25/05/18

O esplendor do pluralismo.

13:10


(Deixo, para registo, o texto de base do meu artigo "O esplendor do pluralismo", publicado no Diário de Notícia no dia de início do XXII Congresso Nacional do PS. )


***


É hoje evidente que o atual governo de Portugal não fez nada que não pudesse ser feito por qualquer normalíssimo governo social-democrata europeu. Enganaram-se os que profetizaram que o PS se radicalizaria com esta solução política. Porque não quiserem ver que o programa de governo é, basicamente, o programa eleitoral dos socialistas. Porque não compreenderam que o PS teria traído o seu eleitorado se tivesse caucionado, mesmo com uma "abstenção violenta", novo governo Passos-Portas após a sua colocação em minoria em 2015.

Pergunta diferente é: como pode o PS continuar a governar à esquerda e fazer as mudanças de que o país precisa? A isso responde a moção de António Costa ao congresso: preparando estrategicamente o futuro, sem ficar pelo imediatismo. Respondendo aos desafios do combate às desigualdades, das consequências sociais e civilizacionais das transformações do digital, da demografia e das alterações climáticas. Buscando respostas progressistas que, tirando as ilações do fracasso das teorias do Estado mínimo, liguem o futuro da humanidade ao bem-estar das pessoas. E, depois, trabalhando para dar ao PS a força necessária para esses combates.

A Europa é uma das frentes decisivas para o país, porque, no mundo global de hoje, o nacionalismo é um equívoco fatal. Refazer e alargar o europeísmo progressista é uma tarefa tão árdua como urgente. Isso não se compadece com a teoria do “bom aluno” como visão de Portugal na UE, um exercício de branqueamento da subserviência que a Direita usou para justificar o seu programa ideológico radical – e que desvaloriza a estratégia europeísta do atual governo, empenhado na reconstrução e democratização do método comunitário, ultrapassando a entorse da relação assente na divisão devedores/credores.

É esse aprofundamento estratégico das nossas tarefas futuras que precisamos fazer. Enunciar que o PS deve ser aquilo que sempre foi não resolve problema nenhum, especialmente se nos impedir de ver que a social-democracia europeia também cometeu erros e se autoinfligiu derrotas – como reconhece um dos nossos mais inteligentes moderados, Carlos Zorrinho, quando escreve que a Terceira Via “falhou devido à incapacidade da regulação, a sua chave mestra, de assegurar a igualdade de oportunidades e a justiça no acesso aos bens públicos num contexto de mercado liberalizado”. Nem a retórica do “posicionamento central” resolve coisa alguma, porque, quando o mundo se move, se não entendermos e respondermos a esse movimento, a ideologia centrista deixa-nos simplesmente incapazes, como quando se confunde a necessidade de atacar o populismo com o desleixo de ignorar as suas causas sociais concretas.

Este não é um debate dogmático, é um debate político. Ora, parte essencial de uma solução política é sempre, também, o bloco social que a move, o povo que nela se envolve ou não – e, aí, ter trazido para a área da governação o eleitorado do PCP e do BE, mesmo quando discordamos em pontos mais ou menos importantes, é um fator relevante para a própria democratização da democracia. Seria incompreensível querer combater o populismo e pretender prolongar fórmulas políticas que empobrecem a representação; querer responder à exclusão social de tantos acenando-lhes com o cosmopolitismo; ou responder aos excluídos da desregulação mundial com as delícias da globalização.

Nunca fugi ao debate das diferenças com as outras esquerdas. Mas a tática de tentar boicotar a maioria parlamentar, agredindo politicamente os parceiros a partir do interior do PS, prejudica o próprio PS, porque projeta de nós a imagem de uma formação irrequieta, com dificuldades em honrar de forma estável os seus compromissos políticos. Estranha-se que haja por cá quem pareça mais preocupado com a composição da nossa maioria parlamentar do que com a presença da extrema-direita em vários governos europeus e suas ameaças ao Estado de Direito. Classificar acordos parlamentares de legislatura como expedientes é irresponsável, nos antípodas de um PS que deve ser o primeiro garante de que a Esquerda é capaz de dar estabilidade ao país e o primeiro depositário da esperança que a Esquerda Plural despertou em muitos portugueses de vários partidos.

Há muito que defendo que o PS é um partido moderado – pela sua vocação para construir convergências sólidas em torno de grandes desígnios nacionais, para além do horizonte das legislaturas e das maiorias de governo. Mas ser moderado não é ser centrista. Só como partido de esquerda pode o PS evitar os vícios do rotativismo e assumir a responsabilidade de fazer funcionar o sistema de alternativas dentro da democracia – contra todos os populismos, sejam agressivos ou de salão. É esse PS moderado e de esquerda, exercendo em pleno a sua autonomia estratégica, apresentando-se a todas as eleições nacionais com candidaturas próprias, que pode oferecer ao país o que temos de melhor dentro de nós: o pluralismo consequente e vivo.



Porfírio Silva, texto publicado no DN na qualidade de deputado e membro da Comissão Permanente do PS, 25 de Maio de 2018

Print Friendly and PDF

16/05/18

David Nuno Crato Justino

11:34



Para arquivo, reproduzo aqui o meu artigo de ontem no Público, subscrito na qualidade de membro da Comissão Permanente do PS.

***

O Vice-presidente do PSD David Justino fez publicar há dias neste jornal um artigo de crítica ao Ministério da Educação. É um artigo notável, tanto por evidenciar uma surpreendente falta de memória como por representar uma desistência.

Ao texto de David Justino falta memória. Diz que “reversão” é palavra-chave do atual Governo. Espanta que esqueça que Nuno Crato “mudou (quase) tudo o que podia mudar” (título deste jornal). Aprovou uma reforma curricular, apenas um ano depois de chegar ao governo; mudou programas, mesmo alguns em vigor escassos anos, sem estudos, sem avaliações, sem debate, sem consultar verdadeiramente ninguém; fixou novas metas curriculares, nalguns casos substituindo outras em vigor apenas dois anos; mudou a avaliação, nomeadamente introduzindo exames inexistentes na generalidade dos países desenvolvidos; afunilou as aprendizagens, modificou cargas horárias, desvalorizando disciplinas essenciais, nomeadamente as ligadas à cidadania. Assim tentou cumprir o seu programa anunciado de implodir o Ministério, até pela mera incompetência na abertura dos anos letivos.

O atual governo está, nas principais mudanças estratégicas, a seguir uma linha de decisão prudente, baseada no debate multifacetado e na implementação incremental, como está a acontecer com as questões curriculares. O PSD podia prometer não voltar a cometer os mesmos erros – mas, pelo contrário, vem ameaçar com um futuro “governo de cor diferente” que “retome a senha reversiva”. Outra vez? David Justino, se pudesse, voltava a tentar impor uma revisão da Lei de Bases só com o apoio da maioria parlamentar do momento, como fez no passado – e como a atual maioria não fez nem fará?

David Justino diz que há ideologia na governação. É verdade – tal como houve ideologia, por exemplo, quando o anterior Governo criou percursos educativos de segunda, e sem saídas, para alunos do ensino básico com episódios de insucesso, no mesmo passo contribuindo para desvalorizar os percursos profissionalizantes, num facilitismo de deixar para trás os que mais precisam da escola. Toda a ideologia do atual governo é a contrária, para que todos tenham igualdade no acesso e ao sucesso educativo.

Mas o Vice-presidente do PSD também insiste em mitos e confusões. A forma como fala de “competências” significa que não compreendeu o debate sobre O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória – mesmo quando o Conselho Nacional de Educação, apesar do seu então Presidente David Justino, recusou essa oposição entre competências e conhecimento (mais um chavão da ideologia elitista de Nuno Crato que sobrevive neste discurso). Também aqui, uma insuportável desconsideração pelas vastas convergências obtidas pelo aprofundado debate em torno do Perfil, porque o método foi construir e não dividir.

O Vice-presidente do PSD critica o trabalho de melhoria das condições dos profissionais da Educação. Ora, se Roma e Pavia não se fizeram num dia, este governo está a fazer Roma e Pavia um dia atrás do outro. Mas não seria tão difícil, e não levaria tanto tempo, se Crato não tivesse escolhido a educação para sacrificar no altar da sua ideologia de ir além da troika, cortando no sector para cima de 1000 milhões de euros além dos compromissos do Memorando de Entendimento.

O Vice-presidente do PSD, o único ministro que foi ministro dos rankings, mostra-se amarrado aos erros do passado. É pena. Estou confortável nesta Esquerda Plural e na visão para a Educação inspirada na Constituição da República Portuguesa, por uma escola pública de qualidade orientada pela exigência de que todos aprendam mais e todos aprendam melhor, numa educação integral das nossas crianças, jovens e adultos, assente na valorização dos seus profissionais. Mas acredito que em Educação não devemos fechar-nos na maioria parlamentar, erro e tentação que David Justino cometeu. Mas, para isso, esperamos que David Justino não desista de desentranhar Nuno Crato da sua ideologia educativa e não desista de olhar para os novos desafios deste tempo.


Porfírio Silva, 16 de Maio de 2018
Print Friendly and PDF

07/05/18

Um olhar socialista sobre a educação no momento actual

11:30




No passado sábado, 5 de Maio, realizou-se em Lisboa a quarta sessão do ciclo "Encontro Nacional de Socialistas na Educação", onde me coube fazer a intervenção de abertura, na qualidade de membro da Comissão Permanente do PS responsável pela Educação e Ciência. Deixo aqui o texto de base dessa intervenção. Mais abaixo, pode ser ouvida a versão integral pronunciada.

***

1. Desde que assumi, na Comissão Permanente do Partido Socialista, a responsabilidade pelas áreas da Educação e da Ciência, além da participação em iniciativas várias de estruturas do Partido e da JS, organizámos quatro destes Encontros de Socialistas na Educação, em Aveiro, Coimbra, Matosinhos (Federação do Porto) e, agora, este em Lisboa, que será, neste formato, a última iniciativa neste mandato, que termina no Congresso Nacional que se realiza este mês.
Há um propósito político na realização destes encontros, que consiste no entendimento de que a democracia não é só votar, a democracia interna no PS é também participação livre, possibilidade de contribuir para a definição das políticas, fazer críticas e obter respostas, a possibilidade de conformarmos coletivamente o nosso posicionamento.
Devemos isso a nós próprios, como militantes de um partido democrático, tanto em dias de exaltação pelos sucessos que se obtêm na governação, como em dias mais difíceis, ou até mais tristes, que também às vezes atravessamos. Em todas essas circunstâncias devemos a nós próprios a participação democrática e livre na vida do partido.

2. Falemos, então, de educação. Vou começar por mencionar alguns números, os quais, só por si, dizem alguma coisa das nossas missões.
A taxa real de escolarização no ensino secundário (números de 2016) é de 75,3%, o que significa que cerca de um quarto das pessoas ou não completam o 12º ano ou o terminam fora da idade de referência, e, portanto, provavelmente tendo passado por alguma experiência de insucesso. Como estamos a falar da escolaridade obrigatória, estes são ainda números impressionantes e que identificam uma realidade na qual temos de progredir. É claro que, como em muitas outras áreas, a escola pública fez muito pelo país nesta matéria. Em 1974, a taxa real de escolarização no fim do secundário, não era 75%, era 4,9%. E era, no ano em que eu nasci, 1961, de 1,3%. Progredimos muito, mas temos de continuar a fazer o que falta.
Em 2016, dos portugueses entre 25 e 64 anos, 53% não tinham completado o ensino secundário.
E, vale a pena sublinhar, por exemplo, que a qualificação média dos empresários portugueses continua a ser inferior à qualificação média dos trabalhadores dessas mesmas empresas, o que também merece reflexão.
Olhemos agora para a transição entre o ensino secundário e o ensino superior, focando-nos na questão: para uma pessoa que terminou o ensino secundário, onde é que ela está um ano depois. Vejamos os dados, para os que concluíram o secundário em 2015/2016, comparando a situação dos que concluíram cursos científico-humanísticos com a situação dos que concluíram cursos do ensino profissional.
A primeira situação é “passado um ano não foram encontrados a estudar”. Estão nesse caso 20% dos que concluíram cursos científico-humanísticos; no caso do ensino profissional, temos um valor de 84%. Dá que pensar.
Outra situação é: “passado um ano, os que foram encontrados numa Instituição do Ensino Superior num curso que conduz a um grau superior”. No caso dos que fizeram cursos científico-humanísticos, 79% estão nessa situação. No caso dos que seguiram o ensino profissional, apenas 6%.
A terceira situação é “estuda numa Instituição do Ensino Superior num curso profissional que não conduz a grau superior”, encontrando-se aqui 1% dos que concluíram cursos científico-humanísticos e 10% dos que concluíram o ensino profissional.
Outro conjunto de números, pegando no relatório da OCDE sobre competências que foi divulgado ontem, nos aspectos respeitantes aos adultos.
Nos países onde há um forte investimento social na educação de adultos a um nível avançado, a média de idades dos estudantes no ensino superior é mais alta do que nos países onde esse investimento é mais fraco.
Comparemos dois países: Portugal e Dinamarca. Na Dinamarca, 72% das pessoas que entram no ensino superior têm menos de 25 anos. Em Portugal, 91% dos que entram no ensino superior têm menos de 25 anos. Isto quer dizer que em Portugal o ensino superior é quase só para os jovens. Mas não tem de ser assim e não deve ser assim.
No mesmo sentido, note-se que a média de idades dos estudantes do ensino superior é, em Portugal, de 20 anos. Na Dinamarca é de 25 anos. Num mundo em que a previsão é que o mercado de trabalho vai exigir, designadamente por causa da automação, a capacidade para mudar o perfil de competências mais rapidamente, para que possam encontrar novos empregos aqueles que sejam atingidos pela robotização e pela inteligência artificial, é importante que se continue a estudar e aprender até mais tarde na vida.
E, como também volta a mostrar este relatório da OCDE, Portugal estava a evoluir neste campo até 2011, com uma participação de pessoas dos 25 aos 64 anos na educação e formação de adultos que em 2010-2011 ultrapassou a média da União Europeia – e, depois, começou a cair, estando em 2013 de novo abaixo da média da UE. De facto, já o anterior governo do PS tinha claramente uma linha de modernização social, como todos os governos do PS têm tido, também nas qualificações, e o governo da direita cometeu o crime de tentar destruir esse rumo, que agora estamos a refazer.
Outro dado, que também resulta dos números: há ainda uma clara associação entre pertencer a uma classe social socialmente desfavorecida e ter mais insucesso escolar. E isso tem de nos interrogar, como socialistas.

3. Cabe sublinhar a questão: que desafios nos colocam estes números?
A política do Governo do PS é para responder ao comando constitucional no que diz respeito à educação, e é para que todos possam aprender mais e melhor, em condições de igualdade.
Há muito a fazer nessa matéria, é certo. Mas muito tem já sido feito e, disso, vou dar apenas uns poucos exemplos. A aposta no pré-escolar: 170 salas criadas em dois anos. E todos sabemos a importância que tem começar bem para continuar bem. O reforço da Acção Social Escolar. A reposição do pagamento das viagens de estudo aos alunos da Acção Social Escolar, cuja interrupção foi um indicador claro da visão discriminatória em termos sociais que se praticou. O programa dos manuais escolares gratuitos. As turmas mistas, reduzidas em cerca de 20%. Mais 730 técnicos especializados nas escolas, designadamente para apoiar os alunos com necessidades educativas especiais. A redução do número de alunos por turma. As tutorias, para as quais foram colocados mais 2000 professores. E estes são apenas alguns exemplos.

4. Este é um caminho, é um rumo. Roma e Pavia não se fizeram num dia, mas nós estamos a fazer Roma e Pavia, não num dia, mas um dia atrás de outro. E essa visão não pode ser esquecida em momento nenhum.
Temos uma estratégia global progressista, por uma escola de qualidade exigente, focada na missão da escola a longo prazo, sustentável, e não nos ciclos curtos, não para obter efeitos imediatos ou para obter efeitos meramente eleitorais. Importa ser claro: só uma política sustentada no longo prazo, só uma política para perdurar é verdadeiramente uma política progressista e uma política de esquerda. Porque as políticas que se esgotam em resultados imediatos para obter ganhos eleitorais a seguir, não são políticas de esquerda – são políticas eleitoralistas, são políticas demagógicas, são políticas que não são boas para o país nem boas para a educação.

5. Nessa aposta mais estrutural, mais estratégica, há elementos essenciais nas políticas desta governação do PS. Citemos alguns.
O Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória. Enquanto a direita, que não estava convencida de que valesse a pena a escolaridade obrigatória de 12 anos, nada fez para pensar essa questão, deixou correr como se fosse um processo natural, o que este governo fez foi identificar a missão da escolaridade obrigatória, obtendo aí um largo consenso. Mas devemos mencionar também a aposta na promoção do sucesso escolar. A avaliação encarada como ferramenta da aprendizagem e não como instrumento de selecção social. A aposta no Ensino Profissional. O projeto da Autonomia e Flexibilidade Curricular, para voltar a apostar nas escolas como os locais próprios do desenvolvimento curricular e da densificação do trabalho pedagógico, e para voltar a apostar nos profissionais como aqueles que criam as oportunidades de aprendizagem em resposta aos contextos concretos. O repensar do currículo dos ensinos básico e secundário, que está agora com um novo fôlego, mas que não foi inventado agora à última da hora, tem vindo a ser preparado há muito tempo.

6. Mas importa ser claro noutro ponto. Os debates da Educação não podem ser só os debates sobre a condição dos profissionais. E quero dizer com toda a clareza, porque sempre o disse em todo o lado: respeito os sindicatos, sempre respeitei, e esse respeito nunca dependeu de estar de acordo ou em desacordo com as suas posições neste ou naquele momento. Mas o respeito pelos sindicatos não nos permite confundir um partido com um sindicato, nem nos permite confundir um partido com uma classe profissional. Acreditamos que o que é melhor para a educação é melhor para os profissionais, que o que é melhor para o país é melhor para os profissionais, e acreditamos sinceramente que os profissionais querem o melhor para a educação e querem o melhor para o país. E essa tem de ser a nossa linha de rumo.
A valorização dos profissionais, meta e caminho constante deste Governo, é essencial. Temos a prova disso no combate à precariedade. Não comecemos aqui pelos professores, e lembremos que o PREVPAP está a avançar: a Educação tem quase 7000 assistentes operacionais com perspectivas de vinculação. Uma mudança enorme, complexa, que demora tempo e dá muito trabalho, mas que está a ser feita e vai ter um impacto na vida desses profissionais, e na vida das escolas, e na vida dos alunos, e na confiança que as famílias têm na escola. Isto é muito importante – e não podemos nunca confundir os pormenores com as grandes linhas de rumo, com as grandes metas, com os grandes caminhos que estão a ser percorridos.

7. Mas falemos um pouco mais de professores. Este governo apostou na valorização da profissão docente. Mais uma vez, não há aqui tempo para fazer a lista exaustiva, mas lembremos alguns passos. Foi, logo no início, o fim da requalificação para os professores. Foi o fim da BCE. A criação do Grupo de Recrutamento de Língua Gestual Portuguesa. A revisão dos intervalos do 1º Ciclo. A harmonização dos calendários do pré-escolar e do 1º Ciclo. A revalorização da monodocência. O regresso do investimento na formação contínua. E, lembremo-nos: nunca tivemos tantos professores na escola pública como temos agora. E isso quer dizer que, na política deste governo, as pessoas são a matéria de que se faz o ensino e apostam nessas pessoas – enquanto outros criticam as despesas com os servidores da causa pública.
Também no caso dos docentes, foi iniciado o combate à precariedade, que é um combate longo e complexo, mas que avança. Foi sucessivamente melhorada a norma-travão. A vinculação extraordinária do ano passado abrangeu cerca de 3500 professores. Tivemos ainda a vinculação extraordinária para o ensino artístico especializado de Música e de Dança e temos para esses professores um regime de vinculação próprio. Este ano vamos ter nova vinculação extraordinária, e, no conjunto, vamos alcançar proximamente 7000 novas vinculações, um passo absolutamente sem precedentes.
Vamos ter o reposicionamento, depois da entrada na carreira, com a contagem de todo o tempo de serviço anterior. E, contrariamente ao que alguns disseram, foi feito assim porque o governo e os sindicatos concordaram em pedir um parecer à Procuradoria-Geral da República, e porque o governo decidiu homologar o parecer, tornando-o vinculativo, coisa a que não estava legalmente obrigado, e ainda porque o governo decidiu prescindir das margens que o parecer lhe dava para não contar o tempo integralmente. E, decidiu, pois, fazer essa contagem integral. Essa foi uma escolha política do governo, depois de ter o respaldo do parecer da PGR. E quem não percebe isto não percebe que governar também é obedecer às leis e que, quando há dúvidas na aplicação da lei, o governo tem de se socorrer de um esclarecimento legal, porque não pode agir só porque tem vontade de favorecer a classe em termos de carreira.
Operacionalizou-se o descongelamento das carreiras, tal como estava no programa do XXI governo constitucional, e dezenas de milhares de professores já começaram a sentir, até em termos remuneratórios, o efeito da progressão decorrente desse descongelamento. E outras dezenas de milhar vão continuar a sentir esses efeitos.
Quantos aos 5º e 7º escalões, onde havia o papão de que a portaria das vagas ia afunilar terrivelmente a progressão nesses casos, na realidade quase 90% dos professores no 4º escalão progredirão para o 5º, e mais de 60% dos professores no 6º progredirão para o 7º escalão, assim se demonstrando o efeito positivo da portaria das vagas – e do empenho que está a ser posto em valorizar a classe docente.

8. Será isto nada, será isto coisa pouca, como resultado de pouco mais de dois anos de governação? Só um distraído diria isso.
Quanto à recuperação do tempo de serviço do descongelamento, que ainda está em negociação, pergunto: seria justo repor o mundo no momento antes desse congelamento? Sim, até seria justo. Há muita coisa no mundo que seria mais justa se nós pudéssemos fazer o mundo andar para trás, se nós tivéssemos uma máquina do tempo e conseguíssemos anular os efeitos da história. Mas a política normalmente não permite viajar para o passado, a política é a construção do futuro, é fazer um futuro melhor do que o presente que temos e do que o passado que tivemos, não é fazermos de conta que temos uma máquina do tempo para nos fazer viajar para o passado.
Queremos tudo, todos queremos tudo, mas o mundo não é uma linha recta entre o que desejamos e o que é concretizável. O mundo é mais complexo do que isso e nós temos que seguir o caminho das pedras para lá chegar.
Temos de ser ambiciosos. Sim, eu, por exemplo, entendo que devíamos aproveitar a discussão da recuperação do tempo de serviço do descongelamento para começar a construir algum caminho para enfrentar o problema do envelhecimento da classe docente. Será fácil? Não será, mas devíamos tentar.
Agora, uma coisa tem de ser dita – e vou falar-vos de sustentabilidade das nossas soluções políticas. A direita, e, infelizmente, às vezes outros partidos de esquerda, parece que gostariam de ter um governo sem Ministro das Finanças. Mas nós não queremos um governo sem Ministro das Finanças. Nem queremos ter um Ministério da Educação que não seja orçamentalmente responsável. Porque, desse modo, nada disto que estamos a fazer valeria a pena, porque se não fosse sustentável não duraria. A sustentabilidade financeira da governação é fundamental – para o país, para a saúde económica do país, e para o PS, para a credibilidade do PS.
Se o PS não souber garantir a sustentabilidade das suas políticas no médio prazo, seremos de novo afastados do governo, não por 4, mas por 12, 16 ou 20 anos – certamente por muito tempo. E quem nos pode substituir não é nenhum governo mais à esquerda, porque quando formos substituídos será por um governo da direita – e já sabemos o que a direita faz, especialmente na educação, quando chega ao governo. E, portanto, temos uma exigência connosco próprios: responsabilidade, responsabilidade, responsabilidade.
Temos de saber gerir, gerir bem para investir, e para dar sustentabilidade a esse investimento. E devemos à nossa equipa do Ministério da Educação um enorme agradecimento por estar a gerir bem. Não é propriamente fazer omeletes sem ovos, mas é, quando se está a fazer a omelete, não deitar cair nenhum ovo no chão. Porque todos os ovos são precisos para fazer essa omelete de forma criteriosa.

9. É preciso ter uma compreensão política global dos acontecimentos e termino com um exemplo do que quero dizer com isto.
Recentemente, o Governo pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização da norma aprovada pelo parlamento que impõe a distribuição de horários completos e incompletos no concurso de mobilidade aos professores de carreira.
Muitos rasgaram as vestes por causa disso. Criticaram o governo por ter pedido a fiscalização da constitucionalidade de uma norma. Mas, então, antes era democrático recorrer ao Tribunal Constitucional; era tão necessário recorrer ao TC, porque o TC é o vértice do sistema de defesa dos valores constitucionais – e agora já não se pode recorrer ao Tribunal Constitucional?
Quando a Assembleia da República se imiscui nas competências do Governo, não deve o governo defender as suas competências para poder gerir bem? E para depois poder responder pela forma como geriu, bem ou mal? A minha resposta é sim, o governo fez o que devia. Porque há um perigo nesta circunstância política, que é o que chamamos “governo de assembleia”, que é o parlamento, em vez de legislar, querer substituir-se ao governo na função executiva.
Eu gosto da Esquerda Plural, é sabido que sou apoiante desta solução política, mas não quero um “governo de assembleia”, porque reside aí um grande perigo – um perigo ainda maior quando se concretiza em coligação negativa, como, neste caso, foi feito em coligação negativa. É que nós já sabemos no que dão as coligações negativas, porque nós tivemos quatro anos e meio de Passos Coelho por causa de uma coligação negativa. E quem esquecer isso está muito enganado acerca das nossas responsabilidades perante o país.
Por estas razões, temos de ter os nossos objectivos muito claros e assumir as nossas responsabilidades. E as nossas responsabilidades são fazer as coisas bem feitas, defender a escola pública, defender a educação, defender os nossos profissionais, combater a precariedade dos nossos profissionais, defender as carreiras dos nossos profissionais, criar-lhes perspectivas de evolução, criar-lhes melhores condições para o exercício profissional – e fazer tudo isso de forma sustentável. Para que nada disto acabe amanhã, nem daqui a um ano ou dois, porque ninguém quer voltar para trás no que está a ser feito. O que queremos é trilhar um caminho suficientemente seguro para que ele possa continuar a ser percorrido, porque há muito para fazer. E temos de fazer o que falta fazer.




Porfírio Silva, 7 de Maio de 2018
Print Friendly and PDF

06/05/18

Corrupções várias.

12:53


O artigo de António Barreto, "A corrupção e suas variedades", incorre no pecado capital de muitos outros comentários: mete tudo no mesmo saco. A sua tese, no fundo, é que o PS é um partido corrupto. Colectivamente corrupto. Por quê dar uma especial atenção a AB, quando tantos outros propalam o mesmo? Porque AB não é um mero rabiscador de colunas que nunca são mais do que produtos laterais de programas pretensamente humorísticos para se poder ser político sem pagar o preço de o ser. Porque AB, quando deixou de controlar a frustação pessoal por não ter concretizado o sonho de ser SG do PS, perdeu os mínimos de razoabilidade em qualquer apreciação sobre o PS - uma forma de corrupção intelectual grave em alguém com a história e o currículo de AB.
Não seria preciso a AB fazer longas pesquisas na internet sobre a existência de grande corrupção em figuras de outros partidos portugueses. Mas isso não lhe interessa nada. Interessa-lhe o PS e ponto. E essa parcialidade é o rabo de fora que denuncia a espécie do gato, a mostrar que o que lhe interessa é atacar o PS e não atacar a corrupção. E essa corrupção intelectual é cancro na democracia: manipular o tema da corrupção apenas como instrumento de ataque a um partido é, afinal, defender a corrupção, porque é criar as condições para criar uma corrupção má (a dos adversários) e uma corrupção boa (a dos que têm as ideias com que simpatiza). Esse é o ecossistema onde a corrupção melhor se defende.
A existência de corruptos num partido ou num governo é preocupante, qualquer que seja o partido ou o governo. Mas pretender que os corruptos agem com o conhecimento, ou mesmo com a conivência, dos outros membros desse partido ou desse governo, e afirmar isso assim como tese geral, é simplesmente uma atoarda completamente irresponsável, uma afirmação gratuita e sem fundamento. Poupar a corrupção é um enorme perigo para a democracia. Querer usar a corrupção de alguns para decretar a morte de um partido, não é menor ameaça à democracia. AB devia controlar o seu ódio ao PS e ser um pouco mais racional. O seu texto é de uma demagogia infame. O seu texto é um exemplo extremo daqueles que usam as "mãos limpas" para meter tudo no mesmo saco e, desse modo, atacarem a democracia enquanto criam verdadeiras cortinas de fumo que verdadeiramente só favorecem os corruptos. Porque só aos corruptos pode interessar que se meta tudo no mesmo saco.
Os políticos não são todos iguais. Mesmo os que parecem ex-políticos, mas nunca curaram as suas frustações políticas, não são todos iguais. Alguns são especialmente culpados de sobreporem as suas raivas à honestidade intelectual.


Porfírio Silva, 6 de Maio de 2018


Print Friendly and PDF

18/04/18

Voltando à Educação Física.

10:42


Volta a discutir-se a Educação Física, a necessidade de a valorizar - e se contribuiu para isso que a nota da disciplina conte para a média relevante para o acesso ao Ensino Superior. Deixo aqui alguns elementos de reflexão sobre a questão, tanto em termos substanciais como em termos de processamento político da questão.


Comecemos por um pouco de história política da questão.
Desde 2004 (por iniciativa do Ministro David Justino) até 2012, a disciplina de EF contava para o cálculo da média de acesso ao Ensino Superior e de conclusão do Ensino Secundário. Isso sempre foi encarado com normalidade e nunca houve especial contestação a esse facto.
Em 2012, Nuno Crato, sem consultar ninguém, fez um ataque à EF: por exemplo, reduziu os tempos semanais de EF no Ensino Básico e Secundário. Dessa desvalorização da EF fez parte a decisão de que a disciplina deixava de contar para as médias de conclusão do Secundário e acesso ao Superior. O que Nuno Crato fez em 2012 foi excepcionar a disciplina de EF de todo o modelo de gestão curricular, avaliação e certificação das aprendizagens, foi criar um gueto de excepção para a EF. O que está em causa é desfazer esse ataque à EF e acabar com a excepção, de modo a que a disciplina de EF seja tratada como as restantes disciplinas de carácter obrigatório, cuja classificação conta para todos os efeitos. Note-se que a EF e o Português são as únicas disciplinas que acompanham os alunos desde o 1º ano do 1º CEB até ao 12º ano. Porque são, ambas, fundamentais em termos educativos.
O PS sempre criticou aquela orientação. Na anterior legislatura, o Grupo Parlamentar do PS criticou em plenário aquelas opções de Nuno Crato. Antes das últimas eleições, houve pronunciamentos públicos de deputados do PS a favor da reversão da medida de Nuno Crato.

Contudo, o que importa é sublinhar a linha de rumo: valorizar a Educação Física. O que agora se propõe não se trata de uma medida desgarrada, faz parte de uma estratégia a ser desenvolvida há bastante tempo.
A valorização da Educação Física faz parte do Programa do XXI Governo.
Toda a política pública de Educação deste Governo converge para o objetivo do desenvolvimento integral da pessoa, no que se inclui a cultura física. É assim com o Perfil do Aluno à saída da Escolaridade Obrigatória, onde também contam as aprendizagens relativas à saúde e ao bem-estar, individual e comunitário. É assim com as Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, ligadas à estratégia geral de valorização do pré-escolar, que inscreve a EF como um domínio-chave na Área de Expressão e Comunicação. É assim com a valorização da área de EF no 1º Ciclo, por exemplo, não deixando a EF fora das provas de aferição.
Especificamente, no que toca à contagem da EF para a nota do Secundário e para acesso ao Ensino Superior, há um alargado trabalho de auscultação a correr desde 2016 e há um processo legislativo de iniciativa governamental a decorrer desde 2017.

De qualquer modo, o essencial é a questão educativa de base: o que é que, nesta matéria, está em causa quanto à educação integral das pessoas (crianças e jovens) que estudam nas nossas escolas?
O essencial é que a Educação Física é parte essencial da formação que a escola tem de proporcionar às crianças e jovens.
A EF é a única disciplina do currículo que trata das questões da corporalidade, da interacção do corpo com os outros, com o espaço. A EF é uma questão de cultura: cultura física.
Há evidência abundante da necessidade de aumentar a cultura física das nossas crianças e jovens. Ver, por exemplo, os dados COSI (Childhood Obesity Surveillance Initiative, da OMS), que monitoriza regularmente a situação nutricional das crianças em muitos países. Os dados para Portugal evidenciam valores muito elevados de excesso de peso e obesidade das crianças em Portugal.
Está estimado que 80% das crianças e dos jovens em idade escolar apenas praticam actividade física na escola, sendo essa a única via para implementar as recomendações da OMS na matéria.
Pode a escola pública demitir-se das suas responsabilidades nesta matéria?

Analisemos uma objecção no plano instrumental: será que a nota da disciplina de EF prejudica o acesso de alguns alunos ao Ensino Superior?

Tal como os alunos e as famílias hoje experienciam a escola, há um factor incontornável: o que não conta para a nota, não conta. É isso que relatam muitos Encarregados de Educação e essa é uma das razões para muitos apoiarem esta medida. Valorizar a EF não é compatível com a desvalorização avaliativa de uma das duas únicas disciplinas que acompanham os alunos em todos os 12 anos de escolaridade obrigatória.
A nota de EF contar para a média prejudica a “carreira” de estudante? Então e as notas de outras disciplinas não prejudicarão o acesso de outros alunos ao Ensino Superior? No parecer do Conselho das Escolas sobre estas medidas, lê-se: “a solução implementada em 2012 (…), sendo benéfica para muitos alunos, é prejudicial para muitos outros”. Com essa medida do anterior Governo “saíram prejudicados na média final de curso e no concurso de acesso ao ensino superior milhares de alunos do ensino secundário, com magníficas prestações e com excelentes classificações na disciplina de EF.”
O facto de haver muitos políticos e figuras relevantes da sociedade que gostam mais de Literatura ou de Ciências ou de Filosofia do que de EF, não nos deve permitir discriminar contra aqueles para quem a disciplina de EF é a porta para adesão à escola e uma via de crescimento pessoal. Contando com a nota de EF, desce a média de uma pequena minoria dos alunos e sobe a nota da esmagadora maioria dos alunos – pelo que é escandaloso adoptar um argumento que só vale na óptica de uma pequena minoria contra uma esmagadora maioria.

Nada nesta questão é sobre desporto, desempenho, carreiras desportivas. Tudo nesta questão é sobre bem-estar, saúde, fruição do corpo, saber-estar no espaço e na interacção com os outros. Tudo nesta questão é sobre educação integral da pessoa, deixando para trás preconceitos intelectualistas sobre a educação.

Deixo estes elementos para reflexão.



Porfírio Silva, 18 de Abril de 2018

Print Friendly and PDF

16/04/18

Centeno, défice, esquerda plural e soberania nacional



No Orçamento de Estado para 2018 estava prevista uma meta para o défice: 1,1% do PIB.

No Programa de Estabilidade, apresentado mais recentemente, está prevista uma meta para o défice de 0,7%.

Conclusão de alguns: a meta definida agora é mais exigente, vamos ter menos recursos para Saúde, Educação, Segurança Social, Ciência, Cultura, Transportes Públicos, etc.

Acusação: estão a querer “mostrar serviço” a “Bruxelas” em vez de investir nos serviços públicos!
Verdade?

Não!

Errado!

A execução orçamental de 2017 foi apertada? Foi. Em 2016 e 2017, Portugal superou as metas orçamentais fixadas. Podemos até queixar-nos disso, dizendo que podíamos ter devolvido mais a Portugal. Mas é razoável ter em conta o seguinte: os “brilharetes” de que alguns se queixam não foram uma “tara” de Mário Centeno, foram o resultado da necessidade absoluta de garantir o estrito cumprimento das metas. Falo de uma necessidade política. Foram o resultado da necessidade de não falhar, quando todos os nossos adversários, internos e externos, estavam a apostar que falharíamos. Como cumprimos, colhemos os frutos: credibilidade externa e interna, aumento da confiança, baixa das taxas de juro, poupança no serviço da dívida. Se tivéssemos falhado, muitos candidatos a “diabos” fariam propaganda por todo o mundo contra a maioria das esquerdas e o governo do PS, que seriam acusados de falhar a sua política económica e orçamental. Portanto, mais vale termos cumprido com mais rigor do que termos falhado com menos rigor.

Agora, a questão mais relevante é: o que vamos fazer daqui para a frente?

Na prática: com a nova meta do défice, de 0,7%, vamos ganhar mais margem do que aquela que estava associada ao OE 2018 que previa um défice de 1,1%. Porquê? Porque vamos aproveitar bem os esforços passados. Vamos investir mais nos portugueses, vamos investir mais nos serviços públicos, aproveitando o balanço de uma execução orçamental rigorosa que Mário Centeno já demonstrou ser capaz de liderar. Vejamos.

No OE 2018, estava proposto reduzir o défice em 716 milhões de euros durante o ano de 2018. No Programa de Estabilidade, a redução do défice proposta desce para 280 milhões de euros, menos de metade da meta original. Portanto, uma redução do défice que é 560 milhões de euros inferior à que foi aprovada por todos os partidos de esquerda no OE 2018.

E isto serve para quê?
Para investir mais no Estado Social!

O OE 2018 previa que as despesas com pessoal aumentassem 71 milhões de euros em 2018. Agora pretende-se aumentar as despesas com pessoal em cerca de 450 milhões de euros.
No investimento, o OE previa um crescimento superior a mil milhões de euros face a 2017. O Programa de Estabilidade reforça o investimento em mais 74 milhões de euros.
O que se trata, portanto, é de aproveitar o que foi alcançado até agora para ir ainda mais longe e fazer melhor.
Para compreender isto politicamente, é preciso olhar para os números – e não apenas para a meta do défice.

A direita, a julgar pelas críticas que faz a Mário Centeno, parece sonhar com um governo sem Ministro das Finanças. Na realidade, não perdoam a Centeno que ele tenha demonstrado que a direita, portuguesa e europeia, estava errada quanto à forma de sair da crise. Não perdoam a Centeno que ele tenha sido capaz de, com o PM, fazer com que todo o governo reme para o mesmo lado em termos estratégicos. Infelizmente, alguns sectores da esquerda optam pelo discurso fácil de também visar Centeno, não percebendo como assim vão cair no colo de uma estratégia estranha à esquerda. Nisto, o PCP tem tido uma posição inteligente, tanto quanto permite o seu eurocepticismo: não discutem o défice, porque isso é coisa lá da União Europeia, só discutem as políticas que por cá se fazem. Isso permite-lhes evitar cair no alçapão de outros que olham para a meta do défice e esquecem tudo o que está à volta e é muito positivo no Programa de Estabilidade recentemente apresentado.

Já agora, uma última palavra sobre este debate. Para falar de soberania nacional. Não vamos aqui voltar ao debate soberanista, onde a “soberania nacional” encarada de uma perspectiva isolacionista se confronta com uma “soberania real” que tem em conta a inescapável pertença do país (de todos os países) a um campo de forças que ultrapassa em muito as fronteiras nacionais. Mas convém não esquecer que protegemos a soberania nacional quando baixamos o défice e que protegemos a soberania nacional quando baixamos a dívida externa – pela simples razão de que ficamos menos expostos às variações do estado do mar na cena internacional. Coisa que já devíamos ter aprendido todos – talvez excepto aqueles que, no passado, usaram a Grande Recessão para, aproveitando a circunstância, imporem ao país o seu programa ideológico destruidor de que estamos agora a recuperar com esforço e inteligência.

Neste contexto, não resisto a trazer para aqui uma citação de Álvaro Cunhal, num discurso que proferiu no VII Congresso do PCP, em Outubro de 1974: «O atraso de Portugal é grande. A economia é deficitária. Mesmo que se eliminassem todos os lucros da grande burguesia e se procedesse a uma melhor distribuição da riqueza, o produto nacional não asseguraria, ao nível actual, a acumulação necessária para um desenvolvimento rápido e uma vida desafogada para todos os portugueses. Para o melhoramento das condições de vida gerais será necessário aumentar a produção em ritmo acelerado. E isso obrigará não só a investir como a trabalhar mais e melhor.» Aqui está, passados todos estes anos, um excelente programa para um debate no seio da Esquerda Plural.



(dados comparativos trazidos do João Galamba )




Porfírio Silva, 16 de Abril de 2018

Print Friendly and PDF

15/03/18

as máquinas, os humanos e o que aí vem

22:15






 

No próximo sábado, 17 de Março, estarei em Leiria, no Mercado de Sant'Ana, 21h00, a convite da ASTERISCOS, para debater a Inteligência Artificial.
O Jornal de Leiria publicou uma entrevista comigo, sobre esse tema - e com umas perguntas finais sobre política geral. Aqui fica para memória futura.

O original encontra-se aqui (clicar aqui para ir).




No próximo sábado, às 21 horas, no Mercado de Sant'Ana, em Leiria, vai participar no primeiro Paradoxo, ciclo de debates sobre temas de impacto mundial. O primeiro tema será a Inteligência Artificial (IA). O que é a IA?
É o Homem a brincar aos deuses? A primeira vez que se utilizou a expressão, num projecto de investigação científica, a definição dada foi: "fazer com que as máquinas sejam capazes de desempenhar determinadas funções que, normalmente, são feitas por humanos". Ou seja, para certas capacidades e habilidades, que consideramos humanas, colocar-se-ia máquinas a desempenhá-las. É "inteligente", por referência à nossa inteligência e "artificial", porque se colocaria máquinas a fazê-lo. Alguns dos exemplos iniciais de inteligência artificial são de máquinas a jogar xadrez, que se considerava ser a demonstração de uma capacidade de inteligência extraordinária.

Mas ainda não é possível replicar a inteligência emocional.
Há um certo folclore no uso da expressão inteligência artificial e emocional. Uma grande diferença entre os humanos e estas máquinas que podemos considerar inteligentes, é que a maior parte das coisas que a nossa espécie aprende não é ensinada explicitamente. Vamos à escola aprender a escrever, matemática, história ou geografia mas, antes disso, aprendemos muitas coisas que ninguém nos estava intencionalmente a querer ensinar. Fazemo-lo em contacto com os nossos pais, com os amigos... A maior parte das competências que fazem com que sejamos não apenas inteligentes, mas humanos - como saber o que as pessoas dizem, saber falar com elas, perceber as situações que nos rodeiam não se aprende com escola nem com intenção explícita. Temos um processo muito longo de aprendizagem. Em pequeninos, nem sequer somos capazes de sobreviver sozinhos, e demoramos anos até termos maturidade intelectual, emocional e física. As máquinas são criadas com determinadas capacidades e podem aprender algumas coisas, que são limitadas pelo hardware e pelo software iniciais. Como se ensina um filho a ser feliz? Se calhar, não saberia como lhe explicar tal coisa. É algo que se aprende por contacto, empatia e convivência. Isso falta às máquinas. Há muita coisa que ninguém quer ensinar às máquinas e que seriam fundamentais…

Porque há perigos?
Veja as emoções. Elas são mecanismos. Não são resposta lógica a determinadas situações: verifico certos factos, vou buscar conhecimentos anteriores, faço uns cálculos e tomo uma decisão. As emoções, mesmo nos humanos, são mecanismos mais directos. Por exemplo, o medo... A maior parte de nós tem medo de répteis. Esse medo provoca reacções que não são cálculos lógicos, não são raciocínios muito intelectualizados. São mecanismos muito directos: vemos um certo sinal e fugimos. Isso teve e tem na evolução dos humanos uma função importante: as pessoas não perderem tempo a fazer contas até reagir.

É a auto-preservação.
Exactamente. Isso é uma dimensão que não existe nas máquinas inteligentes. Na realidade, há já alguns anos, os programadores começaram a aperceber-se que não eram apenas as componentes intelectuais que interessam à inteligência e começaram a focar-se no controlo físico da própria máquina e mecanismos mais directos de resposta, que fazem parte da nossa inteligência. No princípio dos trabalhos com IA, tinha-se uma ideia muito restrita e pobre do que é a inteligência. Os humanos são inteligentes de várias maneiras: são atentos às pessoas, são atentos ao estado das outras pessoas...

Existe um grande fosso entre os humanos e as inteligências artificiais?
Claro que sim. O processo da nossa evolução continua, devagarinho e, de geração em geração, vamo-nos adaptando ao contexto. As máquinas não têm isso. Na robótica inteligente, que costumamos chamar "robótica cognitiva", já há experiências de configuração da máquina, do seu hardware e software, adaptando-a ao contexto. No instituto onde sou investigador foi criado um pequeno bebé robô e, em vez de se lhe dar, à partida, por programação, a noção daquilo que é, por exemplo, um telemóvel ou uma caixa de cornflakes, mostrava-se, dizia- se o nome, permitia-se que a câmara de vídeo captasse o objecto e o robô ia adquirindo conhecimentos que não tinha. Isto permite que haja robôs com a mesma construção inicial, mas que se tornam diferentes, porque são ensinados por pessoas com diferentes sensibilidades e conhecimentos. É nesta diversidade que nós, os humanos, crescemos e nos formamos.

Ainda estamos longe de ver aparecer o HAL 9000, de Arthur C. Clarke?
Bom, como espécie, também nos vamos modificando. Estamos mais programados do que há 50 anos… As profissões programam-nos, tornam-nos mais iguais. As pessoas que trabalham numa linha de montagem trabalham todas de modo semelhante. Estamos a aproximar-nos mais dos robôs do que eles de nós.

No ensino, as profissões ligadas às matemáticas e ciências puras também estão mais em voga do que, por exemplo, a Filosofia.
Sim, mas deveríamos notar que a IA sempre foi muito multidisciplinar. Houve, no princípio, um domínio grande da lógica, porém, desde cedo, começou a haver uma interacção com áreas, como a Psicologia. Herbert Simon, grande nome da IA, entendia que, para fazer a programação para computadores inteligentes, era preciso, primeiro, perceber como os humanos pensavam. Punha pessoas a resolver um problema e pedia que lhe explicassem, passo a passo, como o tinham feito. Após isso, tentava transpor para a programação o processo. Actualmente, a Sociologia tenta perceber como funciona uma IA no contexto social. As pessoas das Engenharias têm uma concepção de inteligência diferente da de pessoas de outras áreas. Isto permite aplicações de IA muito interessantes, como na Saúde, onde se estuda como a interacção com robôs permite melhorar a progressão social de crianças autistas.

Na natureza, as espécies mais fortes, eliminam as mais fracas e ocupam o seu lugar. Pode acontecer o mesmo com o Homem e com a IA?
Jamais se deve fazer declarações sobre o impossível. Por enquanto, fazemos das máquinas o que queremos. Temos é de escolher as boas e más aplicações. Não acredito que as máquinas façam mal aos Homens, sem serem os Homens a querê-lo.

Já há, neste momento, aplicação militar da IA.
Sim, nos drones, mas uma IA, capaz de pensar e fazer mal como o ser humano, é especulação. Na História, houve dirigentes políticos, como Hitler, que fizeram muito mal ao mundo, mas há milhões e milhões de pessoas que nunca fizeram mal a ninguém. Em determinado momento, poderemos ordenar às máquinas que façam coisas más a outros humanos, mas não será por iniciativa delas. Será por nossa culpa. No Japão, que é uma sociedade muito envelhecida e onde cuidar dos mais velhos é muito importante, há robôs para ajudar a tomar conta deles: levá-los do sofá para a cama, por exemplo. Mas há outros que, supostamente, fazem companhia aos idosos. Uma máquina até pode entreter durante um bocado, mas fará companhia? Isso não substitui a relação humana e não é o robô que escolhe ficar ali a fazer de conta que está a cuidar do idoso. Houve um humano que tomou essa decisão e abandonou aquele velhinho ou velhinha ao cuidado de uma máquina. Ou seja, nós é que temos de fazer as escolhas na forma como usamos as máquinas.



Desde há algum tempo que, na Europa, sempre que há eleições a Extrema Direita xenófoba e anti-europeísta ganha terreno. Sendo responsável pelas relações internacionais do PS (*), qual é a sua visão do que se passa com os eleitores?
Os fenómenos que tendem a extinguir o outro, o mais pobre, o estrangeiro, a mulher ou o negro, normalmente, têm por base causas sociais. Muitas pessoas têm uma reacção negativa aos estrangeiros porque sentem que não têm condições de vida e empregos suficientemente bons e questionam por que razão se há-de dar uma oportunidade aos outros, mesmo que sejam refugiados de guerra. "Estão lá na Síria, há uma guerra, mas eu também tenho as minhas dificuldades." Se as nossas sociedades não derem resposta concreta às condições de vida, as pessoas irão culpar alguém. Culpar o outro. É claro que há ideologias que exploram estas situações e acicatam o ódio a quem é diferente, mas, para eliminar a base onde estes fenómenos assentam, temos de progredir nas condições sociais, para que não haja tanta gente pobre. Socialmente, temos de progredir e do ponto de vista da democracia também, no sentido de dar maior participação às pessoas, para que se sintam mais bem representadas, com mais voz, com mais instrumentos e elucidá-las para que, sendo mais reivindicativas, sejam mais participativas e capazes de propor soluções. As pessoas quando estão elucidadas percebem a falácia das soluções fáceis e isso pode mobilizá-las para ajudar a resolver os problemas e evitar que sejam exploradas pelos demagogos.

Os detractores dizem que a EU é pouco solidária, pouco democrática, muito burocrática... A Europa unida dá-se pouco a conhecer?
É verdade que há coisas boas que a EU faz e que são pouco conhecidas. Por exemplo, grandes companhias como a Google ou o Facebook, facilmente passam por cima dos Estados. Desrespeitam-nos, como se as autoridades não existissem. Na União Europeia, isso tem sido contrariado. E o público não está consciente disso. No entanto, há coisas que a UE tem de resolver. Não pode ser uma coisa a pairar lá em cima, sem responder aos problemas dos cidadãos quanto ao desemprego, educação ou coesão territorial. A UE deveria dar passos para defender as economias dos Estados-Membros da especulação internacional. Precisa de influenciar a melhoria das nossas condições de vida e assim fazer com que as pessoas percebam que ela funciona.

O que podemos esperar no panorama político nacional, dentro de dois anos?
Esta solução de Governo do PS, com apoio parlamentar dos partidos de esquerda, fez o País perceber que é possível responder às exigências de rigor financeiro e económico e, ao mesmo tempo, não as aproveitar para destruir os direitos sociais, compatibilizando as duas coisas, mesmo não sendo fácil. Acredito que se irá prolongar, na próxima legislatura, uma solução política que permita continuar essa perspectiva. No que diz respeito ao PSD, saúdo a posição mais construtiva e com mais diálogo da nova Direcção. Mas não vi grandes mudanças políticas e estamos à espera de saber o que querem fazer.

Rui Rio anunciou, na semana passada, a intenção de propor uma alteração constitucional para sanar os problemas da Justiça…
Em Portugal, quando há algo para resolver é sempre mudando uma lei qualquer, quanto mais acima melhor. As coisas têm de se resolver de outra maneira.

A regionalização, bem feita, faz sentido em Portugal?
Em breve, iremos dar um passo em frente na questão da descentralização. Não faz sentido o Estado estar tão centralizado. Precisa de estar mais próximo das pessoas. Parece-me que o nível municipal não é suficiente e tem de haver um nível de administração supra-municipal. Já se tentou, mas, para já, não é possível.

O estado actual da imprensa, com menos leitores, com a concorrência das redes sociais, com as “notícias falsas” e “factos alternativos” é uma ameaça à liberdade de expressão e pluralidade?
É um desafio à democracia, mas a partir do momento em que os cidadãos têm mais meios para participar, eles têm de ter uma participação mais responsável. Quando falamos de notícias falsas, propagadas pelas redes sociais, elas são propagadas pelos utilizadores dessas redes. Se participam na difusão, têm de ser responsáveis.




_____________

(*) Nota do entrevistado. Não sou responsável pelas Relações Internacionais do PS. Fui, durante um curto período de tempo, devido a uma reestruturação do Secretariado Nacional. Durante a entrevista não me apercebi desta referência, por isso não a corrigi no momento. Actualmente, sou responsável pela Educação e Ciência na Comissão Permanente do PS.


Porfírio Silva, 15 de Março de 2018

Print Friendly and PDF

11/02/18

A Alemanha, o SPD e nós.



Os nossos debates nunca são só nossos. Quando defendemos que os partidos socialistas, social-democratas e trabalhistas têm obrigação de dar aos seus povos uma escolha, oferecer uma alternativa que permita que os cidadãos possam escolhar entre programas políticos diferentes, defendemos isso porque consideramos que o pensamento único mata a democracia. Ser alternativa não é apenas um direito de um partido político, é um dever de quem serve a democracia. Em coerência, isso leva-nos, em princípio, contra "blocos centrais" ou "grandes coligações". Digo "em princípio", porque não se pode descartar essa solução em momentos particularmente desafiantes da vida de um país, se for mais urgente a unidade do que a diversidade. Mas, excluídos esses casos, a construção de uma alternativa é uma tarefa democrática que não deve ser suplantada pela retórica dos consensos.

Em Portugal, colocando-me agora na óptica dos socialistas, esta linha leva-nos para longe do bloco central. Olhando à volta, na Europa, vemos que a desgraça da social-democracia tem residido, amiúde, na indiferenciação que resulta dos socialistas e social-democratas terem, em certos casos,  deixado de mostrar com clareza o que os distingue das políticas propostas pela direita. O meu apoio à Esquerda Plural, que sustenta a actual solução política de governação de Portugal, passa, também, por esse raciocínio. Ora, como é que este raciocínio nos posiciona face às opções que enfrenta o SPD na Alemanha, neste momento?

O SPD não se deu bem com a cooperação com a direita alemã, facto cujas razões não podem ser escrutinadas neste breve texto, mas que radicam essencialmente na plasticidade de Merkel, capaz de adaptar infinitamente o seu discurso às circunstâncias, tornando ainda mais curta a capacidade do SPD para deixar marcas distintivas na governação. Daí que tenha sido relativamente pacífico para esse partido tomar a decisão de não reincidir. Só que o mundo não pára de abrir e fechar portas: a "coligação Jamaica", que metia a CDU/CSU no mesmo barco dos Verdes e dos Liberais, fracassou no ovo, deixando abertas as portas ao regresso do SPD ao governo ou de novas eleições. O medo da extrema-direita tornou estreita a porta da repetição imediata de eleições, deixando o SPD em estado de necessidade. E agora?

O debate continua aceso na Alemanha, e o seu resultado é incerto, mas não estou certo de que o SPD tenha conseguido galvanizar o país (ou o seu eleitorado potencial) em torno do valor acrescentado que a sua presença no governo poderia significar. Não seria fácil, nunca. O facto é que pode não ser fácil, para um alemão "médio", entender o que é que o SPD levaria para o governo que a direita "pragmática" não fosse capaz de fazer. A novela dos nomes, que está em pleno desenvolvimento, também por culpa dos que se opõem ao acordo com a CDU, agiganta esse erro.

Entretanto, do ponto de vista de um português europeísta - favorável ao nosso compromisso com a UE, mas consciente da necessidade de mudar tanta coisa na política da UE -, a questão alemã tem aqui outros reflexos. É que, se os Liberais tivessem ido para o governo e tivessem conseguido fazer vencer a sua agenda europeia, claramente germano-egoísta, trariam um enorme potencial de dano para os nossos interesses europeus, agravando o peso dos que continuam a retórica austeritária. Pelo contrário, o acordo com o SPD levaria a senhora Merkel para mais alguma abertura a posições mais capazes de coincidir com os interesses portugueses e com a ideia de uma Europa que tem de resgatar o ideal da prosperidade partilhada.

Estamos, pois, aqui, perante um dilema egoísta. Por um lado, duvido que seja bom para o SPD um regresso à grande coligação, a menos que fosse evidente, no plano interno, que diferença fariam os social-democratas num futuro governo. Por outro lado, como português, estou convencido de que o SPD levaria para o governo da Alemanha uma posição muito mais construtiva no debate europeu, maior abertura a uma União Europeia visando a convergência de todos (e não apenas o predomínio dos que já dominam), com consequências positivas para as pretensões do nosso país. E, mais curioso, o SPD poderia levar essa orientação para o governo alemão... apesar da fraca popularidade entre o povo alemão dessa visão que nós achamos mais europeísta.

Isto revela, claro, as dores da construção europeia. Mas, para o bem e para o mal, essas dores não são só dos outros. O debate em curso na Alemanha interessa sobremaneira a Portugal. Embora nessa matéria não tenhamos voto. Isso não nos deve levar, no entanto, para a crítica fácil, razão pela qual devemos reconhecer dois factores que encurtam a corda ao SPD: primeiro, não há outras maiorias possíveis no actual quadro parlamentar, pelo que a escapatória à grande coligação só pode ser a repetição de eleições; segundo, a repetição imediata de eleições pode ser uma prenda suplementar para a extrema-direita, o que é um risco a não desprezar.


Porfírio Silva, 11 de Fevereiro de 2018
Print Friendly and PDF

08/02/18

Os "rankings" das escolas, o problema das meias verdades.

14:54

«Os rankings dizem meias verdades, e meia verdade pode ser uma mentira, mas devem ser analisados.»
Grande parte do que penso sobre a questão dos "rankings" de escolas pode resumir-se na frase anterior. Tive oportunidade de a explicar melhor, ontem, na Assembleia da República, onde me coube fazer a declaração política do Partido Socialista sobre esta matéria. Deixo, abaixo, o texto de base da minha intervenção.






O país debateu, nos últimos dias, mais uma edição do chamado “ranking” das escolas. Os rankings dizem meias verdades, e meia verdade pode ser uma mentira, mas devem ser analisados. Os rankings são ocasião para um confronto de ideologias, mas isso não nos incomoda, porque é assim a democracia. Não defendemos que se deixem de divulgar os dados que originam os rankings, o que queremos é que se melhore o trabalho de análise desses elementos.

Infelizmente, ainda há quem use os rankings como propaganda, ou como arma de arremesso, por exemplo das escolas privadas contra a escola pública. Há muito quem caia na armadilha de ignorar a diferença entre dados, informação e conhecimento. E digo “armadilha”, porque só obtemos informação a partir de dados se eles forem estruturados, interpretados, contextualizados. E só chegamos ao conhecimento se formos capazes de mobilizar dados e informação para compreender, para construir respostas a desafios bem identificados, para tomar decisões relevantes. Por isso importa sublinhar que ao longo dos anos muito tem sido feito para melhorar os métodos de análise e para evitar simplificações perigosas em torno dos rankings.

Um bom exemplo é o indicador “Percursos Directos de Sucesso”, construído com base em informação disponibilizada pelo Ministério da Educação desde há dois anos, indicador que não valoriza só as notas positivas nos exames, mas também os percursos sem retenções, indicador robusto porque combina avaliação interna e externa, que leva em conta a situação dos alunos que cada escola recebe à entrada do ciclo, indicador que não premeia a retenção. E importa sublinhar isto, porque o Ministério da Educação não se limita a recusar um ranking cego de exames; o Ministério da Educação trabalha para acrescentar inteligência a este exercício público, para que os rankings não reforcem práticas pedagógicas erradas e, isso sim, promovam a missão educativa global das escolas.
E temos de reconhecer que há sinais interessantes nessa direção.

Por exemplo, um conhecido sítio de notícias em linha, além do ranking dos exames, elaborou, com os dados fornecidos pelo Ministério da Educação, um “ranking do sucesso”, inspirado nos Percursos Diretos de Sucesso.

Neste “ranking do sucesso” permitem-nos fazer observações na lista interactiva. Por exemplo, para o Secundário, pedimos as vinte primeiras escolas no ranking dos exames. São todas privadas. Pedimos, depois, as vinte primeiras no “ranking” do sucesso. Dez são públicas, dez são privadas. Fazemos o mesmo exercício para o 9º ano. Pedimos as vinte primeiras no ranking dos exames: são todas privadas. Pedimos as vinte primeiras no “ranking” do sucesso: quinze são públicas, cinco são privadas. Significativo.
Verificamos que há um número importante de escolas bem colocadas no ranking dos exames e cujo retrato é muito menos favorável no ranking do sucesso. E isto é sistematicamente ignorado em alguns dos títulos gordos que se fazem por estes dias. Isto tem de ser dito, porque as métricas não são neutras. Escolher olhar preferencialmente para os exames é desvalorizar a maior fatia da avaliação, que é a avaliação interna, e também é olhar exclusivamente para a dimensão cognitiva, desvalorizando as dimensões de valores e atitudes.

Repito: as métricas não são neutras. Não queremos métricas que ignorem o trabalho das escolas a favor da inclusão dos alunos com deficiência, nem métricas que desvalorizem o trabalho com migrantes e minorias, nem métricas que menorizem as escolas que remam contra as desigualdades injustas. Não queremos eliminar completamente os elementos de competição que existem na avaliação, porque a competição também faz parte da vida, mas fazer comparações que se limitam a exacerbar a competição… é pouco educativo.

Não queremos métricas míopes. Os estudos, realizados há algum tempo pela Universidade do Porto, que concluíam que as escolas privadas preparam melhor para os exames, mas preparam pior para um bom desempenho no ensino superior, devem fazer-nos pensar. Porque não aceitamos que os rankings sejam um instrumento de facilitismo, nem um olhar curto e imediatista sobre matérias tão sérias.
Tal como, sabendo-se que há uma clara associação entre pertencer a um meio socialmente desfavorecido e ter mais insucesso escolar, não aceitamos que uma tipologia de escolas continue a negar ao escrutínio público os indicadores de contexto.

Porque importa que nada neste exercício seja propaganda.

O que precisamos é de tirar lições para o futuro. Precisamos de saber porque é que a escola pública ainda não consegue vencer as desvantagens socioeconómicas e culturais de partida. Precisamos de saber porque é que tantos alunos não concluem o Secundário na idade de referência. Precisamos de pensar se será preciso mudar o modelo de acesso ao ensino superior, para dar outra respiração ao Secundário. Precisamos de saber porque há escolas que têm sucesso a enfrentar contextos adversos e a dar o melhor do mundo aos seus alunos, e o que é que as diferencia, e como é que podemos multiplicar as lições que essas escolas nos dão.

E, claro, precisamos de continuar a reforçar as políticas certas para que todos possam concretizar o direito a aprender.
Precisamos de continuar a aplicar o modelo de avaliação ao serviço das aprendizagens, em vez da avaliação ao serviço da selecção; continuar com a aferição, confiando nas escolas, que estão a saber adaptar as suas estratégias e planificações aos resultados dos relatórios da aferição.
Precisamos de continuar o programa de promoção do sucesso escolar, porque esse tem de ser o nosso rumo fundamental.
Precisamos de continuar com a autonomia e flexibilização curricular, para que os professores e toda a comunidade educativa tenham mais margem para fazer o que sabem fazer tão bem.

Dar informação pública sobre as aprendizagens? Sim! Sim, mas respeitando o trabalho que é feito pelos alunos como pessoas, não apenas como examinandos; respeitando o que se faz em todas as dimensões da aprendizagem e não apenas nas disciplinas com exame.

Trabalhamos para que seja esse o foco de todo este exercício.




Porfírio Silva, 8 de Fevereiro de 2018

Print Friendly and PDF

04/01/18

Representação, o que és tu?

13:34


Li no Facebook a seguinte pergunta: e se os votos nulos e em branco começassem a ser representados por cadeiras vazias na AR?
E dei, lá nesse mesmo espaço, a seguinte resposta.
As cadeiras vazias não fazem audições de cidadãos e de instituições, não fiscalizam o governo, não fazem inquéritos, não debatem orçamentos, não fazem propostas. Se a ideia é melhorar o parlamento, não será certamente com cadeiras vazias. E não será por acaso que em alguns países o voto é obrigatório - mas, por cá, não há muita gente com coragem para penalizar os que não cumprem o seu dever cívico.

Esta resposta suscitou algumas objecções. Algumas dessas objecções atiraram ao lado e a essas não vou responder (por exemplo, não propus a penalização de quem não vota, apenas a mencionei como elemento – existente em outros países - de uma equação que não pressupõe apenas direitos, mas também virtudes cívicas). Outras objecções são, realmente, algum tipo de resposta ao meu argumento, mesmo quando laterais. Sobre essas vou tentar elaborar aqui um pouco mais (mas apenas um pouco).

Há sugestões que subscrevo inteiramente. Desde logo, melhorar a acessibilidade ao voto, facilitar o acto de votar. De acordo. É preciso modernizar o modo de aproveitar os novos meios (designadamente electrónicos) sem deformar o essencial.

Outras sugestões repetem velhas ideias, mas sem as analisar. Por exemplo: há deputados a mais. A primeira resposta, estando a discutir a representação, é basicamente a mesma que está no argumento original: com menos deputados haverá menos gente para fazer o trabalho que o parlamento tem de fazer. Até há quem diga: assim poupa-se dinheiro. Pois é: a democracia custa dinheiro. Mas a ditadura custa mais, e não só dinheiro. E, pela enésima vez: com menos deputados, seria difícil não distorcer ainda mais a representação. Porque a transposição de votos em mandatos, com um sistema de múltiplos círculos, favorece os maiores partidos e prejudica os mais pequenos – e com menos deputados essa distorção seria ainda maior, basta fazer as contas. E, com um único círculo nacional, a ligação aos territórios ficaria ainda mais comprometida, o que também prejudicaria a representação. Quanto à ideia de haver círculos uninominais: concordo, desde que seja numa combinação de círculos uninominais com círculos plurinominais, preservando pelos menos a proporcionalidade existente (nunca a diminuindo, porque acredito que o sistema político precisa de diversidade). Porque é que não concordo que haja apenas círculos uninominais? Porque nem todas as pessoas que são necessárias têm jeito ou vontade de serem políticos de tribuna, o que dificulta a sua eleição em candidatura uninominal. Mário Centeno teria sido eleito num formato desses? Provavelmente não – e seria pena. (Eu também não seria – mas isso já seria menos grave…)

Ainda há outro argumento acusativo para os deputados: há demasiados deputados-família. Não acho. Aliás, entre os poucos deputados-família que há, neste momento, no parlamento português, estamos eu e a minha mulher. E não tenho nenhuma dúvida em afirmar o seguinte: que eu seja deputado nada tem a ver com o facto de eu ser casado com quem sou, que ela seja deputada nada tem a ver com o facto de ser casada comigo. Acho que ela tem excelentes habilitações, de todo o tipo, para ser parlamentar; acho que eu também não faço assim tão mal o meu trabalho. Posto isto, pergunto: porque é que eu havia de deixar de ser deputado por ela também ser? Ou, porque é que ela não poderia ser deputada ao mesmo tempo que eu?

Outra das objecções apresentadas é a que milita pela multiplicação de referendos como substituto da democracia representativa – ou, vá lá, como complemento. Um exemplo insistente é a Suíça. Quanto à exemplaridade da Suíça, não vou alongar-me. Mas vale a pena apelar a que as pessoas pensem nas razões de não haver assim tantas suíças por aí. Talvez não seja só porque os suíços são os melhores do mundo e, no demais, sejamos todos obtusos.

Mas olhemos para a questão referendária em geral. Um dos exemplos dados é que as privatizações da EDP e dos CTT poderiam ter sido referendadas. Não concordo. Eu conto-me entre os que criticam essas privatizações, mas não acho que o problema se resolva passando a referendar caso a caso decisões desse tipo. O que as sociedades democráticas precisam é de melhores mecanismos para estudar melhor, com antecedência, essas decisões. E também precisamos de aprender a descartar os preconceitos ideológicos que, multiplicados até à náusea por uma comunicação social ideologicamente rendida ao liberalismo extremo, impediu a seu tempo uma apreciação política equilibrada dessas decisões. Nada disso se consegue fazer melhor com referendos. Aliás, basta ver o insucesso dos referendos nacionais em Portugal, dominados pela tal abstenção que motiva, em alguns, o desejo da via referendária. Por este andar, quererão antes mudar o povo… Precisamos de maior conteúdo na nossa política, melhor representação, melhor prestação de contas, melhor deliberação – mas isso não se consegue resumindo tudo ao voto, que é afinal a receita referendária.

Já agora, para quem aprecia a via referendária como cura para todos os males, sugiro o estudo de alguns problemas detectados pela investigação. Veja-se, por exemplo, o chamado “dilema discursivo” para situações em que indivíduos pertencentes a um colectivo participam em séries de decisões desse colectivo ao longo do tempo, na presença de constrangimentos e do requisito de consistência da série de decisões colectivas. O que é essencial é que o “dilema discursivo” pode ocorrer em muitas situações de decisão colectiva lidando com questões racionalmente ligadas, de tal modo que possam formar-se sucessivas maiorias incoerentes. No limite, pode ser impossível a partir de um dado momento tomar qualquer decisão coerente com a série antecedente — mesmo que todas as decisões individuais tenham sido, enquanto tal, perfeitamente racionais. O que importa aqui é que a racionalidade da decisão colectiva não emerge espontaneamente da racionalidade da decisão individual – e esse é um dos problema dos que sugerem a via referendária radical. (Apresentei sumariamente esta questão no meu texto “Intencionalidade: Mecanismo e Interacção”, publicado em Principia - An International Journal of Epistemology, em 2010, disponível na minha página académica.)

Outra objecção é posta assim: “E então o que fazer quando não nos sentimos representados ? Voto nulo?”. Tenho dois níveis de resposta a essa questão. Primeiro, não pode haver um partido para cada pessoa. Há muitas decisões colectivas que não passam (nem devem passar) pelos partidos, há outros mecanismos de formação de vontades colectivas, há decisões que não devem ser tomadas pela política nacional mas noutras instâncias – e tem de haver aí muita margem de manobra para pessoas e organizações. Quanto às questões que realmente devem ser decididas pelo parlamento: sim, defendo que temos de escolher um espaço com o qual temos afinidades fundamentais, mantendo a liberdade de pensamento e de acção, quer quando convergimos quer quando divergimos, porque a acção colectiva é mais do que a soma das acções individuais. Acho que precisamos de entrar em dinâmicas colectivas onde nem sempre concordamos com tudo, porque nós somos livres e os outros também são livres. Eu também não estou sempre de acordo com os grupos em que sou filiado – mas isso não me faz pensar que só estaria bem se tivesse um partido que tivesse sempre as mesmas ideias que eu. Sim, porque é essa exigência que subjaz a quem quer um partido com que esteja sempre de acordo: é querer que um colectivo de dezenas de milhares de pessoas esteja sempre de acordo consigo! Mas que ideia tão individualista, e ao mesmo tempo tão imperialista! Segundo nível de resposta: se acham que não há partido nenhum onde possam viver, com as concordâncias e discordâncias, criem um partido novo: mexam-se! Sim, porque o sofá como ponto de análise é demasiado fácil.

Uma última palavra para a objecção representada pelas seguintes frases: “O não votar chama-se direito ao pensamento livre” ou “não votar, ou votar em branco, é a última manifestação de liberdade”. Sobre isso, só tenho a dizer duas coisas simples. Primeiro, não sou contra a liberdade de não votar, embora deplore a facilidade com que as pessoas descartam a sua responsabilidade pessoal em momentos cívicos essenciais. Segundo, a liberdade não é só pensar, também é agir: se a abstenção é a melhor maneira de agir em liberdade, tenho pena de que a liberdade seja tão fina (em duplo sentido: tão aristocrática e tão pouco densa).



Porfírio Silva, 4 de Janeiro de 2018
Print Friendly and PDF