Deixo aqui a Declaração Política que pronunciei hoje, 18 de Setembro de 2017, na Assembleia da República, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. (Em geral, não escrevo segundo o novo Acordo Ortográfico - mas uso-o em declarações oficiais.)
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Neste ano letivo teremos no ensino superior público mais 10% de estudantes do que no ano passado.
Na 1ª fase do Concurso Nacional, tivemos o maior número de candidatos desde 2009, os colocados em primeira opção no ensino politécnico aumentam 16%, e os colocados em regiões de menor densidade demográfica aumentam 13%.
Voltamos a acreditar que estudar vale a pena, deixando para trás a triste narrativa dos que propalavam que temos graduados a mais.
Na Ação Social Escolar, entrou em funcionamento a renovação automática das bolsas: menos burocracia e bolsas pagas atempadamente. É um avanço importante, depois de no ano passado termos tido o maior número de bolsas atribuídas desde 2010.
Fruto de iniciativa legislativa do PS, a partir deste ano todos os estudantes de licenciatura e mestrado integrado poderão pagar as suas propinas em pelo menos sete prestações, ou num esquema mais flexível, sendo que as propinas só poderão ser cobradas aos beneficiários de bolsas quando estas já tenham sido efetivamente pagas.
E entrará este ano em vigor o novo sistema de bolsas de estudo para estudantes do ensino superior com incapacidade igual ou superior a 60%.
Conhecemos recentemente resultados do inquérito ao potencial científico e tecnológico nacional. Os números mostram que, enquanto a diminuição do investimento público em Investigação e Desenvolvimento arrasta uma quebra ainda maior do investimento privado, como aconteceu na legislatura anterior, o aumento do investimento público em I&D arrasta um aumento ainda maior do investimento privado, como mostram os dados relativos a 2016.
Regista-se também um reforço dos recursos humanos em Ciência e Tecnologia, com a permilagem de investigadores na população ativa a subir de 7,4 em 2015 para 7,9 em 2016.
Olhemos agora para outros níveis de ensino.
O país continua a avançar no pré-escolar. Em dois anos letivos abrem mais de 170 novas salas. No fim da Legislatura, quando comemoramos os dez anos do alargamento da escolaridade obrigatória ao 12º ano, teremos universalizado a oferta do pré-escolar aos 3 anos. Duas metas em que o Partido Socialista deixa a sua marca.
O país continua a avançar na educação de adultos. Com a abertura concretizada de 42 novos Centros Qualifica, cumpre-se a meta de 300 centros a funcionar em 2017.
Continuamos a investir no edificado. Há obras de reabilitação e de modernização a decorrer por todo o país.
Continuamos a investir nos recursos humanos. Em dois anos letivos, no passado e neste, teremos um reforço de mais de 2000 assistentes operacionais nas escolas. E no próximo ano letivo, mais 500. Trata-se de melhorar em muito o apoio aos alunos com Necessidades Educativas Especiais e o apoio no pré-escolar, com um assistente por sala.
Pela primeira vez este ano, foi autorizada a renovação dos contratos de técnicos especializados que já estavam nas escolas, como psicólogos, terapeutas da fala ou intérpretes de Língua Gestual Portuguesa, mais de 1500 que, assim, estão a tempo e horas onde fazem falta.
Continuamos a valorizar os professores. Os planos de formação contínua dos centros de formação dos agrupamentos estão todos a avançar, porque sabemos bem que os professores são essenciais para o sucesso educativo e confiamos no seu trabalho - enquanto na governação anterior quem queria formação tinha de a pagar.
Só este ano vincularam mais de 3.400 professores. A maior vinculação de sempre num só momento. É um passo importante no combate à precariedade.
A 6 de setembro estavam colocados todos os professores que tinham sido pedidos pelas escolas. É um sinal importante de prontidão do sistema.
Continua a ser reforçada a Ação Social Escolar. Que volta a apoiar as visitas de estudo. Que alargou ao 3º escalão o apoio na compra de manuais. Que alargou o serviço de refeições nas pausas letivas. Que a partir deste ano entregará gratuitamente manuais escolares a todos os alunos do 1º ciclo.
Continuamos a valorizar as escolas e a sua autonomia. Está a avançar o projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, com a adesão voluntária de mais de 200 escolas, públicas e privadas, dando mais espaço às escolas e aos professores para promoverem melhores aprendizagens.
Continua o reforço da rede do ensino profissional.
Continua o programa de promoção do sucesso escolar, para que todos, e não apenas alguns, possam aprender mais e melhor.
Também na educação, muito há ainda por fazer, sabemos isso. Mas o muito que está a ser feito é, claramente, mobilizador das melhores energias de professores, alunos e famílias.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista assumiu nesta Câmara o compromisso de aguardar pela conclusão dos trabalhos do Conselho Nacional de Educação sobre avaliação da Lei de Bases do Sistema Educativo nos seus 30 anos de vigência e, a partir daí, contribuir para que a Assembleia da República adote uma metodologia para um diálogo sistemático e aberto à sociedade sobre as perspetivas da atualização da Lei de Bases.
A durabilidade da primeira Lei de Bases assentou na profundidade e largueza do debate que a construiu. Não podemos esquecer esse ensinamento. E, sem tirar uma vírgula aos méritos políticos da atual maioria parlamentar da esquerda plural, é preciso afirmar que uma nova Lei de Bases do Sistema Educativo não deveria ser fruto apenas da estrita maioria parlamentar de cada momento. Outros já tiveram essa tentação, o PSD e o CDS já tiveram essa tentação, mas o PS entende que, uma vez que a educação pulsa mais ao ritmo das gerações do que dos anos letivos, devemos trabalhar para alargar as convergências produtivas que sejamos capazes de construir.
Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará proximamente as suas propostas para uma metodologia que abra a Assembleia da República a um diálogo plural e alargado acerca dos desafios a que terá de responder uma nova Lei de Bases do Sistema Educativo. Sendo certo que, para os socialistas, também em matéria educativa, a linha de rumo passa sempre por melhor cumprir e honrar a Constituição da República Portuguesa, promovendo uma efetiva igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso educativo.
Porfírio Silva, 18 de Setembro de 2017
