Cavaco Silva já promulgou o diploma que reduz em cinco por cento os vencimentos dos gabinetes dos políticos, mas fonte de Belém disse à Lusa que a Presidência ficou surpreendida por não terem sido abrangidos mais órgãos de soberania.
Continua o Público:
«Contactada pela Lusa, a Presidência da República confirmou a promulgação do decreto da Assembleia da República que aprovou a redução do vencimento mensal ilíquido dos membros das casas Civil e Militar do Presidente da República, dos gabinetes dos membros do Governo, dos gabinetes dos governos regionais, dos gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e vereadores das câmaras municipais e dos governos civis.
A mesma fonte, não identificada pela Lusa, referiu que a Presidência da República ficou surpreendida pelo facto de não terem sido abrangidos pelo diploma os membros de gabinetes de outros órgãos de soberania, que se regem por idênticos estatutos jurídicos em matéria de livre nomeação e exoneração.
Os órgãos de soberania em causa são, nomeadamente, os gabinetes do presidente e vice-presidentes da Assembleia da República, os gabinetes dos grupos parlamentares, os membros dos gabinetes pessoais do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, do presidente do Tribunal Constitucional e do presidente do Supremo Tribunal Administrativo. No diploma não existe qualquer justificação para a não abrangência destes órgãos de soberania.»
Duas observações apenas.
Primeira. Se a Presidência da República está espantada por uma certa maioria no Parlamento português ter aprovado aquela coisa, é sinal de que ainda não percebeu que no Parlamento se fazem muitas coisas que relevam da pura lógica da exibição partidária e da guerra aos outros órgãos de soberania, em particular o governo, mas desta vez também a presidência. Se o PR ainda não percebeu isso, é sinal de que anda a dormir na forma.
Segunda. Se o PR tem aquela opinião sobre o mamarracho aprovado no Parlamento, devia ter escrito isso aquando da promulgação. Não devia promulgar sem ditar palavra e depois andar a mandar dizer - ou a deixar dizer, que dá no mesmo -, por interposta fonte mais ou menos carente de identificação, aquilo que devia ter posto preto no branco.
(E assim se acabam as férias da blogosfera.)
