22.11.14

hoje, a política.

15:00

Hoje, é preciso ter coragem para fazer política.

Hoje, essa coragem tem de ser usada para dar passos de gigante capazes de afirmar concretamente a nobreza da política. Ainda há uma política nobre e essa tem de prevalecer.

Hoje, a nobreza da política já não pode estar só nos programas, no conteúdo, nas propostas - a nobreza da política depende, agora mais claramente do que nunca, dos métodos.

Hoje, o método em política tem de passar por mais democracia (melhor representação), mais participação, mais cidadania, mais compromisso com valores, menos ruído e mais capacidade para nos fixarmos no essencial - que é o bem comum.

A política tem de voltar a ser, fundamentalmente, cidadania. Quem se assume como cidadão, não pode, hoje, desdenhar da política.


quem tiver ouvidos para ouvir, que ouça.

13:11

Este é o primeiro poema do meu livro Monstros Antigos {poesia}. Um poema sem título.


21.11.14

A política democrática é uma interminável batalha para compreender o mundo.

11:26

A política democrática é uma interminável batalha para compreender o mundo. E essa batalha nunca está ganha.

Embora haja bons argumentos contra e bons argumentos a favor, continuo a achar que "a política profissional" exercida de forma contínua durante demasiados anos contém um risco elevado para a qualidade da representação democrática. Quando os representantes se mostram incapazes de compreender a diferença e o complexo vínculo entre "legalidade" e "legitimidade", fico mais convencido das minhas razões contra o excesso de "política profissional".

(No fundo, também este assunto se relaciona com esta minha outra reflexão: Os socialistas e a esquerda da esquerda.)

Sobre a questão das subvenções ao políticos no quadro do Orçamento de Estado para 2015.

10:41

Embora haja por aí muita demagogia sobre a história das subvenções aos políticos, julgo péssima para a legitimidade política de um processo decisional a circunstância de uma decisão parecer influenciada pela proximidade dos decisores ao interesse em causa. No estado em que está o país, é responsabilidade dos decisores políticos levarem muito a sério este problema, que é uma questão crucial num sistema de democracia representativa.

(Bom, mas este assunto também interessa a esta minha outra reflexão: Os socialistas e a esquerda da esquerda.)

20.11.14

Os socialistas e a esquerda da esquerda.

15:40


1. Entre os militantes e simpatizantes do PS, os partidos da “esquerda da esquerda” não são muito populares. É compreensível: muitas vozes do PCP e do BE repetem, sempre que podem, que o PS não é de esquerda, tese na qual se aplicam com este ou aquele critério que serve o seu intento de donos da fronteira e de certificadores da pureza do material, o que, obviamente, desagrada à generalidade dos socialistas. Uma forma particularmente repugnante dessa teoria consiste em dizer que não tem havido diferença assinalável entre os governos da direita e os governos do PS – o que, sendo tão fácil de verificar objectivamente que é falso, obviamente nos incomoda. Se essas pretensões de uma certa esquerda da esquerda fossem só excitações teóricas, talvez elas até nem fossem obstáculo de maior – mas, infelizmente, foi uma coligação negativa, dos partidos da esquerda da esquerda com o PSD e o CDS, que escancarou o caminho ao actual governo. E, isso, muitos portugueses, não apenas socialistas, não esquecem e ainda amargam duramente.

2. Ora, compreendendo eu as razões para essa alergia dos socialistas ao comportamento político da esquerda da esquerda, por qual razão continuo eu a dizer que o PS deve procurar um novo relacionamento político com militantes e simpatizantes – e organizações – de causas que se posicionam tradicionalmente à esquerda do PS? Por várias razões, que, tendo já explicado várias vezes, aqui resumo.

Primeiro, porque (como se afirma na moção de António Costa ao XX Congresso do PS) o facto de, durante tanto tempo na nossa democracia, sectores significativos do eleitorado não se envolverem na partilha das responsabilidades de governar, representa um empobrecimento da democracia. Sem estar agora a querer apurar responsabilidades para esse facto, julgo que seria tempo de concretizar um princípio que também se explicita na referida moção: é na sua pluralidade que o Parlamento representa o país. Quem se preocupa com a saúde da democracia tem de estar interessado em que a representação funcione, quer dizer, não exclua sistematicamente sectores da população. E só um irresponsável (ou alguém demasiado enclausurado na lógica das máquinas político-partidárias) não se preocupará com a necessidade de renovar continuadamente a saúde da democracia.

Segundo, por aquilo que representam os partidos dessa esquerda da esquerda. O PCP continua a dar expressão, quer partidária quer sindical, a sectores importantes da sociedade portuguesa, os quais, mesmo que não sejam já maioritários, representam uma parte das forças com que temos de contar para desenvolver com equidade o nosso país. Uma revalorização do trabalho e das organizações dos trabalhadores na economia e na sociedade deveria contar com os comunistas. Talvez esse processo em certos aspectos até tenha de ser feito apesar dos comunistas, mas, globalmente, seria mais alargado e mais profundo se fosse feito com os comunistas e com os sindicatos. O BE, apesar de se ter rapidamente esclerosado, prometia juntar vozes dispersas tentando a renovação de um certo ideário radical que extravasava em muito os partidos que originariamente se juntaram para criar o Bloco. Embora muitos, por excessiva ortodoxia na análise, desprezem o papel do BE por causa do seu carácter “pequeno-burguês”, ele bem poderia contribuir (ter contribuído) para uma mobilização de uma necessária inteligência alternativa dos desafios que se colocam hoje à democracia.

Terceiro, porque o acantonamento sistemático de uma fatia importante do eleitorado de esquerda fora do campo da governação cria uma vantagem estratégica à direita, facilitando a formação de governos com base no PSD. O PS, como todos os grandes partidos da família social-democrata, socialista e trabalhista, é um partido social e ideologicamente plural, onde coexistem, em equilíbrio dinâmico, abordagens diferentes a muitos problemas cruciais da governação. O facto de haver sempre aliados disponíveis à direita e nunca haver aliados disponíveis à esquerda, que é o que temos tido, prejudica a mobilização de forças interessadas nas bandeiras da igualdade e da equidade, por exemplo em áreas pesadas da governação que tocam as opções de política económica e fiscal. Desse modo, o facto de PCP e BE insistirem num cordão sanitário contra o PS, protege o “mercado eleitoral” desses partidos, mas em prejuízo da possibilidade de efectivar políticas mais próximas dos seus programas – e para as quais o PS também precisa reforçar o suporte social.

Ora, num tempo como o que atravessamos em Portugal e na Europa, que é um tempo de urgência, todos estes factores deveriam clamar por outro tipo de abertura nas relações entre o PS e a esquerda da esquerda. Isso deveria facilitar a construção de políticas menos condicionadas pelo pensamento único do austeritarismo e mais capazes de resistir ao domínio dos mercados e dos “poderes fácticos” sobre a cidadania. Ao mesmo tempo, numa perspectiva história, seria tempo de, quarenta anos depois, saldar as contas de uma inimizade política forjada nos confrontos do PREC, que, julgo, já não são os confrontos relevantes para os dias de hoje. Mesmo que alguns não tenham feito o seu percurso.

3. Não ignoro que algumas das bandeiras políticas da esquerda da esquerda tornam extremamente difícil que o PS entre numa convergência que faça sentido em termos de governação. A nossa pertença à União Europeia é, talvez, o caso mais difícil. O PS, que tem sido “o partido da Europa”, não alinha em soberanismos, nem em qualquer forma de nacionalismo mais ou menos disfarçado, porque o PS sabe que qualquer opção nacional que tornasse Portugal mais periférico seria paga muito duramente pelos portugueses. O PS, sendo crítico da orientação que tem sido seguida pela UE, não confunde os planos: tal como não pensamos abandonar Portugal quando é governado por maus governos de direita, também não pensamos abandonar a UE por ela ser governada pela maioria de direita que tem sido sufragada sucessivamente pelos europeus. O discurso antieuropeu é fácil, mas não leva a nenhuma solução. Sair da UE só poderia deixar-nos mais abandonados na globalização feroz que ainda pesa. O melhor para Portugal é ser uma voz activa na Europa e lutar com determinação pelos nossos direitos na comunidade – e, para isso, o PS não pode governar com qualquer plataforma antieuropeia. Quer isto dizer que o PS deve desistir deste debate com a esquerda da esquerda? A meu ver, não. Quer, antes, dizer que o PS tem de fazer o combate político de mostrar que temos razão nesse ponto – e que não têm razão os que nos querem empurrar para aventuras eurocépticas. É para isso que serve a política: para dar combate pelas nossas ideias e valores, deixando o povo decidir.

4. Tão forte tem sido a resistência do PCP e do BE a qualquer relação normal com o PS que, hoje, insistir nesta questão parece “pregar no deserto”. Tanto assim é que resulta mais interessante falar das movimentações que procuram novos caminhos no espaço da esquerda da esquerda, nomeadamente do processo que agora envolve o LIVRE, a Associação Fórum Manifesto e a Renovação Comunista, com vista a uma candidatura nas próximas legislativas. Pelo meu lado, na medida em que evito dar palpites sobre o que se passa nas outras casas políticas, não tenho pronunciamentos a fazer sobre o que possa resultar, em termos de propostas, desse esforço. Mas, isso sim, espero que esse processo tenha efeitos sobre o conjunto da esquerda. Quero dizer, para ser claro: por muito valioso que seja o processo que envolve aquelas três forças políticas (e não duvido de que possa ser de elevado valor acrescentado), o mais interessante que daí poderia resultar seria, não um método extraordinário para salvar o mundo (há muito que deixei de acreditar em milagres), mas um desbloqueamento do sistema político. Esse suplemento de democracia para a nossa república poderia vir de uma nova situação em que todos os partidos lutassem para ter uma oportunidade de concretizar as suas propostas, governando, em lutar de haver partidos que, sistematicamente, apenas querem ser oposição e preservar o seu cantinho de influência. Infelizmente, a esquerda tem sofrido dessa falta de ambição. Mas não só a esquerda.

5. Na verdade, não é só a esquerda que está precisada de outra cultura de responsabilidade política, onde se esqueçam um pouco as velhas tácticas e se assuma de peito aberto o valor da diversidade democrática. Também à direita se nota alguma esclerose, com muita gente que range os dentes, mas poucos que arrisquem assumir posições discordantes dos senhores do momento. Onde estão os democratas-cristãos que foram enterrados na sombra do populismo portista? Onde estão os social-democratas que se dizia ainda sobreviverem no PSD? Na verdade, com a minha abordagem a uma “democracia com todos”, onde todos sejam candidatos a concretizar as suas ideias pelo bem comum, sem que a ortodoxia costumeira alinhe as tropas num modo demasiado fixo que não serve as novas necessidades democráticas, não penso apenas na esquerda. Embora, naturalmente, me preocupe mais com os meus do que com os do outro lado da rua, por assim dizer. Mas, finalmente, o que estou é a pensar que a democracia não pode fechar-se nas mãos de cada vez menos, sob pena de não resistir às tormentas do tempo presente.

6. Dito isto, e porque, afinal, o meu ponto de vista particular é o de um membro do Partido Socialista, tenha de reafirmar: o PS é uma grande casa plural e só com essa pluralidade pode ter um papel relevante na democracia portuguesa; nunca me expulsaram por defender aquilo que hoje aqui escrevo; também não vai o PS expulsar, nem de qualquer outro modo tentar apoucar, aqueles de entre nós que continuam fechados no conceito obsoleto de “arco da governação”. E é assim, plural, que tem o PS de continuar a ser. Mas isso não pode impedir o PS de fazer o trabalho que tem a fazer.

7. Julgo que, neste contexto, vale a pena citar um parágrafo da moção que António Costa apresenta ao XX Congresso Nacional do PS:
«É na sua pluralidade que o Parlamento representa o país. Nenhum conceito que vise limitar o alcance da representação democrática, como o conceito de “arco da governação”, pode servir para excluir sistematicamente certos partidos das soluções de governo. Ao mesmo tempo, o facto de sectores significativos do eleitorado não se envolverem na partilha das responsabilidades de governar, representa um empobrecimento da democracia. O momento do país exige da representação democrática, na pluralidade dos seus atores, uma capacidade para compromissos alargados, transparentes e assumidos – até para estimular e acompanhar o indispensável compromisso social.»
E, tudo isto, por quê? Porque há muito a fazer, depois do desastre social, institucional e político criado neste país por esta maioria. Porque à precariedade e à incerteza permanentes, temos de responder com confiança e mobilização. E, para isso, é preciso mudar de actores, de estratégia, de políticas.





19.11.14

o dinheiro não cai do céu.

11:32


Amanhã, 20 de Novembro de 2014, o parlamento britânico vai acolher um debate sobre um assunto que já não é discutido naquela casa há 170 anos. O debate tem por título "Criação de Dinheiro e Sociedade" e pretende ser informativo para os deputados, os quais, aparentemente, percebem pouco ou mal como é criado o dinheiro nas economias capitalistas deste canto do mundo. Nisso, os deputados britânicos estão como os cidadãos britânicos, que maioritariamente pensam que os bancos emprestam o dinheiro que recolhem em depósitos - e, portanto, ignoram que boa parte do dinheiro é criado pelos bancos comerciais quando concedem empréstimos, com consequências para toda a economia.
Entre os assuntos em análise nesse debate estarão questões como: quem deve poder criar dinheiro? como deve ser usado o dinheiro criado de novo?
É um assunto muito interessante, apesar do "dinheiro soberano" no Reino Unido e entre nós estar em mãos diferentes (por pertencermos nós ao euro e eles não). A página Positive Money criou um briefing sobre o assunto, que pode ser lido ou descarregado aqui: Briefing for back bench Money creation and society debate Thursday 20th November 2014.

Isto é o tipo de coisa que devia ser estudada por aqueles que pensam que um país se gere como um lar.

18.11.14

sai um prémio para o enviesamento.

14:26


Muito haveria a dizer sobre a miséria de muitos comentários que têm sido feitos por "analistas" às propostas apresentadas por António Costa. Mas a matéria é vasta e a má-fé de certas "análises" não nos aguça o apetite. De qualquer modo, surge sempre, ao virar da esquina, uma qualquer pepita comentarista que, pelo grau de pureza com que apresenta o seu enviesamento intelectual e político, acaba por justificar que gastemos cinco minutos a observá-la. É o caso deste artigo: Desresponsabilização.

O autor desse artigo (PBT) procura convencer-nos de que a moção de António Costa ao congresso do PS desresponsabiliza a governação de Portugal pelas nossas dificuldades. E, para isso, cita a frase que afirma que o PS "não aceita a perspetiva de que as dificuldades que enfrentamos sejam responsabilidade de Portugal e dos portugueses". Ora, lendo apenas a mesma página onde pescou essa citação, o autor teria compreendido que tal afirmação aparece enquadrada num ponto de reflexão sobre a evolução da economia portuguesa no contexto da economia mundial, mostrando como o contexto internacional afectou a economia portuguesa por tocar nas nossas debilidades mais profundas. Claro que seria grave se a moção declarasse, em algum momento, que não devemos, como país, fazer nada para ultrapassar essas debilidades. Mas, pelo contrário, a moção e a Agenda da Década dirigem-se precisamente para a ultrapassagem dessas debilidades. Se a moção tivesse o sentido político que PBT lhe dá, a moção teria a mensagem "vamos ficar quietos à espera que nos alimentem" - mas, manifestamente, não é nada disso que a moção diz ou significa. Apesar de PBT.
Na mesma página onde está a frase citada por PBT, diz-se muito claramente que certas dinâmicas de mudança necessária na economia portuguesa (diversificação do tecido exportador e reconversão dos setores tradicionais; recuperação do atraso nacional na qualificação de recursos humanos; aceleração do investimento e dos resultados do I&D empresarial) não chegaram ao ponto suficiente de desenvolvimento para nos defenderem melhor das adversidades do mercado internacional. E é também para apostar em retomar essas dinâmicas de mudança que o PS quer governar. Porque já o fez antes e é disso que o país precisa. Mas isso PBT não leu ou não quis ler.

Se PBT tivesse lido, ou compreendido, veria muito bem que o que a moção de António Costa recusa - e bem - é a narrativa simplista e falsa segundo a qual a crise do euro nos afectou por exclusiva ou principal culpa nossa. Que essa narrativa é simplista e falsa é reconhecido, em todo o mundo, por muitos que não têm as mãos sujas pela (ir)responsabilidade de não ter enfrentado as crises internacionais nas suas causas, tendo preferido inventar bodes expiatórios.

O autor do artigo faz por demonstrar que está errado apontar o contexto da economia internacional como influência decisiva para as dificuldades da nossa economia em anos recentes. Não foi o choque do euro, porque, escreve PBT, "a criação do euro foi estabelecida no Tratado de Maastricht, em 1992". Não foi o alargamento da UE ao Leste europeu, porque isso começou "com a queda do muro de Berlim em 1989". Não foi a integração da China no comércio mundial, porque "a adesão da China à globalização começou com as reformas conduzidas por Deng Xiaoping, desde 1978". Portanto, PBT confunde a implementação concreta das mudanças de contexto internacional com as suas origens remotas, como se os efeitos de uma decisão na economia mundial fossem instantâneos. Talvez um cristão suficientemente capaz de entender as escrituras sagradas tivesse obrigação de precaver tudo isso desde a origem do universo - ou, pelo menos, desde a criação da Terra... o que, para os efeitos práticos da responsabilização político-partidária de António Costa, não anda muito longe do tal ano de 1978 citado por PBT.
Podemos fazer de conta que não sabemos que a análise do contexto mundial, que lemos na moção de António Costa, é uma análise corrente em autores das mais diversas perspectivas de análise económica, independentemente das diferentes ilações políticas que daí se possam retirar. É esse "fazer de conta" que permite que PBT labore nesta linha retórica. O que já é excessivo, mesmo para um texto de combate político, é que, para atacar António Costa se recue até 1978 - e, depois, em tão alargado período de escrutínio, PBT só se lembre de dois socialistas: "as responsabilidades são, no essencial, dos governos do PS, liderados por António Guterres e José Sócrates". É caso para dizer que quando se estreita demais o escopo da análise, se descobre a careca da intenção propagandística mal escondida.

O debate acerca do futuro de Portugal merece uma reflexão crítica sobre as estratégias de desenvolvimento prosseguidas nestas décadas de democracia. Essa reflexão deverá, certamente, incidir sobre algumas miopias colectivas, a maior parte delas partilhadas por todos nós, outras mais afectas a sectores específicos da política nacional. Essa reflexão é necessária para avançar. O que não é nada necessário é continuar a insistir em poluir o debate com falácias. Eu compreendo: é mais fácil ler dois ou três parágrafos de um texto e escrever qualquer coisa que apele ao primarismo de facção do que ler as muitas propostas constantes da Agenda da Década e discutir racionalmente se elas são adequadas ou não à governação do país. Compreendo esse facilitismo, mas não o posso aprovar.



17.11.14

O coro de elogios a Miguel Macedo.

15:25


O coro de elogios a Miguel Macedo por se ter demitido é grande, mas não deve impedir-nos de pensar. É claro que a capacidade de um ministro para avaliar da suas condições para o ser contrasta com a incapacidade de outros ministros para enxergarem o papel que andam a fazer. Mas não pode esgotar-se aí a questão. Neste caso, o argumento do ministro que se demite é claro: o que está a acontecer minava a sua autoridade política. Julgo que tem razão, na medida em que suspeitas relevantes atingem gente vária do sector que tutelava. Isso nada tem a ver, prima facie, com a responsabilidade do próprio; tem a ver com a lógica objectiva do exercício político. E, esperemos que não, mas também podia ter a ver com responsabilidades pessoais que o público não conhece. Nesse caso, esta demissão seria apenas uma boa táctica para aliviar a pressão. Não tenho, contudo, nenhum dado que me leve a concluir nesse sentido - nem é isso que me interessa de momento.

O que me interessa é outro aspecto, mais geral, da questão. Não creio que qualquer responsável político, atingido por qualquer suspeita, deva demitir-se sem mais. Creio mesmo que, em certas circunstâncias, é dever de um responsável político resistir à facilidade de sair de cena quando pareça suspeito. Por que digo isto? Porque, se o resultado de qualquer suspeita, mesmo alicerçada na máquina judicial, for automaticamente a demissão cautelar do político visado, daí resultará um mecanismo vicioso para a democracia. A saber: a construção de processos sem qualquer base sólida com o mero fito de provocar dificuldades políticas a certos adversários. E, se as demissões cautelares se generalizassem sem mais, esse comportamento irregular seria premiado.

Por exemplo, o anterior PM, José Sócrates, foi visado por suspeitas, que correram trâmites na máquina judicial, e que, pelo menos num caso, se veio a saber (escrito em sentença) terem nascido de verdadeiros conluios, especificamente congeminados por pessoas identificadas, para montar tais "acontecimentos". Nunca tendo essas demandas chegado a lado nenhum (sem nunca serem bem sucedidos esses processos a provar seja o que for), elas teriam mesmo assim atingido os seus objectivos se JS tivesse optado, para ser poupado a essas guerras, por se afastar. Se o tivesse feito, a escolha democrática dos cidadãos teria sido torpedeada por obscuras personagens jogando um jogo enviesado e desleal. JS perdeu, quando perdeu e nas circunstâncias que perdeu, mas nunca tomou a iniciativa de ceder aos ataques que, indignamente, se mascararam de justiça.

Não constitui este meu apontamento nenhuma tentativa de resolver o problema de determinar o que fazer nestes casos. Pretendo, apenas, chamar a atenção para a necessidade de não tomar por simples o que é complexo. E de não deixarmos que a táctica política sobredetermine a nossa forma de pensar o fundo destes problemas. Deixando, claro, que a separação de poderes valha aquilo que todos dizem que deve valer.

(imagem LUSA)