05/06/13

reinventar a indignação.




Ontem envolvi-me, lá para os lados do Facebook, numa conversa que começou a propósito dos boicotes aos aparecimentos de membros do governo em público. Eu, pela milésima centésima vez, desde os tempos do anterior governo até hoje, opinei contra esses boicotes. A minha razão é simples: embora não se catalogando esses boicotes no capítulo das restrições à liberdade de expressão (os membros do governo e outros dignitários têm diversos meios para fazer ouvir a sua opinião), esses boicotes têm, no espaço da cidadania, a simbologia de retirar a palavra ao adversário. Coisa que, como democrata, não suporto. E, como sou também um institucionalista, não aprecio que o governo do meu país seja fechado à chave no seu palácio e não possa andar por aí a fazer o seu papel, por muito que eu ache odioso esse papel. E acho.

A resposta básica a esta minha posição é dizer que temos de dar voz à nossa indignação. E, depois, como sempre que discuto este assunto, vêm os outros adereços: basicamente, tratar-me como se eu fosse um menino de coro que não percebe a gravidade da situação, que pactuo com os malandros do momento e que me atrevo, oh deuses!, a criticar uma forma de resistência que é insubstituível.

Então, quero reiterar e explicar a minha posição, uma vez mais e no momento actual.

Em primeiro lugar, o argumento de que estamos numa espécie de pré-revolução, em que teriam deixado de valer as garantias normais em democracia, não me convence. Basicamente por não acreditar, como nunca acreditei, que as garantias democráticas devam alguma vez ser suspensas a pretexto de qualquer revolução. (Sem sequer chegar a discutir a alegação de que estaríamos num clima pré-revolucionário.) Mesmo um governo como este, que a meu ver perdeu legitimidade por ter chegado ao poder com base na ocultação propositada e estratégica do seu programa, não aboliu a democracia – embora tenha mostrado que a democracia pode ser colocada num beco (embora num beco mais duradouro esteja a democracia na Madeira, sem grande comoção continental). E, se critico o governo por estar a destruir aspectos do nosso ambiente institucional que demoraram anos a construir, e que será penoso reconstruir, não vou aplaudir que outros aspectos da nossa ecologia institucional sejam maltratados em nome da indignação.

Em segundo lugar, num plano de mero pragmatismo político, não acredito minimamente na eficácia desse tipo de protestos. O governo, no essencial, até está a viver muito bem com este estado de coisas: toda a gente está contra, mas o governo continua a fazer mais do mesmo. E não são estes episódios de protesto que o impedem. Aliás, o protesto de aparência radical, quando não alarga o apoio ao protesto, só contribui para estreitar a base de apoio à contestação. Creio que está estabelecida uma rotina de protesto que não cria nada de novo.

Em terceiro lugar, acho que está chegado o tempo de pensar mais nas alternativas do que na indignação. O que é preciso para empurrar o governo e os seus esteios não são mais boicotes só por si: aquilo que verdadeiramente pode derrubar este governo será o aparecimento de uma alternativa concreta e clara, com um programa básico claramente especificado, mais o elenco das forças disponíveis para o aplicar. É que, se estamos todos muito satisfeitos porque JPP escreve cartas a Soares e este lhe chama camarada, as festas da unidade não vão levar-nos a lado nenhum enquanto não se vir, preto no branco, qual é o programa de governo de quem está contra e pode/deve fazer diferente. E, nesse aspecto, o clima tem mudado pouco, apesar das aparências. E acho que há hoje uma grande descrença acerca da capacidade das oposições para montar qualquer coisa de diferente que possa resultar seriamente.

E, finalmente, a própria indignação tem de se reinventar. Se se diz, e eu concordo, que a democracia não é votar de quatro em quatro anos; se se apregoa a necessidade de participação, de uma cidadania mais presente, cabe perguntar: não podemos fazer mais para dar um contributo menos exclusivamente protestativo e mais construtivo à indignação? É preciso, além de contestar, democratizar e aprofundar o debate – ou já se esqueceram da Islândia, que voltou rapidamente a escolher os partidos que a levaram à crise, depois de um curto interregno de esquerda? É preciso fazer o caminho de enfrentar o governo no seu próprio plano, nos fundamentos da sua ideologia. Dou apenas um exemplo. Este governo ataca o Estado na pessoa do funcionalismo público. Sejam quais forem os argumentos em cada momento, o jogo passa sempre pela ideia de que tirando recursos ao Estado e à Administração não se perde nada de importante, porque há muito desperdício. Ora bem: não deveríamos – não deveriam os cidadãos – entrar no exercício de avaliar os serviços do Estado? Não o conjunto do aparelho, mas, concretamente, escolher este centro de emprego, aquele serviço educativo, aquele centro social, ou mesmo aquela direcção dentro daquele ministério – e avaliar a sua missão, o que deveria fazer, que meios materiais e humanos tem e se são suficientes, porque lhe falta o que lhe falta. Isso serviria para quê? Para travar a batalha da compreensão do que são os serviços públicos em Portugal, saber porque são necessários, porque nem sempre cumprem as suas missões, em que condições trabalham os funcionários públicos e como tantas vezes se fazem omeletas sem ovos, etc. – não deixando esse debate para os que pressupõem que tudo está mal no Estado, nem para os que pressupõem o contrário, nem para números globais que acabam por não dizer muito à generalidade das pessoas acerca daquilo que se passa realmente nesse animal mítico que dá pelo nome de Estado. Quer-me parecer, apenas por exemplo, que teríamos aqui uma pista para uma mobilização da indignação mais produtiva do que o boicote às falas deste ou daquele membro do governo. É isto que quero dizer quando digo que a indignação tem de se reinventar.



6 comentários:

Ricardo António Alves disse...

E diz muito bem. À incompetência e má-fé governamentais opõe-se esta degradação miserável, que, aliás, interessa a vários protagonistas.

Anónimo disse...

O ponto fulcral desta guerra aos Estados reside essencialmente na aplicação do artº123 do Tratado de Lisboa, que retirou a dívida soberana do seu próprio Estado para transformá-la em instrumento financeiro entregando-a aos mercados financeiros. Obviamente que os mercados financeiros viram uma excelente oportunidade de ganhar dinheiro com este instrumento financeiro, graças a uma política de governação que foi implementada durante anos com a cumplicidade do poder político que decidiu ser a amante do poder económico e financeiro a fim que o mesmo disseminasse nas estruturas do Estado e da UE o superendividamento através da corrupção pública para em seguida se permitir a privatização dessas estruturas a preços de retalho.
Como o cidadão não tem poderes jurídicos de anular o art 123º do Tratado de Lisboa eu defendo e já lancei em Portugal, o instrumento legal segundo o direito nacional e internacional, o Princípio de Auditoria do Cidadão à Dívida que aparece, hoje, como um instrumento essencial de resistência e de reapropriação democrática na governação.
Perante esta situação, quais são as reivindicações que deseja defender como cidadão?
Eu defendo suspender, exigir uma auditoria às dívidas e contas públicas, anulando todas as dívidas e despesas públicas enquadradas na ilegitimidade, bem como responsabilizar todo aquele que as contraiu.
http://www.peticaopublica.com/?pi=P2013N38162
Este documento está no canal da petição somente para medir em % (nr de assinaturas dos cidadãos) a vontade do cidadão em querer este instrumento para se fazer então a auditoria à dívida e às contas públicas, portanto não necessita de ser aprovado por nenhum órgão do Estado.
As dívidas que foram contraídas por um governo, num quadro democrático para servir o interesse geral, podem ser consideradas como legítimas e devem ser reembolsadas normalmente, tanto quanto os seus reembolsos não implicam a degradação das condições de vida das populações.
Mas quando uma dívida é o resultado, quer de uma socialização de dívidas da finança privada que praticou políticas do não respeito pelas Regras de Bâle e de especulação, quer de enormes presentes fiscais não justificados e ineficazes, deve ser considerada como ilegítima e não deverá ser posta a cargo dos povos
Afirmar de forma convincente e fundamentada pela lei nacional e internacional que é imprescindível efectuar uma auditoria à dívida pública e às contas públicas do Estado português para provar que as políticas económicas do ajustamento estrutural têm por finalidade estimular a erosão organizada das receitas fiscais, cuja esta financia os nichos dos actores económicos internacionais ligados aos mercados financeiros.
Para além do controlo financeiro, a auditoria tem um papel eminentemente político, ligado a duas necessidades fundamentais da sociedade: a transparência e o controlo democrático do Estado e dos governantes pelos cidadãos.
Defendo por uma abrangência e unidade da sociedade pelo derrube do governo, iniciando a aplicação da Auditoria de Cidadão através de uma Comissão de Auditoria da Dívida de Portugal, na qual esta será constituída pela comissão da auditoria de cidadão, pelos auditores nacionais e estrangeiros pertencendo a organizações internacionais que lutam pela anulação da dívida identificada no enquadramento da ilegitimidade.
Considerando que existe uma responsabilidade partilhada, entre o cidadão e Governo, defendo que se há evidência de uma política de endividamento exagerado e ilícito, dívida e constas públicas, há que acusar judicialmente os responsáveis que as contraíram porque prejudicou os interesses da Nação e desrespeitou a Lei.
Auditoria de Cidadão à Dívida e às Contas Públicas traduz a possibilidade de um acto soberano unilateral baseado em argumentos com fundamentos jurídicos internacionais, nacionais e justificados com a coerência da justiça social.
Haverá uma maior base social e política para a formação de um governo democrático patriótico.
Evelyn MCH
evelynhouard@yahoo.fr

João Pedro Lopes disse...

Fala em "retirar a palavra ao adversário", neste tempo em que quase nenhum português pode já dizer que não tem inimigos, que ocupam o lugar que deveria ser destinado a governantes.
Inimigos, insisto, não adversários.

Porfirio Silva disse...

Evelyn MCH,
Independentemente da concordância ou discordância do conteúdo, o seu comentário não é um comentário: é usar uma caixa de comentários para expor as suas próprias ideias, que, aliás, neste caso, são uma causa bem conhecida e divulgada.

António Pedro Pereira disse...

Caro Porfírio:
Não posso estar mais de acordo consigo.
Infelizmente o seu texto é demasiado racional e essencial para o gosto dominante, o gosto kitch das aparências.

Porfirio Silva disse...

Quanto à racionalidade do texto: às vezes tomo uns duches frios prolongados para tentar que me passe a raiva pelo que se está a fazer ao país... e depois vou a correr tentar ser racional durante uns minutinhos. Às vezes consigo, por momentos.