29/03/17

Uma pergunta sobre o Brexit.





O Reino Unido fez chegar hoje a Bruxelas a carta que desencadeia o processo de saída daquele Estado-Membro da União Europeia, previsto no artigo 50.º do Tratado de Lisboa. Esperaram nove meses para dizer oficialmente e por escrito o que ficou pública e politicamente decidido no referendo de Junho do ano passado. (Preparem-se para o estilo negocial britânico…)

Agora, que o relógio está oficialmente a contar, os mais europeístas lamentam a primeira saída da comunidade – mesmo os que, em surdina, dão razão a De Gaulle e julgam que melhor seria os britânicos nunca terem entrado. Os mais cépticos celebram a possível desagregação da UE que aí venha, celebram a “vontade popular” expressa numa consulta popular directa – e evitam olhar para o lado, para não verem com quem acompanham nessa celebração (pelo menos aqueles que justamente se incomodam por se acotovelaram com Marine Le Pen e quejandos nessa trincheira).

Aqui deste lado, do lado dos que, conscientes das debilidades da União Europeia e críticos da sua orientação nos anos mais recentes (designadamente, críticos da forma como reagiu, tarde e mal, à Grande Recessão, sem ter aproveitado para corrigir os mecanismos que agravam as dinâmicas de divergência face a choques assimétricos), do lado dos que não confundem querer outra UE (e queremos) com uma ruptura com a UE, que nos deixaria mais isolados e mais fracos num mundo selvaticamente globalizado – deste lado temos outras perguntas para fazer.

A matriz de todas as perguntas políticas acerca do Brexit é esta: o que queremos que resulte dos anos de negociação que aí vêm? A União Europeia vai avançar, no sentido da prosperidade partilhada que a orientava e hoje ninguém vê no horizonte, ou vai afundar-se no aumento das desigualdades sociais e entre países e regiões? E o Reino Unido: o que vai ser depois do Brexit? Sim, o Reino Unido continuará a ser Europa e a sorte dos seus cidadãos não nos pode ser indiferente.

Podemos fazer uma versão específica da pergunta-matriz. Essa pergunta é: o que podem os trabalhadores esperar do Brexit?

A Confederação Europeia dos Sindicatos apresentou ao negociador pela UE, Michel Barnier, um documento onde propõe que se trabalhe para que o Brexit preserve os direitos do trabalho, tanto no Reino Unido como nos 27 restantes, no que toca ao emprego, aos padrões de vida e aos direitos dos trabalhadores, combatendo a ameaça de que o Brexit seja um acordo meramente virado para o livre comércio, assente na concorrência por baixos salários, baixos impostos e baixa protecção dos direitos.

Essa contribuição da Confederação Europeia dos Sindicatos (que pode ser lida aqui) não procura definir por antecipação o resultado do processo. O que procura, sim, é definir um método e umas balizas que garantam que, do Brexit, os principais perdedores não sejam os trabalhadores e a dignidade do trabalho. Para que isso seja possível, importa, por exemplo, garantir que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais não valha apenas para a Eurozona, mas sim para toda a União.

O que colocou em cima da mesa a Confederação Europeia dos Sindicatos parece uma abordagem sensata. E, de uma perspectiva de esquerda, parece-me muito mais relevante e útil do que celebrar a desagregação da União Europeia.

29 de Março de 2017

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