Não alinho com aqueles que gritam ó da guarda sempre que há uma greve. É claro que as greves causam incómodos, mas isso faz parte do mecanismo - e aqueles que criticam sempre as greves porque elas causam incómodos, na realidade são contra o direito à greve. Não pretendemos ilegalizar esta greve, nem qualquer greve. Respeitamos o direito à greve.
Mas queremos que seja preservada a proporcionalidade entre fins e meios: querer lançar o país no caos por causa de uma reivindicação salarial para 2022, não é aceitável.
Nenhum direito se exerce isoladamente de outros direitos, nenhum direito pode ser usado como gazua para destruir outros direitos, o direito à greve não pode ser usado para recusar à generalidade dos cidadãos o direito à segurança ou o direito à saúde, por exemplo.
O que fez o governo neste caso? Apesar de ser um conflito entre privados, o que o governo procurou, antes de mais, foi tentar evitar a interrupção das negociações, estimular a continuação das negociações. Precisamos de sindicalismo que seja sindicalismo reivindicativo e também sindicalismo de negociação, porque está demonstrado que os trabalhadores podem obter ganhos de causa pela via negocial. Neste caso dos motoristas, a FECTRANS continua a negociar e tem obtido vitórias. Nem tudo está resolvido, não nego que possa haver reivindicações justas dos camionistas ainda por resolver, mas as negociações já deram e continuam a dar resultados. Em Janeiro do próximo ano, por exemplo, haverá aumentos até aos 18% nesta classe, isso está adquirido pela via negocial.
O problema está naqueles sindicatos que faltaram aos seus compromissos para saltarem forem das negociações, optando por fazer chantagem sobre o conjunto do país. Onde está a exigível boa-fé negocial, quando as partes se comprometeram a manter a paz social até Dezembro próximo, para levar as negociações a bom termo, e alguns interrompem o processo agora, para discutir condições salariais de 2022 ?
Alguém que fala por um sindicato não é necessariamente um democrata e um servidor dos trabalhadores. Sabemos que greves de camionistas já serviram para destruir democracias e instalar ditaduras ferozes de extrema-direita. Os que querem limitar o direito à greve esfregam as mãos de contentes com estes excessos, porque encontram aqui a justificação para atacar o direito à greve.
Está certo o que o governo fez com os serviços mínimos? Vejamos. Primeiro, os sindicatos e os empregadores podiam ter definido os serviços mínimos por acordo entre as partes, mas não o fizeram e deixaram a "batata quente" ao governo. Portanto, ao governo foi-lhe cometida essa responsabilidade por "falta de comparância" das partes.
Em segundo lugar, e decisivo: quem impôs serviços mínimos tão significativos foram os sindicatos que deram um salto para a forma de luta mais extrema: a greve por tempo indeterminado. Sim, esta não é uma greve qualquer: é uma greve por tempo indeterminado, que não afecta apenas os destinatários das reivindicações, afecta o país em sectores vitais, põe em causa a vivência pacífica da comunidade nacional. Podemos tolerar a interrupção de abastecimentos aos bombeiros - por tempo indeterminado? Podemos tolerar a interrupção do abastecimento dos hospitais - por tempo indeterminado? Podemos aceitar a quebra no abastecimento de alimentos - por tempo indeterminado? Não podemos. E as medidas que estão a ser tomadas visam responder a esse perigo.
Este governo não seria um governo de esquerda se ficasse impávido ou inerte perante esta situação.
Agir como o governo está a agir não é contra os direitos dos trabalhadores.
Quem age contra os direitos dos trabalhadores são aqueles que não vêem uma serpente disfarçada de sindicalista, que não reconhecem as lições da história, que esqueceram o Chile, que se colocam ao lado dos extremismos que destabilizam as democracias a favor dos seus inimigos.
E nem vou, para já, entrar pelo passado do Pardal - nem mesmo pelas suas ambições políticas, Porque, quanto a isso, saberemos mais proximamente, estou em crer.
Porfírio Silva, 8 de Agosto de 2019
