12/12/12

a teia das banalidades escorrega pelo topo da República.


Nuno Santos, ex-director de informação da RTP, é chamado à Assembleia da República para esclarecer os representantes da nação sobre assunto que os deputados acharam de suficiente relevo público para tanto. Obviamente, deu, na audição perante a comissão parlamentar de Ética, Cidadania e Comunicação, o seu ponto de vista sobre as matérias em apreço. Depois disso, e, segundo Nuno Santos, por causa disso, os patrões directos da RTP, quer dizer, o Conselho de Administração, moveram-lhe um processo disciplinar com vista ao seu despedimento. A sequência é recente: Nuno Santos pediu à presidente da Assembleia da República que se pronunciasse sobre a protecção que é dada aos cidadãos chamados a depor em comissões parlamentares, considerando que foi alvo de um "julgamento sumário" dentro da empresa por declarações prestadas no Parlamento. Assunção Esteves respondeu hoje que a imunidade parlamentar de que gozam os deputados não se aplica ao ex-director de informação da RTP, Nuno Santos.
Extraordinário!

Há muita coisa sobre este caso que eu ignoro. Não sei se a "disciplina militar" que o ministro Relvas diz adoptar no respeito pela independência da Administração da RTP passa por alguma espécie de secretismo também "militar": quer dizer, ele controla mas fica tudo "militarmente" (ou será "militantemente"?) secreto. Não sei se o relatório do procedimento disciplinar contra Nuno Santos substanciará motivos relevantes para o despedimento que nada tenham a ver com as suas declarações no parlamento, mas acho estranho que esse relatório seja tão secreto num assunto de tão grande interesse público. Não sei quem falou verdade, meia-verdade ou verdade-nenhuma na história de mostrar imagens de pessoas na rua à polícia no recato de uma convivência estranha entre órgãos de informação e polícias. Não sei se Nuno Santos foi leal com o parlamento na forma como o informou sobre o caso. E é lamentável que se tenha desenvolvido tão rebuscado jogo de sombras em torno deste caso. Agora, independentemente disso, o comunicado da presidente da Assembleia da República, se é o que o Público noticia, é ridiculamente um tiro ao lado.

Que a imunidade parlamentar de que gozam os deputados não se aplica ao ex-director de informação da RTP, não parece carecer de um comunicado da segunda figura do Estado para ser coisa conhecida. O que queríamos saber era: e então? Quer dizer: se for verdade que o homem foi retaliado por ter dado o seu ponto de vista no parlamento, podemos admitir isso? O parlamento pode ser cúmplice disso? O parlamento pode fazer de conta que não percebe que de hoje em diante quem seja chamado perante os representantes do povo não está em condições de dizer de sua justiça? Eu não exijo que Assunção Esteves tenha uma solução para o problema, que nem é simples nem poderia ser resolvido apenas pela sua institucional pessoa. O problema até tem outras vertentes, que a senhora presidente menciona. Por exemplo, o direito de não auto-incriminação, que já foi usado para justificar silêncios, mesmo que parcelares. Decerto que não esperávamos da segunda figura do Estado um milagre, mas, pelo menos, que mostrasse perceber que há ali uma dificuldade, um assunto a enfrentar e resolver. Mas não: responde-nos com banalidades. Quanto tempo teremos de esperar para que Assunção Esteves comece a imitar o estilo vazio-a-tender-para-nada de outro palaciano ilustre? Quanto tempo demorará até a segunda figura do Estado falar sobre a meiguice das vaquinhas, imitando o estilo da primeira figura?


4 comentários:

P. disse...

Caro Porfírio,

Desconheço a situação a que te referes no teu post e fico com interrogações: Nuno Santos foi chamado a depôr para relatar factos, a título de testemunha de um acontecimento, ou para dar uma opinião enquanto perito sobre uma matéria?

Se foi para relatar factos não vejo a razão para a necessidade do sigilo, mas se ele contou a verdade também não vejo a razão para o despedimento.

Se ele foi convidado para dar um parecer sobre uma matéria, é estranho que não se tenha informado antes de qual seria a "publicidade" dada a esse parecer.

Navegamos em águas turvas ...

Talvez possas explicar melhor a situação ou talvez nem valha a pena porque em Portugal ela deve ser conhecida por todos, eu é que continuo cá escondida no meu cantinho, longe de confusões.

Take care,

Paula Marques

Porfirio Silva disse...

Paula, serás melhor esclarecida se leres os jornais em linha, onde essas notícias têm saído. Afinal, a capital do império não podes estar a mais do que a distância de um clique de qualquer uma das periferias...

Albino M. disse...

Discordo em absoluto do poste, sem alinhar com supostas retaliações do CA da RTP...
Evidentemente, a imunidade parlamentar é restrita aos deputados, não cobre terceiros em comissão parlamentar.
Devia ser de outro modo? Porquê? Não estou a ver...
O regime legal da participação nas audições parlamentares é idêntico ao do processo criminal... Onde haverá que distinguir - difícil, bem sei, para jornalistas... incompetentes - entre factos e opiniões, para isentar a responsabilidade quanto àqueles, mas não evidentemente quanto às opiniões...
Será que me fiz entender? Que, em meu juízo, nada justifica a isenção de responsabilidade quanto às opiniões expendidas, seja no processo judicial, seja em audição parlamentar?

Porfirio Silva disse...

Albino,
Não me incomoda nada que discorde do post, nem mesmo que discorde em absoluto. Já me incomoda que não leia o que lá está ou, tendo lido, "represente" o que eu escrevo de forma enviesada.

Cito o meu próprio post: «Que a imunidade parlamentar de que gozam os deputados não se aplica ao ex-director de informação da RTP, não parece carecer de um comunicado da segunda figura do Estado para ser coisa conhecida.» Assim sendo, não percebo a que vem a sua pergunta sobre isso. Perguntar-me se a imunidade parlamentar devia ou não ser restrita aos deputados é não ter lido, ou não ter querido ler, o que escrevi.

Outra coisa bem diferente é pretender que a resposta a essa questão resolve todas as questões relacionadas. Eu não afirmei que havia uma solução óbvia para as dificuldades destes casos. Escrevi: «Eu não exijo que Assunção Esteves tenha uma solução para o problema, que nem é simples nem poderia ser resolvido apenas pela sua institucional pessoa.» E menciono ainda no post que há outras dimensões do problema, que AE menciona.
Já Albino julga que está tudo resolvido com a analogia com o processo crime. Eu não julgo que essa analogia resolva tudo. E o que critiquei no comunicado de AE foi ter dado uma resposta que considerei banal ao problema suscitado, porque, se for verdade que Nuno Santos é despedido em consequência do que disse no Parlamento, num processo disciplinar que a opinião pública não conhece, a meu ver há um problema.
Se a pergunta tinha uma resposta tão límpida como Albino entende, a presidente do Parlamento devia, a meu ver, ter dado claramente essa resposta, não para juristas, mas para o povo em geral. Só que, a meu ver, não há uma resposta que alguém com uma percepção cidadã do problema pudesse dar em formato simples. Mas AE podia, e devia talvez, ter assumido isso.

Entretanto, há sempre quem ache que quem se preocupa com estas coisas é por incompetência. Ainda prefiro os incompetentes que não desistem de ser cidadãos e fazem as perguntas que lhes parecem necessárias, em vez dos que apelam à sua clarividência jurídica para tentar atirar para canto os que fazem as perguntas que julgam necessárias.