Matemática e educação

 

Aqui deixo, para registo, a minha intervenção, na tarde de ontem, na Audição do Secretário de Estado da Educação, João Costa, a propósito da divulgação dos resultados da edição 2019 do TIMSS (Trends in International Mathematics and Science Study), na Comissão Parlamentar de Educação, realizada a requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

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Senhor Secretário de Estado,

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista requereu a audição do Governo a propósito dos resultados da matemática no TIMSS 2019.

Que fique claro: o que nos importa são as aprendizagens. Que mais alunos aprendam mais e aprendam melhor, não só matemática, mas também matemática.

Cientes de que o ensino da matemática não se destina principalmente a aumentar o número de catedráticos nessa disciplina ou o número de sócios de uma qualquer sociedade científica, mas a fazer com que todos os alunos fiquem de posse de mais conhecimentos e mais competências transversalmente necessárias a muitas áreas do saber, a desempenhos profissionais qualificados e a uma vida cidadã plena.  

Portugal participou pela primeira vez no TIMSS em 1995. Nesse ano, os resultados dos nossos alunos de 4º ano a matemática foram dos piores a nível internacional. Tivemos o pior resultado dos países europeus.

Voltámos a participar em 2011. Nesse ano, os alunos do mesmo nível ficaram claramente acima da linha de água. Passámos para o lado positivo da tabela. Uma subida de 90 pontos.

Isto é: entre o último dos 10 anos de governo de Cavaco Silva e o último ano de governo de José Sócrates, com os governos de António Guterres pelo meio, uma subida de 90 pontos, que é uma subida praticamente sem paralelo entre todos os países participantes em qualquer das edições do estudo.

E isto não aconteceu por acaso, aconteceu porque houve aí um grande investimento, designadamente com o Plano de Ação para a Matemática – Plano que teve avaliação, mas nunca publicada porque o Ministro Nuno Crato a escondeu (há quem, afinal, goste pouco de avaliação).

Se nos focarmos realmente nas aprendizagens, é isto que precisamos: sólidos passos em frente. Comparada com aquele salto de 90 pontos, a variação no TIMMS entre 2011 e 2015, ou entre 2015 e 2019, corresponde, numa escala de 0 a 20, a meras 18 ou 14 centésimas. Precisamos de mais ambição do que isto.

E precisamos de nos focar na equidade. Há aspetos destes estudos que são cruciais: a diferença que faz ter ou não ter educação pré-escolar; a importância do foco na promoção do sucesso; os recursos disponíveis, ou não, em casa. A desigualdade persistente entre rapazes e raparigas. O facto de a escola não conseguir travar a reprodução das desigualdades sociais. Os professores, a formação e as condições de trabalho que eles precisam para levar a carta a Garcia. Disto não falam os ex-governantes que enchem a boca com facilitismo e exames, mas estas são as questões cruciais da escola pública quando trabalhamos por uma sociedade decente.

Face a isto, é difícil saber se a estafada demagogia em torno destas questões se deve mais a ignorância ou a má-fé.

Sim, os alunos que participaram neste estudo foram abrangidos pelo fim dos exames do 4º ano – mas o grande avanço na aprendizagem da matemática, entre 1995 e 2011, não deveu nada a exames, que não existiam.

Além disso, os exames de 4º ano são uma raridade nos países civilizados, e no quadro do TIMMS não há qualquer correlação entre bons resultados e a existência destes exames.

Também há quem diga que os resultados do TIMSS 2019 são efeito da autonomia e flexibilidade curricular. É mentira, porque essa legislação, pelo escalonamento da sua aplicação, não abrangeu estes alunos. E nunca ouvi ninguém queixar-se de que a mesma flexibilidade prejudicasse pedagogicamente as escolas particulares e cooperativas, onde essa liberdade organizativa já existia.

Senhor Secretário de Estado, neste contexto, a nossa questão é relativamente simples de formular. Sabemos que o Governo tem vindo a trabalhar, desde 2016, na renovação do ensino da matemática. Saudamos a  prudência, ponderação, e envolvimento de muitas pessoas  e instituições, com que esse trabalho tem vindo a ser realizado – tudo o contrário do que fez Nuno Crato, que, num ápice, extinguiu disciplinas, modificou programas sem respeitar o prazo legal da sua vigência, mudou metas de aprendizagem definidas apenas 2 anos antes, deitou fora as provas de aferição, mexeu em tudo e mais alguma coisa sem avaliação independente, sem estudos e sem diálogo, como se o Ministro se considerasse o próprio Rei Sol da 5 de outubro.

Saudamos a ponderação deste Ministério, mas, ao mesmo tempo, entendemos que há alguma urgência. É que muitos consideram que as novas ferramentas curriculares que têm vindo a ser introduzidas convivem mal com o esqueleto no armário que são hoje os programas, que a presidente da Associação de Professores de Matemática classificou, no caso desta disciplina, como “desajustado e pernicioso”.

A questão é, pois: a bem do ensino e da aprendizagem da matemática, o que podemos contar em termos de resultados de todo o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido com tanta abrangência e profundidade?

 

Porfírio Silva, 22 de Dezembro de 2020

Educação e parceria

 

«Para termos mais e melhor educação para todos e não só para alguns, precisamos de um trabalho de persistência, um trabalho de parceria. Como esta pandemia demonstrou, precisamos de todos. Precisamos dos pais, precisamos dos professores, precisamos dos sindicatos, precisamos dos dirigentes escolares, precisamos dos técnicos. É esse trabalho de auscultação, de conciliação, de negociação se for o caso, é desse trabalho que nós precisamos. A direita põe-se fora desse trabalho, porque a direita não pensa no futuro.»

(Pequeno apontamento parlamentar, esta tarde.)

 Porfírio Silva, 22 de Dezembro de 2020

Responder à emergência sem esquecer o futuro

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, esteve ontem em audição na Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social, na Assembleia da República. Coube-me questioná-la, em nome do Grupo Parlamentar do PS. Deixo, aqui, para registo, a minha intervenção. O vídeo, esse, não vale a pena divulgar, já que, por razões técnicas, está imprestável.

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Senhora Ministra, a crise que vivemos não tem precedentes no tempo das nossas vidas.

A Grande Recessão dos anos 2008 e seguintes foi geralmente considerada como a mais grave crise económica e financeira desde os anos 1930. Isso não impediu algumas forças políticas domésticas de falarem como se fosse uma crise só nossa. Mas essa deriva discursiva da direita tinha um fito: aproveitar a crise, como alavanca de Arquimedes, para implementar um programa político radical de destruição de direitos e de rendimentos, de sujeição do trabalho e de enfraquecimento do Estado social – o programa político da austeridade. Vemos, hoje aqui outra vez, que já se esqueceram de tudo isso, mas nós não esquecemos e o país não esqueceu.

O momento que vivemos, hoje, é muito diferente.

É diferente, porque esta crise é mais brutal: todos os nossos parceiros foram atingidos pela epidemia e pela queda abrupta e aguda de atividade que ela arrastou.

Mas este momento também é diferente porque temos outro governo  com outra política: deixámos para trás a ideologia austeritária e apostámos no reforço do laço social, com políticas ativas para proteger o emprego, reforçar a resposta ao desemprego, evitar a destruição duradoura de potencial económico, reforçar as prestações para contrariar a perda de rendimentos e proteger os mais vulneráveis.

É isso que tem vindo a ser feito, muito em particular pelo Ministério que tutela, Senhora Ministra, e que vai continuar a ser feito, com a mesma determinação e com os meios reforçados conferidos pelo Orçamento de Estado para 2021.

E estas políticas têm feito a diferença. Vejamos o caso do mercado de trabalho.

Como compara o terceiro trimestre de 2020, no meio de uma pandemia global e afetados por um confinamento alargado, com o quarto trimestre de 2015, quando o PSD e o CDS diziam que já tínhamos ultrapassado o pior da crise?

Temos agora quase mais 240.000 postos de trabalho, uma população empregada superior em mais de 5%; temos mais 270.000 trabalhadores por conta de outrem, um crescimento superior a 7%; temos mais 405.000 contratos sem termo, um aumento de quase 14%; temos menos 230.000 desempregados; o subemprego reduziu em quase 35%.

 O lay-off simplificado apoiou 850.000 trabalhadores, em mais de 100.000 empresas, mas foi também a desprecarização do mercado de trabalho, que empreendemos nos últimos 4 anos, que impediu o desemprego de escalar de forma descontrolada.  

 

Senhora Ministra, a verdade é que políticas diferentes fazem a diferença na vida das pessoas.

A nosso ver, este não é o momento para tomar como modelo de ação a luta de classes, este é o tempo para trabalhar pela construção de uma sociedade decente.

E isto não é sequer principalmente um remoque para os partidos à nossa esquerda, que partilham uma filosofia política onde a luta de classes é o motor da história.

Isto é mais para aqueles que rejeitam a expressão, mas praticam a luta de classes contra os mais desprotegidos: são aqueles para quem os pobres é que têm culpa da sua pobreza, aqueles para quem os desempregados são os culpados do seu desemprego.

Felizmente para o país, nesta crise já tínhamos afastado essa ideologia da governação.

Senhora Ministra, um vetor essencial da ação do governo tem sido a capacidade de responder à emergência sem perder de vista as transformações estruturais necessárias a um país menos desigual e mais solidário.

Um dos desafios estratégicos assumidos no programa de governo é o desafio demográfico, abrangendo questões como a natalidade e a parentalidade, visando criar condições para que as famílias possam ter os filhos que desejam; a conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar; um envelhecimento ativo e digno, com qualidade de vida; e, claro, o papel dos instrumentos legais, dos serviços públicos e dos equipamentos nesta resposta.

Sendo estratégica, a resposta ao desafio demográfico convoca-nos à convergência com outras forças políticas, cabendo sublinhar, como exemplo, no quadro do reforço da rede de equipamentos de apoio à família, o caminho que tem vindo a ser feito, de ano para ano, com o PCP, no que toca ao alargamento da rede de creches e ao próprio alargamento da gratuitidade da frequência. É um caminho sólido, que tem de prosseguir e que se conjuga com o investimento nas prestações que reforçam a proteção na parentalidade e a proteção das crianças.

A solidez da resposta que temos vindo a dar a esta crise tem uma explicação: o país já tinha as prioridades corretas e isso permitiu uma resposta de emergência e uma ação estrutural coerentes, consistentes e ajustadas à realidade do país. Isto é verdade também para o desafio demográfico e é essa a questão que lhe coloco, Senhora Ministra: como vamos prosseguir, em tempos de crise, a estratégia de mais longo prazo face ao desafio demográfico, que passa pela coesão social nas diferentes fases da vida?

Senhora Ministra,

Tentar encontrar um atraso aqui e uma falha ali, mesmo que seja de poucos dias ou de pormenor, é um trabalho meritório da oposição, sem dúvida. Mas são atrasos e falhas que sempre acontecem a quem faz, principalmente a quem faz em tempos brutais como estes que vivemos – e, além do mais, isso não chega para ter qualquer estratégia alternativa, muito menos para aqueles que nem se atrevem a reeditar a política desastrosa que seguiram na sua governação na crise anterior. Não apresentam, portanto, hoje, verdadeiramente, nenhuma estratégia alternativa – e, até por isso, é tão importante ouvi-la, Senhora Ministra, sobre a estratégia do governo para enfrentar este desafio, mesmo nesta conjuntura de emergência.

 

Porfírio Silva, 22 de Dezembro de 2020

Tornar facultativa a educação para a cidadania?

A Comissão Parlamentar a quem competem as matérias relativas à Educação aprovou o Parecer, de minha autoria, sobre o Projeto de Lei nº 506/XIV, do CDS-PP, que "consagra a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento de frequência facultativa para os alunos".

Aí se pode encontrar uma análise da proposta, para identificar as questões que o legislador deve ponderar na sua decisão, e, depois, a opinião do relator sobre a matéria (esta parte não é votada pela Comissão Parlamentar, é de exclusiva responsabilidade do relator).

O Parecer pode ser lido clicando aqui: Parece sobre o projeto de Lei nº 506/XIV (2ª) - (CDS-PP).

Porfírio Silva, 9 de Dezembro de 2020

Visita da Rosa Mecânica

 

 

 

 

A Rosa Mecânica é um projecto para agitar as águas, que se descreve como "Discurso livre, da Esquerda ao Centro". Pode ser visitado, por exemplo, a partir daqui: https://rosamecanica.com/

Entre outras coisas, a Rosa Mecânica produz um podcast. Tiveram a amabilidade de me convidar para esse espaço e com a conversa fizeram o episódio 7, que descrevem assim: "Para o episódio 7 da Rosa Mecânica fomos falar com o Porfírio Silva sobre auto-gestão, robots, inteligência artificial e a falta desta. Na falta da outra, começámos a pensar em candidatar um robot a autarca -- mas o nosso convidado não subscreveu nem recomendou. Mas também falámos da sua primeira vida política, porque há momentos históricos que devemos revisitar com frequência, e com os protagonistas."

 

Aqui fica, para registo. Mas vale a pena lá ir por muitas outras coisas que lá se encontram.

 

Porfírio Silva, 8 de Dezembro de 2020

 

Resposta à crise

 

Fica aqui, para registo, a declaração política que proferi ontem na Assembleia da República, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

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Senhor Presidente,

Senhores e Senhoras Deputadas,

Talvez alguns pensem que aqui, na Casa da Democracia, vivemos apenas para aprovar orçamentos e leis. Mas esse é somente o aspeto formal da nossa missão. Verdadeiramente, estamos aqui, cada um com as suas convicções, para responder à vida concreta das pessoas.

Agora, para proteger a saúde. Para proteger as pessoas e as famílias afetadas pela quebra da atividade económica, do emprego, dos rendimentos. Para preservar as empresas afetadas pela crise e das quais precisamos para reerguer a economia. Para responder aos nossos pais e avós, e aos nossos filhos e netos, para vencermos a enorme pressão a que todos estamos sujeitos, dentro das desigualdades agravadas. 

Foi para isto que aprovámos um orçamento de combate. Não de combate à oposição, mas de combate à crise, donde destaco:

- prolongamento para 2021 do apoio à retoma progressiva, sem qualquer corte salarial até três salários mínimos;

- garantias de Estado às linhas de crédito de apoio à tesouraria das empresas;

- reforço e prolongamento dos subsídios de desemprego;

- nova prestação social, que irá proteger 250.000 pessoas com quebra de rendimentos, incluindo sócios-gerentes, trabalhadores independentes e trabalhadores informais e os estágios profissionais;

- proibição de corte nos serviços essenciais aos afetados pela quebra de rendimentos;

- aumento extraordinário das pensões mais baixas;

- subsídio de risco de combate à pandemia;

 - reforço do principal instrumento de apoio à habitação jovem;

- mais 15 milhões de euros para as instituições de ensino superior investirem em alojamento estudantil;

- reforço da ação social escolar;

- recrutamento, calendarizado, de mais 4200 profissionais de saúde para o SNS; criação de cinco equipas comunitárias de saúde mental para a infância e adolescência; mais 350 trabalhadores para a Segurança Social; mais 5.000 trabalhadores para a escola pública.

Às pessoas abrangidas por estas medidas, porque não as podemos abandonar num mar encapelado, o PSD chama clientelas. Aos serviços públicos assim reforçados, o PSD há de estar próximo de voltar a chamar gorduras do Estado. O PSD escolhe o pico do tsunami para voltar à teoria do Estado mínimo.

Já nós, orgulhamo-nos destas medidas necessárias. Muitas aconteceram por proposta dos socialistas, outras por propostas de outros partidos, designadamente o PCP, porque nós quisemos e soubemos dialogar e estabelecer compromissos com quem quis e soube vir ao desafio de melhorar um orçamento que já era muito bom na proposta inicial.

O que nós não podíamos era dar o espetáculo do PSD que, ainda o orçamento não entrou em vigor, e já está embrulhado no exercício de inventar rebuscadas formas futuras de corrigir os disparates em que aqui embarcou à 25ª hora. 

Contudo, Senhor Presidente, Senhores Deputados, não venceremos a pandemia, nem a crise, só com medidas orçamentais. A crise só pode ser vencida com coesão social, com mobilização solidária, com as atitudes individuais e coletivas corretas, sem ceder à demagogia. Muitas pessoas estão a sofrer e com medo, muitos profissionais estão cansados, mesmo esgotados, e, portanto, é compreensível que às vezes se perca a serenidade. O que já não podemos aceitar é a exploração do sofrimento dos outros, que é o que fazem alguns que gritam “fecha” quando está aberto e depois gritam “abre” quando está fechado, que pedem restrições e depois as criticam, que não olham para as comparações internacionais para entender que Portugal tem feito um enorme esforço de equilíbrio e ponderação nas medidas que toma, tentando equilibrar saúde, liberdade e economia.

Há demasiadas pessoas a exibir demasiadas certezas, num quadro em que é fundamental entender a incerteza intrínseca da situação. Há uma frase de Frank M. Snowden, no seu livro “Epidemias e Sociedade – Da Peste Negra ao Presente”, que merece reflexão. Cito: “Diz-se que os generais tendem a combater novamente a guerra anterior, confrontando assim novos inimigos com estratégias desadequadas do passado. O mesmo pode ser dito das autoridades de saúde pública ao longo dos séculos.” (fim de citação) Porque interessa isto agora? Porque há muita coisa sobre esta pandemia que ainda não sabemos, nem os cientistas nem nós. Só para dar um exemplo, a OMS acaba de fazer a quarta atualização da orientação sobre o uso da máscara, porque continuamos a aprender e a corrigir, mas há deputados que, lestos a disparar, criticam a OMS, as autoridades de saúde, tudo e todos porque só eles sabem.

Também há quem queira medidas definitivas para tudo e critique as medidas extraordinárias – mas as medidas temporárias, revisíveis, adaptáveis, moduláveis à evolução da vida, são as medidas de que precisamos, porque não sabemos o que será o mundo daqui a seis meses. Em vez de um glorioso plano rígido, cheio de certezas, precisamos da capacidade de ir adaptando a resposta às mudanças de circunstância. A política precisa de aprender a responder à incerteza e largar os enganadores dogmas de cátedra.

 

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Vencer a crise e recuperar o nosso futuro comum não é uma mera questão técnica. É uma tarefa cívica, exige de todos um empenhamento de cidadania.

Há comportamentos que todos entendemos que são úteis: lavar as mãos, usar máscara, manter a distância, reduzir a mobilidade. Pelo contrário, há comportamentos puramente destrutivos. As polémicas de pura chicana partidária, a demagogia, o acirrar da confrontação parasitando o sofrimento das pessoas, devia ser substituído por um sentido profundo de reciprocidade. Tal como já se diz “a minha máscara protege-te a ti, a tua máscara protege-me a mim”, agora que vem aí a vacina Covid, saibamos compreender que “a tua vacina protege-me a mim, a minha vacina protege-te a ti”. Aí daremos uma aplicação concreta e relevante àquela palavra tão justa do Papa Francisco: “Ninguém se salva sozinho”. Porque, verdadeiramente, ninguém se salva sozinho.

 

Porfírio Silva, 3 de Dezembro de 2020

 

 

 

As esquerdas em tempos difíceis

No rescaldo da discussão e votação do Orçamento de Estado para 2021, aprovado com o voto contra do BE e a abstenção do PCP e do PEV (para mencionar apenas o voto daqueles que subscreveram as “posições conjuntas” com o PS a 10 de Novembro de 2015), vale a pena pensar um pouco sobre os caminhos que, a partir do que tem acontecido nos últimos tempos, se abrem à esquerda portuguesa quanto à forma de assumirmos as nossas responsabilidades perante o país. Deixo as minhas reflexões em quatro pontos.

 

1. Só encontro uma explicação para todo o processo que levou ao voto do BE contra o OE: os dirigentes bloquistas estimam que a pandemia, de uma maneira ou de outra, terá efeitos tão devastadores na sociedade e na economia do nosso país que trará como consequência política o fim deste ciclo político, concretizada em alguma forma de derrota do PS e de afastamento do seu governo. Creio que, na realidade, o BE não está propriamente interessado em discutir quais as melhores políticas para enfrentar a crise: o BE está convencido de que não há nenhuma política capaz de evitar pelo menos um ou dois anos de grande tensão social, de grande conflitualidade, de grande dificuldade de lidar serenamente com a incerteza pandémica, pelo menos um ou dois anos de grande sofrimento para largas camadas da população portuguesa – e, na visão bloquista, essa é uma boa oportunidade para humilhar o PS.

As divergências de hoje, entre o BE e o PS, não são significativamente diferentes das divergências que tivemos durante os últimos cinco anos, razão pela qual tem de haver uma explicação para, agora, essas mesmas divergências produzirem uma ruptura que não tinha sido publicamente perspectivada antes. A razão é simples: o BE não consegue desperdiçar o que lhe parece uma oportunidade para derrotar o PS, que assume como o seu principal alvo eleitoral. (Faz parte da estratégia a prazo do BE destruir o PCP, mas os bloquistas entendem que, nessa frente, a dissimulação rende mais: não deixar que se torne demasiado pública a completa incomunicabilidade política entre comunistas e bloquistas.) A pandemia está no cerne da estratégia política do BE. Tal como a República de Weimar foi derrotada, não apenas pelas suas próprias insuficiências, mas, em larga medida, pela problemática herança deixada pelo militarismo e pela monarquia autoritária, também há quem espere queimar o PS na luta contra a pandemia, embora a pandemia não seja da responsabilidade do PS.

 

2. O que deve, face a uma situação destas, pensar um militante socialista? Depende.

Há militantes socialistas que sempre desconfiaram, secreta ou publicamente, da solução política que combinava um governo minoritário do PS e uma maioria parlamentar plural formada pelos diferentes partidos que se reclamam da esquerda. São os que entendem que a democracia portuguesa viveria bem dispensando permanentemente o milhão de portugueses que volta e meia votam no PCP ou no BE, nunca lhes permitindo fazer parte de uma maioria política. São os que não compreendem que a crescente fragmentação política, um fenómeno que a Europa conhece bem, aconselha maior capacidade para fazer compromissos e criar maiorias a partir da diversidade. São, também, os que nunca entenderam que o PS não se podia permitir, depois das eleições de 2015, ficar no parlamento a suportar a continuação de um governo PSD/CDS, um governo de Passos e Portas, numa espécie de “abstenção violenta” continuada, depois de termos feito toda a nossa campanha contra esses governantes e as suas políticas. Os que ainda assim pensam estarão, talvez, convencidos de que o desentendimento à esquerda é bom e já tardava.

Entretanto, outros militantes socialistas entendem que a solução política construída a partir das posições comuns do PS com o BE, o PCP e o PEV, assinadas em Novembro de 2015, sendo um caminho difícil, é um caminho necessário. Conto-me no grupo dos que pensam dessa maneira. Uma vez que já expliquei essa minha posição muitas vezes, deixo repetida apenas uma ideia: toda a esquerda europeia, incluindo as correntes social-democratas, socialistas e trabalhistas, mas também outras correntes que se consideram mais à esquerda, atravessam um longo período de grande fragilidade política, por vezes de desorientação programática, e também de debilidade eleitoral, a tal ponto que precisam de construir uma capacidade de diálogo que permita, não apenas resistir, mas também construir soluções novas, progressistas em vez de conservadoras, para os desafios que enfrentam as nossas sociedades (não só os novos desafios, como a transição climática ou a transição digital, mas também os velhos desafios nunca resolvidos, como as desigualdades sociais e a insuficiente aplicação dos direitos humanos à vida concreta das pessoas). 

Quero dizer: não vai voltar a haver “frentes de esquerda” como no passado, com pretensões de fusão programática, mas precisamos de ser capazes de construir maiorias políticas (e sociais) de uma esquerda plural que tenha amadurecido – isto é, onde saibamos viver com as nossas diferenças, sem as ignorar e sem as tentar eliminar, onde desapareça o sectarismo dos que se sentem na função de ditar o que é ou não é ser de esquerda.

 

3. A observação do que se passou este fim-de-semana com o congresso do PCP, a culminar um processo político de vários meses, incluindo a onda de anticomunismo primário que a direita portuguesa tentou ressuscitar nos últimos tempos, obriga a colocar a seguinte questão: qual é a natureza do PCP e do BE, designadamente no que toca à fronteira entre reforma e revolução, e como é que isso deve ser tido em conta por um PS que não se desinteresse da esquerda plural?

No plano ideológico mais geral, o PCP e o BE seriam partidos revolucionários. Partidos que concebem a mudança de sistema político e social pela força: uma revolução é essa ruptura, não é uma coisa que se decida no parlamento. O PS é um partido reformista, que não concebe nenhuma ruptura violenta do sistema político e social à margem da democracia representativa. Então, como pode conceber-se uma colaboração política entre o PS e aqueles partidos?

Sem andar muito às voltas, a resposta é simples. O PCP nunca deixou de ser ideologicamente revolucionário, mas, como é da tradição, não avança para nenhuma iniciativa revolucionária sem verificar condições objectivas para a mesma, designadamente, uma adesão de sectores importantes das classes trabalhadoras à ideia de uma mudança profunda de sociedade, adesão essa normalmente provocada por uma degradação brutal das condições de vida que, pelas suas consequências concretas e sentidas, exclui a esperança dos explorados em melhorarem as suas vidas no sistema dominante. O PCP sabe que, de momento, não existem essas condições revolucionárias – e, ao conseguir ganhos concretos para aqueles sectores da população (“os trabalhadores e o povo”) que considera representar, em termos de salários, pensões, direitos laborais e sociais, está, objectivamente, a afastar a perspectiva de um momento revolucionário. Enquanto a democracia portuguesa for capaz, mesmo que de forma descontínua, de dar perspectivas de melhoria de vida a camadas suficientemente largas da população, a natureza revolucionária do PCP esperará pelas condições objectivas, como esperou até hoje. 

Já no BE, que sem dúvida teve origem em grupos com ideologias revolucionárias, essa perspectiva está claramente esquecida na prática política. Como Catarina Martins reconheceu na campanha das últimas legislativas, o programa eleitoral do BE era social-democrata (no velho sentido do termo, que também é o que eu uso). Mas, mais do que isso, qualquer tentação revolucionária foi, há muito, substituída pela mais corriqueira identificação do PS como inimigo principal, como primeiro alvo eleitoral, “na forma tentada”: tentar forçar o PS a qualquer forma de acordo que dê ao BE o estatuto de força principal da esquerda da esquerda, para, primeiro, subalternizar o PCP e, simultaneamente ou depois, forçar a entrada no governo para tirar ao PS o estatuto de único partido governante da esquerda. O BE, que é um partido política e ideologicamente mais maduro do que o Podemos espanhol, não suporta a ideia de ter sido menos bem-sucedido do que Pablo Iglesias a forçar os socialistas a aceitarem esse parceiro de governo. Não vejo que o acesso a responsabilidades governativas deva estar vedado a um partido como o BE; o que vejo é o BE excessivamente focado em objectivos tácticos, que giram principalmente em torno da disputa com o PS em prejuízo de estratégias políticas de longo prazo mais desejáveis: aquelas que seriam capazes de reunir diferentes correntes de esquerda em transformações estruturais do país, focadas no combate às desigualdades e na promoção dos direitos sociais.

Não acredito na unidade da esquerda. A esquerda andou demasiado tempo agarrada à ideia de unidade, que se transformou numa ideia de homogeneidade – e, daí, em tentações de hegemonia. Acredito, sim, na diversidade da esquerda. Na vantagem democrática da diferença. Na esquerda plural. Em fazer da diferença, da diversidade, da pluralidade – em vez de uma fraqueza, uma força.

 

4. Ainda continuo a pensar que a missão do PS é ser o centro da esquerda: o partido do socialismo democrático, que vem na linha do reformismo e não da revolução (que quer transformar a sociedade sem recurso à violência revolucionária), que é democrata antes de ser socialista, que toma como missão diminuir as desigualdades e as injustiças num quadro democrático, assumindo que a mobilização de outras forças de esquerda para a prossecução desses objectivos é indispensável neste momento histórico de grande enfrentamento com as forças do retrocesso e de ataque à democracia. A quem pergunta: "como é isso possível depois dos acontecimentos recentes?" eu respondo: isto é ainda mais necessário depois dos acontecimentos recentes.

Quer isto dizer que os socialistas devem excluir as pontes com outras forças democráticas, mesmo da direita? Não. Uma direita democrática faz falta a um país democrático e a esquerda democrática deve ser capaz, com ela, de garantir a configuração adequada do regime para garantir uma democracia efectiva e com resultados, incluindo a alternância sem a qual não é possível concretizar a democracia. Mas há que separar as questões: devemos garantir uma democracia com alternativas democráticas de governo, mas devemos fazer a nossa parte para oferecer ao país uma esquerda plural capaz de responder ao país. Ainda mais nos tempos difíceis que vivemos. Sem perdermos o rumo e sem cometermos o erro daqueles que escolhem os tempos mais difíceis para exercer o sectarismo.

 

 Porfírio Silva, 29 de Novembro de 2020

As vacinas, os poderes e as liberdades

Deparamos com todas as questões fundamentais em tempos difíceis. E, nestes tempos de pandemia, tropeçamos todos os dias com falantes de línguas humanas que usam essa ferramenta essencial da nossa humanidade para largar à solta o medo e deixar que o pânico se sobreponha ao estudo das matérias na definição do rumo de acção a seguir.

 

O exemplo mais recente que encontro está relacionado com a futura vacinação contra a covid. Ontem espalhou-se a notícia de que alguém colocava como possibilidade de planeamento que os maiores de 75 anos não teriam acesso à vacina da covid. Uns falavam em “recomendação de Bruxelas”, outros citavam especialistas que alertavam para a inexistência de testes (pelo menos em certas vacinas) em maiores de 75 anos e o imponderável que seria vacinar grupos para os quais não existia evidência dessa natureza, outros apontavam para a comissão técnica de vacinação como autora de uma exclusão das pessoas com mais de 75 anos dos grupos prioritários. Outros pareciam deixar pairar a sugestão de que estava tomada uma decisão política de discriminação com base na idade. A onda cresceu a tal ponto que o Primeiro-Ministro e o Presidente da República vieram desmentir a existência de tal decisão – e também afirmar que não seria tomada uma decisão de discriminação no acesso à vacina com base em critérios puramente etários. Nos telejornais mais seguidos continuou, no entanto, o foco no alarme. Com um impacto directo nas pessoas, incluindo as pessoas pertencentes aos grupos etários visados, como pude constatar em casos concretos.

 

Há um leque de questões decisivas implicadas nesta matéria.

 

Desde logo, a decisão política não é uma mera cópia do parecer técnico. A decisão política tem de assumir a incerteza científica e não tomar por certo o que é incerto. E, face à incerteza, a decisão política tem, mesmo assim, muitas vezes, de escolher – sim, com risco de falhar. A decisão política tem de contar com a adesão ou rejeição de qualquer medida pela comunidade. Se é certo que o decisor político não pode evitar tomar uma decisão só porque ela terá oposição; se é certo que o decisor político tem de assumir, como parte do seu trabalho, a tarefa de explicar as suas decisões, mesmo quando tenha de as impor segundo as funções que legal e democraticamente lhe estão cometidas, porque os cidadãos não são súbditos e têm o direito de conhecer os elementos de avaliação das opções tomadas – também me parece ser certo que, por vezes, o decisor não pode tomar uma decisão precisamente por ela ser de tal modo incompreensível para a generalidade dos cidadãos, para além de qualquer explicação que se dê, que a tentativa de a aplicar minaria a coesão social e a confiança necessária ao próprio funcionamento de uma sociedade organizada democraticamente. A autoridade democrática não é uma autoridade qualquer, porque depende da legalidade e da representação, que não são factores instantâneos (o representante não age, a cada momento, como o representado está a pensar nesse momento), mas a autoridade democrática também depende de um grau razoável de consentimento actual (não apenas retrospectivo, no futuro).

 

Por outro lado, o debate democrático como espaço da decisão política, e os próprios mecanismos da decisão política, não podem ser saudáveis se excluirmos a liberdade do exame técnico. Os ignorantes pensam que o conhecimento científico consta de uma espécie de tábuas da lei entregues por um deus ao seu profeta Moisés no monte Sinai. Os ignorantes pensam que a ciência sabe tudo, ou deveria saber tudo, ou que sabe o que sabe com toda a certeza. Os ignorantes recusam entender que a comunidade científica, se já aprendeu muito sobre esta pandemia, tem ainda muito por descobrir; recusam entender que as novas vacinas terão um grau de segurança previsto pelos padrões de verificação que foram seguidos, mas que nem tudo foi testado, nem tudo é certo. E que, portanto, quando passarmos à fase de aplicação, é preciso ter em conta tudo o que se sabe e tudo o que se sabe que não se sabe. Para encontrar o melhor caminho é preciso deixar que os cientistas e os especialistas possam analisar, possam discutir, possam suscitar questões, possam apontar limites. É preciso deixar que os cientistas e os especialistas tenham toda a liberdade para contribuir para essa análise, sem anátemas, sem preconceitos, sem moralismos. Não temos de seguir, depois, o parecer dos especialistas – porque a decisão política não é uma decisão técnica –, mas temos de garantir que os especialistas tenham liberdade para analisar as matérias e dar o seu parecer. Se, com campanhas de imprensa e com notícias alarmistas, os especialistas forem pressionados a não dizerem o que pensam, estamos a prescindir do que precisamos para não tomarmos decisões às escuras.

 

O que aconteceu ontem, no palco mediático, foi atacar as instâncias de análise técnica sobre o plano de vacinação, numa acção que, intencionalmente ou não, redunda numa limitação desse recurso fundamental para uma boa decisão: temos de ouvir os especialistas e temos de garantir que eles dão o seu parecer em toda a liberdade. Aparentemente, há especialistas que duvidam de que seja acertado incluir na primeira linha de vacinação grupos etários cuja reacção à vacina não foi bem estudada nas fases de teste. Podemos fazer disso uma orientação estrita no plano de vacinação? Provavelmente, não. Temos de ter essas cautelas em conta? Evidentemente, sim. Mas, sobretudo, temos de evitar que estratégias comunicacionais alarmistas sejam um travão a que os especialistas dêem a sua opinião sobre essa matéria.

 

Outro domínio de matérias que temos de esclarecer, em relação com esta questão, diz respeito às fronteiras das decisões do Estado e das decisões dos cidadãos. O Estado informar os cidadãos de que o resultado de tal ou tal vacina é particularmente incerto para pessoas em tal ou tal condição, aconselhando-as a ponderar bem a toma dessa vacina, é uma coisa. Impedir esses cidadãos de tomar essa vacina, seria outra coisa. Até porque o raciocínio estatístico tem o seu domínio de aplicação, dizendo respeito aos “grandes números” (não no sentido matemático estrito, mas no sentido de um retrato para uma população) de uma maneira que não se traduz directamente numa aplicação prescrita a cada caso individual. Idêntico cuidado será preciso aplicar se, com a evolução da situação, se colocar a necessidade de ponderar a obrigatoriedade de toma de uma vacina.

 

Todas estas precauções, necessárias para manter em funcionamento os mecanismos de análise e preparação da resposta a situações difíceis e complexas como a que vivemos, são descartadas e maltratadas por quem, ávido de qualquer coisa que alimente a espiral de medo, envenena o espaço público com mensagens imprecisas que, em vez de informarem, alarmam. Nem tudo deveria ser pasto para a ânsia de escândalo de meios de comunicação aparentemente impreparados para pensarem no serviço público. Porque quem explora o poder do medo não nos torna mais capazes de vencer a pandemia; pelo contrário, gasta em tiros oportunistas, de curto prazo, as energias necessárias para a resposta dura, demorada e persistente que, só ela, nos poderá salvar como comunidade humana.

 

Porfírio Silva, 28 de Novembro de 2020

Agora, o congresso do PCP

 

 

Uma das heranças do salazarismo, o qual tanto moldou a nossa vida colectiva - e ainda molda a mentalidade de muita gente -, é o desprezo pela democracia e pelo papel que os partidos desempenham na democracia. Os dois desprezos (pela democracia e pelos partidos políticos) não são a mesma coisa, mas, no presente, vão dar ao mesmo, na medida em que os partidos têm uma função específica na representação democrática em concreto que é insubstituível aqui e agora. Durante o salazarismo, o partido único era o partido dos que não tinham partido, como dizia o ditador. Agora, parece mal dizer-se que se é contra a democracia (embora se possa sugerir a sua suspensão por seis meses..), mas há livre curso para minar os partidos políticos.

 

Esta subcultura contra os partidos está sempre a vir ao de cima. Quando ela se mistura com o anticomunismo primário, os efeitos são imediatamente evidentes. Como se nota, agora, a propósito da pretensão de alguns para proibir a realização do congresso do PCP. (Ah, dizem que é adiar: adiar é proibir agora). 

Anteriormente, os mesmos fizeram imenso barulho contra as comemorações do 25 de Abril na Assembleia da República. (Sobre isso escrevi aqui: Marcelo e o 25 de Abril no Parlamento.) Depois, foi a Festa do Avante! (sobre isso escrevi aqui: Não há festa como esta.) Entretanto, os mesmos de toda essa indignação não abriram a boca sobre o congresso do partido da extrema-direita xenófoba, onde os delegados, enquanto debatiam moções repugnantes, estavam todos sentadinhos muito chegadinhos uns aos outros, berrando muito e sem máscara. Regressam os mesmos, agora, para zurzir no PCP e no governo.

Sobre tudo isto queria deixar ditas três coisas.

Primeiro: o governo, no respeito pela legalidade, não podia interferir com o congresso de qualquer partido político. A Lei nº 44/86, que é o "Regime do estado de sítio e do estado de emergência", lei essa que veio ao nosso ordenamento jurídico durante um governo de Cavaco Silva, prescreve, na alínea e) do número 2 do seu artigo 2º: "As reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia." Seria, pois, ilegal fazer aquilo que Rui Rio e o resto da gritaria pretendem do governo.

Segundo: pela nossa parte, no Partido Socialista, há vários meses que suspendemos a realização do nosso Congresso Nacional, que se realizará quando entendermos que há condições sanitárias para que o mesmo aconteça em segurança, tal como suspendemos os congressos federativos, que se realizaram mais tarde do que o previsto, em regimes diferenciados consoante as situações em cada distrito (presencial, à distância ou em regime misto). As reuniões dos nossos órgãos internos têm-se realizado em larga medida à distância, ou com poucas pessoas numa sala em Lisboa e o resto dos camaradas espalhados por pequenos grupos em diversos pontos do país. A democracia não está suspensa - e isso é verdade também internamente, no partido dos socialistas. Não pretendo dar lições ao PCP, nem a ninguém, mas a nossa opção foi por esta dose de cautela.

Terceiro: é evidente (para quem queira ver) que, dos vários eventos de massas que se têm realizado durante a pandemia, aqueles cuja organização coube ao PCP têm primado pelo maior rigor, não se registando as perturbações da Fórmula 1 nem do Santuário de Fátima, por exemplo. Os comunistas terão os seus defeitos, mas a desorganização é um pecadilho que não lhes quadra. E percebe-se bem que os comunistas, que tanto sofreram perseguições governamentais durante tantos anos, se apeguem aos seus direitos como partido político. Aliás, como disse Jerónimo de Sousa, está, talvez, em causa um dever, até mais do que um direito: o dever de não desleixar a organização colectiva em tempos tão desafiantes.

Dito isto, pode perguntar-se: um socialista não deveria estar calado e deixar o PCP arcar com os custos políticos desta sua opção, que não é popular? Concedo que seria o mais cómodo. Não seria, contudo, o mais justo: nós fizemos diferente, mas os comunistas têm direito a fazer como decidiram fazer e não podemos ficar indiferentes à tentativa de os linchar politicamente por causa de exercerem os direitos de acção política que lhes estão consagrados - a eles e a todos os demais. Nesse sentido, o PCP está a defender os direitos de todos os que não querem que, na enxurrada da pandemia, vá também a democracia. Por isso temos de falar, mesmo quando é a casa dos outros que está a ser atacada.

 

 

Porfírio Silva, 21 de Novembro de 2020

Sobre a investigação em filosofia

Deixo aqui, sem mais comentários, um comunicado da Sociedade Portuguesa de Filosofia

 

 

 * * * 

 

 

Posição pública da Sociedade Portuguesa de Filosofia sobre o concurso de projetos em todas as Áreas científicas (FCT, 2019-2020), enviada à Fundação para a Ciência e a Tecnologia

A FCT publicou a 6 de novembro os resultados do Concurso de projetos de investigação em todos os domínios científicos aberto em 2019. Nesse concurso foram submetidas e avaliadas 62 candidaturas pelo painel de “Filosofia”. Apenas 3 foram propostas para financiamento. É uma taxa inferior a 5,0%, a mesma em todas as áreas e que corresponde a uma queda muito acentuada relativamente aos c. de 35% financiados no concurso anterior.

Estes resultados e outros elementos do concurso estão a suscitar grande perplexidade e decepção entre a comunidade filosófica, razão pela qual a Direção e o Conselho Científico da Sociedade Portuguesa de Filosofia tomam a iniciativa de solicitar à FCT outra abordagem a estes concursos e sobretudo a correção de situações verificadas em particular no painel de Filosofia e que consideramos lesivas da investigação de qualidade. Por essa razão propomos mudanças que reintroduzam a confiança dos investigadores num procedimento que todos sabemos que é muito competitivo, mas esperamos que seja justo, transparente e robusto do ponto de vista científico.

No plano geral, o financiamento destes concursos carece de reforço, sendo atualmente exíguo para uma comunidade ativa e que cresceu muito nos últimos anos e é incentivada a procurar financiamento para os projetos que queira desenvolver.

Também não parece justificada a opção de maximizar o financiamento dos projetos, sem oferecer modalidades para projetos de diferentes dimensões consoante o financiamento necessário para o seu desenvolvimento, o que permitiria o desenvolvimento de mais projetos. Nesse sentido, seria de utilidade o regresso ao financiamento de projetos exploratórios, por exemplo sem necessidade de contratação de pós-doutorados, que tornaria possível a manutenção em atividade de um maior número de grupos e de investigadores.

Já no caso concreto do painel de Filosofia, verifica-se um equívoco científico injustificado, integrando neste painel os projetos em “História e Filosofia da Ciência e Tecnologia”, que teve como consequência o acolhimento de projetos de “história da ciência e da tecnologia” (que nada têm que ver com Filosofia), acarretando também a atribuição da coordenação do painel de Filosofia a um historiador da ciência e não a um filósofo, como a designação do painel e a grande maioria de candidaturas submetidas fazia esperar. Esse viés introduz um outro: a maioria dos membros do painel trabalham em áreas e com metodologias afins às do Coordenador, ficando de fora quase toda a investigação fundamental em Filosofia e mesmo a investigação em História da Filosofia exterior à chamada “filosofia prática”. Lamentamos que esta dupla situação, que já era visível e comentada no concurso anterior, não tenha sido corrigida e agora tenha sido acentuada.

Tendo auscultado um grande número de participantes neste concurso, vimos propor que a FCT empreenda uma discussão com as Unidades de Investigação e os Departamentos em Filosofia, para a qual também estamos disponíveis, de modo a:

1) Tornar claros os padrões de referência para as sub-áreas da Filosofia e a investigação corrente a nível nacional e internacional, que a constituição do painel de avaliação não contempla;
2) Encontrar uma composição equilibrada no plano científico (e mesmo na origem nacional) para a coordenação e para o painel de avaliação, dentro da área que o define: a Filosofia;
3) Autonomizar as sub-áreas que pertencem a outros domínios científicos, separando a “História da Ciência e da Tecnologia” da “Filosofia da Ciência e da Tecnologia (que enquanto tal não precisa de ser individualizada, pois também não o são outras sub-áreas da Filosofia). Sub-áreas de “História da Ciência e da Tecnologia” poderão ser incluídas em cada painel onde sejam relevantes (tal como em Filosofia já está a “História da Filosofia”);
4) Ampliar o financiamento disponível para o próximo concurso;
5) Criar modalidades de projetos exploratórios de modo a manter mais equipas em atividade.

As opções tomadas pela FCT e os resultados até agora anunciados neste concurso têm um forte efeito desincentivador da investigação de qualidade. Tememos pela abrupta interrupção de um trabalho que vem sendo desenvolvido com crescente projeção internacional desde há alguns anos. Não será possível manter este envolvimento dos investigadores com procedimentos que cortam as melhores esperanças, e mesmo a confiança nos procedimentos, com que todos participaram no concurso.

A Sociedade Portuguesa de Filosofia endereçou estas propostas à FCT e fica à disposição para colaborar em todas as iniciativas que se considerem adequadas para encontrar as melhores soluções para superar as situações identificadas.

Lisboa, 19 de novembro de 2020

(Comunicado subscrito pela Direção e pelo Conselho Científico da SPFil)
 

 

 

 

Porfírio Silva, 20 de Novembro de 2020

Rui Rio e o neo-passismo com falinhas mansas

 

O posicionamento do PSD no debate orçamental, quer no parlamento, quer através das declarações de Rui Rio sobre a proposta do governo para 2021, tem vindo a mostrar nos últimos dias um sintoma de um problema: o PSD sofre hoje de fadiga da responsabilidade.

 

É claro que deve ser reconhecido que o PSD, na primeira fase da pandemia, procurou colocar o interesse nacional acima do imediato interesse partidário. Mas cansou-se, durou pouco. 

 

Rui Rio costuma dizer que só anuncia como vota o orçamento depois de conhecer a proposta – e pretende assim passar uma mensagem de responsabilidade, de que não decide matérias de interesse nacional só por tática partidária. Muito bem. Mas há, agora, uma decisão de votar contra esta proposta de Orçamento de Estado que foi anunciada ao seu grupo parlamentar com uma justificação, digamos, curiosa: face ao OE com que temos de enfrentar a maior crise das nossas vidas, o PSD vai votar contra… por quê? Por causa de uma frase do primeiro-ministro! E sobre essa frase o seu líder parlamentar, deputado Adão Silva, insiste (no Expresso da semana passada): o voto do PSD poderia ser reequacionado se António Costa pedisse desculpa dessa frase.

 

Terrível frase há de ser essa, para ditar o voto contra do PSD. Vamos lembrá-la: “No dia em que a sua subsistência depender do PSD, este governo acabou”. Mas, afinal, qual é a mensagem política de tal frase de António Costa?

 

A mensagem é muito clara e é esta (como, aliás, resulta do contexto, da entrevista em que a frase foi dita): há uma particular responsabilidade da esquerda na aprovação deste orçamento, porque quem trouxe o país até aqui, quem virou a página da austeridade e mostrou que há um caminho melhor e que dá melhores resultados, quem se meteu a esta obra tem a responsabilidade de não desistir a meio, tem a responsabilidade de agir contra o desperdício da experiência, tem a responsabilidade de não abandonar o barco quando a tempestade é tamanha e os portugueses enfrentam o mostrengo no cabo das tormentas que ainda há de ser o cabo da boa esperança. Cabo das tormentas que ainda há de ser o cabo da boa esperança se soubermos navegar e não houver marinheiros a saltar borda fora com medo da vastidão da tarefa.

 

É esta mensagem, sobre a responsabilidade da esquerda em dar continuidade ao trabalho que temos vindo a fazer em conjunto, que arrepia a sensibilidade do PSD? Mas foi isto mesmo que disse, na semana passada, em plenário da Assembleia da República, o deputado Duarte Pacheco, falando em nome do PSD, acusando o BE de ter estado sossegado enquanto corria bem e agora querer saltar do barco quando a crise aperta. O escândalo que o PSD finge é, pois, apenas isso mesmo: fingimento. O PSD tem, precisamente, a mesma motivação que verbaliza em acusação ao BE. É assim que, afinal, em poucos meses – apesar de terem sido meses tão longos – o PSD se cansa de pôr o interesse nacional acima do cálculo partidário. O PSD – e o BE, aparentemente – têm medo da companhia de quem tem de governar no momento em que é preciso enfrentar a maior crise das nossas vidas – não percebendo que os políticos não servem para nada se viram a cara nos momentos mais difíceis. 

 

A fadiga da responsabilidade que assola o PSD traz consigo um elemento preocupante: o brutal regresso ao passado que o discurso do seu líder desvela nos últimos dias. É que, na sua justificação do voto contra o OE, perante o seu partido, onde certamente se sente mais confortável e à vontade para abrir o coração, Rui Rio mostrou uma cedência em toda a linha ao velho discurso e à velha estratégia de Passos Coelho. Voltou à teoria de que “vivemos acima das nossas possibilidades” (mas quem? os que vivem com o salário mínimo?!). Voltou a defender a estratégia passista de dar prioridade à redução do défice à bruta. Voltou à teoria de que as receitas são incertas e, portanto, certamente acrescentará que temos de voltar aos cortes. Voltou a acusar-nos de “dar tudo a todos”. 

 

Rui Rio, para acalmar o seu partido, deu a mão ao fantasma do passismo, latente entre os seus companheiros. Esse é um sinal da sua fraqueza interna, a qual deriva de Rui Rio continuar a ser um corpo estranho ao seu partido, como se nota quando o seu grupo parlamentar tem liberdade de voto em matérias fundamentais. Vimos isso mesmo, recentemente, mais uma vez, na votação sobre o referendo à eutanásia, onde apenas meia dúzia de deputados do PSD votaram com o líder.

 

Rui Rio não encontrou melhor, para acalmar os seus, do que ressuscitar a austeridade como linha política. Mas o que é extraordinário é que Rui Rio conseguiu ressuscitar toda a doutrina austeritária de Passos Coelho e Paulo Portas e, mesmo assim, há partidos que se chamam de esquerda e que ainda não perceberam o perigo que isso representa para o país. E, aparentemente, não se importam de repetir os erros do passado.

 

No discurso em que anunciou o voto contra o OE 2021, Rui Rio disse: “(…) relativamente a determinadas medidas do Orçamento, nós íamos estar todos de acordo. De certeza que somos todos a favor do aumento das pensões, de mais creches gratuitas, de menos IVA nos ginásios, de passes sociais mais baratos, de novas prestações sociais, do aumento do subsídio mínimo de desemprego, da criação do subsídio de penosidade, de redução do IVA da eletricidade, do aumento dos salários mais baixos da função pública. Estamos todos de acordo com cada uma destas medidas individualmente, não podemos estar de acordo com tudo isto ao mesmo tempo. (…) Porque isto dá o défice para lá do que deve ir e porque isto inviabiliza determinadas medidas necessárias para preparar o nosso futuro coletivo.”

 

Quer dizer: volta a tese de que há uma oposição entre progresso económico, por um lado, e, por outro lado, direitos sociais e redução das desigualdades. Essa tese foi a base da estratégia errada da Troika – e foi corrigindo essa visão que conseguimos voltar a um caminho de progresso social e económico. 

 

Afinal, há um fenómeno relevante no debate na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2021: a liderança de Rui Rio baqueou, cedeu ao impulso passista que continua larvar no PSD. Os neoliberais do PSD passaram para a cabeça do pelotão, deixando os tímidos laivos de social-democracia para trás. Este debate marcou a renúncia de Rio a qualquer ideia de regresso à social-democracia. (Embora, claro, nunca nada seja definitivo com Rui Rio, porque pode sempre inventar qualquer outra curva na estrada…) Talvez por isso o primeiro-ministro, na sua intervenção de abertura do debate, tenha sempre falado de PPD-PSD: para fazer pensar nos vários partidos que vivem dentro daquele partido.

 

Mais estranho do que isto, só o descuido de alguma esquerda com estes sinais preocupantes.

 

 

Porfírio Silva, 28 de Outubro de 2020 

 

 

Obrigatoriedade da aplicação Covid?

Dediquei, anteriormente, algum tempo a analisar a questão das aplicações de rastreio de contactos em tempos de Covid: vários textos neste blogue, alguns capítulos no meu livro Emergência e Democracia - Ciência, política e sociedade em dias críticos. 

 

Está, agora, no debate público, por iniciativa do Governo, uma nova questão: deve introduzir-se um elemento de obrigatoriedade no uso da aplicação pública portuguesa, a Stayaway Covid?

Um elemento fundamental deste debate diz respeito à forma como tal obrigatoriedade  pode - ou não -  ser implementada sem ferir os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos que são constitucionalmente protegidas por serem fundamentais ao Estado de Direito democrático. Sendo esta a dimensão que mais está, hoje, presente no debate público, não vou agora alongar-me sobre as fundadas dúvidas sobre a constitucionalidade de tal passo. Opto, nesta circunstância, por suscitar duas outras questões, importantes para gerir democraticamente uma pandemia que afecta a nossa vida em comum.

Em primeiro lugar, importa evitar a ideia de que pode existir uma varinha mágica tecnológica para enfrentar a pandemia. O fascínio pela tecnologia, que se torna uma doença social quando favorece o enfraquecimento do laço social, afogando a comunidade sob o peso do individualismo, abre caminho à ilusão de que um smartphone com uma app pode fazer milagres para enfrentar uma ameaça disseminada na comunidade. Não pode. O essencial da resposta à pandemia diz respeito a um pacote de comportamentos, ao nível micro das relações de uns com outros, onde o que nos salva é o cuidado concreto com os seres humanos cuja vida se faz em interacção connosco. E mutuamente, claro, porque a dinâmica da reciprocidade é básica aqui. A aplicação Covid pode ajudar: é mais uma ferramenta que complementa o rastreio (manual) tradicional. Pode ajudar, sendo uma entre várias ferramentas. Torná-la, em algum modo, obrigatória, cria a ilusão de ser uma super-ferramenta, cria a ilusão de uma varinha mágica universal - que não é nem mágica nem universal. E, por isso, é um erro grave na estratégia de construir uma resposta democrática à pandemia. Até porque só uma resposta democrática pode ser sustentada. 

 

Em segundo lugar, a explosão de conflitualidade social, distribuída em inúmeros pequenos focos, em cada bairro deste país, que resultaria de um controlo efectivo do uso da app por parte dos agentes da autoridade, é um caminho que temos absolutamente de evitar. Mesmo que cada agente das forças de segurança só viesse a intervir quando munido de um mandato judicial para cada acto de inspecção de um telemóvel, e descontando o delírio de verificar em cada caso se aquela máquina pode ou não correr a aplicação (para determinar se multa ou não multa), toda a operação de controlo de uma máquina que se tornou parte da organização pessoal da vida de cada um (como se tornou o telemóvel para muita gente), por um polícia ou guarda, redundaria numa cadeia infindável de conflitos potencialmente explosivos. Se, antes, fomos capazes de fazer uma aplicação moderada do estado de emergência, mesmo sob a pressão presidencial para um estado de excepção inédito, temos, agora, de evitar qualquer sinal de que vamos viver em ambiente de quase-emergência não declarada. Até porque, quanto mais difícil é a situação, mais precisamos de confiança popular nas autoridades (a todos os níveis) - mesmo para que todos os escalões de responsabilidade possam exercer em pleno as suas funções e cumprir as missões necessárias para vencermos este desafio.

 

Finalmente, nada disto tem a ver com alguma desinformação que por aí anda acerca do funcionamento da Stayaway Covid. Por exemplo, quando alguns continuam a falar como se esta aplicação fizesse geolocalização, coisa que não faz. Laboramos, aqui, em assunto demasiado sério para tolerarmos ligeirezas. 

 

 Porfírio Silva,15 de Outubro de 2020

 

Carta Aberta a Ana Gomes

Cara Camarada Ana Gomes,

 

 1. Dirijo-lhe esta mensagem sobre a sua anunciada candidatura presidencial, porque, evidentemente, não posso ser indiferente a essa iniciativa política de uma militante do partido onde também me mobilizo. Contrariamente ao que se diz e escreve por aí, não tenho notícia de que António Costa tenha mandado calar o PS em matéria de eleições presidenciais. Uma coisa é solicitar aos membros do Governo que não confundam as suas funções com o debate pré-eleitoral; outra, bem diferente, seria solicitar aos socialistas que não se envolvam no debate, o que não aconteceu. Aliás, este debate já começou nos órgãos do PS, os quais, certamente, serão chamados a decidir oportuna e atempadamente sobre esta matéria importante para a nossa democracia.

 

 Pela minha parte, já tive oportunidade de me pronunciar nos órgãos internos do meu Partido, o local que privilegio para a formação de uma orientação coletiva. Contudo, em maio passado, parte da minha intervenção na Comissão Política Nacional sobre as presidenciais foi tornada pública pela comunicação social, de forma razoavelmente rigorosa, como tive de reconhecer na altura. 

 

 

 2. Para esta reflexão que quero partilhar consigo tomo, pois, como ponto de partida, o que naquela ocasião foi público do que disse.

 

 Primeiro, embora a prioridade dos socialistas tenha de ser a recuperação social e económica de Portugal, as presidenciais fazem parte do processo democrático que deve permitir criar as condições políticas para concretizar com sucesso esse trabalho. 

 

 Segundo, um eventual apoio do PS a Marcelo Rebelo de Sousa (MRS), declaradamente ou por não se posicionar, introduziria novos e importantes desequilíbrios no nosso regime democrático. Essa opção abriria um novo espaço à direita mais à direita. Ofereceria à extrema-direita o bónus de ser a principal novidade das eleições presidenciais, o palco da campanha. É disso que vivem os movimentos antissistema: ganharem o palco suficiente para parecerem decisivos e aglutinarem toda a espécie de ruturas fragmentárias com o que dizem ser a elite no poder (que é a forma como tratam os eleitos em democracia). A amálgama de radicalismos de direita que sempre namoraram o passismo seria vingada pelo venturismo, favorecendo uma reconfiguração da direita com vetores radicais mais agressivos. Um Ventura qualquer não ganhará as eleições, mas aproveitará a oportunidade para criar um foco federador de uma direita mais radical que perturbará o espaço do PSD e poderá puxar o PSD mais para a direita. Já vimos noutros países o preço que se paga por pensar que a extrema-direita é útil para enfraquecer a direita democrática. 

 

Terceiro, este cenário seria agravado no caso de, na área do PS, só estar disponível um candidato populista, sem histórico de um programa de esquerda articulado e coerente, mas com um histórico de confundir a política com corrupção e de pintar o PS como uma associação de malfeitores que já foi liderada por um secretário-geral criminoso.

 

 

 3. Tentarei avançar esta reflexão que partilho consigo a partir daqueles elementos. O ponto principal que quero aqui esclarecer é o de uma candidatura populista na área do PS. É certo que não mencionei o seu nome naquele contexto, mas também é certo que ele estava na minha mente nessa altura. Parece que isso escandaliza alguns. Há quem diga “não lhes chamem populistas, chamem-lhes extrema-direita”. Sim, há populistas de extrema-direita. Mas também há populistas de esquerda.

 

 Há alguns anos ofereci a seguinte caracterização genérica: populistas são aqueles que fazem de conta que são simples e fáceis de resolver os problemas que são complexos e difíceis de atacar; os populistas dificultam a resolução dos problemas porque, com as suas fantasias simplificadoras, impedem a comunidade de compreender quão complicado é o mundo e estorvam o esforço de costurar soluções que o sejam mesmo, em vez de ilusões. Se esta caracterização corresponde a um método político, forçoso é admitir que há propostas políticas de sinais diferentes que adotam o populismo como método. Tal como há ditadores que se reivindicam da direita e ditadores que se reivindicam da esquerda, conservadores de direita e conservadores de esquerda, há populismo de direita e populismo de esquerda. Aliás, há pensadores e ativistas que reivindicam explicitamente um populismo de esquerda. 

 

 Podemos discutir se é ou não o seu caso, mas é indiscutível que há populismos de esquerda. Essa caracterização, só por si, não atira ninguém para fora do debate democrático, mas merece consideração política. Em minha opinião, algumas das suas posições são caracterizáveis como populismo, na medida em que, designadamente no campo da justiça, tolera manifestações de desrespeito pelo Estado de direito e justifica práticas que desconsideram garantias com dignidade constitucional, pondo meritórios objetivos de salubridade pública em conflito com direitos individuais. O que não aceito, muito menos aceitaria na primeira magistrada da República. 

 

 Para os meus valores políticos, esta apreciação justifica que eu considere pernicioso para o PS que a participação do socialismo democrático nas presidenciais seja assegurada exclusivamente por um (ou uma) populista de esquerda. Tal como considero pernicioso que o PS participe nessas presidenciais alinhando na equipa de um candidato da direita. A sua candidatura pode dar um contributo relevante para o próximo processo eleitoral presidencial, à esquerda, embora eu preferisse poder votar numa ou num candidato do socialismo democrático que apostasse mais claramente no reforço da democracia representativa, participativa e deliberativa, sem atropelamentos ao Estado de direito e sem cedências aos falsos moralismos dos puros contra os impuros. 

 

 

 4. Convenhamos que há muitos anos que o espaço do socialismo democrático tem uma grande dificuldade em gerir a sua participação nas contendas presidenciais. Não vale a pena repetir aqui o histórico, porque a lista é longa e variada. Temos o dever de fazer algo para que não corra mal outra vez. O que me preocupa não é a pluralidade de candidaturas, o que me preocupa é a necessidade de nos sabermos focar no que importa.

 

 Sou, no PS, dos que convivem bem com a diversidade do nosso espaço. E dos que vivem com alegria na pluralidade da esquerda. Mas a diversidade não deve ser um fator de desunião, mas, antes, um caminho de construção da unidade plural. A Ana Gomes aparece, aos olhos de alguns, como uma candidata da esquerda do PS. Mas não vejo que a sua candidatura possa ser aglutinadora se persistir numa tónica muito presente nestes primeiros dias da sua condição de candidata, que consiste em falar como se tivesse vindo principalmente para atacar o líder do PS e atual PM. Alguns apareceram publicamente a apoiá-la com a justificação de ser necessário fazer frente a António Costa. Até houve quem acrescentasse que o problema de MRS é ser demasiado próximo de António Costa, esperando que Ana Gomes corrigisse isso. Ainda estou para perceber se isso corresponde ao que idealizava Francisco Assis quando lançou a sua candidatura. Espero que não se repita a tentação das últimas presidenciais, quando alguns no PS viram a candidatura de Maria de Belém como uma oportunidade para atacar o PS e a sua direção, tentando manipular uma eleição presidencial para um mesquinho ajuste de contas intrapartidário (o que, finalmente, só prejudicou a própria candidata). Seria conveniente que se tornasse claro que a Ana Gomes não cai em armadilha semelhante. 

 

 Não é mau que Ana Gomes apareça como candidata da esquerda do espaço do PS: o Presidente Jorge Sampaio também era um candidato da esquerda do PS e foi um dos melhores Presidentes da República que a nossa democracia conheceu. Sendo candidata, o seu dever é não aspirar a menos do que isso, mas precisa limpar o terreno de derivas perigosas, aclarando os seus objetivos.

 

 Cara Camarada, a sua presença no espaço público tem bandeiras, bandeiras relevantes como a dos direitos humanos – mas precisamos conhecer melhor como traduz, para estes tempos, uma mensagem renovada do socialismo democrático aos portugueses. Coisa que, em minha opinião, não resulta daquilo que conhecemos da sua intervenção pública. Politicamente, as presidenciais não podem ser apenas um choque de paixões: têm de ser um espaço de renovação da esquerda democrática. Poderá querer fazer isso tomando como alvo o partido que é a grande força do espaço político de que se reivindica?

 

 5. Ouvi, com satisfação, declarar que o seu adversário é MRS – ao mesmo tempo que reconhece os aspetos positivos do seu primeiro mandato. Estou na mesma posição: o mandato de MRS teve aspetos positivos, mas serve um programa que não é o da esquerda democrática. MRS esgotou-se – e isso, juntamente com o seu interesse nos conflitos no seio da direita política, não promete nada de bom para um segundo mandato. Aplaudo que o debate seja com MRS, até para não alargarmos artificialmente o palco do candidato da extrema-direita. 

 

 Contudo, o que até agora ouvimos de si é uma análise insuficiente daquilo que em MRS como PR é politicamente criticável. Precisamos de saber, por exemplo, como se posiciona face à articulação do PR com os demais órgãos de soberania, desde o Tribunal Constitucional ao Governo. Quando disse, na sua entrevista na RTP3, que o PR deve convocar um debate nacional sobre o rumo da estratégia do país, quando o Governo e o Parlamento estão a fazer isso, como lhes compete, pergunta-se: pretende introduzir um novo intervencionismo do PR na condução das políticas públicas? O que significa isso em termos de interpretação da Constituição? Disse na mesma entrevista que o PR deveria ter exigido publicamente a António Costa que fizesse uma aliança para ter maioria parlamentar de apoio ao Governo: isso significa que Cavaco Silva tinha razão em ter feito essa exigência em 2015? (O entrevistador perguntou-lhe isto mesmo, mas não entendi a sua resposta, que está em falta.) Está a propor um novo ativismo presidencial? Se MRS vencer, está a justificar, também para ele, um novo intervencionismo presidencial?

 

 6. Da minha intervenção no último Congresso Nacional do PS constaram estas palavras: “Porque é este PS, capaz de renovar a representação democrática, capaz de fazer funcionar o sistema de alternativas dentro da democracia, é este PS que fará frente a todos os populismos, quer sejam os populismos agressivos, quer sejam os populismos de salão. É este PS, exercendo em pleno a sua autonomia estratégica, apresentando-se a todas as eleições nacionais, com as suas candidaturas, com o seu programa, com os seus rostos, com as suas ideias, é este PS que será capaz de continuar a servir Portugal e os portugueses.” 

 

Não costumo falar por falar nestas ocasiões. Se mencionei os populismos agressivos e os populismos de salão, é porque entendi ser necessário ter presente que não enfrentamos apenas o risco do populismo extremista – e o populismo de salão bem pode andar por aí à solta nos melhores palácios da República. Se falei na necessidade de comparecer a todas as eleições nacionais como forma de exercitar a autonomia estratégica do PS, é porque valorizo a necessidade de nunca desistir de desdobrar a nossa visão do mundo em todas as encruzilhadas de decisão democrática.

 

 Acredito que a sua candidatura pode ter um papel positivo neste caminho. Mas isso depende do que lhe falta dizer e do que lhe falta fazer para sabermos ao que vem. Em coerência com a sua reivindicação do património dos Presidentes da República que partilharam connosco a grande casa do socialismo democrático. Porque o campo democrático, na sua pluralidade, pode fazer regredir os inimigos do progresso e os inimigos da igualdade cidadã. Só que, para isso, não podemos enganar-nos de adversários, nem enganar-nos de causas. Nem ceder ao facilitismo de saltar por cima do Estado de direito, barreira contra a incivilidade.

 

Tudo isto me interessa, como socialista, pela simples razão de não tencionar votar em qualquer candidato da direita (poderia fazê-lo se fosse necessário para travar um candidato neofascista, mas não creio que estejamos nessa contingência) e de não querer votar em candidatos que se apresentam contra o projeto europeu, que me parece indispensável ao desenvolvimento e progresso do nosso país.

 

 

 Porfírio Silva, 17 de Setembro de 2020