Machina Speculatrix

Fala-se de Vertigo, de Alfred Hitchcock, um filme de 1958:
É tido como uma das obras-primas da cinematografia mundial e, este ano, foi considerado o melhor filme de todos os tempos numa votação da prestigiada "Sight & Sound", a revista mensal do The British Film Institute, mas a Comissão da Classificação de Espectáculos da Secretaria de Estado da Cultura portuguesa acaba de lhe negar o estatuto de Filme de Qualidade, denuncia um comunicado desta sexta-feira da Midas Filmes.

Não acontece só em Portugal, mas em Portugal acontece que há muitos gabinetes com gente fechada lá dentro que só tem uma ocupação: julgarem aquilo que não percebem pela medida do que a sua cabeça entende.
Ainda há pouco, ao almoço, dizia que alguns avaliadores que por aí andam, se lessem desprevenidamente, à época em que foram escritas, as Investigações Filosóficas de Ludwig Wittgenstein, diriam que "aquilo" não é filosofia.

As reacções à demissão em bloco do conselho de administração da Casa da Música, motivada pelos cortes orçamentais impostos à instituição, vêm de vários quadrantes e são unânimes no receio de que possa vir a ser posto em causa um projecto cuja relevância ninguém questiona.

Esta gente que de momento ocupa o governo do país usa, como martelo-pilão para deitar tudo abaixo, a ideia de que o Estado deve ser abstinente. Mas, entretanto, sempre que pode, usa qualquer pequeno poder estatal a que possa chegar para estragar a obra alheia, para desperdiçar o esforço acumulado e sedimentado pelo tempo e pelo empenho dos outros. Não se trata já apenas de desrespeitar os compromissos de anteriores governos; trata-se de, sem mudar de governo, um qualquer secretário de Estado chegar e atirar às urtigas o que disse há minutos o anterior secretário de Estado do mesmo governo, do mesmo (primeiro-) ministro, com o mesmo programa (ou falta dele). Usam o Estado como o seu brinquedo, os tostões que têm em gaveta como espada da Dâmocles a pesar sobre qualquer coisa que ainda mexa. Fazem tudo para nos convencer dos malefícios do Estado: os malefícios do Estado quando tomam eles conta dos cordelinhos.

Nuno Santos, ex-director de informação da RTP, queixou-se de que o Conselho de Administração da RTP lhe teria movido um processo disciplinar com vista ao seu despedimento por causa de declarações por ele prestadas no Parlamento. E depois queixou-se de que o Parlamento não protege os cidadãos que são lá chamados para serem ouvidos. (Já aqui escrevi sobre isso.)

Agora, Nuno Santos (o mesmo?!), depois de declarações dos seus antigos director-adjunto Vítor Gonçalves e subdirector Luís Castro na comissão parlamentar de Ética, diz que vai processar os “autores das difamações produzidas no Parlamento”. Mas, então, Nuno Santos já não está extremamente preocupado com a liberdade de expressão dos depoentes em audições parlamentares? Se ele pode processar A ou B por declarações no Parlamento, por que não há-de a RTP poder fazer o mesmo? Claro, há ainda uma diferença: um processo judicial não será secreto, como parece até agora ser o processo disciplinar movido pela RTP contra Santos. Mas, quanto à possibilidade de perseguir ouvidos no Parlamento, Nuno Santos esqueceu-se depressa das suas próprias dores. Um imbróglio que se adensa.

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Passada a euforia sobre o acordo por fim alcançado pelos 27 sobre a supervisão bancária, embrião de uma união bancária, a imprensa europeia mostra-se menos entusiasmada perante os pormenores do mecanismo elaborado em Bruxelas. É, sobretudo, o sentimento de ter cedido ao diktat da Alemanha, que impôs que o supervisor único europeu não possa interessar-se pelos bancos locais, que suscita críticas. “O acordo parece ser de envergadura mas, na verdade, é insuficiente”, argumenta o NRC Handelsblad. “É dececionante, quatro anos depois do início da crise dos subprimes“.

Na conhecida tragédia de Goethe, "Fausto", este autor alemão expressa a opinião de que o papel-moeda é uma extensão da alquimia por outros meios. Esse ponto de vista é claramente evidente na posição atual da Alemanha relativamente à crise da zona euro, defende o correspondente do jornal "The Irish Times" em Berlim.

Tenho mesmo de citar extensivamente Boaventura de Sousa Santos, hoje, na Visão.

Portugal foi o país da UE que nos últimos vinte anos mais progrediu nas diferentes áreas da ciência. Os números falam por si. A despesa em investigação em % do PIB em 1995 foi 0.5 e em 2010, 1.6. Em 1990, havia 8000 investigadores, em 2010, 46.256, o que correspondia a 8.3 investigadores por mil ativos (a média da UE é 6 e a da OCDE, 8), a maior taxa de crescimento da Europa. Em 1990 realizaram-se 337 doutoramentos e em 2010, 1660. Quanto à produção científica referenciada internacionalmente no Science Citation Index, em 2000 somava 2602 artigos e em 2010, 8224. As patentes submetidas à European Patent Office foram 8 em 1990 e 165 em 2009. O crescimento do número de investigadores gerou uma dinâmica no setor privado, onde a integração de investigadores foi igualmente galopante: passaram de 4.014 em 2005 para 10.841 em 2009.

O significado mais óbvio destes números é que eles mostram o caminho que Portugal estava a tomar para fugir à fatalidade de sermos um fornecedor de mão-de-obra barata. À medida que o sistema nacional de ciência se ampliava e os avanços científicos eram paulatinamente transferidos para a indústria e serviços, alterava-se a especialização internacional da nossa economia de modo a aproximá-la da que é típica dos países mais desenvolvidos. A mão-de-obra altamente qualificada manteria a vantagem comparativa do país já que, apesar de bem paga, seria mais barata que a correspondente noutros países europeus.

Este esforço deu um salto qualitativo a partir de 2000 com a criação dos laboratórios associados (LA). Os LAs resultaram da conversão de alguns dos melhores centros de investigação (com classificação excelente), aos quais foram dadas melhores condições para se expandirem, contratando investigadores exclusivamente dedicados à investigação e criando estruturas administrativas que lhes permitissem colaborar com outras instituições, celebrar contratos ou concorrer a financiamentos europeus. Isto permitiria ainda acabar com a situação perversa de Portugal, um dos países menos desenvolvidos da Europa, contribuir com mais dinheiro para os fundos de ciência da UE do que aquele que os seus investigadores obtinham em projetos. Pode discutir-se se outros centros mereciam ter sido convertidos em LAs (situação que pode corrigir-se a qualquer momento, e aliás conduziu, ao longo dos últimos 12 anos, ao alargamento do leque inicial), mas o que não pode pôr-se em causa é o êxito da aposta nesta inovação do sistema científico e tecnológico nacional. Foram até agora criados 26 LAs. Integram 28% do total dos investigadores doutorados; entre 2007 e 2012, obtiveram 88% dos financiamentos europeus do 7º programa-quadro (122 milhões de euros) conseguidos pela totalidade dos centros de investigação. A renovação do pessoal científico tornada possível pelos LAs explica que a maioria dos seus investigadores esteja abaixo dos 45 anos de idade, enquanto nos outros centros a maioria está acima dos 50 anos.

O orçamento de 2013 deveria testemunhar a determinação de o país continuar a investir na investigação científica. Sendo objetivamente os LAs a alavanca mais dinâmica desse investimento, resulta incompreensível que o próximo orçamento da FCT assuma uma atitude hostil em relação aos LAs, expressa em duas medidas. Por um lado, enquanto a FCT sofre um corte ligeiro de 4,4% (aliás compensado pelo aumento dos fundos comunitários), os LAs sofrem um corte médio de 30%, o que, nalguns casos, os torna insustentáveis. Por outro lado, apesar de os LAs terem o seu estatuto renovado até 2020 (com avaliações intercalares), fala-se agora de uma outra “refundação” de todas as instituições científicas a partir de 2014 que pode comprometer esse estatuto. Tudo isto cria instabilidade que compromete um dos investimentos mais reprodutivos que o país realizou nos últimos vinte anos. Não esqueçamos que, dos 1200 investigadores contratados ao abrigo do Compromisso com a Ciência, 41% são estrangeiros. A fuga de cérebros já começou. A FCT está a tempo de evitar o pior, até porque não se trata de ir buscar mais dinheiro ao orçamento. Trata-se apenas de o distribuir com critérios de eficiência.


Boaventura de Sousa Santos

AMOR, de Michael Haneke.

Um filme tremendo.
A ternura, e o cuidado (que é o amor concreto), estão lá; mas o realismo sem pieguices (que é a verdade da matéria) é avassalador.
Um tremor de terra.
Não deixem de ver, mas cuidem-se. Levem uma mão amiga para agarrar.

Nuno Santos, ex-director de informação da RTP, é chamado à Assembleia da República para esclarecer os representantes da nação sobre assunto que os deputados acharam de suficiente relevo público para tanto. Obviamente, deu, na audição perante a comissão parlamentar de Ética, Cidadania e Comunicação, o seu ponto de vista sobre as matérias em apreço. Depois disso, e, segundo Nuno Santos, por causa disso, os patrões directos da RTP, quer dizer, o Conselho de Administração, moveram-lhe um processo disciplinar com vista ao seu despedimento. A sequência é recente: Nuno Santos pediu à presidente da Assembleia da República que se pronunciasse sobre a protecção que é dada aos cidadãos chamados a depor em comissões parlamentares, considerando que foi alvo de um "julgamento sumário" dentro da empresa por declarações prestadas no Parlamento. Assunção Esteves respondeu hoje que a imunidade parlamentar de que gozam os deputados não se aplica ao ex-director de informação da RTP, Nuno Santos.
Extraordinário!

Há muita coisa sobre este caso que eu ignoro. Não sei se a "disciplina militar" que o ministro Relvas diz adoptar no respeito pela independência da Administração da RTP passa por alguma espécie de secretismo também "militar": quer dizer, ele controla mas fica tudo "militarmente" (ou será "militantemente"?) secreto. Não sei se o relatório do procedimento disciplinar contra Nuno Santos substanciará motivos relevantes para o despedimento que nada tenham a ver com as suas declarações no parlamento, mas acho estranho que esse relatório seja tão secreto num assunto de tão grande interesse público. Não sei quem falou verdade, meia-verdade ou verdade-nenhuma na história de mostrar imagens de pessoas na rua à polícia no recato de uma convivência estranha entre órgãos de informação e polícias. Não sei se Nuno Santos foi leal com o parlamento na forma como o informou sobre o caso. E é lamentável que se tenha desenvolvido tão rebuscado jogo de sombras em torno deste caso. Agora, independentemente disso, o comunicado da presidente da Assembleia da República, se é o que o Público noticia, é ridiculamente um tiro ao lado.

Que a imunidade parlamentar de que gozam os deputados não se aplica ao ex-director de informação da RTP, não parece carecer de um comunicado da segunda figura do Estado para ser coisa conhecida. O que queríamos saber era: e então? Quer dizer: se for verdade que o homem foi retaliado por ter dado o seu ponto de vista no parlamento, podemos admitir isso? O parlamento pode ser cúmplice disso? O parlamento pode fazer de conta que não percebe que de hoje em diante quem seja chamado perante os representantes do povo não está em condições de dizer de sua justiça? Eu não exijo que Assunção Esteves tenha uma solução para o problema, que nem é simples nem poderia ser resolvido apenas pela sua institucional pessoa. O problema até tem outras vertentes, que a senhora presidente menciona. Por exemplo, o direito de não auto-incriminação, que já foi usado para justificar silêncios, mesmo que parcelares. Decerto que não esperávamos da segunda figura do Estado um milagre, mas, pelo menos, que mostrasse perceber que há ali uma dificuldade, um assunto a enfrentar e resolver. Mas não: responde-nos com banalidades. Quanto tempo teremos de esperar para que Assunção Esteves comece a imitar o estilo vazio-a-tender-para-nada de outro palaciano ilustre? Quanto tempo demorará até a segunda figura do Estado falar sobre a meiguice das vaquinhas, imitando o estilo da primeira figura?

Para perceber esta história de uma máquina que faz de psicoterapeuta, pode começar aqui.

Orando.

João Carlos Ramalheiro com o projeto “Oratio Classroom & the World of Music” foi o vencedor na categoria “A Escolha dos Professores” no “Microsoft Partners in Learning Global Forum 2012”, em Praga. Pela primeira vez, um projeto português conquista um primeiro lugar neste importante evento internacional da Microsoft que, este ano, reuniu quase 200 educadores de todo o mundo.



O projeto português vencedor, que foi apurado no Fórum Europeu que decorreu em Lisboa em Março último, «Oratio Classroom & the World of Music» (também disponível em https://www.facebook.com/oratioclassroom), é um projeto que revoluciona o ensino da música no 1.º ciclo do ensino básico, partindo da imaginação das crianças e levando-as a aprender os conteúdos da disciplina de uma forma intuitiva, utilizando, para tal, os recursos e tecnologias do século XXI.

O Centro de Filosofia das Ciências da Universidade de Lisboa, entendendo-se desafiado pela fusão da Universidade Técnica de Lisboa e da Universidade de Lisboa, espoletou um processo de reflexão sobre “O lugar da Filosofia da Ciência na nova Universidade de Lisboa”. Nesta fase, este processo culminará num colóquio que terá lugar a 14 e 15 de Fevereiro de 2013, no qual já está confirmada a participação dos Reitores da Universidade de Lisboa e da Universidade Técnica de Lisboa. Um debate preparatório está a decorrer na forma de uma pequena série de workshops.

O segundo desses workshops, organizado no Instituto Superior Técnico, terá como tema “Aplicações da ciência e fronteiras das ciências”. Neste Workshop vamos (1) fazer um levantamento de questões, relativas aos efeitos (reais ou percepcionados) da actividade científica no mundo fora da Academia, cuja compreensão poderia beneficiar de mais intensos cruzamentos entre disciplinas científicas e entre ciência e filosofia, e (2) reflectir sobre modos possíveis de traduzir essas preocupações nas práticas docentes e de investigação no quadro da nova Universidade.

O workshop não terá a forma de um colóquio, mas antes a forma de um debate vivo, informal, fortemente interactivo – de molde a que possa realmente resultar num levantamento de assuntos e formas de trabalho que possam trazer algo de novo em termos de colaboração multidisciplinar envolvendo cientistas e filósofos. O debate não será limitado às disciplinas cobertas pelas intervenções dos principais animadores. O workshop será encerrado pelos Professores Olga Pombo e Nuno Nabais, da Direcção do Centro de Filosofia das Ciências da Universidade de Lisboa.

Pela Organização
Pedro Lima
Porfírio Silva

Tenho mesmo de deixar aqui o que o João Galamba escreveu no Facebook.

O Estado Social é uma forma complexa de institucionalizar a solidariedade e a igualdade entre todos os cidadãos. Não é apenas uma forma de garantir a existência de um conjunto de bens e serviços. É muito mais do que isso. É uma realidade institucional que exprime um determinado ideal democrático.

Num certo sentido, o Estado Social pode ser visto a tentativa de criar um compromisso entre a aspiração comunista de igualdade real entre todos os cidadãos e a igualdade formal dos liberais.

Os primeiros, ao defenderem uma igualdade absoluta, mataram a liberdade. Os segundos, ao ignorarem a igualdade, tornando-a meramente formal, esvaziaram a liberdade do seu valor e transformam-na numa desculpa para legitimar todas as desigualdades.

O Estado Social é a tentativa de realizar, simultaneamente, dois valores aparentemente contraditórios. O modo como isto é feito passa por reconhecer a natureza dupla da identidade de todos os cidadãos: todos somos cidadãos com capacidades e necessidades. Por esta razão, financiamos o Estado Social de acordo com as nossas possibilidades financeiras, isto é, por via de impostos progressivos; e beneficiamos do Estado Social de acordo com as nossas necessidades.

Não financiamos expropriando os ricos, como defende a extrema esquerda. Financiamos exigindo uma contribuição justa, isto é, uma contribuição que esteja de acordo com a sua capacidade contributiva. Mas também não financiamos quando acedemos aos seus serviços, como defendem os liberais. O contribuinte paga em função da sua capacidade, não da sua necessidade. Não paga uma taxa, não paga um preço, paga um imposto que financia todo o sistema. Paga como rico, não como rico que ficou doente, que se reformou, que quer dar uma educação aos seus filhos. Em relação a essas necessidades o rico é igual ao pobre, porque são ambos cidadãos. A justiça faz-se, no financiamento, via impostos e, no acesso, garantindo a igualdade de todos os cidadãos. O Estado Social é isto, não é outra coisa.

João Galamba

Henrique Monteiro recicla - ou, se calhar, apenas repete pela enésima vez - o argumento de que os serviços públicos só devem ser gratuitos para quem não pode pagar, devendo os outros pagar na medida em que sejam capazes. É o que chamam o princípio do utilizador-pagador. Como de costume, o argumento é usado para suportar projectos políticos como o do cheque-ensino, e para suportar o programa político de desmantelar o mais possível os serviços públicos (neste caso, de educação), distribuindo os fundos públicos pelos privados.

Infelizmente, este tipo de discurso parece argumentação, mas falta-lhe para isso algo essencial: ter em conta os contra-argumentos, em vez de usar os meios de que se dispõe apenas para bater sempre na mesma tecla e favorecer uma certa perspectiva política. Ora, este tipo de "argumentação" esquece sempre (mas sempre) o aspecto dinâmico do problema: quando um serviço público for apenas para os pobres, esse serviço público vai, passado algum tempo, tornar-se ele próprio um pobre serviço, porque os que têm força social e política para controlar, para criticar, para reivindicar, deixarão de se interessar, porque estarão como "utilizadores" noutro sítio - e os sucessivos governos investirão cada vez menos em serviços cujos "utilizadores" não têm voz. A prazo, isso significa a destruição do serviço público de qualidade.

Cabe notar que nada disto tem a ver com a liberdade de ensinar: há plena liberdade de criar instituições de ensino fora do domínio público. O que está em causa é querer que se entreguem (mais) dinheiros públicos aos privados - que se entregue (mais) dinheiro público a entidades que não podemos impedir que se orientem primariamente para o lucro. Sou contra o lucro? Não, não sou contra o lucro, mas sou contra que certos direitos básicos das pessoas dependam de entidades cujo motor básico é o lucro. Sim, porque depois de conseguirem o dinheiro dos contribuintes, virão dizer que a legislação que os rege lhes prejudica o negócio (lembram-se dos notários privados, que acusavam o Estado de, com a simplificação administrativa, lhes ter estragado o negócio?). Os serviços públicos estão, melhor ou pior, ao alcance da decisão dos cidadãos, que podem mudar políticas e decisões orçamentais à medida que mudem as realidades. Isso não é possível para os serviços privados, razão pela qual o enfraquecimento generalizado do serviço público a favor dos serviços privados traduz uma modificação substancial do poder da comunidade para gerir os seus instrumentos. E, como demonstra a experiência de muitos países, é muito custoso voltar atrás em decisões privatizadoras, mesmo quando elas se revelaram desastrosas.

Será assim tão difícil compreender que nós não somos apenas "utilizadores", que não somos apenas peças na equação dos "utilizadores-pagadores"? Será difícil compreender que ser cidadão é mais alguma coisa do que ser utilizador-pagador? Já faltou mais para tentarem explicar a mecânica do amor pelo princípio do utilizador-pagador. Ou será que os artigos de jornal também se explicam pelo princípio do utilizador-pagador?

Ninguém se oferece para fazer uma versão para a Europa? Ou mesmo para Portugal?

(daqui: http://www.learnstuff.com/equal-education-unequal-pay/)

O Banco Alimentar fez mais uma das suas campanhas de recolha de alimentos e saiu-se tão bem como de costume. Muitos, especialmente nas chamadas redes sociais, inferem que esse facto referenda a justeza das opiniões políticas que Isabel Jonet tem proferido nos últimos tempos. Essa inferência parece-me tão descabelada como as juras de boicote aos bancos alimentares que apareceram nas mesmas redes sociais aquando da polémica sobre as tais declarações. Essa mistura de planos diferentes, praticada que tem sido tanto por simpatizantes como por antipatizantes das opiniões de Isabel Jonet, parece-me sinal de um atraso político e civilizacional perigoso, porque confunde duas coisas diferentes: opinião e acção. Qualquer pessoa pode ter opinião e dessa opinião deve poder discordar-se livremente, tal como concordar. Tentar excomungar os que discordam dessa opinião em nome da obra da pessoa, é uma concepção anti-pluralista da vida em comum. Tentar demolir a obra no seu todo por causa das opiniões, é uma concepção demasiado teórica e ideológica da vida real, o que é triste porque a vida concreta de gente concreta é sempre mais complexa e subtil, mais dura e resistente, do que qualquer opinião ou filosofia. Os radicais pró-Jonet e os radicais anti-Jonet estão bem uns para os outros: parecem ter dificuldade em discordar sem demonizar, parecem demasiado interessados em ganhar a sua própria guerra retórica. São, finalmente, capazes de transformar qualquer debate em mais um episódio da guerra civil não declarada que está em curso. Lastimável. A arrogância moral e a ortodoxia ideológica deram já provas históricas de andarem de mãos dadas sem pejo. Nada de novo, portanto.

Hoje é dia de sermos muito patrióticos, muito portugueses, muito espanhóis-nem-por-nada - ainda por cima, para muitos isso mistura-se lindamente com a raiva ao governo que acaba com o feriado desta festa tão portuguesa.

Talvez valesse a pena lembrar que nos séculos onde os filipes de espanha foram nossos senhores, poucos por cá estavam tão incomodados com isso como nós agora fazemos por estar. Nem havia esta noção de Estado independente como há hoje, nem se faziam as contas tão miúdas como se fazem hoje. A nossa élite tinha feito trinta por uma linha para que os trapinhos dos casamentos e dos nascimentos nos juntassem ao pleno ibérico e a marosca só falhou porque os príncipes e as princesas morriam como tordos e deitaram a perder todos cruzamentos preparados para juntar as coroas. Se isso tivesse sido feito a tempo e horas, talvez juntos tivessemos conseguido ter recursos para gerir o "império" com mais proficiência, coisa que a nossa minusculez assim não permitiu, passando em velocidade estonteante que mal o vimos o proveito dessa linda glória de termos dado novos mundos ao mundo.

Não quero ser atirado pela janela, que não sou conde nem sirvo a representante da coroa de madrid, mas não é preciso reescrever a história em tons heróicos para termos orgulho nas coisas interessantes que fizémos por vezes. Ainda assim, é primeiro de Dezembro e, sendo sábado, nem se nota que isto vai passar a ser um dia entre trinta de Novembro e dois de Dezembro, simplesmente.