23.8.14

António Costa e o Espírito Santo.



Gosto de respeitar as pessoas, mas não gosto de meias palavras. E coisas que me cheiram a esturro obrigam-me a falar.

A manipulação jornalística tem uma das suas principais armas naquilo que é apenas sugerido: não dito, mas sugerido. Quem se pode defender de uma sugestão, de uma impressão, de algo que não é posto preto no branco?

O Expresso publica hoje uma entrevista com António Costa. Um dos destaques desse trabalho faz título com uma citação de AC: "É crime almoçar com Salgado?" Este título sugere - a meu ver sugere - que António Costa se justifica de algum almoço com Salgado atacando a ideia peregrina de que isso seja em si mesmo criticável. E isso não é em si mesmo criticável. Mas... entretanto, o facto de AC explicar que nunca almoçou ou jantou com Salgado passa para segundo plano. Em primeiro plano ficou a sugestão de uma certa complacência com o homem do Espírito Santo. Muito conveniente, especialmente quando se sabe o ror de calúnias que têm sido espalhadas nas ruelas escuras das redes sociais para tentar enlamear AC com inventadas conivências com o Espírito Santo.

Um jornalista nunca pode ser tomado por ingénuo. Certas coincidências são ou falta de profissionalismo ou um exercício de manipulação. Não quero dizer-vos neste momento qual é o meu diagnóstico neste caso.



20.8.14

Combater a precariedade no mercado de trabalho.




O agravamento da precariedade no mercado de trabalho é um dos efeitos sociais mais dolorosos das políticas deste governo PSD/CDS. A dizer a verdade, esse problema não começou nestes últimos três anos e há muito que se vinha a sentir uma certa impotência dos poderes públicos para travar esse flagelo. Mesmo assim, o governo da direita criou as condições para piorar e fazer alastrar o fenómeno. Aliás, a precariedade é apenas um aspecto de uma política mais geral: promover a incerteza.

A promoção da incerteza é aquilo a que chamo uma política do espírito: não interessa propriamente se já te cortaram alguma prestação, se já foste despedido, se já te cortaram o salário; o que interessa é que tenhas medo de que isso aconteça, que tenhas medo que isso aconteça ao teu filho ou ao teu pai, que olhes para o que se passa à tua volta e comeces a fazer contas para verificares que se te fizerem o mesmo que já fizeram aos outros estás metido em sarilhos. O que importa é que tenhas medo – e que, tendo medo, te cales, não protestes, aceites. O medo é uma arma política que funciona para lá das condições materiais já instaladas, o medo é uma arma de dominação porque rouba o futuro – a incerteza destrói a confiança no futuro para controlar as pessoas no presente.

A precariedade é uma das armas desse método político de promoção da incerteza. Dada a importância (negativa) desse fenómeno, interessa saber o que propõem sobre isso os dois candidatos a primeiro-ministro pelo PS.

A moção de António José Seguro não diz nada sobre isso. Aliás – até tenho pena de ter de dizer isto – mas a moção de AJS não diz praticamente nada sobre nada (pode ser lida aqui). A moção, embora se reclame como um documento sobre as grandes opções de governo, é apenas uma introdução de política geral (muito geral) a documentos anteriores do PS, de que o secretário-geral se apropria para remeter para lá na sua moção.
Assim sendo, e para termos alguma coisa para comparar, temos de ir ao Contrato de Confiança (incluindo as famosas 80 medidas) que o PS apresentou em Maio passado, antes das eleições europeias, e que AJS diz que é como se fosse a sua moção. Aí, então, o que temos sobre precariedade?
Para começar, nenhuma das 80 medidas (que Seguro diz agora que são suas) menciona sequer a precariedade no mercado de trabalho. No Contrato de Confiança (mais um documento do PS, que Seguro diz agora que é seu), onde há já um louvável esforço para dar alguma articulação à lista de medidas, constam três palavras sobre o assunto: “controlo da precariedade”. A frase completa é: “Promover a política de emprego elevando o perfil da procura de recursos humanos pelas empresas com estímulos à contratação e controlo da precariedade, exigindo melhor formação e reforçando os serviços de emprego para apoio mais ativo à colocação.” Para meu gosto, dada a importância social do problema, parece-me vago.

Puxando a brasa à sardinha do candidato que eu apoio, queria deixar-vos o que diz a moção Mobilizar Portugal, apresentada por António Costa, sobre a precariedade no mercado de trabalho:
 
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A tendência de precarização do mercado de trabalho não é nova, mas acentuou-se fortemente nos últimos três anos, em especial entre os jovens, estando em crescendo também noutras gerações de trabalhadores.

As chamadas formas atípicas de trabalho (dos contratos a termo e por via de agências de trabalho temporário, ao abuso dos estágios e do trabalho independente) são instrumentos de flexibilidade que podem, no entanto, ser lesivos do bem-estar e dos projetos de vida individuais e familiares. E, também, das finanças públicas, pela sobrecarga que representam para a proteção social devido às transições mais frequentes para períodos de desemprego. Acresce que o trabalho formalmente independente (“recibos verdes”), além de implicar uma situação de desproteção relativa de quem se encontra nessa situação, corresponde não raramente a situações de trabalho dependente mascarado.

As mudanças das leis laborais nos últimos anos, que aproximaram Portugal da média europeia no que toca ao indicador da Legislação de Proteção do Emprego da OCDE, diminuíram, e muito, a rigidez da nossa legislação, incluindo nos custos de despedimento. Torna-se, por isso, ainda mais desaconselhável o uso sistemático de formas precárias de contratação. É ainda mais inaceitável e injustificável o recurso fraudulento a trabalho independente quando estamos perante verdadeiros postos de trabalho, que têm de ser reconhecidos como tal.

Neste sentido, é fundamental traçar prioridades políticas claras para uma regulação do mercado de trabalho equilibrada e modernizadora:
  • Tornar menos atrativo para os empregadores, nomeadamente via diferenciação da TSU, o recurso às formas precárias de trabalho, por comparação com as formas mais estáveis, encarecendo as primeiras e bonificando as segundas (como aliás chegou a ser acordado em concertação social, com efeito financeiro neutro no sistema de segurança social, tendo o atual governo “rasgado” o acordo).
  • Avançar para uma revisão da legislação laboral, de forma negociada com os parceiros sociais, de modo a tornar mais expedito o combate à precariedade ilegal, por exemplo afinando os mecanismos legais de verificação da dependência nas relações de trabalho e de agilização do seu reconhecimento.
  • Introduzir nas regras de contratação pública e de acesso aos apoios públicos a apresentação por parte das empresas de garantias de verificação da conformidade com os princípios da legislação laboral em vigor.

Do ponto de vista da regulação do mercado de trabalho, a existência de regras equilibradas, estáveis e reconhecidas por todos é essencial. E é também fundamental, como em qualquer mercado, que as regras sejam efetivamente cumpridas, quer pelos agentes empresariais, quer pelos trabalhadores, o que requer o reforço dos meios inspetivos existentes, aproximando Portugal do rácio recomendado pela OIT.

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Se este problema vos parece importante, deixo à vossa consideração a forma como ele é tratado em cada uma das moções. Claro que estas moções não podem tratar de tudo, são moções de grandes opções, os programas de governo virão mais tarde. Mas tem de ser dada uma leitura política à inclusão ou não de certas questões no elenco dos problemas prioritários.

Sim, porque a recuperação da economia não pode ser desligada da construção de uma sociedade decente, uma sociedade de cidadãos com direitos, onde se promove a igualdade de oportunidades e se combatem as desigualdades excessivas e injustas, onde se promove a autonomia das pessoas e se trabalha na perspetiva de uma comunidade de cidadãos. Assumindo que é preciso acabar com a incerteza que tem instabilizado a vida das pessoas nestes últimos anos, que é preciso restabelecer a confiança, o Programa de Recuperação da Economia, que faz parte da moção apresentada por António Costa, aposta na revalorização profunda da concertação social, no relançamento da negociação coletiva sectorial, em políticas de emprego que apostem nos mais qualificados e nos mais jovens sem esquecer os menos jovens e menos qualificados, na revalorização e dignificação do trabalho, no combate decidido à precariedade no trabalho, na recuperação da trajetória de subida real do salário mínimo, na recuperação da estabilidade das prestações sociais, numa estratégia de combate à pobreza infantil e juvenil. Deste modo, assume-se que a Dignidade das pessoas e do trabalho não pode ficar de fora da resposta de emergência ao retrocesso social – e isso traduz-se num programa concreto e articulado.
Julgo que esta é a forma adequada para atacar o problema.

(A moção Mobilizar Portugal, apresentada por António Costa, pode ser lida aqui.)

19.8.14

Eu... Eu... Eu...

16:56

A “Moção Política Grandes Opções de Governo” apresentada por António José Seguro às primárias do PS é um documento cuja substância me dispenso aqui de comentar (tenho-o feito noutros momentos). Acho que vale a pena ler (aqui) e ajuizar; creio que ninguém terá muitas dúvidas acerca do valor deste documento na sua função de “grandes opções de governo”. Pelo menos não perderão muito tempo: são cinco páginas e meia com espaçamento duplo entre as linhas.

De qualquer modo, como documento de “grandes opções de governo”, tem uma característica notável: é um documento na primeira pessoa do singular. Eu fiz, eu faço, eu farei, eu penso, eu isto, eu aquilo. Se a moda pega, ainda acabaremos por ter programas de governo assinados pelo primeiro-ministro e com frases do género: “Eu darei ordens ao Ministro dos Negócios Estrangeiros para ir a Bruxelas levar recados meus aos Comissários competentes.”

Dirão que brinco com coisas sérias. É verdade: isso resulta, francamente, de quão triste fico com esta exibição de uma espécie de monarquia-mais-ou-menos-constitucional num partido republicano, socialista, com tradições fortes de valorização do colectivo. E um colectivo democrático não é uma multidão a quem o chefe ouve com bonomia para depois fazer o que bem entende. A ideia de que “o líder ouviu muita gente e depois falou” não é a concepção de cooperação, de trabalho político partilhado, de construção comum que costuma estar associada às organizações políticas da esquerda democrática.

Uma “Moção Política Grandes Opções de Governo” escrita na primeira pessoa do singular é estranha à cultura do Partido Socialista e denota uma cedência ao “espectáculo” que por vezes substitui a substância e a consistência. Estamos cansados dessa confusão lamentável entre as instituições e as pessoas que devem servir as instituições. A pessoa, o indivíduo, o ser humano concreto, são muito importantes e não são meras peças do colectivo – mas isso não deve fazer-nos esquecer que a política democrática é servida por instituições e que os papéis que as pessoas desempenham na boa política ganham o seu sentido no quadro das instituições, nunca em vez das instituições.

Ah, pensará o leitor, isto não tem importância nenhuma; se o secretário-geral fala como parte do colectivo ou fala no modo “eu”, isso é apenas uma questão de estilo. Pois, o problema é que isso não é indiferente. Neste caso, mostra uma atitude política que acaba por ter consequências graves. Lembro, apenas, um episódio.

Quando, no princípio de 2013, o descontentamento com a prestação do PS levou vários dirigentes a ponderar a necessidade de uma alternativa ao rumo que Seguro imprimia ao partido, tendo-se até falado que António Costa poderia ser proposto como candidato a secretário-geral, tudo acabou naquilo que geralmente foi entendido como um acordo para manter as hostes unidas até às próximas eleições legislativas. Já nessa altura muitos militantes pensavam que Costa estaria em melhores condições para travar a receita de empobrecimento que a direita estava (e está) a aplicar ao país, bem como estaria mais habilitado para construir uma alternativa mobilizadora. Embora muitos militantes já naquela altura não acreditassem que Seguro pudesse fazer melhor do que tinha feito até então, António Costa assumiu o ónus de optar pelo apaziguamento, defendendo que se conversasse para encontrar uma linha estratégica onde todo o partido se pudesse reconhecer, de tal modo que não fosse necessário questionar o secretário-geral. Para se conseguir esse acordo foi preciso negociar, isto é, essa coisa singela de se trocarem propostas à procura de um texto que pudesse ser largamente aceite como base da futura estratégia. Esse processo resultou naquilo que veio a chamar-se “documento de Coimbra”, apresentado numa reunião da Comissão Nacional realizada naquela cidade a 10 de Fevereiro de 2013.

O que se passou, então, foi realmente premonitório. Seguro, em lugar de anunciar ao país o que se tinha realmente passado, valorizando o acordo alcançado entre dirigentes que tinham antes discordado; em lugar de valorizar a negociação e a aproximação de posições, coisa positiva num partido plural; em lugar de dar o devido destaque ao contributo de António Costa para esse acordo, porque Costa foi realmente o apaziguador naquele processo – em vez disso, Seguro veio fazer de conta que tudo aquilo era um processo centrado na sua pessoa, uma espécie de soberano individual que tivera a amabilidade de ouvir uma pluralidade de vozes, de dentro e de fora do PS, e que escrevera por sua alta recreação um texto com as conclusões da sua reflexão magnânima.

Seguro disse mais ou menos isto: Acordo? Isto não resulta de acordo nenhum. Negociação? Não, eu não negociei com ninguém. Eu ouvi várias pessoas, tive conversas sobre a vida do partido e tirei estas conclusões que aqui tenho. O documento é a expressão da minha convicção e do que eu considero melhor para o PS. Ah, sim, também o António Costa deu contributos, pois.

Esta “explicação” tinha, desde logo, um problema: era mentira. Mas, politicamente, este desempenho teria consequências desastrosas na vida política do PS. Porque a direcção do PS continuou a afunilar a sua intervenção focada na meta propagandística de projectar Seguro como um grande líder, que apenas aceitava rodear-se de quem não parecesse fazer-lhe sombra, em manifesto prejuízo de um alargamento das vozes que dessem expressão à pluralidade do partido e provassem ao país que ali havia um núcleo de uma alternativa de governo.

Deixo-vos um vídeo desse dia 10 de Fevereiro de 2013. Na altura, expressei neste blogue o meu desagrado com esta actuação. Eu tinha razão: esta actuação de António José Seguro prenunciava um estilo de soberano individual cercado de vozes que ele se dispõe a ouvir de modo mais ou menos inorgânico. O problema é que esse estilo talvez seja útil noutro tipo de organizações, mas não num grande e plural partido da esquerda democrática como é o Partido Socialista. Assim, uma “Moção Política Grandes Opções de Governo” apresentada no modo “Eu”, não é afinal tão inesperada como isso. Vinda de quem vem, é um estilo que estava prometido.



18.8.14

As políticas e o método.


Permito-me transcrever aqui um texto de minha autoria publicado no site Mobilizar Portugal - António Costa, no passado dia 13 de Agosto, na qualidade de coordenador da moção política sobre as grandes opções de governo.

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António Costa apresentou ontem (12 de Agosto) a Moção Política sobre as Grandes Opções de Governo, portadora da sua mensagem central “Mobilizar Portugal”. O documento está disponível na íntegra e é na íntegra que merece ser apreciado e discutido. Contudo, entendo ser útil deixar alguns sublinhados.

Como António Costa reafirmou, a construção da Agenda da Década é o primeiro pilar da visão que propõe para o país. Depois de três anos de um governo que adotou como método político a divisão entre portugueses e o conflito institucional, a Agenda da Década deverá ser um instrumento de compromisso duradouro e frutuoso na sociedade portuguesa. Não estamos a falar de apelos a consensos ocos e opacos, que têm sido instrumentalizados para tentar perpetuar a atual política governamental. A Agenda da Década visa outra cultura política para o nosso país: deverá envolver compromissos mais profundos do que as naturais divergências entre governo e oposição numa dada legislatura; deve permitir uma larga congregação de esforços em objetivos estratégicos de longo prazo que não estejam sempre a mudar quando muda o governo – porque transformações estruturais importantes e difíceis requerem tempo, persistência, coerência. Não deve ser apenas um compromisso entre agentes político-partidários, envolvendo profundamente também os parceiros sociais. Talvez nem todos tenham ainda medido o alcance desta visão, que representa, na verdade, uma proposta de mudança profunda do clima e das práticas até agora dominantes na política portuguesa. E, o que é mais, António Costa tem demonstrado ao longo da sua vida pública que quer, sabe e consegue fazer essa transformação positiva na qualidade da luta política. Bem precisamos disso.

Outro pilar da visão que António Costa propõe ao país é uma resposta de emergência ao estado a que Portugal chegou: o Programa de Recuperação da Economia. Aí se apresentam desde já propostas concretas, que não podem ser aqui resumidas, e que convido a ler na versão integral da Moção. Mas cabe sublinhar, desde já, a sua arquitetura fundamental.

Por um lado, pretende mobilizar a iniciativa e o potencial de investimento empresarial, dando os sinais certos à iniciativa privada. Primeiro, identificar atividades económicas e sectores prioritários, selecionados pela sua elevada capacidade de promoção direta e indireta do emprego, por contribuírem para um impacto positivo nas relações económicas com o exterior (aumentando exportações e/ou substituindo importações), por reforçarem uma economia ambientalmente sustentável. Depois, criar condições para concentrar os esforços nessas atividades priorizadas, onde um “Estado promotor” combina bem com a iniciativa empresarial privada e assume claramente o seu papel na promoção do desenvolvimento, designadamente sendo capaz de incrementar fatores de competitividade empresarial efetivos (como um ambiente de negócios desburocratizado e com custos de contexto reduzidos), assumindo funções estratégicas na ligação entre a investigação científica e tecnológica e a inovação empresarial, implementando uma política industrial que acrescente visão do bem comum à (legítima) procura de valor por parte dos privados.

Por outro lado, o Programa de Recuperação da Economia não encara a economia como uma máquina onde as pessoas são meras peças. A recuperação da economia não pode ser desligada da construção de uma sociedade decente, uma sociedade de cidadãos com direitos, onde se promove a igualdade de oportunidades e se combatem as desigualdades excessivas e injustas, onde se promove a autonomia das pessoas e se trabalha na perspetiva de uma comunidade de cidadãos. Assumindo que é preciso acabar com a incerteza que tem instabilizado a vida das pessoas nestes últimos anos, que é preciso restabelecer a confiança, o Programa de Recuperação da Economia aposta na revalorização profunda da concertação social, no relançamento da negociação coletiva sectorial, em políticas de emprego que apostem nos mais qualificados e nos mais jovens sem esquecer os menos jovens e menos qualificados, na revalorização e dignificação do trabalho, no combate decidido à precariedade no trabalho, na recuperação da trajetória de subida real do salário mínimo, na recuperação da estabilidade das prestações sociais, numa estratégia de combate à pobreza infantil e juvenil. Deste modo, assume-se que a Dignidade das pessoas e do trabalho não pode ficar de fora da resposta de emergência ao retrocesso social – e isso traduz-se num programa concreto e articulado.

Espero que estes “destaques” chamem a vossa atenção para o interesse de ler na íntegra a Moção Política sobre as Grandes Opções de Governo apresentada por António Costa. E, nessa base, fica o apelo: participem! Enviem os vossos comentários, propostas, contributos. Mobilizar Portugal é um movimento que temos de continuar a alargar e a aprofundar. É que não estão em causa apenas os conteúdos das políticas. Está em causa também o método: a democracia faz-se com melhor participação, com instituições democráticas mais vivas, com partidos que sejam plataformas de diálogo e de cooperação entre cidadãos ativos. Por isso, todos somos necessários para Mobilizar Portugal!




17.8.14

Círculos uninominais ?

11:27


Consigo ainda espantar-me com a falta de vergonha de quem acha que a deturpação é uma arma admissível no debate público.
Leio por aí que António Costa propõe círculos uninominais e, por isso, uma força com 49% dos votos não elegeria ninguém. A ignorância é muito atrevida.

Aquilo que se escreve na Moção Mobilizar Portugal:

«No caso do Parlamento, proporemos ao país a reforma do sistema eleitoral no sentido de uma representação proporcional personalizada, introduzindo círculos uninominais que, numa adequada composição com círculos plurinominais, garantam uma relação mais próxima, personalizada e responsabilizante entre o eleito e o eleitor-»

Estamos entendidos ou é preciso fazer um desenho ?