Oito meses depois, o que mudou no diploma do emprego científico?
«Por seu turno, o deputado Porfírio Silva, do PS, defende que esta discussão só foi possível porque o Governo tinha dado antes um “passo de gigante” para tratar os bolseiros como trabalhadores científicos, com contratos com todos os direitos dos contratos.»
Já o PSD farta-se de fazer piruetas verbais para ver se nos esquecemos de uma coisa muito simples: o PSD foi o ÚNICO partido que não apresentou nenhuma proposta neste importante trabalho legislativo sobre emprego científico, nesta apreciação parlamentar do D.L. 57/2016. Isso: propostas, ZERO. A completa vacuidade. Só conversa: a política do bluff como "pensamento estratégico".
Pelo meu lado, faria, em resumo, a seguinte apreciação do processo.
A Lei vai confirmar a importância do Decreto-Lei, que foi um passo de gigante dado pelo Ministério da Ciência para acabar com os falsos bolseiros e tratá-los como trabalhadores científicos, com contratos com todos os direitos dos contratos - que as bolsas não tinham. Os concursos que vão ser abertos para contratar muitos actuais bolseiros serão um passo muito importante.
O Grupo Parlamentar PS empenhou-se em reforçar o diploma, no sentido de fazer com que estes contratos sejam passos no acesso à carreira. Ficou claro que não pode haver sucessão de séries de contratos fora da carreira e que 6 anos de contratos garantem concursos para acesso à carreira.
Em termos de remuneração, a negociação no seio da maioria parlamentar permitiu ir além dos nossos objectivos iniciais. Queríamos garantir que nenhum bolseiro perdia rendimento com a contratação, como disse no primeiro debate no plenário da Assembleia da República. Acabámos a garantir um aumento que abrangerá muitos.
O PS também teve a preocupação de dar às instituições as condições para aplicarem esta lei, porque isso é importante para o seu sucesso (sucesso da lei, sucesso das instituições). Por exemplo, facilitando a conjugação da actividade de investigação e da actividade docente.
Hoje damos um passo importante na promoção do emprego científico com direitos.
24 de Maio de 2017
