06/04/20

Telescola?!

18:29


Vejo por aí muita risota a propósito do "regresso à telescola". Partilho duas ou três notas sobre isso.

Observação preliminar: deixo de lado os que, há uns anos, fizeram uma enorme campanha política contra o Magalhães. Quanto a esses, fico só à espera de qualquer sinal de que reconheçam, à distância, a gravidade da miopia como doença política.

Depois, sugiro, aos que fariam sempre melhor, que se informem sobre as condições em que poderíamos, nestas circunstâncias, pôr a funcionar cerca de 50.000 equipamentos para suprir as faltas mais evidentes só no ensino básico. Não é pensar quanto custaria comprar, em condições normais, 50.000 máquinas capazes de irem para casa dos alunos e funcionarem, ligados à rede. É pensar em que condições isso seria feito agora, com a produção em baixo e com os eventuais fornecedores sabendo que o Estado precisava de comprar em 15 dias essa quantidade de máquinas. E não bastaria comprar as máquinas: haveria que instalar as mesmas, agora. Aparentemente, para os que têm a crítica fácil, tudo isto não interessa nada. Ah, dizem, e por que não se fez nada antes? Não se fez nada?! 50 mil alunos sem acesso em cerca de um milhão de alunos do básico, isto é nada?!

A outra nota é: os que parecem pensar que a escola vai ser só TV, podiam informar-se melhor. A escola a distância já não foi só isto ou só aquilo durante as últimas semanas do segundo período. As escolas, os professores, fizeram das tripas coração para tentar respostas que servissem o maior número possível de alunos. Sabemos que alguns ficaram de fora. É principalmente por causa dos que ficaram de fora que temos de alargar os modos de chegar a todos. Usar a TV é, em larga medida, uma via para tornar as coisas menos desiguais para os que ficaram de fora até agora. Mas o que as escolas vão fazer é usar várias vias, entre elas os conteúdos transmitidos por TV vão ser um dos elementos. Não há milagres, mas a esmagadora maioria das escolas e dos professores estiveram a fazer milagres - e vão continuar a fazer. O uso da TV não é a panaceia, é mais um recurso para apoiar este enorme esforço.

Uma coisa me parece certa: tudo o que se está a fazer é importante, antes de mais, para aqueles que encontram na escola o seu principal elo a uma vida futura possivelmente melhor do que a sorte herdada. E, nestas condições, as falsas soluções, que seriam bonitas na aparência mas seriam impossíveis de implementar a tempo e horas, e deixariam pendurados os mais frágeis, são apenas isso: falsas soluções.

O grande problema de alguns é que continuam a pensar que o que está em causa na transição digital é uma operação tecnológica: é pôr lá as máquinas e pronto. Mas não é assim. Pensava que esta crise teria ensinado aos distraídos essa coisa simples: mudar de hábitos e rotinas não é assim tão simplesmente uma questão de máquinas. Já pensaram na diferença entre um menino que está numa família onde toda a gente sabe trabalhar com computadores e um menino de uma família que pela primeira vez está debaixo de um mesmo tecto com um computador? A máquina pode ser igual, mas tudo o resto...

Porfírio Silva, 6 de Abril de 2020
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04/04/20

Decisões políticas, evidência científica, Galileu e a pandemia

17:10



Nestes tempos conturbados de pandemia, e de crise social associada, os responsáveis políticos têm de tomar decisões na ausência de informação completa ou conhecimento estabilizado acerca do que está realmente a acontecer. Tem sido explicado vezes sem conta: os próprios cientistas desconhecem muito do que seria necessário saber para termos maior segurança acerca do melhor caminho a seguir. Contudo, e curiosamente, estamos sempre a falar de – e a pugnar por – decisões políticas baseadas na evidência científica. E bem! Não obstante, o que seja “a evidência científica” está longe de ser claramente apreendido pelas nossas sociedades. Num mundo onde, felizmente, a maior parte dos decisores se guia mais pelo conhecimento científico disponível do que por meras convicções acerca do mundo, é importante saber que a dita “evidência científica”… está longe de ser evidente.

Compreender esta incerteza é decisivo para entendermos como nos comportarmos (colectivamente) em situações extremas, como esta em que estamos. E, na verdade, é muito difícil aceitar que vivemos numa base incerta, que é o nosso conhecimento acerca do mundo. Procuro, neste texto, aproveitar um testemunho recente para vos trazer ao caminho da incerteza…

O Expresso publica (na revista da edição de hoje) uma entrevista com José Lourenço, um epidemiologista computacional que é um dos co-autores do estudo da Universidade de Oxford que traça um cenário, para o impacto mundial do novo coronavírus, alternativo ao que tem aparecido como dominante. A entrevista, realizada por Raquel Albuquerque, tem por título “Não estamos habituados a fazer ciência por necessidade” e é interessante a vários títulos, mas relevo aqui apenas um aspecto.

Vejamos uma pergunta e uma resposta:

Pergunta: No estudo agora publicado pela Universidade de Oxford, do qual é coautor, levantam a hipótese de o número de infetados por covid ser muito superior ao que conhecemos e, por consequência, a taxa de letalidade ser mais baixa. Como traçaram esse cenário?
Resposta: Ao contrário do que foi dito, o estudo não conclui que 50% da população do Reino Unido já terá sido infetada, porque não estamos a projetar o progresso da epidemia. Tentámos criar uma discussão sobre como é possível que o cenário seja o inverso do que tem sido debatido. Sem saber a imunidade da população (porque não sabemos quantas pessoas já foram expostas ao vírus) nem o tamanho do grupo de risco, tanto podemos assumir que a epidemia é gigantesca e o risco baixíssimo ou que a epidemia é pequena mas o risco é gigante. Ninguém consegue com certeza dizer qual é o cenário atual e qualquer um dos dois poderia resultar na mesma curva epidémica de mortos a que estamos a assistir. O nosso objetivo era transmitir a ideia de que temos de tentar, o mais rapidamente possível, medir uma das duas variáveis. Estimar o tamanho do grupo de risco só é possível depois de a epidemia passar, portanto a única coisa que podemos medir agora é a imunidade. Precisamos de saber em que cenário estamos, porque se o cenário for o inverso do que até agora tem sido apontado, então uma grande parte da população poderá já estar imune e não sabemos.

Atentem, por favor, aos segmentos sublinhados. O raciocínio que eles sublinham, expresso no conjunto da resposta, é este: há uma dada evidência (as curvas de mortalidade que temos por causa da pandemia), mas há duas interpretações possíveis (a epidemia é gigantesca e o risco é baixíssimo OU a epidemia é pequena e o risco é gigante) e ainda não temos os dados para saber qual dessas leituras é correcta (e diz o que há a fazer para chegar lá: “temos de tentar, o mais rapidamente possível, medir uma das duas variáveis. Estimar o tamanho do grupo de risco só é possível depois de a epidemia passar, portanto a única coisa que podemos medir agora é a imunidade”). Isto é: nem sempre a evidência disponível permite estar certo acerca do que ela quer dizer para questões fundamentais à compreensão da realidade.

Vou, agora, deixar outro exemplo desta relação entre evidência e interpretação em ciência. É um exemplo histórico, relacionado com o uso que Galileu faz do telescópio em defesa do heliocentrismo coperniciano.

Galileu atribui-se a possibilidade de observar os fenómenos celestes com maior fiabilidade do que Aristóteles ou os seus sucessores adversários do heliocentrismo de Copérnico, devido ao facto de dispor e usar para o efeito o telescópio. Uma declaração típica dessa atitude tem como porta-voz o personagem Salviati, no “Diálogo dos Dois Principais Sistemas do Mundo”: "Nós, graças ao telescópio, tornámos o céu trinta ou quarenta vezes mais próximo do que o era para Aristóteles, de tal modo que podemos aí descobrir mil e uma coisas que ele não podia ver".

No entanto, a verdade é que o telescópio não era, à data, um instrumento indiscutível para o uso científico que Galileu lhe queria dar. O telescópio obtivera, já, sucessos importantes na visão de objectos terrestres, mas, nesse campo, era possível cotejar essas observações com observações de proximidade – coisa impossível na observação de objectos celestes. Ainda mais estranha era essa extensão do uso do telescópio quando, ao tempo, se consideravam as regiões terrestre e celeste como obedecendo a leis diferentes e formadas de diferentes matérias. Além do mais, não estava disponível na altura nenhuma concepção científica do funcionamento do telescópio, que era usado de forma ad hoc. Para se ter esse enquadramento científico do uso do telescópio na observação de corpos celestes seria preciso, pelo menos, a intervenção de ciências auxiliares como a óptica e a meteorologia (para explicar o instrumento e para explicar a visão através da atmosfera). Galileu ainda chegou a pretender que o seu aperfeiçoamento do telescópio se deveu a profundos estudos teóricos, mas noutras ocasiões revela que procedeu essencialmente por tentativa e erro. O próprio Kepler manifesta a Galileu a sua preocupação por esta situação.

Nada disto impediu Galileu de fazer das observações telescópicas um argumento de peso na defesa da concepção coperniciana, mas não havia certeza nenhuma nesse procedimento.

Alexandre Koyré (cf. “Do Mundo Fechado ao Universo Infinito”) suporta amplamente esta análise. Segundo este autor, o facto de o telescópio permitir observar "novas" estrelas, que anteriormente não estavam ao nosso alcance, poderia dever-se a
(1) essas estrelas serem demasiado pequenas, embora estando perto, ou…
(2) essas estrelas, sendo grandes, estarem demasiado afastadas para poderem ser vistas sem o telescópio.
Para os efeitos pretendidos por Galileu, essas duas alternativas arrastavam conclusões de consequências desiguais:
(2) implicava o abandono da distinção aristotélica entre uma região sublunar imperfeita e sujeita à mudança e uma região supralunar perfeita e imutável;
(1) não afectava minimamente a concepção tradicional.

Como decidir entre as duas alternativas? Com apoio num completo domínio teórico do instrumento implicado? Segundo Koyré, na época "as duas interpretações convêm tanto uma como outra aos dados de facto da óptica; um homem deste tempo não podia então optar entre elas a não ser por razões filosóficas e não estritamente científicas. E foi por razões filosóficas que a tendência dominante no pensamento do século XVII rejeitou a primeira interpretação e adoptou a segunda": porque esta conflituava com a concepção tradicional e favorecia a concepção coperniciana.

Em convergência com esta análise, Bernard Cohen (cf. “The Birth of a New Physics”) afirma que "a análise da experiência de Galileu da observação de corpos celestes por meio do telescópio, em 1609 e nos anos subsequentes, mostra como o seu apego às doutrinas copernicianas condicionou e até dirigiu a interpretação do que observou nessa altura". Galileu não "viu" montanhas na Lua: viu um conjunto de manchas, umas mais escuras do que outras e, depois, "transformou estes dados sensoriais ou imagens visuais num novo conceito: a superfície lunar com montanhas e vales", militando a favor da semelhança entre a Lua e a Terra. Galileu não "viu" satélites de Júpiter: observou o que lhe pareceu inicialmente ser um conjunto de pequenas estrelas, tendo sido o seu interesse teórico em defender o copernicanismo que o conduziu mais tarde a concluir que eram satélites de Júpiter, ponto importante para mostrar mais uma semelhança não aceite tradicionalmente entre a Terra e os planetas (já não era só a Terra a ter satélites). Trata-se, diz-nos Cohen, de mais um "processo de transformação dos dados sensíveis da experiência", com um interesse especial: é que, contra aqueles que diziam que uma Terra em movimento a grande velocidade perderia o seu satélite, podia agora mostrar-se como Júpiter, que todos admitiam mover-se, não perdia os seus satélites - anulando mais um argumento anti-coperniciano. Há ainda o caso das manchas solares: observadas desde a Idade Média, nenhum aristotélico ortodoxo admitiria que elas fossem mudanças nesse astro, tomando-as antes como resultado de passagens de planetas diante do Sol. Galileu, liberto desse condicionamento, pode ver outra coisa, "vendo" exactamente o mesmo.

Isto serve para quê?

Para entendermos que a incerteza quanto ao conhecimento do mundo não é exclusiva dos “leigos”, é uma condição importante do melhor conhecimento científico.

Para estarmos cientes de que a evidência científica não é garantia de certeza, especialmente enquanto estamos a lidar com um fenómeno novo, mundial na sua extensão, que lida ao mesmo tempo com o muito pequeno e com a grande escala das dinâmicas populacionais.

Para não esquecermos que uma comunidade só pode lidar com esta incerteza se for capaz de mobilizar valores extra-científicos para lidar com a fragilidade da condição humana e o sofrimento.

Para aproveitarmos o que sabemos como guia. José Lourenço, o entrevistado acima mencionado, diz o seguinte na mesma entrevista: “Os especialistas podem discordar em alguns detalhes e nas formas como lidamos com a epidemia no dia-a-dia. Mas há consenso sobre o seu desfecho. Estaremos livres desta epidemia quando uma determinada proporção da população de cada país ficar imune e o vírus deixar de conseguir propagar-se por falta de indivíduos ainda disponíveis para infeção. Podemos, de futuro, chegar a esse nível de imunidade de grupo por exposição natural (ou seja, infeção) ou artificial (a vacinação), mas é altamente improvável que o vírus seja eliminado de outra forma.”

Não, nós não somos os “senhores do universo”. Sabemos muito sobre o nosso mundo, mas sabemos muito pouco. É preferível termos noção disso e não pensarmos que tudo se resolve apelando à evidência científica. Porque, nos momentos de novidade, é preciso encaixar, nessa evidência científica, uma interpretação que ligue adequadamente com o profundo mistério da realidade.


Porfírio Silva, 4 de Abril de 2020

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03/04/20

O Império Romano, a pandemia e o futuro

22:07


Vai a pandemia substituir a globalização pela "economia natural"? Vamos passar a economias nacionais de auto-suficiência?

-1-

Não sou entusiasta de grande parte das análises que tenho lido sobre as consequências futuras da actual pandemia em termos de organização da sociedade. Não creio razoável postular a estagnação económica como solução para os problemas ambientais dos terráqueos; não acredito que a loucura consumista possa ser curada pelo confinamento (embora possa ser travada pelo empobrecimento generalizado e profundo); receio que, mais uma vez, passado o pior momento da crise, voltarão à carga os defensores do Estado mínimo: a saúde encarada como mercadoria voltará a inspirar as propostas políticas de muitos; a fragilidade da civilização, no sentido concreto e imediato de fragilidade das instituições, era ignorada por muitos, mas sempre esteve entre nós – apesar de se ter revelado de forma exuberante no fracasso dos sistemas de governação de países muito ricos, muito poderosos e com histórias institucionais muito sólidas; o nosso conhecimento do mundo, apesar dos sucessos extraordinários da ciência, é incerto… e agora temos a certeza dessa incerteza, apesar de ela nunca ter deixado de ser um facto que só os irresponsáveis faziam por ignorar.

O único ponto em que concordo na generalidade das “grandes análises” que tenho visto por aí é o que se relaciona com a globalização: somos, hoje, um mundo de viajantes e a quase totalidade das sociedades em todos os cantos do mundo estão intensamente interligadas por esses viajantes. E, isso sim, esse foi um factor determinante neste acontecimento fulcral nas nossas vidas que foi o desenvolvimento da pandemia. A questão é: vamos acabar com a globalização? Se calhar vamos, mas não estou contente por isso.

Para apreciar essa questão, já várias vezes achei útil olhar para os efeitos da queda do Império Romano. Volto a essa perspectiva, para a ligar a uma opinião que li recentemente e que reportarei daqui a pouco.

-2-

No auge da sua extensão, o Império Romano incluía quase toda a Europa ocidental, largas faixas em redor do Mediterrâneo, bem como regiões mais orientais, desde os Balcãs à Grécia, Egipto, Ásia Menor, chegando à Síria e fazendo a oriente fronteira com a Pérsia e com as regiões caucasianas. A queda do Império a Ocidente, em 476 d.C., deu lugar a um longo período de retrocesso socioeconómico, como escreve Bryan Ward-Perkins, em “A Queda de Roma e o Fim da Civilização”: “o domínio romano, e sobretudo a paz romana, trouxe níveis de conforto e sofisticação para o Ocidente que não tinham sido vistos anteriormente e que não seriam vistos de novo durante muitos séculos”. O que esse autor procura mostrar nessa obra é que a queda do império romano do ocidente representou um retrocesso na vida material da maioria da população. Vejamos alguns dos seus exemplos.

Os romanos produziam bens de uso corrente (não apenas de luxo), de qualidade muito elevada, em enormes quantidades, e depois difundiam-nos largamente, sendo por vezes transportados por muitas centenas de quilómetros para serem consumidos por todos os grupos sociais (não apenas por ricos). A existência de “indústrias” muito desenvolvidas, funcionando com trabalhadores razoavelmente especializados, produzindo em grandes quantidades e vendendo para zonas remotas do império, suportadas em sofisticadas redes de transporte e de comercialização, era possível graças à infra-estrutura de estradas, pontes, carroças, hospedarias, barcos, portos de rio e de mar – e à burocracia imperial, incluindo um exército numeroso, para enquadrar e proteger todo esse fervilhar. Exemplos concretos são como seguem.

A cerâmica, utilizada para o armazenamento, preparação, cozedura e consumo de alimentos, era de alta qualidade, tanto em termos práticos como em termos estéticos. O nível de sofisticação da cerâmica romana usada para preparar e servir alimentos só volta a ser observado alguns 800 anos depois, pelo século XIV. Também as artes da construção de edifícios, que os romanos tinham sofisticado quer para casas luxuosas quer para casas vulgares, em vastas regiões do antigo império perderam-se e deram lugar a povoados construídos quase inteiramente de madeira, onde antes se construía de pedra e tijolo (para já não falar das casas mais sofisticadas com aquecimento por baixo do chão e água canalizada). Já a fundição de chumbo, cobre e prata, que permitia a realização de muitos utensílios sofisticados, também entrou em queda com o desabar do império e só nos séculos XVI e XVII terá voltado a atingir os níveis da época romana.

Enquanto no império as moedas de ouro, prata e cobre eram perfeitamente acessíveis e largamente utilizadas nas trocas económicas, o que veio depois foi o desaparecimento quase total da utilização diária da moeda, a par com o desaparecimento de indústrias inteiras e de redes comerciais. Os produtos de luxo continuaram, em maior ou menor grau, a ser produzidos para os mais ricos, mas os produtos de uso mais geral e de qualidade é que escassearam ou desapareceram. Em certas zonas do antigo império, certos aspectos da economia e do bem-estar material regrediram para níveis da Idade do Bronze. Mesmo muitas economias regionais foram destroçadas pela instabilidade política e militar.

Os benefícios do império também se estenderam à agricultura. Um exemplo curioso: até o tamanho médio do gado aumentou consideravelmente no período romano, graças à disponibilidade de pastos de boa qualidade e de forragem abundante no Inverno. O tamanho do gado regrediu, depois da queda do império, para níveis pré-históricos.

A queda do império romano do ocidente não foi, na realidade, apenas um abalo para as elites políticas, sociais e culturais. Representou um retrocesso no conforto material da esmagadora maioria da população. Já para não falar de que desapareceu assim o instrumento do maior período contínuo de paz (500 anos) vivido na região mediterrânica.

A esta reflexão de Bryan Ward-Perkins juntou-se, numa leitura recente, outra reflexão sobre a dinâmica da desintegração do Império Romano do Ocidente. Num pequeno livro datado de 1946, intitulado “The Decline of the Roman Empire in the West”, F. W. Walbank defende a tese de que a decadência romana teve, na vertente económica, a dinâmica de uma desintegração do outrora grande espaço de trocas económicas numa miríade de pequenos territórios relativamente autárquicos, tendendo para a auto-suficiência, entre os séculos IV e VI. Nessa economia, deu-se uma reversão gradual para o pequeno artesanato virado para o consumo local, em pequena escala, eventualmente satisfazendo secundariamente encomendas específicas nas proximidades, tendo sido abandonada a prática da produção especializada destinada a um comprador desconhecido que podia estar em qualquer ponto do império.

-3-

Quem apresenta esta referência, que eu não conhecia, é Branko Milanovic, num artigo recente na Foreign Affairs, intitulado “The Real Pandemic Danger Is Social Collapse. As the Global Economy Comes Apart, Societies May, Too”. Aí, apresenta uma visão das possíveis consequências desta crise, se ela se prolongar, em termos de organização económica global: o mundo pode passar a uma “economia natural”, no sentido de uma economia que privilegia a auto-suficiência.

O prolongamento desta crise vai, a ocorrer, fazer com que volte a parecer natural a restrição da liberdade de circulação (de pessoas, de bens, de serviços, de capitais), embora essa liberdade de circulação fosse, mesmo antes, bastante descontínua à volta do mundo. Essa restrição da liberdade de circulação, nomeadamente de pessoas, tornou-se mais popular durante a corrente pandemia. Será fácil, no futuro, fazer pressão política para a permanência dessas restrições, mesmo com formas aparentemente suaves, mas efectivas no seu propósito restritivo: por exemplo, exigir um certificado de saúde para entrar num país, além de um passaporte e um visto.

A deriva para a “economia natural”, em que os países prescindem de participar num certo padrão de especialização internacional da economia, seria reforçada pelo receio, que esta pandemia acentuou enormemente, de estarmos dependentes de outros para nos equiparmos devidamente na resistência à doença e para mantermos o abastecimento seguro de bens essenciais à vida da comunidade que partilha o mesmo território dentro de uma fronteira comum. A tendência dos países para a auto-suficiência económica tornar-se-á, se a crise se prolongar e se os egoísmos nacionais se impuserem nesta fase crítica, uma auto-estrada para a tal “economia natural”. Dessa deriva temos uma imagem retrospectiva na decadência do Império Romano do Ocidente.

-4-

A União Europeia vai ter um papel decisivo em irmos ou não por este caminho. Se esta região do mundo for capaz de criar uma dinâmica de cooperação interna que, apesar dos iniciais tiros nos pés e da subsequente tibieza, demonstre utilidade para a preservação da coesão social entre os europeus, esse factor será uma alavanca para a recuperação económica e social e para a consolidação da construção europeia. Se falhar, produzirá mais um conjunto de jangadas à deriva na “economia natural”.

A globalização que temos é económica e socialmente injusta, mas ela não se cura voltando a fechar os territórios sobre si mesmos. Só podemos curar a globalização dos seus piores defeitos agindo no mundo global, inseridos em alianças suficientemente poderosas para contarem para as forças fáticas que por aí andam. Para dar um exemplo: apesar das suas deficiências, a União Europeia consegue fazer frentes a certos aspectos das estratégias corrosivas das grandes multinacionais tecnológicas, coisa que nenhum Estado europeu poderia fazer sozinho, nem Portugal nem a Alemanha. Mas, indo pelo outro caminho da encruzilhada, que é o reino dos egoísmos nacionais, não servirá para nada e desintegrar-se-á.

Culturalmente, a queda do império romano também teve consequências. Por exemplo, a capacidade de ler e escrever, muito difundida no império romano devido às necessidades burocráticas e económicas, não apenas entre as elites mas também nas “classes médias”, regrediu no período pós-romano até ao ponto de mesmo grandes reis ocidentais terem sido analfabetos. (O clero foi, em larga medida, uma excepção importante.) Mas, nesse campo, poderíamos apontar, após a queda do império romano, o florescimento de formas superiores de cultura, por exemplo aquelas que foram protegidas e praticadas nos círculos religiosos. Por exemplo nos mosteiros e nas catedrais. Contudo, para a esmagadora maioria da população, com o recuo para as pequenas unidades políticas e territoriais, vivendo em dinâmicas de auto-suficiência, a vida tornou-se muito pior. É nisso que temos de pensar, outra vez.



Porfírio Silva,3 de Abril de 2020


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01/04/20

Democracia de salvação nacional

20:42


Um destes dias, Rui Rio foi entrevistado na RTP. Muito haveria a dizer sobre essa entrevista, e sobre a inteligência de um homem que entendeu a gravidade do momento e que, tal como o primeiro-ministro, está a agigantar-se neste momento difícil da nossa vida coletiva. Contudo, gostaria de ser agora mais específico.

É que há algo que começa a notar-se cada vez mais nas intervenções de Rui Rio: o presidente do PSD tem uma forma de falar que, pelos vistos, muitos intervenientes no espaço público não conseguem entender. Vou ser mais preciso: Rui Rio introduz no seu discurso, sem parecer dar-lhes muita importância, certos elementos que fazem toda a diferença em termos de sofisticação da mensagem – mas deixa para quem ouve ou lê o trabalho de ouvir ou ler com cuidado e, portanto, de interpretar. Manifestamente, muitos dos ocupantes do nosso espaço público não têm tempo, nem diligência, para entender essas subtilezas e tratam tudo com o carro vassoura da displicência e da politiquice banal.

A forma como o tema do “governo de salvação nacional” foi tratado por Rui Rio, e a forma como as suas palavras foram transmitidas pela generalidade da comunicação social, exemplifica bem o que acabo de escrever.

Em geral, o que passou foi que Rui Rio ponderava a ideia de um governo de salvação nacional.

Entretanto, o que Rui Rio disse foi, exatamente, isto:

“A sociedade portuguesa vai ter efetivamente de debater a composição de um governo de salvação nacional, porque o governo que vier – pode ser o mesmo, como é lógico – vai sempre ser de salvação nacional. Face aquilo que nós temos, que se está a ver, que isto vai durar, nós vamos ter tempos muito pesados.”

Ou seja: Rui Rio fala de “governo de salvação nacional” na perspetiva da magnitude da tarefa de qualquer governo que governe a seguir a esta tempestade. E diz que esse “governo de salvação nacional” até pode ser o mesmo que temos. Porque, digo eu, não está a falar da fórmula, está a falar do gigantismo da tarefa.

A sofisticação da mensagem não passou para os fazedores de títulos. É sofisticação excessiva para quem raciocina com os olhos postos no artigo de intrigalhada do sábado anterior. Apesar de Rui Rio também ter dado uma valente sova na cobardia desse tipo de intrigalhada, na mesma entrevista – e com todas as letras.

Seria bom se todos pudéssemos entender que o que nos pode “salvar” é a qualidade da nossa democracia, onde não se confunda unidade com unanimismo nem com obliteração das diferenças e das alternativas.


Porfírio Silva, 1 de Abril de 2020
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27/03/20

Orgulho na escola pública

20:11


Os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Comissão de Educação da Assembleia da República contactaram, durante a semana que agora termina, umas largas dezenas de Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas, por todo o país. Nunca presencialmente, contrariamente ao que fazemos habitualmente, mas por telefone ou meio similar.

Esses contactos serviram para aferir da situação concreta no terreno, neste momento de grande dificuldade. Tendo feito pessoalmente alguns desses contactos, tendo lido os relatos dos meus colegas de bancada e tendo reunido com eles (por vídeoconferência, várias vezes nestes dias) para analisar a situação, sublinho, desde já, os seguintes aspectos:

- os profissionais da escola pública, desde logo os professores, deram uma resposta extraordinária ao desafio com que foram confrontados, fazendo das tripas coração para não deixar sem apoio os seus alunos; mesmo com falta de meios, fizeram por não interromper as aprendizagens... chegando até a cansar as famílias com tantas propostas de trabalho!

- as persistentes desigualdades sociais que caracterizam o nosso país (como a generalidade dos outros) acentuam-se e tornam-se mais presentes neste momento: os que "estão digitalizados" e os que não têm equipamentos e/ou acesso capaz à internet, vivem em realidades muito diferentes - mas não é só isso: o contexto familiar empurra uns para cima e puxa outros para baixo, o que constitui o principal desafio a que a nossa escola tem de ser capaz de responder para cumprir a sua missão; os casos mais extremos são os dos "desaparecidos", alunos que, desde a interrupção da escola presencial não estão localizáveis pelos seus professores, apesar do esforço para os contactar;

- as escolas, orientadas pelo Ministério da Educação, criaram uma rede de apoio básico (refeições e acolhimento de filhos de profissionais em funções prioritárias) que é decisiva: apesar de a procura, nesta primeira fase, não ter sido grande (considerando a grande dimensão da população envolvida), com o passar do tempo a procura vai aumentar e a existência desta resposta vai revelar-se crucial;

- há problemas muito difíceis de resolver, designadamente no que concerne a aprendizagens que envolvem componentes práticas que não se podem concretizar a distância (como, por exenmplo, no ensino profissional) e no que toca aos mais pequenos que, fechados em casa, perdem assim muitas oportunidades de estimulação que são fundamentais ao seu desenvolvimento;

- a escola é muito mais do que um local de aquisição de conhecimentos: a escola é uma experiência total, uma âncora para muitas crianças e jovens, principalmente para todos aqueles que têm vidas difíceis fora da escola e ali encontram adultos de referência, atenção e cuidado.

Trata-se, agora, de continuar. Ninguém vai desistir agora. Como afirmou hoje o Secretário de Estado da Educação, João Costa, "o terceiro período vai acontecer, as notas do segundo período não são as notas finais". Essa determinação é essencial, não podemos permitir que as nossas crianças e jovens fiquem a marcar passo nesta fase tão importante das suas vidas. Vai ser fácil? Não vai. Mas, trabalhando em equipa, adoptando as adaptações necessárias, com metodologias para que (quase) ninguém estava preparado, vamos conseguir. O Ministério da Educação já fez chegar às escolas o ROTEIRO - 8Princípios Orientadores para a Implementação do Ensino a Distância (E@D) nas Escolas (clicar no título para aceder). Em conversas com directores e professores, já hoje, pude notar que a marcação de um rumo, de uma linha para o que é preciso fazer, constitui um incentivo mobilizador.

Isto não acabou e não vai ser fácil. Entretanto, o que se está a conseguir fazer, com trabalho colectivo e determinação, faz-nos ter orgulho na escola pública. Já hoje, dizia-me um director de agrupamento: "o que me preocupa é que nós éramos a melhor parte da vida destes meninos". A escola pública vai encontrar os caminhos para continuar/voltar a ser "a melhor parte da vida" de tantas crianças e jovens que merecem a sua oportunidade.

Obrigado a todos os que fazem escola em todas as circunstâncias!

Porfírio Silva, 27 de Março de 2020
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21/03/20

Voluntários à força

18:16


O presidente do CDS alistou-se como voluntário para ajudar as Forças Armadas no combate à pandemia.
Não quero, de modo algum, ser ofensivo para a pessoa em causa, mas isto merece uma reflexão e  farei essa reflexão sem adoçar o que penso desse gesto que, de repente, pode parecer tão bondoso e altruísta.

E a reflexão é esta: o baixo valor que damos às instituições está bem espelhado nesta decisão. E, aqui, essa desvalorização parte de dentro das próprias instituições. O meu ponto é que acredito que um partido político com representação parlamentar e com uma rede de contactos em todo o país, capaz de recolher informação técnica de especialistas e (eventualmente) de a analisar, capaz de contactar com pessoas e entidades de todo o país para ter uma leitura fina do estado da sociedade, da economia, das famílias, do estado dos serviços de resposta, capaz de pensar sobre essa informação e tentar perceber o que seria desejável fazer, capaz de ajudar o governo e as autoridades através do apoio ou através da crítica e da sugestão de alternativas, acredito que um partido político agindo assim pode ser um elemento importante na resposta das instituições democráticas a esta situação tremenda que vivemos coletivamente.
Se o presidente do CDS assume uma responsabilidade específica como presidente do CDS nesta circunstância, deve entender que essa responsabilidade é pesada e não basta exercê-la nos intervalos de outra função. Em princípio, quando alguém assume uma função de tal responsabilidade, é porque crê que o fará melhor do que outros – e, nesse caso, não pode desviar-se da sua função em momentos cruciais. Acredito que haja mais pessoas capacitadas para serem voluntários nas Forças Armadas do que pessoas capacitadas para serem presidentes de um partido histórico da democracia portuguesa, como é o CDS. E, portanto, das duas uma: ou o presidente do CDS entende que não constitui um valor acrescentado como presidente do CDS… ou não devia desviar-se do seu posto.
Nada disto é contra ou a favor da pessoa, do indivíduo concretamente em questão: o que digo é sobre o exercício da função, daquela responsabilidade assumida neste ou naquele momento por esta ou aquela pessoa. O presidente do CDS terá declarado que “não vira as costas ao país em momentos difíceis”, justificando assim a sua opção. Ser presidente do CDS, a tempo inteiro e não a tempo parcial, não seria, certamente, virar as costas ao país. A explicação, confesso, parece-me inexplicável. Ser presidente de um partido político responsável deve ser algo a dar muitíssimas horas de trabalho por dia neste momento (em qualquer momento).

A verdade é que andamos há muito tempo a perceber mal onde devemos, como comunidade, investir simbolicamente. A forma como falamos de muitos assuntos desvela a disfunção. Dou um exemplo, virado para outro lado do espectro político. Quando se cortaram salários ou pensões, a esquerda da esquerda falava frequentemente disso com o epíteto “roubo”. Era o roubo dos salários, era o roubo das pensões. Parece uma escolha de palavras fortes, capazes de sublinhar a gravidade da decisão. Mas, a meu ver, é incompreensível: porque é que entendemos que é mais pesado dizer “é um roubo” do que dizer “é uma injustiça”? Creio que a acusação de injustiça haveria de ser mais pesada, mais solene, mais grave do que a acusação de roubo. Mas, sistematicamente, acha-se mais grave uma acusação de roubo do que uma acusação de injustiça. Desvaloriza-se aquilo que mais devia contar como um “pecado” social…

Para quem quer que tenha qualquer responsabilidade pública, este momento é de especial delicadeza: fácil será falhar, fácil será fazer menos do que a realidade exige, por muito que se faça. Fácil será enganarmo-nos. Difícil será termos êxito e contermos o vento com as nossas poucas mãos. Mas não podemos vestir agora outra pele, procurar agora um refúgio onde pareça mais direto o efeito do que fazemos. Porque manter as instituições a funcionar pode parecer pouco, mas é indispensável para contribuirmos para um país que se organiza e resiste. Esta pandemia não põe apenas à prova os nossos sistemas de saúde, põe à prova uma civilização, os laços sociais, a capacidade de sermos comunidade. É isso que está em causa e nisso devem pensar todos os que foram apanhados no exercício de alguma responsabilidade pública. Creio que não devemos encarar as nossas responsabilidades como um suplemento de alguma outra atividade, mesmo a mais nobremente justificada.

Acredito na boa e sincera motivação pessoal do presidente do CDS. Não concordo com esta sua  opção.


Porfírio Silva, 21 de Março de 2020
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17/03/20

Ainda sobre o estado de emergência

18:31


O meu texto de ontem aqui no blogue (Vamos para o estado de emergência?) procurava principalmente dar alguma informação de base sobre o estado de emergência, um dos estados de exceção constitucional. Hoje, diversamente, procurarei fundamentalmente refletir sobre a questão e dar os meus critérios de apreciação da mesma.

Em primeiro lugar, importa preservar um elevado grau de concertação entre órgãos de soberania, aspeto importante na medida em que, para eventualmente decretar o estado de emergência, estarão necessariamente envolvidos Presidente da República, Governo e Assembleia da República. Por isso, não defenderei nenhum estremar de posições em caso de diferença de avaliação, entendendo preferível um grande esforço de aproximação para convergir numa decisão dentro da razoabilidade. Não obstante, julgo que temos a responsabilidade de falar claro sobre o que há a decidir (pelo menos, no meu caso, tendo de votar as decisões parlamentares indispensáveis).

Em segundo lugar, creio ser importante que os portugueses em geral façam um “curso rápido” de direito constitucional e procurem informar-se acerca do que está em causa. É preciso ter bem presente que qualquer um dos estados de exceção, seja o estado de sítio ou o estado de emergência, é fundamentalmente um regime de suspensão do exercício de direitos, liberdades e garantias. Ou seja: a legalidade democrática é temporariamente “deformada”, em face de uma necessidade imperiosa que assim o exige. Note-se: desde que tudo se decida segundo as formas previstas na Constituição, não se fere a legalidade. Contudo, há aqui um ponto essencial: qualquer limitação dos direitos, liberdades e garantias tem de assentar numa justificação clara acerca da sua indispensabilidade. Isto é, para qualquer limitação da normalidade constitucional deve ser explicitada a razão pela qual os efeitos pretendidos não podem ser alcançados por meios dentro da normalidade. À partida, entendo que não se deveria recorrer a um estado de exceção para fazer qualquer coisa que possa ser feita com outros institutos legais, designadamente ao abrigo das situações previstas no enquadramento legal da proteção civil.
Neste quadro, repito aqui algo que já escrevi ontem: não há UM estado de emergência, não há um formato fixo de estado de emergência; o decreto que o declare tem de especificar claramente o seu conteúdo, quais os direitos, liberdades e garantias cujo exercício é suspenso, e em que modalidade. É esse conteúdo concreto que, a meu ver, tem de ser cabalmente explicado. As garantias embebidas na Constituição foram conquistadas a muito custo, têm um enorme valor civilizacional e são mais fáceis de fragilizar do que possamos pensar: por isso só devem ser suspensas com necessidade comprovada e explicitada. Não deitemos fora o civismo demonstrado pela esmagadora maioria dos portugueses, querendo fazer “à força” aquilo que os nossos concidadãos estão disponíveis para fazer voluntariamente por perceberem o que está em causa.

Em terceiro lugar, esta situação apela a uma enorme responsabilidade de todos aqueles que têm o dever de participar no processo de decisão. Não é tempo para ir no rebanho, é tempo de pensar e assumir responsabilidades. Vender ilusões para sossegar artificialmente os nossos concidadãos seria uma cobardia. Será, provavelmente, extremamente popular clamar pelo estado de emergência. Mas declarar o estado de emergência não muda o estado do mundo. O vírus não conhece os nossos estados de exceção constitucional e não se comove com eles. Se alguém agita a declaração do estado de emergência como panaceia, estará a induzir em erro a cidadania. Quem pede o estado de emergência haverá de dizer exatamente o que quer que se faça com ele. O filósofo Daniel Innerarity escreveu há pouco no Twitter, sobre o momento atual, que estamos a cometer dois grandes erros conceptuais: definir isto como uma guerra e como uma questão de solidariedade entre indivíduos. E acrescenta: isto é, antes, uma questão de inteligência, organização e proteção pública. Concordo e merece a nossa reflexão.

Vejamos um exemplo prático. Duzentas ou trezentas pessoas estão numa sala a assistir a um espetáculo de teatro ou cinema. O dono do estabelecimento apercebe-se de que deflagrou um incêndio. O que terá de fazer não é, certamente, gritar “incêndio, salvem-se”, mas encontrar uma forma de levar as pessoas a saírem o mais ordeiramente possível, porque a pressa e a precipitação conduzirão ao desastre, enquanto a calma e a ordem permitirão a resolução mais saudável para todos. Sabemos que há muitos casos onde a desgraça provém mais da confusão das massas do que das circunstâncias objetivas (esmagamentos em estádios, por exemplo).
Vivemos um momento destes, agora a uma escala global. Preservar a nossa vida e saúde, bem como a vida e saúde dos nossos, é sem dúvida prioritário. Mas só o conseguiremos fazer se preservarmos a organização social e as instituições. A confiança nas autoridades e a preservação das instituições não é uma questão política qualquer: é a primeira medida de saúde pública, porque se a autoridade democrática quebrar e perder a confiança dos cidadãos passará a ser impossível organizar a resistência ao vírus.
No cenário da sala de cinema, poderá haver sempre um espetador assustado, ou um candidato a iluminado, que grita “incêndio, fujam”, achando-se esperto porque percebeu a situação, e assim espoletando a tragédia. Mas nenhum de nós deve querer ser esse tresloucado.

Em todo o caso, o estado de emergência será executado pelo Governo. Ao ser decretado o estado de emergência, o Governo não fica obrigado a fazer isto ou aquilo, apenas lhe é dada essa faculdade. Felizmente, temos a dirigir o Governo um democrata, que não abusará dessa faculdade. Não estaria tão confiante se lá estivessem outros, pensando mesmo em alguns que já por lá passaram. Confio que António Costa tem uma tão forte pulsão pela liberdade de todos nós como teve Mário Soares. E isto é tão importante!


Porfírio Silva, 17 de março de 2020
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16/03/20

Vamos para o estado de emergência?

19:36



Estando na agenda pública a possibilidade de declaração do estado de emergência, em resposta à situação sanitária e social criada pela pandemia Covid-19, convém termos informação básica sobre o que está em causa. Isso talvez ajude a equilibrar comportamentos que se caracterizam por exigir tudo o que pareça “uma resposta mais dura”, por vezes sem um raciocínio claro acerca do que se quer obter com cada medida. Uma vez que o estado de emergência é, sempre, um desvio face à normalidade do funcionamento do Estado democrático, convém termos elementos para refletir sobre o que isso significa e como se desenrola. É esse o modesto objetivo deste texto.

As situações de exceção constitucional

O estado de emergência, junto com o estado de sítio, são as situações de exceção constitucional previstas na Constituição da República Portuguesa (CRP). Só nessas situações de exceção podem os órgãos de soberania limitar o exercício de direitos, liberdade e garantias de que todos os cidadãos são titulares. O que os estados de exceção permitem é, face a uma ameaça à comunidade, suspender temporariamente alguns dos direitos dos cidadãos quando isso seja necessário para contrariar tal ameaça. Essa circunstância é regulada pelo artigo 19º da CRP e pela lei. A CRP determina, designadamente, que todos os procedimentos relativos a estes estados de exceção têm de respeitar os próprios preceitos constitucionais, especifica quais os tipos de situações que podem permitir a declaração de um destes estados de exceção, impõe o princípio da proporcionalidade (desviar-se da normalidade constitucional só na medida em que seja estritamente necessário para os fins em causa), especifica quais os direitos dos cidadãos que nunca podem ser ofendidos pelo estado de exceção.
Na medida em que a lei que especifica os preceitos constitucionais sobre os estados de exceção traduz tudo o que vem na CRP, vamos agora virar-nos para a lei orgânica que faz esse trabalho.

O regime do estado de sítio e do estado de emergência definido na lei

O regime dos estados de exceção em vigor é definido pela lei nº 44/86, de 30 de Setembro, modificada pela lei orgânica nº 1/2011, de 30 de Novembro e, depois, pela lei orgânica nº 1/2012, de 11 de Maio.
Como dissemos, qualquer um dos estados de exceção só pode ser declarado para enfrentar uma ameaça grave à comunidade, o que vem assim descrito no artigo 1º da lei respetivo: “nos casos de agressão efetiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública”.

O que acontece quando é declarado um dos estados de exceção?

Quais são as diferenças entre o estado de sítio e o estado de emergência? Vamos por partes.
Primeiro, quais são as situações que justificam a declaração de cada um dos estados de exceção?
O estado de sítio pode ser declarado “quando se verifiquem ou estejam iminentes atos de força ou insurreição que ponham em causa a soberania, a independência, a integridade territorial ou a ordem constitucional democrática e não possam ser eliminados pelos meios normais previstos na Constituição e na lei” (artigo 8º, número 1).
Já o estado de emergência “é declarado quando se verifiquem situações de menor gravidade, nomeadamente quando se verifiquem ou ameacem verificar-se casos de calamidade pública” (artigo 9º, número 1).
Segundo, quais são as alterações ao funcionamento do Estado democrático introduzidas pela declaração de cada um dos estados de exceção?

Pela declaração do estado de sítio será suspenso, total ou parcialmente, ou sujeito a restrições, o exercício de direitos, liberdades e garantias e as autoridades civis são substituídas ou ficam subordinadas às autoridades militares, que também tomam o comando das forças de segurança (artigo 8º, números 2, 3 e 4).
Pela declaração do estado de emergência, só pode ser determinada uma suspensão parcial do exercício de direitos, liberdades e garantias, prevendo-se a possibilidade de as autoridades administrativas civis verem os seus poderes reforçados e terem um apoio suplementar por parte das Forças Armadas (artigo 9º, número 2).

Há, de qualquer modo, certos elementos dos direitos, liberdades e garantias constitucionalmente garantidos que não podem, em caso algum, ser afetados pela declaração de um dos estados de exceção: “em nenhum caso pode afetar os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, a não retroatividade da lei criminal, o direito de defesa dos arguidos e a liberdade de consciência e de religião” (artigo 2º, número 1).

Há, ainda, outros direitos, liberdades e garantias que podem ser afetados pela declaração de um dos estados de exceção, mas essas limitações têm de respeitar certas balizas. É instrutivo citar essas disposições, para tornar mais claro o que pode estar em causa (artigo 2º, número 2): a fixação de residência ou detenção de pessoas com fundamento em violação das normas de segurança em vigor será sempre comunicada ao juiz de instrução competente, no prazo máximo de 24 horas após a ocorrência, assegurando-se designadamente o direito de habeas corpus; b) a realização de buscas domiciliárias e a recolha dos demais meios de obtenção de prova serão reduzidas a auto, na presença de duas testemunhas, sempre que possível residentes na respetiva área, e comunicadas ao juiz de instrução, acompanhadas de informação sobre as causas e os resultados respetivos; c) quando se estabeleça o condicionamento ou a interdição do trânsito de pessoas e da circulação de veículos, cabe às autoridades assegurar os meios necessários ao cumprimento do disposto na declaração, particularmente no tocante ao transporte, alojamento e manutenção dos cidadãos afetados; d) poderá ser suspenso qualquer tipo de publicações, emissões de rádio e televisão e espetáculos cinematográficos ou teatrais, bem como ser ordenada a apreensão de quaisquer publicações, não podendo estas medidas englobar qualquer forma de censura prévia; e) as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia.

Como se entra num estado de exceção constitucional?

O estado de sítio ou de emergência só pode ser declarado por decreto do Presidente da República, depois de ouvido o Governo e carecendo de autorização da Assembleia da República (artigo 10º). O estado de exceção só pode ser declarado por um período máximo de 15 dias, embora possa ser renovado por períodos sucessivos (artigo 5º), e termina no fim do prazo fixado pelo decreto que o declara, ou antes disso, caso cessem as circunstâncias que o motivaram (carecendo, para isso, de um decreto presidencial específico para o efeito). Para prolongar ou agravar as limitações do estado de sítio ou de emergência, seguem-se os mesmos trâmites e exigências da declaração inicial, mas basta um decreto presidencial para revogar ou aligeirar as limitações anteriormente impostas.

A declaração de estado de sítio ou de estado de emergência tem, obrigatoriamente, de explicitar os fundamentos invocados, de acordo com o que prevê a Constituição, e conter “clara e expressamente” os seguintes elementos: a) Caracterização e fundamentação do estado declarado; b) Âmbito territorial; c) Duração; d) Especificação dos direitos, liberdades e garantias cujo exercício fica suspenso ou restringido; e) Determinação, no estado de sítio, dos poderes conferidos às autoridades militares, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º; f) Determinação, no estado de emergência, do grau de reforço dos poderes das autoridades administrativas civis e do apoio às mesmas pelas Forças Armadas, sendo caso disso (artigo 14º).

Fazer o necessário, mas não mais do que o necessário

O Artigo 3.º da lei, sobre “Proporcionalidade e adequação das medidas”, concretiza o princípio básico de que não se pode limitar o funcionamento do Estado democrático mais do que o estritamente necessário para fazer face à ameaça concreta em presença e para restabelecer a normalidade.

A execução do estado de sítio ou de emergência compete ao Governo, que manterá informado dos seus atos o Presidente da República e a Assembleia da República. O artigo 18º estatui o seguinte: “Em estado de sítio ou em estado de emergência que abranja todo o território nacional, o Conselho Superior de Defesa Nacional mantém-se em sessão permanente. Mantêm-se igualmente em sessão permanente, com vista ao pleno exercício das suas competências de defesa da legalidade democrática e dos direitos dos cidadãos, a Procuradoria-Geral da República e o Serviço do Provedor de Justiça.”
Cabe à Assembleia da República apreciar, posteriormente, a forma como foi aplicado algum dos estados de exceção. Até 15 dias após o termo do estado de sítio ou de emergência, ou, tendo havido renovação, após o termo de cada período de exceção, o Governo enviará ao Parlamento relatório circunstanciado e documentado de tudo o que tenha sido feito em execução dessas decisões. A Assembleia da República, eventualmente depois de ter obtido esclarecimento complementar que entenda solicitar, aprovará uma resolução sobre a execução do estado de exceção, da qual constará, nomeadamente, “as providências necessárias e adequadas à efetivação de eventual responsabilidade civil e criminal por violação do disposto na declaração do estado de sítio ou do estado de emergência” ou na lei (artigo 28º).

Uma reflexão final

Não há uma fronteira muito clara, na definição constitucional e legal, entre estado de sítio e estado de emergência. É mais uma questão de mais e menos, maior e menor gravidade, mas o mais saliente é que ambos são estados de exceção. Assim sendo, devem ser usado com enorme parcimónia.

O nosso país não conhece um estado de exceção constitucional desde 1975. Quem possa entender necessária a declaração do estado de emergência deve pensar bem – e explicitar bem – para que pode ele servir nesta conjuntura. O que se quer, em concreto, fazer em estado de emergência que não se pode fazer sem estado de emergência? Essas são as linhas que, eventualmente, o Presidente da República terá de propor à Assembleia da República – e que a Assembleia da República terá de analisar e decidir se aceita ou não.

Em qualquer caso, esse debate terá de ir muito mais fundo do que o facilitismo e a ligeireza com que alguns falam em estado de emergência, sem dizerem exatamente para que efeito o querem ou o defendem.

A coesão da sociedade, importante neste momento, também passa por tentar preservar as instituições democráticas e os direitos dos cidadãos – desiderato para o qual pode contribuir decisivamente, desde logo, o comportamento cívico dos próprios cidadãos. Felizmente, creio que temos os principais órgãos de soberania servidos por democratas, que querem resolver a crise de saúde pública em que estamos mergulhados e não pensam em ameaçar as nossas liberdades. Mas nunca podemos distrair-nos, porque, a verdade é esta, o equilíbrio da nossa sociedade vai atravessar desafios fantásticos, os quais não nos permitem desatenções nem facilitismos.

E, em concreto, importa compreender o seguinte: não há UM estado de emergência, não há um formato fixo de estado de emergência. O decreto presidencial, e a autorização do parlamento, terão de especificar muito claramente o que muda, o que é que fica diferente na proteção dos direitos dos cidadãos. Será preciso, pois, dar toda a atenção a este passo: não deixar de fazer o que tenha de ser feito, não fazer nada que seja um exagero inútil.




Porfírio Silva, 16 de março de 2020
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14/03/20

Epistemologia do social em tempos de Covid-19 (1)

18:57



É muito frágil o conhecimento que temos e conseguimos aplicar acerca do funcionamento das nossas sociedades. Isso deve-se, em parte, à miopia de quem tem, na generalidade dos países ocidentais, responsabilidades para orientar o investimento em investigação científica (e filosófica), carregados como estão de preconceitos epistemológicos absolutamente não científicos. Investir em conhecimento "útil" e desinvestir em conhecimento "inútil", desprezando relativamente certos domínios de investigação, é algo que se paga caro. É em situações como a que vivemos hoje, com a pandemia de Covid-19, que sentimos isso mais claramente. Ao mesmo tempo, é difícil fazer entender aos nossos concidadãos a fragilidade do conhecimento, mesmo do conhecimento mais sólido. Igualmente difícil de compreender é a incerteza radical que rodeia, no estado actual, o melhor conhecimento disponível: alguns aspectos do funcionamento deste vírus, e da forma de lidar com ele, só serão compreendidos daqui a meses, vários ou muitos. Não no exercício das minhas funções actuais, mas na minha condição permanente de investigador em filosofia da ciência, não posso escapar de uma reflexão sobre o que vai acontecendo. Em modo caderno de apontamentos, vou rascunhando anotações ao passar dos dias.

Vale a pena começar por sublinhar a importância de, no plano das decisões políticas para enfrentar a crise, e no plano do seu debate em sociedade, nunca esquecer a incerteza fundamental que rodeia normalmente "o melhor conhecimento disponível". Vejamos, focando-nos na abordagem que o Reino Unido está a fazer a esta pandemia.

Enquanto vários países (entre os quais Portugal) partiram para estratégias radicais de contenção do coronavírus, incluindo encerramento de escolas e proibição de ajuntamentos, o Reino Unido tem evitado quaisquer medidas desse género. Só no dia 12 de março, quando Portugal já estava a caminho de tentar fechar a maioria da população em casa, ainda antes de ter sequer uma vítima mortal, é que o RU aconselhou as pessoas a ficarem em casa se tivessem tosse.

A abordagem do Reino Unido tem sido muito criticada, mas não se trata de um desvario político do governo (embora a imagem pública de Boris Johnson facilite essa perceção), mas sim de uma estratégia aconselhada pelos “cientistas oficiais”. Patrick Vallance, o chief scientific adviser do país, explicou publicamente os objetivos da estratégia e prometeu tornar públicos os dados que estão a usar para analisar a situação, para facilitar o escrutínio da mesma (promessa ainda não cumprida). O primeiro dos objetivos é basicamente o mesmo da estratégia portuguesa: reduzir o pico da epidemia, achatar e alargar a sua curva, tornando-a mais espalhada por um maior período temporal, para diminuir a intensidade da pressão sobre os sistemas de saúde em cada fase e tornar mais viável uma resposta capaz. O segundo objetivo já é mais contrastante com a nossa resposta: deixar que o vírus se espalhe na população, para criar uma “imunidade de rebanho” (os recuperados ganhariam imunidade e passariam a funcionar como barreira à posterior contaminação), enquanto o sistema de saúde se concentra em cuidar dos mais vulneráveis. A tal imunidade de rebanho, ou imunidade de grupo, é um fenómeno conhecido, que, noutros casos, tem permitido, por exemplo, aumentar a proteção dos não vacinados como efeito de um bom nível de vacinação na comunidade (porque a imunidade de uns protege outros de serem atingidos, ao diminuir as vias de transmissão).

A OMS está preocupada com esta estratégia, por exemplo por causa das sequelas físicas que podem resultar da infeção (que, a serem pesadas, desaconselhariam a estratégia de deixar espalhar a contaminação). Mas há quem considere irrealista a visão da OMS. Mark Woolhouse, da Universidade de Edinburgh, vê na estratégia preferida pela OMS um objetivo impossível: erradicar o vírus. Em sua opinião, é mais realista aprender a viver com um vírus que veio para ficar do que tentar a sua erradicação. Defende mesmo que os países que optaram pela estratégia preferida pela OMS vão ter de mudar de rumo em algum momento no futuro. De qualquer modo, entre a comunidade científica britânica também há fortes críticas à estratégia seguida pelo seu governo. Por exemplo, Helen Ward, do Imperial College, de Londres, considera que a estratégia da imunidade de rebanho não vai evitar um pico de casos avassalador e diz que não faz sentido aplicar a estratégia da imunidade de grupo a um vírus para o qual não se conhece uma vacina.

Os defensores da estratégia oficial britânica, pela voz do já referido chief scientific adviser, apontam um argumento contra as medidas duras de isolamento social: as pessoas vão acabar por se cansar do confinamento e a taxa de aceitação e cumprimento do isolamento social rigoroso vai cair drasticamente precisamente quando estivermos mais perto do pico do surto.

Duas reflexões sobre este argumento.

Primerio, este é, precisamente, o ponto que alguns, em Portugal, sublinharam como motivo de reflexão acerca da conveniência de parar desde já com todas as atividades envolvendo presencialmente os alunos nas nossas escolas.

Segundo, é este tipo de dificuldade, mesmo que ela não resolva o cenário global preferível, que desaconselha o uso sem restrições do argumento “quanto mais cedo melhor”. A ideia de que uma boa medida deve ser tomada imediatamente, o mais rapidamente possível, que tem estado muito presente no debate público nos últimos dias, é uma ideia errada. É uma ideia errada porque as pessoas não são máquinas (e mesmo as máquinas cansam-se) e o tempo de duração de um estado de coisas afeta o funcionamento e o efeito de uma medida que põe radicalmente em causa o modo habitual de vida das pessoas. Mesmo críticos da estratégia do governo britânico, mais favoráveis ao isolamento radical seguido noutros países, entendem que este argumento é pertinente e deve ser considerado. É que, digo eu, o conhecimento relevante para gerir situações destas não é apenas conhecimento médico e biológico, sendo importante mobilizar conhecimento acerca do funcionamento das sociedades.

Estas considerações aconselham o seguinte: seria importante, por exemplo, começar desde já a estudar toda a informação disponível sobre os métodos usados pelas autoridades chinesas em Wuhan e pelas autoridades italianas, mesmo sabendo que uma democracia e uma ditadura não têm à disposição os mesmos recursos neste campo (cf. The effect of control strategies that reduce social mixing on outcomes of the COVID-19 epidemic in Wuhan, China ).

Informação de base colhida aqui: Why is the UK approach to coronavirus so different to other countries?

(Continuaremos estas reflexões, se conseguirmos concretizar as nossas intenções. Entretanto, essencial é cada um de nós fazer a sua parte, seguindo rigorosamente as indicações das autoridades de saúde. )



Porfírio Silva, 14 de março de 2020


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20/02/20

Sobre a morte assistida

19:47



Hoje, na Assembleia da República, foram discutidos e votados os projectos de lei sobre a morte assistida. Deixo, para registo, a minha intervenção nesse debate.

***

Permitam-me, senhores deputados, que comece por reflectir sobre a intervenção que o senhor deputado António Filipe aqui nos trouxe, centrada nas obrigações do Estado.

Na iniciativa do PS, o respeito pela autonomia da pessoa é uma dimensão fundamental, mas há, sem dúvida, uma dimensão social, colectiva, desse valor. Há uma irredutível dimensão ética neste debate e a verdade é que não me reconheço numa ética individualista. Transpondo uma ética de responsabilidade partilhada para um raciocínio acerca das obrigações do Estado, eu não apoiaria uma legislação que fosse indiferente à disposição de morrer, por qualquer motivo e em qualquer circunstância, porque creio que a legislação deve expressar um equilíbrio entre o plano individual e o impacto social das normas. E por isso valoro positivamente a proposta do PS. Mas também não creio que seja produtivo voltar às teses de oposição entre direitos individuais e direitos colectivos, porque, historicamente, tais concepções redundaram em regimes de esmagamento das liberdades individuais.

Senhores Deputados,
Não há lugar para nenhuma arrogância quando tratamos da vida e da morte, e a morte faz parte da vida, a morte é mesmo uma etapa muito importante da vida.
Dúvidas todos temos, porque a morte natural há muito que deixou de ser a morte mais comum, rodeados como estamos por fármacos e máquinas, por um aparato técnico-científico capaz de transformar o direito à vida num dever de viver. Mas a vida humana não é só biologia, e nem toda a técnica e toda a tecnologia, juntas, conseguem aliviar toda a dor. E quem somos nós para julgar o sofrimento dos outros?

Em matéria tão importante de ponderação de direitos, não podemos fechar-nos em falsas fronteiras. Por isso convoco a este debate o teólogo católico Hans Küng, que defende a possibilidade de a pessoa escolher a eutanásia, como forma de nos deixarem assumir uma responsabilidade pessoal na passagem para a morte. Küng cita, do livro do Eclesiastes, esta frase: “há um tempo para viver e há um tempo para morrer”, um pensamento que junta significativamente a responsabilidade pela nossa vida e a responsabilidade pela nossa morte.

Longo de vários anos vai o debate, na sociedade civil e no parlamento, em torno da despenalização da morte assistida. É compreensível que nada suspenda em definitivo todas as nossas dúvidas. Mas o que eu pergunto, senhoras e senhores deputados, e pergunto a todos e cada um, em todas as bancadas incluindo a minha, o que eu pergunto é: temos o direito, face às pessoas concretas que esperam poder tomar responsabilidade pela sua morte, temos o direito de as fazer esperar um ano atrás do outro, uma legislatura atrás da outra, repetindo uma e outra vez o mesmo ciclo de argumentos só para retardar uma decisão?

Todos temos dúvidas, e elas têm de ser trabalhadas na especialidade, mas não temos o direito de exigir a ninguém o martírio. Penso naqueles que tomam uma decisão sobre a sua morte, mas não podem concretizar o que decidiram, porque fisicamente já não são capazes sozinhos. Será justo deixar para outro ano, para outra legislatura, uma resposta à sua opção?

Ninguém decide morrer porque sim. Ninguém decide morrer de ânimo leve. Toda a vida tem dignidade. Mas eu não quero impor a outra pessoa a minha visão da dignidade, tal como não quero sofrer, eu, essa imposição.

É isto que nos move, tão simplesmente.


Porfírio Silva, 20 de Fevereiro de 2020


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