21/02/13

os equívocos dos boicotes.


Que pensar, enquanto democratas, dos boicotes às aparições dos ministros por esse país fora?
Como já escrevi antes, sou por princípio contra esses métodos, embora - assumo a contradição, que é uma contradição entre o lado emocional e o lado racional - às vezes nos falhe a determinação institucional e acabemos por sentir (sublinho: sentir) "toma que é para perceberes".
De qualquer modo, tendo eu expressado publicamente esse estado indesejável em que os princípios são abalados pela voragem da vida ("quem sabe do desespero dos outros?"), não posso agora fugir a acrescentar dois pontos à reflexão sobre os acontecimentos que se têm sucedido.
Em primeiro lugar, a justificação fácil de que "o Relvas é um bom alvo", quer dizer, o ministro Relvas não tem moral para andar por aí a pregar - é uma justificação que fica muito curta quando o procedimento se generaliza. Especificamente, quando o ministro da saúde, Paulo Macedo, também é boicotado, é claro que a justificação "moral" não pega. Pode não se concordar com nada do que ele tem feito, mas o seu perfil político e comportamental é de recorte bem diferente do que se pode imputar a Relvas. Fica à vista, assim, que a "desculpa Relvas" é curta: não resiste à qualidade do alvo. E não resiste à generalização, porque um acto isolado, espontâneo (?), uma fúria que foge ao nosso padrão democrático, pode ser explicada ou entendida - mas a repetição, a insistência, a adopção do boicote como método, é outra coisa e é condenável.
Em segundo lugar, cabe analisar a acusação de que esses boicotes "limitam a liberdade de expressão" do ministro atingido. Parece-me essa acusação perfeitamente disparatada: qualquer um dos ministros boicotados tem muitos meios e locais para apresentar todas as suas opiniões, de forma perfeitamente audível para os auditórios restritos que testemunharam os boicotes ou para auditórios mais vastos. Usar e abusar da acusação de "limitação da liberdade de expressão" é apenas um truque.
O que está em causa, a meu ver, é outra coisa: é o respeito pelos espaços institucionais e sociais de confronto de ideias. Uma canção, uma berraria, uma pateada, uma vaia, podem perfeitamente servir para incomodar, mas não servem para expor a força das ideias alternativas. Eu perceberia melhor se aproveitassem sessões públicas para dirigir, intempestivamente que fosse, perguntas incómodas aos ministros. Obrigar um ministro a responder - ou a exibir a não resposta - a uma pergunta significativa, a uma pergunta que mostre os silêncios da governação sobre aspectos gritantes da realidde, que exponha as contradições entre o pragrama e a prática do governo, que obrigue a pensar nos efeitos da governação e confronte os responsáveis. Acho que isso seria mais democrático, não constituiria nenhum ataque à pessoa do ministro (o que é, de facto, inaceitável), colocaria as questões no plano da cidadania (abrir espaços de debate que não respeitem o formato escolhido pelos governantes para falarem) e, suponho, seria compreendido mais favoralmente pelas pessoas que não querem que o seu desespero seja instrumentalizado como "campanha preparatória" para manifestações ou quaisquer outras acções, por muito legítimas que sejam.
Quando, em 1969, Alberto Martins, presidente da Associação Académica de Coimbra, se dirigiu ao presidente da república a pedir a palavra, em nome dos estudantes, numa sessão solene que não estava para ouvir os estudantes, provocou um efeito duradouro na história da resistencia à ditadura - mas esse efeito não se deveu a nenhuma agressividade no gesto (o seu pedido foi educadíssimo), antes se deveu ao seu sentido profundo e à sua justeza. Não seremos capazes de reinventar gestos de protesto mais claramente relevantes pelo seu conteúdo do que pela agressividade explícita que exibem?

10 comentários:

Carlos Barbosa de Oliveira disse...

100% de acordo. Pq ñ pode ser 125...

Anónimo disse...

A acusação de violação da liberdade de expressão não é, a meu ver, nenhum disparate. Essa liberdade deve ser entendida na sua plenitude, ou seja, o direito de se dizer o que se entende quando se entende. Ninguém tem o direito de condicionar quando e a quem eu quero transmitir as minhas ideias. O ministro queria expressar-se naquele contexto pelo que o ato que o impede é objectivamente uma atentado à sua liberdade de expressão.

Porfirio Silva disse...

Anónimo, suspeito que afirmações simples e taxativas arriscam ser facilmente enredadas em problemas. Veja a sua afirmação "Ninguém tem o direito de condicionar quando e a quem eu quero transmitir as minhas ideias" e aplique-a aos "protestantes" daquelas circunstâncias: pela sua lógica, tinham todo o direito de se expressar naquele momento e não noutro, daquele mode e não doutro. Não, as coisas não são assim tão simples. E o valor da liberdade de expressão é demasiado alto para se brandir como um machado a cortar a eito.

Anónimo disse...

Essa não colhe. Porque a liberdade deles acaba quando começa a do Relvas. Nos casos de liberdade de expressão argumentar com a questão do grau é sempre muito, muito perigoso.

Porfirio Silva disse...

Grau? Mas onde é que eu falei de grau de liberdade de expressão? Eu só disse, e continuo a dizer, que acho um disparate pretender que uma pessoa que fala onde quer e como quer, ministro da RTP e tudo o mais, não tem liberdade de expressão. Quem chama a isso falta de liberdade de expressão nunca viu (nem se informou) acerca do que é realmente falta de liberdade de expressão. Os boicotes são criticáveis por outras vias (eu critiquei-os por outras vias), mas continuo a achar completamente absurdo pretender que Relvas não tem meios mais do que suficientes para expressar as suas opiniões e fazer delas toda a divulgação que pretender.

Joaquim O. disse...

O Anónimo afirma que o ministro queria expressar-se naquele contexto. No entanto, aquele contexto, o convite ao ministro e a "expressão" que ele preparou pretenderam significar (para todos os promotores) muito mais do que o simples direito à expressão livre de opinião do cidadão Relvas. Não foi o direito á expressão do cidadão que foi boicotado. Foi o descaramento e o sequestro da democracia que todos lhe fomos permitindo. Eu sei que esta minha opinião não foi sufragada. Mas, por favor permitam-se que a expresse entre eleições.

Anónimo disse...

Claro que é uma questão de grau. Quid juris se o Relvas passase a ter sempre em todas as suas intervenções um grupo de pessoas que não o deixavam falar? Aí já seria um problema de liberdade e expressão? E a partir de quando o seria então?

Porfirio Silva disse...

A atenção ao concreto nem sempre é uma questão de grau. Pode ser uma questão de bom senso. E pode ser uma questão de bom senso perceber que entre um boicote e o boicote permanente e total não há uma questão de grau mas antes duas realidades distintas. O formalismo nem sempre resolve todos os problemas da vida.

Anónimo disse...

E não há formalismo quando categorizamos de forma diferente essas duas realidades? Volto a perguntar? A partir de quando passa a haver efectivamente violação da liberdade de expressão? E quem o define? Note que a minha preocupação não tem nada a ver com qualquer tipo de categorizações, formalismos ou definições teóricas. Tem a ver com o meu receio de que a partir do momento em que consideremos estes actos como não violadores do direito do outro estejamos a abrir uma caixa de Pandora que depois teremos dificuldade em fechar.

Porfirio Silva disse...

Eu não disse que estes actos não violavam qualquer direito, disse que não violam o direito à liberdade de expressão. Não tenho culpa que haja quem pense que o direito à livre expressão seja o único direito digno de protecção. E não alinho na tentativa de fazer uma leitura parcial e incompleta do meu post.