Senhora Ministra, a crise que vivemos não tem precedentes no tempo das nossas vidas.
A Grande Recessão dos anos 2008 e seguintes foi geralmente considerada
como a mais grave crise económica e financeira desde os anos 1930. Isso não
impediu algumas forças políticas domésticas de falarem como se fosse uma crise
só nossa. Mas essa deriva discursiva da direita tinha um fito: aproveitar a
crise, como alavanca de Arquimedes, para implementar um programa político
radical de destruição de direitos e de rendimentos, de sujeição do trabalho e
de enfraquecimento do Estado social – o programa político da austeridade.
Vemos, hoje aqui outra vez, que já se esqueceram de tudo isso, mas nós não
esquecemos e o país não esqueceu.
O momento que vivemos, hoje, é muito diferente.
É diferente, porque esta crise é mais brutal: todos os nossos
parceiros foram atingidos pela epidemia e pela queda abrupta e aguda de
atividade que ela arrastou.
Mas este momento também é diferente porque temos outro
governo com outra política: deixámos
para trás a ideologia austeritária e apostámos no reforço do laço social, com
políticas ativas para proteger o emprego, reforçar a resposta ao desemprego,
evitar a destruição duradoura de potencial económico, reforçar as prestações
para contrariar a perda de rendimentos e proteger os mais vulneráveis.
É isso que tem vindo a ser feito, muito em particular pelo
Ministério que tutela, Senhora Ministra, e que vai continuar a ser feito, com a
mesma determinação e com os meios reforçados conferidos pelo Orçamento de
Estado para 2021.
E estas políticas têm feito a diferença. Vejamos o caso do
mercado de trabalho.
Como compara o terceiro trimestre de 2020, no meio de uma
pandemia global e afetados por um confinamento alargado, com o quarto trimestre
de 2015, quando o PSD e o CDS diziam que já tínhamos ultrapassado o pior da
crise?
Temos agora quase mais 240.000 postos de trabalho, uma população empregada superior em mais de 5%; temos mais 270.000 trabalhadores por conta de outrem, um crescimento superior a 7%; temos mais 405.000 contratos sem termo, um aumento de quase 14%; temos menos 230.000 desempregados; o subemprego reduziu em quase 35%.
Senhora Ministra, a verdade é que políticas diferentes fazem
a diferença na vida das pessoas.
A nosso ver, este não é o momento para tomar como modelo de
ação a luta de classes, este é o tempo para trabalhar pela construção de uma
sociedade decente.
E isto não é sequer principalmente um remoque para os
partidos à nossa esquerda, que partilham uma filosofia política onde a luta de
classes é o motor da história.
Isto é mais para aqueles que rejeitam a expressão, mas
praticam a luta de classes contra os mais desprotegidos: são aqueles para quem
os pobres é que têm culpa da sua pobreza, aqueles para quem os desempregados
são os culpados do seu desemprego.
Felizmente para o país, nesta crise já tínhamos afastado essa
ideologia da governação.
Senhora Ministra, um vetor essencial da ação do governo tem sido a capacidade de responder à emergência sem perder de vista as transformações estruturais necessárias a um país menos desigual e mais solidário.
Um dos desafios estratégicos assumidos no programa de governo
é o desafio demográfico, abrangendo questões como a natalidade e a
parentalidade, visando criar condições para que as famílias possam ter os
filhos que desejam; a conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar; um
envelhecimento ativo e digno, com qualidade de vida; e, claro, o papel dos
instrumentos legais, dos serviços públicos e dos equipamentos nesta resposta.
Sendo estratégica, a resposta ao desafio demográfico
convoca-nos à convergência com outras forças políticas, cabendo sublinhar, como
exemplo, no quadro do reforço da rede de equipamentos de apoio à família, o
caminho que tem vindo a ser feito, de ano para ano, com o PCP, no que toca ao
alargamento da rede de creches e ao próprio alargamento da gratuitidade da
frequência. É um caminho sólido, que tem de prosseguir e que se conjuga com o
investimento nas prestações que reforçam a proteção na parentalidade e a
proteção das crianças.
A solidez da resposta que temos vindo a dar a esta crise tem
uma explicação: o país já tinha as prioridades corretas e isso permitiu uma
resposta de emergência e uma ação estrutural coerentes, consistentes e ajustadas
à realidade do país. Isto é verdade também para o desafio demográfico e é essa
a questão que lhe coloco, Senhora Ministra: como vamos prosseguir, em tempos de
crise, a estratégia de mais longo prazo face ao desafio demográfico, que passa
pela coesão social nas diferentes fases da vida?
Senhora Ministra,
Tentar encontrar um atraso aqui e uma falha ali, mesmo que
seja de poucos dias ou de pormenor, é um trabalho meritório da oposição, sem
dúvida. Mas são atrasos e falhas que sempre acontecem a quem faz, principalmente
a quem faz em tempos brutais como estes que vivemos – e, além do mais, isso não
chega para ter qualquer estratégia alternativa, muito menos para aqueles que
nem se atrevem a reeditar a política desastrosa que seguiram na sua governação na
crise anterior. Não apresentam, portanto, hoje, verdadeiramente, nenhuma
estratégia alternativa – e, até por isso, é tão importante ouvi-la, Senhora
Ministra, sobre a estratégia do governo para enfrentar este desafio, mesmo
nesta conjuntura de emergência.
