Machina Speculatrix

Cavaco Silva já promulgou o diploma que reduz em cinco por cento os vencimentos dos gabinetes dos políticos, mas fonte de Belém disse à Lusa que a Presidência ficou surpreendida por não terem sido abrangidos mais órgãos de soberania.
Continua o Público:
«Contactada pela Lusa, a Presidência da República confirmou a promulgação do decreto da Assembleia da República que aprovou a redução do vencimento mensal ilíquido dos membros das casas Civil e Militar do Presidente da República, dos gabinetes dos membros do Governo, dos gabinetes dos governos regionais, dos gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e vereadores das câmaras municipais e dos governos civis.
A mesma fonte, não identificada pela Lusa, referiu que a Presidência da República ficou surpreendida pelo facto de não terem sido abrangidos pelo diploma os membros de gabinetes de outros órgãos de soberania, que se regem por idênticos estatutos jurídicos em matéria de livre nomeação e exoneração.
Os órgãos de soberania em causa são, nomeadamente, os gabinetes do presidente e vice-presidentes da Assembleia da República, os gabinetes dos grupos parlamentares, os membros dos gabinetes pessoais do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, do presidente do Tribunal Constitucional e do presidente do Supremo Tribunal Administrativo. No diploma não existe qualquer justificação para a não abrangência destes órgãos de soberania.»

Duas observações apenas.
Primeira. Se a Presidência da República está espantada por uma certa maioria no Parlamento português ter aprovado aquela coisa, é sinal de que ainda não percebeu que no Parlamento se fazem muitas coisas que relevam da pura lógica da exibição partidária e da guerra aos outros órgãos de soberania, em particular o governo, mas desta vez também a presidência. Se o PR ainda não percebeu isso, é sinal de que anda a dormir na forma.
Segunda. Se o PR tem aquela opinião sobre o mamarracho aprovado no Parlamento, devia ter escrito isso aquando da promulgação. Não devia promulgar sem ditar palavra e depois andar a mandar dizer - ou a deixar dizer, que dá no mesmo -, por interposta fonte mais ou menos carente de identificação, aquilo que devia ter posto preto no branco.

(E assim se acabam as férias da blogosfera.)

Há 42 anos terminou a Primavera de Praga.

As grandes primaveras não morrem.



(via entre as brumas da memória)

Concessionário das Scut manda conta ao Estado por atrasos nas portagens.

Há vários destinatários possíveis. Os partidos que estão sempre contra qualquer medida que faça com que os utilizadores paguem o que utilizam, como se o dinheiro pudesse cair do céu sem lá ser plantado. Mas também os partidos que adoram fazer de conta que estão a contribuir para resolver este ou aquele problema, quando essa "colaboração responsável" serve apenas para melhor atrapalhar, arrastar, atrasar, impedir. Este é especificamente o papel em que se está a especializar o PSD de Passos Coelho. E, já agora, para ser mais abrangente, também se pode mandar a conta aos partidos que fazem mal as contas aos custos futuros das decisões presentes.

As férias estão a fazer-me mal ao fígado, é bem de ver.

Se eu fosse mau como as cobras, em vez de «Cavaco Silva e Sócrates interrompem férias por causa dos incêndios» escreveria "Cavaco Silva interrompe as férias por causa das eleições presidenciais; Sócrates interrompe férias por causa de Cavaco Silva."

..., neste princípio de século, consistem em tentar fazer do Estado de Direito um queijo gruyère, com um sistema judicial por onde passem calmamente todos os ataques às instituições, desde que protegidos devidamente por coligações bem orquestradas de polícias, agentes judiciais, políticos e jornalistas. E, já agora, falsos sindicalistas (tais como sindicalistas de titulares de órgãos de soberania, que falam de tudo menos das condições laborais dos seus associados). Exemplos não faltam. Num só blogue, o Vias de Facto, por exemplo, eles abundam.
Parece que os interesses ideológicos dos libertários e os interesses ideológicos dos liberais radicais estão, afinal, no estado supremo de fusão e convergência.

(Por "esquerda" quero aqui dizer "autoproclamada esquerda da esquerda", aqueles que dizem que o PS não é de esquerda, pelo que faz, enquanto se acham a eles mesmo esquerda - pelo que dizem.)

Ao fim de seis anos de investigação, a justiça continua a falar como se tivesse chegado ontem de manhã ao caso Freeport. Como se fosse uma telenovela e o argumentista de serviço tivesse mudado e dito "o enredo passado não me importa nem me diz respeito". «Vítor Magalhães e Paes de Faria, os procuradores responsáveis pela investigação do caso Freeport desde Outubro de 2008, pediram formalmente, no dia 12 de Julho, para ouvir o primeiro-ministro e o ministro da Presidência por escrito.» Mas, 12 de Julho de que ano? Deste ano corrente? Mas "a coisa" começou agora?
Entretanto, pelo menos na edição em linha, não encontro na peça nenhuma declaração de interesses de José António Cerejo, o autor desta tentativa de justificar os procuradores que parecem escrever para serem citado na comunicação social. Acho que, sendo ele (segundo dizem) uma parte processual (assistente), com um perfil que implica um certo envolvimento na causa, nos devia, cada vez que voltasse ao tema, uma declaração de interesses. Talvez o Público o dispense disso, para evitar a toda a Direcção do jornal qualquer coisa parecida com uma confissão permanente acerca dos fantasmas de um tal senhor Fernandes.

Declaração de Garcia Pereira:
"Só falta, um dia destes, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) ir prender o Procurador-Geral da República."
Algum muito pequeno partido político virá em 24 horas tentar pendurar Garcia Pereira num poste de electricidade. O que caracteriza os muito pequenos partidos políticos é estarem-se nas tintas para o país e os seus problemas e quererem saber apenas das suas pequenas guerrinhas. O SMMP é um desses muito pequenos partidos. A forma como gente do PSD reagiu a isto demonstra que também o PSD está um pequeno partido político. O que, francamente, é uma pena.