21/03/19

Entre ignorância técnica e ignorância social




O Público dá hoje à estampa uma notícia que merece mais reflexão do que possa parece à primeira vista: “Passageiro multado em dois mil euros por ouvir música no telemóvel durante voo”. Por favor, não a vejam como mais um caso anedótico em que a competência técnica acusa os decisores de ignorância ou em que alguém é penalizado por estar muito à frente em termos tecnológicos face aos burocratas de serviço. Nem resolvam o que pensar sobre isto com a facilidade da escapatória “mais uns juízes disparatados”.

 Vamos por partes.

Comecemos pelo resumo da notícia.

Um passageiro de avião resiste à ordem para desligar o telemóvel na fase de preparação para a aterragem (embora tenha acabado por o fazer). O seu argumento é que o modo de voo do telemóvel é precaução suficiente, não devendo ser impedido de continuar simplesmente a ouvir música no aparelho. O comandante da aeronave solicita à autoridade policial a identificação do passageiro e o registo da ocorrência. A ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil) virá a aplicar ao passageiro uma multa de 2.000 euros. O passageiro recorre, um tribunal de primeira instância iliba-o da multa, com o argumento de que a evolução tecnológica tinha feito com que o modo de voo fosse suficiente para impedir que o telemóvel, embora ligado, causasse qualquer risco de segurança – razão pela qual as indicações dos envolvidos nas operações aéreas deviam ter evoluído em conformidade. Em recurso, um tribunal superior ditou que o passageiro terá mesmo de pagar a multa. Um docente de Comunicações Móveis daquela que se considera a mais importante escola de engenharia do país fala de “ignorância técnica dos juízes” (referindo-se aos juízes do tribunal superior que decide pela multa).

Para explicar o que quero dizer tenho de acrescentar aqui alguns sublinhados, socorrendo-me apenas da informação contida na notícia.

Primeiro, parece não haver contestação de que, na altura do incidente, estavam já amplamente disponíveis telemóveis que, colocados em modo de voo, não representam qualquer ameaça conhecida à operação dos equipamentos das aeronaves. Não vou considerar uma questão subsidiária, que é a de saber se podemos exigir aos tripulantes das aeronaves que saibam se o modelo de telemóvel usado por cada passageiro é ou não de um modelo que dê essas garantias. Descontada esta questão, podemos assumir, para simplificar o argumento, que, em geral, os telemóveis em uso são seguros em modo de voo.

Segundo, atendamos à razão que levou o chefe de cabine a mandar desligar o telemóvel: as instruções do fabricante da aeronave eram no sentido de que se desligassem os aparelhos, não bastando colocá-los em modo de voo. O tribunal de primeira instância, que começou por ilibar o passageiro da multa, argumenta precisamente que os fabricantes e operadores tinham de atender a essa evolução tecnológica e não fazer exigências aos passageiros que sejam injustificadas por essa razão.

Ora, temos aqui uma questão central, que não é tecnológica, nem sequer apenas jurídica. É uma questão relativa à forma como entendemos o funcionamento da sociedade.

Quando um reputado especialista em comunicações móveis acusa os juízes da Relação de “ignorância técnica”, está a argumentar com base num pressuposto: aquela situação concreta, naquele voo naquele avião naquele dia, devia – ou podia – ser decidida com base no conhecimento técnico da situação. Sendo verdade que o melhor conhecimento técnico disponível indica que se podia continuar a ouvir música no telemóvel, sem o desligar, bastando coloca-lo em modo de voo… o passageiro tinha o direito de agir com base nesse conhecimento técnico e, portanto, o direito de desobedecer à tripulação da aeronave. Não devendo, portanto, ser penalizado por ter desobedecido.

Em minha opinião, o raciocínio acabado de descrever está totalmente – e perigosamente – errado. A ideia de que, em sociedade, agimos geralmente com base em argumentação racional específica sobre cada situação concreta, é uma ideia errada. É errado, e perigoso, supor que podemos, nos poucos minutos disponíveis para preparar a aterragem de um voo comercial, travar um debate científico ou técnico sobre comunicações móveis e decidir o que fazer com base nessa argumentação. O chefe de cabine, e o comandante, seguem as instruções do fabricante da aeronave, no pressuposto de que o fabricante assegura, por via dessas instruções, um nível de segurança superior ao que se podia atingir com debates científicos entre tripulantes e passageiros, caso a caso, acerca do que é mais actual do ponto de vista técnico. Além de que, de outro modo, havia o risco de as responsabilidades legais do fabricante se extinguirem, como também argumentou o tribunal de recurso.

Quer isto dizer que desprezamos a acção com base no conhecimento? Não. Os fabricantes de aeronaves foram, progressivamente, adaptando as suas instruções à evolução dos telemóveis. Hoje, em geral, não ocorrem incidentes deste tipo nos voos que fazemos. O conhecimento, portanto, vai penetrando no funcionamento das relações sociais mediadas por artefactos. Mas não é na interacção local, indivíduo a indivíduo, com argumentos técnicos, tecnológicos ou científicos, que se decide o que fazer em cada momento. Há rotinas, rotinas geridas por instituições, organizadas em procedimentos, que tornam realizável um conjunto de operações, sem exigir que exista em cada voo um cientista de comunicações móveis para discutir com os passageiros relutantes o que fazer em cada caso.

É por isso que, ao acusar os juízes da Relação de ignorância técnica, o cientista demonstrou uma perigosa ignorância social. Reputo a ignorância social de muito mais perigosa, em geral, do que a ignorância técnica.

Precisamos voltar a pensar nas relações entre conhecimento e sociedade.




Porfírio Silva,21 de Março de 2019


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15/03/19

Uma mulher negra à Presidência da República?

11:04


“Não tenho a certeza do que aconteceria se aparecesse uma candidata negra à Presidência da República”, diz Francisca van Dunem.

Se fosse esta mulher negra a candidatar-se à Presidência da República, eu votava nela. Estou disponível para isso, pelo seu valor pessoal, competência, dignidade e atitude, mas também pelo valor simbólico que teria tal candidatura. Francisca van Dunem candidata a PR? Grande ideia!

Acresce que, incidentalmente, estou livre para essa opção até porque não tenciono votar no candidato Marcelo Rebelo de Sousa. O mandato do actual PR tem aspectos positivos, faz uma interpretação democrática da função, mas incorpora um risco de populismo de salão e um hiperactivismo que me parecem desajustados ao nosso sistema político. Além do mais, tem um projecto político subjacente, que virá plenamente à luz do dia quando a direita tiver a força necessária para isso, que não merece o meu apoio de socialista. Respeito democraticamente o Presidente Marcelo, mas não confundo respeito com apoio político

Porfírio Silva, 15 de Março de 2019


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25/02/19

Venezuela.

10:13


A guerra civil é a maior desgraça que pode acontecer a um povo. Quem pensar que pode jogar essa cartada para remover uma ditadura será julgado pela história. Não tenho ilusões sobre Maduro, que é um ditador enlouquecido, mas temo os aventureiros de dedo ligeiro no gatilho. E ele não é o único dessa estirpe. Devemos preservar tudo o que possa fazer de nós parte da solução - o que implica evitar as más companhias. Todas as más companhias.

Porfírio Silva, 25 de Fevereiro de 2019


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22/02/19

Investimento na Educação

11:56


(Para registo, publico aqui a minha intervenção, esta manhã no Parlamento, no debate de urgência sobre Investimento na Educação, marcado pelo PSD.)


***


Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Deputadas, Senhor Ministro, Senhora e Senhor Secretários de Estado,

Debatemos hoje o investimento em educação. É, sem dúvida, uma matéria relevante e nunca é demais tratar dela na Casa da Democracia.

Há neste Parlamento quem ache que está tudo mal, que nada se fez, que nada progredimos. Pela nossa parte, por respeito por quem trabalha e estuda todos os dias nas nossas escolas, não alinhamos em visões a preto e branco. Sabemos bem que não está tudo feito. Sabemos que há escolas onde há desconforto térmico. Que há escolas onde a internet é demasiado lenta. Ou onde há funcionários de baixa e o trabalho sobra. Sabemos que, por vezes, o edificado ou o equipamento não acompanham a qualidade do trabalho dos profissionais e dos alunos e que é pelo trabalho dessas pessoas, com políticas públicas acertadas, que temos de ano para ano mais sucesso dos alunos, menos abandono, menos repetências, melhores aprendizagens.

Não está tudo feito, mas temos feito muito.

Soubemos esta semana que vão ser contratados mais 1.000 assistentes operacionais, o que dará, durante a Legislatura, um acréscimo de 3.500. Não se pode dizer que seja coisa pouca.
Temos mais 7.700 professores vinculados do que tínhamos em 2015.
Reforçámos as escolas com 730 técnicos especializados, designadamente para robustecer a Escola Inclusiva. E mais 200 psicólogos.
Demos passos importantes na valorização dos profissionais e das suas carreiras.
Reforçámos a Acção Social Escolar.
Alargámos o pré-escolar.
Foram feitas intervenções de requalificação em mais de 200 escolas em todo o país, num investimento que até ao fim da legislatura ascenderá a 735 milhões de euros.
E tudo isto ao serviço das aprendizagens.

Está tudo feito? Não está!
É preciso continuar a fazer mais? Evidentemente.
Desvalorizar o que foi feito? É pura demagogia.

Temos visitado escolas por todo o país, mas tenho preferido ir a sítios onde há situações para resolver, em vez de ir a inaugurações. Abri uma excepção, a 18 de Janeiro, para a inauguração da obra de requalificação da Escola Básica João Afonso de Aveiro. Um dos motivos para ir é da minha história pessoal: fui muito feliz naquela que é agora a escola sede do agrupamento, a Escola Secundária Homem Cristo. Outro motivo é claramente político: foi uma das primeiríssimas obras em escola concluídas com fundos comunitários PT2020 na região Centro.
Vejam bem: essa obra estava inscrita no Pacto para a Coesão Territorial da CIM da Região de Aveiro, assinado em Agosto de 2015, e foi inaugurada em Janeiro de 2019. Pergunta-se por quê – e responde-se: porque as obras não se fazem no papel. Há muitos passos a dar entre decisão e concretização e isso leva tempo.

Há quem não compreenda o que isso quer dizer, mas podemos avivar a memória dos esquecidos. Quando o actual Governo entrou em funções estavam decorridos quase 2 anos do PT2020 e não estava nada executado no que toca a escolas. O Governo da Direita deixou execução zero para fundos que estavam disponíveis.

É verdade que já tinham feito um mau trabalho antes, porque negociaram um PT2020 que tinha para escolas uma verba inferior a um quinto do que tínhamos tido no anterior quadro comunitário, o QREN, negociado por um governo do PS. Mas, além disso, não só não investiram como nem sequer se estavam a preparar para investir. Não tinham mexido uma palha para aplicar os fundos disponíveis. Teve de ser este Governo a tirar do papel os fundos comunitários para escolas, o que fez em parceria com as autarquias, apesar das críticas dos deputados da Direita a essa colaboração. Mas, felizmente, nem os autarcas da Direita seguiram esses maus conselhos dos seus deputados.

O problema da Direita que temos é que não é de confiança.

Trataram mal a Educação na negociação do PT2020: que o diga o Ensino Profissional, por exemplo.

Desculpam-se sempre com a Troika, mas, para o PSD e o CDS, a Troika foi sempre apenas uma cortina de fumo para as suas opções ideológicas. A verdade é que a direita escolheu sacrificar a escola pública. Na anterior legislatura, 2/3 da redução de postos de trabalho na Administração Central foram na educação. Cortaram na educação 1.200 milhões de euros além do que estava previsto no Memorando de Entendimento.

Só numa coisa evitaram cortar: deram mais dinheiro aos contratos de associação do que aquilo que o memorando previa.
E depois propuseram que onde houvesse uma escola pública e uma escola privada se devia sacrificar a escola pública.

É por isso que temos a dizer ao país e a todos os que trabalham pela educação: sabemos que é preciso fazer mais; estamos orgulhosos daquilo que já foi possível fazer, e isso dá-nos alento para continuar o investimento material e imaterial em educação. Mas não nos iludimos com o canto de sereia da Direita. Porque, se pudessem, o PSD e o CDS voltariam a escolher sacrificar a escola pública no altar da sua ideologia do Estado mínimo.
E, por aí, nós não vamos.



Porfírio Silva, 22 de Fevereiro de 2019
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03/02/19

Mónica e as relíquias.



Chamaram-me a atenção para o facto de Maria Filomena Mónica dedicar a sua coluna no Expresso desta semana a atacar Porfírio Dias.

Não conheço nenhum Porfírio Dias, embora essas palavras em português se pronunciem de forma muito parecida com a pronúncia castelhana do nome do 29º Presidente do México, Porfírio Díaz. Mesmo assim, notei que MFM fala de quem critica como sendo "esta gente" - um palavreado que, a filho ou aluno meu, eu censuraria, por mera questão de educação. Mesmo tratando-se do 29º Presidente do México...

Entretanto, como não há nenhum Porfírio Dias no Secretariado Nacional do PS, e nenhum Porfírio Dias publicou um artigo na edição de 21.01.2019 do Público, talvez a Senhora Professora Mónica esteja a atacar, afinal, Porfírio Silva e a sua (minha) frase "O acesso ao ensino superior qualifica-se, portanto, como um direito fundamental."

Do ponto de vista do conteúdo, não há grande coisa a dizer do artigo de Mónica. Que faça gala do elitismo que, há muitos anos, exibe, nem é novidade nem merece grande retorno. Aliás, debater não é ignorar os argumentos dos outros, muito menos distorcê-los. Não vou, portanto, pedir a Mónica que responda à minha interpretação da Constituição da República Portuguesa nesse ponto, em vez de misturar alhos com bugalhos.

Porque, no fundo, o que está em causa é outra coisa: Mónica, segundo explicou num dos seus escritos, morava do lado certo da Rua Rodrigo da Fonseca e eu, provavelmente, moro do lado errado. Provavelmente, pelos critérios de Mónica, eu não deveria ter chegado ao ensino superior. Deveria, provavelmente, ser agricultor, para continuar a linhagem familiar. Nuno Crato também praticava uma política de desviar para becos sem saída aqueles que ficariam "melhor" numa escolha vocacional precoce, para não "incomodarem" aqueles que realmente "tinham jeito para estudar".

Afinal, para usar uma espécie de chavão, deve ser por estas e por outras que o conceito de luta de classes ainda continua a ser usado por alguns. Neste caso, uma luta entre a classe dos que vivem do lado soalheiro e a classe dos que vivem do lado sombrio da Rodrigo da Fonseca. Relíquias.

Porfírio Silva, 3 de Fevereiro de 2019


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31/01/19

Haja saúde!

10:25


Conto-me entre aqueles que defendem que as leis estruturantes devem ter maiorias mais largas que as maiorias do momento.
Muitas vezes tenho criticado a esquerda da esquerda por não entender isto.
A Lei de Bases da Saúde é um caso evidente para aplicação deste princípio.
Mas, para sermos levados a sério quanto a isso, mais vale sermos coerentes e não mudarmos de opinião consoante a circunstância.
E, além do mais, não devia caber ao PR tentar reforçar uma das partes do debate parlamentar - independentemente do conteúdo da lei, que ainda não se conhece. Pode haver uma lei excelente e ela ser só aprovada pela esquerda - principalmente se alguém, fora do parlamento, quiser incentivar qualquer atitude de obstrução que venha da Direita. Foi isso que fez o PR, antecipando-se aos trabalhos parlamentares na especialidade e dando um trunfo a um dos sectores do debate. Mas, em boa verdade, quando um PR recebe as tendências internas do seu partido para pesar em assuntos de luta interna do mesmo, deixamos de nos surpreender com atitudes destas.
Explico sempre, quando vou a escolas falar do nosso sistema político - e para simplificar - que o PR representa a unidade e a AR representa a diversidade. Ainda me parece que é útil saber fazer esta distinção e dar-lhe valor. Mas só é democrática a unidade da diversidade, a unidade que resulta da diversidade. A unidade que procure substituir a diversidade, essa não será democrática.


Porfírio Silva, 31 de Janeiro de 2019


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30/01/19

Postal aberto ao Secretário-Geral da FENPROF

09:38



Exmo. Senhor Secretário-Geral da FENPROF,

O Grupo Parlamentar do PS recebeu ontem em audiência a FENPROF, a pedido desta, numa delegação chefiada pelo seu Secretário-Geral. Falámos de vários assuntos que interessam aos educadores e professores - e ao país - com a abertura habitual nestes encontros (pelo menos desde que eu me sento deste lado). Não vou apresentar publicamente o conteúdo da reunião, por ser essa a prática que sempre seguimos.

Contudo, há algo que não pode deixar de ser dito: contrastando o que se passou na reunião e as declarações do Secretário-Geral da FENPROF à saída, concluo que devemos ter estado em reuniões diferentes. Não interessa para o caso a descortesia de termos combinado à entrada que era uma reunião de trabalho e não haveria lugar a declarações à imprensa - e isso ter sido "esquecido" por uma das parte. O que mais importa é que devemos concluir que a reunião para si apenas teve um único interesse: poder, à saída, atacar, mais uma vez, o Partido Socialista.

Nós não queremos dar razão aos que propalam que o actual Secretário-Geral da FENPROF deixou de ter como primeira prioridade a defesa dos educadores e professores e ficou dominado pela ideia de estar numa guerra contra o PS. Nem queremos dar razão aos que entendem que o actual Secretário-Geral da FENPROF deixou de estar suficientemente atento aos interesses da escola pública como tal, essa enorme conquista da democracia, fazendo desaparecer do radar tudo o que não seja o seu tópico de luta presente. Não obstante, somos obrigados a constatar que optou pela desconsideração sistemática daqueles que, pelos vistos, considera os seus principais alvos: quem quer que apareça a defender as posições do PS.

Os deputados do PS têm insistido sempre na necessidade de negociar para tentar resolver os motivos de tensão laboral na escola pública. A nossa razão principal para termos essa posição consiste na consciência de que a escola pública - e o país - precisam dos professores, mobilizados e motivados. Temos apelado sempre a que sejam dados passos negociais por aqueles que ainda não o fizeram, porque ninguém pode querer que o resultado final de uma negociação seja a sua posição inicial. Sempre defendemos a importância dos sindicatos na nossa democracia - e sempre dissemos que isso não depende de estarmos em acordo ou em desacordo com as posições sindicais em cada momento. É por isso que não podemos tolerar que a FENPROF adopte uma linha de desconsideração e de agressividade sistemática a propósito de qualquer contacto com o Partido Socialista.

Concordamos com os representantes da FENPROF na necessidade de adoptar métodos responsáveis de lidar com as questões relativas à profissionalidade docente, evitando que se crie a ilusão de que a demagogia e o populismo oferecem melhores soluções do que o diálogo com as organizações representativas dos trabalhadores. Mas a retórica da confrontação sistemática, a retórica da desqualificação do interlocutor, que o Secretário-Geral da FENPROF mais uma vez assumiu, não é combater o populismo: é entrar na lógica do próprio populismo e, assim, conceder-lhe a vitória.

Quem não quer negociar, tenta anular os interlocutores. Nada de menos democrático, nada de mais improdutivo. Como improdutivo seria esquecer que nenhuma outra força política fez tanto pela escola pública em Portugal como o Partido Socialista.

Cumprimenta,
Porfírio Silva



Porfírio Silva, 30 de Janeiro de 2019

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22/01/19

Propinas e Desigualdades




O debate sobre as propinas tem de ser enquadrado pela necessidade de continuar a alargar a base social de recrutamento de estudantes para o ensino superior.

Há muitas razões para vermos aí um desafio: a condição sócio-económica de partida ainda pesa excessivamente no acesso ao ensino superior; o mercado de trabalho absorve muitos jovens que deveriam continuar a sua qualificação, mas que são desencorajados pelo esforço financeiro associado e pela perda de rendimento imediato (apesar dos ganhos a prazo); o esforço financeiro principal recai sobre as famílias, num país onde os apoios do Estado têm um peso comparativamente modesto nos rendimentos dos estudantes; as dificuldades financeiras continuam associadas à interrupção de estudos no ensino superior.

Não podemos esquecer o enquadramento constitucional desta questão, pelo qual todos têm direito ao ensino, à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar, incluindo no ensino superior, sendo incumbências do Estado garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino e da investigação científica, bem como estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino.

O acesso ao ensino superior qualifica-se, portanto, como um direito fundamental e cabe ao Estado trabalhar para que a ninguém ele seja negado por razões económicas. Não creio que se possa daqui deduzir o imperativo de eliminar imediatamente as propinas, dada a ponderação exigida pela finitude dos recursos e demais direitos constitucionalmente protegidos. Aliás, há quem defenda que a superação das desigualdades pode beneficiar da existência, pelo menos temporária, de propinas. O raciocínio é que, com o contributo daqueles que mais facilmente podem suportar esse custo, torna-se mais exequível, em ambiente de recursos escassos, apoiar os que mais dificuldades enfrentam para frequentar o ensino superior. Por vezes, o óptimo é inimigo do bom.

O que pretendo dizer com isto é que temos a responsabilidade de evitar a tentação de simplificar a equação complexa do financiamento do ensino superior. Devemos, desde já, prosseguir a meta de ter no ensino superior 6 de cada 10 jovens com 20 anos (hoje, 4 em 10), e trabalhar para que esse alargamento seja socialmente justo. Mas não podemos fazer da eliminação das propinas uma medida fetiche, usá-la para recobrir todos os outros problemas e descansar. Não podemos, porque eliminar agora as propinas não resolveria o problema de muitas famílias que continuariam a não poder custear a frequência do ensino superior.

É certo que o Estado Social não é só para os pobres, o Estado Social é para todos, a justiça relativa deve residir num sistema de impostos progressivos e não numa discriminação no acesso aos serviços públicos, sob pena de deslegitimar social e politicamente o próprio Estado Social. Mas não podemos adoptar soluções que deixem para segundo lugar aqueles com mais frágil condição sócio-económica. Entre esses estarão aqueles a quem nem se chega a colocar a questão de pagar propinas. Provavelmente, a forma de tratar primeiro dos problemas mais prementes e das pessoas com menos recursos, sem descurar as demais, será reforçar mais significativamente a acção social, directa (bolsas, incluindo as que cobrem as propinas) e indirecta (alojamento, cantinas, saúde, desporto, creches), até sermos capazes de garantir que ninguém deixa de aceder e ter sucesso no ensino superior por falta de financiamento. Aumentar o volume e a intensidade da ação social é, provavelmente, um caminho mais curto para diminuir as desigualdades do que agir principalmente sobre o valor das propinas.

Vir a eliminar, daqui a alguns anos, as propinas, pode fazer sentido – não apenas do ponto de vista dos indivíduos, mas até do ponto de vista do progresso social e económico e do posicionamento internacional do nosso sistema de ensino superior. Contudo, tentar reduzir o essencial da questão ao valor das propinas pode ser pouco coerente numa perspectiva de esquerda, se dermos forte prioridade à redução das desigualdades. Quem duvidará de que, aí, avançaremos mais agindo, por exemplo, como o governo está a fazer, na questão do alojamento estudantil?


(artigo publicado no Público, a 21-01-2019, subscrito como Deputado e Secretário Nacional do PS)





Porfírio Silva, 22 de Janeiro de 2019

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20/01/19

Educação: preparar a próxima etapa

14:30



Neste sábado, 19 de Janeiro de 2019, participei no Encontro de Estruturas Sectoriais do Partido Socialista, em Lisboa, organizado pela Direcção Nacional e pela Federação da Área Urbana de Lisboa. Intervindo no painel sobre Educação, na qualidade de Secretário Nacional responsável por essa área, transmiti um conjunto de ideias que ficam registadas, agora, neste texto. O que se pretende é, tão-somente, estimular a aceleração de um debate necessário e importante, transpondo para círculos mais alargados reflexões que vamos fazendo nos inúmeros encontros de socialistas na educação que temos vindo a realizar, a par com sessões de trabalho com escolas e estruturas militantes por todo o país. Afinal, estas ideias serão apenas mais um contributo para a obra coletiva de construir uma proposta sobre educação que possa ser avaliada pela cidadania por alturas das próximas eleições.

***

Caras e Caros Camaradas,

Hoje, falamos das políticas públicas de Educação do Partido Socialistas. Não vou usar o meu tempo de intervenção para analisar o que se fez nesta legislatura, que foi muito. Limitar-me-ei a elencar algumas linhas do que julgo que devemos propor-nos fazer na próxima legislatura. Não vou, nesta ocasião, pormenorizar nem entrar em grandes justificações; limitar-me-ei a elencar, para estimular os futuros aprofundamentos deste debate acerca das prioridades dos socialistas na próxima legislatura.

(1) Durante esta legislatura tem estado a decorrer uma (r)evolução tranquila no ensino, nas questões pedagógicas. A definição do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, que deu uma coerência que faltava a toda escolaridade obrigatória de 12 anos, e que orientou as chamadas Aprendizagens Essenciais, para combater a obesidade curricular, os programas demasiado longos e impossíveis de cumprir com qualidade, e que se tem feito sem mudanças precipitadas dos próprios programas (embora tenhamos de chegar lá). A autonomia e flexibilidade curricular, para permitir às escolas adaptarem aos seus alunos concretos as metodologias de ensino, os tempos e os espaços escolares, permitindo maior colaboração entre professores e disciplinas, bem como dar relevo a conteúdos localmente significativos. A evolução da Educação Inclusiva, que vai levar um ano ou dois a implementar completamente, como aconteceu com as anteriores evoluções, mas que segue o caminho necessário da integração. A valorização do Ensino Profissional, que, por exemplo, deixou de ser discriminado no acesso ao ensino superior. Também a revalorização da educação física, da educação artística e da educação para a cidadania. A aposta na promoção do sucesso escolar. Essa (r)evolução tranquila, que foi preparada com tempo e ponderação, em diálogo com muitos professores, especialistas, associações científicas das diferentes áreas disciplinares, deverá continua a ser consolidada na próxima legislatura.

(2) Nesta legislatura, voltámos a investir no edificado. Como disse o nosso Primeiro-Ministro no último debate quinzenal no Parlamento, “o investimento em escolas públicas até 2020 ascende a 735 milhões de euros”. Muitas obras se fizeram, muitas escolas estão excelentes, muitas escolas precisam apenas de pequenos melhoramentos, mas também há um número não desprezível de escolas em más condições, que precisam de investimentos mais pesados no edificado. Na perspectiva da próxima legislatura, precisamos planear o que falta fazer em termos de edificado e, também, de equipamento das escolas. O equipamento e as infraestruturas tecnológicas atrasaram-se, depois dos grandes investimentos que governos socialistas fizeram no passado. Há escolas que se equiparam bem, mas com receitas próprias, com patrocínios privados ou investimentos autárquicos. Mas as escolas que ficaram dependentes apenas dos investimentos do Estado central, estão com equipamentos obsoletos. Isto cria uma inaceitável situação de desigualdade, que requer uma resposta articulada: modernizar as máquinas, o software e o acesso à Internet, para facilitar o uso de novas tecnologias educativas. E, nesse horizonte, começar a pensar como nos libertamos de uma tão grande dependência dos manuais em papel, com maior recurso a ferramentas digitais.

(3) A escolaridade obrigatória de 12 anos ainda não está completamente consolidada na sociedade portuguesa. Apesar das melhorias, continuamos a ter no ensino secundário um nível preocupante de abandono precoce e repetência. E o actual regime de acesso ao ensino superior também cria uma pressão sobre o secundário que não facilita, na medida em que os exames relevantes para o acesso ao superior se tornam o alfa e o ómega de todo o trabalho, em prejuízo da globalidade das aprendizagens que devem caracterizar o secundário como culminar da escolaridade obrigatória. Temos de concentrar esforços na promoção do sucesso no ensino secundário e em introduzir melhorias no sistema de acesso ao ensino superior, sem acabar com o concurso nacional de acesso, que continua a ser importante para garantir equidade ao nível nacional. Temos de apostar mais na consolidação do ensino secundário, e em fazer do regime de acesso ao superior um amigo deste objectivo.

(4) Temos de renovar a aposta do país no corpo docente. O grupo profissional dos professores está envelhecido, com consequências negativas na dinâmica do sistema. Precisamos de rejuvenescer e refrescar a classe docente, sob pena de, em poucos anos, termos uma crise aguda de escassez de professores na escola pública. Hoje, em certas disciplinas, já é difícil substituir os professores em falta. O discurso contra os professores, como classe profissional, é um discurso errado e ignorante. Temos de reconhecer que há situações que penalizam os professores de uma forma sem paralelo em outros trabalhadores da Administração Pública, como é o caso da deslocação para centenas de quilómetros da residência para ocupar uma vaga. Ao mesmo tempo, há abusos de certos mecanismos de colocação. Temos de repensar globalmente o sistema. Temos de dar estabilidade ao corpo docente, as escolas e os projectos educativos precisam de estabilidade. Não há inovação educativa que resista à rotação constante dos professores. Temos de tornar a profissão docente mais atractiva para jovens altamente qualificados e motivados. Precisamos de um novo regime de selecção e recrutamento de docentes e precisamos de voltar a pensar no Estatuto da Carreira Docente.

(5) A descentralização de competências para as autarquias, no sector da educação, pode beneficiar muito a escola, mas, para isso, é preciso que as autarquias usem com forte intencionalidade as novas possibilidades abertas. Temos de cruzar duas histórias de sucesso da nossa democracia: a escola pública e o poder local. Ao mesmo tempo, para as competências que continuarão no Ministério da Educação, precisamos desconcentrar: em vez de todas as competências-chave estarem nas estruturas centrais, em Lisboa, muitas vezes sem capacidade para responder com prontidão a uma escola da Guarda ou de Beja – ou mesmo de Lisboa! –, precisamos de estruturas com mais proximidade às escolas, com competências e capacidade para conhecerem e resolverem muitos problemas de forma célere e desburocratizada. Não digo necessariamente que voltemos às antigas Direcções Regionais, mas alguma coisa dessa natureza tem de ser pensada.

(6) A descentralização foi pensada para criar melhor contexto para as escolas, não pode servir para comprimir a autonomia das escolas. Pelo contrário, precisamos de apostar em aumentar significativamente a autonomia administrativa e financeira das escolas, por essa via reforçando a sua autonomia pedagógica e cultural. Temos de dar condições às escolas para que sejam verdadeiras instituições dinamizadoras das suas comunidades locais. Em muitos sítios, os intelectuais da terra, o grupo de pessoas mais bem preparadas culturalmente, são os professores da escola. Temos que lhes dar mais margem de manobra para fazerem das escolas instituições de futuro das suas comunidades – e para isso é necessária mais autonomia. Essa autonomia será mais rica se melhorarmos os mecanismos de gestão, aumentando o grau de participação e cor-responsabilização de professores e técnicos especializados, dando mais protagonismo às lideranças intermédias, sem negar o papel congregador dos directores, que terão de continuar a assumir pessoalmente certas funções vitais de gestão das escolas e agrupamentos.

(7) Finalmente, é tempo de encarar a tarefa de uma revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo. Algumas modificações só podem ser feitas com essa revisão. É o caso, por exemplo, se quisermos modificar o formato específico da divisão do ensino básico em ciclos. Então, temos de começar a definir os critérios para essa revisão. Uma nova Lei de Bases não pode diminuir a centralidade da escola pública, nem aligeirar a exigência quanto ao seu papel no desenvolvimento do país. Mas uma Lei de Bases não pode ser a Lei da maioria do momento. Eu estou confortável com esta maioria, até podemos ter uma maioria só do PS, mas uma Lei de Bases não pode ser a lei de bases da maioria do momento: tem de ser mais abrangente, para dar mais estabilidade e mais segurança. Temos de lançar este debate.



Porfírio Silva, 20 de Janeiro de 2019


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13/01/19

O deputado António Barreto

21:47


António Barreto publica hoje um artigo no Público, intitulado "Em defesa do Parlamento".

Nesse artigo, atribui aos deputados um conjunto de vilanias. Algumas acontecem, outras parece que aconteciam no tempo em que António Barreto era deputado, embora não seja claro se o próprio António Barreto confunde ou é capaz de distinguir o que se fazia no seu tempo e o que se faz agora.

Manifestamente, no que toca ao funcionamento político do parlamento, António Barreto não quer, ou não sabe, fazer as distinções que devem ser feitas. Por exemplo, no grupo parlamentar do PS há liberdade de voto. Os deputados socialistas só têm de seguir a orientação de voto decidida (pelo próprio grupo ou pelo partido) num pequeníssimo número de votações decisivas, tais como orçamento de Estado, programa de governo, moções de confiança ou de censura. Tirando essas situações, que me parecem plenamente justificáveis, somos sempre responsáveis pessoalmente pelo nosso voto, a cada sexta-feira (e, claro, mesmo nas votações fora das sextas-feiras).

Também no que toca a desonestidades (efectiva falta de respeito pela ética republicana, aproveitamento de mecanismos parlamentares para ganhar alguma vantagem indevida), António Barreto parece ignorar que, ao longo do tempo, a Assembleia da República se tornou muito mais exigente consigo própria, muito mais controlada, muito mais dotada de meios para desincentivar comportamentos incorrectos ou desleais para com a instituição e a cidadania.

Tudo isso podia ser analisado à lupa, para mostrar que António Barreto tem, neste artigo, o mesmo rigor daqueles que criticam os deputados por terem reformas especiais, coisa que não existe (enquanto, por exemplo, se ficarem desempregados deixando de ser deputados não têm qualquer apoio nessa situação). Não vou fazer esse exercício. Na verdade, só me decidi a escrever esta nota quando li a seguinte frase de António Barreto: “Com inusitada frequência surgem no espaço público notícias sobre irregularidades e vilanagem. E logo se ouve um deputado declarar que tem ‘a consciência tranquila’, cliché cada vez mais utilizado pelos corruptos.”

Pois, António Barreto, eu também lhe digo, a si e a quem quer que seja, que tenho a consciência tranquila. E não lhe admito que, só porque lhe apetece, ou porque dá jeito à sua tese, me associe aos corruptos. Os políticos não são todos iguais. Os deputados não são todos iguais. E, por aquilo que vejo (embora eu não ande a investigar os demais), a esmagadora maioria dos deputados não pratica nenhuma daquelas vilanias de que nos acusa. O Parlamento devia fazer mais para evitar a prevaricação de alguns dos seus membros? Concordo. Mas, sejamos honestos, é sempre mais fácil a vida do prevaricador do que a vida do polícia (ou do legislador que define a prevaricação). Quando o polícia corre atrás do ladrão, há sempre quem prefira criticar o polícia por não correr suficientemente rápido – mas esse é um aliado do ladrão, não do polícia ou da lei.

António Barreto foi deputado. Foi ministro. E, no tempo em que foi deputado e ministro, o nosso parlamento tinha práticas muito menos transparentes e muito menos escrutinadas do que aquilo que acontece hoje. Se hoje há vilania, no seu tempo de político activo havia muito mais. Não se trata de um palpite meu: para concluir o que estou a dizer, basta ter acompanhado o percurso de correcções que se foram fazendo ao longo do tempo. Não me lembro de, nessa altura, o António Barreto ter vindo a público criticar algum desses fenómenos. Se estou errado, pode indicar-me algum artigo, alguma intervenção pública, alguma proposta que na altura tenha produzido para corrigir esses fenómenos? Ora, aplicando a sua receita, não vale a pena dizer que isso era com os outros. Se lhe ocorrer dizer que tinha a consciência tranquila, então ou agora, só posso, pela sua própria lógica, dizer-lhe que isso é a conversa dos corruptos.

A conversa de António Barreto é, apesar das falinhas mansas, mais um exemplar do exercício de meter tudo no mesmo saco sem cuidar da justeza do que se diz. Infelizmente, em todo o artigo a que me refiro, surgem muito poucas propostas pela positiva. No seu conjunto, o artigo destina-se apenas a tentar reforçar a tese de que “os políticos/deputados são todos iguais”. Isto é, são todos culpados do que fazem alguns, no que toca às vilanias.

Se eu tiver de aceitar isso, António Barreto terá de aceitar que é muito mais culpado do que eu, porque foi deputado muito antes de mim e não foi capaz de corrigir o sistema. É sabido que há quem esteja, de novo, a procurar melhorar o sistema. O contributo de alguém responsável deverá ser dar ideias, sugestões, fazer propostas para melhorar os procedimentos – em vez de alardear denúncias sem fazer o mínimo esforço propositivo nas matérias criticadas. Eu também não sou o herói capaz de resolver o problema: mas pelo menos não tento meter tudo no mesmo saco.

E, politicamente, também não sacudo a água do capote: coisa que António Barreto faz, ao não assumir que também por lá passou e também não foi capaz de resolver todo este leque de problemas. Se ao menos nos pudesse mostrar que tentou… A verdade é que o deputado António Barreto nunca respondeu pelas vilanias de que hoje acusa os deputados.



Porfírio Silva, 13 de Janeiro de 2019

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