22.11.19

O 25 de Novembro e o socialismo democrático

00:39



1. Ano após ano, quando se aproxima o dia 25 de Novembro, regista-se uma pequena agitação política em torno da comemoração da efeméride, onde surgem especialmente vocais os que gostariam de promover no calendário comemorativo alguma data que concorresse com o 25 de Abril como marco da construção da nossa democracia. Mais uma vez, especialmente tendo por palco a Assembleia da República, isso volta a acontecer este ano. Normalmente avesso a concorrer em exercícios de revisionismo, desta vez entendo dizer algumas palavras sobre o tema – colocando-me na minha perspectiva de sempre: a do socialismo democrático.

2. No seio da esquerda – ou, mais propriamente, para o tema presente, no seio das esquerdas – há mais de um século que temos a divergência acerca da opção entre revolução e democracia representativa. Situo-me, hoje como sempre, do lado dos que entendem que a democracia representativa é o melhor sistema para abrir caminho a uma vida melhor para a generalidade dos cidadãos – entendendo a “vida melhor” tanto na dimensão material como na dimensão existencial da liberdade e da pertença digna a uma comunidade de iguais. Não sou adepto de nenhum tipo de regime ou processo onde alguns, em nome dos amanhãs que cantam, se encarregam de acelerar a história na direcção de qualquer coisa que eles acham ser o futuro – não hesitando sequer quando os supostos destinatários de tais benfeitorias são forçados a aceitar a benesse. No seu pior, as revoluções acabam em ditadura. No sentido em que rejeito esses processos e abomino os efeitos práticos da acção dessas autoproclamadas vanguardas, não sou revolucionário. Sou mais do tipo social-democrata, por isso mesmo. Não acredito em regimes revolucionários, porque a história mostra que tendem a cristalizar em sistemas opressivos – mesmo quando se pretendem de esquerda. Não é por acaso que o PS sempre se reclamou do socialismo democrático – e todos os socialistas democráticos entendem que primeiro está a democracia e só depois o socialismo. Para nós, faz sentido haver democracia sem socialismo, mas não faz sentido haver socialismo sem democracia.

3. Entretanto, aceito e apoio plenamente o papel positivo que alguns processos revolucionários desempenham na história, quando permitem o desmantelamento de regimes ditatoriais e proporcionam o desmoronar de construções sociais opressivas e retrógradas, abrindo caminho à democratização. É o caso da revolução que se seguiu à acção militar de 25 de Abril de 1974, que permitiu em pouco tempo abalar fortemente as estruturas de dominação política, económica, social e cultural montadas durante décadas de um regime fortemente ideológico marcado por Salazar. Basta ver os profundos equívocos que continuam a atravessar, por exemplo, a sociedade espanhola, para entender como um processo revolucionário tem virtualidades libertadoras que raramente se conseguem em processos de transição onde a liberdade é concedida pelos seus inimigos aos herdeiros que escolheram para prevenir a derrocada. É verdade que uma revolução tem custos que uma transição à espanhola pode poupar, mas a suave transição sem ruptura também tem zonas escuras, como mostra o recente episódio da retirada de Franco do Vale dos Caídos. É claro que, numa revolução, muita coisa muda e muita coisa fica essencialmente na mesma, mas o nosso processo revolucionário deu ao país um abanão muito necessário. Aceito o carácter positivo de processos revolucionários que servem para conduzir a uma verdadeira democracia representativa – admitindo, logo, que a democracia representativa terá de ser desenvolvida para ser também democracia participativa e democracia deliberativa.

4. O processo revolucionário português foi essencialmente pacífico e bem-sucedido. Passou por muitos momentos difíceis, por tentativas de o reorientar à força, mas conseguiu sempre voltar à matriz mais pura das aspirações democráticas. O 25 de Novembro, tento redundado na vitória daqueles que queriam que todos pudessem participar numa democracia representativa guiada essencialmente pelas escolhas de todo o povo, foi um momento importante do processo português de libertação da comunidade política. O 25 de Novembro, ao ter resultado no que resultou, fez parte do processo revolucionário de transição para a democracia. Não há nenhuma razão para um socialista democrático se envergonhar do 25 de Novembro. Pelo contrário: no 25 de Novembro saíram derrotadas algumas concepções erradas e perigosas acerca do que devia ser o nosso regime.

5. A questão é: então, em que sentido é que vale a pena comemorar o 25 de Novembro e qual é o 25 de Novembro de um socialista democrático? A minha resposta é: não alinho no 25 de Novembro dos revisionistas que fazem uma leitura enviesada desse momento. E nem todos os que estiveram do lado dos vencedores no 25 de Novembro merecem o meu respeito. Explico-me. Os revisionistas querem comemorar o 25 de Novembro como sendo o fim do 25 de Abril. Não concordo e não aceito: o que foi positivo no 25 de Novembro só foi possível por causa do 25 de Abril, não o contrário. Os revisionistas que querem instrumentalizar politicamente a comemoração do 25 de Novembro esquecem que alguns dos (com ou sem aspas) derrotados dessa clarificação política deram, afinal, um contributo importante para que essa data não se tivesse transformado num confronto sangrento de consequências imprevisíveis. Tanto quanto se sabe, a acção do Partido Comunista Português foi importante para se ter saído daqueles dias em paz - quanto mais não seja por ter recuado e não ter insistido numa tentativa condenada ao fracasso e à agudização do confronto. E, talvez até mais decisivo, alguns dos que agora pretendem estar do lado dos vencedores do 25 de Novembro são, verdadeiramente, derrotados. Muito claramente: ganhou, no 25 de Novembro, o lote daqueles que queriam uma democracia representativa onde todos os partidos pudessem participar. E perderam, no 25 de Novembro, todos aqueles que queriam restringir a democracia: perderam os que queriam forçar a “sua” revolução e perderam os que queriam ilegalizar os comunistas e, atrás deles, talvez também mais alguns partidos de esquerda. Por isso mesmo é que Melo Antunes teve de vir, em cima das brasas ainda quentes, afirmar que o Partido Comunista continuava a ser necessário. No 25 de Novembro também foram derrotados os que queriam voltar a atirar para a ilegalidade uma parte da esquerda portuguesa, tal como foram derrotados os que queriam obstaculizar a construção de uma democracia representativa.

6. Por último, tendo o processo revolucionário português sido essencialmente pacífico, apesar de algumas intentonas, e de ter chegado a bom porto (na medida em que permitiu construir uma democracia assente numa Constituição legitimada democraticamente), pergunto-me qual a utilidade política de tentar instrumentalizar visões parciais de certas data para efeito de luta interpartidária imediata. Não andamos a insistir em comemorar o 28 de Setembro e a maioria silenciosa, que também foi uma tentativa de forçar um rumo que estava na cabeça de uns poucos. Não insistimos em comemorar o 11 de Março e a derrota de um general megalómano e demasiado convencido da sua importância pessoal. Não insistimos em comemorar o que nos divide, nem trazemos para o combate partidário do dia-a-dia essas feridas. E ainda bem. E, para mim, certas tentativas de manipular a memória do 25 de Novembro, certas abordagens revisionistas, não passam de falta de respeito por um caminho conjunto que os portugueses fizeram para construir uma democracia que temos, hoje, de voltar a defender contra os desmemoriados. Até porque, afinal, os que foram mais decisivos para termos chegado a bom porto, para termos equilibrado os contrários, foram os socialistas democráticos organizados no PS – e os seus aliados nesse combate. E disso temos o dever de nos orgulhar.

Post scriptum. Para aqueles que se fazem donos da data para defenderem o seu revisionismo oportunista, será, talvez, aconselhável lembrar as palavras de Ramalho Eanes a propósito do 25 de Novembro: "O 25 de Novembro foi um momento fracturante e eu entendo que não devemos comemorar, os momentos fracturantes não se comemoram, recordam-se e recordam-se apenas para reflectir sobre eles. No caso do 25 de Novembro, devíamos reflectir por que é nós portugueses, com séculos e séculos de história, com uma unidade nacional feita de uma cultura distintiva profunda, por que é que nós chegámos àquela situação, por que é que chegámos à beira da guerra civil". São declarações produzidas por Ramalho Eanes a 24 de Novembro de 2015.

Porfírio Silva, 22 de Novembro de 2019
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17.11.19

Carta aberta a David Justino sobre retenções e sobre responsabilidade em política

19:39

Caro Professor David Justino,

1. O CDS e o PSD fizeram, nos últimos dias, um ensaio de dramatização política de uma linha do programa do Governo onde se inscreve o objectivo de “criar um plano de acção de não retenção no ensino básico, trabalhando de forma intensiva e diferenciada com os alunos que revelem mais dificuldades.” Mesmo depois de responsáveis governamentais, incluindo o Ministro da Educação, terem dito muito claramente que a linha de rumo não passa por “passagens administrativas”, e de o Primeiro-Ministro ter reafirmado esses esclarecimentos no debate quinzenal na Assembleia da República, o CDS e o PSD insistem na tecla do facilitismo e na acusação de que o Governo quer que os alunos passem quer saibam quer não saibam.

Isto é: o PSD e o CDS continuam incapazes de entender que facilitismo é desistirmos dos alunos; facilitismo é resignarmo-nos a uma escola que serve aqueles que aprenderiam de qualquer maneira, porque têm uma sólida retaguarda familiar e cultural proporcionada pelas suas condições socioeconómicas; facilitismo é a escola abandonar aqueles que mais precisam dela.

Na realidade, o PSD e o CDS estão a repetir o número de alarmismo e fantasia que já nos proporcionaram há quatro anos, no início da anterior legislatura: quando acabámos com os exames precoces (4º e 6º anos), que não existiam em praticamente nenhum país civilizado, a direita dizia que íamos acabar com os exames todos, com o do 9º ano e, quem sabe, também com o do 12º ano. Não era verdade, mas era um número político destinado a distorcer o que estava a ser feito e a levar o debate para longe da realidade. O PSD e o CDS voltaram agora ao mesmo processo, talvez não devesse ser motivo de espanto – mas, confesso, e este é o motivo desta carta a si dirigida, ainda me espanto com o papel que o David Justino aceita desempenhar nesta peça toda. Explicarei, no que segue, as razões do meu espanto – e acrescentarei um apelo.

2. A verdade é que o país tem um problema que precisa de ser enfrentado. Como mostram os dados, temos uma das mais elevadas taxas de retenção da Europa. Como medida pedagógica, os estudos mostram que a retenção é largamente ineficaz: na esmagadora maioria dos casos não resolve as dificuldades de aprendizagem e, demasiadas vezes, conduz ao abandono escolar, piorando o que era suposto remediar. Além disso, a retenção é uma medida socialmente enviesada, porque atinge principalmente os alunos de famílias de estratos socioeconómicos mais carenciados. Face a isto, há quem trabalhe para resolver o problema e há quem apenas se dedique a tentar prejudicar os passos dados para avançar, não hesitando em recorrer à demagogia em vez de pensar no futuro das nossas crianças e jovens.

No PS, sabemos de que lado estamos: o Governo do PS decidiu enfrentar a situação. Esse trabalho é de continuidade da legislatura anterior. Menciono, por exemplo: o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar; o apoio tutorial específico aos alunos do 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico que ao longo do seu percurso escolar acumulem duas ou mais retenções (para acompanhamento complementar de pequenos grupos de alunos, apoiando a criação de hábitos de trabalho apropriados a melhores aprendizagens, promovendo o desenvolvimento de competências pessoais e sociais, envolvendo positivamente as famílias no processo de aprendizagem, articulando com os demais docentes a resposta às dificuldades de cada aluno e os respectivos planos de trabalho); o Projecto-Piloto de Inovação Pedagógica, desenvolvido durante três anos por sete Agrupamentos de Escolas, com o objectivo de dar-lhes mais autonomia para tomarem decisões apropriadas à sua realidade concreta, em vários planos, designadamente na constituição das turmas e na sua carga horária, no calendário escolar, na distribuição de serviço docente e na gestão do crédito horário, na gestão da matriz curricular, no apoio ao estudo no 1º ciclo, nas respostas diferenciadas para alunos consoante as necessidades individuais.

Estas diferentes linhas de acção foram avaliadas. A decisão de prosseguir com base nos resultados da acção iniciada pelo Governo no anterior mandato resulta das avaliações, que mostraram que o rumo era correcto e que devia ser prosseguido. Por exemplo, no relatório da avaliação externa do Projecto-Piloto de Inovação Pedagógica, pode ler-se: “Podemos concluir que há ganhos assinaláveis no combate à desistência e retenção escolares, sendo que na grande maioria dos contextos, a tendência aponta para a sustentabilidade destes resultados, associando-se aos mesmos a melhoria da qualidade das aprendizagens. Os Agrupamentos de Escolas que participaram no PPIP dão sinais claros de capacidade de se apropriarem do currículo e de o saberem gerir coerente e articuladamente, investindo na diversificação de práticas de ensino-aprendizagem e de avaliação, bem como envolvendo mais ativamente os alunos nesses processos. De assinalar, ainda, os evidentes benefícios no bem-estar de professores e alunos e o estreitamento das relações com os parceiros e com a comunidade em geral, decorrentes dos processos em que estão envolvidos de inovação e autonomia.”

Na realidade, o que nos propomos fazer nesta legislatura é continuar o rumo iniciado na legislatura anterior. Há razões para isso: o país obteve resultados. As taxas de retenção têm vindo a baixar, embora tenham de baixar mais (especialmente no Secundário, onde são particularmente elevadas). A taxa de abandono escolar precoce atingiu um mínimo histórico em 2018. Mas é preciso continuar o trabalho: aprofundar, melhorar e ampliar as estratégias e as medidas que deram bons resultados.

Será que o PSD e o CDS se querem pôr de fora deste esforço nacional? Seria trágico que, por oportunismo político, a oposição de direita ignorasse este desafio e apostasse na ignorância e no preconceito do “senso comum” avariado como obstáculo à acção determinada e guiada pelo que sabemos sobre estes fenómenos educativos.

3. Há razões para o questionar directamente sobre estas matérias, Professor David Justino. Foi Ministro da Educação, foi Presidente do Conselho Nacional de Educação, é hoje o primeiro vice-presidente do PSD. Tem, portanto, especiais responsabilidades pela forma como o seu partido entra nestes debates. E, em boa verdade, é de recear que a politiquice tenha prevalecido nesta circunstância. Há várias razões para esse receio. Vejamos.

Em primeiro lugar, o programa de não retenção já estava inscrito no programa eleitoral do PS, amplamente debatido e divulgado durante a campanha eleitoral. Se o PSD e o CDS achavam tão grave o que lá estava escrito, deviam tê-lo denunciado e dito em campanha eleitoral que se opunham, permitindo aos eleitores incluírem essa questão na sua decisão de voto. Não o fizeram. Ou só agora descobriram a importância da questão ou escolheram uma forma particularmente grave de distorção do debate político, escondendo dos eleitores uma matéria que consideram tão grave. Receio que só tenham focado agora esta matéria por um banal oportunismo, porque entenderam que dava momentaneamente jeito como bandeira de agitação.

Em segundo lugar, o que o PSD e o CDS criticam agora sobre a necessidade de não abusar do recurso à retenção não é novidade na acção desta equipa governativa, sendo de estranhar que agora se lembrem de gritar pelo lobo como se fosse coisa novidosa. Apenas para princípio de conversa: já o decreto-lei nº 55/2018, de 6 de Julho, assinado pelo actual Ministro da Educação e que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens, determinava que, nos anos não terminais de ciclo, a retenção como medida pedagógica só deve ser tomada a título excepcional. Antes disso, desde 2016 que, por despacho, essa orientação estava reafirmada pelo anterior Governo do PS como linha a seguir. Digo “reafirmada” porque…

Em terceiro lugar, imagine-se, essa mesmíssima orientação já estava contida em legislação publicada pelo Governo de Passos Coelho, com o Ministro Crato: o Decreto-Lei 139/2012, de 5 de Julho, assinado por Passos e Crato, já previa esse carácter excepcional da retenção nos anos não terminais. Afinal, o PSD e o CDS, das três uma: ou se tornaram ainda mais retrógrados em matéria educativa (considerando facilitismo algo que o próprio Nuno Crato tinha legislado), ou legislaram de má-fé e não queriam que se aplicasse a legislação que os próprios produziram… ou não estudam as matérias e ignoram este curso dos acontecimentos – o que é grave, porque a educação merece menos amadorismo, menos improvisação e menos politiquice.

Tenho, portanto, de lhe perguntar, Professor David Justino: o primeiro vice-presidente do PSD não teria obrigação de garantir que o seu partido evita meter as matérias de política educativa nestes becos escuros da demagogia e do desconhecimento?

4. Contudo, Professor David Justino, há ainda outra razão para lhe dirigir esta carta aberta. É que seria de esperar, atendendo a públicas e solenes tomadas de posição suas, que fizesse tudo para evitar a deriva demagógica do seu partido nesta matéria da não retenção.

Como tivemos oportunidade de dizer, o nosso programa de não retenção não tem nada a ver com passagens administrativas, nem com passagens por decreto. Quem não sabe não passa, mas temos de fazer mais para que todos os alunos aprendam mais e melhor e, portanto, o chumbo seja evitado – até porque o chumbo não serve para nada e pode até conduzir o aluno para engrossar as fileiras do abandono. Há uma demonstração muito prática e directa disto que afirmo: nem o já referido Projeto-Piloto de Inovação Pedagógica, que deu autonomia reforçada a um conjunto de agrupamentos de escolas para terem melhores condições para trabalhar em prol da eliminação da retenção, conduziu a uma eliminação absoluta das retenções nas escolas envolvidas. Isto mostra que não está aqui em jogo nada que tenha a ver com passagens administrativas. Tem de fazer-se um esforço maior para o sucesso, mas não se proíbe a retenção. Face a tudo isto, Professor David Justino, julgámos, pelo seu histórico, que estaria de acordo connosco. E ficámos desagradavelmente surpreendidos pela posição do seu partido.

David Justino Presidente do Conselho Nacional de Educação pronunciou-se várias vezes sobre a questão da retenção. Durante o seu mandato, foi aprovada a Recomendação sobre Retenção Escolar no Ensino Básico e Secundário, a qual, por exemplo, considerava que a frequência com que se recorria à repetência não se coadunava com a determinação legal de que essa medida devia ter um carácter excepcional. Claro, isso podia ter acontecido contra a sua vontade e contra o seu voto. Terá sido o caso? Mas, independentemente disso, David Justino Presidente do Conselho Nacional de Educação pronunciou-se sobre a questão na primeira pessoa, de forma formal e enfática. Lembro aqui apenas uma dessas ocasiões.

Na introdução ao relatório “Estado da Educação 2014”, publicado em 2015, David Justino Presidente do Conselho Nacional de Educação identifica “o problema da retenção e do insucesso escolares” como “destruição sistemática de capital humano”, como “reprodução incessante das desigualdades educativas”, como “um problema de ineficiência do sistema educativo” e “um problema de iniquidade pouco compatível com o desenvolvimento social”. Diz, ainda, que se trata de um dos problemas “mais lesivos do desenvolvimento económico, social e cultural dos Portugueses”.

No mesmo texto, David Justino Presidente do Conselho Nacional de Educação acrescenta que “muitas das críticas que foram formuladas à Recomendação do CNE” [sobre Retenção] “expressam de forma mais evidente que existe mesmo uma ‘cultura de retenção” e que a aceitação do princípio da selectividade está profundamente impregnada em alguns sectores da sociedade portuguesa.”

Estamos inteiramente de acordo com estas formulações de David Justino Presidente do Conselho Nacional de Educação sobre o problema da retenção.

Mas, aqui, temos de perguntar: onde está este David Justino? Escondido? Arrependido? Vergado à sua condição de primeiro vice-presidente do PSD? Incapaz de lutar, na política partidária, pelas suas ideias e convicções?

Seja lá como for, temos de fazer-lhe um apelo, Professor David Justino: é importante, para a educação e para a justiça social que precisa tanto da escola pública, que não ignore neste momento as suas responsabilidades. David Justino vice-presidente do PSD tem o dever de explicar ao presidente do PSD tudo aquilo que defendeu enquanto presidente do Conselho Nacional de Educação sobre o problema da retenção, para evitar a demagogia desinformada que o Dr. Rui Rio trouxe para o debate público sobre o sucesso escolar. David Justino vice-presidente do PSD tem a responsabilidade de exercer uma forte pedagogia sobre o Presidente do PSD para libertar o Dr. Rui Rio dessa “cultura de retenção” que acarreta todos os perigos que identificou no passado e que, desgraçadamente, infectou agora o presidente do seu partido.

Este é um daqueles momentos da vida pública que definem o que vale um político. Professor David Justino, não deixe de mostrar ao país quem é, a propósito de questão tão relevante para a construção de uma sociedade decente. Este é, sem sombra de dúvida, um apelo à sua responsabilidade cidadã – especialmente relevante sendo hoje o primeiro vice-presidente do partido com a segunda maior representação parlamentar saída das recentes eleições.


Porfírio Silva, 17 de Novembro de 2019

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