Machina Speculatrix

Quando Passos insiste (como fez hoje nas rádios) que o PS é como o Syriza, fico na dúvida: será ignorância ou má-fé?

Antigamente, os reaccionários mais empedernidos chamavam "comunista" a tudo o que fosse de esquerda. Agora, Passos "moderniza-se" e chama Syriza a tudo o que não seja a sua fúria austeritária.

Quem disse que era preciso um ritmo mais sustentável na consolidação orçamental? Que não se pode reduzir o défice à bruta? Quem disse que era preciso recuperar o investimento, recuperar o crescimento, porque de outro modo não saímos disto? Quem disse que o BCE tinha de ajudar na política monetária, porque de outro modo nenhum país isolado conseguiria sair do marasmo? Quem disse que era preciso uma leitura mais flexível dos tratados? Quem disse mesmo que os processos de ajustamento tinham "pecado contra a dignidade dos povos" da Grécia e Portugal?

Passos acha que foi o Syriza que disse isso. Mas não foi. Quem disse isso foi o presidente da Comissão Europeia e o presidente do BCE - e muitos reputados economistas de todo o mundo. Quando Passos acusa Costa de querer essas coisas todas e diz que isso é imitar o Syriza - Passos confunde Juncker e Draghi com o Syriza. Mais uma vez, Passos tem um problema com a realidade.

Jerónimo de Sousa tem feitos ataques muito agressivos ao PS. Hoje, no debate com António Costa, meteu a viola no saco. É pena, porque dá ideia que sabe quão injustas são as suas acusações. Também figuras do BE têm feito acusações pouco esclarecidas. Não podemos brincar com coisas sérias, porque o que está em causa é a governação do país e a vida concreta dos portugueses.

Um dos pontos onde a desinformação tem sido muita é a precariedade. A benefício de alguma esquerda que parece não saber ler, lembro aqui a grande prioridade que o PS dá ao combate à precariedade laboral.

Limito-me a transcrever alguns pontos do programa eleitoral do PS mais relevantes para esta questão.

Combater a precariedade: evitar o uso excessivo dos contratos a prazo, os falsos recibos verdes e outras formas atípicas de trabalho, reforçando a regulação e alterando as regras do seu regime de Segurança Social

A precariedade cresceu de forma significa nos últimos anos e, em particular entre os mais jovens. Por um lado, a generalização de relações laborais precárias fragiliza o próprio mercado de trabalho e a economia. A competitividade das empresas num espaço europeu desenvolvido deve fazer-se através da valorização do seu capital humano e das suas elevadas qualificações, o que implica adequadas relações laborais que preservem apostas duradouras e de longo prazo, aptas a aproveitar esses ativos. Além disso, por outro lado, relações laborais excessivamente precárias que ultrapassem os limites do razoável põem em causa a existência de perspetivas de desenvolvimento social e vida das pessoas, pondo em causa a dignidade do trabalho que importa preservar.
Com o objetivo de combater a precariedade e reforçar a dignificação do trabalho, o PS defende:

• Para diminuir o número excessivo de contratos a prazo, melhorar a proteção dos trabalhadores e aumentar a taxa de conversão de contratos a prazo em permanentes, será proposta a limitação do regime de contrato com termo, que deve deixar de ser a regra quase universal de contratação, limitando-se fortemente a sua utilização;

• Agravar a contribuição para a Segurança Social das empresas que revelem excesso de rotatividade dos seus quadros em consequência da excessiva precarização das relações laborais;

• Facilitar a demonstração da existência de contratos de trabalho em situações de prestação de serviços, para dissuadir o recurso ao expediente do falso trabalho independente por parte dos empregadores. Deve passar a considerar-se a existência efetiva de um contrato de trabalho, e não apenas a presumi-la, quando se verifiquem as características legalmente previstas nesta matéria. Além disso, deve ponderar-se a criação de um mecanismo rápido, seguro e efetivo de reconhecimento de situações de efetivo contrato de trabalho nestas situações dispensando-se assim o trabalhador de recurso a tribunal para fazer prova dos factos apurados, sem prejuízo de recurso arbitral ou judicial por parte do empregador;

• Melhorar a capacidade inspetiva e de atuação em matéria laboral, por forma que se aumente a capacidade de regulação do mercado de trabalho por via do aumento da dissuasão dos incumprimentos das regras laborais e, também, de verificação da conformidade com estas;

• Reavaliar o regime de entidades contratantes, tendo em vista o reforço da justiça na repartição do esforço contributivo entre empregadores e trabalhadores independentes com forte ou total dependência de rendimentos de uma única entidade contratante, integrado no esforço de combate aos falsos recibos verdes;

• Rever as regras para determinação do montante de contribuições a pagar pelos trabalhadores que passam recibos verdes, por forma que estas contribuições passem a incidir sobre o rendimento efetivamente auferido, tendo como referencial os meses mais recentes de remuneração;

• Avaliar o regime de proteção no desemprego para trabalhadores independentes, detetando eventuais ineficiências na sua operacionalização à luz das necessidades de proteção e dos objetivos traçados para este novo regime de proteção;

• Proceder a uma avaliação dos riscos cobertos por este regime, tendo em vista um maior equilíbrio entre deveres e direitos contributivos dos trabalhadores independentes e uma proteção social efetiva que melhore a percepção de benefícios, contribuindo para uma maior vinculação destes trabalhadores ao sistema previdencial de Segurança Social.

Limitar o uso pelo Estado de trabalho precário
Estabelecer uma política clara de eliminação progressiva do recurso a trabalho precário e programas de tipo ocupacional no setor público como forma de colmatar necessidades de longa duração para o funcionamento dos diferentes serviços públicos.

No dia 11 de Setembro p.p. publiquei no Diário de Notícias um comentário ao frente-a-frente onde António Costa teve oportunidade de lembrar algumas coisas a um muito esquecido Passos Coelho. O texto pode ser lido em linha neste endereço. Deixo, abaixo, uma reprodução.

A carta na imagem convoca (foi hoje) uma iniciativa eleitoral da PàF, mas apresenta como artistas o Primeiro-Ministro e o Vice-Primeiro-Ministro. Parece que os candidatos são presidentes, respectivamente, do PSD e do CDS - e deviam ser apresentados assim, não como governantes, porque os governantes, enquanto governantes, não vão a acções de propaganda eleitoral.

Que propósito serve convidar as "forças vivas" para uma espécie de comício-bebício e "lembrar discretamente" que se trata de uma ocasião de "ver quem manda"?

A malta que ainda nos governa já acha tudo normal, essa é que é essa.

O governo da direita radical abusou do expediente “dividir para reinar”, colocando portugueses contra portugueses, como se os direitos de uns fossem o mal dos outros. Um aspecto particularmente perverso dessa cínica estratégia consistiu em explorar a guerra de gerações: sugerindo aos mais novos que o país gasta demasiado com os mais velhos, sugerindo aos mais velhos que os mais novos bem poderiam ir lá para fora procurar sustento. Como se o país não precisasse de todos.
É por isso que vários pontos do programa eleitoral do PS apostam em juntar gerações. Todos somos necessários, mais novos e mais velhos faremos um país melhor remando para o mesmo lado.

Um dos exemplos a mencionar é o programa “Contrato-Geração”, que visa combinar a promoção do emprego jovem com a promoção do envelhecimento ativo. Isso consegue-se apoiando reformas a tempo parcial e incentivando a contratação de jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego. Os trabalhadores com mais anos de carreira poderão, se assim o quiserem, reduzir o seu tempo de trabalho, sem tomarem uma decisão mais drástica como a reforma antecipada (que seria penalizadora). Poderão, assim, optar por uma transição mais suave entre fases diferentes da sua vida. Essas reformas parciais abrem espaço, nas respetivas empresas, para a contratação de jovens. Além de ter um efeito positivo em trabalhadores de diferentes gerações, este programa será saudável também para as empresas, promovendo a renovação geracional sem rupturas e o enriquecimento mútuo das competências dos mais antigos com novas competências.

O outro exemplo que quero mencionar é o “Programa Semente”. Aqui também se combinam os contributos de gerações diferentes para introduzir inovação e modernizar a economia. Pretende-se estimular o empreendedorismo e apoiar empresas em fase de arranque, sabendo-se que precisamos de mobilizar mais jovens altamente qualificados para trazerem inovação para a actividade económica. Será útil, por exemplo, que das instituições de ensino superior e de investigação nasçam mais iniciativas empresariais, mais modernas, mais intensivas em conhecimento. Ora, para que isso aconteça é preciso quem invista nessas iniciativas. Por que não atrair o investimento de pessoas de gerações mais velhas, e com algumas poupanças a precisarem de serem valorizadas, para apoiar essas iniciativas empresariais? O programa eleitoral do PS prevê incentivos para que isso aconteça: benefícios fiscais para aqueles que invistam poupanças nestas empresas.

É assim, com propostas concretas, relevantes tanto para responder aos desafios económicos como à necessidade de reforçar o laço social, que o programa eleitoral do PS nos coloca no caminho da Alternativa de Confiança.

A sério que isto não é comentário a nenhum acontecimento específico... mas lembrei-me de insistir hoje em algo que disse há umas semanas em entrevista ao Diário de Notícias:

O que digo é que temos de nos concentrar no que verdadeiramente importa ao país. Uma questão essencial: o Estado social. Os outros partidos de esquerda dizem que se batem pelo Estado social - e ao mesmo tempo atacam o PS. Há qualquer coisa de bizarro nisto. Quem foi o principal obreiro do Serviço Nacional de Saúde? Quem foi o principal obreiro da escola pública para todos? Quem foi o principal obreiro da Segurança Social pública? Quem criou o rendimento mínimo garantido? Quem generalizou a educação pré-escolar? Quem criou uma política de ciência progressista em Portugal? É um bocadinho difícil de compreender que partidos que dizem defender o Estado social ao mesmo tempo ataquem mais o principal obreiro do Estado social do que os partidos da direita.

Continuo a pensar que esta questão é relevante. E hoje lembrei-me disto...