Machina Speculatrix

Há anos que tenho na aba do meu blogue a seguinte citação de Álvaro Cunhal:

«O atraso de Portugal é grande. A economia é deficitária. Mesmo que se eliminassem todos os lucros da grande burguesia e se procedesse a uma melhor distribuição da riqueza, o produto nacional não asseguraria, ao nível actual, a acumulação necessária para um desenvolvimento rápido e uma vida desafogada para todos os portugueses. Para o melhoramento das condições de vida gerais será necessário aumentar a produção em ritmo acelerado. E isso obrigará não só a investir como a trabalhar mais e melhor.»
Álvaro Cunhal, discurso ao VII Congresso do PCP, Outubro de 1974

Parece que há muita gente a quem isto não dá que pensar. É pena.

Terminou ontem o processo que designamos por "primárias" no PS: o partido, face a uma escolha que cabe regularmente aos seus órgãos dirigentes, acerca da pessoa que será apresentada como agregadora da alternativa de governo, preferiu entregar essa opção aos militantes de base e a cidadãos eleitores que se reconhecem como simpatizantes e aceitam a declaração de princípios da agremiação. Quem me lê regularmente sabe quais foram as minhas opções neste processo e, portanto, dispenso-me de considerações específicas sobre o resultado ou sobre o conteúdo do debate travado. O que quero, agora, é deixar uma breve reflexão acerca do significado democrático do próprio método designado por "primárias".

Os defensores das primárias vêem-nas como uma forma de quebrar o gelo entre a política e a cidadania, levando os partidos a falar para fora do círculo dos militantes e a fazer um esforço de "conversa" com muitas pessoas que se interessam pelo bem comum sem se interessarem pelas especificidades da luta política quotidiana. Vejo como relevante essa preocupação de alargamento do espaço do debate político, onde as fronteiras partidárias se tornam porosas e dão lugar a mais intensas trocas entre o "interior" e o "exterior". A larga mobilização gerada por esta eleição do PS, com quase 250.000 inscritos e quase 175.000 votantes (qualquer coisa como 6 vezes o número de votantes habituais nas eleições internas), não pode ser menosprezada.
(Errado: essa larga mobilização não devia, mas pode ser menosprezada, como demonstram Jerónimo e Louçã, mas isso não abona nada a favor das esquerdas que se comportam sempre como se as outras esquerdas fossem o seu primeiro inimigo.)

Contudo, como em quase tudo na vida, é preciso olhar para o outro lado da Lua. Não faz sentido querer democratizar os partidos na sua relação com o exterior sem democratizar os partidos no seu funcionamento interno. Os processos de abertura, tipo primárias, não devem ser utilizados para substituir, mas antes para reforçar, uma democracia interna mais vibrante e mais efectiva. Dentro de um partido é preciso que os órgãos colectivos de decisão funcionem, que tenham condições para debater seriamente a orientação do partido e não sejam apenas caixas de ressonância das ideias do líder, que as várias correntes de opinião internas tenham aí o seu espaço e façam da pluralidade uma riqueza e não uma vergonha a esconder. As sociedades do nosso tempo são complexas e plurais, razão pela qual os grandes partidos têm de ser capazes de reflectir, pela sua democraticidade interna e espírito de abertura, essa complexidade e pluralidade. É sobre essa democraticidade interna em constante renovação que faz sentido juntar processos de abertura ao exterior, como as primárias. Mas não faria sentido "abrir ao exterior" uma organização que se mantivesse rígida e defensiva face à pluralidade no plano interno.

Em particular, é preciso ter muito cuidado com o recurso oportunista a mecanismos como as primárias. Convém não esquecer que, neste caso, as primárias foram convocadas por um secretário-geral acossado, que sempre tinha combatido o recurso às primárias, e que mudou subitamente de posição porque lhe venderam que esta podia ser a sua escapatória a um julgamento interno negativo. Convém lembrar isto, não tanto para avivar a memória dos que repetem loas à iniciativa de AJS a convocar as primárias, como se essa iniciativa tivesse sido um gesto de visionário e não um recurso de aflito, mas porque lembrar isto deve permitir estar atento ao seguinte: tudo o que seja atrofiar a democracia dentro dos partidos é mau, mesmo que para fazer isso se busque justificação em mecanismos alternativos de abertura à cidadania. A democraticidade interna dos partidos é um valor inestimável para a própria democraticidade da República; essa democraticidade interna pode ser reforçada com processos mais intensos de participação dos não militantes; mas é de uma conjugação desses dois mecanismos que precisamos, não da substituição de um pelo outro.

Não podemos escapar à necessidade de continuar este debate. Neste ponto, temos de reconhecer mérito àqueles que, há muito, dentro do PS, defendiam que este debate tinha de ser feito. Esses estão dispersos por todas as "correntes" dentro do PS e tiveram ontem um dia importante para alimentar essa reflexão. A democracia não é uma forma estática, é uma dinâmica que temos sempre de continuar a alimentar. Este debate continuará a ser, nos próximos anos, uma componente importante dessa dinâmica. Ainda bem.

Sempre defendi que os partidos são necessários à democracia. E sempre defendi que os partidos não chegam para ter uma boa democracia. Há muito mundo para lá dos partidos. E entre os partidos. E naqueles que não ficam cegos por causa das fronteiras partidárias - que também os há dentro dos partidos, esses não-cegos.

Precisamos estar atentos a quem, no nosso partido ou em outros partidos, fora dos partidos ou em proto-partidos, não desiste de se bater por nós: por nós todos, mas especialmente por quem tem menos voz para defender os seus direitos. Estar atentos a quem não desiste de lutar por uma Sociedade Decente e por uma comunidade de cidadãos.

Por isso chamo a vossa atenção para este "Manifesto por um país". Tão importante pelo que diz como pela lista de cidadãos subscritores. Sim, porque também conta quem diz as coisas: porque a verticalidade, a coerência, a coragem cívica, a honestidade intelectual e pratica de quem se junta por nós todos - também conta.

Destaco, assim de repente, os seguintes excertos:

Depois destes três anos angustiantes para a maioria dos portugueses, há que recuperar o país. Há que descartar as dissensões de Esquerda desnecessárias, de modo a ser viabilizada uma convergência quanto ao rumo de Portugal e ao seu lugar na União Europeia. Há que combater todo o conformismo e subserviência para, em vez disso, serem desenhadas alternativas concretizáveis que respondam aos múltiplos problemas do país, que são alarmantes.

Em Portugal, esta ruptura só poderá ser iniciada com um pólo do vontades que mostre uma alternativa concreta, um leque de governantes capazes de cumprir um compromisso para refundar a política em termos do bem comum, com uma governação plural na sua composição, partidária e também independente, com pessoas livres de interesses pessoais e de grupo, mas convergindo nesse compromisso.

Algo novo requer uma política nova. É exactamente isto que exigimos: uma refundação da política para responder aos problemas do país. Sem perdas de tempo, sem divisões, sem demagogia. Queremos soluções e contribuiremos activamente para o seu debate.

Tantos têm, tantas vezes, a tentação de olhar para estes textos e começar logo à procura de coisas com que não concordam. Não tenho essa atitude. Estou, e acho que precisamos de estar, noutra posição: vamos conversar com todos aqueles que, sentimos e sabemos, estão na mesma pulsão cívica que nós. É com base nas diferenças que podemos construir algo melhor.

Ler na íntegra: "Manifesto por um país"

"A decisão de António Costa foi corajosa e foi patriótica", Maria do Céu Guerra, ontem na Aula Magna, em Lisboa.