11.2.18

A Alemanha, o SPD e nós.



Os nossos debates nunca são só nossos. Quando defendemos que os partidos socialistas, social-democratas e trabalhistas têm obrigação de dar aos seus povos uma escolha, oferecer uma alternativa que permita que os cidadãos possam escolhar entre programas políticos diferentes, defendemos isso porque consideramos que o pensamento único mata a democracia. Ser alternativa não é apenas um direito de um partido político, é um dever de quem serve a democracia. Em coerência, isso leva-nos, em princípio, contra "blocos centrais" ou "grandes coligações". Digo "em princípio", porque não se pode descartar essa solução em momentos particularmente desafiantes da vida de um país, se for mais urgente a unidade do que a diversidade. Mas, excluídos esses casos, a construção de uma alternativa é uma tarefa democrática que não deve ser suplantada pela retórica dos consensos.

Em Portugal, colocando-me agora na óptica dos socialistas, esta linha leva-nos para longe do bloco central. Olhando à volta, na Europa, vemos que a desgraça da social-democracia tem residido, amiúde, na indiferenciação que resulta dos socialistas e social-democratas terem, em certos casos,  deixado de mostrar com clareza o que os distingue das políticas propostas pela direita. O meu apoio à Esquerda Plural, que sustenta a actual solução política de governação de Portugal, passa, também, por esse raciocínio. Ora, como é que este raciocínio nos posiciona face às opções que enfrenta o SPD na Alemanha, neste momento?

O SPD não se deu bem com a cooperação com a direita alemã, facto cujas razões não podem ser escrutinadas neste breve texto, mas que radicam essencialmente na plasticidade de Merkel, capaz de adaptar infinitamente o seu discurso às circunstâncias, tornando ainda mais curta a capacidade do SPD para deixar marcas distintivas na governação. Daí que tenha sido relativamente pacífico para esse partido tomar a decisão de não reincidir. Só que o mundo não pára de abrir e fechar portas: a "coligação Jamaica", que metia a CDU/CSU no mesmo barco dos Verdes e dos Liberais, fracassou no ovo, deixando abertas as portas ao regresso do SPD ao governo ou de novas eleições. O medo da extrema-direita tornou estreita a porta da repetição imediata de eleições, deixando o SPD em estado de necessidade. E agora?

O debate continua aceso na Alemanha, e o seu resultado é incerto, mas não estou certo de que o SPD tenha conseguido galvanizar o país (ou o seu eleitorado potencial) em torno do valor acrescentado que a sua presença no governo poderia significar. Não seria fácil, nunca. O facto é que pode não ser fácil, para um alemão "médio", entender o que é que o SPD levaria para o governo que a direita "pragmática" não fosse capaz de fazer. A novela dos nomes, que está em pleno desenvolvimento, também por culpa dos que se opõem ao acordo com a CDU, agiganta esse erro.

Entretanto, do ponto de vista de um português europeísta - favorável ao nosso compromisso com a UE, mas consciente da necessidade de mudar tanta coisa na política da UE -, a questão alemã tem aqui outros reflexos. É que, se os Liberais tivessem ido para o governo e tivessem conseguido fazer vencer a sua agenda europeia, claramente germano-egoísta, trariam um enorme potencial de dano para os nossos interesses europeus, agravando o peso dos que continuam a retórica austeritária. Pelo contrário, o acordo com o SPD levaria a senhora Merkel para mais alguma abertura a posições mais capazes de coincidir com os interesses portugueses e com a ideia de uma Europa que tem de resgatar o ideal da prosperidade partilhada.

Estamos, pois, aqui, perante um dilema egoísta. Por um lado, duvido que seja bom para o SPD um regresso à grande coligação, a menos que fosse evidente, no plano interno, que diferença fariam os social-democratas num futuro governo. Por outro lado, como português, estou convencido de que o SPD levaria para o governo da Alemanha uma posição muito mais construtiva no debate europeu, maior abertura a uma União Europeia visando a convergência de todos (e não apenas o predomínio dos que já dominam), com consequências positivas para as pretensões do nosso país. E, mais curioso, o SPD poderia levar essa orientação para o governo alemão... apesar da fraca popularidade entre o povo alemão dessa visão que nós achamos mais europeísta.

Isto revela, claro, as dores da construção europeia. Mas, para o bem e para o mal, essas dores não são só dos outros. O debate em curso na Alemanha interessa sobremaneira a Portugal. Embora nessa matéria não tenhamos voto. Isso não nos deve levar, no entanto, para a crítica fácil, razão pela qual devemos reconhecer dois factores que encurtam a corda ao SPD: primeiro, não há outras maiorias possíveis no actual quadro parlamentar, pelo que a escapatória à grande coligação só pode ser a repetição de eleições; segundo, a repetição imediata de eleições pode ser uma prenda suplementar para a extrema-direita, o que é um risco a não desprezar.


Porfírio Silva, 11 de Fevereiro de 2018
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8.2.18

Os "rankings" das escolas, o problema das meias verdades.

14:54

«Os rankings dizem meias verdades, e meia verdade pode ser uma mentira, mas devem ser analisados.»
Grande parte do que penso sobre a questão dos "rankings" de escolas pode resumir-se na frase anterior. Tive oportunidade de a explicar melhor, ontem, na Assembleia da República, onde me coube fazer a declaração política do Partido Socialista sobre esta matéria. Deixo, abaixo, o texto de base da minha intervenção.






O país debateu, nos últimos dias, mais uma edição do chamado “ranking” das escolas. Os rankings dizem meias verdades, e meia verdade pode ser uma mentira, mas devem ser analisados. Os rankings são ocasião para um confronto de ideologias, mas isso não nos incomoda, porque é assim a democracia. Não defendemos que se deixem de divulgar os dados que originam os rankings, o que queremos é que se melhore o trabalho de análise desses elementos.

Infelizmente, ainda há quem use os rankings como propaganda, ou como arma de arremesso, por exemplo das escolas privadas contra a escola pública. Há muito quem caia na armadilha de ignorar a diferença entre dados, informação e conhecimento. E digo “armadilha”, porque só obtemos informação a partir de dados se eles forem estruturados, interpretados, contextualizados. E só chegamos ao conhecimento se formos capazes de mobilizar dados e informação para compreender, para construir respostas a desafios bem identificados, para tomar decisões relevantes. Por isso importa sublinhar que ao longo dos anos muito tem sido feito para melhorar os métodos de análise e para evitar simplificações perigosas em torno dos rankings.

Um bom exemplo é o indicador “Percursos Directos de Sucesso”, construído com base em informação disponibilizada pelo Ministério da Educação desde há dois anos, indicador que não valoriza só as notas positivas nos exames, mas também os percursos sem retenções, indicador robusto porque combina avaliação interna e externa, que leva em conta a situação dos alunos que cada escola recebe à entrada do ciclo, indicador que não premeia a retenção. E importa sublinhar isto, porque o Ministério da Educação não se limita a recusar um ranking cego de exames; o Ministério da Educação trabalha para acrescentar inteligência a este exercício público, para que os rankings não reforcem práticas pedagógicas erradas e, isso sim, promovam a missão educativa global das escolas.
E temos de reconhecer que há sinais interessantes nessa direção.

Por exemplo, um conhecido sítio de notícias em linha, além do ranking dos exames, elaborou, com os dados fornecidos pelo Ministério da Educação, um “ranking do sucesso”, inspirado nos Percursos Diretos de Sucesso.

Neste “ranking do sucesso” permitem-nos fazer observações na lista interactiva. Por exemplo, para o Secundário, pedimos as vinte primeiras escolas no ranking dos exames. São todas privadas. Pedimos, depois, as vinte primeiras no “ranking” do sucesso. Dez são públicas, dez são privadas. Fazemos o mesmo exercício para o 9º ano. Pedimos as vinte primeiras no ranking dos exames: são todas privadas. Pedimos as vinte primeiras no “ranking” do sucesso: quinze são públicas, cinco são privadas. Significativo.
Verificamos que há um número importante de escolas bem colocadas no ranking dos exames e cujo retrato é muito menos favorável no ranking do sucesso. E isto é sistematicamente ignorado em alguns dos títulos gordos que se fazem por estes dias. Isto tem de ser dito, porque as métricas não são neutras. Escolher olhar preferencialmente para os exames é desvalorizar a maior fatia da avaliação, que é a avaliação interna, e também é olhar exclusivamente para a dimensão cognitiva, desvalorizando as dimensões de valores e atitudes.

Repito: as métricas não são neutras. Não queremos métricas que ignorem o trabalho das escolas a favor da inclusão dos alunos com deficiência, nem métricas que desvalorizem o trabalho com migrantes e minorias, nem métricas que menorizem as escolas que remam contra as desigualdades injustas. Não queremos eliminar completamente os elementos de competição que existem na avaliação, porque a competição também faz parte da vida, mas fazer comparações que se limitam a exacerbar a competição… é pouco educativo.

Não queremos métricas míopes. Os estudos, realizados há algum tempo pela Universidade do Porto, que concluíam que as escolas privadas preparam melhor para os exames, mas preparam pior para um bom desempenho no ensino superior, devem fazer-nos pensar. Porque não aceitamos que os rankings sejam um instrumento de facilitismo, nem um olhar curto e imediatista sobre matérias tão sérias.
Tal como, sabendo-se que há uma clara associação entre pertencer a um meio socialmente desfavorecido e ter mais insucesso escolar, não aceitamos que uma tipologia de escolas continue a negar ao escrutínio público os indicadores de contexto.

Porque importa que nada neste exercício seja propaganda.

O que precisamos é de tirar lições para o futuro. Precisamos de saber porque é que a escola pública ainda não consegue vencer as desvantagens socioeconómicas e culturais de partida. Precisamos de saber porque é que tantos alunos não concluem o Secundário na idade de referência. Precisamos de pensar se será preciso mudar o modelo de acesso ao ensino superior, para dar outra respiração ao Secundário. Precisamos de saber porque há escolas que têm sucesso a enfrentar contextos adversos e a dar o melhor do mundo aos seus alunos, e o que é que as diferencia, e como é que podemos multiplicar as lições que essas escolas nos dão.

E, claro, precisamos de continuar a reforçar as políticas certas para que todos possam concretizar o direito a aprender.
Precisamos de continuar a aplicar o modelo de avaliação ao serviço das aprendizagens, em vez da avaliação ao serviço da selecção; continuar com a aferição, confiando nas escolas, que estão a saber adaptar as suas estratégias e planificações aos resultados dos relatórios da aferição.
Precisamos de continuar o programa de promoção do sucesso escolar, porque esse tem de ser o nosso rumo fundamental.
Precisamos de continuar com a autonomia e flexibilização curricular, para que os professores e toda a comunidade educativa tenham mais margem para fazer o que sabem fazer tão bem.

Dar informação pública sobre as aprendizagens? Sim! Sim, mas respeitando o trabalho que é feito pelos alunos como pessoas, não apenas como examinandos; respeitando o que se faz em todas as dimensões da aprendizagem e não apenas nas disciplinas com exame.

Trabalhamos para que seja esse o foco de todo este exercício.




Porfírio Silva, 8 de Fevereiro de 2018

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4.1.18

Representação, o que és tu?

13:34


Li no Facebook a seguinte pergunta: e se os votos nulos e em branco começassem a ser representados por cadeiras vazias na AR?
E dei, lá nesse mesmo espaço, a seguinte resposta.
As cadeiras vazias não fazem audições de cidadãos e de instituições, não fiscalizam o governo, não fazem inquéritos, não debatem orçamentos, não fazem propostas. Se a ideia é melhorar o parlamento, não será certamente com cadeiras vazias. E não será por acaso que em alguns países o voto é obrigatório - mas, por cá, não há muita gente com coragem para penalizar os que não cumprem o seu dever cívico.

Esta resposta suscitou algumas objecções. Algumas dessas objecções atiraram ao lado e a essas não vou responder (por exemplo, não propus a penalização de quem não vota, apenas a mencionei como elemento – existente em outros países - de uma equação que não pressupõe apenas direitos, mas também virtudes cívicas). Outras objecções são, realmente, algum tipo de resposta ao meu argumento, mesmo quando laterais. Sobre essas vou tentar elaborar aqui um pouco mais (mas apenas um pouco).

Há sugestões que subscrevo inteiramente. Desde logo, melhorar a acessibilidade ao voto, facilitar o acto de votar. De acordo. É preciso modernizar o modo de aproveitar os novos meios (designadamente electrónicos) sem deformar o essencial.

Outras sugestões repetem velhas ideias, mas sem as analisar. Por exemplo: há deputados a mais. A primeira resposta, estando a discutir a representação, é basicamente a mesma que está no argumento original: com menos deputados haverá menos gente para fazer o trabalho que o parlamento tem de fazer. Até há quem diga: assim poupa-se dinheiro. Pois é: a democracia custa dinheiro. Mas a ditadura custa mais, e não só dinheiro. E, pela enésima vez: com menos deputados, seria difícil não distorcer ainda mais a representação. Porque a transposição de votos em mandatos, com um sistema de múltiplos círculos, favorece os maiores partidos e prejudica os mais pequenos – e com menos deputados essa distorção seria ainda maior, basta fazer as contas. E, com um único círculo nacional, a ligação aos territórios ficaria ainda mais comprometida, o que também prejudicaria a representação. Quanto à ideia de haver círculos uninominais: concordo, desde que seja numa combinação de círculos uninominais com círculos plurinominais, preservando pelos menos a proporcionalidade existente (nunca a diminuindo, porque acredito que o sistema político precisa de diversidade). Porque é que não concordo que haja apenas círculos uninominais? Porque nem todas as pessoas que são necessárias têm jeito ou vontade de serem políticos de tribuna, o que dificulta a sua eleição em candidatura uninominal. Mário Centeno teria sido eleito num formato desses? Provavelmente não – e seria pena. (Eu também não seria – mas isso já seria menos grave…)

Ainda há outro argumento acusativo para os deputados: há demasiados deputados-família. Não acho. Aliás, entre os poucos deputados-família que há, neste momento, no parlamento português, estamos eu e a minha mulher. E não tenho nenhuma dúvida em afirmar o seguinte: que eu seja deputado nada tem a ver com o facto de eu ser casado com quem sou, que ela seja deputada nada tem a ver com o facto de ser casada comigo. Acho que ela tem excelentes habilitações, de todo o tipo, para ser parlamentar; acho que eu também não faço assim tão mal o meu trabalho. Posto isto, pergunto: porque é que eu havia de deixar de ser deputado por ela também ser? Ou, porque é que ela não poderia ser deputada ao mesmo tempo que eu?

Outra das objecções apresentadas é a que milita pela multiplicação de referendos como substituto da democracia representativa – ou, vá lá, como complemento. Um exemplo insistente é a Suíça. Quanto à exemplaridade da Suíça, não vou alongar-me. Mas vale a pena apelar a que as pessoas pensem nas razões de não haver assim tantas suíças por aí. Talvez não seja só porque os suíços são os melhores do mundo e, no demais, sejamos todos obtusos.

Mas olhemos para a questão referendária em geral. Um dos exemplos dados é que as privatizações da EDP e dos CTT poderiam ter sido referendadas. Não concordo. Eu conto-me entre os que criticam essas privatizações, mas não acho que o problema se resolva passando a referendar caso a caso decisões desse tipo. O que as sociedades democráticas precisam é de melhores mecanismos para estudar melhor, com antecedência, essas decisões. E também precisamos de aprender a descartar os preconceitos ideológicos que, multiplicados até à náusea por uma comunicação social ideologicamente rendida ao liberalismo extremo, impediu a seu tempo uma apreciação política equilibrada dessas decisões. Nada disso se consegue fazer melhor com referendos. Aliás, basta ver o insucesso dos referendos nacionais em Portugal, dominados pela tal abstenção que motiva, em alguns, o desejo da via referendária. Por este andar, quererão antes mudar o povo… Precisamos de maior conteúdo na nossa política, melhor representação, melhor prestação de contas, melhor deliberação – mas isso não se consegue resumindo tudo ao voto, que é afinal a receita referendária.

Já agora, para quem aprecia a via referendária como cura para todos os males, sugiro o estudo de alguns problemas detectados pela investigação. Veja-se, por exemplo, o chamado “dilema discursivo” para situações em que indivíduos pertencentes a um colectivo participam em séries de decisões desse colectivo ao longo do tempo, na presença de constrangimentos e do requisito de consistência da série de decisões colectivas. O que é essencial é que o “dilema discursivo” pode ocorrer em muitas situações de decisão colectiva lidando com questões racionalmente ligadas, de tal modo que possam formar-se sucessivas maiorias incoerentes. No limite, pode ser impossível a partir de um dado momento tomar qualquer decisão coerente com a série antecedente — mesmo que todas as decisões individuais tenham sido, enquanto tal, perfeitamente racionais. O que importa aqui é que a racionalidade da decisão colectiva não emerge espontaneamente da racionalidade da decisão individual – e esse é um dos problema dos que sugerem a via referendária radical. (Apresentei sumariamente esta questão no meu texto “Intencionalidade: Mecanismo e Interacção”, publicado em Principia - An International Journal of Epistemology, em 2010, disponível na minha página académica.)

Outra objecção é posta assim: “E então o que fazer quando não nos sentimos representados ? Voto nulo?”. Tenho dois níveis de resposta a essa questão. Primeiro, não pode haver um partido para cada pessoa. Há muitas decisões colectivas que não passam (nem devem passar) pelos partidos, há outros mecanismos de formação de vontades colectivas, há decisões que não devem ser tomadas pela política nacional mas noutras instâncias – e tem de haver aí muita margem de manobra para pessoas e organizações. Quanto às questões que realmente devem ser decididas pelo parlamento: sim, defendo que temos de escolher um espaço com o qual temos afinidades fundamentais, mantendo a liberdade de pensamento e de acção, quer quando convergimos quer quando divergimos, porque a acção colectiva é mais do que a soma das acções individuais. Acho que precisamos de entrar em dinâmicas colectivas onde nem sempre concordamos com tudo, porque nós somos livres e os outros também são livres. Eu também não estou sempre de acordo com os grupos em que sou filiado – mas isso não me faz pensar que só estaria bem se tivesse um partido que tivesse sempre as mesmas ideias que eu. Sim, porque é essa exigência que subjaz a quem quer um partido com que esteja sempre de acordo: é querer que um colectivo de dezenas de milhares de pessoas esteja sempre de acordo consigo! Mas que ideia tão individualista, e ao mesmo tempo tão imperialista! Segundo nível de resposta: se acham que não há partido nenhum onde possam viver, com as concordâncias e discordâncias, criem um partido novo: mexam-se! Sim, porque o sofá como ponto de análise é demasiado fácil.

Uma última palavra para a objecção representada pelas seguintes frases: “O não votar chama-se direito ao pensamento livre” ou “não votar, ou votar em branco, é a última manifestação de liberdade”. Sobre isso, só tenho a dizer duas coisas simples. Primeiro, não sou contra a liberdade de não votar, embora deplore a facilidade com que as pessoas descartam a sua responsabilidade pessoal em momentos cívicos essenciais. Segundo, a liberdade não é só pensar, também é agir: se a abstenção é a melhor maneira de agir em liberdade, tenho pena de que a liberdade seja tão fina (em duplo sentido: tão aristocrática e tão pouco densa).



Porfírio Silva, 4 de Janeiro de 2018
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7.12.17

Refeições escolares.

16:44



O plenário da Assembleia da República debateu hoje a questão das refeições escolares.

Que posição tomou o PS? Acho que vale a pena explicar, porque anda por aí muito simplismo na abordagem destas questões (e os 3 minutos que a Deputada Sandra Pontedeira tinha para a sua intervenção eram curtos para a importância e complexidade do tema).

Em primeiro lugar, o tema é relevante: as refeições escolares, a qualidade e a quantidade do que comem as nossas crianças e jovens, e a promoção de hábitos alimentares saudáveis – merecem todo o cuidado e atenção. E respostas apropriadas.
Ora, o governo não está – nunca esteve – a dormir sobre isto. O programa de governo incluía já esta preocupação, articulando as áreas da saúde, ação social e educação. O Orçamento de Estado para 2018 inclui disposições relativas a esta questão e o Governo não esperou para 2018 para agir de acordo com o que aí ficou consagrado.

Então, o que está a fazer o governo?
O Ministério da Educação já completou (e estará publicado dentro de poucos dias) o Plano Integrado de Controlo da Qualidade e Quantidade das Refeições Servidas nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Públicos. Trata-se de um plano muito concreto, abrangente e completo. Cobre todas as questões relativas às ementas, à adequação nutricional, à confecção, ao controlo e avaliação da qualidade e da quantidade.
São criadas novas equipas de fiscalização por todo o país, com controlo a nível de escola, com a participação das próprias escolas, das equipas regionais da DGEstE, com as associações de pais. Equipas essas que podem aparecer de surpresa nas cantinas, para atingirmos um objectivo bem definido: fiscalização apertada e atempada, capaz de garantir que as empresas cumprem o caderno de encargos, que foi definido de forma exigente em parâmetros nutricionais. O que há é que ser mais efectivo a garantir o seu cumprimento. Com registo diário de funcionamento de cada refeitório, com análises microbiológicas pelo menos cinco vezes por ano, com controlo dos equipamentos, dos materiais, do pessoal.

É verdade que o PS votou contra as propostas apresentadas por outros partidos (BE, PCP e CDS). Porquê? Porque temos de resolver os problemas que existem, mas não enveredar por falsas soluções. Cabe explicar.
Votámos contra as propostas do CDS, porque carecem de base legal, porque ignoram legislação sobre concursos públicos, porque fazem de conta que é exequível um caminho que sabem bem que não leva a lado nenhum. Em muitos sectores há dificuldades com o peso que tem o factor preço na escolha do vencedor do concurso – mas fechar os olhos aos escolhos legais não é a boa maneira de tratar de um assunto sério. Além do mais, o CDS queria resolver em sede de formação dos contratos problemas que respeitam apenas à sua execução – e é no controlo da execução que podemos rapidamente obter resultados.
Votámos contra as propostas do BE e do PCP porque elas assentam num pressuposto errado: o pressuposto de que todos os problemas ficariam resolvidos se os refeitórios e cantinas fossem todas geridas directamente pelas escolas, quando sabemos que a gestão directa não garante a resolução universal do problema. (Já vimos casos de escolas que quiseram a gestão directa e depois recuaram, porque não conseguiram a qualidade que era pretendida e porque havia queixas, como agora há.) E também porque essas propostas “esquecem” que acabámos de votar o Orçamento de Estado para 2018, o qual não inclui a enorme dotação orçamental extra que seria necessária para custear as rescisões contratuais unilaterais massivas que seriam necessárias para cancelar universalmente os contratos de concessão. O governo está a agir para fazer cumprir os contratos e, se persistir o incumprimento, pode ter motivos para os resolver – mas sem os brutais custos que teria acabar com os contratos todos, como regra geral, por uma decisão política que não estivesse sustentada no controlo da execução e na verificação eventual de incumprimento.
Não aprovámos propostas que invadiam as competências dos municípios, até nos muitos casos onde não há problemas assinalados, como fazia, por exemplo, o projecto do PCP.
Não aprovámos propostas que impunham às escolas a gestão directa de cantinas e refeitórios, porque não faz sentido impor novas cargas administrativas e burocráticas às escolas, mesmo onde tudo corre bem.
E não aprovámos as propostas do PAN, pelas seguintes razões. O PAN queria recomendar ao governo a elaboração de recomendações sobre os bufetes escolares – mas elas já existem e estão em vigor e a ser cumpridas. O PAN queria a contratação de 5 nutricionistas por cada serviço regional da DGEstE, numa abordagem meramente burocrática, sem nenhuma atenção às realidades diferenciadas dos territórios (porquê 5? Porquê 5 para todas as situações, tão diferentes entre si?) e sem qualquer ligação com os mecanismos de especificação das refeições que existem para regular o sistema. O PAN preconizava a proibição radical da distribuição nas escolas de qualquer subespécie de leite achocolatado, desequilibrando as orientações existentes, que já atendem aos limites dentro dos quais são aceitáveis certas quantidades que não prejudicam hábitos alimentares saudáveis – sem partir para uma “guerra sem quartel” para impor absolutamente apenas leite branco-só-branco. Por isso dissemos, não votamos por abordagens meramente burocráticas, sem noção das diferentes realidades, nem votamos por critérios nutricionais sem base científica.

Na globalidade, o debate deu-nos razão. Vejamos.
O PSD só diz mal, passemos adiante (até porque os demais intervenientes, sem necessidade de uma palavra do PS, destruíram as suas teses).
O CDS reconhece que os cadernos de encargos são adequados (desmentindo o PSD), dizendo que o único problema é o preço ser tão baixo. (Há aqui, de facto, o problema do peso do factor preço na decisão dos concursos…)
Mas o BE diz que os exemplos das escolas mostram que o preço, por si só, não é o problema, porque há cantinas das escolas que dão boas refeições a preços tão bons ou melhores que os das concessionárias – e citou exemplos.
O PAN diz que a fiscalização está a falhar – e, aí, dá razão ao PS, quando dizemos que é preciso apostas na fiscalização: estamos a tratar com concursos novos, que podem ser postos a funcionar como deve ser.
O PCP diz que as concessões são desresponsabilização do Estado: é coerente ideologicamente, mas o PS não acha que seja uma tarefa estratégica do Estado fazer refeições, embora o Estado deva garantir que se respeitem os critérios das refeições servidas às pessoas perante as quais tem responsabilidades. O PS acredita que as empresas podem fazer esse serviço, o PS acredita no papel da economia privada em muitos sectores – será isto uma novidade?
O PEV, além de encarreirar com o argumento geral do PCP (está no seu direito), defende que o pessoal das cozinhas das escolas não devia contar para o rácio dos Assistentes Operacionais das escolas e agrupamentos, para não prejudicar as escolas que optam pela gestão directa. Tem todas a razão: desde a recente portaria dos rácios sobre pessoal não docente, publicada por este governo, é mesmo assim: o pessoal das cozinhas não conta para o rácio geral, pelas razões apontadas pela deputada dos Verdes. Vê, senhora deputada, como o governo trata adequadamente as escolas que fazem essa opção?

A conversa já vai longa, mas por vezes, em matérias importantes e complexas, convém não cedermos à tentação da facilidade e do imediatismo. Afinal, não foi só o debate parlamentar que sublinhou a justeza das nossas razões. Também a votação o fez: cruzando os votos da nossa esquerda e da nossa direita, a maioria deu razão ao PS em tudo o que era essencial.
Mas, claro, ficamos atentos ao que o governo está a fazer, como é nosso dever. Entretanto, uma coisa é certa: é preciso evitar a demagogia em assunto tão sério. Até porque muitas crianças, se há sítio onde podem comer bem – e onde podem aprender a comer bem, contra outras influências negativas - é na escola.



Porfírio Silva, 7 de Dezembro de 2017
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5.12.17

Centeno, a Europa e a Esquerda Plural




Sobre a eleição de Mário Centeno para a presidência do Eurogrupo, podíamos agora falar dos que o menosprezaram e/ou dos que tentaram atropelá-lo. Não vamos por aí, esses não são originais em tentar a sua sorte a corroer esta solução política (mesmo que com sorrisos na face), não carecem agora de mais comentário. Há outras coisas importantes a merecer consideração - e essas vêm do lado da Esquerda.

Podemos, à Esquerda, ter diferentes posições sobre o euro e sobre as políticas europeias que têm impacto na sustentabilidade das finanças públicas.
Eu, pelo meu lado, sou crítico da linha dominante nas instituições europeias, sou crítico do "pensamento único" que pretende restringir a largura de banda das opções políticas - mas entendo que não devemos virar a cara ao combate político europeu, não podemos desistir de lutar pelas nossas ideias na União Europeia. A Direita não tem mais direitos do que a Esquerda, não podem fazer como se as suas políticas fossem "naturais" e as nossas fossem "contranatura". Temos de agir em conformidade e ocupar o nosso lugar próprio na Esquerda anti-austeritária europeia.

Sabemos que outras Esquerdas acham mais realista retirar do euro, ou até mesmo da União Europeia. Não é a nossa opção, mas aceitamos democraticamente o debate.

O que não aceitamos é que, à boleia dessas diferenças, se cometam excessos e injustiças. Por exemplo, é inaceitável, a propósito da eleição do Ministro das Finanças português para Presidente do Eurogrupo, "meter" Centeno no mesmo "cesto" de Barroso. Pode-se duvidar de que Centeno possa "fazer milagres" no Eurogrupo - aliás, muitos têm duvidado de Centeno, e muitos têm tido de corrigir as dúvidas. Pode-se duvidar e sublinhar as dificuldades, dificuldades que são reais. Mas alinhar Centeno, ministro de um governo socialista que impôs na UE o fim do "não há alternativa", com um Durão Barroso que serviu, no meu entender contra os interesses portugueses, uma ortodoxia "comprada" ao pensamento dominante - fazer esse alinhamento entre Centeno e Barroso não é apenas injusto. É indecoroso.

E isso fica mal a alguma esquerda que deu esse passo.


Porfírio Silva, 5 de Dezembro de 2017
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