04/12/12

a mecânica do amor e o princípio do utilizador-pagador.


Henrique Monteiro recicla - ou, se calhar, apenas repete pela enésima vez - o argumento de que os serviços públicos só devem ser gratuitos para quem não pode pagar, devendo os outros pagar na medida em que sejam capazes. É o que chamam o princípio do utilizador-pagador. Como de costume, o argumento é usado para suportar projectos políticos como o do cheque-ensino, e para suportar o programa político de desmantelar o mais possível os serviços públicos (neste caso, de educação), distribuindo os fundos públicos pelos privados.

Infelizmente, este tipo de discurso parece argumentação, mas falta-lhe para isso algo essencial: ter em conta os contra-argumentos, em vez de usar os meios de que se dispõe apenas para bater sempre na mesma tecla e favorecer uma certa perspectiva política. Ora, este tipo de "argumentação" esquece sempre (mas sempre) o aspecto dinâmico do problema: quando um serviço público for apenas para os pobres, esse serviço público vai, passado algum tempo, tornar-se ele próprio um pobre serviço, porque os que têm força social e política para controlar, para criticar, para reivindicar, deixarão de se interessar, porque estarão como "utilizadores" noutro sítio - e os sucessivos governos investirão cada vez menos em serviços cujos "utilizadores" não têm voz. A prazo, isso significa a destruição do serviço público de qualidade.

Cabe notar que nada disto tem a ver com a liberdade de ensinar: há plena liberdade de criar instituições de ensino fora do domínio público. O que está em causa é querer que se entreguem (mais) dinheiros públicos aos privados - que se entregue (mais) dinheiro público a entidades que não podemos impedir que se orientem primariamente para o lucro. Sou contra o lucro? Não, não sou contra o lucro, mas sou contra que certos direitos básicos das pessoas dependam de entidades cujo motor básico é o lucro. Sim, porque depois de conseguirem o dinheiro dos contribuintes, virão dizer que a legislação que os rege lhes prejudica o negócio (lembram-se dos notários privados, que acusavam o Estado de, com a simplificação administrativa, lhes ter estragado o negócio?). Os serviços públicos estão, melhor ou pior, ao alcance da decisão dos cidadãos, que podem mudar políticas e decisões orçamentais à medida que mudem as realidades. Isso não é possível para os serviços privados, razão pela qual o enfraquecimento generalizado do serviço público a favor dos serviços privados traduz uma modificação substancial do poder da comunidade para gerir os seus instrumentos. E, como demonstra a experiência de muitos países, é muito custoso voltar atrás em decisões privatizadoras, mesmo quando elas se revelaram desastrosas.

Será assim tão difícil compreender que nós não somos apenas "utilizadores", que não somos apenas peças na equação dos "utilizadores-pagadores"? Será difícil compreender que ser cidadão é mais alguma coisa do que ser utilizador-pagador? Já faltou mais para tentarem explicar a mecânica do amor pelo princípio do utilizador-pagador. Ou será que os artigos de jornal também se explicam pelo princípio do utilizador-pagador?

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