09/05/19

Recuperação de tempo de serviço na carreira docente

16:39

Ontem, na Assembleia da República, coube-me fazer a Declaração Política pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. A questão abordada foi a recuperação de tempo de serviço na carreira docente. Para registo, deixo aqui essa minha intervenção.




Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,

Como dissemos desde o primeiro momento, o PSD tinha, para a apreciação parlamentar do diploma que mitiga os efeitos do congelamento na carreira docente, um duplo objectivo: iludir os professores e lançar as bases de um novo ataque à escola pública.
O PSD antecipa os quase três anos de recuperação de tempo de serviço previstos pelo Governo, com aumento de despesa no imediato, e, ao mesmo tempo, simula que reconhece os nove anos, mas adia para as calendas gregas o seu pagamento e quer financiar esta medida voltando a despedir professores.
E o PSD quer infernizar permanentemente a vida da escola pública, impondo que este seja tema único de negociação ano após ano, alimentando uma crispação permanente, absolutamente prejudicial à escola pública e aos próprios professores, que estão cansados de serem tratados como se houvesse qualquer conflito de interesses entre os docentes e o país que eles servem todos os dias.
O PS e o Governo não podiam acomodar-se a esse golpe. Por isso o Primeiro-Ministro alertou claramente o país para o que estava em causa, porque a insustentabilidade financeira de uma medida vai sempre a par da sua insustentabilidade social. O Primeiro-Ministro foi leal com os portugueses e isso só pode merecer o nosso apoio.

Senhores Deputados,
Com o descongelamento das carreiras prestes a começar, com o OE 2018 em preparação, foi suscitada a questão nova da recuperação do tempo de serviço, que não estava no programa eleitoral de nenhum partido, que não estava no programa de governo, que não estava nos acordos à esquerda. Mesmo assim dissemos “vamos ver o que é possível fazer”.
Sim, o PS votou uma recomendação para que o Governo procurasse a recuperação do tempo de serviço. Sim, o PS disse que devíamos tentar, mas que isso só podia fazer-se em negociação entre governo e sindicatos, como aliás está escrito na própria recomendação que aprovámos.
E foi isso que o Governo fez: tentou. Assinou com os sindicatos uma declaração de compromisso que definia três variáveis fundamentais para negociação: o tempo, o modo e o calendário da recuperação.
O próprio porta-voz sindical, na madrugada da assinatura do compromisso, reconheceu isso mesmo: “Se aqui tivesse ficado escrito nove anos, quatro meses e dois dias, este documento não se chamaria declaração de compromisso e chamar-se-ia, provavelmente, acordo. (…) Saímos com tudo em aberto.” – disse.
Portanto, ao contrário do que dizem os que querem reescrever a história, o tempo a recuperar ficou definido como uma das variáveis a negociar.
O Governo empenhou-se nas negociações: saiu da sua posição inicial (haveria descongelamento, mas não recuperação) e aproximou-se da posição sindical, propondo quase três anos de recuperação. Passo de aproximação que os sindicatos nunca deram. Escolheram o Governo como inimigo e desse modo serviram mal os interesses dos professores. Na verdade, quem falta ao respeito aos professores são aqueles que os tentam instrumentalizar.

Senhores Deputados,
Equidade entre trabalhadores e sustentabilidade no tempo das medidas tomadas são critérios que obrigam a considerar em conjunto as carreiras similares. Nessa base, a recuperação dos 9 anos custaria, em velocidade cruzeiro, e com consta também do relatório da UTAO, 800 milhões de euros por ano. Essa medida representa, cada ano, sete vezes o custo da medida dos passes e cinco vezes o custo dos manuais escolares para todos, medidas que a Direita tanto criticou.
Há quem diga: mas não há aumento da despesa este ano, porque o governo já prevê os quase três anos. Errado: o diploma do governo é de aplicação faseada, enquanto a aplicação universal a 1 de janeiro passado implica antecipação de despesa.
Porque não aplicamos a mesma solução dos Açores e da Madeira? Porque as Regiões Autónomas não têm a responsabilidade financeira pelas outras carreiras especiais, nem pelas aposentações, e, portanto, o impacto financeiro não é comparável.
Aos que dizem: pagam para o ano o compromisso assumido este ano, nós respondemos que isso é uma tremenda irresponsabilidade.
A verdade é que os portugueses têm razões para confiar em quem fez estas contas, porque são os mesmos que fizeram as contas que permitiram reverter cortes, descongelar carreiras, aumentar pensões, subir o salário mínimo e a base remuneratória da Administração Pública, ao mesmo tempo que se controlava o défice e começava a reduzir o peso da dívida.

Senhores Deputados,
O Dr. Rui Rio confirmou ontem a nossa leitura: o PSD quer financiar a sua medida despedindo professores, como já fizeram a dezenas de milhares no passado.
Confirmando que está perdido no seu labirinto, o Dr. Rui Rio diz que “é impossível fazer as contas”. Por que é que não vai dizer à UTAO? Mas isso apenas quer dizer que Rui Rio não fez as contas, e isso talvez explique a dose letal de irresponsabilidade que assumiu neste processo.
Mas, verdadeiramente, o Dr. Rui Rio tem-se revelado aos portugueses nestes últimos dias. Para disfarçar as trapalhadas em que se meteu afirma, contra aquilo que todos puderam ver, que não houve votação nenhuma – mas houve. Diz que “se tivesse havido uma votação na Comissão teríamos votado contra”. Mas houve votação e a vice-presidente da sua bancada veio, no fim, ufana, declarar tratar-se “de um processo onde o PSD se orgulha de ter sido o partido fundamental para uma solução responsável e correta”.
Agora, onde realmente se revela a fibra de um político é quando não hesita em tentar construir uma cortina de fumo lançando lama sobre o Parlamento, humilhando os deputados do seu próprio partido, que segundo a comunicação social, e sem desmentido aqui, estiveram sempre ao telefone com ele durante a reunião, e dizendo que os trabalhos da Comissão de Educação foram “uma confusão, como sempre”, procurando dar a ideia de que ninguém sabia bem o que estava a fazer, que ninguém sabia o que tinha sido votado – mas a verdade é que todos sabíamos bem o que tínhamos votado, nomeadamente os que vieram cantar vitória aos microfones. Se alguém falou sobre textos sem os conhecer, certamente não fomos nós. De facto, estes dias tornaram Rui Rio mais conhecido dos portugueses, para mal dele próprio.

Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Alguém tem de saber conciliar responsabilidade orçamental com responsabilidade social. O Partido Socialista continua, hoje como ontem, determinado a fazer esse trabalho, com aqueles que sabem que uma sociedade decente nunca se pode construir contra os direitos dos trabalhadores nem ao arrepio da solidariedade entre todos os portugueses.



Porfírio Silva, 9 de Maio de 2019

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29/04/19

Espanha, Portugal, opções e caminhos




Espanha e Portugal têm um debate similar em curso: que parceiros querem os socialistas?

O Ciudadanos podia ser um parceiro do PSOE? Em laboratório, talvez. Em laboratório até podia ser interessante ter um governo que amaciasse o fosso histórico entre uma esquerda e uma direita que se mataram numa guerra civil, ferida que não sarou com uma transição sem ruptura. Ferida que precisava de ser tratada.

Mas a realidade está muito longe do laboratório. Depois de o senhor Rivera se ter metido na mesma foto do líder dos fascistas, não me parece pensável que os socialistas se ofereçam para servir de máquina de lavar ao senhor Rivera e a todos os que querem derrotar os independentistas com os métodos neo-franquistas do senhor Rajoy (e, note-se, digo isto sendo eu contra qualquer dos nacionalismos radicais em presença). A ferida da guerra civil não pode ser tratada usando de contemplações com os que vivem ainda dos mesmos ódios da guerra civil.

E, se o PSOE o fizesse, creio que estaria no plano da infidelidade ao que se passou na campanha. É uma situação paralela ao que se passou em Portugal a seguir às legislativas de 2015, quando alguns no PS queriam dar a mão a Passos e a Portas, contra quem obviamente tínhamos feito campanha. Esses achavam pensável que o PS traísse tudo o que tinha andado a dizer e isso era insuportável politicamente. Felizmente, tarde ou cedo as traições pagam-se caro.

Creio que Espanha precisa de um acordo entre os socialistas e as várias esquerdas "mais duras" que compõem o Unidas Podemos. Alguns dirão: mas eles são radicais. Pois são. E, por isso mesmo, julgo que é preciso "pactar" com eles (como se diz em Espanha).

Há, como sempre houve, uma esquerda anti-sistema (aquilo a que alguns gostam de chamar extrema-esquerda ou esquerda radical). E há, como sempre houve, uma esquerda que quer mudar as coisas sem ter de romper com o sistema. Até porque, pensamos nós os socialistas democráticos, é este o caminho para podermos construir a maioria política e a maioria social capaz de dar passos no sentido de menos desigualdade, mais direitos e mais democracia social. Ora, se há essa duas esquerdas (ou melhor, várias esquerdas), o que devemos fazer neste mundo onde as esquerdas têm sempre tantos obstáculos à efectivação dos seus programas? Devemos desperdiçar energia a acirrar as nossas diferenças? Ou devemos valorizar antes as convergências e concretizar políticas de progresso? A minha resposta, sendo um apoiante convicto da Esquerda Plural em Portugal, é clara: temos de valorizar as convergências e agir - sem deixar de respeitar as diferenças e as divergências.

Aos que detestam a pulsão anti-sistema de alguma esquerda, direi: essa não é a minha esquerda, mas é preciso encontrar pontes com todos os que se movem nas margem de contestação ao sistema, se queremos que o sistema se renove e integre os desafios daqueles que se sentem excluídos. Não vou converter-me às ideologias das esquerdas anti-sistema, mas essas esquerdas podem ajudar a alargar o espaço da representação democrática, o espaço dos que olham para a política democrática com a expectativa de que ela melhore as suas vidas concretas.

Não faz muito sentido berrarmos contra os populismos, e temermos a erosão das democracias abertas, e depois recusarmos as oportunidades de construir respostas políticas que tragam mais cidadãos para o combate político no quadro das nossas instituições democráticas. Em vez de alimentarmos a desesperança dos que se sentem de fora, mais vale criarmos as oportunidades para que sejam de dentro. E isso pode fazer-se, até certo ponto, com o que alguns chamam partidos da esquerda radical.

O vício intelectualista que continua a minar muitas análises políticas ainda é capaz de nos querer convencer de que é tudo uma questão programática - e aí vem a ideia de que os programas dos socialistas e social-democratas é muito diferente dos programas da esquerda radical, o que tornaria impossível uma acção política conjunta. Se, em vez desse vício intelectualista, dermos mais atenção às emoções democráticas - por exemplo, as emoções que nos posicionam dentro e as emoções que nos posicionam fora do círculo de empenhamento nas instituições democráticas - podemos entender melhor o ganho que representa trazer mais cidadãos para uma política que possa fazer a diferença nas suas vidas, em vez de uma política que eles sentem que os deixa sempre de fora. Afinal, aquilo que em Portugal dissemos ser o necessário "fim do arco da governação".

A situação espanhola tem, além de muitas diferenças, muitas parecenças com a situação portuguesa. Claro que é aos espanhóis que cabe definir o seu caminho. Mas, sendo eu um internacionalista, nada do que se passa lá fora me é indiferente.


Porfírio Silva, 29 de Abril de 2019
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05/04/19

Ética contra a política?

09:59


"Se fossemos todos éticos não precisávamos da política."
O padre Anselmo Borges proferiu esta afirmação, ontem ao fim da tarde, na inauguração de uma exposição na Assembleia da República.
Dificilmente posso imaginar afirmação mais errada.
A política é o trabalho de vivermos muitos em comum. Isso implica muitos problemas difíceis de coordenação. Esses problemas não se resolvem pela vontade de cada um, mesmo que essa vontade seja boa, seja inteligente e seja esclarecida.
Viver em comum tem muitas dificuldades, desde logo porque é correcto termos diferentes visões do mundo - mas seria difícil mesmo que tivéssemos todos as mesmas opiniões. Porque é difícil saber como fazemos para sermos muitos e agirmos bem, mantendo a liberdade de todos. A ideia de que esse trabalho, que é o trabalho da política, pode ser substituído pela ética, é um grave erro. Talvez fosse possível se a opção fosse por uma ética autoritária - mas uma ética autoritária já não seria verdadeiramente uma ética. Esse erro podia ser justificado se tivéssemos um Deus para nos impôr uma ética - mas, mais uma vez, isso não seria propriamente uma ética.
Portanto, a minha opinião é que a afirmação de Anselmo Borges está fortemente errada - e, sendo ele um homem atento às ciências, ter dito aquilo só se pode justificar pelo atraso das ciências sociais, que ainda percebem muito pouco das sociedades humanas, sociedades com instituições, que só existem por terem instituições e por terem política. Porque sem política não há sociedades humanas - o que, de modo nenhum, significa que a política chegue; o que, de modo nenhum, significa que a ética deixa de fazer falta a todas as dimensões da vida humana.
Uma vez que sem política não há sociedades humanas, afirmar que podíamos prescindir da política é namoriscar com os inimigos da civilização. Fazer isso em nome da ética é correr o risco de alimentar os falsos moralistas praticantes de baixa política. Lamento que tenha sido precisamente o padre Anselmo Borges a correr esse risco inútil.


Porfírio Silva, 5 de Abril de 2019
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28/03/19

O europeísmo é uma coisa concreta. (Erasmus + + +)




Da notícia “O próximo desafio do Erasmus é tornar-se inclusivo”, pode tirar-se uma ideia essencial citando estas poucas palavras: “Os estudantes carenciados têm dificuldades em fazer intercâmbio. Mas não são os únicos excluídos: há pouca atenção aos alunos com necessidades educativas especiais e mesmo a quem tem um emprego ou familiares a cargo.” A outra ideia é: temos de corrigir isso, para darmos outro fôlego a esse programa tão representativo do melhor que tem a União Europeia. Como fazemos?

A Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, em sede de escrutínio de iniciativas europeias, pronunciou-se recentemente sobre essa matéria. Fez isso através da aprovação de um relatório de minha autoria [Relatório sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Avaliação intercalar do programa Erasmus+ (2014-2020), COM (2018) 50 final].

Nas conclusões, lê-se nesse relatório:


4. Face à matéria em causa, a iniciativa suscita um conjunto de ações que a Comissão deverá ponderar quanto ao acompanhamento e execução do programa Erasmus+, entendendo a Comissão de Educação e Ciência relevar especialmente o seguinte:
4.1. Anular os efeitos de reprodução das desigualdades socioeconómicas e culturais de partida no acesso à mobilidade internacional deverá constituir uma das principais prioridades da implementação do programa Erasmus+, bem como dos futuros programas com o mesmo tipo de objetivos.
4.2. A implementação do programa Erasmus+, bem como futuros programas com o mesmo tipo de objetivos, deve reforçar o contributo da UE para que as atividades transnacionais tenham um impacto mais relevante no setor da educação de adultos.
4.3. A Comissão Europeia, enquanto responsável pelas ações de gestão centralizada do Erasmus+, bem como as agências nacionais responsáveis pelas ações de gestão descentralizada, devem explicitar periodicamente as estratégias adotadas e os instrumentos de gestão utilizados para garantir que se consigam avanços no sentido de anular os efeitos de reprodução das desigualdades socioeconómicas e culturais de partida no acesso à mobilidade internacional, bem como para reforçar o contributo para a educação de adultos.
4.4. Todas as entidades responsáveis pela gestão das ações do Erasmus+ devem disponibilizar informação relevante para compreender melhor as realidades subjacentes ao fenómeno de reprodução das desigualdades socioeconómicas e culturais de partida no acesso à mobilidade internacional, bem como para conhecer as modalidades mais apropriadas para concretizar o contributo das atividades transnacionais para reforçar a educação de adultos.
4.5. Na preparação de futuros programas com o mesmo tipo de objetivos do Erasmus+, a Comissão Europeia deve fornecer aos decisores instrumentos de análise que permitam estabelecer quais as melhores estratégias e instrumentos para contrariar a reprodução das desigualdades socioeconómicas e culturais de partida no acesso à mobilidade internacional, e também para reforçar o contributo das atividades transnacionais para a educação de adultos.
4.6. Na preparação do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020 devem ser previstos incentivos ao uso, pelos Estados-Membros, dos Fundos Estruturais e de Investimento de forma a reforçar o efeito dos programas europeus de mobilidade no âmbito da educação e formação, quer no sentido de contrariar a reprodução das desigualdades socioeconómicas e culturais de partida no acesso à mobilidade internacional, quer no sentido de reforçar o contributo das atividades transnacionais para o reforço da educação de adultos, quer no sentido de reforçar a integração dos resultados de projetos bem-sucedidos nos sistemas nacionais de educação e formação.

As coisas são assim: somos europeístas, mas daquela espécie de europeístas que não se conformam com o que falta fazer, porque queremos uma melhor União Europeia e estamos dispostos para fazer o respectivo trabalho.
Ficamos, por isso, satisfeitos por vermos que não estamos sozinhos.
Embora não tenhamos toda a companhia que estes justos objectivos merecem: o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português votou contra o acima mencionado relatório. Alguém consegue compreender que razão teria o PCP para esse voto contra?



Porfírio Silva, 28 de Março de 2019
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21/03/19

Entre ignorância técnica e ignorância social




O Público dá hoje à estampa uma notícia que merece mais reflexão do que possa parece à primeira vista: “Passageiro multado em dois mil euros por ouvir música no telemóvel durante voo”. Por favor, não a vejam como mais um caso anedótico em que a competência técnica acusa os decisores de ignorância ou em que alguém é penalizado por estar muito à frente em termos tecnológicos face aos burocratas de serviço. Nem resolvam o que pensar sobre isto com a facilidade da escapatória “mais uns juízes disparatados”.

 Vamos por partes.

Comecemos pelo resumo da notícia.

Um passageiro de avião resiste à ordem para desligar o telemóvel na fase de preparação para a aterragem (embora tenha acabado por o fazer). O seu argumento é que o modo de voo do telemóvel é precaução suficiente, não devendo ser impedido de continuar simplesmente a ouvir música no aparelho. O comandante da aeronave solicita à autoridade policial a identificação do passageiro e o registo da ocorrência. A ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil) virá a aplicar ao passageiro uma multa de 2.000 euros. O passageiro recorre, um tribunal de primeira instância iliba-o da multa, com o argumento de que a evolução tecnológica tinha feito com que o modo de voo fosse suficiente para impedir que o telemóvel, embora ligado, causasse qualquer risco de segurança – razão pela qual as indicações dos envolvidos nas operações aéreas deviam ter evoluído em conformidade. Em recurso, um tribunal superior ditou que o passageiro terá mesmo de pagar a multa. Um docente de Comunicações Móveis daquela que se considera a mais importante escola de engenharia do país fala de “ignorância técnica dos juízes” (referindo-se aos juízes do tribunal superior que decide pela multa).

Para explicar o que quero dizer tenho de acrescentar aqui alguns sublinhados, socorrendo-me apenas da informação contida na notícia.

Primeiro, parece não haver contestação de que, na altura do incidente, estavam já amplamente disponíveis telemóveis que, colocados em modo de voo, não representam qualquer ameaça conhecida à operação dos equipamentos das aeronaves. Não vou considerar uma questão subsidiária, que é a de saber se podemos exigir aos tripulantes das aeronaves que saibam se o modelo de telemóvel usado por cada passageiro é ou não de um modelo que dê essas garantias. Descontada esta questão, podemos assumir, para simplificar o argumento, que, em geral, os telemóveis em uso são seguros em modo de voo.

Segundo, atendamos à razão que levou o chefe de cabine a mandar desligar o telemóvel: as instruções do fabricante da aeronave eram no sentido de que se desligassem os aparelhos, não bastando colocá-los em modo de voo. O tribunal de primeira instância, que começou por ilibar o passageiro da multa, argumenta precisamente que os fabricantes e operadores tinham de atender a essa evolução tecnológica e não fazer exigências aos passageiros que sejam injustificadas por essa razão.

Ora, temos aqui uma questão central, que não é tecnológica, nem sequer apenas jurídica. É uma questão relativa à forma como entendemos o funcionamento da sociedade.

Quando um reputado especialista em comunicações móveis acusa os juízes da Relação de “ignorância técnica”, está a argumentar com base num pressuposto: aquela situação concreta, naquele voo naquele avião naquele dia, devia – ou podia – ser decidida com base no conhecimento técnico da situação. Sendo verdade que o melhor conhecimento técnico disponível indica que se podia continuar a ouvir música no telemóvel, sem o desligar, bastando coloca-lo em modo de voo… o passageiro tinha o direito de agir com base nesse conhecimento técnico e, portanto, o direito de desobedecer à tripulação da aeronave. Não devendo, portanto, ser penalizado por ter desobedecido.

Em minha opinião, o raciocínio acabado de descrever está totalmente – e perigosamente – errado. A ideia de que, em sociedade, agimos geralmente com base em argumentação racional específica sobre cada situação concreta, é uma ideia errada. É errado, e perigoso, supor que podemos, nos poucos minutos disponíveis para preparar a aterragem de um voo comercial, travar um debate científico ou técnico sobre comunicações móveis e decidir o que fazer com base nessa argumentação. O chefe de cabine, e o comandante, seguem as instruções do fabricante da aeronave, no pressuposto de que o fabricante assegura, por via dessas instruções, um nível de segurança superior ao que se podia atingir com debates científicos entre tripulantes e passageiros, caso a caso, acerca do que é mais actual do ponto de vista técnico. Além de que, de outro modo, havia o risco de as responsabilidades legais do fabricante se extinguirem, como também argumentou o tribunal de recurso.

Quer isto dizer que desprezamos a acção com base no conhecimento? Não. Os fabricantes de aeronaves foram, progressivamente, adaptando as suas instruções à evolução dos telemóveis. Hoje, em geral, não ocorrem incidentes deste tipo nos voos que fazemos. O conhecimento, portanto, vai penetrando no funcionamento das relações sociais mediadas por artefactos. Mas não é na interacção local, indivíduo a indivíduo, com argumentos técnicos, tecnológicos ou científicos, que se decide o que fazer em cada momento. Há rotinas, rotinas geridas por instituições, organizadas em procedimentos, que tornam realizável um conjunto de operações, sem exigir que exista em cada voo um cientista de comunicações móveis para discutir com os passageiros relutantes o que fazer em cada caso.

É por isso que, ao acusar os juízes da Relação de ignorância técnica, o cientista demonstrou uma perigosa ignorância social. Reputo a ignorância social de muito mais perigosa, em geral, do que a ignorância técnica.

Precisamos voltar a pensar nas relações entre conhecimento e sociedade.




Porfírio Silva,21 de Março de 2019


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15/03/19

Uma mulher negra à Presidência da República?

11:04


“Não tenho a certeza do que aconteceria se aparecesse uma candidata negra à Presidência da República”, diz Francisca van Dunem.

Se fosse esta mulher negra a candidatar-se à Presidência da República, eu votava nela. Estou disponível para isso, pelo seu valor pessoal, competência, dignidade e atitude, mas também pelo valor simbólico que teria tal candidatura. Francisca van Dunem candidata a PR? Grande ideia!

Acresce que, incidentalmente, estou livre para essa opção até porque não tenciono votar no candidato Marcelo Rebelo de Sousa. O mandato do actual PR tem aspectos positivos, faz uma interpretação democrática da função, mas incorpora um risco de populismo de salão e um hiperactivismo que me parecem desajustados ao nosso sistema político. Além do mais, tem um projecto político subjacente, que virá plenamente à luz do dia quando a direita tiver a força necessária para isso, que não merece o meu apoio de socialista. Respeito democraticamente o Presidente Marcelo, mas não confundo respeito com apoio político

Porfírio Silva, 15 de Março de 2019


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25/02/19

Venezuela.

10:13


A guerra civil é a maior desgraça que pode acontecer a um povo. Quem pensar que pode jogar essa cartada para remover uma ditadura será julgado pela história. Não tenho ilusões sobre Maduro, que é um ditador enlouquecido, mas temo os aventureiros de dedo ligeiro no gatilho. E ele não é o único dessa estirpe. Devemos preservar tudo o que possa fazer de nós parte da solução - o que implica evitar as más companhias. Todas as más companhias.

Porfírio Silva, 25 de Fevereiro de 2019


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22/02/19

Investimento na Educação

11:56


(Para registo, publico aqui a minha intervenção, esta manhã no Parlamento, no debate de urgência sobre Investimento na Educação, marcado pelo PSD.)


***


Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Deputadas, Senhor Ministro, Senhora e Senhor Secretários de Estado,

Debatemos hoje o investimento em educação. É, sem dúvida, uma matéria relevante e nunca é demais tratar dela na Casa da Democracia.

Há neste Parlamento quem ache que está tudo mal, que nada se fez, que nada progredimos. Pela nossa parte, por respeito por quem trabalha e estuda todos os dias nas nossas escolas, não alinhamos em visões a preto e branco. Sabemos bem que não está tudo feito. Sabemos que há escolas onde há desconforto térmico. Que há escolas onde a internet é demasiado lenta. Ou onde há funcionários de baixa e o trabalho sobra. Sabemos que, por vezes, o edificado ou o equipamento não acompanham a qualidade do trabalho dos profissionais e dos alunos e que é pelo trabalho dessas pessoas, com políticas públicas acertadas, que temos de ano para ano mais sucesso dos alunos, menos abandono, menos repetências, melhores aprendizagens.

Não está tudo feito, mas temos feito muito.

Soubemos esta semana que vão ser contratados mais 1.000 assistentes operacionais, o que dará, durante a Legislatura, um acréscimo de 3.500. Não se pode dizer que seja coisa pouca.
Temos mais 7.700 professores vinculados do que tínhamos em 2015.
Reforçámos as escolas com 730 técnicos especializados, designadamente para robustecer a Escola Inclusiva. E mais 200 psicólogos.
Demos passos importantes na valorização dos profissionais e das suas carreiras.
Reforçámos a Acção Social Escolar.
Alargámos o pré-escolar.
Foram feitas intervenções de requalificação em mais de 200 escolas em todo o país, num investimento que até ao fim da legislatura ascenderá a 735 milhões de euros.
E tudo isto ao serviço das aprendizagens.

Está tudo feito? Não está!
É preciso continuar a fazer mais? Evidentemente.
Desvalorizar o que foi feito? É pura demagogia.

Temos visitado escolas por todo o país, mas tenho preferido ir a sítios onde há situações para resolver, em vez de ir a inaugurações. Abri uma excepção, a 18 de Janeiro, para a inauguração da obra de requalificação da Escola Básica João Afonso de Aveiro. Um dos motivos para ir é da minha história pessoal: fui muito feliz naquela que é agora a escola sede do agrupamento, a Escola Secundária Homem Cristo. Outro motivo é claramente político: foi uma das primeiríssimas obras em escola concluídas com fundos comunitários PT2020 na região Centro.
Vejam bem: essa obra estava inscrita no Pacto para a Coesão Territorial da CIM da Região de Aveiro, assinado em Agosto de 2015, e foi inaugurada em Janeiro de 2019. Pergunta-se por quê – e responde-se: porque as obras não se fazem no papel. Há muitos passos a dar entre decisão e concretização e isso leva tempo.

Há quem não compreenda o que isso quer dizer, mas podemos avivar a memória dos esquecidos. Quando o actual Governo entrou em funções estavam decorridos quase 2 anos do PT2020 e não estava nada executado no que toca a escolas. O Governo da Direita deixou execução zero para fundos que estavam disponíveis.

É verdade que já tinham feito um mau trabalho antes, porque negociaram um PT2020 que tinha para escolas uma verba inferior a um quinto do que tínhamos tido no anterior quadro comunitário, o QREN, negociado por um governo do PS. Mas, além disso, não só não investiram como nem sequer se estavam a preparar para investir. Não tinham mexido uma palha para aplicar os fundos disponíveis. Teve de ser este Governo a tirar do papel os fundos comunitários para escolas, o que fez em parceria com as autarquias, apesar das críticas dos deputados da Direita a essa colaboração. Mas, felizmente, nem os autarcas da Direita seguiram esses maus conselhos dos seus deputados.

O problema da Direita que temos é que não é de confiança.

Trataram mal a Educação na negociação do PT2020: que o diga o Ensino Profissional, por exemplo.

Desculpam-se sempre com a Troika, mas, para o PSD e o CDS, a Troika foi sempre apenas uma cortina de fumo para as suas opções ideológicas. A verdade é que a direita escolheu sacrificar a escola pública. Na anterior legislatura, 2/3 da redução de postos de trabalho na Administração Central foram na educação. Cortaram na educação 1.200 milhões de euros além do que estava previsto no Memorando de Entendimento.

Só numa coisa evitaram cortar: deram mais dinheiro aos contratos de associação do que aquilo que o memorando previa.
E depois propuseram que onde houvesse uma escola pública e uma escola privada se devia sacrificar a escola pública.

É por isso que temos a dizer ao país e a todos os que trabalham pela educação: sabemos que é preciso fazer mais; estamos orgulhosos daquilo que já foi possível fazer, e isso dá-nos alento para continuar o investimento material e imaterial em educação. Mas não nos iludimos com o canto de sereia da Direita. Porque, se pudessem, o PSD e o CDS voltariam a escolher sacrificar a escola pública no altar da sua ideologia do Estado mínimo.
E, por aí, nós não vamos.



Porfírio Silva, 22 de Fevereiro de 2019
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03/02/19

Mónica e as relíquias.



Chamaram-me a atenção para o facto de Maria Filomena Mónica dedicar a sua coluna no Expresso desta semana a atacar Porfírio Dias.

Não conheço nenhum Porfírio Dias, embora essas palavras em português se pronunciem de forma muito parecida com a pronúncia castelhana do nome do 29º Presidente do México, Porfírio Díaz. Mesmo assim, notei que MFM fala de quem critica como sendo "esta gente" - um palavreado que, a filho ou aluno meu, eu censuraria, por mera questão de educação. Mesmo tratando-se do 29º Presidente do México...

Entretanto, como não há nenhum Porfírio Dias no Secretariado Nacional do PS, e nenhum Porfírio Dias publicou um artigo na edição de 21.01.2019 do Público, talvez a Senhora Professora Mónica esteja a atacar, afinal, Porfírio Silva e a sua (minha) frase "O acesso ao ensino superior qualifica-se, portanto, como um direito fundamental."

Do ponto de vista do conteúdo, não há grande coisa a dizer do artigo de Mónica. Que faça gala do elitismo que, há muitos anos, exibe, nem é novidade nem merece grande retorno. Aliás, debater não é ignorar os argumentos dos outros, muito menos distorcê-los. Não vou, portanto, pedir a Mónica que responda à minha interpretação da Constituição da República Portuguesa nesse ponto, em vez de misturar alhos com bugalhos.

Porque, no fundo, o que está em causa é outra coisa: Mónica, segundo explicou num dos seus escritos, morava do lado certo da Rua Rodrigo da Fonseca e eu, provavelmente, moro do lado errado. Provavelmente, pelos critérios de Mónica, eu não deveria ter chegado ao ensino superior. Deveria, provavelmente, ser agricultor, para continuar a linhagem familiar. Nuno Crato também praticava uma política de desviar para becos sem saída aqueles que ficariam "melhor" numa escolha vocacional precoce, para não "incomodarem" aqueles que realmente "tinham jeito para estudar".

Afinal, para usar uma espécie de chavão, deve ser por estas e por outras que o conceito de luta de classes ainda continua a ser usado por alguns. Neste caso, uma luta entre a classe dos que vivem do lado soalheiro e a classe dos que vivem do lado sombrio da Rodrigo da Fonseca. Relíquias.

Porfírio Silva, 3 de Fevereiro de 2019


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31/01/19

Haja saúde!

10:25


Conto-me entre aqueles que defendem que as leis estruturantes devem ter maiorias mais largas que as maiorias do momento.
Muitas vezes tenho criticado a esquerda da esquerda por não entender isto.
A Lei de Bases da Saúde é um caso evidente para aplicação deste princípio.
Mas, para sermos levados a sério quanto a isso, mais vale sermos coerentes e não mudarmos de opinião consoante a circunstância.
E, além do mais, não devia caber ao PR tentar reforçar uma das partes do debate parlamentar - independentemente do conteúdo da lei, que ainda não se conhece. Pode haver uma lei excelente e ela ser só aprovada pela esquerda - principalmente se alguém, fora do parlamento, quiser incentivar qualquer atitude de obstrução que venha da Direita. Foi isso que fez o PR, antecipando-se aos trabalhos parlamentares na especialidade e dando um trunfo a um dos sectores do debate. Mas, em boa verdade, quando um PR recebe as tendências internas do seu partido para pesar em assuntos de luta interna do mesmo, deixamos de nos surpreender com atitudes destas.
Explico sempre, quando vou a escolas falar do nosso sistema político - e para simplificar - que o PR representa a unidade e a AR representa a diversidade. Ainda me parece que é útil saber fazer esta distinção e dar-lhe valor. Mas só é democrática a unidade da diversidade, a unidade que resulta da diversidade. A unidade que procure substituir a diversidade, essa não será democrática.


Porfírio Silva, 31 de Janeiro de 2019


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