Deixo aqui, para registo, o artigo que publiquei ontem, no Observador, sobre as declarações de Rui Rio no Congresso do PSD, no que toca à Educação.
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O governo do PS reduziu o abandono escolar precoce de 13,7%
em 2015 (uma marca muito pior do que a média europeia) para 8,9% em 2020 (mais
do que superando as metas fixadas na UE). E no 3º trimestre deste ano já estava
em 5,2%. Neste período, a taxa de pré-escolarização subiu de 91% para 97%. As
taxas de retenção e desistência reduziram mais de 70% no ensino básico. As
conclusões do ensino secundário em 3 anos (sem retenções) aumentaram 14%. E são
resultados como estes que fazem com que tenhamos hoje o maior número de alunos
de sempre a frequentar o ensino superior.
Isto são factos, não são opiniões. Quando Rui Rio acusa o PS
de facilitismo na educação, o candidato do PSD não liga a factos. Tem opiniões:
as mesmas opiniões de Nuno Crato, o ministro da educação de Passos Coelho que
queria implodir o Ministério da Educação, que cortou à escola pública para cima
de um milhão e duzentos mil euros a mais do que estava previsto no Memorando de
Entendimento (“ir além da troika”, mas não no ensino privado, que foi poupado
aos cortes previstos no programa da troika), que tirou da escola pública
dezenas de milhares de professores porque achava que estavam a mais, que tirava
turmas de uma escola pública para as colocar numa escola privada do outro lado
da rua.
Rui Rio diz que é facilitismo termos acabado com aqueles
exames que Nuno Crato queria em Portugal, embora não existam em praticamente
nenhum país civilizado do mundo. Rui Rio queria que o currículo fosse
impossível de cumprir, exceto para aqueles que pudessem duplicar a escola em
explicações pagas por fora, à custa das famílias, em vez de trabalhar para que
todos aprendam o que é mesmo preciso aprender para continuar a aprender com
sucesso.
Entretanto, o cúmulo da hipocrisia é Rui Rio falar de falta
de professores. Ainda em Julho de 2019, Rui Rio, no quadro da teoria geral da
necessidade de eliminar desperdícios na Administração Pública, dizia que havia
professores a mais. Rui Rio apelava a medidas de gestão – só se fosse gestão
ruinosa… Quando, ainda na legislatura anterior, o PS propôs no parlamento que
se pedisse um estudo ao Conselho Nacional de Educação sobre recrutamento de
professores, porque era preciso estudar para resolver, o PSD o que fez?
Absteve-se. Olhou para o lado. O PSD alheia-se dos problemas quando é tempo de
planear a sua resolução, para depois dizer tudo e o seu contrário. Isto, sim, é
que, no mínimo, é facilitismo. Mas talvez seja mesmo irresponsabilidade.
Rui Rio é a prova viva de que estar contra não chega para
saber o que fazer. A recorrente tentativa de apoucar a escola pública e
instilar soluções que favoreçam a escola privada é particularmente grave neste
tempo: este PSD não percebeu até que ponto a pandemia demonstrou como a escola
pública é essencial para os portugueses. A escola pública fez, e faz, o que
mais ninguém quer ou pode fazer. Se Rui Rio não fosse facilitista, e olhasse
para os factos, entenderia isto. Mas optou por ser uma cópia requentada de Nuno
Crato: ideologia pura, da retrógrada.
Deixo aqui, para registo, a intervenção que fiz ontem, 12 de Dezembro de 2021, na sessão de abertura do Fórum Nacional "Confie no Futuro", na qualidade de Diretor do Gabinete de Estudos do PS. Foi no Porto e no âmbito do processo de construção participada do programa eleitoral do PS às Legislativas de 30 de Janeiro de 2022.
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Boa tarde, Porto! Porto, de onde se fez Portugal!
Cumprimento todos e todas aqui presentes… e tenho umas
saudações especiais.
Daqui queria saudar especialmente a D. Aida, que manteve a
mercearia do meu bairro a funcionar durante o período mais duro do confinamento.
Quero daqui saudar o Sr. Carlos, que continuou a passar à
minha porta a recolher o lixo.
Saudar a enfermeira Ludmila, que continuou sempre a trabalhar
no centro de saúde.
Saudar a Professora Helena, que manteve sempre a funcionar a
equipa da sua escola e que nunca deixou os alunos fora da vista e fora do seu
acompanhamento.
E quero saudar todos aqueles que a sociedade agora reconhece
como trabalhadores essenciais, porque a pandemia ajudou-nos a ver mais claro
aquilo que realmente importa na nossa humanidade.
E quero também saudar um certo trabalhador essencial para
todo o país, essencial em manter os poderes públicos como referência para toda
a comunidade nacional durante os momentos mais duros da pandemia, o líder de
uma grande equipa de trabalhadores essenciais que merecem o nosso
reconhecimento pela enormidade da tarefa e pela grandeza da entrega, obrigado trabalhador
essencial Primeiro-Ministro António Costa!
Este Fórum Nacional é mais um momento do processo de
construção participada do programa eleitoral do PS.
Na brochura que foi distribuída constam alguns dos resultados
destes 6 anos de governação. Os indicadores são robustos. O país avança. Apesar
do choque tremendo da pandemia, o país está mais preparado para o futuro. Para nós,
o país são as pessoas, o país só está melhor quando as pessoas estão melhor.
Quer isto dizer que estamos satisfeitos?
Não, nunca estamos. Queremos fazer o que falta fazer. Porque
quanto mais já fizemos, mais podemos fazer.
Por isso colocamos três questões em debate hoje:
“Como acelerar o crescimento económico e melhorar o
rendimento dos portugueses?”
“Como diminuir as desigualdades e reforçar a resposta dos
serviços públicos?”
“Como fortalecer e continuar a modernizar o SNS?”
Estas questões representam vetores chave da nossa ação
governativa e parlamentar, nos 6 anos que passaram, nos 4 que aí vêm.
E são também uma marca da nossa identidade política, da forma
própria e única como o partido do socialismo democrático assume
responsabilidades na comunidade nacional, a nossa visão do público e do
privado, do papel do Estado e da iniciativa privada e da iniciativa social. Que
não é nem a visão da direita nem a visão das outras esquerdas.
A direita que temos não gosta dos serviços públicos. Quando
está na oposição critica-os, quando está no poder corta-os. Mesmo quando se
esconderam atrás da troika como desculpa para o seu projeto ideológico,
cortaram milhares de milhões de euros a mais do que estava previsto no
Memorando de Entendimento em prejuízo de serviços públicos essenciais, como o
SNS ou a escola pública. Para nós, muito diferentemente, os serviços públicos
são essenciais, aos cidadãos e à economia. Para a direita, quando se esquece de
ter cuidado com as palavras, os serviços públicos são gorduras do Estado. Para
nós, os serviços públicos são fatores de desenvolvimento.
Por outro lado, há certas esquerdas que têm uma enorme
desconfiança da iniciativa privada. A desconfiança genérica, ideológica, da
iniciativa privada e das suas organizações tem consequências nefastas. Apenas
um exemplo: propor no Parlamento uma legislação que impediria as Instituições
de Ensino Superior de serem partes em consórcios com entidades privadas, por
essa via prejudicando, por exemplo, a participação de Universidades e
Politécnicos na rede de Laboratórios Colaborativos, como fez um partido que se
considera à nossa esquerda, é profundamente retrógrado, desatento ao que
contribui para o desenvolvimento dos territórios.
Já o PS, também neste ponto, é diferente de uns e de outros.
É a força do equilíbrio certo entre o público e o privado, e, historicamente, a
nossa missão no Portugal democrático também tem passado por combinar público e
privado na ótica do bem comum.
Ora, este é um ponto muito importante para acelerar o
crescimento económico e melhorar o rendimento dos portugueses, porque
precisamos de continuar a acelerar a inovação.
A inovação não é só tecnologia; a inovação não resulta apenas
de despesa, embora seja preciso investir.
A inovação é um processo de sociedade, precisa do tipo
apropriado de organização social, precisa de ser multi-atores,
interdisciplinar, intersectorial.
Precisa de juntar o público, o privado, e o social, porque,
se é verdade que o individualismo é incapaz de responder aos desafios do mundo,
também é verdade que o Estado não é a única forma do coletivo, a sociedade tem
múltiplas formas de organização que também expressam a demanda pelo bem comum.
A inovação precisa de interação, envolvendo o conhecimento,
as instituições que estruturam os territórios, o ativismo endógeno que conhece
os problemas e as gentes, os investidores, aqueles que estão capazes de
transformar conhecimento em produtos transacionáveis, tal como precisa do poder
de fogo do Estado, que não serve só para corrigir falhas de mercado, nem pode
ser só credor de último recurso, tem de ser investidor de primeira linha.
É que as visões de curto prazo matam a inovação. A
financeirização da economia focou muitos atores no curto prazo, na lógica dos
dividendos rápidos, muitas vezes prejudicando a economia real e perdendo de
vista o médio e o longo prazo, afetando a capacidade de lidar com a incerteza
do futuro.
É também por isso que a inovação precisa do investimento
público, mas também precisa dos serviços públicos, focados nas necessidades das
pessoas, das organizações sociais, das empresas, dos territórios, porque
serviços públicos de qualidade fazem-nos avançar mais para uma sociedade
decente, que garante aquilo que Amartya Sen chamou liberdades substantivas, e
que, com menos desigualdades injustas, será uma sociedade mais capaz de
libertar criatividade e talento para a inovação.
Não queremos serviços públicos só para os pobres, porque se
assim for, em pouco tempo nem aos pobres servirão. Queremos serviços de
qualidade para todos. A saúde, a educação, a habitação, são essenciais ao
bem-estar, mas também são essenciais à economia, porque contribuem para um
ecossistema de qualidade de vida, qualificações elevadas, talento e
criatividade bem recompensadas.
Mas não é só que a inovação precise dos serviços públicos. É também
que os serviços públicos precisam de inovar. Para terem cada vez mais no centro
do serviço público o cidadão ou a empresa ou qualquer outra organização social.
Para que seja possível fazer mais com menos papel, menos deslocações, menos
filas, menos tempo, menos repetições. Só há inovação com inovação social, macro
ou micro inovação social, como demonstraram tantas vezes os nossos serviços
públicos durante a pandemia, uma enorme capacidade para inovar na resposta a
necessidades prementes dos cidadãos, mesmo em condições extraordinárias.
A inovação tem de ser orientada por missões, missões
claramente identificadas: grandes problemas que procuram grandes respostas, com
elevada relevância social, missões capazes de envolver as forças do
conhecimento, as forças da ação, as forças do investimento. Missões orientadas
para a prosperidade partilhada por todos e não só por alguns, envolvendo o
Estado, na sua diversidade, e a sociedade, nas suas múltiplas expressões, para
co-criar valor, para co-desenhar soluções.
É que a lógica do serviço público é mesmo mobilizar-se para
missões socialmente relevantes.
É por isso que hoje, aqui, procuramos respostas concretas. E
por isso que hoje, aqui, pedimos a vossa experiência, o vosso saber, os vossos
contributos. Mas guiamo-nos por valores. E é importante estarmos bem entendidos
acerca dos nossos valores.
Muitos repetem aquela frase “A liberdade de cada um termina
onde começa a liberdade do outro”. À primeira vista, soa bem, mas está
profundamente errada. Ninguém teria liberdade nenhuma sozinho no mundo.
Qualquer um de nós, sozinho no mundo, estaria à mercê da natureza nua e de
outros animais mais equipados para a sobrevivência na selva.
O que é real e concreto é que a liberdade de cada um só
existe acompanhada da liberdade do outro. A liberdade de cada um começa onde
começa a liberdade do outro.
É por isso que, para os socialistas democráticos, o Estado
não tem de ser, não pode ser, hostil à iniciativa individual e social, à diversidade,
à diferença. Mas não podemos realizar-nos sozinhos.
Importa valorizar os salários, e importa também valorizar o
serviço público. Porque o bem-estar de todos e de cada um não se alcança
recorrendo apenas ao consumo privado num mercado dito livre. A lógica do
consumo individual não garante, só por si, o acesso a bens e serviços
essenciais. É preciso provisão pública. É preciso organização coletiva. Por
exemplo, qualquer pessoa pode dirigir-se a uma loja e comprar um computador,
mas o acesso à Internet de alta velocidade depende da infraestrutura material
que não pode ser instalada por cada um individualmente. E o mesmo podemos dizer
de aspetos ainda mais fundamentais da nossa vida, como o acesso a água
canalizada ou saneamento básico.
Organização. Precisamos de continuar a investir, mas também
precisamos de organização mais inteligente. O que nos estimula a colocar em
debate aquelas três questões que são tema para hoje é que elas procuram por uma
organização mais inteligente do esforço coletivo dos portugueses.
A evolução da despesa em Investigação e Desenvolvimento
mostra o caminho. Com a direita, até 2015, o peso no PIB da despesa pública em
I&D desceu – e, descendo, arrastou a despesa privada, que desceu ainda
mais. Com o governo do PS, de 2015 para cá, a despesa pública em I&D
aumentou, e, aumentando, puxou para cima a despesa privada, que aumentou ainda
mais. É este tipo de círculo virtuoso que precisamos de intensificar, alargar,
replicar.
Mudar a própria mudança – “mudança, tomando sempre novas
qualidades”, como dizia o poeta.
É para podermos contar com o vosso contributo para este
empreendimento que vos convidamos a irmos agora para os painéis temáticos.
