04/10/13

notícias do protectorado.


A Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI emitiram, como é habitual, uma nota sobre a conclusão de mais uma avaliação do programa de ajustamento dos nossos cintos. (Eles dizem que são duas avaliações simultâneas: deve ser como fazer uma análise ao sangue e pedir um teste suplementar por causa da próstata...)

Destaco, dessa literatura fantástica (aqui na íntegra) o seguinte parágrafo:

"Durante o verão, no contexto de preocupações dos mercados quanto à exequibilidade das políticas, no seguimento de uma breve perturbação política e dos acórdãos do Tribunal Constitucional que inviabilizaram algumas medidas essenciais, as taxas de juro implícitas da dívida soberana voltaram a subir, revertendo progressos anteriormente atingidos."

Quer dizer: a grave crise governamental, provocada exclusivamente a partir do próprio governo e que tem tido consequências gravíssimas na percepção que os mercados fazem da nossa situação, tem uma descida de rating para "uma breve perturbação política". Coisa pouca, portanto. Mas, como não é credível que coisa tão pouca tenha provocado tal tsunami nas taxas de juro, arranja-se uma muleta para a explicação. A saber: "os acórdãos do Tribunal Constitucional que inviabilizaram algumas medidas essenciais". Não são os mesmos autores da crise política, que, na mesma senda de irresponsabilidade, inventaram medidas manifestamente inconstitucionais - aliás, de forma repetida. Não; o sujeito do crime é o Tribunal Constitucional.

Isto quer dizer duas coisas. Primeiro, estas instituições internacionais não se relacionam com Portugal como um país, um país organizado, com vários órgãos de soberania desenhados de forma legal, cada um com as suas competências próprias - optando antes por seguir a retórica propagandística do governo. Tornam-se, assim, uma peça da luta política interna, coisa que instituições internacionais deveriam evitar a todo o custo. Segundo, permitem-se "picar" o Tribunal Constitucional de Portugal. Os mesmos que tremem como varas verdes e roem as unhas de ansiedade quando esperam uma decisão do Tribunal Constitucional da Alemanha sobre matéria europeia, porque não se brinca com o Tribunal Constitucional da Alemanha - esses mesmos vêm cantar de galo sobre o nosso guardião da Constituição. Só posso ter desprezo por instituições que assim revelam, com tanta ligeireza, uma absoluta falta de respeito pela decência democrática de um país que é o nosso. E, ao mesmo tempo, sentir repulsa por termos um governo que se rebaixa a pedir estes favores para tentar disfarçar, no plano interno, os seus disparates: o desrespeito pela Constituição e pelas estruturas do Estado de Direito, a auto-geração de crises políticas mesquinhas que o país tem de pagar.

De facto, este mundo das "instituições internacionais" está cada vez mais entregue aos Barrosos de todas as nacionalidades.

2 comentários:

Jaime Santos disse...

A atitude por estes dias parece ser: quem tem dinheiro, pode dignar-se a ter um Estado de Direito, quem nao tem, faz o que lhe mandam, mesmo que implique passar por cima das regras mais basicas do funcionamento da Democracia... Nao foi um desses grandes bancos que disse que Portugal tinha uma Constituicao Socialista? Pois, o proximo passo e livrarem-se dela e adivinhem em quem vai cair a pressao a seguir? No PS... Mas de tudo isto transpira algo que tem vindo a ser aplicado de forma consistente pelo FMI e/ou Banco Mundial nos Paises em Vias de Desenvolvimento, e cujo exemplo egregio e o Niger, aquele Pais cujas criancinhas provocavam tantas preocupacoes a Sra Lagarde: primeiro disponibilizam-se capitais a juros baixos para investimento a rodos, parte dos quais sao desperdicados em corrupcao, depois, quando vem o tempo de vacas magras, ha que aplicar 'reformas' que destroem a Economia... Dai vem uma das grandes criticas que faco a Socrates (e ja agora a todos aqueles que o antecederam, a comecar em Cavaco): na sua ambicao desenvolvimentista e no seu fascinio provinciano pela Tecnologia, nao cuidaram de verificar na mao de quem estavam a colocar o Pais... Sei que a minha critica parece saidinha dos comunicados do Comite Central do PCP, mas cada vez mais penso que uma Politica de Esquerda tem que ser pensada num contexto de controlo dos Mercados Financeiros, recuperacao de uma parte da nossa Soberania Economica, pelo menos, e de reforma das Instituicoes Internacionais (a comecar pela UE). Tentar jogar o Jogo da Globalizacao tal como ela existe, fara de nos sempre perdedores, porque nao temos sequer dimensao para resistir...

Ricardo Amaral disse...

E ainda se dão ao luxo(o fmi)de dizer à boca cheia que os programas(que continuam a ser impostos)afinal são maus para a economia de países como Portugal.Isto parece já como aquele comboio que descarrilou na Galiza,os avisos vão sendo feitos mas o maquinista não deita mão ao travão!