18/08/14

As políticas e o método.


Permito-me transcrever aqui um texto de minha autoria publicado no site Mobilizar Portugal - António Costa, no passado dia 13 de Agosto, na qualidade de coordenador da moção política sobre as grandes opções de governo.

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António Costa apresentou ontem (12 de Agosto) a Moção Política sobre as Grandes Opções de Governo, portadora da sua mensagem central “Mobilizar Portugal”. O documento está disponível na íntegra e é na íntegra que merece ser apreciado e discutido. Contudo, entendo ser útil deixar alguns sublinhados.

Como António Costa reafirmou, a construção da Agenda da Década é o primeiro pilar da visão que propõe para o país. Depois de três anos de um governo que adotou como método político a divisão entre portugueses e o conflito institucional, a Agenda da Década deverá ser um instrumento de compromisso duradouro e frutuoso na sociedade portuguesa. Não estamos a falar de apelos a consensos ocos e opacos, que têm sido instrumentalizados para tentar perpetuar a atual política governamental. A Agenda da Década visa outra cultura política para o nosso país: deverá envolver compromissos mais profundos do que as naturais divergências entre governo e oposição numa dada legislatura; deve permitir uma larga congregação de esforços em objetivos estratégicos de longo prazo que não estejam sempre a mudar quando muda o governo – porque transformações estruturais importantes e difíceis requerem tempo, persistência, coerência. Não deve ser apenas um compromisso entre agentes político-partidários, envolvendo profundamente também os parceiros sociais. Talvez nem todos tenham ainda medido o alcance desta visão, que representa, na verdade, uma proposta de mudança profunda do clima e das práticas até agora dominantes na política portuguesa. E, o que é mais, António Costa tem demonstrado ao longo da sua vida pública que quer, sabe e consegue fazer essa transformação positiva na qualidade da luta política. Bem precisamos disso.

Outro pilar da visão que António Costa propõe ao país é uma resposta de emergência ao estado a que Portugal chegou: o Programa de Recuperação da Economia. Aí se apresentam desde já propostas concretas, que não podem ser aqui resumidas, e que convido a ler na versão integral da Moção. Mas cabe sublinhar, desde já, a sua arquitetura fundamental.

Por um lado, pretende mobilizar a iniciativa e o potencial de investimento empresarial, dando os sinais certos à iniciativa privada. Primeiro, identificar atividades económicas e sectores prioritários, selecionados pela sua elevada capacidade de promoção direta e indireta do emprego, por contribuírem para um impacto positivo nas relações económicas com o exterior (aumentando exportações e/ou substituindo importações), por reforçarem uma economia ambientalmente sustentável. Depois, criar condições para concentrar os esforços nessas atividades priorizadas, onde um “Estado promotor” combina bem com a iniciativa empresarial privada e assume claramente o seu papel na promoção do desenvolvimento, designadamente sendo capaz de incrementar fatores de competitividade empresarial efetivos (como um ambiente de negócios desburocratizado e com custos de contexto reduzidos), assumindo funções estratégicas na ligação entre a investigação científica e tecnológica e a inovação empresarial, implementando uma política industrial que acrescente visão do bem comum à (legítima) procura de valor por parte dos privados.

Por outro lado, o Programa de Recuperação da Economia não encara a economia como uma máquina onde as pessoas são meras peças. A recuperação da economia não pode ser desligada da construção de uma sociedade decente, uma sociedade de cidadãos com direitos, onde se promove a igualdade de oportunidades e se combatem as desigualdades excessivas e injustas, onde se promove a autonomia das pessoas e se trabalha na perspetiva de uma comunidade de cidadãos. Assumindo que é preciso acabar com a incerteza que tem instabilizado a vida das pessoas nestes últimos anos, que é preciso restabelecer a confiança, o Programa de Recuperação da Economia aposta na revalorização profunda da concertação social, no relançamento da negociação coletiva sectorial, em políticas de emprego que apostem nos mais qualificados e nos mais jovens sem esquecer os menos jovens e menos qualificados, na revalorização e dignificação do trabalho, no combate decidido à precariedade no trabalho, na recuperação da trajetória de subida real do salário mínimo, na recuperação da estabilidade das prestações sociais, numa estratégia de combate à pobreza infantil e juvenil. Deste modo, assume-se que a Dignidade das pessoas e do trabalho não pode ficar de fora da resposta de emergência ao retrocesso social – e isso traduz-se num programa concreto e articulado.

Espero que estes “destaques” chamem a vossa atenção para o interesse de ler na íntegra a Moção Política sobre as Grandes Opções de Governo apresentada por António Costa. E, nessa base, fica o apelo: participem! Enviem os vossos comentários, propostas, contributos. Mobilizar Portugal é um movimento que temos de continuar a alargar e a aprofundar. É que não estão em causa apenas os conteúdos das políticas. Está em causa também o método: a democracia faz-se com melhor participação, com instituições democráticas mais vivas, com partidos que sejam plataformas de diálogo e de cooperação entre cidadãos ativos. Por isso, todos somos necessários para Mobilizar Portugal!




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