Deixo, para registo, a minha intervenção parlamentar desta tarde.
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Senhoras e Senhores Deputados,
Vimos pronunciar-nos neste debate especificamente sobre a questão da conclusão do ensino secundário e do acesso ao ensino superior.
Estamos na situação ideal? Não estamos.
Aliás, já antes não estávamos na situação ideal, com o peso desmesurado que o acesso ao ensino superior tem sobre o ensino secundário.
Desejável seria não mudar nenhuma regra no decorrer de um processo para o qual alunos e famílias tinham expectativas formadas. Mas esse normal não é possível nestas circunstâncias.
A resposta encontrada pelo Governo parece-nos ajustada aos condicionalismos presentes: este ano só há provas a contar para o ingresso no ensino superior, a classificação do secundário resulta exclusivamente das classificações internas; assim, as melhorias de nota relevam apenas para o ingresso; os estudantes que realizaram exames nacionais em anos lectivos anteriores terão a situação mais favorável no cálculo da nota de candidatura, integrando ou não o efeito dos resultados dos exames na classificação final do secundário.
Não havendo, neste contexto, soluções perfeitas, o nosso critério para ajuizar de qualquer modelo é o seguinte: não podemos introduzir novas desigualdades. No modelo definido pelo governo, os alunos que terminam o 12º ano este ano estão em situação de igualdade uns com os outros, e os alunos que terminaram em anos anteriores estão em situação de igualdade entre si.
A atitude do PS tem sido de abertura para encontrar as melhores soluções para esta crise. Estamos disponíveis, mais uma vez, para considerar um modelo que não introduza novas desigualdades. Mas há propostas em debate que têm claramente o efeito de introduzir novas desigualdades: permitir que as melhorias de nota relevem para a classificação interna de alunos de 12º ano de anos anteriores, será introduzir uma desvantagem para os alunos do corrente ano. E para dar a mesma oportunidade aos alunos deste ano teríamos de realizar todos os exames, como num ano normal – e este não é um ano normal.
Temos de agir dentro do princípio de adesão à realidade. O sistema educativo está a responder, mas à custa de um enorme esforço de todos os intervenientes.
Ora, a operação exames é tremendamente pesada e complexa, da sua elaboração à respetiva classificação, passando pela distribuição segura em todo o território e pela realização em sala.
Só para melhoria de nota, no ano passado, tivemos mais de cem mil alunos a prestar provas.
Põe-se, então, a questão: é razoável investir toda a capacidade operacional da escola pública nos exames? Queremos consumir todo o trabalho docente, e as próprias férias, na classificação e reapreciação de exames, quando há tanto a fazer para preparar o próximo ano letivo de forma robusta e com qualidade?
Sim, porque temos de saber que temos de começar já a salvar o próximo ano letivo. Isso é decisivo para os nossos jovens.
Em resumo: não seremos obstáculo a uma análise mais aprofundada desta questão, mas, finalmente, não daremos o nosso voto a nenhuma solução que favoreça uns para prejudicar outros, ou que seja impraticável no actual estado do mundo.
Porfírio Silva, 6 de Maio de 2020
