26.8.14

postal para João Miguel Tavares.



Um certo sector do comentarismo político nacional, não tendo coragem para defender Seguro, opta por cavar em torno de António Costa. É o caso de João Miguel Tavares neste texto: O triplo salto de António Costa. Eu compreendo: a vida de comentador deve ser muito difícil, especialmente em Agosto. Compreendo tão bem que até lhe vou fazer o favor de lhe explicar duas coisas simples a propóstio do texto em referência.

Primeiro - e começamos pelas amenidades. João Miguel Tavares acusa Costa de só dizer banalidades. Que bela retórica de comentador: o comentador repete o que outros comentadores já disseram e escreveram milhares de vezes, sobre esta pessoa e sobre dezenas de outras, porque é fácil de dizer e parece bem - mas não reconhece a sua banalidade enquanto acusa os outros de banalidades.
João Miguel Tavares devia pensar no seguinte: um candidato a PM, por um partido que aspira a ser governo, tem a noção dos tempos e não gasta o seu latim pesado numa campanha prévia, numa disputa interna, um ano antes das eleições. Até porque um programa de governo não se faz só com as pessoas que aceitam entrar numa disputa interna a um partido, por mais "aberta à sociedade" que seja uma eleição primária. Talvez compreender isto não fosse uma banalidade e fosse útil ao comentador. Se o comentador lesse as propostas de AC e as criticasse, percebia. E, aí, alguma coisa haveria de ser possível discutir. Como isso dá trabalho, saca do revólver da banalidade e dispara... fumo.

Segundo - e aqui mais a sério. João Miguel Tavares acusa António Costa de, falando de Rui Rio como fala, desrespeitar os eleitores do PS, os do PSD - e o próprio processo democrático! Gorda acusação, feita com ar grave. Vejamos.
Costa fala de Rio por quê? Anote, João Miguel Tavares, a frase que devia ter compreendido. É quando AC diz: "É preciso que a vida política e o grau de relacionamento entre as pessoas se tenham degradado muito para que baste duas pessoas não se insultarem e até terem estima mútua para já serem parceiros de coligação! O que é necessário é que o PS seja capaz de corporizar a grande maioria do contra (que já existe) numa maioria absoluta, mas não cometa erros do passado e não entenda maioria absoluta como autosuficiência. O país precisa de compromissos políticos."
João Miguel Tavares não compreende que AC usa a sua relação com Rui Rio para batalhar contra o método político do conflito permanente e para castigar o abuso de linguagem agressiva dirigida aos adversários. António Costa já vem fazendo este movimento desde há bastante tempo, tendo repetidamente sinalizado o significado deste seu comportamento. Mas o comentador ainda não percebeu. Não satisfeito com não compreender, João Miguel Tavare ignora olimpicamente as declarações expressas de AC e acusa-o de arrogância. Mal vai o comentador quando tem de NÃO ler o que comenta para conseguir escrever o seu comentário.



25.8.14

“Se a contratação colectiva desaparece, a conflitualidade vai aumentar”.



O Público publica hoje uma interessante entrevista com Luís Gonçalves da Silva, professor da Faculdade de Direito de Lisboa, sobre a importância da contratação colectiva e a gravidade do que se está a passar nesse domínio.

I - Destaques da entrevista

«Um autor francês fala na contratação colectiva como tendo as vantagens da roupa feita à medida. Há interesses do empregador e dos trabalhadores, eles sentam-se a uma mesa, dentro do espaço que o quadro legal lhes confere, e conseguem fazer um acordo, resolvendo os problemas da empresa e dos trabalhadores. É um instrumento que levou séculos a ser conquistado e é o único em que as partes estão, em regra, numa posição de igualdade, ao contrário do que acontece no contrato de trabalho. Isto é demonstrativo da sua importância.»

«Imaginemos o caso de um empregador que demonstra que está em graves dificuldades financeiras, mas deixa a garantia de que quando a crise passar os trabalhadores também serão premiados e isso fica no acordo. Pede um sacrifício conjunto, mas garante que quando o problema for ultrapassado os trabalhadores vão crescer com a empresa. Este raciocínio raramente é feito. No momento do aperto, a empresa quer partilhar o sacrifício, no momento do crescimento já não. Falta também imaginação para resolver alguns bloqueios e problemas.»

« O desaparecimento da contratação colectiva deixaria as empresas e os trabalhadores regulados em regra pela lei que não está pensada para as especificidades regionais e de cada sector de actividade. Era desbaratar um capital de séculos. A última vez que vi números estávamos a falar de 85 a 90 convenções novas por ano, não conheço nenhum país, daqueles com que normalmente nos comparamos, que tenha algo parecido. Não estamos na fase da agonia, já estamos na fase do funeral da contratação colectiva.»

«A contratação colectiva é o instrumento que permite a mediação entre a lei distante, geral e abstracta e os problemas concretos das empresas e dos trabalhadores. Por outro lado, a contratação colectiva é um importante contributo para a paz laboral é uma forma de prevenir problemas e de resolver os existentes. Se esse instrumento desaparece a conflitualidade vai aumentar.»

«A primeira pergunta a que devíamos responder é como vamos inverter a questões do associativismo. E falo em associações sindicais e patronais. O problema central é revitalizar um associativismo sindical pujante que, ao contrário do que se possa pensar, é muito importante para a democracia.»

«Acho que pode haver convenções colectivas celebradas por comissões de trabalhadores, desde que seja assegurada a primazia das associações sindicais. São órgãos que deviam ter intervenções separadas e complementares e não de conflito.»


II - O que dizem as 80 medidas apropriadas por Seguro sobre contratação colectiva

Último dos 6 itens da Medida 33: «Valorização da contratação coletiva, como quadro adequado para a promoção da melhoria da produtividade nos diferentes setores.»



III - O que diz a moção de António Costa sobre contratação colectiva

Na moção MOBILIZAR PORTUGAL, a negociação colectiva é entendida como parte do Programa de Recuperação da Economia, porque a recuperação económica não pode ser desligada de uma sociedade decente, onde os trabalhadores são respeitados como cidadãos. É nesse quadro que se escreve:

É fundamental relançar a negociação coletiva por contraponto à política sistemática de desvalorização e desgaste a que esta tem sido submetida. Em poucos anos, o número de trabalhadores cobertos por instrumentos coletivos de negociação coletiva diminuiu drasticamente. Será necessário atuar no curto prazo, em articulação com os parceiros sociais, para reverter a situação de rutura da contratação coletiva provocada por uma instabilidade da legislação laboral e por uma despromoção da negociação coletiva através de normas imperativas.
É preciso combinar a lógica de extensão da contratação coletiva através de portarias com uma efetiva promoção da expansão da negociação coletiva em articulação com os parceiros sociais, incentivando ativamente a implementação de estratégias negociais de ganhos para todas as partes.
A dinamização da negociação setorial (em certas condições combinada com negociação ao nível das empresas) é importante como quadro de melhor proteção para mais trabalhadores. Mas ela é importante também para as empresas, na medida em que contraria a competição baseada no dumping social, a qual penaliza principalmente as empresas com boas práticas de gestão dos recursos humanos e com sentido de responsabilidade social. A definição de normas setoriais pode reduzir a conflitualidade ao nível da empresa sobre salários e condições de trabalho, permitindo que as empresas centrem os seus esforços na perspetiva de promover a flexibilidade interna, isto é, na melhoria da organização do trabalho e da qualificação dos recursos humanos, como fatores- chave de competitividade e produtividade. Há, ainda, que ter em conta que a negociação setorial constitui um método de coordenação que pode prevenir a depressão salarial e a deflação e, por essa via, favorecer a procura interna indispensável ao crescimento económico.

A moção de António Costa pode ser lida na íntegra aqui.