21/02/17

"Era digital e robótica: implicações nas sociedades contemporâneas"

19:54


Hoje estive na Conferência Parlamentar "ERA DIGITAL E ROBÓTICA: IMPLICAÇÕES NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS", que teve lugar na Sala do Senado da Assembleia da República. Coube-me fazer a intervenção em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Aqui deixo o texto dessa alocução.

Para abordar o tema “Era digital e robótica: implicações nas sociedades contemporâneas”, precisamos deixar de lado as simplificações inspiradas seja pela tecnofobia seja pela tecnofilia, recusar o determinismo tecnológico e encetar o estudo dos desafios e oportunidades envolvidas na sua complexidade e incerteza, com recurso ao conhecimento disponível e à deliberação democrática.

Já todos estamos familiarizados com a pergunta: se um automóvel autónomo, a circular na via pública sem condutor, tiver um acidente, quem responsabilizamos: os ocupantes do veículo na circunstância, o construtor, os engenheiros que programaram a autonomia do veículo, ou os sistemas de informação que coadjuvam a circulação do veículo?

Se estas questões são principalmente jurídicas, outras podem tocar aspectos propriamente antropológicos.

Quando, em 2013, visitei o laboratório do professor Hiroshi Ishiguro, na Universidade de Osaka, pude observar os robôs humanóides da linha GEMINOIDS. Os robôs humanóides são, habitualmente, robôs com alguma semelhança genérica com o corpo humano: cabeça, tronco, pernas, braços, boca, olhos, orelhas. A forma humanóide de um robô facilita que saibamos como interagir com ele: entendemos facilmente onde estão as câmaras de vídeo que captam imagem, onde estão os microfones que captam som. Mas os robôs GEMINOIDS não são humanóides dessa forma genérica. Cada exemplar Geminoid é uma cópia, um duplo, um gémeo mecânico de uma pessoa particular. O primeiro Geminoid foi um gémeo do Professor Ishiguro. E já há versões mais actuais do Ishiguro robô. E já há gémeos robóticos de outros humanos.

Os Geminoids não são robôs completamente autónomos, são parcialmente teleoperados à distância. Sem tempo para explicações técnicas, interessa dizer que o Professor Ishiguro pretende construir robôs que sejam capazes de passar por pessoas. Disse mesmo uma vez: “se há falta de pessoas, porque não fazemos algumas?”. O gémeo humano poderia controlar não apenas um gémeo robô, mas dezenas de gémeos robôs. E sugeriu aplicações: num serviço, vários robôs gémeos podem tratar do atendimento ao público, com um único gémeo humano a controlá-los, intervindo este apenas em situações de disfunção. E os utentes sentir-se-iam atendidos por humanos. Estamos, aqui, julgo, a tocar questões mais fundamentalmente antropológicas do que as questões de responsabilidade civil. E a tocar questões éticas.

Seria enganoso, contudo, reconduzir a nossa problemática necessariamente para este tipo de robôs. Um conjunto de sensores, um conjunto de actuadores, e algoritmos que liguem os primeiros aos segundos, fazem um sistema robótico, mesmo que esses elementos estejam apenas ligados sem fios e distribuídos por diferentes locais, por exemplo numa praça pública, de forma que um leigo nem sequer se aperceba.

Já há certos domínios da interacção social a ser profundamente transformados pela presença massiva de agentes não-humanos, de modos tais que os humanos envolvidos não têm como distinguir a acção dos humanos da acção das máquinas.

Um exemplo vem dos mercados financeiros, com a chamada “negociação automática”, consistindo no uso de computadores para compra e venda, extremamente rápida e massiva, de produtos financeiros em mercados electrónicos globais. O uso de poderosos algoritmos permite uma especulação automatizada que resulta lucrativa basicamente por ser rápida e massiva. Em poucos anos, o tempo de execução destas operações baixou dramaticamente de segundos para microssegundos, havendo indicações de que representam cerca de metade do volume negociado nas bolsas americanas e europeias. Nestas situações, os traders envolvidos não sabem se estão a interagir com pessoas ou com máquinas. Anote-se, aqui, a recente proposta de lei do governo sobre o Regime sancionatório do direito dos valores mobiliários, que inclui algumas destas acções na categoria de operações susceptíveis de pôr em risco o regular funcionamento dos mercados.

Sim, a influência de produtos da Inteligência Artificial nas nossas vidas não está para chegar: já está entre nós.

E quando falamos em Inteligência Artificial falamos também de “machine learning” (máquinas que aprendem), falamos de programas que resultam de técnicas de evolução artificial (que não foram explicitamente escritos por um humano), falamos do cruzamento das nanotecnologias com a robótica, por exemplo para uso médico no interior dos nossos corpos. Ou falamos de guerra, de guerra à distância de milhares de quilómetros.

Um aspecto importante do que está a acontecer é a Internet das Coisas.

A Internet das Coisas será uma rede global de “coisas inteligentes”, assim ditas por serem identificadas individualmente, por disponibilizarem informação e por recolherem informação de forma massiva, entrando na nossa interacção social. E não estamos a falar apenas de computadores e telefones, estamos a falar de televisores que registam o que vê cada membro da família, frigoríficos que sabem o que cada um come, camas que sabem quem lá dorme, carros que denunciam onde fomos, medicamentos que ajudam a calcular que doenças temos, passaportes que transmitem os nossos roteiros, peçam de roupa que nos localizam e que recolhem dados sobre a nossa condição física. E tudo isto pode ser justificado benevolamente. Já há projectos, por exemplo, para colocar etiquetas de radiofrequência em notas de banco, para poder seguir cada uma individualmente e assim melhor se poder combater a corrupção. Tudo isto representa a possibilidade de uma avassaladora invasão de privacidade, tornando-nos uma fonte contínua, e talvez inconsciente, de documentação pública da nossa vida privada.

Pensando em termos de impacte no trabalho e no emprego, temos de olhar para a economia das plataformas digitais, que mobiliza uma conectividade ubíqua, omnipresente, para fazer do acesso a plataformas digitais a base de novas formas de negócio, não apenas para mobilizar consumidores (que compram livros, ou serviços de transporte, ou alugam apartamentos na net), mas também para comprar força de trabalho em formas que escapam largamente à regulação do Estado Social de Direito.

Vamos dizê-lo desta forma: há um novo actor nos mercados de trabalho: a multidão. A mecanização, na sua forma digital, dispensa as massas de trabalhadores reunidos numa empresa e recruta indivíduos isolados, que trabalham separados uns dos outros, dispersos por todo o mundo, uma multidão atomizada.

Uma forma de mencionar estes esquemas é chamar-lhes “outsourcing online”, por exemplo com o recrutamento online de trabalho barato e pouco qualificado.
Exemplo é o Amazon Mechanical Turk, onde, 24 horas sobre 24, sete dias por semana, alguém compra tarefas e alguém realiza tarefas em troco de um pagamento. Diz-se que são “Tarefas de Inteligência Humana” porque, sendo tarefas relativamente simples, os computadores são ainda ineficientes na sua execução. Exemplos: processar fotos ou vídeos para encontrar certos conteúdos, editar um ficheiro áudio e passar para texto escrito, verificar um grande catálogo para detectar erros.

Nestas plataformas, desaparece o enquadramento das leis laborais, desaparece a negociação colectiva, desaparece a organização dos trabalhadores, em muitos casos desaparece simplesmente a noção de direitos dos trabalhadores.

Uma multidão dispersa e anónima, de indivíduos isolados, face a empregadores globais sem rosto, é o inferno da desprotecção absoluta do trabalho.

Como desafio ao Estado Social, cabe notar que esta economia das plataformas, globalizada e desregulada, contém riscos para os sistemas públicos de segurança social e, mais geralmente, para o financiamento do Estado Social. É preciso aprofundar o debate, que o PS relançou recentemente, acerca da necessidade de alargar as fontes de financiamento da segurança social. Os que falam em impostos sobre o trabalho dos robôs falam, mesmo que por vezes de forma imprecisa, da necessidade de pensar as consequências de economias mais capital-intensivas.

Importa sublinhar que não são as máquinas que nos obrigam a usá-las desta ou daquela maneira. As máquinas abrem certas possibilidades, boas ou más, mas a escolha é colectivamente nossa. Para dar o exemplo da saúde: podemos usar robôs que supostamente são cuidadores de idosos e, na verdade, estarmos a condenar os idosos a ficarem sozinhos com máquinas. Mas o uso de robôs em ambiente hospitalar pode ser profundamente humanizador.

Foi assim com o robô humanóide Gasparzinho, que o Instituto de Sistemas e Robótica colocou na ala pediátrica do IPO de Lisboa, um projecto no qual ainda pude participar. Ora, o Gasparzinho, interagindo com as crianças em actividades educativas e de entretenimento, foi capaz de melhorar a qualidade de vida daquelas crianças. Num ambiente difícil, e muito regulado no plano ético, o robô contribuiu para a humanidade dos intervenientes.

O que vos digo não é uma justificação articulada do conjunto de razões que podem levar um Parlamento democrático a debruçar-se sobre estas questões. O que vos digo, no tempo disponível, é meramente impressionista e deixa por mencionar muitos aspectos cruciais. Mas espero que seja suficiente para marcar este alerta: a Assembleia da República deve dotar-se dos mecanismos necessários para estar preparada para os desafios que a Inteligência Artificial, a Robótica, a Internet das Coisas, e outras tecnologias associadas, colocam às nossas sociedades, para saber quando, e como, deve intervir como legislador responsável e atento.

O Parlamento Europeu já começou a fazê-lo, com uma resolução adoptada na semana passada, onde propõe uma Carta Europeia da Robótica, incluindo códigos de conduta para diversas categorias de profissionais, solicitando à Comissão Europeia que tome iniciativas legislativas e considere a criação de uma agência europeia para lidar com estas questões.

Teremos, na Assembleia da República, de encontrar os nossos próprios caminhos para fazer a nossa parte, como legislador prudente agindo com base no melhor conhecimento disponível.

Uma nota final. Estas questões não são questões tecnológicas, são questões de sociedade. E dou apenas um exemplo. Quando dizemos que as nossas crianças usam e abusam do tablet, podemos dizer que não há mal nenhum em usar o tablet. Temos é que ensiná-las a combinar o que está no tablet com o conhecimento do avô e da avó, que os liga a uma rede social, a uma rede de memória, a uma rede de cultura, a uma rede de tradição. Esses são os nossos desafios, civilizacionais.



21 de Fevereiro de 2017

14/02/17

A esquerda plural, por cá e alhures

18:17


Coisas nada evidentes.

Uma das razões pelas quais sou a favor da "esquerda plural" a fazer maioria parlamentar em Portugal é por ela contribuir para tentar reverter algum do sectarismo entre as diversas componentes da esquerda portuguesa.

Olhando para França, onde o sectarismo à esquerda é uma doença prolongada e agravada, vejo a necessidade urgente de um tratamento que comece a curar esse muro. Já defendi que, em vários países da UE, é preciso um novo diálogo entre a esquerda social-democrata e a chamada esquerda radical, até para enfrentar o problema central da capacidade de representação de que é capaz o sistema político. Aplico esse raciocínio à França, entre outros.

Só que, em França, a esquerda precisa de curar sectarismos em duas frentes. Precisa de curar o sectarismo na "esquerda da esquerda". E também precisa de curar o sectarismo na "direita da esquerda". O facto de Macron poder vir a ser a melhor hipótese de não eleger um presidente fascista nem um presidente extremamente reaccionário, e ao mesmo tempo só ter chegado a candidato por recusar as primárias dos socialistas e ecologistas, deve fazer-nos pensar. Tal como nos deve fazer pensar o facto de Macron, uma espécie de Terceira Via à francesa, coincidir com um candidato oficial do PS muito à esquerda do posicionamento "médio" do partido (pelo menos no discurso).

Sempre insisti que a esquerda democrática, para ser uma alternativa de progresso com capacidade para ser poder, tem de saber falar com muitos primos diferentes. Em França, a falta dessa capacidade sente-se como em mais lado nenhum. E precisa-se, como em muitos outros lados.


14 de Fevereiro de 2017

11/02/17

O Professor Francisco Louçã.

16:01


O Professor Francisco Louçã despende algum do seu tempo e das colunas do Público a partir do mote da minha entrevista no sábado passado, quando defendi que “A esquerda tem de pensar uma agenda para a década" (clicando no título chega lá). Infelizmente, não parece ter-se decidido a gastar o seu precioso tempo em qualquer avanço na conversa, antes tendo preferido um ar professoral que usa sistematicamente quando se dá a essa tarefa pouco estimulante de comentar o que eu digo sobre a esquerda. Assim sendo, também só quero deixar breves notas, todas elas realmente periféricas ao que realmente interessa.

Primeiro, o Professor Louçã é pouco rigoroso. Contrariamente ao que escreve, o PS não levou uma “Agenda para a Década” às eleições. O PS levou às eleições um programa eleitoral, que é a base do programa do atual governo – programa de governo que resultou do nosso programa eleitoral e dos acordos à esquerda. Que, pelos vistos, podiam ser compatibilizados. Embora o Professor Louçã escreva que os acordos do PS com o PCP e o BE se fizeram contra o programa do PS – o que mostra bem a velha técnica de alguns que só vivem bem dando a ideia de que o que é bom na acção do PS só se pode fazer contra a vontade do PS. Mas, repito, não foi a Agenda para a Década que o PS levou às eleições. A Agenda da Década é outro documento, que António Costa levou, em mão, a todos os partidos parlamentares depois da sua eleição como Secretário-Geral do PS, dizendo nessa ocasião que não era “pegar ou largar”, mas, antes, a nossa proposta para um diálogo estratégico para o país que envolvesse objectivos para lá do imediato. Não sei se a falta de rigor do Professor Louçã reside no desconhecimento do documento “Agenda para a Década” ou, menos prosaicamente, na recusa em compreender que o futuro do país não se constrói apenas pensando no curto prazo.

Segundo, o Professor Louçã insiste em se atribuir a si próprio o papel de “guarda fronteira” da esquerda. Fala de uma “articulação entre o centro e as esquerdas” para falar do que há a discutir entre o PS e os outros partidos de esquerda. Para dizer que o PS não é de esquerda, é de centro. Não crendo que o Professor Louçã reivindique a origem divina do seu apanágio de crismar como “esquerda” ou “não esquerda” este ou aquele partido, não consigo entender de onde lhe vem a legitimidade para “expulsar” da esquerda um partido que, como é o caso do PS, foi o principal obreiro do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública para todos, da Segurança Social pública, de uma política de ciência progressista… e fico por aqui nos exemplos. Só há uma explicação para essa pretensão do Professor Louçã: sectarismo. E o sectarismo é a pior doença da esquerda – principalmente daqueles que nunca chegaram a entender que a esquerda só não é plural nas ditaduras (ou porque está no poder e suprime totalitariamente as outras esquerdas, ou porque está sob ditadura na oposição e acaba por não ser capaz de diversidade).

Terceiro, o Professor Louçã tem dificuldade em conciliar uns parágrafos com outros. Começa a dizer cobras e lagartos do meu alerta para a necessidade de uma “agenda para a década” da esquerda, e depois vai dizendo que não se pode pensar só no imediato (por exemplo, quando escreve que “reduzir as conversas entre parceiros a uma gestão do dia-a-dia cria instabilidade”). Portanto, se for eu a dizer, o Professor Louçã acha mal; se for o Professor Louçã a dizer, já acha sensato e relevante. Que há necessidade de fazer um debate mais profundo e atempado da política da maioria parlamentar? Claro que há. Como eu e muitos outros já tínhamos dito antes.

Quarto, o Professor Louçã tem dificuldade em reconhecer quando está num debate, preferindo fazer de conta que está a falar sozinho, talvez a dar lições aos demais. Daí que, gastando embora parte do seu texto a falar da União Europeia como questão que tem de ser trabalhada com outra profundidade pelas esquerdas na sua pluralidade, faz de conta que não sabe ou não percebe que eu tinha, precisamente na entrevista em referência, identificado essa como uma das questões centrais a precisar de outro tipo de conversa. Não precisamos de estar de acordo para identificar os pontos que precisam de urgente tratamento. Falar de um ponto que eu identifiquei como uma das encruzilhadas mais precisadas de trabalho à esquerda, e falar como se eu tivesse passado ao lado desse ponto de agenda – é pouco próprio de quem seja capaz de entender que está num debate.

Infelizmente, o Professor Louçã, que já uma ou outra vez decidiu despender tempo com o que eu escrevo ou digo, adopta nessas ocasiões o ponto de vista da superior pureza de quem tem a "verdadeira esquerda", o que, no fundo (e não querendo ser ofensivo para nenhum dos dois), não anda muito longe de uma auto-infligida displicência muito parecida com a forma como Francisco Assis costuma brindar-me na sua saga contra a orientação política da direcção do PS. Francisco Assis é motivado pela sua desconfiança de que eu sou demasiado à esquerda para ser do PS. Francisco Louçã, finalmente, não anda longe: seria mais cómodo para a sua estratégia que não houvesse vozes de esquerda no PS - seria mais fácil, nesse caso, tentar transformar o PS num pequeno partido incapaz de dar um impulso progressista ao país.

Felizmente, o Bloco de Esquerda, como colectivo e como força política, é melhor do que a auto-suficiência de quem quer que seja. É mesmo por essa razão que vale a pena, à esquerda, pensar para além do imediato, pensar para além do anual, pensar para além da legislatura. A esquerda tem de pensar numa agenda para a década.



11 de Fevereiro de 2017

05/02/17

"A esquerda tem de pensar uma agenda para a década."

12:53


[Para memória, reproduzo aqui a entrevista que João Pedro Henriques me fez para o Diário de Notícias, publicada a 4 de Fevereiro de 2017 (em linha aqui).]

Porfírio Silva, um dos principais entusiastas dentro da direção do PS dos entendimentos do partido com as formações à sua esquerda, dá o passo em frente e vai mais longe: propõe que PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV comecem a conversar entre si um programa de governação a longo prazo. Uma "agenda para a década", diz, numa referência ao título do documento do PS que enquadrou a preparação do último programa eleitoral do partido. O dirigente socialista, próximo de Costa e membro do núcleo mais restrito de decisão no PS, lança no entanto também avisos de curto prazo: as autárquicas não podem fazer perigar a estabilidade do governo.


A nova atitude política do PSD expôs alguns problemas internos na maioria de esquerda. O governo foi obrigado a substituir a redução da taxa social única pela redução do Pagamento Especial por Conta. O que revela isto sobre o estado da arte na maioria de esquerda?

Revela para já no PSD uma falta de maturidade democrática e uma falta de coerência assinaláveis e lamentáveis. No nosso lado, isso revela que a maioria parlamentar de esquerda, ao fim deste tempo, revelou-se mais poderosa e interessante para o país do que poderíamos imaginar ao princípio. Se nos focarmos apenas na ideia de devolução de rendimentos e direitos, estaremos num plano. Mas na realidade, passado este tempo, já estamos num plano diferente, que é começarmos a fazer coisas que não estavam previstas nos acordos e começamos a ter mais ambição.


Isso quer dizer que as "posições conjuntas" foram curtas para aquilo que era preciso fazer?

Não. Se olharmos para os acordos, indicam uma coisa muito importante e que nem sempre tem sido sublinhada: colocamos o PS no ponto de vista da legislatura e os acordos também. Na realidade, há vários aspetos do acordo que não se satisfazem num ano ou dois. Há aspetos que precisam de uma legislatura para ser concretizados: combate à precariedade, a reanimação da negociação coletiva, o reforço do Serviço Nacional de Saúde e de outras funções sociais do Estado, a evolução continuada do salário mínimo nacional, a universalização da educação pré-escolar. São coisas que não se fazem num ano ou dois. Há muita matéria dos acordos que tem de ser vista, como os próprios dizem, na perspetiva da legislatura.

Mas não estão determinadas em concreto as medidas a tomar.

Os acordos não se resumem a dar respostas fechadas e definitivas para problemas. Os acordos indicam variadas áreas em que nos comprometemos a dar respostas ao país em conjunto. É claro que os acordos não são o programa de governo. Há trabalho a fazer. O importante é: nós pensamos numa perspetiva de legislatura. E importa sublinhar que a estabilidade política é essencial ao progresso social. É muito importante sublinhar: a esquerda deve mostrar ao país que somos tão capazes de dar estabilidade governativa como os outros.

Isso é uma recomendação para o PS, para o Bloco de Esquerda ou para o PCP?

É para toda a gente. Até diria mais: para já estamos numa perspetiva de legislatura. Para mim é absolutamente claro que o PS continuará a concorrer com as suas próprias listas. Mas acho que nós começamos todos a pensar noutra direção...

Ou seja, seria mais responsabilizante que, uma próxima legislatura, todos estivessem no governo?

Hoje posso confessar que quando isto estava a ser discutido internamente no PS eu era um dos que defendiam que era mais interessante ter um governo com todos do que ter um governo só do PS e uma maioria parlamentar plural. Mas não me foco na questão da fórmula, até porque reconheço que houve aspetos em que foi positivo ser um governo só do PS.

Por não se ter bloqueado o diálogo europeu?

Sim, terá sido mais fácil entrar no cenário europeu com esta fórmula governativa do que se fosse um governo de coligação. Mas não me quero concentrar nas questões de fórmula. Alguns já têm dito que precisamos de rever os acordos, outros prefeririam um programa comum. Eu não entro pela questão da forma, entro pela da substância. Temos de aumentar a ambição. E isso para mim significa responder a esta pergunta: que legado queremos deixar ao país ao fim de duas legislaturas? Estou a pôr a questão em termos de ambição estratégica. Em vez de pensarmos em termos anuais - Orçamento do Estado -, temos de pensar ao nível de Programa Nacional de Reformas. E até diria, voltando aos nossos próprios termos: precisamos de pensar numa agenda para a década, a esquerda tem de pensar uma agenda para a década. Precisamos de pensar estrategicamente a mais longo prazo. Quando dizemos que temos de reduzir estruturalmente as desigualdades excessivas que temos no nosso país, alguém pensa que se pode dar uma solução sustentada e duradoura apenas numa legislatura? Provavelmente não.

Portanto, a esquerda - e todas as componentes que integram a atual solução de governo - devia agora encarar seriamente a hipótese de começar a conversar entre si numa perspetiva de longo prazo.

Sim, sem dar um calendário, sem dar uma fórmula específica, acho que é preciso começar a pensar com outra ambição. Mas isso tem exigências próprias. Vou dar um exemplo de um tema que não podemos ignorar, em que precisamos de ter outro tipo de conversa: a questão europeia. O PS tem uma aposta na Europa que não é partilhada da mesma maneira nem pelo BE nem pelo PCP, e é uma questão central da estratégia para o país.

Mas o PS não pode estar à espera que o PCP, o BE ou o PEV agora se tornem europeístas?

Nenhum dos partidos está à espera que cada um dos outros deixe de ser aquilo que é. Mas assim como hoje nós podemos reconhecer que alguns alertas que o PCP deu no passado acerca dos riscos da integração europeia eram pertinentes, continuo a achar que Portugal deve estar na União Europeia [UE] e na zona euro. Isso não invalida que reconheçamos que o PCP deu alertas relevantes e pertinentes. Da mesma maneira, talvez outros partidos sejam capazes de reconhecer que o PS não é o Syriza - e ainda bem. O PS não é o primeiro Syriza, que pensou que ganhava afrontando os outros parceiros, nem é o segundo Syriza, que teve de aceitar coisas que nunca pensou aceitar. Talvez os outros parceiros estejam disponíveis para compreender que a via que o PS escolheu, sendo difícil, apesar de tudo tem produzido melhores resultados do que uma via de afrontamento com a UE.

Como é que se resolve a questão concreta da rejeição categórica do BE e do PCP ao Tratado Orçamental?

Em primeiro lugar, já não há Albânias, já não é possível estar isolado do resto do mundo. Penso que este governo tem demonstrado que, com todas as limitações que nós reconhecemos, tem permitido mudar algumas coisas. Hoje, Portugal não está isolado, tem parceiros, há vários países que olham para a experiência portuguesa como uma experiência interessante. Há um caminho, que é difícil, mas é um caminho que promete e concretiza mais do que um caminho de afrontamento. A esquerda não pode voltar ao nacionalismo. Não pode trocar o internacionalismo pelo patriotismo.

Sente que um dos fatores que vieram expor os recentes problemas dentro da maioria de esquerda foi a proximidade das eleições autárquicas?

Todos os partidos concorrem para ganhar. O PS quer continuar a ser o maior partido autárquico, ter a presidência da Anafre e da ANMP. Também entendemos que os outros partidos têm os seus objetivos, e isso é perfeitamente legítimo e normal. Mas seria absolutamente incompreensível, e até muito pouco de esquerda, que por causa da tentativa de obter alguns ganhos autárquicos se entrasse em táticas que pusessem em causa a solidez e a eficácia da maioria de esquerda no Parlamento. A única linha que acho que deve ser marcada é: não façamos das eleições autárquicas uma oportunidade para prejudicar a eficácia, a solidez e a estabilidade da maioria parlamentar e da governação.

E o facto de o Bloco e o PCP serem muito competitivos também complica as coisas?

Todas as relações com vários polos são complexas e não há só a dinâmica do PS com cada um dos outros partidos com quem subscreveu acordos, há as dinâmicas que já existiam de alguma diferenciação política e estratégica dos outros partidos. Mas isso faz parte da nossa democracia, são partidos diferentes, convergem numas coisas, divergem noutras, temos de viver com isso e não é o PS que vai dar lições sobre como o BE e o PCP se devem relacionar.

Neste momento exclui a possibilidade de uma interrupção da legislatura através da aprovação de uma moção de censura que passe com votos à esquerda do PS?

Acredito que a esquerda nunca dará a mão à direita para derrubar um dos parceiros da esquerda.

Derrubou em 2011.

Acho que já todos fizemos contas ao que aconteceu em 2011. E toda a gente percebeu que o que resultou disso não foi bom para o país.

Portanto, não se perspetiva que o PS venha a ter de apresentar uma moção de confiança ao seu governo.

Acho que só se apresentam moções de confiança quando se desconfia da confiança, e neste momento não há razões para duvidar da confiança.

Mas é uma opção que o PS não pode em absoluto excluir.

Todos os mecanismos previstos no nosso ordenamento constitucional e jurídico são recursos dos agentes políticos, mas o meu julgamento político é este: não vejo necessidade de moções de confiança porque não duvido da confiança.


28/01/17

A esquerda precisa de ser capaz de divergir e de convergir

17:25


O ano que corre terá vários episódios importantes para a política europeia – e, por essa via, importantes para as nossas vidas de pessoas comuns. Alguns desses episódios encostam a esquerda à parede: será a esquerda capaz de pensar e fazer alguma coisa útil para não se perder nos labirintos abertos pelos populismos e pela mistura entre direita e extrema-direita? Será a esquerda capaz de entender que esses labirintos se complicam ainda mais pelas nossas próprias incapacidades longamente enraizadas?

Em muitos países, a esquerda sofre de uma prolongada doença de sectarismo. Isto é: continua a haver sectores da esquerda convencidos da sua própria pureza química e da consequente “obrigação militante” de “dobrarem a espinha” de outros sectores da esquerda (quanto mais não seja recusando a outros a própria pertença à esquerda). Em Portugal, com uma maioria parlamentar de esquerda plural, com um importante histórico de divergências e uma evidente necessidade de trabalhar para consolidar convergências, este pano de fundo merece ser pensado.

Alguns episódios históricos deveriam alertar-nos para a gravidade da questão. Vejamos dois, um de lá de fora, outro português.
Nas eleições presidenciais francesas de 2002, Lionel Jospin, candidato dos socialistas (que tinha sido primeiro-ministro do governo da Esquerda Plural de 1997 até esse ano), não passa à segunda volta, tendo tido menos votos que o candidato da Frente Nacional (extrema-direita), Jean-Marie Le Pen. Le Pen tem 16,86% dos votos, Jospin fica-se pelos 16,18%.
Nessa eleição havia vários candidatos presidenciais de esquerda. Alguns desses candidatos vinham da Esquerda Plural, designação para a rede de acordos que tinham sido celebrados para as eleições legislativas de Abril de 1997, que ligou o PSF a entendimentos eleitorais separados com os Verdes, os Radicais de Esquerda e com o movimento de Jean-Pierra Chevènement (dissidente do PSF). Esses acordos, complementados com uma declaração conjunta com o PCF, configuraram a Esquerda Plural, que chegou ao governo com ministros e secretários de Estado dos vários parceiros (apesar de Chevènement ter saído do governo em 2000).
Ora, os candidatos que tinham sido propostos por forças integrantes da Esquerda Plural, que faziam a maioria governamental, recolheram (além dos socialistas) cerca de 16%. Outros candidatos da chamada esquerda radical, ou extrema-esquerda, recolheram mais cerca de 10%. Isto quer dizer que a segunda volta foi disputada entre dois candidatos da direita, um da direita tradicional (Jacques Chirac) e outro da extrema-direita (Le Pen), apesar do conjunto dos candidatos da esquerda na primeira volta terem recolhido mais de 42% dos votos. Chirac venceu na segunda volta com mais de 82% dos votos.

Outro episódio é o das presidenciais portuguesas de 1986. Nessas eleições, Freitas do Amaral venceu a primeira volta com mais de 46% dos votos, Mário Soares recolheu pouco mais de 25%, Salgado Zenha pouco mais de 20% e Lurdes Pintasilgo pouco mais de 7%. O candidato da direita perdeu a eleição com 48,82% na segunda volta, contra Mário Soares com 51,18% dos votos, que foi apoiado por toda a esquerda – com destaque para o PCP, que engoliu um enorme sapo para evitar um mal maior.
Isto é: no caso das presidenciais portuguesas de 1986, a esquerda arranjou uma maneira de divergir quando tinha de divergir e de convergir quando tinha de convergir, enquanto, no caso das presidenciais francesas de 2002, a esquerda divergiu até ao desastre.
O problema volta a apresentar-se agudo nas próximas presidenciais francesas, onde pode acontecer que a esquerda do PSF consiga vencer as primárias do seu próprio campo apenas para chegar à situação de vários candidatos de várias esquerdas a comporem um cenário onde, todos contra todos, arriscam deixar à direita os trunfos decisivos e a vitória final.

Para quem, como eu, se coloca no campo do socialismo democrático, da social-democracia e do trabalhismo, uma família europeia bastante heterogénea, esta é uma questão complexa. Muitos entendem que o essencial da questão está no desafio histórico da esquerda radical ao socialismo democrático: como em Espanha o Podemos tenta desalojar o PSOE da liderança da esquerda, também noutros países outras forças radicais tentam “pasokizar” os partidos socialistas e transformar os extremos à esquerda e à direita nos novos pólos agregadores de alternativas de poder.

Vejo a questão de outra maneira. Para ultrapassar a crise de legitimidade das nossas democracias, ameaçadas por uma grande desafeição de muitos cidadãos face a um poder político que parece distante e desinteressado das suas vidas concretas, é preciso reforçar a base social da democracia representativa. Quer dizer, é preciso que venha mais gente ao envolvimento directo em soluções de governo que respondam às necessidades dessas camadas, designadamente às necessidades de pessoas que sentem que para elas só ficam as sobras do crescimento e do progresso. Ou nem isso. Do lado da esquerda, e pensando como socialista, julgo que podemos fazer isso estabelecendo uma relação o mais produtiva possível com outras forças de esquerda, das quais divergimos muitas vezes – e, certamente, muitas vezes por boas razões que nos assistem. É tão simples – e tão complexo – como isto: os socialistas, social-democratas e trabalhistas têm de ser capazes de desenvolver um novo diálogo com as chamadas esquerdas radicais, para alargar a base social de apoio a soluções democráticas e progressistas para a governação. E para fazer com que essas soluções possam tornar-se maioritárias e possam ser implementadas. Temos todos de aprender como fazer isso. Certamente que o “realismo da governação” dos socialistas (o hábito de pensar em termos de viabilidade da concretização) pode ser útil. Certamente, também, o “radicalismo” de certa esquerda pode ser útil para não perdermos o contacto com muitas pessoas que, hoje, desesperam da representação e estão prestes a cair nos braços do primeiro populista que lhes apareça.

O gigantismo dos desafios aconselha a grandeza da resposta. O que se tem feito em Portugal pode ter algum interesse para esta estratégia. Mas, claro, também por cá temos ainda muito para aprender. A esquerda precisa de ser capaz de divergir e de convergir – e de escolher os modos e os momentos certos para cada um desses movimentos dinâmicos.


28 de Janeiro de 2017

25/01/17

Cooperação, elo entre CPLP e UE

15:42




(Deixo aqui a minha intervenção de encerramento do Seminário "Cooperação da CPLP no quadro da União europeia - que instrumentos?", que teve lugar esta manhã na Assembleia da República. Falava na qualidade de vice-presidente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da CPLP, Comunidade de Países de Língua Portuguesa.)


A cooperação, a par com a concertação político-diplomática e a promoção e difusão da língua portuguesa, é uma das bases da CPLP e uma das ferramentas essenciais da visão estratégica que nos une.
Ao contribuir para a promoção da qualidade de vida das populações, e para o desenvolvimento sustentável dos Estados Membros da CPLP, a cooperação reforça a identidade da Organização e a efectividade dos laços entre os nossos países e os nossos povos.
O aumento dos recursos efetivamente disponíveis no domínio da cooperação é um desafio constante, um desafio que tem de ser vencido dinamicamente, ajustando os métodos de trabalho às evoluções da realidade e dos instrumentos disponíveis em cada momento.
No entender da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da CPLP, a realização deste Seminário correspondeu à necessidade de nos mantermos atentos e atualizados na resposta a esse desafio dinâmico. E cabe, por isso, neste momento final, agradecer a todos os participantes que nos trouxeram informação fresca, e de qualidade, sobre instrumentos disponíveis para a cooperação que liga, do ponto de vista de Portugal, duas Comunidades a que tão solidamente pertencemos: a União Europeia e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Esta informação, esses instrumentos, hão de ser úteis para continuarmos a trilhar as orientações da Cooperação Portuguesa, que procura alinhar-se com os objetivos da agenda internacional da cooperação para o desenvolvimento, focar-se em áreas em que o nosso país pode acrescentar mais valor, apostar numa lógica de combinação de diferentes tipos de financiamento, e interessar os agentes económicos, académicos e da sociedade civil numa abordagem cada vez mais coerente e focada das ações de cooperação.
2016 foi um ano bom para o empenhamento de Portugal na Cooperação e 2017 será um ano desafiante neste campo – como, aliás, sublinhou recentemente o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros aqui na Assembleia da República, e como reiterou hoje aqui a Senhora Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
Avançamos na execução ou, consoante os casos, na revisão dos Programas Estratégicos de Cooperação com os nossos parceiros na CPLP.
O país aumentou muito significativamente a sua participação no co-financiamento de projectos de Desenvolvimento e de Educação para o Desenvolvimento.
O Instituto Camões aumentou em elevada proporção o número de bolsas atribuídas a estudantes dos PALOP e de Timor Leste a frequentar licenciaturas, mestrados e doutoramentos em instituições de ensino superior em Portugal, bem como bolsas a outros estudantes para frequentarem o ensino superior nos seus próprios países.
As responsabilidades de Portugal na cooperação delegada elevaram-se a um novo patamar, na medida em que o volume financeiro mobilizado por projectos de cooperação que envolvem a UE e países terceiros, quando esses projectos são liderados por Portugal, está a verificar um aumento tão significativo que se justifica falar aí de mudança de escala. Neste campo, Portugal está envolvido em projetos, por exemplo com Angola (ensino técnico-profissional e segurança alimentar e nutricional) e com Timor-Leste (apoio à governação económica).
A cooperação trilateral e multilateral, designadamente envolvendo o Brasil e outros Estados na geografia ibero-americana, avança.
Este ano Portugal acolhe, em julho, a Reunião Informal de Ministros do Desenvolvimento. E, mais para o fim do ano, estaremos na terceira Cimeira União Europeia / África, sendo que quer a primeira quer a segunda foram concretizadas por presidências portuguesas da União Europeia (para usar a terminologia então em vigor).
Num mundo, e num momento, onde as incertezas e as incógnitas originadas pelo contexto internacional pesam tanto na vida dos povos e dos Estados; num mundo onde os benefícios e os prejuízos da globalização estão tão mal distribuídos – temos de ter claro na nossa compreensão das coisas quão importante é que não estejamos sós ou isolados no palco mundial. A única forma de não sermos perdedores da globalização, e, pelo contrário, nos fazermos ganhadores dessa globalização, é consolidarmos e tornarmos mais efetivas e produtivas as nossas pertenças a comunidades de povos e Estados onde, com raízes na história, construímos o futuro comum que os nossos povos anseiam e merecem.
Este Seminário exemplifica e sublinha a forma dinâmica e criativa como Portugal se coloca, simultaneamente, como Estado-Membro da União Europeia e como Estado-Membro da CPLP. Fazendo dessa pertença um fator de enriquecimento de ambas as comunidades, criando e potenciando complementaridades. Respeitando as regras de cada uma e de ambas as Organizações, mas, dentro desse respeito, nunca deixando de olhar para o valor acrescentado cruzado dessa participação: a nossa pertença à UE deve ser relevante para os nossos parceiros na CPLP, a nossa pertença à CPLP deve ser relevante para os nossos parceiros na União Europeia, e, claro, essa complementaridade é também uma marca da posição própria de Portugal no mundo. Qualquer desvalorização dessa complementaridade, qualquer sugestão de que o aprofundamento dos laços dentro de uma dessas comunidades conflitua com os laços existentes na outra dessas comunidades, seria prejudicial a todos.
Julgo, pois, ser justo dizer que a realização deste Seminário é uma marca desse universalismo concreto e prático com que Portugal está no mundo.
Também é justo dizer que este Seminário se deve, antes de mais, ao impulso do Presidente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da CPLP, Deputado Marco António Costa. Ele, em primeiro, mas também os demais membros da Delegação, estamos gratos a todos os que contribuíram para que este Seminário se fizesse e tivesse sido tão útil como efetivamente foi. Muito obrigado.


25 de Janeiro de 2017

23/01/17

A política do bota-abaixo tornou-se decente?

17:54


Antigamente, os partidos tinham posições políticas e procuravam que elas fizessem vencimento. Com maior ou menor sinceridade, procuravam convencer-nos de que tinham essas posições por entenderam que elas eram as melhores para o país. Quando algum adversário político se aproximava de uma posição própria, exultavam: "reconhecem que tínhamos razão". Quando algum partido mudava de posição, por exemplo por ter passado da oposição para o governo, disfarçava o melhor que podia essa incoerência. Era uma certa decência mínima garantida.

Agora, já não. Agora temos um partido que toma posições, não em função do que defende ser o superior interesse do país, mas em função da guerrilha puramente partidária. Independentemente da posição que cada um de nós tenha sobre a descida da TSU das empresas, observamos que o PSD toma uma posição apenas, e só, e sem vergonha de o dizer, porque essa posição lhe parece a que mais dificuldades causa ao governo e à maioria parlamentar. O PSD nem tenta inventar uma explicação honesta para mudar de posição. Simplesmente, chegaram ao cúmulo da pouca-vergonha: a posição que tomam não assenta em nenhum programa, nenhuma ideia para o país. A posição que tomam assenta apenas na ideia de atrapalhar a maioria parlamentar.

Ainda há o extraordinário argumento de que o governo não tentou negociar. É isto: o governo, com o risco de desagradar aos seus parceiros de esquerda, alinhou com uma solução que, a contar com a coerência política do PSD, seria aproximar-se de uma posição política do PSD. Até concordando com as exigências de Marco António Costa, para que a descida da TSU não fosse só para as empresas, mas também para as IPSS. Portanto, o governo aproximou-se da posição do PSD e o PSD queixa-se de que o governo não lhe ligou nenhuma. Concluo que o PSD não queria salvar a sua posição sobre a matéria, o PSD queria apenas uma flor qualquer para colocar na lapela, talvez ao lado do pin de PPC.

Vários opinam que esta mudança é uma magnífica manobra política de PPC. Atrevo-me a dizer que percebo que os dirigentes do PSD prefiram isso à pura irracionalidade política dos últimos meses - porque ficam mais confortáveis com uma linha que são capazes de entender, mesmo que seja disparatada. Atrevo-me também a dizer que ainda consigo espantar-me com o elogio de alguns comentadores a esta estratégia de PPC: porque estão a bater palmas à política do mero bota-abaixo, algo que a generalidade das pessoas com dois dedos de testa sempre rejeitou, por muita raiva que tivessem a este ou aquele adversário político. A próxima vez que algum desses comentadores, que agora bate palmas à nova estratégia de bota-abaixo de PPC, vier falar do radicalismo do BE e do PCP, há que lhes perguntar se não têm vergonha na cara de tanta incoerência.

De qualquer modo, isto só vem dar razão a quem pensa que a maioria parlamentar tem de se dedicar mais seriamente à tarefa de construir uma visão comum para o país que ilumine a legislatura com mais alcance estratégico e mais ambição do que fomos capazes - e bem - nas posições conjuntas.

23 de Janeiro de 2017

Dignificar o Emprego Científico



(O meu artigo de hoje no Diário de Notícias. Pode ser lido no original em linha, aqui.)

O atual debate público sobre o decreto-lei que institui um regime de contratação de doutorados é oportunidade para afirmarmos a estratégia de combate à precariedade do emprego científico. O essencial é a mudança de paradigma: deixamos de ter doutorados como falsos bolseiros e passamos a ter contratos, com os direitos laborais e sociais inerentes, sem qualquer perda de rendimento líquido anual (após impostos e descontos sociais), mesmo para os que comecem no índice remuneratório mais baixo. Subsídio de desemprego, subsídio de refeição, direito a compensação por caducidade no termo do contrato, descontos adequados para efeitos de reforma: não têm as bolsas, terão os contratos.
Mesmo a norma transitória do diploma é um elemento importante de correção de injustiças acumuladas, porque obriga à abertura de concursos para contratos que cubram as funções desempenhadas por bolseiros há mais de três anos, seguidos ou interpolados, abrangendo de imediato mais de metade dos atuais bolseiros.
Em sede parlamentar, o PS introduziu propostas para reforçar o sentido correto do diploma, designadamente contra a eternização de situações de contratação a prazo. Se algum investigador estiver 6 anos com um dos contratos previstos no diploma, essa relação de trabalho só pode prosseguir pela via de um concurso de acesso à carreira com perspetivas de progressão.
Importa sublinhar que o DL 57/2016 é, apenas, uma das peças de uma estratégia global do MCTES para dignificação do emprego científico, que passa, nomeadamente, por novas regras dos concursos para projetos de investigação e para a avaliação das unidades de I&D, que valorizarão as estratégias institucionais assentes na dignificação do emprego científico sustentável. Tal como passa pelos contratos de legislatura celebrados pelo governo e pelas universidades e politécnicos, que criaram um horizonte de estabilidade que permitiu às instituições comprometerem-se a contratar mais 3.000 docentes e investigadores até 2019. Bem como por outras iniciativas que expandem a procura de cientistas.
Evidentemente, este não é o caminho dos que defendem o regresso ao modelo elitista do “Investigador FCT”, que remunera melhor os que vencem a maratona com obstáculos, mas é apenas para uns poucos. Não aceitamos uma pequena ilha de suposta excelência, cercada de precariedade por todos os lados. O “Investigador FCT” representou uma redução brutal do número de contratos ativos com doutorados: o número de contratos que atribuiu em 4 anos é inferior ao número de bolseiros abrangidos apenas e imediatamente pela norma transitória do diploma atual.
O que estamos a fazer é virar a página da razia institucional com que o anterior governo ameaçou o futuro da ciência em Portugal. Porque bem sabemos que a precariedade é má para as pessoas e é má para as instituições.

Porfírio Silva, Membro da Comissão Permanente do PS


23 de Janeiro de 2017

22/01/17

o novo fascismo europeu une-se. E nós?

22:46


Uma espécie de cimeira dos novos fascistas europeus reuniu-se ontem em Koblenz, Alemanha. Marine Le Pen (Frente Nacional, França), Frauke Petry (Alternativa para a Alemanha), Geert Wilders (Partido para a Liberdade, Holanda), Matteo Salvinin (Liga do Norte, Itália), Harald Vilimsky (Áustria), festejando Trump e falando para uma plateia de umas centenas (menos do que o milhar de polícias a tomar conta da ocorrência), insistindo nas palavras "nação", "patriotismo", "controlo de fronteiras", "identidade nacional" e "defesa dos povos". Está em marcha uma grande ofensiva.

À esquerda temos de colocar-nos questões. (Há democratas na direita, claro que sim, e espero que também se façam perguntas relevantes acerca disto tudo. Mas, estando eu à esquerda, tenho as minhas próprias questões.) À esquerda, o que vamos fazer? Vamos também fechar-nos em nacionalismos - ou vamos ser capazes de renovar as melhores tradições do nosso internacionalismo? Vamos fechar-nos em sectarismos de grupo - ou vamos ser capazes de construir convergências mais amplas e mais fortes, sem perder a força da diversidade?

O novo fascismo europeu une-se. E nós? Perdemo-nos no acessório ou agarramos o essencial?


22 de Janeiro de 2017

11/01/17

O direito à liberdade.



Entre o melhor que tiveram as despedidas públicas a Mário Soares estão os excertos de discursos que foram escolhidos para serem emitidos em vários momentos, que pudemos ouvir pela voz do próprio.

Já alguns notaram como foi impressionante estar no Largo do Rato a ver passar o fundador e, de repente, ouvir (no meu caso, atrás de nós) a voz de Mário Soares a gritar “Viva o Socialismo! Viva a Liberdade!”. Foi, simplesmente, esmagador. Surpreendente, a mostrar o vigor do Soares vivo que nos liderou. Foi mais um momento da impecável e digníssima participação do PS nestes dias de despedida, sob a batuta discreta mas poderosa da Ana Catarina Mendes, Secretária-Geral Adjunta do Partido.

Claro que o excerto do discurso na assinatura do Tratado de Adesão à CEE é de grande significado e peso histórico, mas é, provavelmente, das escolhas mais previsíveis, por se impor tão claramente àquele momento no claustro dos Jerónimos.

Não está nesta categoria, mas "Os dois sonetos de amor da Hora Triste", de Álvaro Feijó, ditos por Maria de Jesus Barroso, ecoando nos Jerónimos para Mário Soares, criaram um momento sublime e de inultrapassável comoção.

O último momento público, já no cemitério, deu-nos a ouvir aquela passagem de um discurso de campanha onde Mário Soares explica que a tolerância é um valor maior pela razão de que ninguém tem toda a verdade, ninguém tem a verdade em exclusivo. Essa ideia, tão simples, é o fundamento das escolhas essenciais que temos de fazer em democracia. Não é por condescendência que temos de dar voz aos que pensam diferente de nós. É porque, sem os outros, sem as outras visões, sem as ideais que não coincidem com as nossas, nenhum de nós teria mais do que uma visão parcial da realidade. Nenhum de nós teria tantas possibilidades só com a sua visão como as possibilidades que todos temos se contarmos também com as visões que nos contradizem. A democracia não é uma benesse aos demais. A democracia é uma necessidade para termos mais possibilidades no mundo.

Esta última ideia não a perceberam aqueles que tentaram fechar Mário Soares em caixas limitadas. Aqueles que tentarem reduzir Mário Soares a um ou outro momento do seu percurso político, esses não perceberam nada do que Soares significa. Eu tive variadas discordâncias com Mário Soares neste ou naquele momento da vida pública portuguesa desde a Revolução. Mas nunca perdi de vista que o direito à liberdade é o primeiro direito do cidadão numa comunidade política, sem o qual nenhum outro direito de cidadania pode ser possível. Tentar "cortar Soares às fatias" para separar o "Soares bom" do "Soares mau" segundo as conveniências do momento, é precisamente esquecer que Mário Soares foi essencialmente um homem livre. Depois de Mário Soares, ainda há quem não entenda isto. É bem certo que a sua obra precisa ser continuada.



11 de Janeiro de 2017