19.9.14

agendamentos potestativos.



Eu gostava era de ver um agendamento potestativo sobre, por exemplo, combate à precariedade no trabalho.
E, mesmo assim, não queria que isso fosse feito à revelia do grupo parlamentar e do partido.

Combater a precariedade no mercado de trabalho.



17.9.14

levar os políticos a tribunal.

15:19

A coluna de Rui Tavares no Público hoje começa assim:

Quando Léon Blum foi preso — a 15 de setembro de 1940, fez anos há dias —, a acusação que a direita pétainista fez a este antigo primeiro-ministro da Frente Popular foi, basicamente, a de ter ampliado o estado social.
É difícil acreditar, mas Blum foi considerado culpado de ter instituído a semana das 40 horas de trabalho, ter criado as férias pagas, ter aceitado a atividade sindical e permitido propaganda política aos trabalhadores. Com estes quatro “crimes” (a que se juntou um quinto, o de ter nacionalizado a indústria de armamento) Blum foi entregue aos alemães e preso em Buchenwald. Como, além de socialista, era judeu, passou a menos de dois dedos da morte.

Deixo este elemento à reflexão de quantos se batem por "levar políticos a tribunal" por actos políticos. Não estou a falar de levar políticos a tribunal por crimes tipificados na lei: os políticos não devem ter nenhum privilégio indevido, os políticos não devem ter nenhum privilégio que não seja necessário à liberdade da representação. Mas os actos puramente políticos, concordemos ou não com eles, não podem ser misturados com os tribunais criminais. Até porque, na verdade, muitos dos que clamam por isso só se atrevem a tal porque nunca tentaram decidir nada de relevante em condições de incerteza. Este exemplo vindo da história, sendo extremo, deve ajudar a compreender o ponto: como a justicialização da política pode servir o totalitarismo.

estar à janela, ou à varanda, ou lá o que é (mesmo sem ser presidente de câmara).

10:02

16.9.14

populismos.

18:29

Uma das tarefas urgentes para o tempo que aí vem será pensar o populismo. Vai ser preciso ser mais rigoroso na identificação do populismo. Porque haverá vários. Porque não serão todos iguais.

Começo por aqui:

Na essência, as armas do populismo são duas. Primeira, propalar falsas soluções fáceis e rápidas para problemas que só têm saídas complexas, demoradas e delicadas – desse modo dificultando o diagnóstico sério dos problemas, a formulação de respostas exequíveis e a convergência das forças necessárias para implementar as políticas adequadas. A segunda arma do populismo consiste em desacreditar a política desacreditando os políticos, fazendo crer que qualquer comportamento menos ético ou menos responsável de um agente político é uma característica geral da “classe política”.

Cada vez mais é importante perceber que os políticos não são todos iguais.

qual é a pressa? take 50

14:45

Em 2012, no tradicional jantar de comemoração do 5 de Outubro em Alenquer, António José Seguro anunciou que, até ao final desse ano, o PS apresentaria uma proposta de alteração da lei eleitoral para a Assembleia da República (cf. aqui). Parece que 2012 nunca mais acabava, porque a proposta nunca mais aparecia.

Finalmente, hoje, 16 de Setembro de 2014, o ano de 2012 pode acabar. Uns dias antes das eleições primárias no PS, "Líder do PS apresentou propostas de alteração à lei eleitoral do Parlamento e ao regime das incompatibilidades dos deputados", segundo leio no Público.

O uso do cargo que desempenha no partido para abrilhantar a sua campanha para as primárias é um expediente que deveria surpreender-nos. Infelizmente, já não surpreende, por já termos percebido que António José Seguro deixou de ser capaz de distinguir entre o lugar institucional de secretário-geral e o seu papel de candidato nas primárias. Já tinha dado mostras disso quando se apropriou das propostas do Partido (designadamente as "80 medidas") e as transformou em "anexo" à sua moção a estas primárias, sem para isso ter pedido autorização a qualquer um dos que deram contributos para as propostas do partido e não o apoiam agora nesta eleição.

Quanto ao conteúdo da dita proposta, transcrevo aqui as palavras de Ascenso Simões no FB: « Estava muito esperançado na iniciativa de Seguro relativa à nova lei eleitoral para a AR. Eu concordo com a redução do número de deputados mas garantindo a proporcionalidade. Também gostava de saber como conjugar a proposta de duplo voto com os círculos uninominais. E, por fim, gostava de saber quais eram os círculos. Afinal Seguro voltou aos velhos dias da sua liderança - a nova proposta é aberta, um vamos estudar e vamos falar com os outros partidos. Um projeto de resolução e não um projeto de lei. Nada como ter que concretizar para se confirmar que a mudança de estilo só é para inglês ver.
Uma decepção.»

Infelizmente, as decepções acumuladas deixam de ser decepções. Passam a ser apenas confirmações.

15.9.14

postalito ao "Sobe e Desce" do Público.


Na última página do Público de hoje, secção Sobe e Desce, apresentam-nos uma seta vermelha, para baixo, sobre Costa e Seguro. A acusação a António Costa é: "tinha por hábito recusar o anúncio de promessas, mas ontem fez o salário mínimo disparar para 522 euros". E depois escreve-se, em tiro contra ambos os candidatos: "As eleições aproximam-se e nota-se no ar a ansiedade. O que, como se sabe, não é augúrio de sensatez."
Ora, vejamos.
O "anúncio" de começar a discutir o salário mínimo na base de 522 euros para 2015 não foi feito por AC ontem, como escreve o jornalista que redige a nota. Essa proposta foi tornada pública, por escrito, a 12 de Agosto, quando AC apresentou, em conferência de imprensa no Largo do Rato, a sua moção de Grandes Opções de Governo. Esteve um jornalista do Público nessa ocasião. Passado mais de um mês, parece que a redacção ainda não assimilou a informação.
Talvez a dificuldade maior (de compreensão) esteja, não no montante, que é um número com apenas três algarismos, mas na razão dessa proposta. A benefício de quem tem de escrever apressadamente sobre coisas que não teve tempo de perceber, transcrevo o excerto da moção de António Costa que explicita e explica essa proposta:

O reforço da concertação social deve permitir definir uma política de rendimentos numa perspetiva de Trabalho Digno - e, em particular, garantir a revalorização do salário mínimo nacional. É urgente recuperar a capacidade política de diálogo social que permitiu a um governo socialista celebrar em 2006, pela primeira vez em Portugal, um acordo tripartido sobre o salário mínimo. Este acordo, que garantiu uma subida histórica em termos reais, previa que o salário mínimo atingisse os 500 euros em 2011.

Em 2010, a crise económica impediu o cumprimento integral do acordo, pelo que ao longo de todo o programa de ajustamento o salário mínimo manteve-se congelado nos 485 euros. Mesmo depois da saída da Troika, o governo PSD/CDS tem recusado juntar-se ao consenso que existe entre parceiros sociais sobre a necessidade de aumentar o salário mínimo.

É urgente recuperar o tempo perdido e garantir aos trabalhadores uma valorização progressiva do seu trabalho, conciliando o objetivo de reforço da coesão social com o da sustentabilidade da política salarial. Se o salário mínimo nacional tivesse sido aumentado para 500 euros em 2011, e posteriormente ajustado a evolução da inflação desde então, seria de 522 euros em 2015. O Partido Socialista defende, por um lado, que 522 euros deve ser o valor de referencia para o aumento do salário mínimo no próximo ano e, por outro lado, que é fundamental construir com os parceiros sociais um novo acordo de médio prazo que defina os critérios e uma trajetória para o aumento do salário mínimo nos próximos anos.

Portanto, e em resumo: a proposta não é de ontem, é pública e por escrito há mais de um mês. A proposta tem uma razão básica: recomeçar a negociação na base do respeito por um acordo que foi negociado livremente pelas partes e que foi ignorado (indevidamente) nos últimos anos. A proposta tem um fundamento claro: temos de passar a funcionar numa perspectiva de Trabalho Digno - e o salário mínimo é um elemento dessa orientação. Trabalhar tem de valer a pena.

Claro que, se fosse possível dar melhores condições de trabalho aos jornalistas, talvez todos tivessem tempo de reflectir melhor no que têm de escrever. Também os jornalistas devem ter direito a Trabalho Digno. Precisamos todos disso, até para termos menos "pérolas" nos jornais que pagamos para ler.




14.9.14

Grandes opções de governo para mobilizar Portugal.



Reproduzo aqui o artigo que publiquei no Expresso de 6 de Setembro passado.

***


As Grandes Opções de Governo apresentadas por António Costa às primárias do PS assentam em três pilares: uma Agenda para a Década, um Programa de Recuperação da Economia, uma nova atitude de Portugal na Europa. Deixo sublinhados dessa proposta.

Após um governo que adotou como método político a divisão entre portugueses e o conflito institucional, a Agenda da Década será um instrumento para construir compromissos mais profundos do que as naturais divergências entre governo e oposição numa legislatura; congregar esforços, dos partidos e dos parceiros sociais, em objetivos de longo prazo que resistam às mudanças de governo – porque transformações significativas requerem coerência e persistência. É preciso tornar claro que esta é uma proposta de mudança profunda da cultura política nacional. Uma elevação da qualidade da luta política que António Costa já demonstrou querer e saber fazer.

Outro pilar da visão que António Costa propõe ao país é uma resposta de emergência ao estado a que Portugal chegou: o Programa de Recuperação da Economia. Enuncio a sua arquitetura fundamental. Por um lado, mobilizar a iniciativa empresarial, dando-lhe os sinais certos. Primeiro, identificar atividades económicas prioritárias, selecionadas pela sua elevada capacidade de promoção do emprego, pelo impacto positivo nas relações económicas com o exterior (aumentando exportações e/ou substituindo importações), por reforçarem uma economia ambientalmente sustentável. Depois, criar condições para concentrar os esforços nessas atividades priorizadas, onde um “Estado promotor” do desenvolvimento combina bem com a iniciativa privada, designadamente incrementado fatores de competitividade empresarial efetivos (como um ambiente de negócios desburocratizado e com custos de contexto reduzidos), assumindo funções estratégicas na ligação entre a investigação científica e tecnológica e a inovação empresarial, acrescentando uma visão do bem comum à (legítima) procura de valor por parte dos privados.
Mas a recuperação da economia só ganha o seu melhor significado no quadro da construção de uma sociedade decente. Para substituir a incerteza paralisante pela confiança, o Programa aposta num conjunto de linhas de ação articuladas e orientadas para a dignificação do trabalho, entre outras: reforço da concertação social, relançamento da negociação coletiva sectorial, combate à precariedade laboral, recuperação da estabilidade das prestações sociais, combate prioritário à pobreza infantil e juvenil.

A proposta nova atitude na Europa reafirma objetivos e propõe um método: escorar a nossa posição europeia em compromissos internos alargados, explorar as disposições dos tratados que nos são favoráveis, estabelecer alianças de geometria variável com países com interesses objetivos convergentes, negociar sempre e manter o rumo. Quem tem experiência de negociação europeia sabe que prometer milagres é estultícia – tanto como desistir antes de tentar, como tem feito o governo PSD/CDS.

Resta-me sugerir a leitura das duas moções apresentadas às Primárias do PS.