30/10/19

Assumir o património de quatro anos de esquerda plural






Para registo, deixo a minha primeira intervenção parlamentar na XIV Legislatura, no debate do programa do XXII Governo Constitucional, a 30 de Outubro de 2019.


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Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro, Senhores Membros do Governo,
Senhoras e Senhores Deputados,

O XXII Governo Constitucional apresenta à Assembleia da República um programa para investir os próximos quatro anos na resposta articulada a quatro grandes desafios estratégicos: alterações climáticas, sustentabilidade demográfica, transição para o digital, combate às desigualdades.

O programa do Governo ampara essa forte ambição estratégica no compromisso com uma boa governação: contas certas para a convergência, investir na qualidade dos serviços públicos, melhorar a qualidade da democracia, e valorizar as funções de soberania.

Quer isto dizer que o XXII Governo Constitucional se propõe governar para as pessoas, para os portugueses de hoje e para os portugueses de amanhã, para todos os portugueses, porque, para nós, diferentemente de outros, o país só está melhor quando a vida das pessoas está melhor.

Nesse sentido, a missão deste Governo continua o trabalho do Governo anterior, agora com novos níveis de ambição e de exigência. Como o Primeiro-Ministro hoje voltou aqui a reafirmar, queremos dar continuidade à mudança iniciada em 2015, sabendo que não se fez tudo numa legislatura, que há ainda muito para fazer, mas que o rumo continuará a ser o mesmo: construir uma sociedade decente, melhorar as condições de vida dos cidadãos, o que exige, ao mesmo tempo, criar condições para o crescimento da economia, uma economia mais inovadora, mais inclusiva e mais limpa. É esse círculo virtuoso que temos de continuar a alimentar.

Para alcançar esse desiderato, o grupo parlamentar do Partido Socialista, agora reforçado pelo voto popular, honrará as suas responsabilidades próprias de assumir e fazer frutificar o património de quatro anos de esquerda plural bem-sucedida no parlamento e no governo, esperando dos nossos parceiros nada mais nada menos do que um empenhamento tão nítido como o nosso.

Que fique claro que nós respeitamos a pluralidade do diálogo parlamentar e não deixaremos de estudar e considerar as propostas de todos os representantes eleitos para esta Casa da Democracia.
Contudo, a verdade é que o PS representa uma ideia acerca da responsabilidade das políticas públicas que a direita não partilha, minada como está por uma conceção profundamente individualista da sociedade e por preconceitos profundos contra o papel do Estado, dos serviços públicos e dos seus trabalhadores. As batalhas pela igualdade, e contra a determinação do futuro de cada um pela condição social de partida, continuam a separar-nos profundamente da direita em políticas decisivas, por exemplo em matéria educativa.

Precisamos de juntar toda a determinação de quantos entendem que Estado Social não é assistencialismo, que o Estado Social é para todos, não é só para os mais carenciados.

Precisamos de fazer com que somem todos aqueles para quem a promoção da saúde é uma responsabilidade primária das políticas públicas.

É preciso contar com todos os que trabalham pela continuidade do investimento na escola pública como principal instrumento de redução das desigualdades e de mobilidade social, continuando a promover o sucesso escolar e a reduzir o abandono precoce, e a promover a inclusão.

Precisamos de todas as inteligências e de todas as vontades apostadas em que a transição para o digital seja oportunidade de uma sociedade assente no conhecimento, mais inclusiva, onde inovação vá a par de melhor e mais qualificado emprego, de maior equidade territorial; uma transição para o digital respeitadora dos direitos fundamentais, designadamente dos direitos dos trabalhadores.

Olhando assim para o país, e para as nossas responsabilidades, não nos equivocaremos na escolha dos parceiros. Para prosseguir o rumo sabemos que temos de ser os menos sectários de todos e, de todos, os mais flexíveis a negociar, com os olhos postos nos resultados a alcançar mais do que nas diferentes posições de partida.

No passado, a direita sonhou com o diabo para travar a recuperação de rendimentos e direitos, mas o diabo não veio e o país retomou um caminho de desenvolvimento económico e social.

A direita que tentou fazer esquecer as suas responsabilidades governativas anteriores apostando num discurso radical recebeu dos eleitores uma mensagem de desaprovação.

Infelizmente, há, nesse campo, quem não tenha aprendido grande coisa com a experiência. O líder da oposição entrou neste debate, não focado nos próximos quatro anos, mas a tentar apanhar uma boleia das “fake news” das últimas semanas. O líder da oposição entra esta legislatura a lamentar os custos da democracia, quando devia mesmo era preocupar-se com os custos da falta de democracia, com os custos do autoritarismo e da presunção de autossuficiência.

Também por isto o país não pode contar com esta direita para dar um rumo consistente à governação e às políticas públicas.

Temos, por isso, de contar com a determinação, com a inteligência e com o trabalho de todos os que sabem e querem, a partir tanto das suas diferenças como das suas convergências, dar continuidade ao essencial do rumo iniciado em 2015 e mostrar que sabemos quanto vale para os portugueses a estabilidade política e social.

O país pode, para isso, contar com o Partido Socialista, esta força da esquerda democrática que, mais uma vez, nas últimas eleições, a cidadania escolheu reforçar, para que possamos, no governo e no parlamento, continuar a assumir as nossas responsabilidades perante o país, as nossas responsabilidades perante os portugueses.


Porfírio Silva, 30 de Outubro de 2019
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