de contratação a prazo. Se algum investigador estiver 6 anos com um dos contratos previstos no diploma, essa relação de trabalho só pode prosseguir pela via de um concurso de acesso à carreira com perspetivas de progressão.
Importa sublinhar que o DL 57/2016 é, apenas, uma das peças de uma estratégia global do MCTES para dignificação do emprego científico, que passa, nomeadamente, por novas regras dos concursos para projetos de investigação e para a avaliação das unidades de I&D, que valorizarão as estratégias institucionais assentes na dignificação do emprego científico sustentável. Tal como passa pelos contratos de legislatura celebrados pelo governo e pelas universidades e politécnicos, que criaram um horizonte de estabilidade que permitiu às instituições comprometerem-se a contratar mais 3.000 docentes e investigadores até 2019. Bem como por outras iniciativas que expandem a procura de cientistas.
Evidentemente, este não é o caminho dos que defendem o regresso ao modelo elitista do “Investigador FCT”, que remunera melhor os que vencem a maratona com obstáculos, mas é apenas para uns poucos. Não aceitamos uma pequena ilha de suposta excelência, cercada de precariedade por todos os lados. O “Investigador FCT” representou uma redução brutal do número de contratos ativos com doutorados: o número de contratos que atribuiu em 4 anos é inferior ao número de bolseiros abrangidos apenas e imediatamente pela norma transitória do diploma atual.
O que estamos a fazer é virar a página da razia institucional com que o anterior governo ameaçou o futuro da ciência em Portugal. Porque bem sabemos que a precariedade é má para as pessoas e é má para as instituições.

Porfírio Silva, Membro da Comissão Permanente do PS


23 de Janeiro de 2017