(Para registo, deixo aqui a minha intervenção no 22º Congresso Nacional do PS, realizado na Batalha, de 25 a 27 de Maio de 2018.)
Caras e Caros Camaradas, permitam-me que cumprimente todos nas pessoas do nosso presidente Carlos César, do nosso secretário-geral António Costa e da nossa secretária-geral adjunta Ana Catarina Mendes, porque este trio fundamental mostra a importância da coesão governo-parlamento-partido.
Porque desta vez o PS foi para o governo e o partido não foi esquecido. E isto é muito importante, porque são os partidos, são os partidos de que não gostam aqueles que não gostam da democracia, são os partidos que fazem a ligação entre o povo, entre os cidadãos e as instituições. E foi por causa de termos mantido essa ligação que conseguimos agora ter este debate tão vivo, tão participado, na preparação do congresso. E foi por isso que conseguimos a maior vitória autárquica de sempre. Normalmente, as eleições autárquicas servem para mostrar cartões vermelhos aos governos, mas desta vez, apesar de estarmos no governo, as eleições autárquicas serviram para dar um grande cartão verde ao Partido Socialista e isso foi possível porque não esquecemos o partido e trabalhámos em ligação.
Pode parecer que foi fácil chegar onde estamos hoje. Mas não foi. Foi difícil. Alguns, no princípio, pensavam que íamos durar apenas uns meses. Mas ainda aqui estamos, e vamos continuar. Alguns, no princípio, profetizavam que o PS se ia radicalizar e se ia descaracterizar. Mas isso não aconteceu. Continuamos a ser o PS moderado e de esquerda que deu o seu máximo a este país.
Mas, se não foi fácil aqui chegar, e no entanto fizemos o nosso trabalho, é preciso ter presente que nada vai ser fácil daqui para a frente. Vai ser difícil daqui para a frente, porque há muito trabalho a fazer. É claro que temos a oposição da direita, mas também temos um grande debate a fazer à esquerda, que é o debate da sustentabilidade das políticas públicas.
Aqueles que pensam que é possível fazer tudo para todos ao mesmo tempo e já – estão enganados, porque não percebem que as políticas públicas têm de ser sustentáveis.
Se nós fizéssemos políticas que só durassem dois, três ou quatro anos, e que depois virassem para trás, e depois tivéssemos de recuar, porque não tínhamos sido prudentes, porque não tínhamos feito políticas sustentáveis, isso não seria uma política de esquerda. Isso não seria uma política progressista.
O que nós temos de garantir é que não trabalhamos só para hoje, não trabalhamos só para ganhar eleições amanhã. Trabalhamos para o futuro do país e para isso a sustentabilidade é fundamental e esse é um debate à esquerda que temos de fazer. Porque alguns não percebem que, se quisermos tudo, para todos, já e agora, vamos estragar este caminho que o país está a fazer – e isso nós não podemos permitir.
Porque é este PS, capaz de renovar a representação democrática, capaz de fazer funcionar o sistema de alternativas dentro da democracia, é este PS que fará frente a todos os populismos, quer sejam os populismos agressivos, quer sejam os populismos de salão.
É este PS, exercendo em pleno a sua autonomia estratégica, apresentando-se a todas as eleições nacionais, com as suas candidaturas, com o seu programa, com os seus rostos, com as suas ideias, é este PS que será capaz de continuar a servir Portugal e os portugueses.
É por isso que nós precisamos de continuar a dar mais força ao PS, mais força ao PS para prosseguir este trabalho progressista, a governação progressista de que o país tanto precisava.
O 22º congresso nacional do PS, que decorreu no passado fim-de-semana na Batalha, foi precedido de um intenso debate ideológico e político, onde as grandes linhas do património do socialismo democrático e da social-democracia foram cruzadas com as opções governativas que temos de ir fazendo e com as escolhas subjacentes em termos de base social de apoio que queremos mobilizar para concretizar os nossos objectivos.
Este debate ideológico, programático e político é típico de um partido democrático e plural, porque este debate só é possível num partido onde a diferença é um activo, cultivada na praça pública e não em reuniões fechadas, debate feito instrumento de diálogo com a sociedade e não ritual para consumo interno. Só estranho os que vêm agora dizer que esta animação só acontece em vésperas de congresso: pela minha parte, tento praticar um debate político onde as questões ideológicas nunca estão esquecidas e tenho vindo a fazê-lo regularmente.
Temos, contudo, na opinião mais vasta que se exerce no espaço público, uma linha que desconsidera sistematicamente este tipo de debate ideológico.
Por exemplo, o jornalista Paulo Tavares tem insistido nessa linha. Depois de, durante uma semana, o seu jornal (Diário de Notícias) ter acolhido parte importante do tal debate (anunciavam, dia a dia, que “na semana do 22º Congresso do PS, o DN publicará diariamente textos de opinião de destacadas figuras do universo socialista”), aquele responsável pelo jornal vem escrever, em coluna de opinião, que o debate escolhido era “inconsequente”, “divertido”, que acontecia “à falta de melhor assunto”, uma “belíssima forma de entretenimento” onde andam a “tentar descobrir quantos milímetros estão à esquerda ou à direita uns dos outros”, que passa “ao lado do país eleitor” (consultar aqui).
Passado o congresso, Paulo Tavares volta à carga, escrevendo hoje sobre “quem se entreteve a escrever artigos sobre o posicionamento ideológico do PS” (conferir aqui). Volta, pois, o tema do entretenimento.
Sem me pronunciar sobre o que os termos parecem revelar quanto à atitude, vamos à questão substancial: é ocioso o debate ideológico? São irrelevantes as escolhas ideológicas?
Quando, a seguir ao 25 de Abril, o PS entendeu que a liberdade vinha antes de qualquer ideia de sociedade socialista, porque não queríamos nenhum tipo de socialismo sem liberdade, não estávamos a fazer uma escolha ideológica?
Quando os socialistas portugueses se opuseram à unicidade sindical, porque não aceitavam restrições à liberdade sindical, não foi uma escolha ideológica que fizemos?
Quando foi criado o Serviço Nacional de Saúde, com a assinatura de um ministro socialista, e quando a direita votou contra, não eram opções ideológicas que estavam em causa?
Quando o actual governo acabou com a opção do governo anterior de transferir recursos da escola pública para um pequeno grupo de escolas privadas, não fez uma escolha ideológica, tão ideológica como a escolha oposta anterior?
Quando Lech Walesa e o Solidariedade lutaram pela liberdade sindical na Polónia dos anos 1980, não estavam a fazer uma escolha ideológica?
Quando Nelson Mandela empenhou a sua vida na luta contra o apartheid, não estava aí uma convicção ideológica?
Quando António Costa enterrou o "arco da governação" como forma de limitação do exercício das responsabilidades dos partidos parlamentares, não estava aí um ponto ideológico?
Sem ideologia, a política é um exercício cego. Uma ideologia dogmática, que não se deixa questionar pela realidade, é outro exercício cego. Para evitar a cegueira, precisamos de ideologia com debate. É nisso que o PS tem ancorado muita da sua força política, ao longo dos anos, nos momentos de decisão da sua história. Não é entretenimento.
Muitos criticam, e bem, o carreirismo e o oportunismo na política. Mas o que é o carreirismo e o oportunismo se não a política praticada sem a linha de rumo das opções ideológicas de fundo?
Se a política deve ser serviço público e não uma forma de procurar vantagens pessoais; se a acção política dever ser a procura de um caminho comum para a comunidade e não um exercício de carreirismo onde só se procura a promoção pessoal; se os políticos devem orientar-se pela concretização das soluções necessárias e não pelas movimentações destinadas apenas a preservar os interesses particulares de certos grupos restritos; se a política a sério precisa de ver ao longe e não apenas no imediato – temos de nos guiar por grandes orientações, por valores fundamentais, por opções estratégicas, por uma constante reflexão sobre os nossos deveres no longo prazo. Isso é pensar ideologicamente. Quem quer “acção” e escolhas imediatas e desconsidera a ideologia – está como aquele viajante que, encruzilhada a encruzilhada, pensa muito por qual ramo da estrada há de seguir… mas sem nunca saber a que terra quer chegar.
Um vector deste discurso contra o debate ideológico passa pela pretensão de que o discurso de António Costa no encerramento do congresso não foi ideológico. Mas, então, o que António Costa apresentou, por exemplo, para as políticas educativas ou para as políticas de habitação, não é ideológico? Basta ver como elas contrastam com as políticas do anterior governo, como elas assumem uma responsabilidade dos poderes públicos que outros rejeitam, como elas escolhem melhorar a vida da maioria das pessoas em vez de se focarem em pequenos grupos sociais – para se entender como são ideologicamente orientadas. As ideias que António Costa apresentou para uma nova conciliação entre vida pessoal, vida familiar e vida profissional - não têm ideologia? Dizer isso seria como pretender que a reivindicação das 8 horas como jornada de trabalho não era ideológica.
O que Antóno Costa faz, e bem, é que apresenta as suas opções ideológicas sem necessariamente lhes colocar etiquetas: para ser de esquerda não é preciso andar a proclamar tal coisa, porque as acções, sendo fortes, falam por si - e não estão desgarradas de todo o debate que as envolve. Naturalmente, as linhas de rumo apresentadas por António Costa são políticas orientadas pela linha geral do socialismo democrático, que é a ideologia do PS – mas uma ideologia que se actualiza, que procura responder aos novos desafios, que pretende estar atenta às mudanças societais e ajustar as suas respostas. E que, por isso, exige debate.
Há sempre quem ache que a democracia é uma espécie de entretenimento, porque se chegaria muito mais eficientemente à meta sem os “desperdícios” da política democrática, da qual faz parte a discussão ideológica. O desprezo com que se trata o debate programático e ideológico é, apenas, uma sub-variante dessa tentação. É preciso dizê-lo, para que ninguém despreze nenhuma componente do debate democrático.
É hoje evidente que o atual governo de Portugal não fez nada que não pudesse ser feito por qualquer normalíssimo governo social-democrata europeu. Enganaram-se os que profetizaram que o PS se radicalizaria com esta solução política. Porque não quiserem ver que o programa de governo é, basicamente, o programa eleitoral dos socialistas. Porque não compreenderam que o PS teria traído o seu eleitorado se tivesse caucionado, mesmo com uma "abstenção violenta", novo governo Passos-Portas após a sua colocação em minoria em 2015.
Pergunta diferente é: como pode o PS continuar a governar à esquerda e fazer as mudanças de que o país precisa?A isso responde a moção de António Costa ao congresso: preparando estrategicamente o futuro, sem ficar pelo imediatismo. Respondendo aos desafios do combate às desigualdades, das consequências sociais e civilizacionais das transformações do digital, da demografia e das alterações climáticas. Buscando respostas progressistas que, tirando as ilações do fracasso das teorias do Estado mínimo, liguem o futuro da humanidade ao bem-estar das pessoas. E, depois, trabalhando para dar ao PS a força necessária para esses combates.
A Europa é uma das frentes decisivas para o país, porque, no mundo global de hoje, o nacionalismo é um equívoco fatal. Refazer e alargar o europeísmo progressista é uma tarefa tão árdua como urgente. Isso não se compadece com a teoria do “bom aluno” como visão de Portugal na UE, um exercício de branqueamento da subserviência que a Direita usou para justificar o seu programa ideológico radical – e que desvaloriza a estratégia europeísta do atual governo, empenhado na reconstrução e democratização do método comunitário, ultrapassando a entorse da relação assente na divisão devedores/credores.
É esse aprofundamento estratégico das nossas tarefas futuras que precisamos fazer. Enunciar que o PS deve ser aquilo que sempre foi não resolve problema nenhum, especialmente se nos impedir de ver que a social-democracia europeia também cometeu erros e se autoinfligiu derrotas – como reconhece um dos nossos mais inteligentes moderados, Carlos Zorrinho, quando escreve que a Terceira Via “falhou devido à incapacidade da regulação, a sua chave mestra, de assegurar a igualdade de oportunidades e a justiça no acesso aos bens públicos num contexto de mercado liberalizado”. Nem a retórica do “posicionamento central” resolve coisa alguma, porque, quando o mundo se move, se não entendermos e respondermos a esse movimento, a ideologia centrista deixa-nos simplesmente incapazes, como quando se confunde a necessidade de atacar o populismo com o desleixo de ignorar as suas causas sociais concretas.
Este não é um debate dogmático, é um debate político. Ora, parte essencial de uma solução política é sempre, também, o bloco social que a move, o povo que nela se envolve ou não – e, aí, ter trazido para a área da governação o eleitorado do PCP e do BE, mesmo quando discordamos em pontos mais ou menos importantes, é um fator relevante para a própria democratização da democracia. Seria incompreensível querer combater o populismo e pretender prolongar fórmulas políticas que empobrecem a representação; querer responder à exclusão social de tantos acenando-lhes com o cosmopolitismo; ou responder aos excluídos da desregulação mundial com as delícias da globalização.
Nunca fugi ao debate das diferenças com as outras esquerdas. Mas a tática de tentar boicotar a maioria parlamentar, agredindo politicamente os parceiros a partir do interior do PS, prejudica o próprio PS, porque projeta de nós a imagem de uma formação irrequieta, com dificuldades em honrar de forma estável os seus compromissos políticos. Estranha-se que haja por cá quem pareça mais preocupado com a composição da nossa maioria parlamentar do que com a presença da extrema-direita em vários governos europeus e suas ameaças ao Estado de Direito. Classificar acordos parlamentares de legislatura como expedientes é irresponsável, nos antípodas de um PS que deve ser o primeiro garante de que a Esquerda é capaz de dar estabilidade ao país e o primeiro depositário da esperança que a Esquerda Plural despertou em muitos portugueses de vários partidos.
Há muito que defendo que o PS é um partido moderado – pela sua vocação para construir convergências sólidas em torno de grandes desígnios nacionais, para além do horizonte das legislaturas e das maiorias de governo. Mas ser moderado não é ser centrista. Só como partido de esquerda pode o PS evitar os vícios do rotativismo e assumir a responsabilidade de fazer funcionar o sistema de alternativas dentro da democracia – contra todos os populismos, sejam agressivos ou de salão. É esse PS moderado e de esquerda, exercendo em pleno a sua autonomia estratégica, apresentando-se a todas as eleições nacionais com candidaturas próprias, que pode oferecer ao país o que temos de melhor dentro de nós: o pluralismo consequente e vivo.
Porfírio Silva, texto publicado no DN na qualidade de deputado e membro da Comissão Permanente do PS, 25 de Maio de 2018
O Vice-presidente do PSD David Justino fez publicar há dias neste jornal um artigo de crítica ao Ministério da Educação. É um artigo notável, tanto por evidenciar uma surpreendente falta de memória como por representar uma desistência.
Ao texto de David Justino falta memória. Diz que “reversão” é palavra-chave do atual Governo. Espanta que esqueça que Nuno Crato “mudou (quase) tudo o que podia mudar” (título deste jornal). Aprovou uma reforma curricular, apenas um ano depois de chegar ao governo; mudou programas, mesmo alguns em vigor escassos anos, sem estudos, sem avaliações, sem debate, sem consultar verdadeiramente ninguém; fixou novas metas curriculares, nalguns casos substituindo outras em vigor apenas dois anos; mudou a avaliação, nomeadamente introduzindo exames inexistentes na generalidade dos países desenvolvidos; afunilou as aprendizagens, modificou cargas horárias, desvalorizando disciplinas essenciais, nomeadamente as ligadas à cidadania. Assim tentou cumprir o seu programa anunciado de implodir o Ministério, até pela mera incompetência na abertura dos anos letivos.
O atual governo está, nas principais mudanças estratégicas, a seguir uma linha de decisão prudente, baseada no debate multifacetado e na implementação incremental, como está a acontecer com as questões curriculares. O PSD podia prometer não voltar a cometer os mesmos erros – mas, pelo contrário, vem ameaçar com um futuro “governo de cor diferente” que “retome a senha reversiva”. Outra vez? David Justino, se pudesse, voltava a tentar impor uma revisão da Lei de Bases só com o apoio da maioria parlamentar do momento, como fez no passado – e como a atual maioria não fez nem fará?
David Justino diz que há ideologia na governação. É verdade – tal como houve ideologia, por exemplo, quando o anterior Governo criou percursos educativos de segunda, e sem saídas, para alunos do ensino básico com episódios de insucesso, no mesmo passo contribuindo para desvalorizar os percursos profissionalizantes, num facilitismo de deixar para trás os que mais precisam da escola. Toda a ideologia do atual governo é a contrária, para que todos tenham igualdade no acesso e ao sucesso educativo.
Mas o Vice-presidente do PSD também insiste em mitos e confusões. A forma como fala de “competências” significa que não compreendeu o debate sobre O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória – mesmo quando o Conselho Nacional de Educação, apesar do seu então Presidente David Justino, recusou essa oposição entre competências e conhecimento (mais um chavão da ideologia elitista de Nuno Crato que sobrevive neste discurso). Também aqui, uma insuportável desconsideração pelas vastas convergências obtidas pelo aprofundado debate em torno do Perfil, porque o método foi construir e não dividir.
O Vice-presidente do PSD critica o trabalho de melhoria das condições dos profissionais da Educação. Ora, se Roma e Pavia não se fizeram num dia, este governo está a fazer Roma e Pavia um dia atrás do outro. Mas não seria tão difícil, e não levaria tanto tempo, se Crato não tivesse escolhido a educação para sacrificar no altar da sua ideologia de ir além da troika, cortando no sector para cima de 1000 milhões de euros além dos compromissos do Memorando de Entendimento.
O Vice-presidente do PSD, o único ministro que foi ministro dos rankings, mostra-se amarrado aos erros do passado. É pena. Estou confortável nesta Esquerda Plural e na visão para a Educação inspirada na Constituição da República Portuguesa, por uma escola pública de qualidade orientada pela exigência de que todos aprendam mais e todos aprendam melhor, numa educação integral das nossas crianças, jovens e adultos, assente na valorização dos seus profissionais. Mas acredito que em Educação não devemos fechar-nos na maioria parlamentar, erro e tentação que David Justino cometeu. Mas, para isso, esperamos que David Justino não desista de desentranhar Nuno Crato da sua ideologia educativa e não desista de olhar para os novos desafios deste tempo.
No passado sábado, 5 de Maio, realizou-se em Lisboa a quarta sessão do ciclo "Encontro Nacional de Socialistas na Educação", onde me coube fazer a intervenção de abertura, na qualidade de membro da Comissão Permanente do PS responsável pela Educação e Ciência. Deixo aqui o texto de base dessa intervenção. Mais abaixo, pode ser ouvida a versão integral pronunciada.
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1. Desde que assumi, na Comissão Permanente do Partido Socialista, a responsabilidade pelas áreas da Educação e da Ciência, além da participação em iniciativas várias de estruturas do Partido e da JS, organizámos quatro destes Encontros de Socialistas na Educação, em Aveiro, Coimbra, Matosinhos (Federação do Porto) e, agora, este em Lisboa, que será, neste formato, a última iniciativa neste mandato, que termina no Congresso Nacional que se realiza este mês.
Há um propósito político na realização destes encontros, que consiste no entendimento de que a democracia não é só votar, a democracia interna no PS é também participação livre, possibilidade de contribuir para a definição das políticas, fazer críticas e obter respostas, a possibilidade de conformarmos coletivamente o nosso posicionamento.
Devemos isso a nós próprios, como militantes de um partido democrático, tanto em dias de exaltação pelos sucessos que se obtêm na governação, como em dias mais difíceis, ou até mais tristes, que também às vezes atravessamos. Em todas essas circunstâncias devemos a nós próprios a participação democrática e livre na vida do partido.
2. Falemos, então, de educação. Vou começar por mencionar alguns números, os quais, só por si, dizem alguma coisa das nossas missões.
A taxa real de escolarização no ensino secundário (números de 2016) é de 75,3%, o que significa que cerca de um quarto das pessoas ou não completam o 12º ano ou o terminam fora da idade de referência, e, portanto, provavelmente tendo passado por alguma experiência de insucesso. Como estamos a falar da escolaridade obrigatória, estes são ainda números impressionantes e que identificam uma realidade na qual temos de progredir. É claro que, como em muitas outras áreas, a escola pública fez muito pelo país nesta matéria. Em 1974, a taxa real de escolarização no fim do secundário, não era 75%, era 4,9%. E era, no ano em que eu nasci, 1961, de 1,3%. Progredimos muito, mas temos de continuar a fazer o que falta.
Em 2016, dos portugueses entre 25 e 64 anos, 53% não tinham completado o ensino secundário.
E, vale a pena sublinhar, por exemplo, que a qualificação média dos empresários portugueses continua a ser inferior à qualificação média dos trabalhadores dessas mesmas empresas, o que também merece reflexão.
Olhemos agora para a transição entre o ensino secundário e o ensino superior, focando-nos na questão: para uma pessoa que terminou o ensino secundário, onde é que ela está um ano depois. Vejamos os dados, para os que concluíram o secundário em 2015/2016, comparando a situação dos que concluíram cursos científico-humanísticos com a situação dos que concluíram cursos do ensino profissional.
A primeira situação é “passado um ano não foram encontrados a estudar”. Estão nesse caso 20% dos que concluíram cursos científico-humanísticos; no caso do ensino profissional, temos um valor de 84%. Dá que pensar.
Outra situação é: “passado um ano, os que foram encontrados numa Instituição do Ensino Superior num curso que conduz a um grau superior”. No caso dos que fizeram cursos científico-humanísticos, 79% estão nessa situação. No caso dos que seguiram o ensino profissional, apenas 6%.
A terceira situação é “estuda numa Instituição do Ensino Superior num curso profissional que não conduz a grau superior”, encontrando-se aqui 1% dos que concluíram cursos científico-humanísticos e 10% dos que concluíram o ensino profissional.
Outro conjunto de números, pegando no relatório da OCDE sobre competências que foi divulgado ontem, nos aspectos respeitantes aos adultos.
Nos países onde há um forte investimento social na educação de adultos a um nível avançado, a média de idades dos estudantes no ensino superior é mais alta do que nos países onde esse investimento é mais fraco.
Comparemos dois países: Portugal e Dinamarca. Na Dinamarca, 72% das pessoas que entram no ensino superior têm menos de 25 anos. Em Portugal, 91% dos que entram no ensino superior têm menos de 25 anos. Isto quer dizer que em Portugal o ensino superior é quase só para os jovens. Mas não tem de ser assim e não deve ser assim.
No mesmo sentido, note-se que a média de idades dos estudantes do ensino superior é, em Portugal, de 20 anos. Na Dinamarca é de 25 anos. Num mundo em que a previsão é que o mercado de trabalho vai exigir, designadamente por causa da automação, a capacidade para mudar o perfil de competências mais rapidamente, para que possam encontrar novos empregos aqueles que sejam atingidos pela robotização e pela inteligência artificial, é importante que se continue a estudar e aprender até mais tarde na vida.
E, como também volta a mostrar este relatório da OCDE, Portugal estava a evoluir neste campo até 2011, com uma participação de pessoas dos 25 aos 64 anos na educação e formação de adultos que em 2010-2011 ultrapassou a média da União Europeia – e, depois, começou a cair, estando em 2013 de novo abaixo da média da UE. De facto, já o anterior governo do PS tinha claramente uma linha de modernização social, como todos os governos do PS têm tido, também nas qualificações, e o governo da direita cometeu o crime de tentar destruir esse rumo, que agora estamos a refazer.
Outro dado, que também resulta dos números: há ainda uma clara associação entre pertencer a uma classe social socialmente desfavorecida e ter mais insucesso escolar. E isso tem de nos interrogar, como socialistas.
3. Cabe sublinhar a questão: que desafios nos colocam estes números?
A política do Governo do PS é para responder ao comando constitucional no que diz respeito à educação, e é para que todos possam aprender mais e melhor, em condições de igualdade.
Há muito a fazer nessa matéria, é certo. Mas muito tem já sido feito e, disso, vou dar apenas uns poucos exemplos. A aposta no pré-escolar: 170 salas criadas em dois anos. E todos sabemos a importância que tem começar bem para continuar bem. O reforço da Acção Social Escolar. A reposição do pagamento das viagens de estudo aos alunos da Acção Social Escolar, cuja interrupção foi um indicador claro da visão discriminatória em termos sociais que se praticou. O programa dos manuais escolares gratuitos. As turmas mistas, reduzidas em cerca de 20%. Mais 730 técnicos especializados nas escolas, designadamente para apoiar os alunos com necessidades educativas especiais. A redução do número de alunos por turma. As tutorias, para as quais foram colocados mais 2000 professores. E estes são apenas alguns exemplos.
4. Este é um caminho, é um rumo. Roma e Pavia não se fizeram num dia, mas nós estamos a fazer Roma e Pavia, não num dia, mas um dia atrás de outro. E essa visão não pode ser esquecida em momento nenhum.
Temos uma estratégia global progressista, por uma escola de qualidade exigente, focada na missão da escola a longo prazo, sustentável, e não nos ciclos curtos, não para obter efeitos imediatos ou para obter efeitos meramente eleitorais. Importa ser claro: só uma política sustentada no longo prazo, só uma política para perdurar é verdadeiramente uma política progressista e uma política de esquerda. Porque as políticas que se esgotam em resultados imediatos para obter ganhos eleitorais a seguir, não são políticas de esquerda – são políticas eleitoralistas, são políticas demagógicas, são políticas que não são boas para o país nem boas para a educação.
5. Nessa aposta mais estrutural, mais estratégica, há elementos essenciais nas políticas desta governação do PS. Citemos alguns.
O Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória. Enquanto a direita, que não estava convencida de que valesse a pena a escolaridade obrigatória de 12 anos, nada fez para pensar essa questão, deixou correr como se fosse um processo natural, o que este governo fez foi identificar a missão da escolaridade obrigatória, obtendo aí um largo consenso. Mas devemos mencionar também a aposta na promoção do sucesso escolar. A avaliação encarada como ferramenta da aprendizagem e não como instrumento de selecção social. A aposta no Ensino Profissional. O projeto da Autonomia e Flexibilidade Curricular, para voltar a apostar nas escolas como os locais próprios do desenvolvimento curricular e da densificação do trabalho pedagógico, e para voltar a apostar nos profissionais como aqueles que criam as oportunidades de aprendizagem em resposta aos contextos concretos. O repensar do currículo dos ensinos básico e secundário, que está agora com um novo fôlego, mas que não foi inventado agora à última da hora, tem vindo a ser preparado há muito tempo.
6. Mas importa ser claro noutro ponto. Os debates da Educação não podem ser só os debates sobre a condição dos profissionais. E quero dizer com toda a clareza, porque sempre o disse em todo o lado: respeito os sindicatos, sempre respeitei, e esse respeito nunca dependeu de estar de acordo ou em desacordo com as suas posições neste ou naquele momento. Mas o respeito pelos sindicatos não nos permite confundir um partido com um sindicato, nem nos permite confundir um partido com uma classe profissional. Acreditamos que o que é melhor para a educação é melhor para os profissionais, que o que é melhor para o país é melhor para os profissionais, e acreditamos sinceramente que os profissionais querem o melhor para a educação e querem o melhor para o país. E essa tem de ser a nossa linha de rumo.
A valorização dos profissionais, meta e caminho constante deste Governo, é essencial. Temos a prova disso no combate à precariedade. Não comecemos aqui pelos professores, e lembremos que o PREVPAP está a avançar: a Educação tem quase 7000 assistentes operacionais com perspectivas de vinculação. Uma mudança enorme, complexa, que demora tempo e dá muito trabalho, mas que está a ser feita e vai ter um impacto na vida desses profissionais, e na vida das escolas, e na vida dos alunos, e na confiança que as famílias têm na escola. Isto é muito importante – e não podemos nunca confundir os pormenores com as grandes linhas de rumo, com as grandes metas, com os grandes caminhos que estão a ser percorridos.
7. Mas falemos um pouco mais de professores. Este governo apostou na valorização da profissão docente. Mais uma vez, não há aqui tempo para fazer a lista exaustiva, mas lembremos alguns passos. Foi, logo no início, o fim da requalificação para os professores. Foi o fim da BCE. A criação do Grupo de Recrutamento de Língua Gestual Portuguesa. A revisão dos intervalos do 1º Ciclo. A harmonização dos calendários do pré-escolar e do 1º Ciclo. A revalorização da monodocência. O regresso do investimento na formação contínua. E, lembremo-nos: nunca tivemos tantos professores na escola pública como temos agora. E isso quer dizer que, na política deste governo, as pessoas são a matéria de que se faz o ensino e apostam nessas pessoas – enquanto outros criticam as despesas com os servidores da causa pública.
Também no caso dos docentes, foi iniciado o combate à precariedade, que é um combate longo e complexo, mas que avança. Foi sucessivamente melhorada a norma-travão. A vinculação extraordinária do ano passado abrangeu cerca de 3500 professores. Tivemos ainda a vinculação extraordinária para o ensino artístico especializado de Música e de Dança e temos para esses professores um regime de vinculação próprio. Este ano vamos ter nova vinculação extraordinária, e, no conjunto, vamos alcançar proximamente 7000 novas vinculações, um passo absolutamente sem precedentes.
Vamos ter o reposicionamento, depois da entrada na carreira, com a contagem de todo o tempo de serviço anterior. E, contrariamente ao que alguns disseram, foi feito assim porque o governo e os sindicatos concordaram em pedir um parecer à Procuradoria-Geral da República, e porque o governo decidiu homologar o parecer, tornando-o vinculativo, coisa a que não estava legalmente obrigado, e ainda porque o governo decidiu prescindir das margens que o parecer lhe dava para não contar o tempo integralmente. E, decidiu, pois, fazer essa contagem integral. Essa foi uma escolha política do governo, depois de ter o respaldo do parecer da PGR. E quem não percebe isto não percebe que governar também é obedecer às leis e que, quando há dúvidas na aplicação da lei, o governo tem de se socorrer de um esclarecimento legal, porque não pode agir só porque tem vontade de favorecer a classe em termos de carreira.
Operacionalizou-se o descongelamento das carreiras, tal como estava no programa do XXI governo constitucional, e dezenas de milhares de professores já começaram a sentir, até em termos remuneratórios, o efeito da progressão decorrente desse descongelamento. E outras dezenas de milhar vão continuar a sentir esses efeitos.
Quantos aos 5º e 7º escalões, onde havia o papão de que a portaria das vagas ia afunilar terrivelmente a progressão nesses casos, na realidade quase 90% dos professores no 4º escalão progredirão para o 5º, e mais de 60% dos professores no 6º progredirão para o 7º escalão, assim se demonstrando o efeito positivo da portaria das vagas – e do empenho que está a ser posto em valorizar a classe docente.
8. Será isto nada, será isto coisa pouca, como resultado de pouco mais de dois anos de governação? Só um distraído diria isso.
Quanto à recuperação do tempo de serviço do descongelamento, que ainda está em negociação, pergunto: seria justo repor o mundo no momento antes desse congelamento? Sim, até seria justo. Há muita coisa no mundo que seria mais justa se nós pudéssemos fazer o mundo andar para trás, se nós tivéssemos uma máquina do tempo e conseguíssemos anular os efeitos da história. Mas a política normalmente não permite viajar para o passado, a política é a construção do futuro, é fazer um futuro melhor do que o presente que temos e do que o passado que tivemos, não é fazermos de conta que temos uma máquina do tempo para nos fazer viajar para o passado.
Queremos tudo, todos queremos tudo, mas o mundo não é uma linha recta entre o que desejamos e o que é concretizável. O mundo é mais complexo do que isso e nós temos que seguir o caminho das pedras para lá chegar.
Temos de ser ambiciosos. Sim, eu, por exemplo, entendo que devíamos aproveitar a discussão da recuperação do tempo de serviço do descongelamento para começar a construir algum caminho para enfrentar o problema do envelhecimento da classe docente. Será fácil? Não será, mas devíamos tentar.
Agora, uma coisa tem de ser dita – e vou falar-vos de sustentabilidade das nossas soluções políticas. A direita, e, infelizmente, às vezes outros partidos de esquerda, parece que gostariam de ter um governo sem Ministro das Finanças. Mas nós não queremos um governo sem Ministro das Finanças. Nem queremos ter um Ministério da Educação que não seja orçamentalmente responsável. Porque, desse modo, nada disto que estamos a fazer valeria a pena, porque se não fosse sustentável não duraria. A sustentabilidade financeira da governação é fundamental – para o país, para a saúde económica do país, e para o PS, para a credibilidade do PS.
Se o PS não souber garantir a sustentabilidade das suas políticas no médio prazo, seremos de novo afastados do governo, não por 4, mas por 12, 16 ou 20 anos – certamente por muito tempo. E quem nos pode substituir não é nenhum governo mais à esquerda, porque quando formos substituídos será por um governo da direita – e já sabemos o que a direita faz, especialmente na educação, quando chega ao governo. E, portanto, temos uma exigência connosco próprios: responsabilidade, responsabilidade, responsabilidade.
Temos de saber gerir, gerir bem para investir, e para dar sustentabilidade a esse investimento. E devemos à nossa equipa do Ministério da Educação um enorme agradecimento por estar a gerir bem. Não é propriamente fazer omeletes sem ovos, mas é, quando se está a fazer a omelete, não deitar cair nenhum ovo no chão. Porque todos os ovos são precisos para fazer essa omelete de forma criteriosa.
9. É preciso ter uma compreensão política global dos acontecimentos e termino com um exemplo do que quero dizer com isto.
Recentemente, o Governo pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização da norma aprovada pelo parlamento que impõe a distribuição de horários completos e incompletos no concurso de mobilidade aos professores de carreira.
Muitos rasgaram as vestes por causa disso. Criticaram o governo por ter pedido a fiscalização da constitucionalidade de uma norma. Mas, então, antes era democrático recorrer ao Tribunal Constitucional; era tão necessário recorrer ao TC, porque o TC é o vértice do sistema de defesa dos valores constitucionais – e agora já não se pode recorrer ao Tribunal Constitucional?
Quando a Assembleia da República se imiscui nas competências do Governo, não deve o governo defender as suas competências para poder gerir bem? E para depois poder responder pela forma como geriu, bem ou mal? A minha resposta é sim, o governo fez o que devia. Porque há um perigo nesta circunstância política, que é o que chamamos “governo de assembleia”, que é o parlamento, em vez de legislar, querer substituir-se ao governo na função executiva.
Eu gosto da Esquerda Plural, é sabido que sou apoiante desta solução política, mas não quero um “governo de assembleia”, porque reside aí um grande perigo – um perigo ainda maior quando se concretiza em coligação negativa, como, neste caso, foi feito em coligação negativa. É que nós já sabemos no que dão as coligações negativas, porque nós tivemos quatro anos e meio de Passos Coelho por causa de uma coligação negativa. E quem esquecer isso está muito enganado acerca das nossas responsabilidades perante o país.
Por estas razões, temos de ter os nossos objectivos muito claros e assumir as nossas responsabilidades. E as nossas responsabilidades são fazer as coisas bem feitas, defender a escola pública, defender a educação, defender os nossos profissionais, combater a precariedade dos nossos profissionais, defender as carreiras dos nossos profissionais, criar-lhes perspectivas de evolução, criar-lhes melhores condições para o exercício profissional – e fazer tudo isso de forma sustentável. Para que nada disto acabe amanhã, nem daqui a um ano ou dois, porque ninguém quer voltar para trás no que está a ser feito. O que queremos é trilhar um caminho suficientemente seguro para que ele possa continuar a ser percorrido, porque há muito para fazer. E temos de fazer o que falta fazer.
O artigo de António Barreto, "A corrupção e suas variedades", incorre no pecado capital de muitos outros comentários: mete tudo no mesmo saco. A sua tese, no fundo, é que o PS é um partido corrupto. Colectivamente corrupto. Por quê dar uma especial atenção a AB, quando tantos outros propalam o mesmo? Porque AB não é um mero rabiscador de colunas que nunca são mais do que produtos laterais de programas pretensamente humorísticos para se poder ser político sem pagar o preço de o ser. Porque AB, quando deixou de controlar a frustação pessoal por não ter concretizado o sonho de ser SG do PS, perdeu os mínimos de razoabilidade em qualquer apreciação sobre o PS - uma forma de corrupção intelectual grave em alguém com a história e o currículo de AB.
Não seria preciso a AB fazer longas pesquisas na internet sobre a existência de grande corrupção em figuras de outros partidos portugueses. Mas isso não lhe interessa nada. Interessa-lhe o PS e ponto. E essa parcialidade é o rabo de fora que denuncia a espécie do gato, a mostrar que o que lhe interessa é atacar o PS e não atacar a corrupção. E essa corrupção intelectual é cancro na democracia: manipular o tema da corrupção apenas como instrumento de ataque a um partido é, afinal, defender a corrupção, porque é criar as condições para criar uma corrupção má (a dos adversários) e uma corrupção boa (a dos que têm as ideias com que simpatiza). Esse é o ecossistema onde a corrupção melhor se defende.
A existência de corruptos num partido ou num governo é preocupante, qualquer que seja o partido ou o governo. Mas pretender que os corruptos agem com o conhecimento, ou mesmo com a conivência, dos outros membros desse partido ou desse governo, e afirmar isso assim como tese geral, é simplesmente uma atoarda completamente irresponsável, uma afirmação gratuita e sem fundamento. Poupar a corrupção é um enorme perigo para a democracia. Querer usar a corrupção de alguns para decretar a morte de um partido, não é menor ameaça à democracia. AB devia controlar o seu ódio ao PS e ser um pouco mais racional. O seu texto é de uma demagogia infame. O seu texto é um exemplo extremo daqueles que usam as "mãos limpas" para meter tudo no mesmo saco e, desse modo, atacarem a democracia enquanto criam verdadeiras cortinas de fumo que verdadeiramente só favorecem os corruptos. Porque só aos corruptos pode interessar que se meta tudo no mesmo saco.
Os políticos não são todos iguais. Mesmo os que parecem ex-políticos, mas nunca curaram as suas frustações políticas, não são todos iguais. Alguns são especialmente culpados de sobreporem as suas raivas à honestidade intelectual.
