Reproduzo aqui o meu artigo de opinião que o Diário de Notícias publicou ontem (1/09/1017). O original pode ser encontrado aqui.
* * *
ANGOLA, AS ELEIÇÕES E DEPOIS
1. Ao aterrar em Angola como observador internacional para as eleições de 23 de Agosto sabia que os processos eleitorais não começam nem acabam nos dias de votação, e que a vida democrática de um país não se esgota nos atos eleitorais.
2. Antes da votação, a generalidades das missões de observação eleitoral internacionais partilhavam a convicção de que Angola tinha feito um grande esforço para que estas eleições fossem não apenas mais organizadas do que as edições precedentes mas também mais fiáveis como expressão da vontade dos eleitores. Ao mesmo tempo, era geralmente partilhada a preocupação com o muito desigual acesso dos partidos concorrentes aos meios de comunicação social. É claro que alguns interlocutores nos referiram a importância do uso parcial do aparelho estatal e do poder económico na conformação da vontade do corpo eleitoral.
3. O dia da votação produziu uma impressão fortemente positiva: organização, serenidade, ausência de coação, transparência. Se alguém menospreza a importância política da boa organização de umas eleições, faz mal: é na desorganização que mais facilmente se desrespeitam as regras, a desordem é o caldo de cultura da fraude. Neste caso, pelo contrário, a organização permitiu às pessoas votar facilmente e com rapidez, favorecendo uma grande participação: a abstenção desceu cerca de 14% de 2012 para 2017. O Estado investiu nas eleições, Angola levou as eleições a sério.
4. Aspeto crucial para ajuizar da limpeza da votação: a julgar pelas informações disponíveis, na generalidade das mesas de voto havia delegados dos partidos concorrentes, raramente todos, mas usualmente vários. Os relatos convergem: foram respeitados os direitos dos delegados à fiscalização de todas as operações da votação, corrigindo até alguma tensão dos dias anteriores sobre esse ponto. No final, cada delegado de partido levou cópia da ata com os resultados. No que presenciei, o respeito pelos delegados dos partidos nas mesas de voto contribuiu para o clima de normalidade e calma em que decorreu o voto.
5. Cabe também anotar que, segundo relatos das missões de observação, não se registaram quaisquer obstáculos ao trabalho dos observadores (internacionais ou nacionais).
6. Quando escrevo, já estamos na fase seguinte: apuramento dos resultados. Conhecidos os resultados e os vencedores provisórios, transparece para a opinião pública o espectro de uma não-aceitação dos resultados por todos os concorrentes. A Comissão Nacional Eleitoral poderá não ter respeitado rigorosamente todos os procedimentos previstos, talvez até anunciando cedo de mais resultados provisórios que podiam não estar completamente consolidados. Tal como algumas vozes da oposição terão sido precipitadas a tentar lançar a suspeita de fraude sobre o processo. Alguns reagiram como se só pudessem ser democráticas eleições que o MPLA perdesse. Julgo, no entanto, que existem os meios (nomeadamente as atas e demais documentação das mesas de voto) para garantir um apuramento rigoroso e incontestado dos resultados verdadeiros destas eleições. O trabalho continua e já há províncias cujos resultados definitivos são aceites como fidedignos pelos partidos da oposição. É esse acerto de contas que tem de continuar e ser levado até ao fim, porque as dificuldades operacionais não podem ser consideradas (nem ser transformadas em) desvirtuamento dos resultados.
7. Vários fenómenos positivos acompanharam estas eleições. Desde logo uma forte mobilização cidadã, não só direcionada para as candidaturas mas também para o controlo democrático do processo eleitoral. Isso poderá ajudar os partidos a reforçar a sua capacidade de construir alternativas e equipas que os angolanos reconheçam como credíveis possíveis governantes, algo que não está automaticamente conquistado. Ao mesmo tempo, o MPLA, pelo simples facto de apresentar um novo candidato, aparece aos olhos de muitos como fator de mudança. Será agora preciso saber se a coragem do candidato, ao introduzir certos temas melindrosos e em recuperar pessoas antes tornadas dissidentes, é suficiente para garantir uma transição bem-sucedida na perspetiva do progresso do país. Até porque são grandes os desafios, em maior ou menor grau partilhados por muitas sociedades, designadamente o de uma relação adequada entre poder político e poder económico e o de um necessário combate às desigualdades excessivas, através da expansão dos direitos sociais efetivos à generalidade da população.
8. Há quem olhe para Angola e só veja negócios. Há quem olhe para Angola e só pense numa preferência partidária. Procuramos que não seja esse o nosso caso: porque os investimentos mútuos são importantes, mas a prazo não podem prosperar num deserto moral; porque antes do valor próprio de cada força política vem o valor do pluralismo e dos direitos fundamentais.
Porfírio Silva, 2 de Setembro de 2017
