Exmo. Senhor Embaixador Jorge E. Glass
Foram divulgadas imagens de crianças atrás de grades em centros de detenção junto à fronteira dos Estados Unidos da América com o México, separadas das suas famílias que foram acusadas de atravessar ilegalmente a fronteira americana. Estas imagens são chocantes e são um atentado flagrante contra os Direitos Humanos.
Desde que o Procurador Geral dos Estados Unidos, Jeff Sessions, anunciou uma política de “tolerância zero” contra a imigração ilegal, o Departamento de Segurança Nacional separou das suas famílias, cerca de 2000 crianças.
Foi ainda veiculado pela comunicação social que as crianças estão dentro de gaiolas metálicas com folhas de papel térmico a servir de cobertores e que a iluminação do espaço está acesa 24h por dia. O Governo Federal deu ordens aos agentes que trabalham nestes locais para não terem contacto físico com as crianças mesmo que para oferecer conforto.
Esta política da Administração Norte-americana, para além de provocar um resultado desumano e de violência extrema contra estas crianças e as suas famílias, viola, com clareza, os princípios fundamentais do direito internacional humanitário.
Os Estados Unidos da América não ratificaram a Convenção dos Direitos das Crianças, mas esse facto não deve impedir um Estado de Direito Democrático de cumprir os direitos das crianças. Como afirmou o porta-voz do Alto-Comissário para os Direitos Humanos das Nações Unidas “Separar crianças das suas famílias equivale a uma interferência ilegal na vida familiar e constitui uma grave violação dos direitos da criança”.
As Nações Unidas instaram os Estados Unidos a acabar com a separação à força das crianças dos seus pais e evocaram a Associação de Pediatras norte-americana, que considera que tal prática pode causar danos irreparáveis com consequências para toda a vida dos menores.
Esta situação vivida na fronteira dos Estados Unidos com o México levanta ainda questões relativas à legislação nacional e internacional de proteção das pessoas refugiadas, que tem como objetivo proteger e dar segurança àqueles e àquelas que fogem dos seus países por motivos relacionados com conflitos armados, perseguição política e graves violações dos Direitos Humanos.
Perante esta realidade cruel e inaceitável, juntamos a nossa voz à onda de indignação mundial, apelando aos Estados Unidos da América que ponha fim imediato a esta política de separação das crianças das suas famílias, no cumprimento estrito da lei nacional e internacional e no respeito pelos Direitos Humanos.
Palácio de São Bento, 20 de junho de 2018
Os/As Deputados/as do Partido Socialista
Catarina Marcelino
Paulo Pisco
Pedro Bacelar de Vasconcelos
Constança Urbano de Sousa
Margarida Marques
Pedro Delgado Alves
Elza Pais
Alexandre Quintanilha
Isabel Santos
José Miguel Medeiros
Carla Miranda Sousa
Porfírio Silva
Wanda Guimarães
Jorge Lacão
Edite Estrela
Ivan Gonçalves
Maria Antónia Almeida Santos
Paulo Trigo Pereira
Isabel Moreira
Tiago Barbosa Ribeiro
Carla Tavares
Helena Roseta
