Haja saúde!

Conto-me entre aqueles que defendem que as leis estruturantes devem ter maiorias mais largas que as maiorias do momento.
Muitas vezes tenho criticado a esquerda da esquerda por não entender isto.
A Lei de Bases da Saúde é um caso evidente para aplicação deste princípio.
Mas, para sermos levados a sério quanto a isso, mais vale sermos coerentes e não mudarmos de opinião consoante a circunstância.
E, além do mais, não devia caber ao PR tentar reforçar uma das partes do debate parlamentar - independentemente do conteúdo da lei, que ainda não se conhece. Pode haver uma lei excelente e ela ser só aprovada pela esquerda - principalmente se alguém, fora do parlamento, quiser incentivar qualquer atitude de obstrução que venha da Direita. Foi isso que fez o PR, antecipando-se aos trabalhos parlamentares na especialidade e dando um trunfo a um dos sectores do debate. Mas, em boa verdade, quando um PR recebe as tendências internas do seu partido para pesar em assuntos de luta interna do mesmo, deixamos de nos surpreender com atitudes destas.
Explico sempre, quando vou a escolas falar do nosso sistema político - e para simplificar - que o PR representa a unidade e a AR representa a diversidade. Ainda me parece que é útil saber fazer esta distinção e dar-lhe valor. Mas só é democrática a unidade da diversidade, a unidade que resulta da diversidade. A unidade que procure substituir a diversidade, essa não será democrática.


Porfírio Silva, 31 de Janeiro de 2019

Postal aberto ao Secretário-Geral da FENPROF

Exmo. Senhor Secretário-Geral da FENPROF,

O Grupo Parlamentar do PS recebeu ontem em audiência a FENPROF, a pedido desta, numa delegação chefiada pelo seu Secretário-Geral. Falámos de vários assuntos que interessam aos educadores e professores - e ao país - com a abertura habitual nestes encontros (pelo menos desde que eu me sento deste lado). Não vou apresentar publicamente o conteúdo da reunião, por ser essa a prática que sempre seguimos.

Contudo, há algo que não pode deixar de ser dito: contrastando o que se passou na reunião e as declarações do Secretário-Geral da FENPROF à saída, concluo que devemos ter estado em reuniões diferentes. Não interessa para o caso a descortesia de termos combinado à entrada que era uma reunião de trabalho e não haveria lugar a declarações à imprensa - e isso ter sido "esquecido" por uma das parte. O que mais importa é que devemos concluir que a reunião para si apenas teve um único interesse: poder, à saída, atacar, mais uma vez, o Partido Socialista.

Nós não queremos dar razão aos que propalam que o actual Secretário-Geral da FENPROF deixou de ter como primeira prioridade a defesa dos educadores e professores e ficou dominado pela ideia de estar numa guerra contra o PS. Nem queremos dar razão aos que entendem que o actual Secretário-Geral da FENPROF deixou de estar suficientemente atento aos interesses da escola pública como tal, essa enorme conquista da democracia, fazendo desaparecer do radar tudo o que não seja o seu tópico de luta presente. Não obstante, somos obrigados a constatar que optou pela desconsideração sistemática daqueles que, pelos vistos, considera os seus principais alvos: quem quer que apareça a defender as posições do PS.

Os deputados do PS têm insistido sempre na necessidade de negociar para tentar resolver os motivos de tensão laboral na escola pública. A nossa razão principal para termos essa posição consiste na consciência de que a escola pública - e o país - precisam dos professores, mobilizados e motivados. Temos apelado sempre a que sejam dados passos negociais por aqueles que ainda não o fizeram, porque ninguém pode querer que o resultado final de uma negociação seja a sua posição inicial. Sempre defendemos a importância dos sindicatos na nossa democracia - e sempre dissemos que isso não depende de estarmos em acordo ou em desacordo com as posições sindicais em cada momento. É por isso que não podemos tolerar que a FENPROF adopte uma linha de desconsideração e de agressividade sistemática a propósito de qualquer contacto com o Partido Socialista.

Concordamos com os representantes da FENPROF na necessidade de adoptar métodos responsáveis de lidar com as questões relativas à profissionalidade docente, evitando que se crie a ilusão de que a demagogia e o populismo oferecem melhores soluções do que o diálogo com as organizações representativas dos trabalhadores. Mas a retórica da confrontação sistemática, a retórica da desqualificação do interlocutor, que o Secretário-Geral da FENPROF mais uma vez assumiu, não é combater o populismo: é entrar na lógica do próprio populismo e, assim, conceder-lhe a vitória.

Quem não quer negociar, tenta anular os interlocutores. Nada de menos democrático, nada de mais improdutivo. Como improdutivo seria esquecer que nenhuma outra força política fez tanto pela escola pública em Portugal como o Partido Socialista.

Cumprimenta,
Porfírio Silva



Porfírio Silva, 30 de Janeiro de 2019

Propinas e Desigualdades

O debate sobre as propinas tem de ser enquadrado pela necessidade de continuar a alargar a base social de recrutamento de estudantes para o ensino superior.

Há muitas razões para vermos aí um desafio: a condição sócio-económica de partida ainda pesa excessivamente no acesso ao ensino superior; o mercado de trabalho absorve muitos jovens que deveriam continuar a sua qualificação, mas que são desencorajados pelo esforço financeiro associado e pela perda de rendimento imediato (apesar dos ganhos a prazo); o esforço financeiro principal recai sobre as famílias, num país onde os apoios do Estado têm um peso comparativamente modesto nos rendimentos dos estudantes; as dificuldades financeiras continuam associadas à interrupção de estudos no ensino superior.

Não podemos esquecer o enquadramento constitucional desta questão, pelo qual todos têm direito ao ensino, à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar, incluindo no ensino superior, sendo incumbências do Estado garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino e da investigação científica, bem como estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino.

O acesso ao ensino superior qualifica-se, portanto, como um direito fundamental e cabe ao Estado trabalhar para que a ninguém ele seja negado por razões económicas. Não creio que se possa daqui deduzir o imperativo de eliminar imediatamente as propinas, dada a ponderação exigida pela finitude dos recursos e demais direitos constitucionalmente protegidos. Aliás, há quem defenda que a superação das desigualdades pode beneficiar da existência, pelo menos temporária, de propinas. O raciocínio é que, com o contributo daqueles que mais facilmente podem suportar esse custo, torna-se mais exequível, em ambiente de recursos escassos, apoiar os que mais dificuldades enfrentam para frequentar o ensino superior. Por vezes, o óptimo é inimigo do bom.

O que pretendo dizer com isto é que temos a responsabilidade de evitar a tentação de simplificar a equação complexa do financiamento do ensino superior. Devemos, desde já, prosseguir a meta de ter no ensino superior 6 de cada 10 jovens com 20 anos (hoje, 4 em 10), e trabalhar para que esse alargamento seja socialmente justo. Mas não podemos fazer da eliminação das propinas uma medida fetiche, usá-la para recobrir todos os outros problemas e descansar. Não podemos, porque eliminar agora as propinas não resolveria o problema de muitas famílias que continuariam a não poder custear a frequência do ensino superior.

É certo que o Estado Social não é só para os pobres, o Estado Social é para todos, a justiça relativa deve residir num sistema de impostos progressivos e não numa discriminação no acesso aos serviços públicos, sob pena de deslegitimar social e politicamente o próprio Estado Social. Mas não podemos adoptar soluções que deixem para segundo lugar aqueles com mais frágil condição sócio-económica. Entre esses estarão aqueles a quem nem se chega a colocar a questão de pagar propinas. Provavelmente, a forma de tratar primeiro dos problemas mais prementes e das pessoas com menos recursos, sem descurar as demais, será reforçar mais significativamente a acção social, directa (bolsas, incluindo as que cobrem as propinas) e indirecta (alojamento, cantinas, saúde, desporto, creches), até sermos capazes de garantir que ninguém deixa de aceder e ter sucesso no ensino superior por falta de financiamento. Aumentar o volume e a intensidade da ação social é, provavelmente, um caminho mais curto para diminuir as desigualdades do que agir principalmente sobre o valor das propinas.

Vir a eliminar, daqui a alguns anos, as propinas, pode fazer sentido – não apenas do ponto de vista dos indivíduos, mas até do ponto de vista do progresso social e económico e do posicionamento internacional do nosso sistema de ensino superior. Contudo, tentar reduzir o essencial da questão ao valor das propinas pode ser pouco coerente numa perspectiva de esquerda, se dermos forte prioridade à redução das desigualdades. Quem duvidará de que, aí, avançaremos mais agindo, por exemplo, como o governo está a fazer, na questão do alojamento estudantil?


(artigo publicado no Público, a 21-01-2019, subscrito como Deputado e Secretário Nacional do PS)





Porfírio Silva, 22 de Janeiro de 2019

Educação: preparar a próxima etapa

Neste sábado, 19 de Janeiro de 2019, participei no Encontro de Estruturas Sectoriais do Partido Socialista, em Lisboa, organizado pela Direcção Nacional e pela Federação da Área Urbana de Lisboa. Intervindo no painel sobre Educação, na qualidade de Secretário Nacional responsável por essa área, transmiti um conjunto de ideias que ficam registadas, agora, neste texto. O que se pretende é, tão-somente, estimular a aceleração de um debate necessário e importante, transpondo para círculos mais alargados reflexões que vamos fazendo nos inúmeros encontros de socialistas na educação que temos vindo a realizar, a par com sessões de trabalho com escolas e estruturas militantes por todo o país. Afinal, estas ideias serão apenas mais um contributo para a obra coletiva de construir uma proposta sobre educação que possa ser avaliada pela cidadania por alturas das próximas eleições.

***

Caras e Caros Camaradas,

Hoje, falamos das políticas públicas de Educação do Partido Socialistas. Não vou usar o meu tempo de intervenção para analisar o que se fez nesta legislatura, que foi muito. Limitar-me-ei a elencar algumas linhas do que julgo que devemos propor-nos fazer na próxima legislatura. Não vou, nesta ocasião, pormenorizar nem entrar em grandes justificações; limitar-me-ei a elencar, para estimular os futuros aprofundamentos deste debate acerca das prioridades dos socialistas na próxima legislatura.

(1) Durante esta legislatura tem estado a decorrer uma (r)evolução tranquila no ensino, nas questões pedagógicas. A definição do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, que deu uma coerência que faltava a toda escolaridade obrigatória de 12 anos, e que orientou as chamadas Aprendizagens Essenciais, para combater a obesidade curricular, os programas demasiado longos e impossíveis de cumprir com qualidade, e que se tem feito sem mudanças precipitadas dos próprios programas (embora tenhamos de chegar lá). A autonomia e flexibilidade curricular, para permitir às escolas adaptarem aos seus alunos concretos as metodologias de ensino, os tempos e os espaços escolares, permitindo maior colaboração entre professores e disciplinas, bem como dar relevo a conteúdos localmente significativos. A evolução da Educação Inclusiva, que vai levar um ano ou dois a implementar completamente, como aconteceu com as anteriores evoluções, mas que segue o caminho necessário da integração. A valorização do Ensino Profissional, que, por exemplo, deixou de ser discriminado no acesso ao ensino superior. Também a revalorização da educação física, da educação artística e da educação para a cidadania. A aposta na promoção do sucesso escolar. Essa (r)evolução tranquila, que foi preparada com tempo e ponderação, em diálogo com muitos professores, especialistas, associações científicas das diferentes áreas disciplinares, deverá continua a ser consolidada na próxima legislatura.

(2) Nesta legislatura, voltámos a investir no edificado. Como disse o nosso Primeiro-Ministro no último debate quinzenal no Parlamento, “o investimento em escolas públicas até 2020 ascende a 735 milhões de euros”. Muitas obras se fizeram, muitas escolas estão excelentes, muitas escolas precisam apenas de pequenos melhoramentos, mas também há um número não desprezível de escolas em más condições, que precisam de investimentos mais pesados no edificado. Na perspectiva da próxima legislatura, precisamos planear o que falta fazer em termos de edificado e, também, de equipamento das escolas. O equipamento e as infraestruturas tecnológicas atrasaram-se, depois dos grandes investimentos que governos socialistas fizeram no passado. Há escolas que se equiparam bem, mas com receitas próprias, com patrocínios privados ou investimentos autárquicos. Mas as escolas que ficaram dependentes apenas dos investimentos do Estado central, estão com equipamentos obsoletos. Isto cria uma inaceitável situação de desigualdade, que requer uma resposta articulada: modernizar as máquinas, o software e o acesso à Internet, para facilitar o uso de novas tecnologias educativas. E, nesse horizonte, começar a pensar como nos libertamos de uma tão grande dependência dos manuais em papel, com maior recurso a ferramentas digitais.

(3) A escolaridade obrigatória de 12 anos ainda não está completamente consolidada na sociedade portuguesa. Apesar das melhorias, continuamos a ter no ensino secundário um nível preocupante de abandono precoce e repetência. E o actual regime de acesso ao ensino superior também cria uma pressão sobre o secundário que não facilita, na medida em que os exames relevantes para o acesso ao superior se tornam o alfa e o ómega de todo o trabalho, em prejuízo da globalidade das aprendizagens que devem caracterizar o secundário como culminar da escolaridade obrigatória. Temos de concentrar esforços na promoção do sucesso no ensino secundário e em introduzir melhorias no sistema de acesso ao ensino superior, sem acabar com o concurso nacional de acesso, que continua a ser importante para garantir equidade ao nível nacional. Temos de apostar mais na consolidação do ensino secundário, e em fazer do regime de acesso ao superior um amigo deste objectivo.

(4) Temos de renovar a aposta do país no corpo docente. O grupo profissional dos professores está envelhecido, com consequências negativas na dinâmica do sistema. Precisamos de rejuvenescer e refrescar a classe docente, sob pena de, em poucos anos, termos uma crise aguda de escassez de professores na escola pública. Hoje, em certas disciplinas, já é difícil substituir os professores em falta. O discurso contra os professores, como classe profissional, é um discurso errado e ignorante. Temos de reconhecer que há situações que penalizam os professores de uma forma sem paralelo em outros trabalhadores da Administração Pública, como é o caso da deslocação para centenas de quilómetros da residência para ocupar uma vaga. Ao mesmo tempo, há abusos de certos mecanismos de colocação. Temos de repensar globalmente o sistema. Temos de dar estabilidade ao corpo docente, as escolas e os projectos educativos precisam de estabilidade. Não há inovação educativa que resista à rotação constante dos professores. Temos de tornar a profissão docente mais atractiva para jovens altamente qualificados e motivados. Precisamos de um novo regime de selecção e recrutamento de docentes e precisamos de voltar a pensar no Estatuto da Carreira Docente.

(5) A descentralização de competências para as autarquias, no sector da educação, pode beneficiar muito a escola, mas, para isso, é preciso que as autarquias usem com forte intencionalidade as novas possibilidades abertas. Temos de cruzar duas histórias de sucesso da nossa democracia: a escola pública e o poder local. Ao mesmo tempo, para as competências que continuarão no Ministério da Educação, precisamos desconcentrar: em vez de todas as competências-chave estarem nas estruturas centrais, em Lisboa, muitas vezes sem capacidade para responder com prontidão a uma escola da Guarda ou de Beja – ou mesmo de Lisboa! –, precisamos de estruturas com mais proximidade às escolas, com competências e capacidade para conhecerem e resolverem muitos problemas de forma célere e desburocratizada. Não digo necessariamente que voltemos às antigas Direcções Regionais, mas alguma coisa dessa natureza tem de ser pensada.

(6) A descentralização foi pensada para criar melhor contexto para as escolas, não pode servir para comprimir a autonomia das escolas. Pelo contrário, precisamos de apostar em aumentar significativamente a autonomia administrativa e financeira das escolas, por essa via reforçando a sua autonomia pedagógica e cultural. Temos de dar condições às escolas para que sejam verdadeiras instituições dinamizadoras das suas comunidades locais. Em muitos sítios, os intelectuais da terra, o grupo de pessoas mais bem preparadas culturalmente, são os professores da escola. Temos que lhes dar mais margem de manobra para fazerem das escolas instituições de futuro das suas comunidades – e para isso é necessária mais autonomia. Essa autonomia será mais rica se melhorarmos os mecanismos de gestão, aumentando o grau de participação e cor-responsabilização de professores e técnicos especializados, dando mais protagonismo às lideranças intermédias, sem negar o papel congregador dos directores, que terão de continuar a assumir pessoalmente certas funções vitais de gestão das escolas e agrupamentos.

(7) Finalmente, é tempo de encarar a tarefa de uma revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo. Algumas modificações só podem ser feitas com essa revisão. É o caso, por exemplo, se quisermos modificar o formato específico da divisão do ensino básico em ciclos. Então, temos de começar a definir os critérios para essa revisão. Uma nova Lei de Bases não pode diminuir a centralidade da escola pública, nem aligeirar a exigência quanto ao seu papel no desenvolvimento do país. Mas uma Lei de Bases não pode ser a Lei da maioria do momento. Eu estou confortável com esta maioria, até podemos ter uma maioria só do PS, mas uma Lei de Bases não pode ser a lei de bases da maioria do momento: tem de ser mais abrangente, para dar mais estabilidade e mais segurança. Temos de lançar este debate.



Porfírio Silva, 20 de Janeiro de 2019

O deputado António Barreto

António Barreto publica hoje um artigo no Público, intitulado "Em defesa do Parlamento".

Nesse artigo, atribui aos deputados um conjunto de vilanias. Algumas acontecem, outras parece que aconteciam no tempo em que António Barreto era deputado, embora não seja claro se o próprio António Barreto confunde ou é capaz de distinguir o que se fazia no seu tempo e o que se faz agora.

Manifestamente, no que toca ao funcionamento político do parlamento, António Barreto não quer, ou não sabe, fazer as distinções que devem ser feitas. Por exemplo, no grupo parlamentar do PS há liberdade de voto. Os deputados socialistas só têm de seguir a orientação de voto decidida (pelo próprio grupo ou pelo partido) num pequeníssimo número de votações decisivas, tais como orçamento de Estado, programa de governo, moções de confiança ou de censura. Tirando essas situações, que me parecem plenamente justificáveis, somos sempre responsáveis pessoalmente pelo nosso voto, a cada sexta-feira (e, claro, mesmo nas votações fora das sextas-feiras).

Também no que toca a desonestidades (efectiva falta de respeito pela ética republicana, aproveitamento de mecanismos parlamentares para ganhar alguma vantagem indevida), António Barreto parece ignorar que, ao longo do tempo, a Assembleia da República se tornou muito mais exigente consigo própria, muito mais controlada, muito mais dotada de meios para desincentivar comportamentos incorrectos ou desleais para com a instituição e a cidadania.

Tudo isso podia ser analisado à lupa, para mostrar que António Barreto tem, neste artigo, o mesmo rigor daqueles que criticam os deputados por terem reformas especiais, coisa que não existe (enquanto, por exemplo, se ficarem desempregados deixando de ser deputados não têm qualquer apoio nessa situação). Não vou fazer esse exercício. Na verdade, só me decidi a escrever esta nota quando li a seguinte frase de António Barreto: “Com inusitada frequência surgem no espaço público notícias sobre irregularidades e vilanagem. E logo se ouve um deputado declarar que tem ‘a consciência tranquila’, cliché cada vez mais utilizado pelos corruptos.”

Pois, António Barreto, eu também lhe digo, a si e a quem quer que seja, que tenho a consciência tranquila. E não lhe admito que, só porque lhe apetece, ou porque dá jeito à sua tese, me associe aos corruptos. Os políticos não são todos iguais. Os deputados não são todos iguais. E, por aquilo que vejo (embora eu não ande a investigar os demais), a esmagadora maioria dos deputados não pratica nenhuma daquelas vilanias de que nos acusa. O Parlamento devia fazer mais para evitar a prevaricação de alguns dos seus membros? Concordo. Mas, sejamos honestos, é sempre mais fácil a vida do prevaricador do que a vida do polícia (ou do legislador que define a prevaricação). Quando o polícia corre atrás do ladrão, há sempre quem prefira criticar o polícia por não correr suficientemente rápido – mas esse é um aliado do ladrão, não do polícia ou da lei.

António Barreto foi deputado. Foi ministro. E, no tempo em que foi deputado e ministro, o nosso parlamento tinha práticas muito menos transparentes e muito menos escrutinadas do que aquilo que acontece hoje. Se hoje há vilania, no seu tempo de político activo havia muito mais. Não se trata de um palpite meu: para concluir o que estou a dizer, basta ter acompanhado o percurso de correcções que se foram fazendo ao longo do tempo. Não me lembro de, nessa altura, o António Barreto ter vindo a público criticar algum desses fenómenos. Se estou errado, pode indicar-me algum artigo, alguma intervenção pública, alguma proposta que na altura tenha produzido para corrigir esses fenómenos? Ora, aplicando a sua receita, não vale a pena dizer que isso era com os outros. Se lhe ocorrer dizer que tinha a consciência tranquila, então ou agora, só posso, pela sua própria lógica, dizer-lhe que isso é a conversa dos corruptos.

A conversa de António Barreto é, apesar das falinhas mansas, mais um exemplar do exercício de meter tudo no mesmo saco sem cuidar da justeza do que se diz. Infelizmente, em todo o artigo a que me refiro, surgem muito poucas propostas pela positiva. No seu conjunto, o artigo destina-se apenas a tentar reforçar a tese de que “os políticos/deputados são todos iguais”. Isto é, são todos culpados do que fazem alguns, no que toca às vilanias.

Se eu tiver de aceitar isso, António Barreto terá de aceitar que é muito mais culpado do que eu, porque foi deputado muito antes de mim e não foi capaz de corrigir o sistema. É sabido que há quem esteja, de novo, a procurar melhorar o sistema. O contributo de alguém responsável deverá ser dar ideias, sugestões, fazer propostas para melhorar os procedimentos – em vez de alardear denúncias sem fazer o mínimo esforço propositivo nas matérias criticadas. Eu também não sou o herói capaz de resolver o problema: mas pelo menos não tento meter tudo no mesmo saco.

E, politicamente, também não sacudo a água do capote: coisa que António Barreto faz, ao não assumir que também por lá passou e também não foi capaz de resolver todo este leque de problemas. Se ao menos nos pudesse mostrar que tentou… A verdade é que o deputado António Barreto nunca respondeu pelas vilanias de que hoje acusa os deputados.



Porfírio Silva, 13 de Janeiro de 2019

Acesso ao ensino superior.

Teve lugar, a 7 de janeiro, a primeira sessão da Convenção Nacional sobre o Ensino Superior, onde participei, na qualidade de Deputado do PS, como orador no painel sobre acesso ao ensino superior. Retomo aqui o essencial da minha intervenção nessa ocasião.
No tempo disponível, abordei, e abordarei aqui, basicamente duas questões: a questão do acesso como uma questão de democratização da educação; a questão do acesso como elemento da articulação necessária entre ensino secundário e ensino superior.

1. A questão do acesso ao acesso ao ensino superior como uma questão de democratização da educação

Nos anos da democracia, o país evoluiu muito na democratização do acesso ao ensino superior, mas o alargamento da base social de recrutamento de estudantes para o ensino superior continua a ser um caminho onde mais passos têm de ser dados.

Fundamentalmente, e para encurtar razões, o que nos leva a dizer que há muito caminho para andar é o seguinte: a condição socioeconómica de partida pesa excessivamente na possibilidade real de uma pessoa vir ou não a ser estudante do ensino superior; nas condições atuais, o mercado de trabalho absorve muitos jovens que deveriam continuar o seu percurso de qualificação, mas que são desencorajados de prosseguir estudos pelo esforço de financiamento associado e face à perda de rendimento que isso significa no imediato (apesar dos ganhos a mais longo prazo) – sendo que esse esforço financeiro recai principalmente sobre as famílias, num país que está entre aqueles onde os apoios do Estado têm um peso relativamente modesto nos rendimentos dos estudantes; sabendo-se, ainda, que as dificuldades financeiras continuam a ser motivo para a interrupção de estudos no ensino superior.

Importa, pois, reforçar significativamente a ação social, direta (bolsas) e indireta (alojamento, cantinas, saúde, desporto, creches), até sermos capazes de garantir que ninguém deixa de aceder e ter sucesso no ensino superior por falta de condições de financiamento.

Para democratizar o acesso ao ensino superior, além de amortecer o peso da condição socioeconómica de partida nas decisões das famílias e dos estudantes acerca do prosseguimento de estudos, será preciso dar especial atenção a certos públicos. Face ao histórico (à sua sub-representação entre os estudantes do ensino superior), é razoável falar dos diplomados das vias profissionalizantes do ensino secundário e dos adultos como “novos públicos” do ensino superior.

Quanto aos diplomados do ensino secundário que seguiram vias profissionalizantes, é sabido que, embora representem hoje uma percentagem significativa dos jovens que poderiam prosseguir estudos numa universidade ou num politécnico, muito poucos o fazem – enquanto uma expressiva maioria dos diplomados do ensino secundário em cursos científico-humanísticos prosseguem os seus estudos.

Precisamos transformar radicalmente esta realidade desigual. Não se trata de fazer juízos de valor acerca da opção por seguir esta ou aquela via de ensino. Trata-se de respeitar as escolhas que são feitas pelos jovens e suas famílias, nas circunstâncias concretas que são as suas, e de investir na valorização de todas essas oportunidades educativas. Por isso saudamos que se tenha, recentemente, eliminado a discriminação que afetava os alunos do ensino profissional de nível secundário no acesso ao ensino superior. Importa, contudo, sublinhar que não cremos que isso se deva fazer criando percursos tendencialmente estanques, como poderia acabar por resultar da proposta de criação de um percurso, dito natural e coerente, que encaminharia os diplomados dos cursos secundários profissionalizantes para os cursos politécnicos, o que, segundo os seus proponentes, seria operacionalizado pela criação de uma via de acesso ao ensino superior própria desse percurso. Somos favoráveis à diversificação de vias e de percursos, valorizando todos, mas sempre alimentados por vasos comunicantes, que permitam a reorientação do caminho à medida da evolução dos próprios estudantes – recusando, em absoluto, qualquer regresso ao passado no que tange a criar barreiras intransponíveis entre diferentes vias.

Outro dos “novos públicos” que precisam ser atraídos para o ensino superior são os adultos. Comparativamente com outros países do nosso espaço, a média de idades dos estudantes do ensino superior em Portugal é baixa e a percentagem dos que entram no ensino superior com menos de 25 anos é muito alta. De facto, o nosso ensino superior ainda é demasiado para jovens.

Ora, quando a aceleração das mutações no mundo do trabalho indica que os trabalhadores precisarão cada vez mais, não só de aumentar as suas qualificações, mas também de as atualizar mais frequentemente – o ensino superior tem tudo a ganhar em se sintonizar com essa necessidade social tornando-se mais atrativo para os adultos.

O concurso de acesso para maiores de 23 anos tem de ser dinamizado. Para isso, é preciso, nomeadamente, garantir que as provas de avaliação de capacidades se foquem nas condições necessárias e suficientes para uma frequência bem-sucedida do ensino superior e renunciem a serem uma espécie de revisão da matéria dada no ensino secundário. E têm de ser criadas novas oportunidades de acesso, inclusivamente para formações mais curtas e capazes de responder diretamente a necessidades mais imediatas.

Se o ensino superior deve ser capaz de captar indivíduos que já estão a trabalhar, tenham anteriormente frequentado o ensino superior ou não, é preciso saber valorizar os adquiridos da sua experiência profissional – e, aí, há resistências que não são fáceis de vencer.

Essa captação só pode acontecer se as instituições do ensino superior forem capazes de adaptar a oferta. Por um lado, adaptar-se a diferentes necessidades, como as necessidades próprias de situações de requalificação, de mudança de perfil de competências – que podem responder também a desempregados. Por outro lado, adaptar-se às condições de potenciais estudantes com uma vida profissional exigente, que podem passar, por exemplo, pela questão dos horários (pós-laborais, aos fins de semana) ou por combinações ajustadas de ensino presencial e de ensino a distância.



2. A questão do acesso como elemento da articulação necessária entre ensino secundário e ensino superior

O ensino secundário como parte da escolaridade obrigatória é uma realidade recente – e que ainda não foi completamente consolidada na sociedade.

Temos ainda uma situação difícil no ensino secundário do ponto de vista do sucesso das aprendizagens.

No ano de 2016/2017, a taxa de retenção e desistência no 3º ciclo do ensino básico era de 8,5%. Nos cursos científico-humanísticos do ensino secundário era de 17,5% (27,5% no 12º ano). Uma diferença importante, que identifica dificuldades no ensino secundário. No mesmo ano, a taxa real de escolarização no ensino secundário era de 78,5% (o que quer dizer que mais de 20% das pessoas em idade de completar o secundário ou não completam o 12º ano, ou o terminam fora da idade de referência, passando, provavelmente, por alguma experiência de insucesso). Embora estejamos, para estes e outros dos indicadores relevantes, no melhor momento da década, tendo realizado recentemente novos progressos, vemos razões para nos esforçarmos mais no tocante ao sucesso dos alunos do ensino secundário.

Não procuramos explicações únicas para este fenómeno. Contudo, um dos problemas identificados consiste na pressão colocada pelo acesso ao ensino superior. O quotidiano do ensino secundário é largamente dominado pelo grande objetivo de entrar para o ensino superior, com os exames a comprimir todo o trabalho das escolas, de professores e alunos e famílias. Essa pressão retira espaço à procura de soluções alternativas para a promoção do sucesso das aprendizagens.

Face a esta realidade, algumas propostas pretendem desvincular os dois processos, de conclusão do ensino secundário e de formação da classificação de acesso ao ensino superior. Como corolário, a seleção seria transferida para as instituições do ensino superior.

Esse caminho acarretaria vários problemas, com o risco de afetar a equidade do processo. Desde logo, desvalorizaria o peso da avaliação contínua. Atualmente, o método de cálculo da classificação relevante para acesso ao ensino superior transporta uma contribuição importante da avaliação contínua (por via do método de cálculo da classificação final do curso). Transferir simplesmente a seleção para as instituições de ensino superior poderia mudar isso radicalmente. Além disso, colocar cada instituição a organizar o seu processo de acesso, além do obstáculo prático (obrigar o mesmo aluno a realizar várias provas, para diferentes instituições que estivessem no seu leque de interesses), permitiria que certas instituições adotassem estratégias de elitização (tentando tornar-se “escolas de topo”, em homenagem aos rankings e ao “prestígio da dificuldade de acesso” como marketing, em lugar de jogarem na consolidação global da oferta nas diferentes instituições).

Portanto, identificamos um problema (a ligação entre a conclusão do secundário e o acesso ao superior) mas não adotamos como resposta que sejam as instituições sozinhas a assumir a seleção à entrada. O Concurso Nacional de Acesso (CNA) contém um forte elemento de equidade: qualquer aluno, de qualquer região, pode concorrer a qualquer curso/instituição, com os mesmos requisitos e, portanto, em condições relativamente homogéneas.

Somos, pois, pela manutenção de um concurso nacional de acesso – mesmo que, como diremos à frente, ele deva ser enriquecido. Contudo, somos, também, complementarmente, favoráveis à criação de mecanismos de atração para o ensino superior que aproveitem o melhor da experiência dos Cursos TeSP (Técnicos Superiores Profissionais), que, apesar da sua especificidade (até por serem cursos não conducentes a grau), mostram as vantagens de estratégias de construção de parcerias de base territorial entre diferentes tipos de instituições, afinadas para a satisfação da procura social, com o acesso organizado através de concursos locais a ser uma ferramenta dessa dinâmica.

Não podemos, portanto, cair no erro de separar ainda mais o ensino secundário do ensino superior. Precisamos, bem pelo contrário, de construir uma participação mais substantiva das instituições de ensino superior no processo de seleção, em cooperação com o ensino secundário. Precisamos de enriquecer o processo de seleção, mesmo sem excluir um concurso nacional. Precisamos de processos mais ricos de produção de evidências, que valorizem mais dimensões (inspirando-se no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória). Há muitas dinâmicas que têm lugar no ensino secundário, que contribuem para o enriquecimento das aprendizagens, e deviam ser tidas em conta no acesso – mas não o são. Pensemos, apenas e por exemplo, nas olimpíadas de matemática, ou de física, ou de química; no programa de ensino experimental das ciências; no parlamento dos jovens; nos clubes de leitura das escolas; nos prémios literários; nas atividades associativas, dentro e fora da escola, … A participação dos alunos nessas atividades devia ser tida em conta. Temos, ainda, de começar mais cedo a recolha de evidências: não no fim do 12º ano, mas durante o 12º ano, e mais cedo, durante o 10º e o 11º ano.

Esses processos mais atentos, mais ricos, mais diversificados e mais atempados de recolha de evidências devem permitir desenvolver métodos de recrutamento de estudantes para o ensino superior que sejam capazes de identificar os fatores que transportam potencial de futuro. Há estudos que mostram que certas escolas com ensino secundário são especialmente eficazes a colocar alunos no ensino superior, mas que essas escolas não são necessariamente as mais eficientes a preparar alunos para percursos de sucesso no ensino superior. Aqueles processos mais ricos de recolha de evidências devem permitir distinguir entre, por um lado, a preparação que permite obter mais umas décimas num exame e, por outro lado, a preparação para um sucesso sustentado em todo o percurso no ensino superior – e, depois, na vida ativa.

É na conjugação destes fatores que devemos procurar um sistema de acesso ao ensino superior que liberte o ensino secundário da excessiva pressão dos exames, valorizando um leque mais vasto de capacidades, tornando mais assídua a ligação entre diferentes níveis de ensino, na construção de processo mais ricos de recolha de evidências sobre os alunos que, simultaneamente, valorizem o trabalho contínuo durante o secundário e sejam mais fiáveis na identificação de fatores relevantes para percursos escolares de sucesso no superior – em vez de detetarem apenas a capacidade para transpor a barreira específica dos exames.

(texto publicado no Acção Socialista Digital, edição de 8 de janeiro de 2019)

Porfírio Silva, 9 de Janeiro de 2019