Hoje, na Assembleia da República, teve lugar um debate (marcação do PSD) sobre "Conhecimento e Criação de Valor", no qual estavam em discussão três Projectos de Lei e três Projectos de Resolução apresentados pelo PSD. Coube-me fazer a intervenção de fundo pelo PS. Deixo aqui o respectivo registo.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
O PSD apresenta hoje a debate um conjunto de propostas enquadradas genericamente pelo tema “Conhecimento e Criação de Valor”. O PS reconhece a importância do tema. E não é de hoje esse reconhecimento: ele está claro logo no programa do XXI Governo Constitucional e encontra-se no cerne do Programa Nacional de Reformas.
Mas o Partido Socialista, e o Governo, não se limitam a reconhecer a questão. Agimos. Concretizamos. Não podemos deixar de referir, por exemplo, o Programa Capacitar a Indústria Portuguesa, que representa uma das iniciativas Interface e que se destina, designadamente, a aumentar a capacidade de I&D e de inovação nas PME, potenciando a sua ligação ao sistema de inovação através dos Centros de Interface Tecnológico. Nesse contexto, há incentivos à contratação de doutorados para desenvolverem as suas atividades em contexto empresarial; incentivos para que docentes e investigadores desenvolvam parte das suas atividades de investigação nos Centros de Interface Tecnológico, incluindo a sua participação em projetos de I&D; ou incentivos para que os Centros de Interface Tecnológico funcionem como entidades de acolhimento de bolseiros de doutoramento.
Podíamos referir também o reforço do investimento nos Politécnicos, para que se desenvolvam como instituições estratégicas nos seus territórios, por via de reforçada ligação ao tecido económico, social e cultural.
E não podemos deixar de referir os Laboratórios Colaborativos, agora que está aberto em permanência, desde o dia 10 de Outubro, o concurso para o reconhecimento do título de Laboratório Colaborativo, sendo que esse reconhecimento permitirá, depois, concorrer a financiamento específico. Estes Laboratórios Colaborativos vêm para criar emprego qualificado e emprego científico através da implementação de agendas de investigação e de inovação orientadas para a criação de valor económico e social. Os Laboratórios Colaborativos vêm para responder, também, a um desafio de equidade territorial, na medida em que devem democratizar, para todo o território nacional, as atividades baseadas em conhecimento, através de uma crescente consolidação da colaboração entre instituições de ciência, tecnologia e ensino superior e o tecido económico e social, o sistema hospitalar e de saúde, as instituições de cultura e as organizações sociais.
No seu pacote de propostas, o PSD faz de conta que nada disto existe. Nesse sentido, as propostas que o PSD nos apresenta hoje a debate vivem numa ficção, numa irrealidade, de quem não quer olhar para o que está a ser feito, talvez porque lhe custe reconhecer que está a ser feito o que deve ser feito.
Assim, se o PS reconhece a importância do tema “Conhecimento e Criação de Valor”, que o PSD quis trazer hoje a debate, não reconhecemos nas propostas apresentadas valor acrescentado significativo.
E vemos até alguns erros políticos criticáveis.
Com o Projeto de Lei 619/XIII, o PSD propõe uma alteração pontual à lei orgânica da FCT. Ora, desde logo, não nos parece produtiva esta opção por alterações pontuais e desgarradas da lei orgânica de uma instituição como a FCT. Mas menos ainda podemos concordar com o que se propõe em termos de avaliação do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e da transferência de conhecimento. O PSD insiste nos erros do seu próprio passado, quando, sob responsabilidade do seu governo, minou gravemente a credibilidade e a equidade dos procedimentos de avaliação de ciência, por ignorar a voz e a experiência da própria comunidade científica. Desta vez, não há nas propostas do PSD qualquer traço de ter tido minimamente em consideração os trabalhos do Grupo de Reflexão sobre o Futuro da FCT, nem o relatório do Grupo de Reflexão sobre a Avaliação de Ciência e Tecnologia pela FCT.
Pelo contrário. Enquanto o Grupo de Reflexão acolhe as preocupações mais avançadas da comunidade científica a nível internacional, pugnando por uma visão de ciência que “vá para além da simples contabilização de impactos quantificados”, por uma avaliação de ciência que vá além da “exagerada proliferação de métricas mal informadas e mal aplicadas” (estou a usar expressões do relatório), a proposta do PSD insiste nas tais métricas e perde de vista as perspetivas mais avançadas a nível internacional, que abrangem as múltiplas dimensões pelas quais a investigação influencia o avanço do conhecimento e que, mais do que apenas a quantidade, apreciam a qualidade do desempenho científico e a apropriação dos resultados da investigação pelo tecido social, económico e cultural.
Outro elemento do pacote de propostas do PSD consiste numa alteração minimalista ao Estatuto da Carreira Docente Universitária e o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico. É, aliás, uma alteração tão minimalista que parece não permitir nenhuma inovação real, nada que não caiba nos Estatutos em vigor. E vemos até aí alguns problemas, como seja a possibilidade de colocarmos as instituições de ensino superior a financiar recursos humanos a proveito exclusivo de alguma empresa.
Dispersas pelas várias propostas, também há recomendações para se fazer aquilo que já se faz. Por exemplo, não é preciso recomendar ao governo que aposte na promoção da I&D empresarial, porque aquilo que o PSD propõe que se recomende ao governo é menos do que aquilo que já está a ser feito. E, também por exemplo, as bolsas de doutoramento já podem ser executadas em cooperação com empresas ou outras instituições.
Está tudo feito? Não estará. É perfeito tudo aquilo que está a ser feito? Não será. Mas o Governo e o Partido Socialista têm uma estratégia que está em execução e aquilo que o PSD propõe ignora essa realidade.
Precisamos de evoluir institucionalmente. Temos instituições relevantes do lado do ensino superior e da ciência. Temos boas empresas, capazes de desenvolvimento assente em estratégias inteligentes baseadas em conhecimento. Precisamos de desenvolver as instituições que ligam conhecimento e criação de valor, instituições que fazem a ciência puxar pelas empresas e que fazem as empresas puxar pela ciência. Essa estratégia de desenvolvimento institucional está em curso. Infelizmente, o conjunto de projetos que o PSD tem a debate no dia de hoje não acrescenta ao que está a ser feito.
Porfírio Silva, 12 de Outubro de 2017
