27.6.20

A extraordinária resposta da escola pública foi o resultado de uma parceria

14:57


À pergunta "O Ministério geriu bem o ano letivo?", na rubrica SIM/NÃO do Expresso de hoje, eu respondi "sim", David Justino respondeu "não". Deixo o meu texto. O título é o destaque do Expresso.



Com menos de 100 casos conhecidos de infeção por covid-19, contra o parecer dos sábios, o Governo decidiu interromper as atividades escolares presenciais. De um dia para o outro, em coesão com as escolas, mobilizou modalidades alternativas de aprendizagem; forneceu orientações e recursos para a sua concretização, mais decisivos para os mais vulneráveis; pôs a funcionar a rede de escolas de acolhimento de filhos de trabalhadores essenciais e a rede de fornecimento de refeições escolares; repatriou centenas de docentes. Garantiu processos indispensáveis à continuidade da operação recorrendo ao digital: inscrição online nos exames, concurso de professores online, portal de matrículas online, ferramenta eletrónica E72 garantindo a resposta da administração até 72 horas.

O regresso parcial à escola presencial requereu a higie­nização de espaços, o fornecimento e distribuição de quantidades astronómicas de materiais e equipamentos de proteção, a montagem de novas rotinas escolares com garantia de segurança. Sem deixar cair o acesso ao ensino superior. Apenas exemplos da resistência ao canto de sereias várias para abortar o ano letivo: como isso teria sido trágico para os mais frágeis!

A extraordinária resposta da escola pública foi o resultado de uma parceria entre os profissionais da educação, as escolas e o Governo, em partilha de sobrecarga com as famílias. Mas não se resolvem défices de décadas em semanas, nem no meio de uma pandemia. A imensa tarefa de responder ao agravamento das desigualdades, devolvendo crianças e jovens ao espaço de crescimento que a escola é, exige o uso de ferramentas construídas nos últimos anos, precisamente reforçando essa parceria multinível com mais autonomia das escolas e dos professores: perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória, valorizando todas as dimensões educativas; aprendizagens essenciais, para pôr as aprendizagens à frente do cumprimento de programas irrealistas; autonomia e flexibilidade curricular, permitindo construir respostas à medida de cada contexto e alunos concretos; tutorias, para dar resposta a necessidades educativas diferenciadas, em proximidade com pequenos grupos de alunos.

Há tentativas de esquecer tudo isto. Vêm, por vezes, dos mesmos que se têm oposto à devolução aos professores das ferramentas para concretizarem, em cada escola, o direito constitucional à igualdade de acesso e de sucesso educativo.

Porfírio Silva, 27 de Junho de 2020
Print Friendly and PDF

24.6.20

Fazer do próximo ano letivo mais uma jornada de educação para todos

18:57



Para registo, aqui fica a minha intervenção esta tarde no Parlamento.

***


É oportuno o debate que o Bloco de Esquerda nos propõe hoje, quando o Ministério da Educação está a auscultar os parceiros educativos para afinar o plano de abertura do próximo ano letivo.

A verdade é que enfrentamos o próximo ano letivo com os olhos postos na missão da escola pública, para evitar que as desigualdades de condição social e de contexto familiar se reproduzam e perpetuem. O grande desafio é fazer do próximo ano letivo mais uma jornada de educação para todos.

É com os olhos postos nesse objetivo que temos de visar o pleno regresso ao ensino presencial – e daqui saudamos o Governo por ter assumido claramente essa missão. Os alunos e os professores não podem permanecer separados para sempre, embora isso tenha sido necessário durante um tempo.

Os meios digitais, o estudo em casa, as formas alternativas de comunicação, foram importantes e evitaram um isolamento maior, que teria sido ainda mais grave. Mas não substituem a interação humana.

É importante reforçar o digital ao serviço das aprendizagens, não só fora da escola, mas também dentro da escola. E temos os instrumentos para isso.

Não são só os equipamentos. É a conectividade móvel, é a capacitação, para alunos, docentes, formadores e técnicos. É a aposta em novos recursos educativos digitais de qualidade. É a tarifa social de acesso a serviços de Internet. É a inclusão digital de adultos. É, em suma, um vasto programa de democratização do digital.

Mas o digital é uma ferramenta, não é um substituto do presencial. Sempre soubemos disso e sempre o dissemos.

Porque importa fazer do próximo ano letivo uma jornada de educação para todos, saudamos o Governo por ter já fixado claramente o objetivo de investir desde o início do ano letivo na recuperação das aprendizagens. E temos as ferramentas para isso.

Com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória; com as Aprendizagens Essenciais, graças às quais não vamos obrigar os professores a pôr o cumprimento de programas demasiado extensos e rígidos à frente das aprendizagens dos alunos; com a autonomia e flexibilidade curricular, com os planos de inovação pedagógica, com as tutorias, temos as ferramentas para fazer o que é preciso: a margem de manobra que os professores e os técnicos precisam para dar as respostas adequadas aos contextos distintos, aos seus alunos concretos, às necessidades educativas diferenciadas.

E temos os meios do orçamento em vigor, e temos os meios do plano de estabilização, e temos os meios do plano de ação da transição para o digital. Não existe só o orçamento suplementar, nunca existiu só o orçamento suplementar.

Ninguém pode saber como será o mundo daqui a três meses. E teremos sempre de respeitar as orientações das autoridades sanitárias.

Mas sabemos que a escola pública respondeu prontamente, mantendo o acolhimento dos filhos de profissionais essenciais, mantendo a oferta de refeições escolares, criando rapidamente formas alternativas de aprendizagem. E sabemos que essa solidez de resposta assentou numa grande parceria, envolvendo os profissionais da educação, as escolas, e o próprio Governo. E sabemos que, nessa parceria, foi essencial que as soluções locais tivessem assentado na capacidade dos profissionais em cada escola para adequar as respostas à sua realidade concreta.

Por isso lhe pergunto, Senhora Deputada [Joana Mortágua], em relação ao projeto de lei que apresentam, e que é o contributo do Bloco de Esquerda para este debate, se será adequado prescrever agora uma redução universal do número de alunos por turma, sem sabermos qual será a situação sanitária daqui a três meses, sem sabermos se os condicionalismos se manterão estáveis durante o ano letivo, se serão iguais em todas as escolas e em todos os momentos, se as condições impostas pela D.G.S. se manterão, portanto sem podermos antecipar de forma tão genérica as necessidades reais de reorganização dos grupos de alunos.

Senhora Deputada, quando neva em Trás-os-Montes não se encerram escolas no Algarve. Por isso lhe pergunto se não será melhor deixar às escolas as condições para responderem especificamente à sua situação concreta, que poderá ser muito diferente de escola para escola e variar de uma semana para a outra, em vez de antecipar já um padrão nacional?



Porfírio Silva, 24 de Junho de 2020
Print Friendly and PDF

23.6.20

Ideologia e apps Covid: centralizado e descentralizado

16:13



Durante as semanas, meses, desta crise pandémica, tenho escrito algumas vezes sobre as aplicações para telefone que estão a ser estudadas para ajudar na identificação de contactos potencialmente perigosos em termos de infeção Covid. Aparentemente, as dificuldades que fomos inventariando eram, efetivamente, dificuldades sérias – a julgar pelo tempo que passa sem que as tais aplicações apareçam. Enquanto aguardamos para ver se podem ser cumpridas as promessas de ter aplicações que sejam simultaneamente úteis e respeitadoras dos padrões de privacidade legalmente protegidos, cabe refletir sobre as ressonâncias ideológicas de um aspeto central do debate entre diferentes abordagens para operacionalizar essas ferramentas. Refiro-me ao verdadeiro combate comunicacional entre sistemas centralizados e sistemas descentralizados de rastreamento de contactos potencialmente perigosos.

O debate entre centralizado e descentralizado, que ressurge em inúmeras questões e domínios, ganhou claramente tons ideológicos. Não preciso dizer qual das duas vias aparece, espontaneamente, como o lado mais democrático e mais promissor – enquanto a outra via é sempre suspeita de antiquada, ineficaz e menos democrática. Vale a pena pensar sobre isso. Depois de considerações mais genéricas, vamos voltar a questão das apps-Covid, precisamente comparando as abordagens centralizadas e descentralizadas.

O suspeito que se tornou habitual

Na mentalidade que se tornou dominante, o Estado é o primeiro suspeito de todas as malfeitorias. Também agora, na pandemia, o Estado é, para alguns, o primeiro suspeito de fazer isto e aquilo para se aproveitar da situação - e não para combater a ameaça sanitária. Qualquer erro de procedimento, e erros existem sempre, é apontado como ameaça à cidadania. A mera recolha de informação atempada por todo o país sobre fatores relevantes na gestão sanitária é um exercício complexo, que pode ter desencontros ou atrasos. Poucos dão mostras de entender isso. Os serviços públicos não são máquinas: quem os faz funcionar são pessoas como as demais, que sofrem as perturbações do quotidiano profissional que experienciam outros grupos profissionais em consequência da pandemia, que também têm em casa as modificações da vida que tocaram a tantos outros. E que acarretaram, muitas vezes, um grande acréscimo de trabalho nesta conjuntura. Mesmo sendo isto verdade, há quem critique levianamente o seu desempenho, ignorando os condicionalismos e a pressão.

Qual a razão para esse esquecimento, para a facilidade deste criticismo? É “o Estado”, convém criticar. As nossas sociedades foram sendo empapadas, ao longo de décadas, com esta ideologia larvar de desconfiança do Estado. E isso não aconteceu por acaso, nem ingenuamente. A propaganda contra os poderes públicos serviu interesses muito concretos, designadamente interesses económicos que quiserem alargar os seus mercados invadindo áreas de provisão que nunca deviam ter deixado de ser responsabilidade pública. Até por uma questão de soberania, até para manter níveis adequados de segurança da nossa vida em comum, para que infraestruturas essenciais ao funcionamento do país não sejam alienadas a favor daquele que pague mais num determinado momento.

Concordo: importa não baixar a guarda na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos face aos poderes, designadamente face aos poderes do Estado. Mesmo em estado de emergência, os poderes de exceção têm de ser exercidos dentro das definições legais e nos limites do necessário. Contudo, se quisermos sair da redoma dessa ideologia larvar de desconfiança dos poderes públicos, teremos oportunidade de compreender que há outros perigos que, no país concreto que somos, são mais reais e mais prementes. No atual estado de coisas, de emergência, ou de calamidade, ou de alarme, conforme as diferentes classificações legais, mas que é, na essência, um estado de susto, o principal perigo à sociabilidade e às liberdades vem da guerra de todos contra todos (para imitar um pouco Hobbes e não ser nada original).

O medo é o catalisador poderoso a ter em conta. O efeito poderoso do medo.

Nas circunstâncias concretas que vivemos, o comportamento dos indivíduos, deste e daquele cidadão concreto genericamente civilizado, torna-se o principal perigo que corremos quando as pessoas chegam a estar dominadas pelo medo, mais do que pela razão. Pessoas que querem controlar outras pessoas por sua própria conta e risco, pessoas que atacam outras pessoas por acharem que elas estão a criar situações de risco, são a principal ameaça que pode advir da saturação desta situação. O medo inflama a irracionalidade, o pânico espoleta a perseguição de uns contra outros. É esse o principal risco que corremos em situações que não sabemos como controlar de forma metódica e organizada.
Contra isso é preciso, até prova em contrário, confiar nas autoridades e na organização social. Fugir da ação assustada. É tempo de perceber o perigo que corremos se nos deixarmos intoxicar pelos que acham sempre que, mesmo numa democracia consolidada, o Estado é o inimigo. E nem é preciso começar a falar em como os radicais do individualismo têm grandes responsabilidades nesta matéria. E em ser necessário este aviso.
A ideologia larvar de desconfiança dos poderes públicos tem o potencial para impregnar muitos debates sem sequer nos apercebermos disso à primeira vista. Vejamos, então, a questão das apps-Covid.

Apps Covid, centralizado e descentralizado

Embora já o tenhamos feito em textos anteriores, recapitulemos rapidamente o esquema básico de funcionamento dos sistemas de rastreio de contactos suportados em tecnologia Bluetooth instalada em smartphones.

Cada utilizador transporta um smartphone equipado com Bluetooth com uma app instalada. Cada app é regularmente carregada com uma lista de identificadores efémeros (uma “matrícula” que muda periodicamente, por exemplo a cada minuto, ou a cada cinco minutos), que serão emitidos numa determinada ordem. Em cada época, um determinado identificador efémero é emitido frequentemente. Ao mesmo tempo, a app regista os identificadores efémeros emitidos por outras apps que estejam nas proximidades. A esses identificadores fica associada uma informação temporal da sua emissão ou receção. Assim, cada app tem duas listas de identificadores efémeros: uma dos emitidos, outra dos recebidos. Os identificadores efémeros estão ligados a pseudónimos, que têm por trás indivíduos de carne e osso – desejavelmente não identificados.

É na operação deste esquema básico que encontramos as principais diferenças entre os sistemas centralizados e os sistemas descentralizados.

Como são gerados os identificadores efémeros que as apps emitem? Nos sistemas centralizados, a lista de identificadores efémeros é gerada pelo servidor central e disponibilizada a cada app. Nos sistemas descentralizados, os identificadores a emitir são gerados por cada app em cada smartphone.

O que é que cada utilizador comunica quando sabe que está infetado? Quando um utilizador é diagnosticado positivo para Covid, recebe da autoridade de saúde um código que lhe permite reportar ao servidor central certa informação que permite a outros utilizadores saberem que estiveram na proximidade de alguém que tinha potencial para estar a contagiar. Nos sistemas centralizados, a app comunica ao servidor central a lista dos identificadores que recebeu de outras apps. Nos sistemas descentralizados, a app comunica ao servidor central a lista dos identificadores que emitiu.

Como é que cada utilizador verifica se há indicações de que possa estar em risco de ter sido infetado? Trata-se de saber se a troca de identificadores efémeros regista um cruzamento de proximidade com uma pessoa que veio a estar infetada dentro do período em que esse risco existe. Nos sistemas centralizados, essa informação é processada pelo servidor central: o servidor central conhece os pseudónimos dos utilizadores (quando o utilizador procede à sua autenticação para aceder ao servidor central) e conhece a que pseudónimos correspondem os identificadores efémeros (lembrar que foi o servidor central a fornecer os identificadores efémeros), o que lhe permite determinar e informar o utilizador se esteve num contacto de risco (o utilizador está em risco se emitiu identificadores que foram recebidos por um utilizador diagnosticado para Covid). Nos sistemas descentralizados, cada app interroga o servidor central para comparar a lista de identificadores que registou passando na proximidade de outras apps com a lista de identificadores que foram reportados como emitidos por uma app de um utilizador positivo: se houver intersecção, o utilizador esteve em risco.

Uma vez que a probabilidade de infeção depende de fatores como a proximidade a que as pessoas se cruzaram ou a duração da permanência nessa proximidade, é preciso calcular, uma vez identificada uma aproximação, se terá ou não havido oportunidade de infeção. Nos sistemas centralizados, é o servidor central que determina o estatuto de risco. No sistema descentralizado, é a app de cada utilizador que faz esse cálculo.

Nos sistemas centralizados, os pseudónimos únicos são fornecidos pelo servidor central; nos sistemas descentralizados, os pseudónimos são criados e armazenados no telefone do utilizador.

Perante esta comparação, podemos constatar duas coisas.

Primeiro, que o sistema centralizado tem uma característica claramente mais protetora da pessoa infetada do que aquilo que se passa num sistema descentralizado: no sistema centralizado, a pessoa diagnosticada não transmite ao servidor central os identificadores que emitiu, apenas os que recebeu. No sistema descentralizado, a pessoa diagnosticada positiva para Covid transmite ao servidor central o seu próprio rasto de identificadores emitidos. (Sim, os sistemas descentralizados também têm servidor central, mas com funções diferentes daquelas que lhe são reservadas pelos sistemas centralizados.) Assim, o sistema descentralizado requer, ao infetado, uma transmissão dos seus próprios dados, algo a que é poupado no caso de estar a usar um sistema centralizado (onde só comunica os identificadores efémeros que recebeu).

Segundo, a seriação da severidade dos riscos que pode correr a privacidade dos indivíduos, riscos que têm de ser contrariados, varia segundo a categoria de sistemas usados, levando a que priorizem questões muito diferentes. Na abordagem descentralizada assume-se que o principal risco deriva do potencial ataque ao servidor central. Uma vez que o servidor central terá mecanismos de proteção sofisticados, supõe-se que um potencial ataque virá de um “inimigo” da mesma potência: um servidor malicioso ou um adversário de nível estatal (ou a negligência, ou malevolência, dos próprios administradores do servidor). É para prevenir esse tipo de risco que se reduz tanto quanto possível o papel do servidor central. Diferentemente, a abordagem centralizada assume que o maior risco para os utilizadores está nos ataques potenciais originados em outros utilizadores. Por isso, a ênfase é colocada na proteção dos utilizadores contra outros utilizadores mal-intencionados que tentam inferir quem está infetado, por exemplo tentando captar a informação diretamente dos telefones na proximidade e cruzando informação de contexto, de modo a permitir uma completa identificação do indivíduo.

O que é preciso reconhecer é que os sistemas de rastreio de contactos, mesmo “descentralizados”, comportam riscos – porque estão sujeitos a ataques à privacidade oriundos dos nossos pares, de outras pessoas com recursos tecnológicos mais modestos do que uma potência estatal. Que, em clima de “pandemia de medo”, podem ser a ameaça mais tangível. Esses ataques de pequena escala, em vez de visarem toda a base de dados com que funciona um servidor central, podem visar apenas o vizinho do andar de baixo – e qualquer um de nós pode ser o vizinho do andar de baixo. É possível seguir-me na rua, monitorizar o funcionamento da minha app no meu telemóvel e ganhar acesso a informação que permite, depois, interpretar a minha situação de saúde. Qualquer pessoa pode, simplesmente, ser “obrigada” (pelo patrão, pelo vizinho) a deixar verificar o estado da app no seu telefone. E será sempre mais fácil atacar um telefone específico do que um servidor central bem protegido.

O texto “Proximity Tracing Approaches - Comparative Impact Analysis” (ver referência no fim) lista várias ameaças à privacidade que resultam, em sistemas descentralizados, da ação de cidadãos (não autoridades) que tratam de recolher localmente, e depois, cruzar informação, tirando proveito da proximidade espacial aos utilizadores de apps. Demos um exemplo de vulnerabilidade própria da abordagem descentralizada: como os pseudónimos são gerados localmente, no telefone de cada utilizador, é possível (por acesso físico ao telemóvel ou recorrendo a malware) aceder-lhes e relacioná-los com os identificadores efémeros emitidos, possibilitando uma análise de trajetos seguidos (designadamente por infetados.)

Enfim, a mensagem é esta: não tomemos por garantido, mesmo em sistemas de base tecnológica, que os riscos derivados do “distante Estado central” sejam, necessariamente, mais graves do que a guerra privada movida pelos pares movidos pelo medo.

- - -
Textos que vale a pena ler sobre esta questão:
Antoine Boutet, Nataliia Bielova, Claude Castelluccia, Mathieu Cunche, Cédric Lauradoux, et al., “Proximity Tracing Approaches - Comparative Impact Analysis”. [Research Report] INRIA Grenoble-Rhone-Alpes. 2020 (https://hal.inria.fr/hal-02570676v2)
Serge Vaudenay, “Centralize dor Decentralized? The Contact Tracing Dilemma”, 6 de maio de 2020, EPFL, Lausanne, Suíça (https://eprint.iacr.org/2020/531)
Stephanie Rosselo, Pierre Dewitte, “Anonymization by decentralization? The case of Covid-19 contact tracing apps”, europeanlawblog, 25/05/2020 (https://europeanlawblog.eu/2020/05/25/anonymization-by-decentralization-the-case-of-covid-19-contact-tracing-apps/ )




Porfírio Silva, 23 de Junho de 2020
Print Friendly and PDF

21.6.20

Matem os filósofos primeiro

17:19



Crise e descontinuidade

À falta de melhor, em tempos de aperto, volta sempre a frase encantatória “a crise é oportunidade”. Sim, há sempre quem pense que um grande abalo vai fornecer o impulso que tem faltado para mudar o mundo: se nós não somos capazes da grande viragem, se a grande viragem não se faz sozinha, então, que ela seja forçada pela terra que treme, pelo mar invasor… enfim, por uma pandemia. Infelizmente, o mote “a crise é oportunidade” denota uma vaga esperança de que o cataclismo oriente a mudança na direção por nós desejada. Como se a natureza pudesse dar respostas aos problemas das sociedades humanas tecidas de instituições. Ora, se a crise pode agudizar a compreensão de que há mudanças por fazer, ela não esclarece o que fazer, nem como fazer. Ainda por cima, a crise desperta muitas conversões ideológicas oportunistas (por exemplo, do individualismo extremo à defesa dos serviços públicos), mas, como mostram as crises passadas, essas iluminações desvanecem-se com o tempo. Pouco tempo.

A ideia da crise como oportunidade é a face visível de uma aspiração a que sucumbimos frequentemente: acreditamos em promessas de absoluta descontinuidade no mundo social. Ainda pode acontecer que esta pandemia marque uma poderosa descontinuidade, mas é mais provável que isso aconteça se tivermos uma segunda fase muito pior do que a primeira e daí resultar um grau muito mais profundo de destruição social. Nesse caso, a descontinuidade não nos levará para um grau superior de civilização. Antes pelo contrário. Já quanto à possibilidade de passarmos da injustiça e da desigualdade à justiça e à igualdade, de um salto, parece-me improvável. Nem é nesse projeto que vale a pena investir: a justiça e a igualdade não são naturais, são construções humanas muito frágeis, que precisam de ser tecidas continuamente. Não resultam de uma lança de Zeus. Parece-me mais útil trilhar caminhos de mudança gradual e sustentada. Para isso, em vez de impulso, precisamos de determinação e laços sociais suficientemente fortes para fazermos um caminho longo, incerto e espinhoso, para a mudança social. Receio, contudo, que tenhamos, coletivamente, reflexão insuficiente para fazer esse caminho. Mais uma vez desta vez. Se calhar começaram por matar os filósofos logo no início da pandemia…

Filosóficos dislates

Em Portugal, a reflexão filosófica sobre a pandemia e a sociedade não tem chegado de forma audível ao espaço público. Alguns pronunciamentos têm aparecido, por vezes com teses assustadoras. Por exemplo, aproveitando o carácter global da pandemia para insistir na crítica à globalização, como se fosse uma saída insistir no fechamento – ou como se fosse possível responder humanamente a esta crise de outra forma que não com uma resposta global. Como é possível, quando estamos todos a sofrer os efeitos do fechamento (em casa, ou, em casos específicos, numa localidade) sonhar com o fechamento dos países, ou das regiões do mundo, como curativo para a sociedade mundial?

O facto de ter sido um dos primeiros palcos da pandemia no mundo ocidental deu a Itália o insondável privilégio de ter acolhido algum debate filosófico público especificamente focado no significado da situação sanitária e das formas de lidar com ela. Nesse quadro, a par de contribuições interessantes, surgiram dislates de primeira ordem. Giorgio Agamben, logo a 26 de fevereiro, publicou um texto intitulado “a invenção de uma pandemia”, onde apresentava a tese de que as medidas de emergência tomadas pelas autoridades eram “frenéticas, irracionais e completamente injustificadas” face a uma “alegada pandemia de coronavírus”. Repetia a tese de que se tratava de uma doença similar à normal gripe. O texto (que se pode encontrar aqui: L’invenzione di un’epidemia), concluía com mais uma instância da teoria da conspiração: “Assim, num círculo vicioso perverso, a restrição da liberdade imposta pelos governos é aceite em nome de um desejo de segurança que foi induzido pelos mesmos governos que agora intervêm para a satisfazer.”

O filósofo Jen-Luc Nancy respondeu a esse texto num tom jocoso (Eccezione virale), mas lembrando um episódio capaz de alertar para o perigo de levar as nossas teorias demasiado a sério contra a dura realidade. Uns 30 anos antes, Nancy foi aconselhado pelos médicos a fazer um transplante de coração e Agamben (são amigos) disse-lhe que ele não devia dar ouvidos aos médicos. Nancy comenta assim: “Se eu tivesse seguido o seu conselho, provavelmente teria morrido em pouco tempo.”

Giorgio Agamben, naquele texto infeliz, estava a seguir uma velha prática: procurava mostrar que as suas teorias sobre o estado de exceção permanente estavam certas e explicavam o que se estava a passar. Veja-se esta sua frase: “Primeiro que tudo, há uma tendência crescente para utilizar o estado de exceção como paradigma normal do governo.” Ou esta: “Dir-se-ia que, uma vez esgotado o terrorismo como causa de medidas de exceção, a invenção de uma epidemia pode oferecer o pretexto ideal para as alargar para além de todos os limites.”

Quase um mês depois, Agamben publicou um “esclarecimento” da sua posição, sem, verdadeiramente, perceber nada do que estava errado com o seu pronunciamento inicial, tentando reduzir tudo à distorção e falsificação de outrem…

Compreender um mundo multinível

Creio que esta crise renovou as oportunidades para nos confrontarmos com o fraco entendimento que temos das sociedades humanas. Por exemplo, há milhões e milhões de pessoas que vivem em países governados por personagens completamente incapazes de raciocinar sobre o impacto da pandemia na vida e no futuro dos seus concidadãos. E, em muitos casos, esses personagens foram escolhidos no seio de sistemas classificados como democráticos. Como é isso possível? Ainda por exemplo, a esmagadora maioria das pessoas que enfrentam esta pandemia continuam assustadas com um facto básico: aquilo que era “verdade” nos primeiros dias da crise deixou de ser verdade – e deixou de ser verdade várias vezes, porque a revisão do “melhor conhecimento disponível” continua. E continuará. Convivemos mal, a esmagadora maioria de nós, com a incerteza acerca do que realmente se passa no mundo que nos afeta.

Entretanto, as receitas para responder à situação continuam confusas. Há uma razão para isso: temos ideias simplistas acerca do funcionamento de sociedades complexas, como a nossa. Há os individualistas, que acreditam que a autodeterminação do indivíduo, a sua liberdade como absoluto, é o que conta. Entre esses contam-se os que pretendem que todas as medidas de combate à pandemia são inadmissíveis por limitarem as liberdades individuais. Só não explicam que liberdade tem um morto – ou mesmo um internado numa unidade de cuidados intensivos. Há os coletivistas, ou centralistas, que ainda acreditam que podemos funcionar eficazmente como rebanho, desde que exista um bom pastor. Entre esses contam-se os que desejam regras gerais obrigatórias para regular todas as circunstâncias da nossa vida em tempo de pandemia, sem margem de interpretação local ou pessoal, porque entendem que só isso garante a boa ordem da resposta. E há as diversas espécies de grupalistas, que entendem que nos desembaraçamos melhor se cada grupo fizer o seu caminho sem interferir com os outros. Entre esses contam-se os que sonharam com regimes específicos de resposta à pandemia aplicáveis por decisão local ao seu município ou região.

Creio que estão errados: os individualistas, os coletivistas, os grupalistas. Creio que precisamos de respostas multinível, onde combinamos diferentes níveis de responsabilidade partilhada. Precisamos de coordenação a nível mundial para certas metas, como descobrir medicamentos e vacinas. E precisamos, a nível nacional, de aplicar respostas multinível.

Demos um pequeno exemplo, mas muito prático, dessas respostas multinível. Como organizar os restaurantes em tempos de pandemia? Não podemos ter uma resposta puramente individualista, cada um faz como entender na sua ida ao restaurante. Como em geral é o caso, não faz sentido que cada um possa simplesmente ter o comportamento que bem entender… quando o seu comportamento afeta os demais. Um individualista na pandemia tem de ter um restaurante só para si.

Tão-pouco podemos ter uma resposta puramente centralista, porque é impossível especificar completamente (por exemplo, em legislação) todos os aspetos de funcionamento de um restaurante. O responsável pela operação do restaurante vai sempre ter uma larga margem de apreciação na aplicação das regras: como é que vai estar certo de que as pessoas a uma mesa são todas da mesma família? E se coabitarem, mesmo sem serem da mesma família? E como se justifica essa coabitação? Vai exigir cartões de cidadão ou declarações da junta de freguesia para atestar tudo o que precisaria de saber para conhecer exaustivamente a situação?

Gerir a convivência num restaurante aberto ao público nos dias de hoje é um exercício multinível: as autoridades estabelecem algumas regras, mas têm de cuidar que elas sejam aplicáveis e verificáveis sem excessiva burocracia; os indivíduos que vão ao restaurante serão responsáveis por grande parte da aplicação das regras, no sentido em que podem contrariá-las ou respeitá-las com base numa compreensão própria do objetivo sanitário; os gestores de cada espaço têm responsabilidades próprias, designadamente na higienização e na segurança da operação, e fazem a intermediação entre as regras gerais de comportamento e a prática efetiva dos clientes. Por outro lado, as respostas grupalistas (por exemplo, regras diferenciadas de autarquia para autarquia) seriam incapazes de manter o país como um território aberto onde todos podemos circular e fruir dos serviços na convicção de disporem basicamente do mesmo grau de segurança.

Este exemplo, nos seus traços gerais, poderia aplicar-se a muitas situações relevantes nos tempos que correm. Uma partilha de poderes e responsabilidades, articulados entre si, cientes da respetiva interdependência, atuando a diferentes níveis de generalidade e concretude, terá de fazer parte da resposta de uma sociedade de pessoas livres a um desafio que não se vencerá sem um grau elevado de coesão.

E não se enganem: a demanda por "mais autoridade" não faz milagres face a situações de gestão multinível. Talvez na China, não aqui.



Porfírio Silva, 21 de Junho de 2020
Print Friendly and PDF