15/09/19

O apelo ao voto de cernelha

13:59



O que se espera em cada eleição é que cada cidadão eleitor saiba o que está em causa (se informe do que são, fizeram e propõem os diferentes candidatos e candidaturas) e escolha de acordo com aquilo que lhe parece melhor para o futuro: do país, dos seus, de si próprio.

Há maneiras complicadas de equacionar o voto. Por exemplo, há quem vote para castigar o seu partido, porque não gosta do líder do momento; há quem vote por puro raciocínio pessoal (esta ou aquela proposta de algum partido colide com alguma expectativa individual muito precisa ou, pelo contrário, alguém tem uma proposta que responde directamente a uma aspiração particular); há quem tenha uma ideia de base da qual nunca se desvia, votando sempre no mesmo partido independentemente do que ele tenha feito ou deixado por fazer. Contudo, em geral, o voto das pessoas assenta num raciocínio mais linear: atendendo à acção recente de cada partido e dos seus candidatos, e também das propostas que faz, qual é o voto que parece permitir continuar o que está bem ou corrigir o que está mal.

Assim, na grande maioria dos casos, as pessoas votam com base numa avaliação, tanto racional como emocional, do que lhes parece melhor para o futuro próximo de si e dos seus, que em geral não julgam muito diferente do que seria melhor para o país no seu todo. Essa apreciação traduz-se na escolha de um partido que recolherá o seu voto, por se identificar com os seus projectos e com a sua acção, com mais ou menos proximidade ideológica com esse partido (sim, há pessoas que votam num partido sem terem por ele especial simpatia genérica, mas por entenderem que está em boas condições naquele momento para fazer o que é preciso fazer). Em geral, as pessoas votam em quem querem que governe e em quem tenha dado razão para que acreditem que fará no futuro de acordo com os compromissos que assume hoje.

Ora, presentemente, estamos perante um cenário onde, vindo de muitos lados, se ouve um apelo para uma forma diferente de votar. Perante a evidência de que muitos portugueses fazem uma avaliação positiva do papel desempenhado pelo PS nos últimos anos, acreditando também que o PS tem condições para continuar num rumo favorável ao progresso social e económico do país, surge o apelo para que as pessoas votem de cernelha: “se gosta do PS, não vote no PS, vote noutro partido”; “se é socialista, não vote socialista, vote antes em nós”. Parece, mais do que uma técnica desesperada para juntar todos contra o PS, um apelo irracional. No limite, ninguém votaria no PS: os que simpatizam com X ou Y, votam em X ou Y; os que simpatizam com o PS, votam também em X ou Y. As razões apresentadas podem ser muitas, mas no essencial resumem-se a isso: cada um vota no partido que acha mais conforme à sua avaliação, excepto os que preferem o PS, sendo que esses não deveriam votar PS.

Não tenho dúvida nenhuma de que o apelo ao voto de cernelha é uma entorse à democracia. Se não, vejamos.
Quer um governo pró-União Europeia, que luta por mudar a UE mas não hesita no seu europeísmo: nesse caso, deve votar no PS ou deve votar em partidos que permanentemente põem em causa a UE?
Quer um governo que procure reduzir o défice e a dívida pública, para nos tornar mais fortes no contexto internacional e menos susceptíveis a sofrer com crises internacionais: nesse caso, deve votar no PS ou votar em partidos que desvalorizam a redução do défice e da dívida?
Quer um governo que se concentre na melhoria dos serviços públicos e neles invista com prioridade: nesse caso, deve votar no PS ou votar em partidos com vastos programas de nacionalizações, que iriam drenar os recursos públicos necessários para a educação e a saúde?
Quer um governo que aposte na descentralização: nesse caso deve votar no PS ou em partidos que, durante esta legislatura, fizeram tudo para travar essa mesma descentralização?
Quer um governo que aposte no emprego de qualidade, no aumento dos rendimentos e dos direitos do trabalho: nesse caso, deve votar no PS ou nos que julgam que os baixos salários é que são bons para a economia?
Quer um governo que aposte na educação para todos: nesse caso, deve votar no PS ou  nos que querem enfraquecer a escola pública e favorecer a escola privada?
Queremos um governo que continue a abrir a economia portuguesa ao mundo: devemos votar no PS ou devemos escolher os que estão sempre contra os acordos comerciais da UE com outros espaços económicos, mesmo quando os acordos comerciais cada vez apostam mais nos aspectos sociais e ambientais da relação?

Votar é escolher. Votar livremente é escolher de acordo com a nossa apreciação racional (e também emocional) do que está em causa, e de acordo com aquilo que queremos para o futuro. Votar é escolher quem nos dá mais confiança para fazer o caminho acertado. Apelar às pessoas para que pensem uma coisa e votem outra, pedir às pessoas para votarem diferente da sua avaliação, “se acham o PS melhor, votem antes em nós”, pedir às pessoas que votem de cernelha, é um triste recurso eleitoral.



Porfírio Silva, 15 de Setembro de 2019
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12/09/19

Ensinar é importante, aprender é decisivo

14:05

 
O Jornal de Letras publica hoje, num dossier sobre educação, um texto meu sobre o programa eleitoral do PS nesta área das políticas públicas. Fica aqui a transcrição, para registo.

*

Ensinar é importante, aprender é decisivo


As propostas do PS para a Educação respondem quer ao objetivo estratégico de redução das desigualdades sociais, quer às exigências de boa governação: investimento na qualidade dos serviços públicos.

A escola pública é um serviço nacional, mas onde cada escola deve ter condições para crescer como instituição com vida própria, no seu território. Assim, central no programa do PS é o reforço da autonomia das escolas. Na senda dos progressos na autonomia e flexibilidade curricular e do novo quadro da descentralização, vamos avaliar e fazer evoluir o modelo de administração e gestão das escolas. O reforço da autonomia tem de deixar mais decisões relevantes para cada escola (como o número de alunos por turma), assentar numa vida interna mais participada (por exemplo, promovendo a existência democraticamente ativa de associações de estudantes e de pais em todas as escolas e agrupamentos), valorizar as funções de direção das escolas (incluindo as chefias intermédias) e dotar as escolas de meios técnicos adequados a uma gestão eficiente.

O investimento na qualidade dos serviços públicos requer a continuação do trabalho desta legislatura na valorização dos profissionais da educação e das suas carreiras, combatendo a precariedade, desbloqueando a progressão. Há que fazer o diagnóstico de necessidades docentes a 5 e 10 anos e planear o rejuvenescimento da classe, também no plano da atratividade da carreira; rever a formação contínua para responder melhor às necessidades dos contextos reais de aprendizagem, disciplinar e interdisciplinar; promover o trabalho colaborativo (dentro das escolas, entre escolas, na comunidade).

A estabilidade do corpo docente é tão importante para os profissionais como para o desenvolvimento dos projetos educativos das escolas. O modelo de recrutamento e colocação de professores tem de ser repensado com o objetivo da estabilidade (por exemplo, diminuir a dimensão dos quadros de zona pedagógica); as escolas (desde logo, nos TEIP) têm de ter as condições de estabilidade, especialização e rejuvenescimento do corpo docente necessárias para responderem às suas exigentes missões.

Se ensinar é importante, aprender é decisivo. Daí a necessidade de responder à diversidade dos alunos, permitindo que as escolas especializem a sua oferta formativa (enriquecimento em artes, línguas estrangeiras ou programação, por exemplo). E, claro, continuar a investir na promoção do sucesso escolar, especialmente nos níveis e disciplinas com mais insucesso (ensino secundário, matemática). Uma escola pública respeitadora da diversidade promove a sociedade decente por que trabalhamos.

Porfírio Silva, Deputado e secretário nacional do PS


Porfírio Silva, 12 de Setembro de 2019
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05/09/19

Por uma esquerda maior

10:00



1. Um proeminente fundador do BE e o seu líder parlamentar revezaram-se recentemente nas páginas do Público debruçando-se sobre o PS. Sendo eu, desde há muitos anos, defensor da cooperação à esquerda, vejo-me questionado pelo que aí leio.

Volvida uma legislatura de esquerda plural com responsabilidades de maioria parlamentar, o BE volta ao velho ódio político ao PS. Os governos do PS são metidos no mesmo saco dos governos de Cavaco Silva. Diz-se que “nada de essencial separa a austeridade dos partidos socialistas no poder da dos governos da direita”. E do lado do BE compra-se a tese, tão cara à direita lusa, de que foi o PS que chamou a troika: já não interessa a crise do capitalismo internacional, parece mesmo que não voltará a haver crises, o que importa é atacar o PS, recriando a tese de Ferreira Leite que em 2008 chamava constipaçãozinha à Grande Recessão mundial. Tudo isto depois de quatro anos de Geringonça.

2. Pelos vistos, esta recaída do BE resulta de António Costa ter feito uma distinção entre os comportamentos políticos do BE e do PCP. Ora, creio que qualquer deputado do PS nesta legislatura que tenha negociado com parlamentares do BE e do PCP partilha a análise de António Costa. Por mim falo: as diferenças políticas nunca me incomodaram, mas distingo os comportamentos concretos. Ir na conversa de movimentos inorgânicos, de discursos anti-políticos e anti-parlamentares, e alinhar com “novos sindicatos” radicalizados (tão anti-sindicatos consolidados como anti-partidos), são opções que separam o BE do resto da esquerda e o aproximam do actual PSD.

Durante toda a legislatura, tudo o que se conseguia fazer era obra da esquerda da esquerda e qualquer coisa que não se conseguisse fazer era culpa da (má) vontade do PS. Fomos ouvindo essa litania com nervos de aço, mas não nos podem pedir para, em tempo de balanço e propositura, calarmos as nossas avaliações. O melindre do BE com as nossas opiniões, públicas e transparentes, é pueril.

3. Importa colocar tudo isto em perspectiva. A histórica agressividade do BE contra o PS tem uma sombra: a vontade que o BE tem de tornar irrelevante o PCP. Isso explica os ataques insidiosos ao PCP que acompanharam esta onda. Os que no BE querem um ajuste de contas histórico com o PCP parecem muito activos e os ataques ao PS servem de cortina.

O PS tem experiência de divergir e de convergir com o PCP. A lealdade institucional do PCP, mais a sua implantação sindical e autárquica, fazem desse partido um factor de exigência política, focado mais nas realizações do que na espuma mediática. O PCP, por exemplo, mostra as suas posições próprias sobre o SNS, mas nunca esqueceu que António Arnaut foi ministro do PS e morreu nosso Presidente Honorário. Estas coisas são importantes, porque uma esquerda plural vive tanto de diversidade como de respeito pelos parceiros. Estratégias tomba-parceiros, mesmo que sejam claramente anti-PS e disfarçadamente anti-PCP, não ajudam nada à esquerda plural.

4. Todos na esquerda temos um passado, incluindo divergências e enfrentamentos. Nada mais natural, nada mais democrático. Também tivemos esse debate no seio do PS, mas soubemos priorizar o futuro. A Geringonça não é uma entidade metafísica: é uma construção política concreta, só viável quando plural. Parece que o BE só acharia o PS frequentável se o PS se tornasse igual ao BE, mas pensamos que isso não seria útil a ninguém. E seria uma perigosa negação da necessária pluralidade da esquerda. Para recorrer mais uma vez ao paralelo grego, lembremos que Portugal beneficiou de o PS não ter seguido o exemplo do PASOK, mas também de não termos aparecido com o programa do Syriza.

Aos que confundem o PS com a direita há que lembrar que somos o partido que construiu e consolidou o SNS, a escola pública, a segurança social pública, o partido da esquerda democrática que deu as contribuições decisivas para o nosso Estado Social de Direito. Sem o PS não é possível a esquerda maior de que o país precisa. Que ninguém se volte a equivocar nesse ponto, porque esse equívoco já uma vez abriu as portas do poder à direita, com as gravíssimas consequências conhecidas. A esquerda plural continua a ser necessária, mas enganam-se os que a julgam possível sem o socialismo democrático.

Porfírio Silva, Deputado e secretário nacional do PS

(publicado no jornal Público de 4 de Setembro de 2019)



Porfírio Silva, 5 de Setembro de 2019
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19/08/19

Por falar em “novos” sindicatos

15:49



Um "novo" tipo de sindicatos apareceu na luta social. Muitos destacam o seu desalinhamento com as centrais sindicais e com as correntes de pensamento tradicionalmente dominantes no movimento dos trabalhadores. Para muitos, a "simpatia" por esses novos sindicatos resulta tão-só de eles não serem da CGTP. São aqueles que, mesmo nas actuais circunstâncias, ainda não compreenderam a vantagem de ter sindicatos que têm uma responsabilidade, perante os trabalhadores e perante o país, que ultrapassa o momento presente. Frequentemente, recrutam-se os entusiastas dos "novos" sindicatos entre os que, regra geral, detestam os sindicatos.

O fascínio por estes movimentos, em geral de curta duração e grande intensidade, costuma ser um fascínio de espectador: enchem a alma dos que não têm nada a perder com as derrotas dos envolvidos, mas vibram com o colorido do confronto. Quando passa o pico da tensão, alguém perdeu na batalha, mas esses ficam para trás e desaparecem da vista dos que aplaudiram por desfastio do sofá. Os revolucionários de conversa e a direita anti-social sentam-se nos mesmos sofás e comportam-se verbalmente da mesma maneira, indiferentes às vidas dos trabalhadores concretos que acabam por ser tratados como despojos das aventuras.

Claro que concordo com aqueles que dizem que o sindicalismo tradicional tem de se repensar, para responder melhor aos novos desafios. Aliás, tudo o que se possa dizer da necessidade de renovação do movimento sindical poderá dizer-se, mutatis mutandis, da necessidade de renovação dos partidos de esquerda, da social-democracia ao trotskismo. Mas, afinal, que sentido haverá de ter uma renovação? Mais democracia interna, maior enraizamento mútuo das velhas e das novas lutas, maior independência entre sindicatos e partidos, juntar os combates de diferentes gerações em propostas coerentes, maior participação, uma ligação mais dinâmica e produtiva entre sindicalizados e não sindicalizados.

Contudo, discordo profundamente dos que defendem que a renovação do sindicalismo passa por eles se tornarem mais "desalinhados", quando isso quer dizer "menos ideológicos". Querer que a luta sindical seja desligada de uma perspectiva mais ampla de transformação social, é cegueira. Um sindicalista comunista ou socialista deve ser livre de agir sem o "patrocínio" de um partido - mas pedir-lhes que só pensem no dia presente, sem estratégia e sem visão política alargada, pedir-lhes que um grupo profissional esqueça os outros grupos profissionais e o país no seu conjunto, será pedir-lhes que se dividam inexoravelmente e que se isolem da sociedade a que pertencem. A luta sindical é uma luta pela transformação social e, nesse sentido, só pode ser uma luta política.

Quem não percebe que a luta sindical é sempre política acaba por empurrar os "novos" sindicatos para as mãos de ideologias que preferem agir longe da luz do dia, na obscuridade que qualquer extrema-direita sempre prefere nos seus dias de germinação.



Porfírio Silva, 19 de Agosto de 2019
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13/08/19

A legalidade democrática ou a lei do mais forte?

17:11


O BE diz que a requisição civil foi decretada a pedido dos patrões.
Pelo seu lado, o PS disse hoje que entende a acção do governo como a forma apropriada de compatibilizar o exercício do direito à greve com o exercício dos demais direitos dos trabalhadores e da população em geral. Até porque o governo agiu com proporcionalidade, só nos sectores, nas regiões, nos âmbitos em que se constata efectivamente a necessidade de obviar ao incumprimento dos serviços mínimos. Criticar a requisição civil sem explicar de que outro modo, em concreto, se deveria proteger a compatibilização de direitos de todos os trabalhadores (e não apenas daqueles em greve) e de todos os cidadãos, é exercer a crítica sem a correspondente responsabilidade de apontar alternativas que possam ser apreciadas. Dizer que a requisição civil ocorreu a pedido dos patrões é, apenas, um insulto político, uma provocação – uma afirmação tão irresponsável como fazer de conta que qualquer “sindicalista” que nem sequer é trabalhador do sector pode ser tomado como protótipo do sindicalista de classe (um insulto aos verdadeiros sindicalistas).

No mesmo comunicado, o PS reafirmou o seu respeito pelo direito à greve: “o PS continua a defender o direito à greve e rejeita qualquer tentativa oportunista de tentar aproveitar esta situação para introduzir alterações legislativas que visem atacar o direito à greve ou que pretendam condicionar indevidamente o exercício desse direito.”
Eu próprio já tinha, há dias num programa televisivo, mostrado clara discordância com a tentativa de fazer revisões apressadas da legislação pertinente para enquadrar estas situações – aliás, em linha com as declarações do Tiago Barbosa Ribeiro, coordenador do Grupo Parlamentar do PS para as questões laborais e, também ele, um político claramente empenhado na defesa do mundo do trabalho.

Também hoje, o PS reafirmou a importância do diálogo: “Importante seria que as partes voltassem ao compromisso de manter a paz social para que o diálogo e a negociação tenham a sua oportunidade.” Sim, porque sabemos que nem todos os sindicatos desistiram de conquistar melhorias para os trabalhadores pela via da negociação. (Será que agora também vão chamar “amarelos” aos sindicatos da CGTP que continuam apostados em continuar a obter ganhos pela via negocial?)

É preciso falar claro, especialmente quando o CDS afia as facas a ver se consegue aproveitar esta situação para afunilar os direitos dos trabalhadores e quando Rui Rio ou deixou piratear as suas contas nas redes sociais ou decidiu brincar com coisas sérias, em tom completamente irresponsável.
É preciso dizê-lo sem tibiezas: o desrespeito pelos serviços mínimos determinados de forma legal e de forma legítima é um desrespeito pela própria legalidade democrática. Não podemos ceder aos que apostam na fraqueza dos poderes públicos. Contrariamente ao que alguns parecem pensar, os direitos dos cidadãos (incluíndo os direitos dos trabalhadores) não prosperam no caos e fora da legalidade democrática. Fora da legalidade democrática, o que prevalece é a lei do mais forte. Ora, a protecção dos direitos, de todos os direitos de todos os cidadãos, no quadro de um Estado Social de Direito, é o contrário da lei do mais forte. Os direitos fundamentais têm de ser protegidos por um Estado que assume as suas responsabilidades.
A direita que temos quer um Estado fraco, por ideologia e por interesse. É razoável apelar a que outros não cedam ao oportunismo político e, por incompreensão do mundo em que vivemos (designadamente dos recursos a que deita mão a internacional obscura da extrema-direita), não alinhem na mesma linha subjacente à política da direita. Repito: o desrespeito pela legalidade democrática é o reino da lei do mais forte – e a lei do mais forte é a lei da selva. É contra isso que temos de agir, se queremos proteger o conjunto dos direitos constitucionalizados. Até porque os trabalhadores acabariam por ser os primeiros prejudicadas se deixássemos enfraquecer a legalidade democrática escorada na Constituição.


Porfírio Silva, 13 de Agosto de 2019
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08/08/19

Os democratas e a greve dos motoristas.

23:37



Não alinho com aqueles que gritam ó da guarda sempre que há uma greve. É claro que as greves causam incómodos, mas isso faz parte do mecanismo - e aqueles que criticam sempre as greves porque elas causam incómodos, na realidade são contra o direito à greve. Não pretendemos ilegalizar esta greve, nem qualquer greve. Respeitamos o direito à greve.
Mas queremos que seja preservada a proporcionalidade entre fins e meios: querer lançar o país no caos por causa de uma reivindicação salarial para 2022, não é aceitável.
Nenhum direito se exerce isoladamente de outros direitos, nenhum direito pode ser usado como gazua para destruir outros direitos, o direito à greve não pode ser usado para recusar à generalidade dos cidadãos o direito à segurança ou o direito à saúde, por exemplo.

O que fez o governo neste caso? Apesar de ser um conflito entre privados, o que o governo procurou, antes de mais, foi tentar evitar a interrupção das negociações, estimular a continuação das negociações. Precisamos de sindicalismo que seja sindicalismo reivindicativo e também sindicalismo de negociação, porque está demonstrado que os trabalhadores podem obter ganhos de causa pela via negocial. Neste caso dos motoristas, a FECTRANS continua a negociar e tem obtido vitórias. Nem tudo está resolvido, não nego que possa haver reivindicações justas dos camionistas ainda por resolver, mas as negociações já deram e continuam a dar resultados. Em Janeiro do próximo ano, por exemplo, haverá aumentos até aos 18% nesta classe, isso está adquirido pela via negocial.

O problema está naqueles sindicatos que faltaram aos seus compromissos para saltarem forem das negociações, optando por fazer chantagem sobre o conjunto do país. Onde está a exigível boa-fé negocial, quando as partes se comprometeram a manter a paz social até Dezembro próximo, para levar as negociações a bom termo, e alguns interrompem o processo agora, para discutir condições salariais de 2022 ?

Alguém que fala por um sindicato não é necessariamente um democrata e um servidor dos trabalhadores. Sabemos que greves de camionistas já serviram para destruir democracias e instalar ditaduras ferozes de extrema-direita. Os que querem limitar o direito à greve esfregam as mãos de contentes com estes excessos, porque encontram aqui a justificação para atacar o direito à greve.

Está certo o que o governo fez com os serviços mínimos? Vejamos. Primeiro, os sindicatos e os empregadores podiam ter definido os serviços mínimos por acordo entre as partes, mas não o fizeram e deixaram a "batata quente" ao governo. Portanto, ao governo foi-lhe cometida essa responsabilidade por "falta de comparância" das partes.
Em segundo lugar, e decisivo: quem impôs serviços mínimos tão significativos foram os sindicatos que deram um salto para a forma de luta mais extrema: a greve por tempo indeterminado. Sim, esta não é uma greve qualquer: é uma greve por tempo indeterminado, que não afecta apenas os destinatários das reivindicações, afecta o país em sectores vitais, põe em causa a vivência pacífica da comunidade nacional. Podemos tolerar a interrupção de abastecimentos aos bombeiros - por tempo indeterminado? Podemos tolerar a interrupção do abastecimento dos hospitais - por tempo indeterminado? Podemos aceitar a quebra no abastecimento de alimentos - por tempo indeterminado? Não podemos. E as medidas que estão a ser tomadas visam responder a esse perigo.
Este governo não seria um governo de esquerda se ficasse impávido ou inerte perante esta situação.
Agir como o governo está a agir não é contra os direitos dos trabalhadores.
Quem age contra os direitos dos trabalhadores são aqueles que não vêem uma serpente disfarçada de sindicalista, que não reconhecem as lições da história, que esqueceram o Chile, que se colocam ao lado dos extremismos que destabilizam as democracias a favor dos seus inimigos.

E nem vou, para já, entrar pelo passado do Pardal - nem mesmo pelas suas ambições políticas, Porque, quanto a isso, saberemos mais proximamente, estou em crer.

Porfírio Silva, 8 de Agosto de 2019
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23/06/19

O Império Romano e a União Europeia

11:33



O cartógrafo, designer e artista Sasha Trubetskoy representou a rede das principais estradas do Império Romano com os artifícios que hoje se usam para representar redes de metropolitano. O resultado é a ilustração que publicamos e a explicação do trabalho pode ser encontrada aqui: Ancient Rome’s Roads Reimagined as a Modern Subway Map.

Isto lembrou-me um texto que publiquei anteriormente (pela primeira vez, em 2007, aqui no blogue) e que me pareceu candidato a ser lembrado mais uma vez, porque toca um ponto que merece reflexão permanente.


***


I

Muitos creditam à União Europeia (ex-CEE) 50 anos (1957-2007) de paz e prosperidade a benefício dos povos europeus. Contudo, mesmo entre os que foram intensamente financiados por outros mais prósperos (como os portugueses), parece haver uma moda de indiferença ou até desconfiança face a essa “casa comum”. Parece pairar a convicção de que o que temos está garantido e não nos pode ser tirado, mesmo que demos largas aos egoísmos nacionais e cuidemos pouco de participar na construção europeia. Será assim? Procuremos contribuir para uma resposta com um paralelo com o império romano e a sua queda.

Poderíamos sempre tentar uma resposta “cultural”. Por exemplo, lembrando que ferramentas culturais básicas se ressentiram: a capacidade de ler e escrever, muito difundida no império romano devido às necessidades burocráticas e económicas, não apenas entre as elites mas também nas “classes médias”, regrediu no período pós-romano até ao ponto de mesmo grandes reis ocidentais terem sido analfabetos. (O clero foi, em larga medida, uma excepção importante.) Mas nesse campo poderíamos apontar, após a queda do império romano, o florescimento de formas superiores de cultura, por exemplo aquelas que foram protegidas e praticadas nos círculos religiosos. Por exemplo nos mosteiros e nas catedrais. Mas não vamos por aí. Vamos às coisas “menores”, à vida material quotidiana.

No auge da sua extensão o Império Romano incluía quase toda a Europa ocidental, largas faixas em redor do Mediterrâneo, bem como regiões mais orientais, desde os Balcãs à Grécia, Egipto, Ásia Menor, chegando à Síria e fazendo a oriente fronteira com a Pérsia e com as regiões caucasianas. A queda do Império a Ocidente, em 476 d.C., deu lugar a um longo período de retrocesso sócio-económico, como escreve Bryan Ward-Perkins, em “A Queda de Roma e o Fim da Civilização”: “o domínio romano, e sobretudo a paz romana, trouxe níveis de conforto e sofisticação para o Ocidente que não tinham sido vistos anteriormente e que não seriam vistos de novo durante muitos séculos”. Veremos, amanhã, o que quer isso dizer mais em concreto.


II

O que Bryan Ward-Perkins procura mostrar, em “A Queda de Roma e o Fim da Civilização”, é que a queda do império romano do ocidente representou um retrocesso na vida material da maioria da população. Vejamos alguns dos seus exemplos.

Os romanos produziam bens de uso corrente (não apenas de luxo), de qualidade muito elevada, em enormes quantidades, e depois difundiam-nos largamente, sendo por vezes transportados por muitas centenas de quilómetros para serem consumidos por todos os grupos sociais (não apenas por ricos). A existência de “indústrias” muito desenvolvidas, funcionando com trabalhadores razoavelmente especializados, produzindo em grandes quantidades e vendendo para zonas remotas do império, suportadas em sofisticadas redes de transporte e de comercialização, era possível graças à infra-estrutura de estradas, pontes, carroças, hospedarias, barcos, portos de rio e de mar – e à burocracia imperial, incluindo um exército numeroso, para enquadrar e proteger todo esse fervilhar. Exemplos concretos são como seguem.

A cerâmica, utilizada para o armazenamento, preparação, cozedura e consumo de alimentos, era de alta qualidade, tanto em termos práticos como em termos estéticos. O nível de sofisticação da cerâmica romana usada para preparar e servir alimentos só volta a ser observado alguns 800 anos depois, pelo século XIV. Também as artes da construção de edifícios, que os romanos tinham sofisticado quer para casas luxuosas quer para casas vulgares, em vastas regiões do antigo império perderam-se e deram lugar a povoados construídos quase inteiramente de madeira, onde antes se construía de pedra e tijolo (para já não falar das casas mais sofisticadas com aquecimento por baixo do chão e água canalizada). Já a fundição de chumbo, cobre e prata, que permitia a realização de muitos utensílios sofisticados, também entrou em queda com o desabar do império e só nos séculos XVI e XVII terá voltado a atingir os níveis da época romana.

Enquanto no império as moedas de ouro, prata e cobre eram perfeitamente acessíveis e largamente utilizadas nas trocas económicas, o que veio depois foi o desaparecimento quase total da utilização diária da moeda, a par com o desaparecimento de indústrias inteiras e de redes comerciais. Os produtos de luxo continuaram, em maior ou menor grau, a ser produzidos para os mais ricos, mas os produtos de uso mais geral e de qualidade é que escassearam ou desapareceram. Em certas zonas do antigo império, certos aspectos da economia e do bem-estar material regrediram para níveis da Idade do Bronze. Mesmo muitas economias regionais foram destroçadas pela instabilidade política e militar.

Os benefícios do império também se estenderam à agricultura. Um exemplo curioso: até o tamanho médio do gado aumentou consideravelmente no período romano, graças à disponibilidade de pastos de boa qualidade e de forragem abundante no Inverno. O tamanho do gado regrediu, depois da queda do império, para níveis pré-históricos.

E que é que isto tem a ver com a União Europeia?


III

Em que é que a queda do Império Romano do Ocidente pode contribuir para uma reflexão sobre a União Europeia? O que é que interessa que a queda do Império Romano do Ocidente tenha tido como consequência um abaixamento dos níveis de conforto e de sofisticação da vida de largos estratos da população?

A queda do império romano do ocidente não foi, como vimos antes, apenas um abalo para as elites políticas, sociais e culturais. Representou um retrocesso no conforto material da esmagadora maioria da população. Já para não falar de que desapareceu assim o instrumento do maior período contínuo de paz (500 anos) vivido na região mediterrânica. Talvez seja útil reflectir nisto: o progresso e o bem-estar (material e espiritual) não estão nunca garantidos. Podem sofrer atrasos profundos e duradouros se não soubermos preservar e melhorar as formas sociais e políticas que são as suas condições de possibilidade.

O império romano durou muitos séculos e foi finalmente abalado e destruído. E demorou muitos séculos a recuperar o que se perdeu. A “nossa Europa” tem 50 anos e há nela ainda muito por fazer. E também ela não está garantida para todo o sempre, dependendo da sabedoria com que soubermos ajustá-la continuamente às novas necessidades. Estaremos conscientes disso quando alimentamos o cepticismo, ou mesmo a indiferença, face a essa realização comum de paz e de progresso? Estaremos cientes de que nenhuma realização das sociedades humanas pode sobreviver à indiferença dos seus principais beneficiários?

Quererá isto dizer que devemos aceitar a UE como o melhor dos mundos possíveis? Aceitar sem crítica as suas políticas (e os seus políticos)? Não. Quererá isto dizer que a UE é intrinsecamente boa? Que devemos prescindir de tentar torná-la mais útil aos seus povos e aos outros povos do mundo? Não. Isto quer apenas dizer que nada está historicamente garantido e que, se não assumirmos (individual e colectivamente) a nossa quota-parte de responsabilidade pelo futuro comum, as consequências podem ser desagradáveis.



Porfírio Silva, 23 de Junho de 2019
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03/06/19

Homenagem a Carlos Candal, Aveirense – Republicano – Socialista


No passado sábado, 1 de Junho de 2019, passaram 81 anos sobre o nascimento de Carlos Candal. Foi o dia escolhido pelo PS de Aveiro para encerrar um ciclo de homenagem, com uma sessão pública e com a inauguração de uma exposição evocativa no Museu da Cidade. Tive a honra de representar a direcção nacional do Partido Socialista na ocasião. Aqui deixo, para registo, a minha intervenção na sessão de homenagem.




Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Aveiro, Luís Souto de Miranda, e demais autarcas presentes,
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados à Assembleia da República, Fernando Rocha Andrade, Filipe Neto Brandão, Carla Tavares e Margarida Marques,
Senhor Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto,
Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo,
Senhor Dr. Afonso Candal, e, em si, toda a família do homenageado,
Senhor Presidente da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista, Manuel Oliveira e Sousa,
Senhora Dr.ª Ana Maria Seiça Neves, da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista,
Excelências,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

A circunstância de representar a Direção Nacional do Partido Socialista nesta homenagem a Carlos Candal, onde me cabe especificamente falar do socialista Carlos Candal, do camarada Carlos Candal, como lhe dizíamos – esta circunstância é, dizia eu, uma oportunidade de pagar uma dívida, uma dívida de gratidão ao homenageado. Uma dívida que é minha, mas que certamente será também de muitos mais.
É que Carlos Candal foi fundador do PS e membro dos seus principais órgãos deliberativos a nível nacional, encabeçou as listas de candidatos do Partido Socialista pelo Círculo de Aveiro à Assembleia Constituinte e à Assembleia da República, e, em consequência, foi constituinte e deputado ao Parlamento nacional, foi deputado ao Parlamento Europeu, foi dirigente e inspirador distrital do partido, sempre do mesmo partido, o Partido Socialista – mas, não menos importante, foi uma referência para muitos. E nem todos os que passam por aqueles lugares de responsabilidade política chegam a ser uma referência, como Carlos Candal foi.
A dívida que quero pagar, pessoalmente, com este testemunho, contraí-a por ter tido a oportunidade de ter Carlos Candal como uma referência.
Quando comecei a minha vida cívica, aqui em Aveiro, como associativo estudantil, ainda no ensino básico, e quando me dirigi a um edifício aqui do centro da cidade, onde estava então a sede distrital do partido, para me inscrever na Juventude Socialista, nessa altura eu ainda não estava bem ciente de quem era Carlos Candal. Mas rapidamente encontrei nele uma referência: alguém que mobilizava, que transmitia pensamento e ajudava a desenvolver valores, que suscitava dedicação à causa pública e vontade de fazer alguma coisa pelo bem comum, fazer alguma coisa que fosse além do interesse individual de cada um. Inspirando, encorajava; encorajando, responsabilizava; responsabilizando, criava cidadãos e fazia aprofundar a democracia.
É essa energia cívica que Carlos Candal transmitia que perdura. E essa energia cívica é o que, provavelmente, melhor representa a força subjacente a todos os seus contributos para a vida pública da nossa terra e do país.
Carlos Candal foi fundador do PS. O encontro-fundador do Partido Socialista teve lugar entre os dias 17 e 20 de Abril de 1973, na cidade alemã de Bad Münstereifel, porque em ditadura não havia condições para fazer essa reunião em território nacional. A data precisa da decisão de criar o Partido Socialista é 19 de abril de 1973. Festejámos, aqui na cidade de Aveiro, há pouco tempo, o 46º aniversário desse ato fundador.
Carlos Candal não se encontra na histórica fotografia desse encontro, mas é fundador porque o são todos os que estavam ativos na Ação Socialista Portuguesa e tinham participado na preparação e na eleição dos delegados àquele encontro. Carlos Candal, recorde-se, pertencia há vários anos à Ação Socialista Portuguesa, desde 1968.
Esta pertença socialista vinha enraizada numa anterior e sempre sólida luta pela liberdade e contra o autoritarismo então vigente. Carlos Candal foi um destacado dirigente associativo no ensino superior, com múltiplas atividades e funções, sendo de destacar a sua eleição como presidente da Associação Académica de Coimbra em 1960, numa lista que se opunha à situação e cuja vitória assustou o regime. Participou, depois, na organização do 2º Congresso Republicano, em 1969, e foi membro da Comissão Executiva do 3º Congresso da Oposição Democrática, em 1973, ambos realizados aqui em Aveiro.
O PS é um partido intrinsecamente plural. Essa pluralidade está marcada logo no mencionado encontro-fundador do Partido. Efetivamente, dos 27 presentes, idos de Portugal, França, Inglaterra, Itália, Suíça, Alemanha e Suécia, 7 votaram contra a transformação da Associação Socialista Portuguesa em Partido Socialista. Todos esses sete eram delegados idos de Portugal, incluindo Maria Barroso, já na altura casada com Mário Soares, e obedeciam a um mandato expresso das estruturas do interior, que achavam prematura, e até perigosa, essa transformação em partido. Porém, às 18 horas daquele 19 de abril de 1973, quinta-feira, véspera da sexta-feira santa daquele ano, todos aplaudiram a decisão fundadora que acabou por ser claramente relevante para a democracia portuguesa. E não consta que algum dos fundadores se tenha arrependido, mesmo os poucos que mais tarde vieram a escolher outros caminhos – e cujos nomes não deixam de estar inscritos na lápide comemorativa que existe na entrada da sede nacional do Largo do Rato.
Sendo o PS, intrinsecamente e desde o primeiro momento, um partido plural, é evidente que as diferenças de opinião existem no nosso interior. Dentro de uma banda larga característica de um partido como o Partido Socialista, um partido interclassista e que se orienta mais por valores e princípios do que por definições dogmáticas, as diferenças de opinião são frequentes. Carlos Candal participou ativamente dessa dinâmica democrática, tomou posição desassombrada aquando das divergências entre Mário Soares e a chamada corrente do ex-Secretariado, fez as suas opções sempre que o interesse do país e do partido assim o exigiam, tal como nos momentos em que diferentes correntes disputavam a liderança partidária, teve decerto pronunciamento que não fizeram unanimidade – como acontece a todos os que saem do cinzentismo. Isso é o normal na vida de um partido democrático e aberto, disso nos orgulhamos: recordamos com tanta saudade os momentos em que estivemos de acordo como os momentos em que discordámos. Essa liberdade, que assumia e praticava, impregnou continuamente a sua participação nos órgãos máximos de deliberação política do Partido Socialista, designadamente a Comissão Nacional e a Comissão Política Nacional. E, quando foi necessário, aceitou sem hesitar pagar o preço da discordância, designadamente quando escolheu ficar de fora das listas de candidatos a deputados à Assembleia da República por discordar das escolhas que tinham presidido à condução do processo.
Um homem livre, e que vivia bem com a liberdade dos outros, Carlos Candal serviu a democracia com base nas suas convicções e valores do socialismo democrático, aberto ao país e ao mundo, participando em iniciativas e movimentações que estavam muito para lá do espaço partidário: pertenceu à presidência do Conselho Português para a Paz e Cooperação e do Conselho Mundial da Paz, pertenceu ao Movimento Português contra o Apartheid, foi membro do secretariado executivo do Tribunal Cívico Humberto Delgado e foi um dos dois oradores que proferiram alegações finais na sessão pública do “julgamento do fascismo português”. Tomou parte, portanto, em ações que na altura se diziam unitárias, sem nunca deixar de ser inteiramente socialista, um homem do socialismo democrático, que pôs sempre a democracia antes de tudo o resto, em todos esses envolvimentos.

Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Nesta sessão tem-se falado de Carlos Candal sob várias perspetivas: aveirense e autarca, parlamentar e republicano, advogado. Estou agora a falar-vos de Carlos Candal como socialista. Contudo, na verdade, a sua condição de socialista, e a forma como assumiu essa condição, só se entende olhando para o homem em todas aquelas dimensões.
O modo como Carlos Candal era socialista não se entende na sua inteireza sem pensar que era advogado, na medida em que os advogados lutam por direitos, pelos direitos dos seus constituintes, mas, numa visão mais larga, pelo direito, pelo Estado de direito, por uma comunidade com regras que servem antes de mais para nos proteger, como indivíduos, da arbitrariedade do poder, dos poderes, dos grandes poderes e dos pequenos poderes. O direito é a consagração de que não vivemos sozinhos e de que não vale tudo nas nossas interações. Durante a ditadura, essa função do advogado era talvez mais evidente do que hoje, porque o confronto com a arbitrariedade era mais notório e a resposta mais difícil e mais urgente, os direitos políticos jogavam-se muitas mais frequentemente do que hoje na barra do tribunal, até mesmo em tribunais que não eram tribunais verdadeiros. Contudo, mesmo em democracia, essa dimensão nunca desaparece. Até uma certa verve de polemista, que Carlos Candal também tinha na política, pode ter aí uma raiz, porque o advogado, mesmo no ambiente altamente formalizado do tribunal, pode, para defender o seu constituinte, ter de valer-se de uma linguagem mais aguçada; pode ter de empenhar, além de uma dimensão intelectual do argumento, uma dimensão emocional que sublinhe a vida que ali se joga, para que se lhe possa fazer justiça. E esse empenho nas causas sentia-se, também, no socialista Carlos Candal, nas causas políticas e como as assumia.
O Carlos Candal aveirense, ou mesmo aveirista, que é mais do que aveirense, testemunha outra dimensão que, como socialistas, também valorizamos: a inserção territorial, a pertença efetiva, e afetiva, a um território, a umas gentes, a umas tradições, a uma história de comunidade e de ligações práticas – embora, claro, andemos sempre à procura de que o bairrismo ou o regionalismo não nos torne exclusivistas, mas antes dialogantes com outras regiões e outros bairros.
Também o Carlos Candal republicano testemunha uma dimensão essencial para um socialista, já que o republicanismo, para lá de definir uma forma de regime político (República em vez de Monarquia), constitui também uma adesão a uma comunidade política onde a res publica, a coisa pública, aquilo que diz respeito a todos, é cuidado por todos. E, nesse sentido, a República, a res publica, aquilo que diz respeito a todos, é mais fundamental do que o próprio Estado entendido estritamente como organização. E, olhando assim para as coisas, o Carlos Candal republicano não o podemos desligar do Carlos Candal socialista.
E o Carlos Candal parlamentar, para um partido profundamente ligado à defesa da democracia representativa, como é o PS, pertence ao património da nossa contribuição para essa instituição central da nossa democracia, que a Constituição define como a “assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses”, sendo que o cidadão que hoje homenageamos deu à instituição parlamentar uma contribuição competente e relevante. Quero destacar aqui que Carlos Candal lutou pela causa de Timor-Leste quando muitos, cá e no resto do mundo, tinham desistido desse povo e da sua independência. Acreditou quando poucos acreditavam, embora algumas descrenças se escondessem atrás da retórica diplomática. Em 1982, participou na criação da Comissão Parlamentar Eventual para Timor-Leste e, mais tarde, já no Parlamento Europeu, espoletou as primeiras ações chamando a atenção para a causa timorense.

Deste modo, Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores, sublinho aquilo que verdadeiramente vos queria dizer nesta homenagem. Carlos Candal, como socialista, foi a síntese produtiva das suas múltiplas facetas. O socialista Carlos Candal foi o ponto de encontro do dirigente associativo que criou espaços contra a situação no tempo da ditadura, do oposicionista ativo e relevante nos Congressos de Aveiro, do advogado que exerce uma função essencial ao Estado de direito, do aveirista e autarca que assume uma responsabilidade pela sua terra, do parlamentar que assume a representação do conjunto da cidadania a partir do seu enraizamento num território, do lutador por causas de liberdade e paz no plano internacional, do parlamentar europeu que representa Portugal sem esquecer o mundo mais vasto, incluindo o território mais distante daquilo que é hoje a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
O que vos proponho, para terminar, é que nos demos conta de que tudo isto continua a ser relevante no mundo de hoje. Todas estas frentes continuam a pedir a nossa disponibilidade cívica, a nossa inteligência, as nossas emoções democráticas bem afinadas – e a nossa ação. As plurais dimensões que se cruzam no socialista Carlos Candal devem continuar a inspirar-nos. Para mim, que tive em Carlos Candal o primeiro homem público relevante com quem pude aprender de perto alguma coisa da vida política, a verdadeira homenagem é nunca desistir do povo que somos, do país que temos para construir, da democracia que nunca está garantida, porque a diversidade e o pluralismo dão muito trabalho. Porque, com maior ou menor alinhamento de posições em assuntos concretos, é nessas grandes linhas de rumo que o seu exemplo fazia sentido. Fazia sentido e continua a fazer sentido.





Porfírio Silva, 3 de Junho de 2019
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09/05/19

Recuperação de tempo de serviço na carreira docente

16:39

Ontem, na Assembleia da República, coube-me fazer a Declaração Política pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. A questão abordada foi a recuperação de tempo de serviço na carreira docente. Para registo, deixo aqui essa minha intervenção.




Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,

Como dissemos desde o primeiro momento, o PSD tinha, para a apreciação parlamentar do diploma que mitiga os efeitos do congelamento na carreira docente, um duplo objectivo: iludir os professores e lançar as bases de um novo ataque à escola pública.
O PSD antecipa os quase três anos de recuperação de tempo de serviço previstos pelo Governo, com aumento de despesa no imediato, e, ao mesmo tempo, simula que reconhece os nove anos, mas adia para as calendas gregas o seu pagamento e quer financiar esta medida voltando a despedir professores.
E o PSD quer infernizar permanentemente a vida da escola pública, impondo que este seja tema único de negociação ano após ano, alimentando uma crispação permanente, absolutamente prejudicial à escola pública e aos próprios professores, que estão cansados de serem tratados como se houvesse qualquer conflito de interesses entre os docentes e o país que eles servem todos os dias.
O PS e o Governo não podiam acomodar-se a esse golpe. Por isso o Primeiro-Ministro alertou claramente o país para o que estava em causa, porque a insustentabilidade financeira de uma medida vai sempre a par da sua insustentabilidade social. O Primeiro-Ministro foi leal com os portugueses e isso só pode merecer o nosso apoio.

Senhores Deputados,
Com o descongelamento das carreiras prestes a começar, com o OE 2018 em preparação, foi suscitada a questão nova da recuperação do tempo de serviço, que não estava no programa eleitoral de nenhum partido, que não estava no programa de governo, que não estava nos acordos à esquerda. Mesmo assim dissemos “vamos ver o que é possível fazer”.
Sim, o PS votou uma recomendação para que o Governo procurasse a recuperação do tempo de serviço. Sim, o PS disse que devíamos tentar, mas que isso só podia fazer-se em negociação entre governo e sindicatos, como aliás está escrito na própria recomendação que aprovámos.
E foi isso que o Governo fez: tentou. Assinou com os sindicatos uma declaração de compromisso que definia três variáveis fundamentais para negociação: o tempo, o modo e o calendário da recuperação.
O próprio porta-voz sindical, na madrugada da assinatura do compromisso, reconheceu isso mesmo: “Se aqui tivesse ficado escrito nove anos, quatro meses e dois dias, este documento não se chamaria declaração de compromisso e chamar-se-ia, provavelmente, acordo. (…) Saímos com tudo em aberto.” – disse.
Portanto, ao contrário do que dizem os que querem reescrever a história, o tempo a recuperar ficou definido como uma das variáveis a negociar.
O Governo empenhou-se nas negociações: saiu da sua posição inicial (haveria descongelamento, mas não recuperação) e aproximou-se da posição sindical, propondo quase três anos de recuperação. Passo de aproximação que os sindicatos nunca deram. Escolheram o Governo como inimigo e desse modo serviram mal os interesses dos professores. Na verdade, quem falta ao respeito aos professores são aqueles que os tentam instrumentalizar.

Senhores Deputados,
Equidade entre trabalhadores e sustentabilidade no tempo das medidas tomadas são critérios que obrigam a considerar em conjunto as carreiras similares. Nessa base, a recuperação dos 9 anos custaria, em velocidade cruzeiro, e com consta também do relatório da UTAO, 800 milhões de euros por ano. Essa medida representa, cada ano, sete vezes o custo da medida dos passes e cinco vezes o custo dos manuais escolares para todos, medidas que a Direita tanto criticou.
Há quem diga: mas não há aumento da despesa este ano, porque o governo já prevê os quase três anos. Errado: o diploma do governo é de aplicação faseada, enquanto a aplicação universal a 1 de janeiro passado implica antecipação de despesa.
Porque não aplicamos a mesma solução dos Açores e da Madeira? Porque as Regiões Autónomas não têm a responsabilidade financeira pelas outras carreiras especiais, nem pelas aposentações, e, portanto, o impacto financeiro não é comparável.
Aos que dizem: pagam para o ano o compromisso assumido este ano, nós respondemos que isso é uma tremenda irresponsabilidade.
A verdade é que os portugueses têm razões para confiar em quem fez estas contas, porque são os mesmos que fizeram as contas que permitiram reverter cortes, descongelar carreiras, aumentar pensões, subir o salário mínimo e a base remuneratória da Administração Pública, ao mesmo tempo que se controlava o défice e começava a reduzir o peso da dívida.

Senhores Deputados,
O Dr. Rui Rio confirmou ontem a nossa leitura: o PSD quer financiar a sua medida despedindo professores, como já fizeram a dezenas de milhares no passado.
Confirmando que está perdido no seu labirinto, o Dr. Rui Rio diz que “é impossível fazer as contas”. Por que é que não vai dizer à UTAO? Mas isso apenas quer dizer que Rui Rio não fez as contas, e isso talvez explique a dose letal de irresponsabilidade que assumiu neste processo.
Mas, verdadeiramente, o Dr. Rui Rio tem-se revelado aos portugueses nestes últimos dias. Para disfarçar as trapalhadas em que se meteu afirma, contra aquilo que todos puderam ver, que não houve votação nenhuma – mas houve. Diz que “se tivesse havido uma votação na Comissão teríamos votado contra”. Mas houve votação e a vice-presidente da sua bancada veio, no fim, ufana, declarar tratar-se “de um processo onde o PSD se orgulha de ter sido o partido fundamental para uma solução responsável e correta”.
Agora, onde realmente se revela a fibra de um político é quando não hesita em tentar construir uma cortina de fumo lançando lama sobre o Parlamento, humilhando os deputados do seu próprio partido, que segundo a comunicação social, e sem desmentido aqui, estiveram sempre ao telefone com ele durante a reunião, e dizendo que os trabalhos da Comissão de Educação foram “uma confusão, como sempre”, procurando dar a ideia de que ninguém sabia bem o que estava a fazer, que ninguém sabia o que tinha sido votado – mas a verdade é que todos sabíamos bem o que tínhamos votado, nomeadamente os que vieram cantar vitória aos microfones. Se alguém falou sobre textos sem os conhecer, certamente não fomos nós. De facto, estes dias tornaram Rui Rio mais conhecido dos portugueses, para mal dele próprio.

Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Alguém tem de saber conciliar responsabilidade orçamental com responsabilidade social. O Partido Socialista continua, hoje como ontem, determinado a fazer esse trabalho, com aqueles que sabem que uma sociedade decente nunca se pode construir contra os direitos dos trabalhadores nem ao arrepio da solidariedade entre todos os portugueses.



Porfírio Silva, 9 de Maio de 2019

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29/04/19

Espanha, Portugal, opções e caminhos




Espanha e Portugal têm um debate similar em curso: que parceiros querem os socialistas?

O Ciudadanos podia ser um parceiro do PSOE? Em laboratório, talvez. Em laboratório até podia ser interessante ter um governo que amaciasse o fosso histórico entre uma esquerda e uma direita que se mataram numa guerra civil, ferida que não sarou com uma transição sem ruptura. Ferida que precisava de ser tratada.

Mas a realidade está muito longe do laboratório. Depois de o senhor Rivera se ter metido na mesma foto do líder dos fascistas, não me parece pensável que os socialistas se ofereçam para servir de máquina de lavar ao senhor Rivera e a todos os que querem derrotar os independentistas com os métodos neo-franquistas do senhor Rajoy (e, note-se, digo isto sendo eu contra qualquer dos nacionalismos radicais em presença). A ferida da guerra civil não pode ser tratada usando de contemplações com os que vivem ainda dos mesmos ódios da guerra civil.

E, se o PSOE o fizesse, creio que estaria no plano da infidelidade ao que se passou na campanha. É uma situação paralela ao que se passou em Portugal a seguir às legislativas de 2015, quando alguns no PS queriam dar a mão a Passos e a Portas, contra quem obviamente tínhamos feito campanha. Esses achavam pensável que o PS traísse tudo o que tinha andado a dizer e isso era insuportável politicamente. Felizmente, tarde ou cedo as traições pagam-se caro.

Creio que Espanha precisa de um acordo entre os socialistas e as várias esquerdas "mais duras" que compõem o Unidas Podemos. Alguns dirão: mas eles são radicais. Pois são. E, por isso mesmo, julgo que é preciso "pactar" com eles (como se diz em Espanha).

Há, como sempre houve, uma esquerda anti-sistema (aquilo a que alguns gostam de chamar extrema-esquerda ou esquerda radical). E há, como sempre houve, uma esquerda que quer mudar as coisas sem ter de romper com o sistema. Até porque, pensamos nós os socialistas democráticos, é este o caminho para podermos construir a maioria política e a maioria social capaz de dar passos no sentido de menos desigualdade, mais direitos e mais democracia social. Ora, se há essa duas esquerdas (ou melhor, várias esquerdas), o que devemos fazer neste mundo onde as esquerdas têm sempre tantos obstáculos à efectivação dos seus programas? Devemos desperdiçar energia a acirrar as nossas diferenças? Ou devemos valorizar antes as convergências e concretizar políticas de progresso? A minha resposta, sendo um apoiante convicto da Esquerda Plural em Portugal, é clara: temos de valorizar as convergências e agir - sem deixar de respeitar as diferenças e as divergências.

Aos que detestam a pulsão anti-sistema de alguma esquerda, direi: essa não é a minha esquerda, mas é preciso encontrar pontes com todos os que se movem nas margem de contestação ao sistema, se queremos que o sistema se renove e integre os desafios daqueles que se sentem excluídos. Não vou converter-me às ideologias das esquerdas anti-sistema, mas essas esquerdas podem ajudar a alargar o espaço da representação democrática, o espaço dos que olham para a política democrática com a expectativa de que ela melhore as suas vidas concretas.

Não faz muito sentido berrarmos contra os populismos, e temermos a erosão das democracias abertas, e depois recusarmos as oportunidades de construir respostas políticas que tragam mais cidadãos para o combate político no quadro das nossas instituições democráticas. Em vez de alimentarmos a desesperança dos que se sentem de fora, mais vale criarmos as oportunidades para que sejam de dentro. E isso pode fazer-se, até certo ponto, com o que alguns chamam partidos da esquerda radical.

O vício intelectualista que continua a minar muitas análises políticas ainda é capaz de nos querer convencer de que é tudo uma questão programática - e aí vem a ideia de que os programas dos socialistas e social-democratas é muito diferente dos programas da esquerda radical, o que tornaria impossível uma acção política conjunta. Se, em vez desse vício intelectualista, dermos mais atenção às emoções democráticas - por exemplo, as emoções que nos posicionam dentro e as emoções que nos posicionam fora do círculo de empenhamento nas instituições democráticas - podemos entender melhor o ganho que representa trazer mais cidadãos para uma política que possa fazer a diferença nas suas vidas, em vez de uma política que eles sentem que os deixa sempre de fora. Afinal, aquilo que em Portugal dissemos ser o necessário "fim do arco da governação".

A situação espanhola tem, além de muitas diferenças, muitas parecenças com a situação portuguesa. Claro que é aos espanhóis que cabe definir o seu caminho. Mas, sendo eu um internacionalista, nada do que se passa lá fora me é indiferente.


Porfírio Silva, 29 de Abril de 2019
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