11.2.21

Renovar o estado de emergência, para quê?

16:21
 
Para registo, fica aqui a minha intervenção parlamentar, esta tarde, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, no debate sobre o pedido de autorização de renovação do estado de emergência apresentado pelo Presidente da República à Assembleia da República.

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Senhor Presidente, Senhores membros do Governo, Senhores e Senhoras Deputadas,
 

Recentemente, pelo testemunho de uma doente Covid após a sua passagem por um hospital onde foi médica, ouvimos uma inspiradora definição de milagre, uma definição laica, mas não necessariamente contraditória com uma definição religiosa, por estas palavras: “milagre é quando as pessoas, todas juntas, ficam mais inteligentes”, “milagre é quando as pessoas cedem as suas próprias capacidades individuais e conseguem ascender a qualquer coisa que sai do habitual”.

Hoje, mais do que nunca, precisamos desse milagre cívico da coesão social.

As razões dos socialistas para votar favoravelmente esta renovação do estado de emergência são as ditadas pela necessidade de proporcionar o enquadramento legal apropriado ao esforço de milhões de portugueses para que ninguém seja obrigado a desistir do futuro.

  

Sejamos, contudo, claros. Para fazer aquilo que é preciso fazer não precisamos de entorses à lei fundamental. Não precisamos de retroceder décadas para governos de iniciativa presidencial e o país dispensa experiências constitucionalmente espúrias agitadas como carburante de pré-campanhas eleitorais.

Para nós, votar o estado de emergência é um compromisso com o país. Por isso estranhamos que alguns votem o estado de emergência só para depois continuar um estilo de luta partidária irresponsável no atual estado do mundo. Por exemplo, propalar que os hospitais estão um caos, além de ser mentira, induz, como sabemos hoje, uma quebra de confiança nos serviços de saúde e a postergação de cuidados, o que, além de injustificado, é nefasto.

Tal como tentar descredibilizar o plano de vacinação. As vacinas não chegaram tarde: as vacinas chegaram muitos anos antes daquilo que a experiência passada faria prever. Todas as vacinas que nos chegaram foram administradas em menos de uma semana. Queremos mais vacinas mais depressa? Queremos, mas, sem a ação conjunta a nível europeu teríamos de esperar na fila atrás dos mais ricos e mais fortes.

 

 

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Esta semana, recomeçaram as atividades letivas. As escolas sabem bem que não há educação por computador, sem relação humana, e prepararam-se. As escolas têm agora uma margem de decisão mais ampla acerca dos alunos que, mesmo em regime não presencial, devem ser apoiados com um número variável de idas à escola por semana, em função de situações de risco, de necessidades especiais ou quando as aprendizagens sejam impraticáveis à distância.

Contudo, o digital continua a ser uma ferramenta necessária.

Por isso, foram já entregues cem mil kits de equipamento e conectividade, priorizando os mais carenciados, com acesso gratuito à rede para uso educativo, mais 2 GB de dados por mês, para uso livre.

Antes, já tinham sido viabilizados os concursos para refinanciamento dos municípios para a escola digital, incluindo uma cobertura retroativa do esforço de 2020. Não há os computadores do Governo e os computadores da Câmara, há os computadores da educação.

 

 

O governo continua a trabalhar para que sejam entregues os outros 335 mil computadores já comprados, o que ainda não se concretizou devido às graves perturbações da produção e do transporte internacional. Um único dado exemplificativo: estima-se que só no interior dos Estados Unidos estejam imobilizados um milhão de contentores.

Mas nada impede os demagogos de falar como se o Primeiro-Ministro fosse o culpado, porque foi o Primeiro-Ministro a dar voz à nossa ambição de equiparmos todos os alunos e todos os professores com as ferramentas do digital.

Esse trabalho não começou agora. Já na legislatura anterior reforçámos significativamente a rede das escolas, melhorando o acesso. A Escola Digital estava em andamento, cumprindo o programa do Governo. Desde o primeiro dia do primeiro confinamento que o Ministério da Educação investiu fortemente no apoio às escolas para o melhor aproveitamento educativo do digital.

Investimos nos professores: entre abril e junho, três mil professores de todo o país frequentaram formação certificada sobre docência digital e em rede. Está em marcha o novo plano de capacitação e 90 mil professores já fizeram o diagnóstico de competências digitais.

Há quem ache que tudo isto é nada. Entretanto, ainda bem que aqueles que ainda há pouco tempo eram contra os manuais escolares gratuitos para todos, agora já querem computadores escolares e conectividade para todos. Ainda bem. Às vezes o oportunismo político parece ser a única mola capaz de abanar o imobilismo de alguns.

Pelo nosso lado, no Partido Socialista, estamos no grande combate contra as novas e as velhas desigualdades, desde logo quando elas atingem os mais novos, e não nos desviaremos do essencial.

Nem em tempo de pandemia, nem em tempo algum.




 
Porfírio Silva, 11 de Fevereiro de 2021
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Escola Digital, (alguns) mitos e realidades

 
Talvez esta não devesse ser a questão do momento sobre os desafios que hoje enfrentam as escolas, os professores, os alunos e as famílias, mas ela tem-se imposto num certo debate público e, por isso, não a evitemos e façamos um exercício de elucidação.  
 

Seria possível comprar, em poucos meses, algo como um milhão e trezentos mil computadores para dotar todos os alunos e todos os professores da escola pública, como pretendemos?

 

Vamos por partes.

 

1. É duvidoso que isso fosse possível sequer em tempos normais. Há agentes do setor que estimam que, normalmente, se vendem uns 600 computadores por dia em Portugal. Imaginem o que seria carregar o mercado, de um momento para o outro, com aquela procura suplementar. Não haveria capacidade de resposta. Essa é, aliás, a razão pela qual a proposta de resolver o problema com a entrega de vouchers aos alunos (ou às famílias) é a habitual tentativa de esconder o sol com a peneira. (Além de que a direita resolve tudo com vouchers…) 

 

O Governo tentou, então, o mercado internacional. Até porque comprar em grandes quantidades permite melhorar a relação entre o preço e o desempenho da máquina. Só que, com a pandemia em ciclos desfasados no tempo entre o Oriente e o Ocidente (por exemplo, com a China a importar muito menos e a exportar muito mais), têm-se registado grandes mudanças no comércio mundial e perturbações graves no transporte internacional a nível global, afetando quer a circulação de matérias primas, que de componentes e produtos acabados.

 

Há falta de contentores disponíveis para transporte (fala-se de um milhão de contentores imobilizados no interior da América do Norte); há falta de espaço disponível nos navios; em certas zonas há falta de mão-de-obra para cargas e descargas; há barcos retidos por terem membros da tripulação infetados com Covid – e, consequentemente, congestionamento dos portos. Além do mais, o preço do transporte de contentores disparou (fala-se de um salto de 2.000 para 10.000 dólares americanos). 

 

Ao nível nacional várias entidades têm alertado para as dificuldades decorrentes desta situação, como sejam a Associação dos Agentes de Navegação de Portugal, a Associação Portuguesa de Transitários, o Conselho Português de Carregadores, a própria Associação Empresarial de Portugal, e, claro, vários empresários conhecedores desta realidade.

 

A verdade é que este problema generalizado é muito concreto no caso dos computadores. Um empresário do sector (Jorge Sá Couto) faz algumas contas que ajudam a explicar ruturas de stock a nível global. “Por ano, em média vende-se mais de 200 milhões computadores no mundo inteiro. E de repente as encomendas somaram a esse número mais 200 milhões de computadores”, estima (em declarações ao Expresso Economia).

 

E o aumento da procura não vai estimular o aumento da capacidade de produção, porque não valerá a pena investir em novas fábricas quando se espera que daqui a algum tempo a procura normalize (as fábricas estariam a funcionar quando já não fossem necessárias). Há muitos componentes cuja escassez pode impedir a montagem de um computador: desde memórias até baterias, passando por um baratíssimo “chip codec”.

 

O diretor de uma grande empresa de transporte marítimo dizia há dias: “Encomendei quatro computadores para a empresa em setembro e até hoje ainda não os recebi. Agora dizem-me que pode ser em março, mas também não têm a certeza, por que a empresa que os monta aqui está à espera que cheguem alguns componentes”.

 

 (Verificar, por exemplo, as seguintes notícias de jornal:  Caos no transporte marítimo trava importações para a indústria E Logística: A tempestade perfeita ou a importância dos contentores vaziosHá marcas a entregar apenas 30% dos computadoresencomendados. Disrupção vai dominar 2021)

 

 

2. A situação é difícil, mas o Governo não ficou parado. Já foram entregues às escolas 100.000 mochilas, com um kit de equipamento (não é só o computador, inclui vários acessórios necessários para comunicar à distância, mais o software instalado) e um kit de conectividade, com acesso gratuito para uso educacional responsável, sem limites, mais 2 GB de dados gratuitos por mês até ao fim do ano lectivo. 

 

O Governo conseguiu, recentemente, captar uma encomenda extra de 15 mil computadores.

 

E, claro, espera que lhe sejam entregues os 335 mil computadores que já comprou – e que não chegaram ainda pelas razões explanadas acima. Outros tiveram menos sucesso que nós. Vários governos europeus têm tido dificuldades em comprar computadores. A África do Sul comprou 12 milhões e ainda não terá recebido nenhum. 

 

Não foi possível ter tudo no princípio do ano letivo? Não foi. Teria sido possível para alguém, pelos menos nas atuais circunstâncias? Não me parece. E aqueles que bramam… ainda não tentaram explicar como fariam diferente.

 
 

3. Não se está a trabalhar apenas pela via dos equipamentos e conectividade fornecidos pela Administração Central. Está-se, também, a reforçar a capacidade de resposta do país por outras vias, designadamente as autarquias.

 

Por decisão da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020, de junho do ano passado, foi autorizada a abertura de concursos para refinanciamento dos municípios com destino a equipamento informático e conectividade, incluindo a possibilidade de cobrir despesa nesse âmbito já feita em resposta ao primeiro confinamento. Esses concursos, autorizados para diversos Programas Operacionais Regionais e, também, para o PO Capital Humano, preveem, dentro de um certo prazo, o cofinanciamento dos projetos dos municípios a 100%, incluindo nas regiões que têm habitualmente regras menos favoráveis (caso de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve). No conjunto dos PO das regiões Norte, Centro e Alentejo, e dos concursos abertos pelo POCH abrangendo Lisboa e Algarve, os montantes previstos ultrapassam os 14 milhões de euros.

 
 

4. Por outro lado, não se está a trabalhar apenas no plano dos equipamentos e conectividade. O digital não é uma nova panaceia, o digital é uma ferramenta, ferramenta de um processo educativo que passa fundamentalmente pela relação humana, pela relação social. A escola digital não é para ficar à distância (embora possa ser útil para quando se tem mesmo de ficar à distância), a escola digital é para abrir novas possibilidades de trabalho na própria escola e na abertura da escola ao mundo. O empenho pedagógico do digital é, pois, fundamental.

 

Por isso é que, desde o primeiro confinamento, o Ministério da Educação produziu muitos materiais de apoio às escolas (e disponibilizou materiais produzidos por outras entidades) para incentivar a boa utilização pedagógica dos recursos digitais. Deixemos alguns exemplos de documentos que foram sendo publicados: 8 princípios orientadores para a implementação do ensino a distância nas escolas; Contributos para a implementação do Ensino a distância nas escolas; Educação Física à distância de um clique; Princípios Orientadores para uma Avaliação Pedagógica em Ensino a Distância; Orientações para o trabalho das EMAEI na modalidade E@D; 9 princípios orientadores para acompanhamento dos alunos que recorrem ao #EstudoEmCasa; A Biblioteca escolar no plano de E@D; Orientações para a utilização de tecnologias de suporte ao ensino à distância; Recomendações no uso de plataformas que permitem a comunicação vídeo e áudio; Roteiros Recomendações de segurança (para várias plataformas); Prevenção do Abandono Escolar – Recomendações para Profissionais (Administradores Escolares, Psicólogos e Professores).

(Encontra-se aqui um resumo prático, embora incompleto.)

 

 

O investimento nos professores é fundamental para prosseguir este trabalho. Têm sido organizadas dezenas de atividades formativas em linha para um acompanhamento permanente dos profissionais. Mas, também, entre abril e junho de 2020, cerca de 3.000 professores de escolas de todo o país, na sua maioria lideranças de topo e lideranças intermédias, participaram nas duas edições da formação teórico-prática, certificada, com o selo da Universidade Aberta, sobre Docência Digital e em Rede. E já está em execução o novo plano de capacitação, no âmbito do qual 90.000 professores já fizeram o diagnóstico de competências digitais. 

 

A verdade é que a linha coerente e estruturada que está a ser seguida se explica pelo conteúdo do Plano de Ação para a Transição Digital, onde tudo o que diz respeito à Educação tem elevada prioridade e robusta conceção. (Pode descarregar daqui o Plano de Ação para a Transição Digital.)

 
 

5. A verdade é que temos um rumo, porque não começámos a pensar nisto agora. Já na anterior legislatura reforçámos de forma significativa a rede das escolas, melhorando notoriamente a qualidade do acesso. A Escola Digital foi inscrita no programa eleitoral do PS e, claro, também, depois, no programa do Governo. O Plano de Ação para a Transição Digital, envolvendo todo o Governo, começou a ser preparado no início da legislatura. Não esperámos pela pandemia para tratar disto.

 

No entanto, para a oposição que temos, a culpa é de António Costa, o Primeiro-Ministro que expressou a nossa ambição de entregar equipamentos e conectividade a todos os alunos e a todos os professores. Não o conseguimos fazer no início do ano letivo, como queríamos. Mas é preciso ser portador de uma carga demagógica excessivamente alta para pretender que a culpa é do Governo, sabendo-se aquilo que temos obrigação de saber acerca do estado dos mercados mundiais por efeito da pandemia.

 

 

6. De qualquer modo, o que temos é de continuar com as mangas arregaçadas, porque o aumento das desigualdades na escola, muito agravado com a pandemia, mas que já existia antes, tem de ser assumido como um obstáculo de monta a merecer o compromisso dos socialistas para o reverter com determinação nos tempos que aí vêm.

 

 
 
Porfírio Silva, DATA
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